Gabarito: Letra B

Comentário:

Na BNCC, um “tema” é um eixo integrador de conhecimentos que permite a articulação entre diferentes áreas do saber, promovendo uma abordagem interdisciplinar e contextualizada. Os temas são considerados essenciais para a formação cidadã e aparecem como temas contemporâneos transversais.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• A) Um conteúdo obrigatório de todas as disciplinas: Incorreta. Nem todos os temas são obrigatórios em todas as disciplinas. A BNCC propõe a integração temática conforme a pertinência de cada componente curricular.
• C) Uma habilidade exclusiva da área de Linguagens: Incorreta. Os temas não são restritos à área de Linguagens. Eles perpassam várias áreas, como Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática, etc.
• D) Um tópico que só deve ser tratado no Ensino Médio: Incorreta. Os temas transversais são abordados desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, respeitando as especificidades de cada etapa.

Gabarito: Letra C

Comentário:

A BNCC tem como principal objetivo definir as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica, garantindo o direito à aprendizagem e promovendo a equidade educacional em todo o país. Ela serve como referência para a elaboração dos currículos dos sistemas e redes de ensino, respeitando as diversidades regionais e locais.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• A) Incorreta. A BNCC não estabelece um currículo único, mas sim orientações que devem ser adaptadas pelos sistemas de ensino, respeitando as especificidades regionais e locais.
• B) Incorreta. Embora a BNCC atualize e complemente os PCNs, ela não os substitui completamente, especialmente em algumas etapas da educação.
• D) Incorreta. A BNCC não centraliza a gestão educacional no governo federal; ela estabelece diretrizes, mas a gestão permanece descentralizada entre União, estados e municípios.

Fonte: Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Ministério da Educação

Gabarito: Letra B

Comentário:

As 10 competências gerais da BNCC orientam o desenvolvimento integral dos estudantes, articulando conhecimentos, habilidades, atitudes e valores essenciais para a vida pessoal, social e profissional. A proposta é formar cidadãos capazes de tomar decisões conscientes, dialogar com respeito às diferenças e interagir criticamente com o mundo.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• A) Incorreta. As competências vão além de habilidades técnicas e incluem aspectos sociais e emocionais.
• C) Incorreta. A BNCC não se limita à preparação para exames, mas visa uma formação ampla e integral.
• D) Incorreta. As competências gerais se aplicam a toda a Educação Básica, e não apenas ao Ensino Médio.

Gabarito: Letra A

Comentário:

A BNCC é uma referência nacional obrigatória que orienta a formulação dos currículos das redes de ensino públicas e privadas em todo o Brasil. Ela define os direitos de aprendizagem essenciais e deve ser adaptada pelas redes de ensino de acordo com suas especificidades regionais e locais.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• B) Incorreta. Os currículos não podem ignorar a BNCC, pois ela é obrigatória e normativa.
• C) Incorreta. A BNCC indica o que deve ser aprendido, mas permite adaptação e contextualização pelos estados e municípios.
• D) Incorreta. A BNCC se aplica a todas as instituições de ensino, não apenas às federais.

Gabarito: Letra D

Comentário:

A BNCC contempla todas as três etapas da Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Ela organiza os conhecimentos e habilidades essenciais que os estudantes devem desenvolver em cada fase da escolarização.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• A) Incorreta. A BNCC não se limita à Educação Infantil.
• B) Incorreta. O Ensino Fundamental é parte da BNCC, mas não sua totalidade.
• C) Incorreta. O Ensino Médio também está incluído, mas não é exclusivo.

Gabarito: Letra B

Comentário:

As competências gerais da BNCC têm como papel orientar a formação integral dos estudantes, considerando o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários para o exercício da cidadania e para o mundo do trabalho.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• A) Incorreta. As competências gerais são amplas e não tratam de conteúdos disciplinares específicos.
• C) Incorreta. Elas não substituem os objetivos das escolas, mas orientam sua construção.
• D) Incorreta. A BNCC não padroniza materiais didáticos.

Gabarito: Letra A

Comentário:

Promover a equidade na educação, conforme a BNCC, é assegurar que todos os estudantes tenham acesso às mesmas oportunidades de aprendizagem, superando desigualdades sociais, regionais e culturais, e valorizando a diversidade.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• B) Incorreta. A BNCC não visa atender apenas alunos com alto desempenho, mas sim garantir o desenvolvimento de todos.
• C) Incorreta. A BNCC é nacional e define diretrizes comuns; as adaptações devem respeitar as aprendizagens essenciais.
• D) Incorreta. O ensino técnico é importante, mas não é prioridade em todas as etapas da educação básica.

Gabarito: Letra B

Comentário:

As competências gerais da BNCC têm como função orientar o desenvolvimento integral dos estudantes, articulando conhecimentos, habilidades, atitudes e valores que permitam o exercício da cidadania, a atuação no mundo do trabalho e a convivência em sociedade.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• A) Incorreta. As competências gerais não listam conteúdos obrigatórios, mas sim diretrizes amplas para o desenvolvimento educacional.
• C) Incorreta. A carga horária mínima é estabelecida pela LDB, não pelas competências gerais da BNCC.
• D) Incorreta. As competências não definem metas, mas objetivos formativos amplos e transversais.

