Simulado IBAM – Professor de Educação Especial Inclusiva
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Simulado: Professor de Educação Especial Inclusiva
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Apostila para Professor de Educação Especial Inclusiva
Material preparatório de acordo com a Banca IBAM Concursos
Introdução à Apostila
Esta apostila foi desenvolvida especialmente para candidatos ao cargo de Professor de Educação Especial Inclusiva, seguindo os padrões e exigências da banca IBAM Concursos.
Como utilizar esta apostila:
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Os tópicos abordados neste material estão alinhados com o edital e contemplam:
- Interdisciplinaridade
- Teorias de aprendizagem e desenvolvimento infantil
- Avaliação no ensino fundamental
- Planejamento docente: dinâmica, processos e instrumentos
- Currículo e didática: histórico, teorias e tendências atuais
Atenção!
A Educação Especial Inclusiva requer conhecimentos específicos e uma abordagem humanizada. Este material foi elaborado considerando as particularidades desta área e as exigências da banca IBAM Concursos.
Interdisciplinaridade
Conceito e Fundamentos
A interdisciplinaridade é uma abordagem metodológica que busca estabelecer relações entre duas ou mais disciplinas, promovendo o diálogo entre diferentes áreas do conhecimento. Não se trata apenas de juntar disciplinas, mas de criar conexões significativas entre elas.
Definição segundo Ivani Fazenda:
"A interdisciplinaridade caracteriza-se pela intensidade das trocas entre os especialistas e pelo grau de integração real das disciplinas no interior de um mesmo projeto."
Níveis de Integração Disciplinar
| Nível | Características |
|---|---|
| Multidisciplinaridade | Justaposição de disciplinas sem relação aparente entre elas |
| Pluridisciplinaridade | Justaposição de disciplinas com alguma relação entre si |
| Interdisciplinaridade | Interação entre duas ou mais disciplinas, com troca metodológica e conceitual |
| Transdisciplinaridade | Integração total, sem fronteiras entre as disciplinas |
Interdisciplinaridade na Educação Especial Inclusiva
Na Educação Especial Inclusiva, a interdisciplinaridade ganha ainda mais relevância, pois:
- Permite a integração de conhecimentos de diferentes áreas (pedagogia, psicologia, neurociência, etc.)
- Favorece a compreensão global do aluno com necessidades especiais
- Possibilita a criação de estratégias pedagógicas mais eficazes e inclusivas
- Promove o trabalho colaborativo entre profissionais de diferentes especialidades
Aplicação Prática:
Um projeto interdisciplinar na educação inclusiva pode envolver, por exemplo, o uso de música (artes) para desenvolver habilidades matemáticas em alunos com deficiência intelectual, ou o uso de atividades físicas adaptadas (educação física) para trabalhar conceitos de geografia com alunos com deficiência visual.
Desafios da Interdisciplinaridade
- Formação docente tradicionalmente fragmentada
- Estrutura curricular compartimentalizada
- Resistência à mudança de paradigmas educacionais
- Dificuldade de planejamento e execução de projetos integrados
- Necessidade de tempo para planejamento coletivo
Estratégias para Implementação
- Identificar temas geradores que possam ser trabalhados por diferentes disciplinas
- Promover reuniões regulares de planejamento entre professores de diferentes áreas
- Desenvolver projetos que integrem conhecimentos de múltiplas disciplinas
- Criar espaços de formação continuada sobre práticas interdisciplinares
- Avaliar de forma integrada, considerando as contribuições das diferentes áreas
Para a prova do IBAM:
É fundamental compreender que a interdisciplinaridade não elimina as disciplinas, mas busca a integração entre elas, respeitando suas especificidades enquanto cria pontes de diálogo. Na Educação Especial, essa abordagem é essencial para o desenvolvimento integral dos alunos com necessidades educacionais especiais.
Teorias de Aprendizagem e Desenvolvimento Infantil
As teorias de aprendizagem e desenvolvimento infantil fornecem bases fundamentais para compreender como as crianças aprendem e se desenvolvem, sendo essenciais para a prática pedagógica na Educação Especial Inclusiva.
Principais Teorias
1. Teoria Construtivista (Jean Piaget)
Piaget propõe que o desenvolvimento cognitivo ocorre em estágios sequenciais:
- Sensório-motor (0-2 anos): Conhecimento através dos sentidos e ações motoras
- Pré-operatório (2-7 anos): Desenvolvimento da linguagem e pensamento simbólico
- Operatório concreto (7-11 anos): Desenvolvimento do pensamento lógico sobre objetos concretos
- Operatório formal (11+ anos): Desenvolvimento do pensamento abstrato e hipotético
Na educação inclusiva, é importante reconhecer que alunos com deficiência podem apresentar ritmos diferentes de desenvolvimento, mas seguem os mesmos estágios.
2. Teoria Sociocultural (Lev Vygotsky)
Vygotsky enfatiza o papel das interações sociais e culturais no desenvolvimento:
- Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP): Distância entre o que a criança consegue fazer sozinha e o que consegue fazer com ajuda
- Mediação: Processo pelo qual ferramentas culturais e símbolos facilitam a aprendizagem
- Internalização: Transformação de processos externos (sociais) em processos internos (psicológicos)
Vygotsky também desenvolveu estudos sobre defectologia (estudo das deficiências), destacando a importância da compensação social para superar limitações biológicas.
3. Teoria da Aprendizagem Significativa (David Ausubel)
Ausubel propõe que a aprendizagem ocorre quando novos conhecimentos se relacionam com conhecimentos prévios do aluno de forma substantiva e não arbitrária.
Na educação inclusiva, é fundamental identificar os conhecimentos prévios dos alunos com necessidades especiais e criar pontes para novos aprendizados.
4. Teoria das Inteligências Múltiplas (Howard Gardner)
Gardner propõe a existência de pelo menos oito tipos de inteligência:
Esta teoria é particularmente relevante na educação inclusiva, pois permite valorizar diferentes habilidades e criar múltiplas vias de acesso ao conhecimento.
5. Teoria Behaviorista (Skinner, Watson)
Foca no comportamento observável e nas relações entre estímulo e resposta. Utiliza reforço positivo para fortalecer comportamentos desejados.
Na educação especial, técnicas behavioristas são frequentemente utilizadas em intervenções para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições.
Desenvolvimento Infantil: Aspectos Fundamentais
| Aspecto | Características | Implicações para Educação Inclusiva |
|---|---|---|
| Físico-motor | Desenvolvimento de habilidades motoras grossas e finas | Adaptação de atividades e materiais para diferentes níveis de habilidade motora |
| Cognitivo | Desenvolvimento do pensamento, raciocínio e resolução de problemas | Estratégias diversificadas de ensino e avaliação |
| Socioemocional | Desenvolvimento de habilidades sociais e regulação emocional | Criação de ambientes seguros e acolhedores; ensino explícito de habilidades sociais |
| Linguagem | Aquisição e desenvolvimento da linguagem receptiva e expressiva | Uso de comunicação alternativa e aumentativa quando necessário |
Aplicação na Educação Especial Inclusiva:
O conhecimento das teorias de aprendizagem permite ao professor de Educação Especial:
- Compreender as diferentes formas de aprender dos alunos
- Adaptar metodologias considerando as especificidades de cada aluno
- Criar estratégias de intervenção baseadas em evidências científicas
- Avaliar o desenvolvimento de forma integral e não fragmentada
- Estabelecer expectativas realistas e desafiadoras para cada aluno
Para a prova do IBAM:
É essencial compreender não apenas as teorias isoladamente, mas como elas se complementam e podem ser aplicadas na prática pedagógica inclusiva. Lembre-se que o IBAM costuma valorizar questões que relacionam teoria e prática, especialmente no contexto da educação inclusiva.
Avaliação no Ensino Fundamental
A avaliação é um processo fundamental no contexto educacional, especialmente na Educação Especial Inclusiva, onde deve ser pensada de forma flexível e adaptada às necessidades específicas dos alunos.
Concepções de Avaliação
Avaliação Diagnóstica
Realizada no início do processo educativo para identificar conhecimentos prévios, habilidades e dificuldades dos alunos.
Na educação inclusiva: Fundamental para identificar necessidades específicas e planejar adaptações.
Avaliação Formativa
Ocorre durante todo o processo de ensino-aprendizagem, fornecendo feedback contínuo para ajustes no percurso.
Na educação inclusiva: Permite acompanhar o progresso individual e ajustar intervenções.
Avaliação Somativa
Realizada ao final de um período para verificar o alcance de objetivos e classificar resultados.
Na educação inclusiva: Deve considerar os avanços individuais em relação aos objetivos adaptados.
