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Simulado Professor Auxiliar de Educação Especial
Banca: Instituto Legalle
Cargo: Professor Auxiliar de Educação Especial – Florianópolis/SC
Total de Questões: 40
Apostila 1 – Língua Portuguesa: Interpretação e Semântica
Preparatório para Professor Auxiliar de Educação Especial – Florianópolis/SC
📑 Índice
- 1. Compreensão Textual
- 2. Denotação e Conotação
- 3. Figuras de Linguagem
- 4. Variação Linguística
1. Compreensão Textual
A compreensão textual é uma das habilidades mais cobradas em concursos públicos e envolve a capacidade de extrair informações, interpretar sentidos e refletir criticamente sobre o que foi lido. Para dominar essa competência, é fundamental compreender os diferentes níveis de leitura e as estratégias de interpretação.
Informações explícitas são aquelas que estão claramente expressas no texto, sem necessidade de inferências. O leitor precisa apenas identificar onde a informação está localizada. Essas questões geralmente começam com expressões como “segundo o texto”, “de acordo com o autor” ou “o texto afirma que”.
Informação Explícita: É aquela que pode ser encontrada literalmente no texto, através de uma leitura atenta. Não exige interpretação profunda, apenas localização precisa da informação solicitada.
- Leia atentamente o enunciado da questão antes de buscar no texto
- Identifique palavras-chave que podem guiar sua busca
- Procure sinônimos ou paráfrases das palavras do enunciado
- Atenção aos conectivos que indicam relações de causa, consequência, oposição
- Sublinhe ou marque as informações relevantes durante a leitura
As informações implícitas não estão expressas diretamente no texto, mas podem ser deduzidas a partir do contexto, das relações entre ideias e do conhecimento prévio do leitor. Esse tipo de questão exige raciocínio inferencial e capacidade de “ler nas entrelinhas”.
Informação Implícita: É aquela que não está declarada literalmente, mas pode ser inferida através de pistas textuais, contexto, pressupostos e subentendidos. Requer interpretação e análise crítica.
Tipos de Inferências:
- Inferência Lógica: Baseada em relações de causa e efeito, premissas e conclusões
- Inferência Contextual: Depende do conhecimento de mundo e do contexto situacional
- Inferência Pragmática: Relacionada às intenções comunicativas do autor
- Inferência Lexical: Baseada no significado das palavras e suas relações semânticas
Exemplo Prático: Se um texto diz “Maria chegou em casa encharcada e tremendo de frio”, podemos inferir (informação implícita) que estava chovendo e que a temperatura estava baixa, mesmo que o texto não diga isso explicitamente.
A reflexão sobre a leitura vai além da simples compreensão e envolve uma postura crítica diante do texto. O leitor reflexivo questiona, avalia, relaciona com outros textos e contextos, e constrói significados mais profundos.
- Nível Literal: Compreensão básica do que está escrito
- Nível Interpretativo: Compreensão das relações entre ideias e inferências
- Nível Crítico: Avaliação, julgamento e posicionamento sobre o texto
- Nível Criativo: Aplicação das ideias do texto em novos contextos
Todo texto bem construído apresenta uma organização lógica que facilita a compreensão. Reconhecer essa estrutura é fundamental para interpretar adequadamente as intenções do autor e as relações entre as ideias apresentadas.
- Introdução: Apresenta o tema, contextualiza e anuncia o que será desenvolvido
- Desenvolvimento: Expõe argumentos, exemplos, dados e informações que sustentam a tese
- Conclusão: Retoma as ideias principais e apresenta uma síntese ou proposta
| Tipo | Características | Exemplo |
|---|---|---|
| Progressão Linear | Cada informação nova serve de base para a próxima | A → B → C → D |
| Progressão com Tema Constante | Um mesmo tema é retomado e desenvolvido | A → A1 → A2 → A3 |
| Progressão com Temas Derivados | Um hipertema se divide em subtemas | A → (B, C, D) |
A coesão textual refere-se aos mecanismos linguísticos que estabelecem conexões entre as partes do texto, garantindo sua unidade e fluidez. Dominar esses elementos é essencial para compreender as relações entre as ideias e interpretar corretamente o texto.
A coesão referencial ocorre quando um termo retoma ou antecipa outro elemento do texto, evitando repetições desnecessárias e criando continuidade.
Tipos de Referenciação:
- Anáfora: Retoma um elemento já mencionado (Ex: “Maria chegou. Ela estava cansada.”)
- Catáfora: Antecipa um elemento que será mencionado (Ex: “Foi isso que ele disse: nunca desista.”)
- Elipse: Omissão de um termo facilmente identificável (Ex: “João estudou muito. Ø Passou no concurso.”)
