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Apostila IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal

🏛️ Apostila IBAM

Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Guia Completo para Concursos

🏛️ Administração 📚 Educação ⚖️ Legislação ❓ Questões 💡 Dicas

📋 Conteúdo da Apostila

1. Sobre o IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal

2. Características das Provas IBAM

3. Administração Pública Municipal

4. Educação Municipal

5. Legislação Municipal

6. Questões Comentadas

7. Estratégias de Estudo

8. Simulados e Exercícios

1. 🏛️ Sobre o IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal

🎯 O que é o IBAM?

O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 1952, que atua na área de desenvolvimento institucional e capacitação de gestores públicos municipais.

História e Missão

Criado com o objetivo de fortalecer a administração municipal brasileira, o IBAM desenvolve atividades de pesquisa, consultoria, capacitação e organização de concursos públicos.

🏛️ Principais Atividades do IBAM

  • Organização de concursos públicos municipais
  • Capacitação de servidores públicos
  • Consultoria em gestão municipal
  • Pesquisas sobre administração pública
  • Desenvolvimento de metodologias de gestão
  • Assessoria técnica a prefeituras
  • Elaboração de estudos e diagnósticos
  • Promoção de eventos e seminários

Atuação em Concursos Públicos

📍 Abrangência

Atua principalmente na região Sudeste, organizando concursos para prefeituras do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo.

🎯 Especialização

Foco em cargos da administração municipal, educação, saúde e áreas técnicas específicas dos municípios.

📊 Metodologia

Provas objetivas com questões de múltipla escolha, algumas com questões dissertativas para cargos de nível superior.

⏰ Frequência

Realiza diversos concursos ao longo do ano, com editais regulares para diferentes municípios.

Características Institucionais

AspectoDescriçãoImpacto nos Concursos
ExperiênciaMais de 70 anos de atuaçãoProvas bem estruturadas
EspecializaçãoFoco em gestão municipalQuestões específicas da área
MetodologiaAbordagem técnica e práticaQuestões aplicadas
CredibilidadeReconhecimento nacionalProcessos transparentes

2. 📝 Características das Provas IBAM

Estrutura das Provas

As provas do IBAM seguem um padrão bem definido, com características específicas que os candidatos devem conhecer para se preparar adequadamente.

💡 Padrão das Questões IBAM

FORMATO PREDOMINANTE:

  • Questões de múltipla escolha com 4 alternativas (A, B, C, D)
  • Algumas questões com formato Verdadeiro/Falso
  • Questões de análise de afirmativas (I, II, III)
  • Questões de completar lacunas

CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS:

  • Linguagem técnica, mas acessível
  • Contextualização com situações práticas
  • Foco em legislação municipal
  • Questões interdisciplinares

Disciplinas Mais Cobradas

🏛️ Administração Pública

Princípios, organização administrativa, serviços públicos, licitações, contratos administrativos.

📚 Educação Municipal

LDB, BNCC, gestão escolar, conselhos escolares, avaliação educacional.

⚖️ Direito Municipal

Lei Orgânica, competências municipais, tributos municipais, urbanismo.

💼 Gestão Pública

Planejamento, orçamento público, controle interno, transparência.

👥 Recursos Humanos

Regime jurídico, concursos, provimento, direitos e deveres.

🏥 Políticas Públicas

SUS, SUAS, políticas educacionais, meio ambiente.

Níveis de Dificuldade

Nível do CargoCaracterísticas das QuestõesTemas PrioritáriosDicas de Estudo
FundamentalQuestões básicas, conceituaisNoções gerais, atendimentoFoco em conceitos básicos
MédioAplicação prática, situaçõesProcedimentos, legislaçãoEstudo de casos práticos
SuperiorAnálise crítica, complexidadeGestão, planejamentoAprofundamento teórico
EspecialistaConhecimento específicoÁrea de especializaçãoDomínio técnico

📝 Exemplo de Questão IBAM – Formato Típico

QUESTÃO MODELO:

Sobre os princípios da administração pública municipal, analise as afirmativas:

I. O princípio da legalidade determina que o administrador público só pode fazer aquilo que a lei permite.
II. A impessoalidade exige tratamento igual a todos os administrados.
III. A moralidade administrativa independe da legalidade do ato.

Está correto o que se afirma em:
(A) I, apenas.
(B) I e II, apenas.
(C) II e III, apenas.
(D) I, II e III.