Avaliação na Perspectiva Inclusiva
Na educação inclusiva, a avaliação deve:
- Ser processual e contínua, não pontual
- Considerar as especificidades de cada aluno
- Utilizar instrumentos diversificados e adaptados
- Focar no progresso individual em relação a si mesmo
- Servir como base para o planejamento de intervenções pedagógicas
- Envolver uma equipe multidisciplinar quando necessário
Base Legal:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) estabelece em seu Art. 24, inciso V, que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
- Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno
- Prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos
- Prevalência dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais
Instrumentos e Estratégias de Avaliação
| Instrumento | Características | Adaptações para Inclusão |
|---|---|---|
| Observação | Registro sistemático do desempenho e comportamento do aluno | Uso de roteiros específicos focados nas habilidades trabalhadas |
| Portfólio | Coleção de trabalhos que demonstram o progresso do aluno | Inclusão de diferentes formatos de registro (áudio, vídeo, desenhos) |
| Autoavaliação | Reflexão do aluno sobre seu próprio processo de aprendizagem | Uso de recursos visuais, escalas adaptadas, comunicação alternativa |
| Provas e testes | Verificação formal de conhecimentos e habilidades | Ampliação do tempo, leitura das questões, uso de recursos de acessibilidade |
| Projetos | Desenvolvimento de atividades complexas com produto final | Trabalho colaborativo, divisão de tarefas conforme habilidades |
Adaptações no Processo Avaliativo
Para garantir uma avaliação inclusiva, podem ser necessárias adaptações:
Adaptações de Acesso:
- Uso de tecnologia assistiva
- Ampliação de materiais
- Tradução para Libras
- Descrição de imagens
- Mobiliário adaptado
Adaptações de Conteúdo:
- Simplificação de enunciados
- Redução do número de questões
- Adequação do nível de complexidade
- Priorização de conteúdos essenciais
- Uso de diferentes linguagens
Elaboração de Relatórios
Na educação inclusiva, os relatórios de avaliação devem:
- Descrever o processo de aprendizagem do aluno
- Destacar avanços e conquistas
- Identificar desafios e necessidades
- Sugerir estratégias para continuidade do trabalho
- Utilizar linguagem clara e acessível
- Evitar comparações com outros alunos
- Considerar aspectos cognitivos, socioemocionais e motores
Para a prova do IBAM:
É fundamental compreender que a avaliação na perspectiva inclusiva não se trata apenas de adaptar instrumentos, mas de repensar toda a concepção avaliativa, considerando a diversidade como valor e não como problema. O IBAM costuma valorizar questões que abordam a avaliação como processo contínuo e a serviço da aprendizagem.
Planejamento Docente: Dinâmica, Processos e Instrumentos
O planejamento docente é um processo fundamental para a organização do trabalho pedagógico, especialmente na Educação Especial Inclusiva, onde a diversidade de necessidades exige uma preparação cuidadosa e flexível.
Concepções de Planejamento
O planejamento pode ser compreendido a partir de diferentes perspectivas:
Planejamento como Técnica
Foco nos procedimentos, métodos e instrumentos para organizar o trabalho pedagógico de forma eficiente.
Planejamento como Processo
Ênfase na reflexão contínua sobre a prática, com constantes ajustes e redirecionamentos.
Planejamento como Ato Político
Reconhecimento de que planejar envolve escolhas que refletem concepções de educação, sociedade e inclusão.
Planejamento Participativo
Valorização do envolvimento de diferentes atores (alunos, famílias, equipe multidisciplinar) no processo de planejamento.
Citação relevante:
"O planejamento não é uma atividade neutra, mas ideologicamente comprometida. Planejar, em educação, é necessariamente assumir uma posição política e filosófica." (Celso Vasconcellos)
Níveis de Planejamento Educacional
| Nível | Características | Implicações para Educação Inclusiva |
|---|---|---|
| Planejamento Educacional | Nível macro, relacionado às políticas educacionais | Deve contemplar políticas de inclusão e acessibilidade |
| Planejamento Curricular | Organização dos conteúdos e objetivos de aprendizagem | Necessita prever flexibilizações e adaptações curriculares |
| Planejamento de Ensino | Organização do trabalho docente em determinado período | Deve considerar a diversidade de ritmos e estilos de aprendizagem |
| Planejamento de Aula | Detalhamento das atividades a serem desenvolvidas | Precisa prever estratégias diferenciadas e recursos acessíveis |
Elementos do Planejamento Docente
1. Diagnóstico
Levantamento das características, necessidades e potencialidades dos alunos, bem como das condições do contexto educacional.
Na educação inclusiva: Deve considerar as especificidades de cada aluno, incluindo laudos e avaliações multidisciplinares quando disponíveis.
2. Objetivos
Definição clara do que se pretende alcançar em termos de aprendizagem e desenvolvimento.
Na educação inclusiva: Podem ser individualizados, considerando as possibilidades de cada aluno e prevendo diferentes níveis de alcance.
3. Conteúdos
Seleção dos conhecimentos, habilidades e valores a serem trabalhados.
Na educação inclusiva: Podem ser adaptados em termos de quantidade, complexidade e forma de apresentação.
4. Metodologia
Definição das estratégias, atividades e recursos para o desenvolvimento do trabalho pedagógico.
Na educação inclusiva: Deve ser diversificada, considerando múltiplas formas de apresentação, expressão e engajamento (Desenho Universal para Aprendizagem).
5. Avaliação
Definição de como será verificado o alcance dos objetivos propostos.
Na educação inclusiva: Deve ser flexível, contínua e considerar o progresso individual de cada aluno em relação a si mesmo.
Instrumentos de Planejamento
Plano de Ensino
Documento que organiza o trabalho docente para um período letivo (ano, semestre).
Na educação inclusiva: Deve prever flexibilizações e adaptações necessárias para garantir a participação de todos os alunos.
Plano de Aula
Detalhamento das atividades a serem desenvolvidas em cada aula ou sequência didática.
Na educação inclusiva: Deve contemplar estratégias diferenciadas e recursos acessíveis para todos os alunos.
Plano de Desenvolvimento Individual (PDI)
Documento específico para alunos com necessidades educacionais especiais, que detalha objetivos, estratégias e adaptações necessárias.
Fundamental na educação inclusiva: Elaborado de forma colaborativa entre professor regular, professor de educação especial e equipe multidisciplinar.
Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE)
Documento que organiza o trabalho a ser desenvolvido nas salas de recursos multifuncionais.
Específico da educação inclusiva: Deve estar articulado com o trabalho desenvolvido na sala regular.
Planejamento na Perspectiva Inclusiva
Na Educação Especial Inclusiva, o planejamento docente deve:
- Considerar a diversidade como valor e não como problema
- Prever adaptações razoáveis para garantir a participação de todos
- Ser flexível para acomodar imprevistos e necessidades emergentes
- Envolver trabalho colaborativo entre diferentes profissionais
- Incluir a participação das famílias no processo
- Considerar o Desenho Universal para Aprendizagem como princípio norteador
Para a prova do IBAM:
É fundamental compreender que o planejamento na perspectiva inclusiva não se trata apenas de prever adaptações para alunos com deficiência, mas de pensar em um ensino que, desde sua concepção, considere a diversidade como característica inerente a qualquer grupo. O IBAM costuma valorizar questões que abordam o planejamento como processo reflexivo e não como mero preenchimento de formulários.
Currículo e Didática: Histórico, Teorias e Tendências Atuais
O currículo e a didática são elementos fundamentais do processo educativo, que se transformaram ao longo da história e continuam em constante evolução, especialmente no contexto da Educação Especial Inclusiva.
Currículo: Conceitos e Histórico
O currículo pode ser compreendido como:
- Conjunto de conteúdos a serem ensinados (visão tradicional)
- Experiências de aprendizagem planejadas pela escola (visão progressista)
- Construção social que reflete relações de poder (visão crítica)
- Território contestado, onde diferentes grupos disputam o que deve ser ensinado (visão pós-crítica)
Historicamente, o currículo evoluiu de uma concepção técnica e conteudista para abordagens mais amplas e contextualizadas.
Teorias do Currículo
| Teoria | Características | Implicações para Educação Inclusiva |
|---|---|---|
| Teorias Tradicionais | Foco na transmissão de conhecimentos; organização por disciplinas; ênfase em objetivos e avaliação | Tendem a excluir alunos que não se adaptam ao padrão estabelecido |
| Teorias Críticas | Questionam as relações de poder; analisam o currículo oculto; buscam emancipação | Contribuem para questionar a exclusão e marginalização de grupos específicos |
| Teorias Pós-críticas | Abordam questões de identidade, diferença, multiculturalismo; questionam binarismos | Valorizam a diversidade e contribuem para pensar um currículo que acolha as diferenças |
Currículo Oculto:
Refere-se aos aspectos não explícitos do currículo, como valores, atitudes e comportamentos que são transmitidos de forma implícita. Na educação inclusiva, é fundamental analisar o currículo oculto para identificar e combater preconceitos e estereótipos relacionados às pessoas com deficiência.