- Substituição Lexical: Uso de sinônimos, hiperônimos ou expressões equivalentes
Exemplo de Coesão Referencial: “O professor entrou na sala. O educador cumprimentou os alunos. Ele iniciou a aula com entusiasmo.” (Observe como “educador” e “ele” retomam “professor”)
A coesão sequencial é estabelecida por conectivos e operadores argumentativos que indicam as relações lógicas entre as ideias, como adição, oposição, causa, consequência, tempo, etc.
| Relação | Conectivos | Função |
|---|---|---|
| Adição | e, também, além disso, ademais, ainda | Acrescentar informações |
| Oposição | mas, porém, contudo, todavia, entretanto | Contrastar ideias |
| Causa | porque, pois, já que, visto que, uma vez que | Indicar motivo |
| Consequência | portanto, logo, assim, por isso, consequentemente | Indicar resultado |
| Conclusão | enfim, em suma, em síntese, finalmente | Finalizar raciocínio |
| Tempo | quando, enquanto, antes, depois, então | Situar temporalmente |
| Comparação | como, assim como, tal qual, do mesmo modo | Estabelecer semelhança |
Questões de concurso frequentemente testam se o candidato compreende a função dos conectivos. Trocar um conectivo por outro pode alterar completamente o sentido do texto. Por exemplo: “Estudou muito, mas passou” (oposição) é diferente de “Estudou muito, portanto passou” (conclusão).
Passo a Passo para Interpretação Eficiente:
- Primeira Leitura: Leia o texto completo sem interrupções para ter uma visão geral
- Identifique o Tema: Sobre o que o texto fala? Qual é a ideia central?
- Reconheça o Gênero: É um artigo de opinião? Notícia? Crônica? Texto científico?
- Leia as Questões: Antes da segunda leitura, veja o que está sendo perguntado
- Segunda Leitura: Releia marcando informações relevantes para as questões
- Analise as Alternativas: Elimine as claramente incorretas primeiro
- Volte ao Texto: Sempre que necessário, confirme suas respostas no texto
- Cuidado com Pegadinhas: Alternativas que usam palavras do texto mas distorcem o sentido
Dica de Ouro: Nunca responda baseado apenas no seu conhecimento prévio ou opinião pessoal. A resposta correta sempre estará fundamentada no texto, seja explícita ou implicitamente.
2. Denotação e Conotação
A compreensão dos sentidos denotativo e conotativo das palavras é fundamental para a interpretação textual, pois permite identificar quando a linguagem está sendo usada em seu sentido literal ou figurado. Essa distinção é frequentemente explorada em questões de concursos públicos.
Denotação é o sentido literal, objetivo e dicionarizado da palavra. É o significado básico, referencial, que não depende do contexto para ser compreendido. A linguagem denotativa é característica de textos científicos, jornalísticos, técnicos e instrucionais.
Características da Linguagem Denotativa:
- Objetividade e precisão
- Sentido único e direto
- Ausência de duplas interpretações
- Uso em contextos formais e técnicos
- Predomínio em textos informativos
Exemplos de Denotação:
• “A cobra é um réptil.” (sentido literal de cobra = animal)
• “O coração bombeia sangue.” (sentido literal de coração = órgão)
• “A estrela brilha no céu.” (sentido literal de estrela = astro)
Conotação é o sentido figurado, subjetivo e contextual da palavra. É o significado que vai além do literal, carregado de valores emotivos, culturais e simbólicos. A linguagem conotativa é característica de textos literários, publicitários, poéticos e expressivos.
Características da Linguagem Conotativa:
- Subjetividade e expressividade
- Múltiplas possibilidades de interpretação
- Dependência do contexto
- Carga emotiva e simbólica
- Predomínio em textos literários e artísticos
Exemplos de Conotação:
• “Aquele homem é uma cobra.” (cobra = pessoa traiçoeira)
• “Meu coração está partido.” (coração = sentimentos, emoções)
• “Ela é uma estrela.” (estrela = pessoa famosa, talentosa)
| Aspecto | Denotação | Conotação |
|---|---|---|
| Sentido | Literal, objetivo | Figurado, subjetivo |
| Interpretação | Única, direta | Múltipla, contextual |
| Contexto | Independente | Dependente |
| Uso | Textos técnicos, científicos | Textos literários, publicitários |
| Função | Informar com precisão | Expressar, emocionar, persuadir |
- Textos Científicos: “A água ferve a 100°C ao nível do mar.”
- Notícias Jornalísticas: “O presidente assinou o decreto ontem.”
- Manuais de Instrução: “Pressione o botão vermelho para ligar.”
- Textos Jurídicos: “O réu foi condenado a três anos de reclusão.”
- Poesia: “Minha vida é um barco à deriva no mar da solidão.”
- Publicidade: “Abra a felicidade!” (slogan de refrigerante)
- Crônicas: “A cidade acordou de mau humor naquela manhã cinzenta.”