Gabarito: Letra A

Comentário:

A BNCC promove a equidade ao estabelecer um conjunto comum de aprendizagens essenciais para todos os estudantes do país. Isso assegura que, independentemente do local onde estudam ou de sua condição socioeconômica, todos tenham direito ao mesmo padrão mínimo de qualidade educacional.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• B) Incorreta. A BNCC contribui para a redução das desigualdades, mas não elimina completamente as diferenças entre escolas públicas e privadas.
• C) Incorreta. A BNCC não padroniza metodologias, apenas define os objetivos de aprendizagem; as estratégias pedagógicas continuam a cargo das redes e dos professores.
• D) Incorreta. A BNCC não visa reduzir o número de disciplinas, mas sim garantir que todas contemplem as competências essenciais.

Gabarito: Letra B

Comentário:

A BNCC é uma base nacional obrigatória que orienta a elaboração dos currículos das redes de ensino. Ela define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos, mas respeita a autonomia dos sistemas de ensino para complementarem o currículo com conteúdos regionais e locais.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• A) Incorreta. A BNCC deve ser considerada obrigatoriamente na construção dos currículos.
• C) Incorreta. A BNCC não substitui totalmente os currículos locais, apenas orienta sua elaboração.
• D) Incorreta. A BNCC se aplica a todas as escolas públicas e privadas de Educação Básica no Brasil.

Gabarito: Letra C

Comentário:

A Educação Infantil tem como principal objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças, considerando aspectos sociais, emocionais, cognitivos e físicos. Isso é fundamental para o processo de aprendizagem e para a formação de cidadãos críticos e participativos. A BNCC destaca que a educação infantil deve ser um espaço de interação e socialização, além de garantir a construção de habilidades em diversas áreas.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• A) Incorreta. A Educação Infantil não deve se limitar apenas ao preparo para o ensino fundamental, mas também deve abordar aspectos emocionais e sociais que são fundamentais para o desenvolvimento integral.
• B) Incorreta. Embora a educação acadêmica seja importante, a BNCC enfatiza a abordagem integral, que vai além de conteúdos formais e abrange também o desenvolvimento social e emocional.
• D) Incorreta. A Educação Infantil deve envolver todas as áreas do desenvolvimento da criança, incluindo interações sociais e afetivas, que são essenciais para o bem-estar e aprendizagem.

Fonte: Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Ministério da Educação

Gabarito: Letra C

Comentário:

No Ensino Fundamental, a aprendizagem deve ser organizada de forma integrada, com ênfase na interdisciplinaridade e no desenvolvimento de competências e habilidades dos alunos. A BNCC propõe que os conteúdos sejam abordados de maneira contextualizada, permitindo a construção de conhecimentos de forma significativa e não apenas para memorização.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• A) Incorreta. A BNCC enfatiza a integração das disciplinas, buscando desenvolver competências e habilidades de maneira contextualizada, ao invés de trabalhar com conteúdos isolados.
• B) Incorreta. A memorização de conteúdos não é o objetivo principal da BNCC. O foco está no desenvolvimento de competências e habilidades que preparem os alunos para a vida, com ênfase no raciocínio crítico e na aplicação prática dos conhecimentos.
• D) Incorreta. A BNCC destaca a importância do desenvolvimento socioemocional dos alunos, que é essencial para o aprendizado e para a formação integral do estudante.

Fonte: Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Ministério da Educação

Gabarito: Letra C

Comentário:

A educação infantil, conforme a BNCC, tem como objetivo garantir o desenvolvimento integral das crianças, valorizando aspectos sociais, emocionais e cognitivos. Ela se concentra em proporcionar experiências que envolvam a socialização, o desenvolvimento da linguagem e a interação com o ambiente, preparando as crianças para uma aprendizagem mais significativa no futuro.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• A) Incorreta. A educação infantil não se limita à alfabetização, mas busca o desenvolvimento integral, priorizando a socialização e o conhecimento do mundo ao redor.
• B) Incorreta. A educação infantil é obrigatória e essencial, sendo a base para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças antes do Ensino Fundamental.
• D) Incorreta. Embora a educação infantil prepare a criança para o Ensino Fundamental, ela também valoriza aspectos emocionais e sociais, não sendo focada exclusivamente na preparação acadêmica.