Didática: Conceitos e Histórico
A didática é o ramo da pedagogia que se ocupa dos métodos e técnicas de ensino. Sua evolução histórica pode ser sintetizada em:
Didática Tradicional
Centrada no professor e na transmissão de conhecimentos; aluno como receptor passivo; ênfase na memorização.
Limitações para inclusão: Não considera as diferentes formas de aprender.
Didática da Escola Nova
Centrada no aluno e em seus interesses; valorização da experiência; professor como facilitador.
Contribuições para inclusão: Valoriza as diferenças individuais.
Didática Tecnicista
Foco na eficiência e produtividade; uso de recursos tecnológicos; ensino programado.
Limitações para inclusão: Padronização excessiva dos processos.
Didática Crítica
Questiona as relações de poder na educação; busca a transformação social; valoriza o diálogo.
Contribuições para inclusão: Questiona a exclusão e busca equidade.
Tendências Atuais em Currículo e Didática
1. Currículo Flexível e Adaptável
Reconhecimento de que um currículo único e rígido não atende à diversidade de alunos. Valorização de percursos diferenciados e possibilidades de adaptação.
Na educação inclusiva: Fundamental para garantir o acesso ao conhecimento por todos os alunos.
2. Desenho Universal para Aprendizagem (DUA)
Abordagem que busca eliminar barreiras no processo de ensino-aprendizagem, oferecendo múltiplas formas de apresentação do conteúdo, expressão do conhecimento e engajamento.
Na educação inclusiva: Permite planejar, desde o início, um ensino acessível a todos, reduzindo a necessidade de adaptações posteriores.
3. Metodologias Ativas
Abordagens que colocam o aluno como protagonista do processo de aprendizagem, como aprendizagem baseada em projetos, problemas, sala de aula invertida, etc.
Na educação inclusiva: Permitem maior flexibilidade e possibilidades de participação de acordo com as características de cada aluno.
4. Currículo Multicultural
Valorização da diversidade cultural e inclusão de diferentes perspectivas e saberes no currículo escolar.
Na educação inclusiva: Contribui para o reconhecimento e valorização das diferenças, incluindo as relacionadas à deficiência.
5. Personalização do Ensino
Reconhecimento de que cada aluno tem um perfil único de aprendizagem, interesses e necessidades, que devem ser considerados no processo educativo.
Na educação inclusiva: Alinha-se com a ideia de que cada aluno com deficiência requer estratégias específicas.
Currículo e Didática na Educação Especial Inclusiva
Na perspectiva da educação inclusiva, o currículo e a didática devem:
- Ser flexíveis para acomodar diferentes ritmos e estilos de aprendizagem
- Considerar a acessibilidade em suas múltiplas dimensões (arquitetônica, comunicacional, metodológica, etc.)
- Valorizar a diversidade como elemento enriquecedor do processo educativo
- Promover a participação ativa de todos os alunos, com e sem deficiência
- Incorporar diferentes linguagens e formas de expressão
- Utilizar recursos e tecnologias assistivas quando necessário
- Prever adaptações razoáveis sem comprometer os objetivos essenciais de aprendizagem
Para a prova do IBAM:
É fundamental compreender que, na perspectiva inclusiva, não se trata de criar currículos paralelos ou simplificados para alunos com deficiência, mas de pensar em um currículo comum que seja acessível a todos, com as adaptações necessárias. O IBAM costuma valorizar questões que abordam a tensão entre um currículo comum e a necessidade de flexibilizações para atender à diversidade.
Apostila para Professor de Educação Especial Inclusiva
Material preparatório de acordo com a Banca IBAM Concursos
Introdução à Apostila
Esta apostila foi desenvolvida especialmente para candidatos ao cargo de Professor de Educação Especial Inclusiva, seguindo os padrões e exigências da banca IBAM Concursos.
Como utilizar esta apostila:
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Os tópicos abordados neste material estão alinhados com o edital e contemplam:
- Projeto Político Pedagógico: princípios e finalidades
- Tendências e concepções pedagógicas da educação brasileira
- Alfabetização e letramento: características e pressupostos
- Projetos de trabalho: concepção e perspectiva
Atenção!
A Educação Especial Inclusiva requer conhecimentos específicos e uma abordagem humanizada. Este material foi elaborado considerando as particularidades desta área e as exigências da banca IBAM Concursos.
Ao longo desta apostila, você encontrará não apenas conteúdos teóricos, mas também reflexões sobre como aplicar esses conhecimentos na prática da educação inclusiva, considerando as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais.
Dica de estudo:
Ao estudar para concursos da banca IBAM, preste especial atenção aos aspectos práticos e à aplicação dos conceitos teóricos em situações concretas da sala de aula inclusiva. Esta banca costuma valorizar o conhecimento aplicado e a capacidade de resolução de problemas educacionais.
Projeto Político Pedagógico: Princípios e Finalidades
Conceito e Dimensões
O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um documento que define a identidade da escola e indica caminhos para ensinar com qualidade. É um instrumento teórico-metodológico que organiza a ação educativa, articulando as atividades escolares com o contexto social.
O PPP possui três dimensões fundamentais:
Dimensão Política
Refere-se ao compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade. Está relacionada às finalidades sociopolíticas da educação.
Na educação inclusiva: Compromisso com a construção de uma sociedade que respeite e valorize a diversidade.
Dimensão Pedagógica
Diz respeito às ações educativas para a efetivação das intenções da escola, como organização curricular, metodologias, avaliação, etc.
Na educação inclusiva: Definição de estratégias pedagógicas que atendam às necessidades de todos os alunos.
Dimensão Administrativa
Refere-se à organização de recursos humanos, materiais e financeiros, bem como à articulação entre os diversos segmentos da comunidade escolar.
Na educação inclusiva: Garantia de recursos e suportes necessários para a inclusão efetiva.
Princípios Norteadores do PPP
| Princípio | Descrição | Implicações para Educação Inclusiva |
|---|---|---|
| Igualdade | Condições iguais para acesso e permanência na escola | Garantia de acessibilidade e recursos necessários para alunos com deficiência |
| Qualidade | Busca por um padrão de qualidade para todos | Qualidade que considere as especificidades de cada aluno |
| Gestão democrática | Participação de todos nos processos decisórios | Inclusão de alunos com deficiência, suas famílias e profissionais especializados nas decisões |
| Liberdade | Autonomia para pensar, questionar e transformar | Respeito às diferentes formas de expressão e comunicação |
| Valorização do magistério | Formação e condições adequadas de trabalho | Formação específica para trabalho com alunos com necessidades educacionais especiais |
Finalidades do PPP
- Estabelecer a identidade da escola, definindo sua missão, visão e valores
- Organizar o trabalho pedagógico, articulando as ações dos diversos atores escolares
- Superar a fragmentação do trabalho, promovendo uma visão de totalidade
- Diminuir os efeitos da divisão do trabalho, aproximando quem planeja de quem executa
- Garantir a autonomia da escola, permitindo que ela defina seu próprio caminho
- Promover a participação de todos os segmentos da comunidade escolar
- Estabelecer princípios orientadores para as práticas pedagógicas e administrativas
O PPP na perspectiva inclusiva:
Na perspectiva da educação inclusiva, o PPP deve contemplar:
- Princípios e diretrizes para a inclusão de todos os alunos
- Estratégias para identificação e atendimento às necessidades educacionais especiais
- Previsão de recursos e suportes necessários (humanos, materiais, tecnológicos)
- Formação continuada dos professores para o trabalho com a diversidade
- Adaptações curriculares e metodológicas
- Articulação entre o ensino regular e o Atendimento Educacional Especializado (AEE)
- Parcerias com outros setores (saúde, assistência social, etc.)
Etapas de Elaboração do PPP
Levantamento da realidade escolar, identificando problemas e potencialidades. Na perspectiva inclusiva, deve-se mapear as barreiras existentes para a participação e aprendizagem de todos os alunos.
Definição dos fundamentos teóricos e políticos que orientarão as ações da escola. Deve incorporar princípios da educação inclusiva, como o respeito à diversidade e o direito de todos à educação.
Definição de objetivos, metas e ações concretas. Deve incluir estratégias específicas para garantir a inclusão e o desenvolvimento de todos os alunos.