RESPOSTA: (B) I e II, apenas.

JUSTIFICATIVA: A afirmativa III está incorreta, pois a moralidade administrativa está intrinsecamente ligada à legalidade.

3. 🏛️ Administração Pública Municipal

Princípios Fundamentais

A administração pública municipal rege-se pelos princípios constitucionais expressos no art. 37 da Constituição Federal, além de outros princípios implícitos.

🏛️ Princípios Expressos (LIMPE)

LEGALIDADE:

O administrador público só pode fazer aquilo que a lei expressamente permite ou autoriza. Diferente do particular, que pode fazer tudo que a lei não proíbe.

IMPESSOALIDADE:

• Tratamento igual para todos os administrados
• Vedação ao nepotismo e favorecimentos
• Atos praticados em nome da instituição, não da pessoa

MORALIDADE:

• Observância de padrões éticos
• Boa-fé e probidade administrativa
• Conformidade com valores morais da sociedade

PUBLICIDADE:

• Transparência dos atos administrativos
• Direito à informação dos cidadãos
• Exceções: segurança nacional e intimidade

EFICIÊNCIA:

• Melhor resultado com menor custo
• Otimização de recursos públicos
• Qualidade na prestação de serviços

Organização Administrativa Municipal

🏛️ Administração Direta

Prefeitura Municipal, Secretarias, Departamentos e órgãos que integram a estrutura do Poder Executivo.

🏢 Administração Indireta

Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista municipais.

⚖️ Poder Legislativo

Câmara Municipal, com função legislativa, fiscalizadora e julgadora (impeachment).

🏛️ Órgãos de Controle

Controladoria Municipal, Tribunal de Contas, Ministério Público, órgãos de controle interno.

Competências Municipais

🏛️ Competências Constitucionais do Município

COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS (Art. 30, CF):

  • Legislar sobre assuntos de interesse local
  • Suplementar legislação federal e estadual
  • Instituir e arrecadar tributos de sua competência
  • Criar, organizar e suprimir distritos
  • Organizar e prestar serviços públicos locais
  • Manter programas de educação infantil e ensino fundamental
  • Prestar serviços de saúde com cooperação técnica
  • Promover ordenamento territorial e controle do uso do solo
  • Promover proteção do patrimônio histórico-cultural local

COMPETÊNCIAS COMUNS (Art. 23, CF):

  • Zelar pela guarda da Constituição e das leis
  • Cuidar da saúde e assistência pública
  • Proteger o meio ambiente e combater a poluição
  • Preservar florestas, fauna e flora
  • Fomentar produção agropecuária e organizar abastecimento
  • Promover programas de construção de moradias
  • Combater causas da pobreza e marginalização
  • Registrar, acompanhar e fiscalizar concessões

Provimento de Cargos Públicos

❓ Questão Comentada – Provimento de Cargos

QUESTÃO: Dentro da administração pública municipal, a competência para provimento de cargos é regulada por normas específicas que determinam os modos de provimento e as autoridades responsáveis. Avalie as afirmativas abaixo:

(__) Todos os cargos públicos municipais são providos exclusivamente por decreto pelo Prefeito, sem exceções.
(__) Os cargos públicos só podem ser providos por nomeação, não existindo outros métodos de provimento.
(__) A transferência é um método de provimento que permite a movimentação de servidores apenas dentro do mesmo órgão ou entidade.
(__) Os cargos públicos serão providos por métodos como nomeação, promoção, transferência, reintegração, entre outros, conforme definido legalmente.

A sequência está correta em:
(A) V – V – V – V
(B) F – F – F – V
(C) F – F – V – V
(D) V – F – F – V

RESPOSTA CORRETA: (B) F – F – F – V

ANÁLISE DAS AFIRMATIVAS:

1ª FALSA: Nem todos os cargos são providos por decreto do Prefeito. Alguns podem ser providos por outros atos administrativos.
2ª FALSA: Existem várias formas de provimento além da nomeação.
3ª FALSA: A transferência pode ocorrer entre órgãos diferentes.
4ª VERDADEIRA: Existem múltiplas formas de provimento previstas em lei.

