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Simulado Polícia Federal: Legislação Especial

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Simulado Polícia Federal: Legislação Especial

Simulado CEBRASPE – Legislação Especial

Simulado CEBRASPE/CESPE

Legislação Especial

Total: 40 questões

02:30:00

Tempo restante

0/40

Instruções:

  • Este simulado contém 40 questões no estilo CEBRASPE/CESPE (Certo ou Errado).
  • Para cada item, marque C (CERTO) ou E (ERRADO).
  • Será atribuída pontuação POSITIVA (+1,00) para cada item marcado em concordância com o gabarito oficial.
  • Será atribuída pontuação NEGATIVA (-1,00) para cada item marcado em discordância com o gabarito oficial.
  • Não será atribuída pontuação para item não marcado ou com dupla marcação.
  • A prova tem duração de 2 horas e 30 minutos.
Guia de Estudos – Legislação Especial PF

Guia de Estudos – Legislação Especial

Concurso Polícia Federal – Banca CEBRASPE

Dicas Quentes para CEBRASPE

Características da Banca CEBRASPE

  • Questões no formato Certo ou Errado
  • Penalização por resposta errada (questão errada anula uma certa)
  • Foco em interpretação precisa do texto legal
  • Atenção a termos como “sempre”, “nunca”, “todos”, que podem tornar afirmações falsas
  • Valoriza conhecimento de jurisprudência recente dos tribunais superiores

Estratégia de Estudos

  • Leitura direta da legislação (texto seco da lei)
  • Foco nos pontos mais cobrados em provas anteriores
  • Resolução de questões anteriores da CEBRASPE
  • Elaboração de mapas mentais para conectar conceitos
  • Revisão periódica das leis mais extensas e complexas

Leis Prioritárias (Mais Cobradas)

1. Lei nº 11.343/2006

Lei de Drogas

95%

2. Lei nº 10.826/2003

Estatuto do Desarmamento

90%

3. Lei nº 8.069/1990

Estatuto da Criança e do Adolescente

85%

4. Lei nº 13.445/2017

Lei de Migração

80%

5. Lei nº 9.455/1997

Lei de Crimes de Tortura

75%

6. Lei nº 14.967/2024

Estatuto da Segurança Privada

70%

Dicas Específicas por Legislação

1. Lei 14.967/2024 (Estatuto da Segurança Privada)

  • Atenção: Lei recente (2024) – alta probabilidade de cobrança
  • Foco nos requisitos para empresas de segurança privada
  • Estude as atribuições da Polícia Federal na fiscalização
  • Memorize as penalidades administrativas previstas
  • Conheça as regras para porte de arma dos vigilantes
  • Diferencie segurança privada, segurança orgânica e segurança das instituições financeiras

2. Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)

  • Diferencie com precisão o art. 28 (usuário) do art. 33 (tráfico)
  • Conheça as causas de aumento de pena do art. 40
  • Estude o procedimento especial para julgamento dos crimes
  • Memorize as hipóteses de colaboração premiada
  • Atenção às medidas cautelares específicas (apreensão, destruição de drogas)
  • Saiba as atribuições da Polícia Federal no combate ao tráfico internacional

3. Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

  • Conheça os tipos penais e suas penas (arts. 12 a 21)
  • Estude as regras de registro e porte de armas
  • Saiba quem tem direito ao porte funcional
  • Atenção às alterações recentes na legislação
  • Memorize as competências da Polícia Federal (SINARM)
  • Diferencie posse (em casa) de porte (em público)

4. Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração)

  • Estude os tipos de visto e suas características
  • Conheça as hipóteses de impedimento de ingresso
  • Saiba as medidas de retirada compulsória (deportação, expulsão, extradição)
  • Memorize as atribuições da Polícia Federal no controle migratório
  • Atenção aos direitos do migrante e do visitante
  • Estude as infrações administrativas e suas penalidades

5. Lei nº 9.455/1997 (Crimes de Tortura)

  • Conheça todas as modalidades de tortura (art. 1º)
  • Memorize as causas de aumento de pena
  • Saiba que é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia
  • Estude a extraterritorialidade da lei brasileira
  • Atenção ao regime inicial de cumprimento de pena
  • Conheça a responsabilidade do superior hierárquico

6. Demais legislações importantes

  • Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais): Foco nos tipos penais e competência da PF
  • Lei nº 10.357/2001 (Controle de Produtos Químicos): Atribuições da PF na fiscalização
  • Lei nº 13.444/2017 (ICN): Estude a integração com outros documentos
  • Decreto nº 11.797/2023: Novas regras de identificação do cidadão
  • Decreto nº 11.491/2023: Convenção sobre Crime Cibernético – competência da PF

Plano de Estudos Sugerido

Cronograma de 30 dias

SemanaLegislaçõesAtividades
Semana 1
  • Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  • Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
  • Leitura integral das leis
  • Resolução de 30 questões de cada lei
  • Elaboração de resumos esquematizados
Semana 2
  • Lei nº 14.967/2024 (Estatuto da Segurança Privada)
  • Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração)
  • Leitura integral das leis
  • Resolução de 30 questões de cada lei
  • Elaboração de mapas mentais
Semana 3
  • Lei nº 9.455/1997 (Crimes de Tortura)
  • Lei nº 8.069/1990 (ECA)
  • Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais)
  • Leitura integral das leis
  • Resolução de 20 questões de cada lei
  • Revisão dos pontos críticos
Semana 4
  • Demais legislações (Identificação Civil, CPF, etc.)
  • Revisão geral de todas as leis
  • Simulados completos
  • Revisão dos erros mais comuns
  • Leitura final dos pontos críticos

Técnicas de Estudo Recomendadas

1. Método de Revisão Espaçada

Revise o conteúdo em intervalos crescentes: 1 dia, 3 dias, 7 dias, 15 dias.