- Letras de Música: “Você é a luz que ilumina meu caminho.”
A polissemia ocorre quando uma palavra possui múltiplos significados relacionados entre si. A ambiguidade surge quando não está claro qual sentido (denotativo ou conotativo) está sendo empregado, gerando dupla interpretação.
Exemplo de Polissemia:
A palavra “manga” pode significar:
• Parte da roupa (denotação)
• Fruta tropical (denotação)
• “Arregaçar as mangas” = preparar-se para trabalhar (conotação)
Questões de concurso frequentemente apresentam frases ambíguas e perguntam qual é o sentido correto no contexto. É fundamental analisar o contexto completo para determinar se a palavra está sendo usada em sentido denotativo ou conotativo.
Estratégias para Identificar Denotação e Conotação:
- Pergunte-se: a palavra está sendo usada em seu sentido literal do dicionário?
- Observe se há comparação implícita ou metáfora
- Analise o contexto: é um texto técnico ou literário?
- Verifique se a palavra carrega carga emotiva ou simbólica
- Considere se a interpretação literal faria sentido na frase
| Frase | Tipo | Explicação |
|---|---|---|
| “O leão é o rei da selva.” | Conotação | Leão não é literalmente um rei, mas simboliza poder |
| “O leão pertence à família dos felinos.” | Denotação | Informação científica objetiva |
| “Ela tem um coração de ouro.” | Conotação | Coração não é feito de ouro, significa bondade |
| “O coração tem quatro câmaras.” | Denotação | Descrição anatômica literal |
3. Figuras de Linguagem
As figuras de linguagem são recursos expressivos utilizados para tornar a comunicação mais rica, emotiva e persuasiva. Elas desviam a linguagem de seu uso convencional para criar efeitos de sentido especiais. O domínio desse conteúdo é essencial para interpretação de textos literários e publicitários em concursos.
As figuras de palavra trabalham com o significado das palavras, explorando relações de semelhança, proximidade ou substituição entre termos.
É uma comparação implícita, sem o uso de conectivo comparativo. Consiste em atribuir a um termo o significado de outro, baseando-se em uma relação de semelhança.
Exemplos de Metáfora:
• “Minha vida é um livro aberto.” (vida = livro)
• “Aquele homem é um leão.” (homem = leão, pela coragem)
• “Seus olhos são duas estrelas brilhantes.” (olhos = estrelas)
• “O tempo é dinheiro.” (tempo = dinheiro, pelo valor)
É uma comparação explícita, que utiliza conectivos comparativos como “como”, “tal qual”, “assim como”, “que nem”, “feito”, etc.
Exemplos de Comparação:
• “Ela é linda como uma flor.”
• “Ele corre feito um guepardo.”
• “A criança dormia tal qual um anjo.”
• “Seus cabelos são negros como a noite.”
Comparação: “Ele é forte como um touro.” (conectivo “como”)
Metáfora: “Ele é um touro.” (sem conectivo, comparação implícita)
É a substituição de um termo por outro com o qual mantém uma relação de proximidade, contiguidade ou interdependência lógica.
Tipos de Metonímia:
- Autor pela obra: “Li Machado de Assis.” (li a obra de Machado)
- Continente pelo conteúdo: “Bebi dois copos.” (bebi o líquido dos copos)
- Parte pelo todo: “Faltam braços na colheita.” (faltam trabalhadores)
- Marca pelo produto: “Vou tomar uma Coca.” (refrigerante)
- Efeito pela causa: “Viver do próprio suor.” (do próprio trabalho)
- Lugar pelo produto: “Comprei um champagne.” (vinho da região de Champagne)
É uma metáfora desgastada pelo uso, que se tornou convencional na língua. Usamos sem perceber que é uma figura de linguagem.
Exemplos de Catacrese:
• “Pé da mesa” (mesa não tem pé)
• “Braço da cadeira” (cadeira não tem braço)
• “Asa da xícara” (xícara não tem asa)
• “Cabeça do alho” (alho não tem cabeça)
• “Embarcar no trem” (trem não é barco)
É a fusão de sensações percebidas por diferentes órgãos dos sentidos (visão, audição, tato, olfato, paladar).
Exemplos de Sinestesia:
• “Voz aveludada” (audição + tato)
• “Doce melodia” (paladar + audição)
• “Cores quentes” (visão + tato)
• “Palavras ásperas” (audição + tato)
• “Perfume doce” (olfato + paladar)
As figuras de pensamento trabalham com ideias, conceitos e raciocínios, criando efeitos de sentido através da organização do pensamento.
É a aproximação de palavras ou expressões de sentidos opostos, criando um contraste.
Exemplos de Antítese:
• “O ódio e o amor caminham juntos.”
• “Onde há luz, há sombra.”
• “Do riso fez-se o pranto.”