Fonte: Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Ministério da Educação

Gabarito: Letra C

Comentário:

A BNCC propõe que o Ensino Médio seja organizado em itinerários formativos, oferecendo ao aluno a possibilidade de se aprofundar em áreas de seu interesse, promovendo o desenvolvimento de competências e habilidades que o preparem para a vida cidadã, além da preparação para o mercado de trabalho ou para a continuidade dos estudos.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• A) Incorreta. A proposta da BNCC para o Ensino Médio não é exclusivamente voltada para o mercado de trabalho, mas para o desenvolvimento integral do aluno, com ênfase na formação cidadã.
• B) Incorreta. A BNCC sugere uma organização curricular estruturada para o Ensino Médio, com itinerários formativos, para garantir a personalização da aprendizagem.
• D) Incorreta. A BNCC sugere uma abordagem equilibrada, que envolve tanto as disciplinas acadêmicas quanto o desenvolvimento de outras áreas de conhecimento, como as competências socioemocionais.

Fonte: Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Ministério da Educação

Gabarito: Letra A

Comentário:

De acordo com o Artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, ou seja, até um dia antes de completar 12 anos.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• B) Pessoa de até 10 anos completos: Incorreto. O ECA menciona “12 anos incompletos”, e não 10 anos. Crianças são consideradas aquelas com menos de 12 anos.
• C) Pessoa entre 10 e 14 anos de idade: Incorreto. Essa faixa etária mistura parte da infância com a adolescência. No ECA, adolescentes são os que têm entre 12 e 18 anos incompletos.
• D) Pessoa de 12 a 18 anos incompletos: Incorreto. Essa é a definição de adolescente, não de criança, conforme o mesmo Artigo 2º do ECA.

Portanto, a alternativa correta é a letra A – Pessoa de até 12 anos incompletos.

Fonte: ECA (Lei nº 8.069/1990), Art. 2º

Gabarito: Letra C

Comentário:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 227, prevê a proteção integral à criança e ao adolescente, garantindo seus direitos fundamentais, incluindo o direito à educação, saúde e convivência familiar.

Essa política tem como objetivo principal assegurar que todas as crianças e adolescentes tenham suas necessidades básicas atendidas e sejam protegidos contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração ou violência.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• A) Garantir a liberdade irrestrita dos adolescentes em conflito com a lei: Incorreto. O ECA não preconiza a liberdade irrestrita. A ideia é garantir que os direitos do adolescente sejam respeitados, mesmo quando ele é responsabilizado por atos infracionais.
• B) Assegurar a formação de um padrão de comportamento voltado para a repressão de crimes: Incorreto. O objetivo do ECA não é formar um padrão repressivo, mas garantir os direitos e o desenvolvimento adequado de crianças e adolescentes.
• D) Priorizar a punição dos atos infracionais cometidos por adolescentes: Incorreto. O ECA busca priorizar a reabilitação e a educação dos adolescentes, não a punição como único meio de tratamento.

Portanto, a alternativa correta é a letra C – Assegurar os direitos fundamentais, como educação, saúde e convivência familiar.

Fonte: ECA (Lei nº 8.069/1990), Art. 227

Gabarito: Letra C

Comentário:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 104, a responsabilidade por ato infracional só se aplica a adolescentes a partir de 12 anos completos. Esta é a idade mínima para que um adolescente possa ser responsabilizado legalmente por sua conduta infracional.

Aos 12 anos, os adolescentes podem ser sujeitos a medidas socioeducativas, como a internação ou a liberdade assistida, em vez de punições como a prisão.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• A) 15 anos completos: Incorreto. A responsabilidade legal começa aos 12 anos completos, e não aos 15.
• B) 16 anos completos: Incorreto. O ECA determina que a responsabilização ocorre aos 12 anos completos.
• D) 18 anos completos: Incorreto. Aos 18 anos, a pessoa é considerada adulta e a responsabilidade penal é aplicada de acordo com o Código Penal, não mais pelo ECA.

Portanto, a alternativa correta é a letra C – 12 anos completos.

Fonte: ECA (Lei nº 8.069/1990), Art. 104

Gabarito: Letra B

Comentário:

O artigo 16 do ECA (Lei nº 8.069/1990) trata dos direitos fundamentais relacionados à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente. Esses direitos são essenciais para garantir o pleno desenvolvimento pessoal e social.

Mais especificamente, o artigo 16 assegura:

• O direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários;
• O direito à opinião e expressão;
• O direito à crença e culto religioso;
• O direito à imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças;
• O direito de ser respeitado e protegido de tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Portanto, embora as outras alternativas também sejam direitos importantes previstos no ECA, o artigo 16 trata especificamente da liberdade, respeito e dignidade.

Gabarito: Letra A

Comentário:

O artigo 2º do ECA estabelece que se considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos. A partir dos doze anos completos até os dezoito anos, o indivíduo é considerado adolescente.

Essa classificação é fundamental para aplicação das normas de proteção específicas para cada faixa etária, respeitando o estágio de desenvolvimento físico, emocional e psicológico.

Gabarito: Letra B

Comentário:

O princípio do interesse superior da criança e do adolescente é a base para toda a atuação do poder público e da sociedade, conforme o artigo 100, parágrafo único, inciso IV, do ECA.