2. Técnica Pomodoro

Estude por 25 minutos, descanse 5 minutos. Após 4 ciclos, faça uma pausa maior.

3. Mapas Mentais

Crie mapas mentais para conectar conceitos e visualizar a estrutura das leis.

4. Resolução Ativa

Resolva questões anteriores da CEBRASPE e analise os erros cometidos.

Questões Modelo CEBRASPE

Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)

Questão 1: O agente que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, pratica o crime de tráfico privilegiado.

Questão 2: A colaboração premiada prevista na Lei de Drogas permite a redução da pena de um sexto a dois terços, desde que o agente colabore voluntária e efetivamente com a investigação e o processo criminal.

Lei nº 14.967/2024 (Estatuto da Segurança Privada)

Questão 3: A fiscalização das empresas de segurança privada é de competência exclusiva da Polícia Federal, não podendo ser delegada a outros órgãos.

Questão 4: Para o exercício da profissão de vigilante, é necessário ter concluído curso de formação específico, com aprovação em exame de saúde física, mental e psicotécnico.

Dicas Finais

Jurisprudência

Acompanhe os informativos recentes do STF e STJ sobre as leis estudadas. A CEBRASPE costuma cobrar entendimentos jurisprudenciais consolidados.

Provas Anteriores

Resolva provas anteriores da CEBRASPE para Polícia Federal. Observe o padrão das questões e os temas mais recorrentes.

Revisão Final

Na semana da prova, revise apenas os pontos críticos e as leis mais cobradas. Evite estudar conteúdo novo nos últimos dias.

Guia de Estudos – Legislação Especial para Concurso da Polícia Federal

Bons estudos e sucesso na sua preparação!

Guia de Estudos – Legislação Especial PF

📚 O que Estudar — Lei por Lei: Concurso PF

1 Lei nº 14.967/2024 – Estatuto da Segurança Privada

É novidade! Priorize leitura integral da lei.

  • Foque nos requisitos para funcionamento, autorizações, infrações administrativas e atribuições da PF.
  • Estude as diferenças entre vigilância patrimonial, transporte de valores e escolta armada.

2 Lei nº 10.357/2001 – Produtos Químicos

Grife os artigos sobre:

  • Cadastro obrigatório na PF
  • Responsabilidade por perdas e extravios
  • Sanções administrativas e penais
  • Atenção para as definições e papel da PF na fiscalização

3 Lei nº 13.445/2017 – Lei de Migração

  • Cuidado com os princípios e direitos do migrante
  • Foque nas regras de expulsão, deportação e repatriação
  • Diferença entre vistos e residência
  • Papel da PF como autoridade migratória

4 Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas

Altíssima incidência!

  • Foque nos arts. 28 a 33: tráfico, associação, penas e distinção entre usuário e traficante
  • Estude prisão em flagrante, confisco de bens e procedimento especial

5 Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura

  • Estude as formas de tortura (crime próprio x comum)
  • Ação penal pública incondicionada
  • Atenção para a inadmissibilidade de graça, anistia e indulto

6 Lei nº 8.069/1990 – ECA (aspectos penais e processuais penais)

  • Foque no art. 241 (pornografia infantil) e arts. 228–244
  • Estude procedimento para apuração de ato infracional, inclusive garantias do menor
  • Atenção para as medidas socioeducativas e peculiaridades do processo

7 Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento

  • Pontos quentes: registro, posse e porte, tráfico internacional, porte ilegal, porte restrito
  • Decore os arts. 12 a 21 (crimes)
  • Fique atento às recentes alterações e jurisprudência do STF/STJ

8 Lei nº 9.605/1998 – Crimes Ambientais

  • Atenção para a responsabilização penal da pessoa jurídica
  • Tipos penais: pesca, flora, fauna, poluição
  • Estude a diferença entre penas restritivas de direitos e privativas de liberdade

9 Lei nº 10.446/2002 – Infrações de Repercussão Interestadual ou Internacional

Estude o papel da PF nos crimes contra:

  • Direitos humanos
  • Sistema financeiro
  • Serviços públicos essenciais
  • Leia os artigos que tratam da competência federal

🎯 Estratégia Final de Revisão

  • Leia toda a letra da lei, pelo menos duas vezes
  • Monte resumos em tópicos e revise com questões comentadas da CEBRASPE
  • Use mapas mentais para crimes com muitos detalhes (Drogas, Armas, Meio Ambiente)
  • Dê atenção especial às alterações mais recentes (como a Lei 14.967/2024)
  • Priorize as leis com maior incidência histórica: Lei de Drogas, Estatuto do Desarmamento, ECA e Tortura
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