• “Alegria e tristeza se misturam na vida.”
É a união de ideias contraditórias em um mesmo pensamento, criando uma aparente falta de lógica que, no entanto, expressa uma verdade profunda.
Exemplos de Paradoxo:
• “Amor é fogo que arde sem se ver.” (Camões)
• “Estou cego e vejo.” (Vinícius de Moraes)
• “O silêncio gritava em seus ouvidos.”
• “Menos é mais.”
Antítese: Oposição de ideias que podem coexistir (“dia e noite”)
Paradoxo: Contradição aparentemente ilógica (“silêncio gritante”)
É dizer o contrário do que se pensa, com intenção crítica, sarcástica ou humorística. O contexto revela o verdadeiro sentido.
Exemplos de Ironia:
• “Que aluno inteligente! Tirou zero na prova.” (criticando)
• “Que dia lindo!” (quando está chovendo torrencialmente)
• “Como você dirige bem!” (após uma batida)
• “Que pontualidade admirável!” (para quem chegou atrasado)
É o exagero intencional de uma ideia, com finalidade expressiva ou enfática.
Exemplos de Hipérbole:
• “Estou morrendo de fome!”
• “Já te disse isso um milhão de vezes.”
• “Chorei rios de lágrimas.”
• “Estou congelando de frio!”
É a suavização de uma expressão desagradável, chocante ou grosseira, substituindo-a por outra mais amena.
Exemplos de Eufemismo:
• “Ele partiu desta para melhor.” (morreu)
• “Faltou com a verdade.” (mentiu)
• “Pessoas de baixa renda.” (pobres)
• “Ele não é muito inteligente.” (é burro)
É a atribuição de características humanas a seres inanimados, irracionais ou abstratos.
Exemplos de Personificação:
• “O vento sussurrava segredos.”
• “A lua sorria no céu.”
• “As flores dançavam ao vento.”
• “O tempo corre e não espera ninguém.”
É a invocação ou chamamento de alguém ou algo, geralmente acompanhada de vocativo.
Exemplos de Apóstrofe:
• “Ó mar, por que não me levas contigo?”
• “Senhor Deus dos desgraçados!” (Castro Alves)
• “Meu Brasil brasileiro!”
• “Ó morte, onde está tua vitória?”
As figuras de sintaxe alteram a estrutura normal das frases, criando efeitos estilísticos através da organização sintática.
É a omissão de um termo facilmente identificável pelo contexto.
Exemplos de Elipse:
• “Na sala, apenas quatro ou cinco convidados.” (omissão de “havia”)
• “Ø Vou ao cinema.” (omissão de “eu”)
• “Domingo, Ø vou à praia.” (omissão de “no”)
É um tipo especial de elipse em que se omite um termo já mencionado anteriormente.
Exemplos de Zeugma:
• “Ele gosta de futebol; eu, Ø de vôlei.” (omissão de “gosto”)
• “Maria comprou livros; João, Ø revistas.” (omissão de “comprou”)
É a repetição de uma ideia já expressa, com finalidade enfática. Pode ser literário (intencional) ou vicioso (erro).
Pleonasmo Literário (correto):
• “Vi com meus próprios olhos.”
• “Subir para cima” (quando usado para ênfase poética)
Pleonasmo Vicioso (erro):
• “Entrar para dentro”
• “Sair para fora”
• “Subir para cima” (uso coloquial desnecessário)
É a repetição de uma palavra ou expressão no início de frases ou versos sucessivos.
Exemplo de Anáfora:
“Amor é fogo que arde sem se ver,
É ferida que dói e não se sente,
É um contentamento descontente,
É dor que desatina sem doer.” (Camões)
É a repetição intencional de conjunções, criando um efeito de ênfase ou prolongamento.
Exemplo de Polissíndeto:
“E canta, e ri, e brinca, e pula, e dança.”
É a ausência de conjunções entre termos coordenados, criando um ritmo acelerado.
Exemplo de Assíndeto:
“Vim, vi, venci.” (Júlio César)
É a inversão da ordem direta dos termos da oração (sujeito + verbo + complementos).
Exemplos de Hipérbato:
• Ordem direta: “Ouviram do Ipiranga as margens plácidas.”
• Ordem inversa (hipérbato): “As margens plácidas do Ipiranga ouviram.”
As figuras de som exploram os aspectos sonoros da linguagem, criando efeitos através da repetição ou imitação de sons.
É a repetição de sons consonantais no início ou meio das palavras.
Exemplos de Aliteração:
• “O rato roeu a roupa do rei de Roma.” (repetição do som /r/)
• “Três pratos de trigo para três tigres tristes.” (repetição do som /tr/)
É a repetição de sons vocálicos em palavras próximas.