Execução das ações planejadas, com envolvimento de toda a comunidade escolar. Requer monitoramento constante para garantir que as práticas inclusivas estejam sendo efetivamente implementadas.
Análise contínua do processo e dos resultados, com redirecionamentos quando necessário. Deve verificar se as estratégias inclusivas estão sendo eficazes para todos os alunos.
Para a prova do IBAM:
É fundamental compreender que o PPP não é um documento burocrático, mas um instrumento vivo que orienta as práticas escolares. Na perspectiva inclusiva, deve expressar o compromisso da escola com a educação de qualidade para todos, prevendo as condições necessárias para que cada aluno, independentemente de suas características, possa desenvolver-se plenamente.
Tendências e Concepções Pedagógicas da Educação Brasileira
As tendências pedagógicas representam diferentes formas de compreender e organizar o processo educativo. No Brasil, diversas correntes influenciaram e continuam influenciando as práticas educacionais, com implicações diretas para a educação inclusiva.
Classificação das Tendências Pedagógicas
Segundo a classificação proposta por José Carlos Libâneo, as tendências pedagógicas podem ser divididas em dois grandes grupos:
Pedagogias Liberais
Sustentam a ideia de que a escola tem por função preparar os indivíduos para o desempenho de papéis sociais, de acordo com as aptidões individuais.
- Tradicional
- Renovada Progressivista
- Renovada Não-diretiva
- Tecnicista
Pedagogias Progressistas
Partem de uma análise crítica das realidades sociais e sustentam implicitamente as finalidades sociopolíticas da educação.
- Libertadora
- Libertária
- Crítico-social dos conteúdos
Principais Tendências Pedagógicas
| Tendência | Características | Papel do Professor | Implicações para Educação Inclusiva |
|---|---|---|---|
| Tradicional | Ênfase na transmissão de conhecimentos; conteúdos separados da experiência do aluno; metodologia baseada na exposição verbal | Transmissor do conhecimento; autoridade máxima | Dificuldade em atender às especificidades dos alunos; tendência à exclusão dos que não se adaptam |
| Renovada Progressivista | Valorização da experiência; aprender fazendo; centrada no aluno e seus interesses | Facilitador da aprendizagem; auxilia o desenvolvimento livre do aluno | Possibilidade de adaptação às necessidades individuais; valorização das diferenças |
| Tecnicista | Ênfase nos meios e técnicas; busca por eficiência e produtividade; comportamentalismo | Executor de objetivos instrucionais e procedimentos | Possibilidade de uso de técnicas específicas para necessidades especiais; risco de mecanização do ensino |
| Libertadora | Educação como prática da liberdade; temas geradores; diálogo; conscientização | Coordenador de atividades; animador do diálogo | Valorização da voz e experiência de todos; potencial para empoderamento |
| Crítico-social dos conteúdos | Valorização dos conteúdos como instrumentos para transformação social; contextualização | Mediador entre o conhecimento e o aluno | Possibilidade de adaptação de conteúdos sem perder sua relevância social |
Concepções Pedagógicas Contemporâneas
Além das tendências clássicas, algumas concepções contemporâneas têm influenciado significativamente a educação brasileira, com importantes contribuições para a educação inclusiva:
Construtivismo
Baseado nas teorias de Piaget, enfatiza que o conhecimento é construído pelo sujeito em interação com o meio. O erro é visto como parte do processo de aprendizagem.
Na educação inclusiva: Valoriza os diferentes ritmos e formas de construção do conhecimento.
Sociointeracionismo
Baseado nas teorias de Vygotsky, destaca o papel das interações sociais e da mediação na aprendizagem. Conceito fundamental de Zona de Desenvolvimento Proximal.
Na educação inclusiva: Valoriza a mediação e as adaptações como formas de promover o desenvolvimento.
Pedagogia de Projetos
Organização do trabalho pedagógico em torno de projetos que partem de problemas reais e significativos. Valoriza a interdisciplinaridade e o protagonismo do aluno.
Na educação inclusiva: Permite diferentes formas de participação e expressão.
Pedagogia das Diferenças
Reconhece e valoriza a diversidade como elemento enriquecedor do processo educativo. Busca a equidade através do respeito às diferenças.
Na educação inclusiva: Base fundamental para práticas verdadeiramente inclusivas.
Tendências Pedagógicas e Educação Inclusiva
A educação inclusiva não se alinha completamente a uma única tendência pedagógica, mas incorpora elementos de diferentes concepções:
- Da Escola Nova: a valorização das diferenças individuais e a adaptação do ensino às necessidades dos alunos
- Do Sociointeracionismo: a importância das interações sociais e da mediação para o desenvolvimento
- Da Pedagogia Libertadora: o diálogo e a valorização da experiência de todos os sujeitos
- Da Pedagogia Crítico-social: a preocupação com a relevância social dos conteúdos e com a transformação da sociedade
Perspectivas atuais:
Atualmente, a educação inclusiva tem se aproximado de abordagens como:
- Desenho Universal para Aprendizagem (DUA): Planejamento de estratégias, materiais e avaliações que sejam acessíveis a todos os alunos desde o início
- Pedagogia Culturalmente Responsiva: Valorização das diferentes culturas e identidades presentes na sala de aula
- Aprendizagem Colaborativa: Valorização do trabalho em grupo e da cooperação entre os alunos
- Personalização do Ensino: Adaptação do ensino às necessidades, interesses e ritmos de cada aluno
Marcos Legais e Políticos
As tendências pedagógicas na educação brasileira foram influenciadas por diversos marcos legais e políticos:
Primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 4.024/61) - Influenciada pelo escolanovismo
Lei 5.692/71 - Reforma do ensino de 1º e 2º graus, com forte influência tecnicista
Constituição Federal - Estabelece a educação como direito de todos, influenciada por concepções progressistas
LDB 9.394/96 - Incorpora elementos de diferentes tendências, com ênfase na flexibilidade e autonomia
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - Influenciada por concepções sociointeracionistas e pela pedagogia das diferenças
Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15) - Consolida a perspectiva inclusiva na educação brasileira
Para a prova do IBAM:
É fundamental compreender não apenas as características de cada tendência pedagógica, mas também suas implicações para a educação inclusiva. O IBAM costuma valorizar questões que relacionam teoria e prática, solicitando que o candidato identifique qual tendência está presente em determinada situação ou como aplicar princípios de determinada tendência em contextos inclusivos.
Alfabetização e Letramento: Características e Pressupostos
Conceitos Fundamentais
Alfabetização
Processo de aquisição do sistema convencional de escrita, que envolve o desenvolvimento de habilidades de codificação e decodificação.
Segundo Magda Soares, é a "ação de ensinar/aprender a ler e escrever".
Letramento
Estado ou condição de quem não apenas sabe ler e escrever, mas cultiva e exerce as práticas sociais que usam a escrita.
Segundo Magda Soares, é o "estado ou condição de quem se envolve nas numerosas e variadas práticas sociais de leitura e de escrita".
Características da Alfabetização
- Envolve a consciência fonológica: capacidade de identificar e manipular os sons da fala
- Requer o conhecimento do princípio alfabético: compreensão de que os sons da fala são representados por letras
- Inclui o domínio das correspondências grafofônicas: relações entre letras e sons
- Desenvolve a fluência na leitura e escrita
- Trabalha com a decodificação (leitura) e codificação (escrita)
Características do Letramento
- Envolve o uso social da leitura e da escrita
- Considera a diversidade de gêneros textuais presentes na sociedade
- Valoriza a funcionalidade da escrita em diferentes contextos
- Desenvolve a compreensão e produção de textos com diferentes finalidades
- Promove a autonomia nas práticas sociais que envolvem a escrita
Pressupostos Teóricos
Diferentes teorias influenciaram a compreensão dos processos de alfabetização e letramento:
| Teoria/Abordagem | Principais Ideias | Implicações para a Prática |
|---|---|---|
| Construtivismo (Emilia Ferreiro) | A criança constrói hipóteses sobre a escrita; níveis conceituais (pré-silábico, silábico, silábico-alfabético, alfabético) | Valorização do erro construtivo; respeito ao ritmo de cada aluno; intervenções adequadas ao nível de cada um |
| Sociointeracionismo (Vygotsky) | Aprendizagem como processo social; importância da mediação; zona de desenvolvimento proximal | Valorização das interações; trabalho colaborativo; mediação adequada às necessidades de cada aluno |
| Método Fônico | Ênfase no ensino sistemático das relações entre sons e letras; desenvolvimento da consciência fonológica | Atividades específicas para desenvolvimento da consciência fonológica; ensino explícito das correspondências grafofônicas |
| Letramento (Magda Soares) | Importância das práticas sociais de leitura e escrita; alfabetizar letrando | Uso de textos reais e significativos; diversidade de gêneros textuais; situações autênticas de leitura e escrita |
Alfabetização e Letramento na Educação Inclusiva
Na perspectiva da educação inclusiva, os processos de alfabetização e letramento devem considerar:
Desafios Específicos:
- Diferentes ritmos e formas de aprendizagem
- Necessidades específicas relacionadas a deficiências sensoriais, intelectuais, físicas ou múltiplas
- Transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia, etc.)