Esse princípio garante que todas as decisões, ações e políticas voltadas à infância e adolescência devem priorizar o que for mais benéfico ao desenvolvimento integral da criança ou adolescente, mesmo que isso contrarie interesses de terceiros.

Gabarito: Letra A

Comentário:

De acordo com o artigo 100, parágrafo único, inciso XII, do ECA, a criança e o adolescente têm direito de ser ouvidos e de participar dos atos processuais, cabendo à autoridade competente garantir essa escuta, respeitado o seu estágio de desenvolvimento e compreensão.

Isso significa que não há uma idade mínima definida para que a criança seja ouvida; o critério é seu grau de discernimento, respeitando sua dignidade e condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Gabarito: Letra D

Comentário:

A internação em estabelecimento educacional é a medida socioeducativa mais severa prevista pelo ECA (artigo 112), aplicada a adolescentes que cometem atos infracionais considerados graves, como crimes hediondos ou reincidência específica.

Essa medida é excepcional e deve ser aplicada apenas quando expressamente autorizada pela lei e de forma fundamentada pela autoridade competente, sempre respeitando os direitos fundamentais do adolescente.

Outras medidas, como advertência, liberdade assistida e prestação de serviços, têm caráter educativo e são preferidas sempre que possível.

Gabarito: Letra B

Comentário:

De acordo com o artigo 121, §3º do ECA, o prazo máximo de internação para cumprimento de medida socioeducativa é de três anos. Após esse período, o adolescente deve ser liberado, salvo se houver determinação de outra medida, respeitando sempre o princípio da brevidade e excepcionalidade da internação.

Vale destacar que, mesmo com crimes graves, o tempo de internação não ultrapassa três anos. A internação não tem caráter punitivo, mas sim educativo, com foco na ressocialização e reintegração social do adolescente.

Gabarito: Letra D

Comentário:

De acordo com o art. 4º do ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Portanto, a responsabilidade é compartilhada entre todos os atores sociais, e não se restringe apenas aos pais ou ao Estado. Essa concepção amplia a rede de proteção e fortalece a garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.

Gabarito: Letra D

Comentário:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu artigo 70, estabelece que é dever de todos — a família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público — prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Veja o que diz o artigo:

“É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.”

Portanto:

• Letra A: Incorreta — O Conselho Tutelar é importante, mas não é o único responsável.
• Letra B: Incorreta — Os pais são fundamentais, mas a responsabilidade não recai somente sobre eles.
• Letra C: Incorreta — Os órgãos de segurança pública têm um papel, mas não exclusivo.
• Letra D: Correta — A responsabilidade é compartilhada entre família, sociedade e poder público, conforme o ECA.

Essa perspectiva coletiva visa promover um ambiente seguro e de proteção integral à criança e ao adolescente.

Gabarito: Letra B

Comentário:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê no artigo 112 as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes em conflito com a lei. Entre as opções listadas, a medida correta é a liberdade assistida, que é uma medida de acompanhamento do adolescente em liberdade, sem necessidade de privação de liberdade, com o objetivo de reintegrá-lo à sociedade.

As medidas socioeducativas previstas pelo ECA são:

• Advertência;
• Obrigação de reparar o dano;
• Prestação de serviços à comunidade;
• Liberdade assistida;
• Colônia agrícola ou semiliberdade;
• Internação.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• A) Internação por período indeterminado: Incorreto. A medida de internação tem prazo determinado e não pode ser por tempo indeterminado. Além disso, a internação só é aplicada em casos mais graves.
• C) Perda de direitos civis: Incorreto. O ECA não prevê a perda de direitos civis. A prioridade é sempre a reintegração social do adolescente.
• D) Pena de morte: Incorreto. O ECA proíbe a imposição de penas cruéis, desumanas ou degradantes. A pena de morte é inconstitucional e não se aplica a menores de idade.

Fonte: ECA (Lei nº 8.069/1990), Art. 112

Gabarito: Letra A

Comentário:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no artigo 229 estabelece que é responsabilidade da família assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação e ao lazer, colaborando com o Estado para garantir a plena formação da criança.

O papel da família vai além da simples matrícula escolar. Ela deve garantir a educação básica, o desenvolvimento de atividades culturais, recreativas e o acesso ao lazer, sempre respeitando os direitos fundamentais dos menores.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• B) Definir o tipo de escola que a criança deve frequentar: Incorreto. A família deve garantir o direito à educação, mas não tem o direito de definir a rede de ensino. A escolha é uma prerrogativa do Estado, que deve garantir acesso a todas as crianças, independentemente da rede (pública ou privada).
• C) Assegurar a matrícula em instituição de ensino particular: Incorreto. O ECA garante o direito à educação, mas a matrícula deve ser feita em qualquer instituição pública ou privada disponível, sem a imposição de uma escolha exclusiva da família por uma escola particular.
• D) Somente garantir a frequência escolar: Incorreto. A frequência escolar é apenas uma parte da responsabilidade da família. Ela também deve assegurar o acesso à educação de qualidade, ao desenvolvimento cultural e ao lazer, conforme preconizado pelo ECA.