Exemplo de Assonância:
• “Sou Ana da cama, da cana, fulana, bacana.” (repetição do som /a/)
É a imitação de sons ou ruídos através de palavras.
Exemplos de Onomatopeia:
• “O sino fazia: dim-dom, dim-dom.”
• “O gato faz miau.”
• “Tic-tac, tic-tac, fazia o relógio.”
• “Crash! A porta bateu com força.”
| Figura | Definição Resumida | Exemplo Rápido |
|---|---|---|
| Metáfora | Comparação implícita | “Você é meu sol” |
| Comparação | Comparação explícita | “Você é como o sol” |
| Metonímia | Substituição por proximidade | “Li Machado de Assis” |
| Hipérbole | Exagero | “Morri de rir” |
| Ironia | Dizer o contrário | “Que dia lindo!” (chovendo) |
| Antítese | Oposição de ideias | “Amor e ódio” |
| Paradoxo | Contradição aparente | “Silêncio gritante” |
| Personificação | Humanização | “O vento sussurra” |
| Eufemismo | Suavização | “Ele partiu” (morreu) |
| Elipse | Omissão de termo | “Ø Vou sair” (eu) |
Em questões sobre figuras de linguagem, sempre analise o contexto completo. Uma mesma expressão pode ser uma figura diferente dependendo do contexto. Além disso, muitas vezes um texto apresenta várias figuras simultaneamente.
4. Variação Linguística
A variação linguística refere-se às diferentes formas de uso da língua por grupos sociais distintos ou em situações comunicativas diversas. Compreender esse fenômeno é fundamental para respeitar a diversidade linguística e reconhecer que não existe uma única forma “correta” de falar, mas sim variedades adequadas a diferentes contextos.
Variação Linguística: É o fenômeno pelo qual uma língua se diversifica, apresentando diferentes formas de realização de acordo com fatores geográficos, sociais, históricos e situacionais. Todas as variedades são legítimas e funcionais dentro de seus contextos.
A visão moderna da linguística reconhece que não há variedades “certas” ou “erradas”, mas sim variedades de maior ou menor prestígio social. O preconceito linguístico deve ser combatido, respeitando-se todas as formas de expressão, embora se reconheça a importância da norma-padrão em contextos formais.
A variação diatópica ocorre em função do espaço geográfico, manifestando-se através de sotaques, vocabulário e construções sintáticas características de cada região.
- Vocabulário: “aipim” (Sul), “macaxeira” (Nordeste), “mandioca” (Sudeste)
- Pronúncia: “porta” com /r/ retroflexo (caipira) vs. /r/ gutural (carioca)
- Expressões: “bah” (Sul), “oxente” (Nordeste), “uai” (Minas Gerais)
- Sintaxe: “tu vai” (Norte/Nordeste) vs. “você vai” (Sudeste)
Características da Variação Regional:
- Sotaque e entonação característicos
- Vocabulário específico (regionalismos)
- Construções sintáticas particulares
- Influência de línguas indígenas e de imigração
A variação diastrática está relacionada aos diferentes grupos sociais, considerando fatores como escolaridade, profissão, classe social, idade e gênero.
Exemplos de Variação Social:
• Norma culta: “Nós vamos ao cinema.”
• Norma popular: “A gente vai no cinema.”
• Jargão médico: “O paciente apresenta hipertensão arterial.”
• Gíria juvenil: “Esse filme é muito top!”
A variação diafásica depende do contexto comunicativo, da situação de uso da língua e do grau de formalidade exigido.
| Situação | Registro Formal | Registro Informal |
|---|---|---|
| Saudação | “Bom dia, como vai o senhor?” | “E aí, beleza?” |
| Pedido | “Poderia me passar o sal, por favor?” | “Me passa o sal?” |
| Despedida | “Foi um prazer. Até breve.” | “Falou! Até mais!” |
| Negação | “Não concordo com essa proposta.” | “Não curto essa ideia.” |
Fatores que Determinam o Registro:
- Relação entre os interlocutores (hierarquia, intimidade)
- Ambiente (formal ou informal)
- Objetivo da comunicação
- Meio de comunicação (oral ou escrito)
- Tema abordado
A variação diacrônica refere-se às mudanças que a língua sofre ao longo do tempo. Palavras, pronúncias e estruturas gramaticais se modificam através das gerações.
Exemplos de Mudança Histórica:
• Português Arcaico: “Vossa mercê” → “Você” (atual)
• Vocabulário: “Botica” → “Farmácia”
• Pronúncia: “Pharmácia” → “Farmácia”
• Sintaxe: “Disse-me ele” → “Ele me disse”
O português brasileiro atual é muito diferente do português falado no século XVI. Textos de Camões, por exemplo, apresentam vocabulário e estruturas que hoje soam arcaicos. Essa evolução é natural e contínua em todas as línguas vivas.