Formas de Provimento

Forma de ProvimentoConceitoRequisitosAplicação
NomeaçãoPrimeira investidura em cargo públicoConcurso público (efetivos)Cargos efetivos e comissionados
PromoçãoElevação funcional na carreiraCritérios legais estabelecidosProgressão na carreira
ReadaptaçãoInvestidura em cargo compatívelLimitação física/mentalCasos de incapacidade
ReversãoRetorno do aposentadoInvalidez da aposentadoriaAposentadoria inválida
AproveitamentoRetorno do servidor em disponibilidadeCargo compatível vagoFim da disponibilidade
ReintegraçãoRetorno após anulação de demissãoDecisão judicial/administrativaDemissão ilegal
ReconduçãoRetorno ao cargo anteriorInabilitação em estágioReprovação em estágio

💡 Dicas para Questões de Provimento

PONTOS IMPORTANTES:

  • Nomeação é a forma originária de provimento
  • Concurso público é obrigatório para cargos efetivos
  • Cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração
  • Promoção depende de critérios objetivos estabelecidos em lei
  • Reintegração gera direito à indenização

PEGADINHAS COMUNS:

  • Confundir transferência (extinta) com remoção
  • Não distinguir reversão de aproveitamento
  • Esquecer que ascensão e transferência foram extintas
  • Confundir recondução com reintegração

4. 📚 Educação Municipal

Sistema Municipal de Ensino

Os municípios têm competência constitucional para manter programas de educação infantil e ensino fundamental, organizando seus próprios sistemas de ensino.

📚 Competências Educacionais do Município

EDUCAÇÃO INFANTIL:

  • Creches (0 a 3 anos) – competência prioritária
  • Pré-escolas (4 e 5 anos) – competência prioritária
  • Atendimento em tempo integral ou parcial
  • Formação de profissionais da educação infantil

ENSINO FUNDAMENTAL:

  • Anos iniciais (1º ao 5º ano) – competência prioritária
  • Anos finais (6º ao 9º ano) – competência compartilhada
  • Educação de jovens e adultos
  • Educação especial inclusiva

OUTRAS MODALIDADES:

  • Educação do campo
  • Educação quilombola
  • Educação indígena
  • Educação profissional (quando oferecida)

Conselhos Escolares

❓ Questão Comentada – Conselhos de Classes

QUESTÃO: Os Conselhos de Classes, Anos e/ou Termos desempenham um papel fundamental no acompanhamento coletivo do ensino e da aprendizagem, avaliando estratégias e propondo melhorias para o processo educacional. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir:

I. Os Conselhos têm como atribuição orientar a gestão do ensino, decidindo sobre os alunos a serem encaminhados para a recuperação paralela.
II. Entre as responsabilidades dos Conselhos, está avaliar o rendimento das turmas com base em instrumentos como diários de classe, planos de ensino e relatórios de recuperação paralela.
III. Os Conselhos devem, obrigatoriamente, elaborar propostas de trabalho situacional sempre que menos de 75% das aulas previstas forem ministradas.

Está correto o que se afirma em:
(A) II, apenas.
(B) I, II e III.
(C) I e III, apenas.
(D) I e II, apenas.

RESPOSTA CORRETA: (D) I e II, apenas.

ANÁLISE DAS AFIRMATIVAS:

I. CORRETA: Os Conselhos de Classe realmente orientam decisões pedagógicas, incluindo encaminhamentos para recuperação.
II. CORRETA: A avaliação do rendimento com base em instrumentos pedagógicos é função típica dos Conselhos.
III. INCORRETA: Não há obrigatoriedade específica de elaborar propostas quando menos de 75% das aulas são ministradas.

Gestão Democrática

📚 Princípios da Gestão Democrática

PARTICIPAÇÃO:

• Conselhos Escolares
• Grêmios Estudantis
• Associações de Pais e Mestres
• Colegiados diversos

TRANSPARÊNCIA:

• Prestação de contas
• Acesso à informação
• Publicidade dos atos
• Relatórios de gestão

AUTONOMIA:

• Pedagógica
• Administrativa
• Financeira
• Jurídica (limitada)

QUALIDADE:

• Padrões de qualidade
• Avaliação institucional
• Melhoria contínua
• Resultados educacionais

Financiamento da Educação

Fonte de RecursosPercentual/ValorDestinaçãoControle
Receitas MunicipaisMínimo 25%Manutenção e desenvolvimentoTribunal de Contas
FUNDEB20% de impostosEducação básicaConselhos de acompanhamento
Salário-EducaçãoQuota municipalEnsino fundamentalFNDE
PNAEPer capita/alunoAlimentação escolarCAE
PNATEPer capita/alunoTransporte escolarPrestação de contas

Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

📚 BNCC na Educação Municipal

EDUCAÇÃO INFANTIL:

Direitos de aprendizagem: conviver, brincar, participar, explorar, expressar, conhecer-se
Campos de experiência: 5 campos que organizam as situações de aprendizagem
Objetivos: definidos por faixas etárias (bebês, crianças bem pequenas, crianças pequenas)

ENSINO FUNDAMENTAL:

Competências gerais: 10 competências para toda educação básica
Áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Ensino Religioso
Habilidades: objetivos específicos por ano e componente curricular

IMPLEMENTAÇÃO MUNICIPAL:

• Elaboração/adequação do currículo municipal
• Formação continuada de professores
• Adequação de materiais didáticos
• Avaliação e monitoramento

💡 Dicas para Questões de Educação

TEMAS RECORRENTES:

  • Competências municipais na educação
  • Gestão democrática e participação
  • Financiamento e aplicação de recursos
  • BNCC e currículo municipal
  • Conselhos e órgãos colegiados
  • Avaliação educacional
  • Formação de professores
  • Educação inclusiva

LEGISLAÇÃO IMPORTANTE:

  • Constituição Federal (arts. 205-214)
  • LDB – Lei 9.394/96
  • Lei do FUNDEB – Lei 14.113/20
  • Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Marco Legal da Primeira Infância

5. ⚖️ Legislação Municipal

Lei Orgânica Municipal

A Lei Orgânica é a “constituição” do município, estabelecendo sua organização política, administrativa e territorial, bem como os direitos e deveres dos munícipes.

⚖️ Características da Lei Orgânica

NATUREZA JURÍDICA:

• Norma de organização do município
• Hierarquia inferior à Constituição Federal e Estadual
• Superior às demais leis municipais
• Autonomia municipal nos limites constitucionais

CONTEÚDO OBRIGATÓRIO:

  • Organização dos Poderes Municipais
  • Competências do município
  • Processo legislativo municipal
  • Organização administrativa
  • Regime jurídico dos servidores
  • Finanças públicas municipais
  • Ordem econômica e social local
  • Política urbana e meio ambiente

PROCESSO DE ELABORAÇÃO:

• Elaborada pela Câmara Municipal
• Promulgada pela Mesa da Câmara
• Prazo: 6 meses após instalação
• Quórum: 2/3 dos vereadores

Processo Legislativo Municipal

Espécie NormativaIniciativaQuórum de AprovaçãoSanção/Promulgação
Emenda à LOM1/3 dos vereadores ou Prefeito2/3 dos vereadoresMesa da Câmara
Lei ComplementarVereador, Prefeito, iniciativa popularMaioria absolutaPrefeito
Lei OrdináriaVereador, Prefeito, iniciativa popularMaioria simplesPrefeito
Decreto LegislativoVereador, Mesa, ComissãoMaioria simplesPresidente da Câmara
ResoluçãoVereador, Mesa, ComissãoMaioria simplesPresidente da Câmara

Tributos Municipais

⚖️ Sistema Tributário Municipal

IMPOSTOS MUNICIPAIS:

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
• Fato gerador: propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel urbano
• Base de cálculo: valor venal do imóvel
• Contribuinte: proprietário, titular do domínio útil ou possuidor

ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
• Fato gerador: transmissão onerosa de bens imóveis
• Base de cálculo: valor da transação ou valor venal
• Contribuinte: adquirente do bem imóvel

ISS – Imposto sobre Serviços
• Fato gerador: prestação de serviços constantes da lista legal
• Base de cálculo: preço do serviço
• Contribuinte: prestador do serviço

TAXAS MUNICIPAIS:

• Taxa de licença para funcionamento
• Taxa de fiscalização sanitária
• Taxa de coleta de lixo
• Taxa de conservação de vias públicas

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA:

• Obras públicas que valorizem imóveis
• Limite: valorização efetiva do imóvel
• Procedimento específico para cobrança

Controle da Administração Municipal

🏛️ Controle Interno

Sistema de controle interno do Poder Executivo, Controladoria Municipal, auditoria interna.

⚖️ Controle Externo

Tribunal de Contas, Câmara Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário.

👥 Controle Social

Conselhos municipais, audiências públicas, ouvidorias, participação popular.