Fonte: ECA (Lei nº 8.069/1990), Art. 229

Gabarito: Letra B

Comentário:

De acordo com o Artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), uma criança é considerada em situação de risco quando está sujeita a situações como abandono, negligência, exploração e violência. Essas condições são avaliadas de acordo com a proteção integral e o direito à convivência familiar e comunitária.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• A) Criança que sofre apenas violência física: Incorreto. Embora a violência física seja um fator importante, a definição de “situação de risco” é mais abrangente, englobando também o abandono, negligência e exploração.
• C) Criança que é vítima apenas de abuso sexual: Incorreto. O abuso sexual é uma das formas de violência, mas não é a única situação que caracteriza uma criança em risco. O conceito de risco inclui outras situações, como negligência e exploração.
• D) Criança com necessidades especiais de saúde: Incorreto. Embora as crianças com necessidades especiais de saúde possam necessitar de cuidados e atenção diferenciados, elas não são automaticamente classificadas como “em situação de risco”, a não ser que estejam expostas a negligência ou abandono.

Portanto, a alternativa correta é a letra B – Criança que se encontra em situação de abandono, negligência, exploração ou violência.

Fonte: ECA, Art. 98.

Gabarito: Letra C

Comentário:

O Conselho Tutelar tem como principal responsabilidade a proteção dos direitos da criança e do adolescente, conforme o Artigo 136 do ECA (Lei nº 8.069/1990). Sua função é zelar pelo cumprimento dos direitos fundamentais dessas faixas etárias, atuando em situações de risco, violência, abandono ou qualquer outra forma de violação de direitos.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• A) Aplicar penas a infratores juvenis: Incorreto. O Conselho Tutelar não tem atribuições judiciais. Sua função é proteger e garantir direitos, não aplicar penas. A aplicação de medidas é de responsabilidade da Justiça da Infância e Juventude.
• B) Organizar e coordenar as escolas públicas: Incorreto. Essa atribuição é do Ministério da Educação e das Secretarias de Educação estaduais e municipais. O Conselho Tutelar lida diretamente com questões de proteção e direitos.
• D) Gerir os serviços de saúde voltados exclusivamente para crianças e adolescentes: Incorreto. Embora o Conselho Tutelar atue na proteção à saúde, a gestão dos serviços de saúde é responsabilidade dos órgãos de saúde pública, como o Sistema Único de Saúde (SUS).

Portanto, a alternativa correta é a letra C – Proteger os direitos da criança e do adolescente, atuando em situações de ameaça ou violação desses direitos.

Fonte: ECA, Art. 136.

Gabarito: Letra B

Comentário:

O Artigo 1634 do ECA prevê que a autoridade competente pode afastar o poder familiar dos pais em situações em que estes não garantem os direitos fundamentais da criança ou do adolescente. Essa medida ocorre quando há abandono, abuso, negligência, maus-tratos ou qualquer outro comportamento que prejudique o bem-estar da criança ou adolescente.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• A) Quando um dos pais se recusar a pagar pensão alimentícia: Incorreto. A recusa ao pagamento de pensão alimentícia é um problema jurídico, mas não justifica o afastamento do poder familiar. A medida adequada é a execução da pensão alimentícia, não a perda do poder familiar.
• C) Quando a criança ou adolescente for apanhado em flagrante delito: Incorreto. Embora o cometimento de um crime pelo adolescente possa acarretar a aplicação de medidas socioeducativas, isso não justifica, por si só, o afastamento do poder familiar. O afastamento ocorre em situações de abandono ou maus-tratos.
• D) Quando a criança ou adolescente for considerado menor de idade: Incorreto. O simples fato de ser menor de idade não leva ao afastamento do poder familiar. A medida é tomada quando há violação dos direitos da criança ou do adolescente.

Portanto, a alternativa correta é a letra B – Quando os pais não garantirem os direitos da criança ou do adolescente, comete abuso ou negligência.

Fonte: ECA, Art. 1634.

Gabarito: Letra C

Comentário:

O Artigo 2º do ECA define a “criança” como sendo a pessoa de até 12 anos incompletos e a “adolescente” como a pessoa com idade entre 12 e 18 anos incompletos. Portanto, um adolescente é alguém que tem entre 12 e 18 anos, mas não completou 18 anos.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• A) Pessoa com idade entre 18 e 21 anos: Incorreto. Essa faixa etária se refere ao adulto, não ao adolescente, segundo o ECA. A legislação distingue o adolescente como alguém até 18 anos incompletos.
• B) Pessoa com idade entre 12 e 18 anos completos: Incorreto. O ECA usa “incompletos”, ou seja, o limite é até o dia que a pessoa completar 18 anos. A faixa etária vai de 12 anos até um dia antes de completar 18 anos.
• D) Pessoa com idade entre 14 e 19 anos completos: Incorreto. A definição de adolescente não se aplica a essa faixa etária, que inclui 19 anos. O ECA especifica até 18 anos incompletos.