A norma-padrão (ou norma culta) é a variedade de prestígio social, ensinada nas escolas e utilizada em situações formais. É baseada no uso da língua por falantes escolarizados e está codificada em gramáticas e dicionários.
O preconceito linguístico ocorre quando se discrimina uma pessoa por sua forma de falar, considerando-a “errada” ou “inferior”. É importante reconhecer que todas as variedades linguísticas são válidas e funcionais, embora a norma-padrão seja exigida em contextos formais e em concursos públicos.
Quando Usar a Norma-Padrão:
- Documentos oficiais e jurídicos
- Textos acadêmicos e científicos
- Correspondências formais
- Provas e concursos públicos
- Apresentações profissionais
- Entrevistas de emprego
A língua se manifesta em duas modalidades principais: oral e escrita. Cada uma possui características próprias e não se pode simplesmente transpor uma para a outra.
| Característica | Modalidade Oral | Modalidade Escrita |
|---|---|---|
| Planejamento | Simultâneo à produção | Prévio, com possibilidade de revisão |
| Recursos | Entonação, gestos, expressões faciais | Pontuação, organização visual |
| Interação | Imediata, com feedback instantâneo | Diferida, sem presença do interlocutor |
| Estrutura | Frases mais curtas, repetições | Períodos mais complexos, coesão explícita |
| Permanência | Efêmera (exceto se gravada) | Permanente, pode ser relida |
Importante: A fala não é uma versão “mal feita” da escrita, nem a escrita é uma simples transcrição da fala. São modalidades diferentes, cada uma com suas regras e adequações.
A competência comunicativa envolve saber escolher a variedade linguística adequada a cada situação. Não se trata de “certo” ou “errado”, mas de “adequado” ou “inadequado” ao contexto.
Princípios da Adequação Linguística:
- Conheça seu interlocutor: Adapte sua linguagem ao nível de conhecimento e à relação que você tem com ele
- Considere o contexto: Ambiente formal exige linguagem formal; ambiente informal permite maior descontração
- Defina seu objetivo: Informar, persuadir, entreter? Cada objetivo pode exigir uma abordagem diferente
- Escolha o meio adequado: Oral ou escrito? Cada meio tem suas convenções
- Respeite as convenções: Cada gênero textual tem suas características próprias
Em provas de concurso, questões sobre variação linguística frequentemente apresentam textos em diferentes registros e perguntam sobre adequação, preconceito linguístico ou características de cada variedade. É fundamental reconhecer que todas as variedades são legítimas, mas que a norma-padrão é exigida em contextos formais.
| Tipo de Variação | Exemplo 1 | Exemplo 2 |
|---|---|---|
| Regional | “Vou pegar um ônibus” (SP) | “Vou pegar um coletivo” (RS) |
| Social | “Nós fizemos o trabalho” | “A gente fez o trabalho” |
| Estilística | “Solicito vossa atenção” (formal) | “Presta atenção!” (informal) |
| Histórica | “Vossa mercê” (antigo) | “Você” (atual) |
O Brasil, por sua extensão territorial e diversidade cultural, apresenta uma riqueza linguística impressionante. Essa diversidade deve ser valorizada como patrimônio cultural, não como motivo de discriminação. O papel da educação é ampliar o repertório linguístico dos falantes, permitindo que dominem tanto sua variedade de origem quanto a norma-padrão.
Você concluiu o estudo de Interpretação e Semântica! Dominar a compreensão textual, denotação e conotação, figuras de linguagem e variação linguística é fundamental para o sucesso em concursos públicos. Continue praticando com textos diversos e resolução de questões.
Próxima etapa: Apostila 2 – Língua Portuguesa: Gramática
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Apostila Educação (Professor) para Concursos A Apostila Educação (Professor) para Concursos foi elaborada por professores especializados em cada matéria e com larga experiência em concursos. O conteúdo foi organizado, visando uma fácil assimilação do conteúdo e, assim, uma melhor otimização no tempo de aprendizagem. Características: – Material; – Conteúdo atualizado; – Apostila elaborada por professores especializados em concursos. Matérias da Apostila: Conhecimentos Pedagógicos
Apostila 2 – Língua Portuguesa: Gramática
Preparatório para Professor Auxiliar de Educação Especial – Florianópolis/SC
📑 Índice
- 1. Classes Gramaticais: Nome (Substantivo)
- 2. Classes Gramaticais: Pronome
- 3. Verbos Completos
- 4. Regência Verbal e Nominal
- 5. Concordância Verbal e Nominal
- 6. Estrutura do Período
1. Classes Gramaticais: Nome (Substantivo)
O substantivo é a classe gramatical que nomeia os seres, objetos, lugares, sentimentos, ações e conceitos. É uma das classes mais importantes da língua portuguesa, pois funciona como núcleo de termos essenciais da oração (sujeito, objeto, complemento nominal, etc.).