- Barreiras de comunicação e acesso à informação
Estratégias Inclusivas:
- Uso de múltiplos recursos e linguagens (visual, tátil, auditiva)
- Adaptação de materiais e atividades
- Tecnologia assistiva (comunicação alternativa, softwares específicos)
- Mediação intensiva e personalizada
- Valorização de diferentes formas de expressão
Adaptações para necessidades específicas:
- Deficiência visual: Uso do Sistema Braille, materiais em relevo, audiolivros, softwares com sintetizador de voz
- Deficiência auditiva: Língua Brasileira de Sinais (Libras), português como segunda língua, recursos visuais
- Deficiência intelectual: Atividades concretas, sequenciamento de tarefas, repetição sistemática, uso de imagens
- Transtorno do Espectro Autista: Rotinas estruturadas, apoio visual, instruções claras e objetivas
- Dislexia: Métodos multissensoriais, atividades específicas de consciência fonológica, tempo adicional
Avaliação na Alfabetização e Letramento
A avaliação nos processos de alfabetização e letramento deve ser:
- Diagnóstica: Identificar os conhecimentos prévios e necessidades específicas
- Processual: Acompanhar o desenvolvimento ao longo do tempo
- Formativa: Fornecer feedback e orientar intervenções
- Diversificada: Utilizar diferentes instrumentos e estratégias
- Inclusiva: Considerar as especificidades de cada aluno
Na educação inclusiva, a avaliação deve considerar:
- O progresso individual em relação a si mesmo
- As adaptações necessárias nos instrumentos e critérios
- A diversidade de formas de expressão do conhecimento
- O tempo adicional quando necessário
- O uso de recursos e tecnologias assistivas
Práticas Pedagógicas
Algumas práticas pedagógicas que favorecem a alfabetização e o letramento na perspectiva inclusiva:
Leitura Compartilhada
Leitura em voz alta pelo professor, com participação ativa dos alunos, explorando diferentes aspectos do texto.
Adaptações inclusivas: Uso de recursos visuais, dramatização, interpretação em Libras.
Produção Coletiva de Textos
Construção colaborativa de textos, com o professor como escriba, explorando aspectos discursivos e notacionais.
Adaptações inclusivas: Uso de imagens, comunicação alternativa, participação de acordo com as possibilidades de cada um.
Jogos e Atividades Lúdicas
Uso de jogos para desenvolvimento de habilidades específicas (consciência fonológica, reconhecimento de letras, etc.).
Adaptações inclusivas: Materiais com diferentes texturas, tamanhos ampliados, uso de cores contrastantes.
Projetos Temáticos
Desenvolvimento de projetos que integram diferentes áreas do conhecimento e práticas de leitura e escrita.
Adaptações inclusivas: Diferentes formas de participação e expressão, trabalho colaborativo.
Cantinhos de Leitura
Espaços organizados com diversos materiais de leitura, que os alunos podem explorar livremente.
Adaptações inclusivas: Livros em diferentes formatos (áudio, Braille, com imagens), mobiliário acessível.
Sequências Didáticas
Conjunto de atividades ordenadas e articuladas para o ensino de um conteúdo específico.
Adaptações inclusivas: Flexibilização de tempo, complexidade e formas de expressão.
Para a prova do IBAM:
É fundamental compreender a distinção e a complementaridade entre alfabetização e letramento, bem como suas implicações para a educação inclusiva. O IBAM costuma valorizar questões que abordam a necessidade de considerar as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais nos processos de alfabetização e letramento, sem perder de vista a importância do acesso ao mundo da escrita para todos.
Projetos de Trabalho: Concepção e Perspectiva
Fundamentos Teóricos
Os projetos de trabalho constituem uma metodologia que organiza a aprendizagem em torno de temas ou problemas, envolvendo os alunos em um processo de pesquisa, construção de conhecimento e intervenção na realidade.
Os projetos de trabalho têm suas raízes em diferentes correntes pedagógicas:
- Escola Nova (Dewey, Kilpatrick): Valorização da experiência e do "aprender fazendo"
- Construtivismo (Piaget): Construção ativa do conhecimento pelo sujeito
- Sociointeracionismo (Vygotsky): Importância das interações sociais e da mediação
- Pedagogia Libertadora (Freire): Temas geradores e problematização da realidade
- Perspectiva Globalizadora (Hernández): Integração dos conhecimentos e superação da fragmentação
Características dos Projetos de Trabalho
Intencionalidade
Os projetos partem de objetivos claros e compartilhados, que orientam todo o processo.
Na educação inclusiva: Objetivos podem ser diferenciados, considerando as especificidades de cada aluno.
Situação-problema
Organizam-se em torno de questões ou problemas significativos, que desafiam os alunos a buscar respostas.
Na educação inclusiva: Problemas podem ser apresentados de diferentes formas, considerando as diferentes linguagens e formas de compreensão.
Autonomia
Valorizam a participação ativa dos alunos em todas as etapas, desde o planejamento até a avaliação.
Na educação inclusiva: Diferentes níveis de autonomia são respeitados e estimulados, com os suportes necessários.
Autenticidade
Envolvem situações reais e significativas, conectadas com a vida dos alunos e da comunidade.
Na educação inclusiva: Consideram-se as experiências e interesses específicos dos alunos com necessidades especiais.
Globalização
Integram diferentes áreas do conhecimento, superando a fragmentação disciplinar.
Na educação inclusiva: Permitem diferentes formas de acesso e expressão do conhecimento.
Produto Final
Culminam em um produto concreto, que sintetiza as aprendizagens e pode ser compartilhado com a comunidade.
Na educação inclusiva: Produtos podem ser adaptados e diversificados, valorizando diferentes habilidades.
Etapas de um Projeto de Trabalho
Definição do tema/problema a ser investigado, a partir dos interesses dos alunos e/ou de questões relevantes do currículo.
Na educação inclusiva: Uso de diferentes linguagens para apresentar o problema; consideração dos interesses específicos dos alunos com necessidades especiais.
Definição dos objetivos, atividades, recursos, cronograma e formas de avaliação, preferencialmente com participação dos alunos.
Na educação inclusiva: Previsão de adaptações e suportes necessários; definição de objetivos diferenciados quando necessário.
Realização das atividades planejadas, com pesquisa, experimentação, discussão, registro e sistematização das descobertas.
Na educação inclusiva: Diferentes formas de participação e expressão; trabalho colaborativo; mediação adequada às necessidades de cada aluno.
Organização e sistematização dos conhecimentos construídos, culminando na elaboração do produto final.
Na educação inclusiva: Uso de diferentes linguagens e recursos para expressão; valorização das diferentes contribuições.
Apresentação e socialização do produto final com a turma, escola ou comunidade.
Na educação inclusiva: Diferentes formas de participação na apresentação; uso de recursos de acessibilidade.
Reflexão sobre o processo e os resultados, identificando aprendizagens, dificuldades e novos questionamentos.
Na educação inclusiva: Consideração do progresso individual; valorização de diferentes formas de expressão; autoavaliação adaptada.