📊 Transparência

Portal da transparência, Lei de Acesso à Informação, prestação de contas pública.

📝 Exemplo Prático – Competência Legislativa

SITUAÇÃO: Município deseja regulamentar o funcionamento de estabelecimentos comerciais em área residencial.

ANÁLISE JURÍDICA:

Competência: Municipal (interesse local – art. 30, I, CF)
Instrumento: Lei municipal
Limites: Não pode contrariar normas federais e estaduais
Procedimento: Processo legislativo municipal

ASPECTOS A CONSIDERAR:

• Zoneamento urbano
• Código de posturas
• Licenciamento ambiental
• Direitos de vizinhança
• Função social da propriedade

6. ❓ Questões Comentadas

Metodologia de Resolução

Para resolver questões do IBAM com eficiência, é importante seguir uma metodologia estruturada de análise e resolução.

💡 Estratégia de Resolução

  1. Leitura Atenta: Leia toda a questão, identificando o tema central
  2. Identificação de Palavras-Chave: Destaque termos técnicos e conceitos importantes
  3. Análise das Alternativas: Examine cada opção cuidadosamente
  4. Eliminação: Descarte alternativas claramente incorretas
  5. Comparação: Compare as alternativas restantes
  6. Verificação: Confirme se a resposta escolhida está completa e correta

Questões de Administração Pública

❓ Questão 1 – Princípios Administrativos

ENUNCIADO: Sobre os princípios que regem a administração pública municipal, analise as afirmativas:

I. O princípio da eficiência foi introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/98 e determina que a administração deve buscar os melhores resultados com o menor custo.
II. A impessoalidade impede que o administrador público pratique atos em benefício próprio ou de terceiros.
III. O princípio da publicidade admite exceções quando se tratar de informações sigilosas necessárias à segurança da sociedade e do Estado.

Está correto o que se afirma em:
(A) I, apenas.
(B) I e II, apenas.
(C) II e III, apenas.
(D) I, II e III.

RESPOSTA: (D) I, II e III.

COMENTÁRIOS:

I. CORRETA: A eficiência foi realmente introduzida pela EC 19/98 e busca otimização de resultados.
II. CORRETA: A impessoalidade veda favorecimentos e exige tratamento igualitário.
III. CORRETA: A publicidade admite exceções constitucionalmente previstas.

❓ Questão 2 – Licitações

ENUNCIADO: A Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações) estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Sobre as modalidades de licitação, avalie as afirmativas:

(__) A concorrência é modalidade para contratações de maior valor, aberta a qualquer interessado que comprove os requisitos mínimos.
(__) O pregão é modalidade exclusiva para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor.
(__) O concurso é modalidade utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
(__) O leilão é modalidade para alienação de bens móveis inservíveis ou de produtos apreendidos.

A sequência correta é:
(A) V – V – V – V
(B) V – F – V – V
(C) F – V – F – V
(D) V – V – F – F

RESPOSTA: (A) V – V – V – V

ANÁLISE:

Todas as afirmativas estão corretas e descrevem adequadamente as modalidades licitatórias previstas na legislação.

Questões de Educação

❓ Questão 3 – Gestão Democrática

ENUNCIADO: A gestão democrática do ensino público é princípio constitucional que deve ser implementado nos sistemas municipais de educação. Sobre este tema, analise:

I. Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados que devem ter representação de todos os segmentos da comunidade escolar.
II. A autonomia pedagógica das escolas permite que elaborem seus projetos pedagógicos de acordo com as diretrizes nacionais e municipais.
III. A participação da comunidade na gestão escolar é facultativa, dependendo da decisão da direção da escola.

Está correto o que se afirma em:
(A) I e II, apenas.
(B) I e III, apenas.
(C) II e III, apenas.
(D) I, II e III.

RESPOSTA: (A) I e II, apenas.

JUSTIFICATIVA:

I. CORRETA: Conselhos Escolares devem ter representação democrática.
II. CORRETA: Autonomia pedagógica é garantida dentro dos parâmetros legais.
III. INCORRETA: A participação comunitária é princípio obrigatório, não facultativo.