Portanto, a alternativa correta é a letra C – Pessoa com idade entre 12 e 18 anos incompletos.

Fonte: ECA, Art. 2º.

Gabarito: Letra C

Comentário:

De acordo com o Artigo 227 do ECA, é dever da família, da sociedade e do Estado garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incluindo a educação, saúde, cultura, lazer, proteção contra a exploração, entre outros. O poder público tem a responsabilidade de garantir uma ampla rede de direitos, não se limitando a uma única área como a educação.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• A) Garantir educação básica apenas: Incorreto. O ECA vai além da educação básica, garantindo uma série de outros direitos fundamentais, como saúde, lazer, proteção e bem-estar.
• B) Promover saúde e segurança sem incluir educação: Incorreto. O ECA considera todos os direitos como parte da responsabilidade pública, e a educação é um dos pilares. A proposta do ECA é uma abordagem holística, incluindo educação, saúde e bem-estar.
• D) Assegurar apenas o direito à educação superior: Incorreto. O direito à educação, segundo o ECA, é garantido desde a educação infantil até o ensino fundamental e médio, e não apenas no nível superior.

Portanto, a alternativa correta é a letra C – Garantir os direitos fundamentais de sobrevivência e desenvolvimento, incluindo educação, saúde, cultura e lazer.

Fonte: ECA, Art. 227.

Gabarito: Letra C

Comentário:

O Conselho Tutelar tem como principal atribuição o acolhimento e proteção das crianças e adolescentes em situação de risco ou violação de seus direitos, conforme disposto no Artigo 136 do ECA. Ele é responsável por garantir os direitos previstos no ECA e atuar em casos de abuso, negligência, exploração ou qualquer forma de violação dos direitos dos menores de idade.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• A) Elaborar políticas públicas de educação para crianças e adolescentes: Incorreto. A formulação de políticas públicas de educação é responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e outros órgãos competentes, e não do Conselho Tutelar.
• B) Fiscalizar as escolas e universidades sobre o cumprimento da legislação educacional: Incorreto. A fiscalização das instituições educacionais é tarefa de órgãos como a Secretaria de Educação e o Ministério da Educação, e não do Conselho Tutelar.
• D) Auxiliar na formulação de projetos de lei relacionados ao ECA: Incorreto. O Conselho Tutelar não é responsável pela formulação de leis, mas sim pela aplicação prática dos direitos e pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Portanto, a alternativa correta é a letra C – Proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes em situação de risco ou violação de direitos.

Fonte: ECA, Art. 136.

Gabarito: Letra C

Comentário:

De acordo com o Artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), considera-se adolescente a pessoa com idade entre 12 e 18 anos incompletos, ou seja, até o dia anterior ao seu 18º aniversário.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• A) 0 a 10 anos incompletos: Incorreto. Esta faixa etária é considerada infância, e não adolescência. O ECA distingue entre infância e adolescência.
• B) 10 a 14 anos incompletos: Incorreto. Embora parte dessa faixa etária ainda seja considerada infância, o ECA define a adolescência de forma mais ampla, abrangendo a faixa dos 12 aos 18 anos.
• D) 18 a 21 anos completos: Incorreto. A adolescência termina aos 18 anos incompletos, conforme estabelecido pelo ECA. A faixa de 18 a 21 anos não é mais considerada adolescência.

Portanto, a alternativa correta é a letra C – 12 a 18 anos incompletos.

Fonte: ECA, Art. 2º.

Gabarito: Letra A

Comentário:

O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, tem como objetivo central o desenvolvimento da educação nacional por meio do cumprimento de 20 metas distribuídas ao longo de 10 anos (2014-2024), com foco na universalização do acesso, melhoria da qualidade, valorização dos profissionais da educação e redução das desigualdades educacionais.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• B) Criar um novo currículo nacional para as escolas públicas: Incorreta. Essa não é a função direta do PNE, embora o currículo seja impactado por suas diretrizes. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) trata especificamente disso.
• C) Reduzir exclusivamente a evasão escolar no ensino médio: Incorreta. Apesar da evasão ser um problema abordado pelo PNE, o plano contempla metas em todos os níveis e modalidades, não apenas no ensino médio.
• D) Centralizar a gestão da educação básica na União: Incorreta. O PNE respeita o regime de colaboração entre União, Estados, DF e Municípios, não prevendo centralização da gestão.

Portanto, a alternativa correta é a letra A, pois expressa com precisão a função estratégica do PNE no cenário educacional brasileiro.

Gabarito: Letra B

Comentário:

A Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) determina como objetivo a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016 e a ampliação da oferta de creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do PNE (2024).

Essa meta busca garantir o direito à educação desde a primeira infância, contribuindo para o desenvolvimento integral das crianças e promovendo a equidade no acesso à educação básica.