Projetos de Trabalho na Educação Inclusiva
Os projetos de trabalho apresentam diversas potencialidades para a educação inclusiva:
| Potencialidade | Descrição | Exemplo na Prática |
|---|---|---|
| Flexibilidade | Permitem adaptações em diferentes níveis (objetivos, atividades, recursos, tempo, avaliação) | Em um projeto sobre meio ambiente, um aluno com deficiência intelectual pode trabalhar com classificação de materiais recicláveis, enquanto outros pesquisam sobre impactos ambientais |
| Múltiplas formas de expressão | Valorizam diferentes linguagens e formas de comunicação | Em um projeto de literatura, um aluno surdo pode criar uma narrativa em Libras, enquanto outro com dislexia pode criar uma história em quadrinhos |
| Trabalho colaborativo | Promovem a cooperação e a valorização das diferentes habilidades | Em um projeto de jornal escolar, cada aluno contribui de acordo com suas habilidades: entrevistas, redação, ilustração, diagramação, etc. |
| Contextualização | Conectam o conhecimento com situações reais e significativas | Um projeto sobre acessibilidade pode partir da análise do próprio espaço escolar, envolvendo medições, entrevistas e propostas de melhorias |
| Protagonismo | Valorizam a participação ativa e as escolhas dos alunos | Alunos com diferentes necessidades podem escolher subtemas de interesse dentro do tema geral do projeto |
Desafios e estratégias:
Apesar das potencialidades, os projetos de trabalho também apresentam desafios na educação inclusiva:
- Desafio: Diferentes ritmos e formas de aprendizagem
Estratégia: Planejamento flexível, com previsão de atividades paralelas e suportes adicionais - Desafio: Dificuldades de comunicação e interação
Estratégia: Uso de recursos de comunicação alternativa e mediação nas interações - Desafio: Diferentes níveis de autonomia
Estratégia: Scaffolding (andaimes) - suporte gradual que vai sendo retirado conforme o aluno ganha autonomia - Desafio: Avaliação das aprendizagens
Estratégia: Definição de objetivos individualizados e uso de diferentes instrumentos avaliativos
Perspectivas Atuais
Atualmente, os projetos de trabalho têm incorporado novas perspectivas e recursos:
Tecnologias Digitais
Uso de recursos tecnológicos para pesquisa, registro, produção e comunicação.
Na educação inclusiva: Tecnologia assistiva, softwares adaptados, recursos de acessibilidade digital.
Aprendizagem Baseada em Problemas
Foco em situações-problema complexas e autênticas, que exigem investigação e proposição de soluções.
Na educação inclusiva: Problemas relacionados à acessibilidade e inclusão social.
Cultura Maker
Valorização do "fazer", da experimentação e da criação de protótipos e soluções concretas.
Na educação inclusiva: Criação de recursos adaptados, tecnologias assistivas de baixo custo.
Sustentabilidade e Cidadania Global
Projetos que abordam questões socioambientais e promovem a formação de cidadãos globais.
Na educação inclusiva: Valorização da diversidade como elemento essencial para a sustentabilidade.
O Papel do Professor
Nos projetos de trabalho, especialmente na perspectiva inclusiva, o professor assume diferentes papéis:
- Mediador: Facilita o acesso ao conhecimento e as interações entre os alunos
- Problematizador: Propõe questões desafiadoras e estimula o pensamento crítico
- Observador: Acompanha o processo de cada aluno, identificando necessidades e potencialidades
- Planejador: Organiza o ambiente, os recursos e as intervenções necessárias
- Avaliador: Fornece feedback constante e valoriza diferentes formas de expressão
- Articulador: Estabelece parcerias com outros profissionais e com a família
Para a prova do IBAM:
É fundamental compreender que os projetos de trabalho não são simplesmente uma técnica ou um modismo pedagógico, mas uma concepção de educação que valoriza a autonomia, a investigação e a construção social do conhecimento. Na perspectiva inclusiva, os projetos oferecem múltiplas possibilidades de participação e expressão, respeitando as diferenças e promovendo a aprendizagem de todos. O IBAM costuma valorizar questões que abordam a aplicação prática dos projetos de trabalho em contextos inclusivos.
Apostila: Professor de Educação Especial Inclusiva
Material preparatório conforme diretrizes da Banca IBAM Concursos
Sumário
Educação Especial no Brasil: Conceito e História
Conceito de Educação Especial
A Educação Especial é definida como uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades da educação brasileira. Destina-se a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, oferecendo recursos e serviços educacionais especiais que garantam a educação escolar e promovam o desenvolvimento das potencialidades desses educandos.
Definição Legal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 58: "Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação."
A Educação Especial na perspectiva inclusiva visa garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes com necessidades educacionais específicas nas escolas regulares. Isso implica uma reorganização da cultura, das práticas e das políticas vivenciadas nas escolas, de modo que estas respondam à diversidade dos alunos.
História da Educação Especial no Brasil
Início do atendimento às pessoas com deficiência com a criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos (atual Instituto Benjamin Constant) em 1854 e do Instituto dos Surdos-Mudos (atual Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES) em 1857, ambos no Rio de Janeiro.
Expansão de instituições especializadas privadas e filantrópicas, como a Sociedade Pestalozzi (1932) e as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs (a partir de 1954). Predominância do modelo médico-pedagógico e assistencialista.
Institucionalização da Educação Especial no Brasil com a criação do Centro Nacional de Educação Especial (CENESP) em 1973. Primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024/1961) que mencionava o direito dos "excepcionais" à educação.
Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à educação para todos e o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Declaração de Salamanca (1994) influencia as políticas inclusivas no Brasil. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) dedica um capítulo à Educação Especial e reforça a preferência pela inclusão no ensino regular.
Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001). Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), que reorienta os sistemas educacionais para uma educação inclusiva.
Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) consolida direitos das pessoas com deficiência. Fortalecimento do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas regulares e implementação de salas de recursos multifuncionais.
Marcos Legais Importantes
- Constituição Federal de 1988 (Art. 208)
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996)
- Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008)
- Decreto nº 7.611/2011 (Dispõe sobre o AEE)
- Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
Concepções e Características da Educação Especial
Evolução das Concepções
As concepções sobre a Educação Especial passaram por transformações significativas ao longo da história, refletindo mudanças nas visões sociais, científicas e políticas sobre as pessoas com deficiência:
| Modelo/Concepção | Características | Período Predominante |
|---|---|---|
| Modelo Místico/Religioso | Deficiência vista como castigo divino ou possessão demoníaca | Antiguidade até Idade Média |
| Modelo Médico | Foco na patologia, tratamento e cura; segregação em instituições especializadas | Século XIX até meados do século XX |
| Modelo da Integração | Inserção de pessoas com deficiência em ambientes educacionais regulares, mas com adaptação do aluno ao sistema | Décadas de 1970 e 1980 |
| Modelo da Inclusão | Adaptação do sistema educacional para acolher todos os alunos; valorização da diversidade | A partir da década de 1990 |
| Modelo Social da Deficiência | Deficiência como resultado da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, atitudinais e ambientais | Contemporâneo (século XXI) |
Características da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva
A Educação Especial na perspectiva inclusiva apresenta características específicas que a diferenciam de modelos anteriores:
- Transversalidade: Perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, não sendo um sistema paralelo de educação.
- Complementaridade: Oferece serviços e recursos que complementam a formação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.
- Atendimento Educacional Especializado (AEE): Identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena participação dos alunos.
- Continuidade: Acompanha o estudante em todo seu percurso escolar, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior.
- Participação da família: Valoriza e incentiva o envolvimento familiar no processo educacional.
- Intersetorialidade: Articula-se com outras políticas públicas (saúde, assistência social, direitos humanos, etc.).
Princípios da Educação Inclusiva
A educação inclusiva fundamenta-se nos princípios de igualdade de oportunidades, respeito às diferenças, valorização da diversidade humana, direito de pertencimento, participação e aprendizagem de todos os estudantes, sem exceção.
Estudantes com Deficiência
Conceito de Deficiência
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), considera-se pessoa com deficiência "aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".
Esta definição alinha-se ao modelo social da deficiência, que compreende a deficiência não como uma característica intrínseca do indivíduo, mas como resultado da interação entre as características da pessoa e as barreiras existentes no ambiente social.
Tipos de Deficiência
Deficiência Física
Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física. Apresenta-se sob diferentes formas, como paraplegia, tetraplegia, amputação, paralisia cerebral, nanismo, entre outras.
Estratégias pedagógicas: Acessibilidade arquitetônica, mobiliário adaptado, recursos de tecnologia assistiva, adaptações de materiais didáticos e avaliações.
Deficiência Intelectual
Caracterizada por limitações significativas no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, manifestadas em habilidades conceituais, sociais e práticas, com início antes dos 18 anos de idade.
Estratégias pedagógicas: Currículo adaptado, atividades concretas, instruções claras e objetivas, repetição e reforço, avaliação processual, uso de recursos visuais.
Deficiência Visual
Abrange desde a baixa visão até a cegueira total. A baixa visão é caracterizada pela capacidade reduzida de enxergar, mesmo após correção óptica. A cegueira é a ausência total de visão ou percepção luminosa.
Estratégias pedagógicas: Sistema Braille, softwares leitores de tela, audiodescrição, materiais em relevo, ampliação de textos e imagens, orientação e mobilidade.
Deficiência Auditiva/Surdez
Perda bilateral, parcial ou total da audição, que pode ser classificada em diferentes graus (leve, moderada, severa ou profunda).
Estratégias pedagógicas: Língua Brasileira de Sinais (Libras), intérprete de Libras, legendas, recursos visuais, posicionamento adequado do aluno em sala, tecnologias assistivas.