Questões de Legislação Municipal

❓ Questão 4 – Competências Municipais

ENUNCIADO: Sobre as competências constitucionais dos municípios, avalie as proposições:

(__) Compete ao município legislar sobre assuntos de interesse local, podendo suplementar a legislação federal e estadual.
(__) O município pode instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas.
(__) É competência exclusiva do município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, os serviços públicos de interesse local.
(__) O município deve manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

A sequência correta é:
(A) V – V – F – V
(B) V – V – V – F
(C) F – V – V – V
(D) V – F – V – V

RESPOSTA: (A) V – V – F – V

EXPLICAÇÃO:

A terceira afirmativa está incorreta porque os serviços públicos locais podem ser prestados diretamente, por concessão ou permissão, não sendo exclusivamente diretos ou por concessão.

💡 Padrões de Questões IBAM

FORMATOS MAIS COMUNS:

  • Análise de afirmativas: I, II, III com combinações
  • Verdadeiro/Falso: Sequência de V e F
  • Completar lacunas: Texto com espaços a preencher
  • Aplicação prática: Situações do cotidiano municipal

TEMAS RECORRENTES:

  • Princípios da administração pública
  • Competências municipais
  • Processo legislativo municipal
  • Gestão educacional
  • Controle da administração
  • Tributos municipais
  • Serviços públicos locais

7. 📖 Estratégias de Estudo

Planejamento de Estudos

O sucesso em concursos do IBAM requer planejamento estratégico e método de estudos adequado às características da banca.

💡 Cronograma de Estudos

FASE 1 – FUNDAMENTAÇÃO (30% do tempo):

  • Estudo da Constituição Federal (arts. 29-31, 37-41)
  • Princípios da administração pública
  • Organização do Estado e dos municípios
  • Competências constitucionais municipais

FASE 2 – APROFUNDAMENTO (40% do tempo):

  • Legislação específica da área do cargo
  • Lei Orgânica do município (quando disponível)
  • Estatuto dos servidores municipais
  • Leis municipais relevantes

FASE 3 – CONSOLIDAÇÃO (30% do tempo):

  • Resolução de questões anteriores
  • Simulados e testes
  • Revisão dos pontos fracos
  • Atualização legislativa

Técnicas de Estudo

📚 Leitura Ativa

Leia com propósito, fazendo anotações, destacando pontos importantes e criando resumos dos temas estudados.

🗺️ Mapas Mentais

Crie mapas mentais para visualizar conexões entre conceitos, especialmente útil para organização administrativa.

📝 Fichamento

Elabore fichas de estudo com conceitos-chave, definições e exemplos práticos de cada tema.

🔄 Revisão Espaçada

Revise o conteúdo em intervalos crescentes para fixação na memória de longo prazo.

❓ Questões Comentadas

Resolva questões anteriores do IBAM, analisando erros e acertos para identificar padrões.

👥 Grupos de Estudo

Participe de grupos para discussão de temas complexos e esclarecimento de dúvidas.

Materiais de Estudo

Tipo de MaterialUtilidadePrioridadeObservações
Legislação SecaBase fundamentalAltaConstituição, leis federais
Questões AnterioresPadrão da bancaAltaÚltimos 5 anos
DoutrinaAprofundamentoMédiaAutores consagrados
JurisprudênciaEntendimentos atuaisMédiaSTF, STJ, TCU
Cursos OnlineSistematizaçãoMédiaProfessores especializados
ResumosRevisão rápidaAltaPróprios ou confiáveis

Dicas Específicas para o IBAM

💡 Características Específicas da Banca

PONTOS DE ATENÇÃO:

  • Linguagem: Técnica, mas acessível – evite decorar definições muito rebuscadas
  • Contextualização: Questões frequentemente contextualizadas com situações municipais
  • Legislação: Foco na aplicação prática das normas, não apenas teoria
  • Atualização: Acompanhe mudanças legislativas recentes

ARMADILHAS COMUNS:

  • Confundir competências privativas com comuns
  • Misturar conceitos de diferentes esferas (federal, estadual, municipal)
  • Não observar exceções às regras gerais
  • Desconsiderar prazos e procedimentos específicos

ESTRATÉGIAS DE PROVA:

  • Leia todas as alternativas antes de responder
  • Elimine as claramente incorretas primeiro
  • Atenção às palavras “sempre”, “nunca”, “todos”, “nenhum”
  • Releia a questão se estiver em dúvida