Gabarito: Letra D

Comentário:

A Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE) trata diretamente da formação dos profissionais do magistério da educação básica. Essa meta estabelece o compromisso de assegurar que todos os professores tenham formação de nível sup…

• Promover políticas públicas voltadas à formação inicial e continuada;
• Ampliar o acesso a cursos de licenciatura de qualidade;
• Valorizar a formação na área de atuação do docente, garantindo coerência entre formação e prática docente.

Portanto, a alternativa correta é a letra D, pois reflete fielmente o conteúdo da Meta 15 do PNE.

Gabarito: Letra B

Comentário:

O PNE (Plano Nacional de Educação) estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira em um período de 10 anos, conforme determinado pela Lei nº 13.005/2014.

Esse período decenal é fundamental para possibilitar o planejamento de longo prazo e garantir a execução de políticas públicas sustentáveis. As metas abrangem desde a educação infantil até o ensino superior, passando também por formação de profes…

A duração de 10 anos permite que União, Estados, Distrito Federal e Municípios possam alinhar seus planos e ações, com monitoramento contínuo por meio de relatórios e avaliações bienais, conforme prevê o Art. 5º da referida lei.

Gabarito: Letra C

Comentário:

Uma das principais metas do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, é a universalização do atendimento escolar para a população de 4 a 17 anos, garantindo o direito à educação básica obrigatória e gratuita.

Essa meta visa combater a evasão escolar e assegurar o acesso e a permanência dos alunos na escola, promovendo inclusão e equidade. Ela está prevista entre as primeiras metas do plano e é considerada estratégica para o desenvolvimento social do país.

As alternativas A, B e D estão incorretas, pois contrariam os princípios do PNE, que defende o aumento do investimento em educação, a valorização da educação infantil e o uso complementar — e não exclusivo — da educação a distância.

Gabarito: Letra C

Comentário:

A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece que o Brasil deve “alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental”.

Essa meta é considerada estratégica para garantir que os alunos tenham domínio das habilidades básicas de leitura, escrita e matemática em tempo oportuno, o que influencia diretamente na qualidade do desempenho escolar nos anos seguintes.

Veja o que dizem as opções:

• Letra A (Meta 2) – Incorreta. Refere-se à universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos.
• Letra B (Meta 4) – Incorreta. Trata da inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades na rede regular de ensino.
• Letra C (Meta 5) – Correta. Trata especificamente da alfabetização até o final do 3º ano.
• Letra D (Meta 7) – Incorreta. Diz respeito à melhoria da qualidade da educação básica, medida pelo IDEB.

Portanto, a alternativa correta é a letra C, pois apenas ela está de acordo com a Meta 5 do PNE.

Gabarito: Letra A

Comentário:

O atual Plano Nacional de Educação (PNE) tem vigência de 10 anos, conforme estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, que entrou em vigor em 26 de junho de 2014. Assim, sua vigência vai de 2014 a 2024.

Durante esse período, o PNE prevê 20 metas principais com estratégias voltadas para o avanço da qualidade da educação no Brasil, desde a educação infantil até a pós-graduação, além de tratar da valorização dos profissionais da educação e da gestão educacional.

Gabarito: Letra B

Comentário:

A Meta 1 do PNE estabelece como objetivo principal a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016, além da ampliação da oferta de educação infantil em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do plano.

Essa meta visa garantir o direito à educação desde os primeiros anos de vida, promovendo o desenvolvimento integral das crianças e preparando-as para a educação básica.

Gabarito: Letra C

Comentário:

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece um conjunto de 20 metas a serem cumpridas em um prazo de 10 anos, contados a partir da sua sanção. Portanto, o prazo final previsto para o cumprimento das metas do PNE é 2024.

Essas metas envolvem desde a educação infantil até a pós-graduação, incluindo qualidade, acesso, gestão democrática e valorização dos profissionais da educação.

Gabarito: Letra C

Comentário:

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que, até 2024, o Brasil deve investir 6% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Este investimento é fundamental para garantir o cumprimento das metas relacionadas à melhoria da qualidade e ao acesso à educação em todos os níveis.

O PNE também destaca a importância de se garantir o financiamento adequado, para que as metas de universalização do ensino, qualificação da infraestrutura escolar, e valorização dos profissionais da educação sejam cumpridas.

Gabarito: Letra B

Comentário:

O artigo 3º do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que a educação básica será obrigatória e gratuita para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos de idade. Este artigo visa garantir o acesso universal à educação desde a infância até o final do ensino médio, promovendo a inclusão educacional e reduzindo desigualdades.

A universalização da educação básica é um dos pilares do PNE, com foco na inclusão e na melhoria da qualidade do ensino.

Gabarito: Letra A

Comentário:

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio, conforme estabelecido pelo artigo 2º do PNE.

Essa medida visa garantir o direito à educação para todas as crianças e adolescentes, promovendo a universalização da educação e a inclusão social. O PNE estabelece metas e diretrizes para o avanço da qualidade do ensino em todas as etapas da educação básica.