Substantivo é a palavra que dá nome aos seres em geral (pessoas, animais, objetos), lugares, sentimentos, estados, qualidades, ações e conceitos abstratos. Pode ser flexionado em gênero (masculino/feminino), número (singular/plural) e grau (aumentativo/diminutivo).
| Tipo | Definição | Exemplos |
|---|---|---|
| Comum | Nomeia seres de forma genérica | cidade, professor, cachorro, livro |
| Próprio | Nomeia seres específicos (sempre com inicial maiúscula) | Florianópolis, Maria, Brasil, Fido |
Concreto: Nomeia seres de existência independente, real ou imaginária (pessoas, objetos, lugares, seres mitológicos).
Abstrato: Nomeia seres de existência dependente (sentimentos, estados, qualidades, ações) que só existem em relação a outro ser.
Concretos: mesa, João, fada, Deus, ar, som
Abstratos: amor, beleza, tristeza, corrida, estudo, justiça
Substantivos derivados de verbos (ação) ou adjetivos (qualidade/estado) são sempre abstratos: corrida (de correr), beleza (de belo), alegria (de alegre).
| Tipo | Característica | Exemplos |
|---|---|---|
| Primitivo | Não se origina de outra palavra | pedra, flor, terra, mar |
| Derivado | Origina-se de outra palavra | pedreira, florista, terreno, marítimo |
Simples (um radical): casa, flor, amor, guarda
Composto (dois ou mais radicais): casa-grande, couve-flor, guarda-chuva, passatempo
Substantivo coletivo é aquele que, mesmo no singular, indica um conjunto de seres da mesma espécie.
| Coletivo | Conjunto de |
|---|---|
| Alcateia | Lobos |
| Arquipélago | Ilhas |
| Biblioteca | Livros |
| Cardume | Peixes |
| Constelação | Estrelas |
| Enxame | Abelhas |
| Frota | Navios, veículos |
| Matilha | Cães |
| Multidão | Pessoas |
| Rebanho | Gado, ovelhas |
Os substantivos podem ser masculinos ou femininos. A formação do feminino pode ocorrer de várias formas:
Formas de Feminino:
- Acréscimo de -a: menino → menina, gato → gata
- Substituição de -o por -a: lobo → loba, porco → porca
- Acréscimo de sufixos: poeta → poetisa, ator → atriz, imperador → imperatriz
- Palavras diferentes (heterônimos): homem → mulher, boi → vaca, cavalo → égua
- Substantivos uniformes: o/a estudante, o/a artista, o/a colega
Comum de dois gêneros: mesma forma, artigo diferente (o/a dentista)
Sobrecomum: um só gênero para ambos os sexos (a criança, a vítima, o cônjuge)
Epiceno: animais com um só gênero (a cobra macho/fêmea, o jacaré macho/fêmea)
A formação do plural dos substantivos segue regras específicas de acordo com a terminação da palavra:
| Terminação | Regra | Exemplos |
|---|---|---|
| Vogal, ditongo oral | + S | casa → casas, pai → pais |
| -ão | -ões, -ães, -ãos | balão → balões, pão → pães, mão → mãos |
| -m | -ns | homem → homens, jardim → jardins |
| -r, -s, -z | + ES | flor → flores, país → países, luz → luzes |
| -al, -el, -ol, -ul | -is | animal → animais, papel → papéis, anzol → anzóis |
| -il (tônico) | -is | barril → barris, funil → funis |
| -il (átono) | -eis | fóssil → fósseis, réptil → répteis |
Regra geral: Flexionam-se substantivos, adjetivos e numerais. Verbos, advérbios e preposições ficam invariáveis.
Exemplos:
• couve-flor → couves-flores (subst. + subst.)
• guarda-chuva → guarda-chuvas (verbo + subst.)
• beija-flor → beija-flores (verbo + subst.)
• sempre-viva → sempre-vivas (advérbio + adj.)
Os substantivos podem ser flexionados em grau aumentativo e diminutivo, de forma sintética (com sufixos) ou analítica (com palavras auxiliares).
| Grau | Forma Sintética | Forma Analítica |
|---|---|---|
| Aumentativo | casarão, bocarra, homenzarrão | casa grande, boca enorme |
| Diminutivo | casinha, boquinha, homenzinho | casa pequena, boca minúscula |
O grau dos substantivos pode expressar não apenas tamanho, mas também afetividade, ironia ou desprezo:
• “Que filminho chato!” (diminutivo depreciativo)
• “Meu filhinho querido!” (diminutivo afetivo)
• “Aquele mulherão!” (aumentativo admirativo)
2. Classes Gramaticais: Pronome
O pronome é a classe gramatical que substitui ou acompanha o substantivo, indicando sua posição em relação às pessoas do discurso ou situando-o no espaço e no tempo. É fundamental para evitar repetições e estabelecer coesão textual.