Surdocegueira
Deficiência única que apresenta a perda concomitante da audição e da visão em diferentes graus, levando a dificuldades na comunicação, informação, mobilidade e educação.
Estratégias pedagógicas: Guia-intérprete, sistemas de comunicação táteis, objetos de referência, calendários de comunicação, adaptações individualizadas.
Deficiência Múltipla
Associação de duas ou mais deficiências, cuja combinação acarreta comprometimentos no desenvolvimento e na aprendizagem.
Estratégias pedagógicas: Plano Educacional Individualizado (PEI), abordagem multissensorial, trabalho colaborativo entre profissionais, adaptações específicas para cada caso.
Atendimento Educacional Especializado para Estudantes com Deficiência
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com deficiência tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.
O AEE é realizado, prioritariamente, nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou de outra escola de ensino regular, no turno inverso ao da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns.
Atividades desenvolvidas no AEE
- Ensino do Sistema Braille, do uso do soroban e de técnicas para a orientação e mobilidade
- Ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da Língua Portuguesa como segunda língua para alunos surdos
- Ensino do uso de recursos de Tecnologia Assistiva
- Desenvolvimento de processos mentais superiores
- Adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos
- Elaboração e execução de plano de AEE
Transtornos Globais do Desenvolvimento
Conceito e Características
Os Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) caracterizam-se por alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, por um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem quadros com diferentes níveis de comprometimento, que afetam de forma global o desenvolvimento do indivíduo.
É importante destacar que, com a publicação do DSM-5 (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, 5ª edição) em 2013, a nomenclatura "Transtornos Globais do Desenvolvimento" foi substituída por "Transtorno do Espectro Autista" (TEA), que passou a englobar diferentes condições anteriormente separadas.
Nota sobre Terminologia
Embora o termo "Transtornos Globais do Desenvolvimento" ainda seja utilizado em documentos educacionais brasileiros, como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), a terminologia atual na área clínica é "Transtorno do Espectro Autista" (TEA).
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de neurodesenvolvimento caracterizada por dificuldades persistentes na comunicação social e interação social, além de padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades.
De acordo com o DSM-5, o TEA engloba condições anteriormente chamadas de autismo infantil precoce, autismo infantil, autismo de Kanner, autismo de alto funcionamento, autismo atípico, transtorno global do desenvolvimento sem outra especificação, transtorno desintegrativo da infância e transtorno de Asperger.
Características do TEA
Déficits na comunicação e interação social:
- Dificuldades na reciprocidade socioemocional
- Déficits nos comportamentos comunicativos não verbais
- Dificuldades para desenvolver, manter e compreender relacionamentos
Padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades:
- Movimentos motores, uso de objetos ou fala estereotipados ou repetitivos
- Insistência nas mesmas coisas, adesão inflexível a rotinas ou padrões ritualizados
- Interesses fixos e altamente restritos, anormais em intensidade ou foco
- Hiper ou hiporreatividade a estímulos sensoriais
O TEA manifesta-se em um espectro, ou seja, com diferentes níveis de comprometimento, que variam de leve a grave, dependendo do nível de suporte necessário. O DSM-5 estabelece três níveis de gravidade:
| Nível | Comunicação Social | Comportamentos Restritos e Repetitivos |
|---|---|---|
| Nível 1: "Exigindo apoio" | Déficits na comunicação social causam prejuízos notáveis. Dificuldade para iniciar interações e respostas atípicas ou malsucedidas. | Inflexibilidade de comportamento causa interferência significativa no funcionamento. Dificuldade em trocar de atividade. |
| Nível 2: "Exigindo apoio substancial" | Déficits graves na comunicação social verbal e não verbal. Prejuízos sociais aparentes mesmo com apoio; limitação em iniciar interações. | Inflexibilidade do comportamento, dificuldade de lidar com mudanças. Comportamentos restritos/repetitivos frequentes, interferindo em vários contextos. |
| Nível 3: "Exigindo apoio muito substancial" | Déficits graves na comunicação social verbal e não verbal causam prejuízos graves no funcionamento. Grande limitação em iniciar interações e resposta mínima a aberturas sociais. | Inflexibilidade de comportamento, extrema dificuldade em lidar com mudanças. Comportamentos restritos/repetitivos interferem acentuadamente em todos os contextos. |
Estratégias Pedagógicas para Estudantes com TEA
O trabalho pedagógico com estudantes com TEA requer estratégias específicas que considerem suas particularidades e potencialidades:
- Estruturação do ambiente: Organização clara do espaço físico, rotinas previsíveis e consistentes, uso de apoios visuais.
- Comunicação: Uso de sistemas de comunicação alternativa/aumentativa quando necessário, instruções claras e objetivas, verificação constante da compreensão.
- Interação social: Mediação nas interações com pares, ensino explícito de habilidades sociais, atividades em pequenos grupos.
- Comportamento: Análise funcional do comportamento, estratégias preventivas, reforço positivo, ensino de comportamentos alternativos.
- Aprendizagem: Adaptações curriculares, uso de interesses específicos como motivadores, decomposição de tarefas complexas, aprendizagem visual.
- Sensorialidade: Atenção aos estímulos sensoriais do ambiente, adaptações para minimizar desconfortos sensoriais, estratégias de autorregulação.
Abordagens Educacionais para TEA
Existem diversas abordagens educacionais utilizadas no trabalho com estudantes com TEA, como TEACCH (Treatment and Education of Autistic and Related Communication Handicapped Children), ABA (Applied Behavior Analysis), PECS (Picture Exchange Communication System), entre outras. O importante é que as intervenções sejam individualizadas, baseadas em evidências e considerem as necessidades específicas de cada estudante.
Altas Habilidades/Superdotação
Conceito e Características
Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) caracterizam-se pela elevada potencialidade de aptidões, talentos e habilidades, evidenciada no alto desempenho nas diversas áreas de atividade humana, considerando tanto aspectos acadêmicos quanto produções criativas, liderança e psicomotricidade.
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), estudantes com altas habilidades/superdotação demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes, além de apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.
Teorias sobre Altas Habilidades/Superdotação
Teoria dos Três Anéis de Renzulli: Propõe que a superdotação resulta da interação entre três traços: habilidade acima da média, criatividade e comprometimento com a tarefa. Quando esses três anéis se interseccionam, manifestam-se os comportamentos de superdotação.
Teoria das Inteligências Múltiplas de Gardner: Propõe a existência de diferentes tipos de inteligência (linguística, lógico-matemática, espacial, musical, corporal-cinestésica, interpessoal, intrapessoal, naturalista e existencial), ampliando a compreensão das altas habilidades para além do aspecto acadêmico.
Modelo Diferenciado de Superdotação e Talento de Gagné: Distingue superdotação (aptidões naturais) de talento (habilidades desenvolvidas), destacando a importância de catalisadores intrapessoais e ambientais no desenvolvimento de talentos.
Identificação de Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação
A identificação de estudantes com altas habilidades/superdotação é um processo contínuo e multidimensional, que deve considerar diversas fontes de informação e diferentes contextos. Alguns indicadores comuns incluem:
- Curiosidade intelectual e interesse por problemas complexos
- Vocabulário avançado e habilidades verbais superiores
- Capacidade de aprender rapidamente e reter informações com facilidade
- Pensamento abstrato, analítico e crítico desenvolvido
- Alta criatividade e originalidade
- Perfeccionismo e autocrítica elevada
- Sensibilidade emocional e preocupação com questões morais e éticas
- Interesses específicos e aprofundados
- Preferência por atividades desafiadoras
- Capacidade de liderança e persuasão
Instrumentos e Procedimentos de Identificação
A identificação pode envolver diversos instrumentos e procedimentos, como testes padronizados de inteligência e criatividade, escalas de características comportamentais, portfólios, observação sistemática, entrevistas com familiares e professores, autoavaliação, entre outros. É importante que o processo seja abrangente e considere as diversas manifestações das altas habilidades.
É fundamental destacar que estudantes com altas habilidades/superdotação podem apresentar desenvolvimento assincrônico, ou seja, discrepâncias entre diferentes áreas do desenvolvimento (por exemplo, habilidades cognitivas avançadas e habilidades socioemocionais em desenvolvimento típico). Além disso, podem ocorrer casos de dupla excepcionalidade, quando o estudante apresenta altas habilidades/superdotação concomitantemente com alguma deficiência ou transtorno.