📝 Exemplo de Cronograma Semanal

SEGUNDA-FEIRA: Administração Pública (2h) + Questões (1h)
TERÇA-FEIRA: Educação Municipal (2h) + Revisão (1h)
QUARTA-FEIRA: Legislação Municipal (2h) + Questões (1h)
QUINTA-FEIRA: Direito Constitucional (2h) + Simulado (1h)
SEXTA-FEIRA: Conhecimentos Específicos (3h)
SÁBADO: Revisão Geral (2h) + Questões (2h)
DOMINGO: Descanso ou revisão leve (1h)

TOTAL SEMANAL: 17 horas de estudo

OBSERVAÇÕES:

• Ajuste conforme sua disponibilidade
• Mantenha regularidade
• Inclua pausas de 10-15 minutos a cada hora
• Reserve tempo para exercícios físicos e lazer

8. 🎯 Simulados e Exercícios

Simulado 1 – Administração Pública

🧠 Questão 1

O princípio da administração pública que determina que os atos administrativos devem ser praticados com vistas ao interesse público é:
  • A) Legalidade
  • B) Impessoalidade ✓
  • C) Moralidade
  • D) Publicidade

🧠 Questão 2

Sobre as formas de provimento de cargos públicos, analise as afirmativas:

I. A nomeação é forma originária de provimento.
II. A promoção é forma derivada de provimento.
III. A transferência foi extinta pela Lei 9.527/97.

Está correto:
  • A) I, apenas
  • B) I e II, apenas
  • C) I, II e III ✓
  • D) II e III, apenas

Simulado 2 – Educação Municipal

🧠 Questão 3

Segundo a LDB, é competência prioritária dos municípios:
  • A) Educação infantil e ensino fundamental ✓
  • B) Ensino médio e educação profissional
  • C) Educação superior e pós-graduação
  • D) Educação especial exclusivamente

🧠 Questão 4

O percentual mínimo da receita municipal que deve ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino é:
  • A) 18%
  • B) 20%
  • C) 25% ✓
  • D) 30%

Simulado 3 – Legislação Municipal

🧠 Questão 5

São impostos de competência municipal:
  • A) IPTU, ITBI e ICMS
  • B) IPTU, ITBI e ISS ✓
  • C) ISS, ICMS e IPI
  • D) IPTU, ISS e IR

🧠 Questão 6

O quórum para aprovação de emenda à Lei Orgânica Municipal é:
  • A) Maioria simples
  • B) Maioria absoluta
  • C) 2/3 dos vereadores ✓
  • D) 3/5 dos vereadores

Exercícios de Fixação

📝 Exercício 1 – Complete as Lacunas

Complete o texto com as palavras adequadas:

“O município reger-se-á por _______ _______, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de _______ dias, e aprovada por _______ dos membros da Câmara Municipal.”

Palavras: lei orgânica, dez, dois terços, três quintos, quinze

RESPOSTA: lei orgânica / dez / dois terços

📝 Exercício 2 – Verdadeiro ou Falso

Julgue as afirmativas como V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__) O município pode criar autarquias para execução de serviços públicos.
(__) A iniciativa popular de leis municipais exige 5% do eleitorado.
(__) O Prefeito tem prazo de 15 dias para sancionar ou vetar projeto de lei.
(__) A Câmara Municipal pode funcionar sem número mínimo de vereadores.

GABARITO: V – V – V – F

💡 Gabarito Comentado

QUESTÃO 1: Impessoalidade – visa ao interesse público, não pessoal.

QUESTÃO 2: Todas corretas – nomeação é originária, promoção é derivada, transferência foi extinta.

QUESTÃO 3: CF/88, art. 211, §2º – educação infantil e ensino fundamental são prioridades municipais.

QUESTÃO 4: CF/88, art. 212 – municípios devem aplicar no mínimo 25% na educação.

QUESTÃO 5: CF/88, art. 156 – IPTU, ITBI e ISS são os três impostos municipais.

QUESTÃO 6: CF/88, art. 29, I – emenda à LOM exige 2/3 dos vereadores.

🎯 Resultado do Simulado

AVALIAÇÃO:

6 acertos: Excelente! Continue assim!
4-5 acertos: Bom desempenho, revise pontos fracos
2-3 acertos: Precisa estudar mais, foque nos erros
0-1 acertos: Recomece os estudos, revise conceitos básicos

PRÓXIMOS PASSOS:

  • Analise cada erro cometido
  • Revise os temas das questões erradas
  • Faça mais exercícios sobre os pontos fracos
  • Repita o simulado após uma semana

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1 comentário em “Provas Anteriores Banca IBAM com Gabarito”

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