Outras alternativas, como a B, que trata da responsabilidade exclusiva dos municípios, estão incorretas, pois o PNE enfatiza a colaboração entre União, Estados e Municípios na oferta de educação.

Gabarito: Letra C

Comentário:

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, a educação escolar no Brasil compõe-se principalmente da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e da educação superior, com ênfase na garantia de qualidade e inclusão para todos os alunos, independentemente de sua origem ou condição social.

O PNE busca promover a universalização do acesso à educação básica e superior, alinhando metas e estratégias para alcançar a equidade no ensino e melhorar a qualidade educacional em todas as suas fases.

A alternativa C é correta, pois o PNE busca um sistema educacional articulado e progressivo, englobando a educação básica e a educação superior, com um foco especial nas metas de inclusão e melhoria da qualidade do ensino.

Gabarito: Letra A

Comentário:

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os 5 anos de idade, abrangendo os aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

O PNE estabelece diretrizes para assegurar a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da educação infantil, buscando garantir que todas as crianças tenham um desenvolvimento pleno nessa fase fundamental para a aprendizagem futura.

A Educação Infantil abrange a educação das crianças em creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 a 5 anos), sendo parte do compromisso do PNE com a universalização e a qualidade do ensino desde a primeira infância.

Gabarito: Letra C

Comentário:

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurando o acesso, a permanência, o sucesso e a qualidade da educação em todas as etapas dessa fase, incluindo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

O PNE estabelece as metas e estratégias para universalizar e melhorar a qualidade da educação básica, com o objetivo de promover a equidade e a inclusão, além de contribuir para o desenvolvimento humano e social do país.

Além disso, a educação superior deve ser progressivamente expandida e acessível, mas não é uma obrigação universal do Estado conforme o PNE, como erradamente sugere a alternativa D.

Gabarito: Letra D

Comentário:

O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, prevê a gestão democrática do ensino público como um dos seus princípios centrais, conforme descrito na meta 19. Esse princípio busca garantir que a gestão da educação seja participativa, envolvendo professores, alunos, pais e a comunidade em geral nas decisões e políticas educacionais.

A gestão democrática do ensino público é fundamental para promover a equidade, a transparência e a melhoria contínua da educação, permitindo a construção de um sistema educacional mais justo e inclusivo.

Gabarito: Letra C

Comentário:

O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, tem como principal objetivo garantir a educação básica obrigatória e de qualidade para todos os estudantes no Brasil, com o compromisso de erradicar o analfabetismo, ampliar o acesso e a permanência na escola, além de promover a equidade na educação.

O PNE estabelece metas e estratégias para o alcance desses objetivos, incluindo a melhoria da infraestrutura escolar, a valorização dos profissionais da educação e a promoção de um ensino inclusivo, que respeite as diversidades regionais e culturais do país.

Com isso, busca-se assegurar um desenvolvimento educacional mais justo e universal em todo o território nacional.

Gabarito: Letra A

Comentário:

O Plano Nacional de Educação (PNE), conforme a Lei nº 13.005/2014, estabelece como meta a garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Isso envolve a educação infantil (pré-escola) a partir dos 4 anos e o ensino fundamental e médio até os 17 anos.

Essa meta visa assegurar que todos os estudantes tenham acesso à educação desde a infância até a adolescência, promovendo a universalização do ensino e a eliminação das desigualdades educacionais, conforme os objetivos do PNE.

Essa medida reflete o compromisso do PNE com a inclusão e a igualdade de oportunidades educacionais para todos os cidadãos brasileiros, de forma a garantir o acesso e permanência na escola.

Gabarito: Letra C

Comentário:

O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, visa garantir a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola como um dos seus princípios fundamentais. Esta meta é central para a promoção da equidade educacional no Brasil.

O PNE busca eliminar as desigualdades educacionais, promovendo uma educação de qualidade que assegure o acesso e a permanência dos estudantes em todos os níveis da educação básica, independentemente de sua origem social, econômica ou cultural.

Esse princípio é crucial para garantir que todos os cidadãos tenham as mesmas oportunidades de concluir a educação básica, fortalecendo o direito à educação como uma ferramenta de transformação social.

Gabarito: Letra D

Comentário:

O Plano Nacional de Educação (PNE) está estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, sancionada em 25 de junho de 2014. O PNE é uma política pública fundamental para o desenvolvimento educacional no Brasil, com o objetivo de garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos, com foco na equidade e na melhoria do sistema educacional.

Essa lei define as diretrizes e as metas que devem ser alcançadas até 2024, incluindo a ampliação do acesso à educação, a valorização dos profissionais da educação, a melhoria da qualidade do ensino e a promoção de uma educação inclusiva e equitativa em todos os níveis.

O PNE também estabelece o acompanhamento contínuo da implementação dessas metas, com a participação da sociedade e de gestores educacionais, para garantir que os objetivos sejam cumpridos de forma eficaz.