Atendimento Educacional para Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação
O atendimento educacional para estudantes com altas habilidades/superdotação visa oferecer oportunidades de aprendizagem que correspondam às suas necessidades específicas, estimulando o desenvolvimento de seus potenciais. Algumas estratégias incluem:
| Estratégia | Descrição |
|---|---|
| Enriquecimento Curricular | Ampliação e aprofundamento do currículo regular, oferecendo atividades complementares que estimulem áreas de interesse e habilidades específicas do estudante. |
| Aceleração | Avanço mais rápido no currículo escolar, podendo incluir entrada antecipada na escola, avanço de série/ano ou aceleração em disciplinas específicas. |
| Compactação Curricular | Redução ou eliminação de conteúdos que o estudante já domina, permitindo dedicar mais tempo a atividades de enriquecimento ou aceleração. |
| Agrupamento | Reunião de estudantes com interesses e habilidades semelhantes para desenvolvimento de projetos específicos. |
| Mentorias | Acompanhamento por especialistas ou profissionais da área de interesse do estudante, proporcionando orientação e aprofundamento. |
| Atividades Extracurriculares | Participação em clubes, olimpíadas, competições, cursos especializados e outras atividades que estimulem o desenvolvimento de talentos específicos. |
No Brasil, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com altas habilidades/superdotação é realizado em Salas de Recursos Multifuncionais ou em Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S), que oferecem suplementação curricular para o desenvolvimento de áreas de interesse e habilidades.
Desafios no Atendimento
Alguns desafios no atendimento a estudantes com altas habilidades/superdotação incluem a identificação adequada (evitando tanto a subidentificação quanto a superidentificação), o combate a mitos e estereótipos, a formação de professores para trabalhar com esse público, a disponibilização de recursos e materiais adequados, e a articulação entre o ensino regular e o AEE.
Apostila: Educação Especial Inclusiva
Material preparatório para Professor de Educação Especial Inclusiva
Sumário
Legislação Brasileira sobre Educação Especial
Evolução Histórica da Legislação
A legislação brasileira sobre Educação Especial passou por uma evolução significativa ao longo das décadas, refletindo mudanças nas concepções sobre deficiência, inclusão e direitos educacionais. Essa evolução acompanha o movimento internacional de reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência e a transição de um modelo segregacionista para um modelo inclusivo de educação.
Constituição Federal - Estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família (Art. 205) e garante o "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino" (Art. 208, inciso III).
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) - Dedica o Capítulo V à Educação Especial, definindo-a como modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino.
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - Documento orientador que fundamenta a política educacional brasileira, visando constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos.
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) - Também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.
Principais Marcos Legais em Vigor
Constituição Federal de 1988
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996)
Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.
Pontos Importantes para Concursos
- A Constituição Federal estabelece o atendimento educacional especializado "preferencialmente" na rede regular de ensino, não exclusivamente.
- A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tem status de emenda constitucional no Brasil.
- A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) considera crime punível com reclusão de 2 a 5 anos a recusa de matrícula de alunos com deficiência.
- O Decreto nº 7.611/2011 prevê a dupla matrícula no FUNDEB para alunos da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado.
Políticas Públicas para a Educação Especial
Evolução das Políticas Públicas
As políticas públicas para a Educação Especial no Brasil passaram por diferentes fases, refletindo as concepções predominantes em cada período histórico sobre a deficiência e o papel da educação:
| Período | Modelo Predominante | Características |
|---|---|---|
| Até década de 1970 | Modelo Médico/Assistencialista | Foco na deficiência como patologia; atendimento segregado em instituições especializadas. |
| Décadas de 1970 e 1980 | Modelo da Integração | Princípio da normalização; inserção de pessoas com deficiência em ambientes educacionais regulares. |
| A partir da década de 1990 | Modelo da Inclusão | Adaptação do sistema educacional para acolher todos os alunos; valorização da diversidade. |
| Contemporâneo (século XXI) | Modelo Social da Deficiência | Deficiência como resultado da interação entre a pessoa e as barreiras sociais e ambientais. |
Principais Programas e Ações
O governo brasileiro implementou diversos programas e ações para promover a educação inclusiva e garantir o acesso, a permanência e a participação dos estudantes público-alvo da Educação Especial nas escolas regulares:
Programa Escola Acessível
Disponibiliza recursos financeiros para promover acessibilidade arquitetônica nos prédios escolares e aquisição de recursos de tecnologia assistiva.
Programa Livro Acessível
Disponibiliza livros em formatos acessíveis aos estudantes com deficiência visual matriculados em escolas públicas.
Programa de Formação Continuada de Professores
Oferece formação continuada aos professores da rede pública para atuação na educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais
Disponibiliza equipamentos, mobiliários e materiais didáticos para a organização das salas de recursos multifuncionais nas escolas públicas.
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
Contexto e Objetivos
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) foi elaborada em 2008 pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555/2007, prorrogada pela Portaria nº 948/2007. Este documento representa um marco na educação brasileira ao reorientar os sistemas educacionais para uma perspectiva inclusiva.
Objetivos da PNEEPEI
O objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir:
- Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino;
- Transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior;
- Oferta do atendimento educacional especializado;
- Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão;
- Participação da família e da comunidade;
- Acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação;
- Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
Público-Alvo da Educação Especial
A PNEEPEI define como público-alvo da Educação Especial:
Estudantes com Deficiência
Aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.
Estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento
Aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo estudantes com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil.
Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação
Aqueles que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. Também apresentam elevada criatividade e grande envolvimento na aprendizagem.
Tecnologia Assistiva
Conceito e Definição
Tecnologia Assistiva (TA) é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Características da Tecnologia Assistiva
- Interdisciplinaridade: Envolve conhecimentos de diversas áreas, como educação, engenharia, design, terapia ocupacional, fonoaudiologia, entre outras.
- Individualização: Deve ser selecionada e adaptada considerando as necessidades específicas de cada pessoa.
- Funcionalidade: Visa promover ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência.
- Autonomia: Tem como objetivo final proporcionar maior independência, qualidade de vida e inclusão social.
Categorias de Tecnologia Assistiva
A Tecnologia Assistiva pode ser classificada em diferentes categorias, de acordo com sua finalidade funcional:
Comunicação Alternativa e Aumentativa
Recursos que permitem a comunicação expressiva e receptiva das pessoas sem a fala ou com limitações da mesma. Ex.: pranchas de comunicação, vocalizadores, softwares específicos.
Recursos de Acessibilidade ao Computador
Equipamentos de entrada e saída, softwares especiais, que permitem às pessoas com deficiência utilizarem o computador. Ex.: teclados modificados, softwares de reconhecimento de voz, leitores de tela.
Auxílios para a Vida Diária e Vida Prática
Materiais e produtos que favorecem o desempenho autônomo em tarefas rotineiras. Ex.: talheres adaptados, abotoadores, recursos para alimentação.
Auxílios para Mobilidade
Cadeiras de rodas manuais ou elétricas, bengalas, andadores, scooters e qualquer outro veículo, equipamento ou estratégia que melhore a mobilidade pessoal.
Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Definição e Objetivos
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da educação especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.
Objetivos do AEE
- Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos alunos público-alvo da educação especial;
- Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular;
- Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem;
- Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.
Organização e Funcionamento
O AEE é realizado, prioritariamente, na Sala de Recursos Multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns.
Salas de Recursos Multifuncionais
São ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado. Existem dois tipos:
- Tipo I: Sala com recursos básicos para atendimento de diversos tipos de necessidades educacionais especiais.
- Tipo II: Sala com todos os recursos do tipo I, acrescida de recursos específicos para o atendimento de alunos com deficiência visual.
Atribuições do Professor do AEE
- Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos;
- Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;
- Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais;
- Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum;
- Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
- Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno;
- Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação.
Público-Alvo do AEE
O público-alvo do AEE é o mesmo definido como público-alvo da educação especial na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:
- Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial;
- Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação;
- Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
Plano de AEE
O Plano de AEE é um documento elaborado pelo professor do AEE, com a participação dos professores do ensino regular, da família e, quando possível, do próprio aluno. Deve conter:
- Identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos;
- Definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas;
- Cronograma de atendimento dos alunos;
- Identificação de materiais a serem produzidos pelo professor do AEE;
- Avaliação dos resultados alcançados pelos alunos.
Articulação entre o AEE e o Ensino Regular
O AEE não substitui o ensino regular, mas complementa ou suplementa a formação dos alunos. É fundamental que haja articulação entre o professor do AEE e os professores das classes comuns, visando:
- Disponibilização de serviços, recursos e estratégias que favoreçam a participação dos alunos nas atividades escolares;
- Orientação aos professores do ensino regular quanto às necessidades específicas dos alunos;
- Elaboração conjunta de estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do aluno ao currículo;
- Avaliação contínua da eficácia do processo educativo para o atendimento das necessidades educacionais específicas dos alunos.
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