Pronome é a palavra que substitui ou acompanha um substantivo, relacionando-o às pessoas do discurso. Pode indicar posse, localização espacial ou temporal, indefinição, entre outras relações.
Os pronomes pessoais indicam as pessoas do discurso e podem ser do caso reto (função de sujeito) ou oblíquo (função de complemento).
| Pessoa | Reto | Oblíquo Átono | Oblíquo Tônico |
|---|---|---|---|
| 1ª sing. | eu | me | mim, comigo |
| 2ª sing. | tu | te | ti, contigo |
| 3ª sing. | ele, ela | o, a, lhe, se | ele, ela, si, consigo |
| 1ª plural | nós | nos | nós, conosco |
| 2ª plural | vós | vos | vós, convosco |
| 3ª plural | eles, elas | os, as, lhes, se | eles, elas, si, consigo |
O, A, OS, AS: Objeto direto (Eu o vi. / Comprei-as.)
LHE, LHES: Objeto indireto (Dei-lhe o livro. / Obedeci-lhes.)
ME, TE, SE, NOS, VOS: Objeto direto ou indireto (Ele me viu. / Ele me deu o livro.)
Correto: “Trouxeram o livro para eu ler.” (eu = sujeito de “ler”)
Correto: “Trouxeram o livro para mim.” (mim = complemento, sem verbo)
Errado: “Trouxeram o livro para mim ler.”
Os pronomes possessivos indicam posse, relação de pertencimento entre o ser e as pessoas do discurso.
| Pessoa | Singular | Plural |
|---|---|---|
| 1ª pessoa | meu, minha, meus, minhas | nosso, nossa, nossos, nossas |
| 2ª pessoa | teu, tua, teus, tuas | vosso, vossa, vossos, vossas |
| 3ª pessoa | seu, sua, seus, suas | seu, sua, seus, suas |
• “Este é o meu livro.” (posse da 1ª pessoa)
• “Onde está a tua caneta?” (posse da 2ª pessoa)
• “Eles trouxeram seus documentos.” (posse da 3ª pessoa)
Os pronomes demonstrativos indicam a posição de um ser no espaço, no tempo ou no texto, em relação às pessoas do discurso.
| Pessoa | Pronomes | Uso |
|---|---|---|
| 1ª pessoa | este, esta, estes, estas, isto | Perto de quem fala / tempo presente / o que será dito |
| 2ª pessoa | esse, essa, esses, essas, isso | Perto de quem ouve / tempo passado recente / o que foi dito |
| 3ª pessoa | aquele, aquela, aqueles, aquelas, aquilo | Longe de ambos / tempo passado distante / referência anterior |
Espaço:
• “Este livro aqui é meu.” (perto de quem fala)
• “Esse livro aí é seu?” (perto de quem ouve)
• “Aquele livro lá é dele.” (longe de ambos)
Tempo:
• “Este ano está sendo difícil.” (ano atual)
• “Esse ano que passou foi bom.” (passado recente)
• “Aquele ano de 2010 foi marcante.” (passado distante)
Texto:
• “Ouça isto: você foi aprovado!” (anunciar)
• “Você foi aprovado. Isso é ótimo!” (retomar)
Os pronomes indefinidos referem-se à 3ª pessoa do discurso de modo vago, impreciso ou genérico.
Principais Pronomes Indefinidos:
- Variáveis: algum, nenhum, todo, outro, muito, pouco, certo, vário, tanto, quanto, qualquer
- Invariáveis: alguém, ninguém, tudo, nada, algo, cada, outrem, quem
• “Alguém bateu à porta.”
• “Ninguém apareceu na reunião.”
• “Comprei alguns livros.”
• “Cada aluno trouxe seu material.”
• “Tudo está pronto para a festa.”
Os pronomes relativos retomam um termo anterior (antecedente) e introduzem uma oração subordinada adjetiva.
| Pronome | Uso | Exemplo |
|---|---|---|
| que | Universal (pessoas, coisas) | O livro que comprei é ótimo. |
| quem | Pessoas (com preposição) | A pessoa de quem falei chegou. |
| qual, quais | Com artigo (o qual, a qual) | A casa na qual moro é antiga. |
| onde | Lugar (= em que) | A cidade onde nasci é pequena. |
| cujo | Posse (concorda com o possuído) | O autor cujo livro li é famoso. |
| quanto | Após “tudo”, “todo”, “tanto” | Fez tudo quanto pôde. |
• NUNCA use artigo após “cujo” (❌ cujo o livro)
• “Cujo” concorda com o termo seguinte (possuído): “O autor cujos livros li…”
• Indica posse/relação: “A casa cujas janelas são azuis…”
Os pronomes interrogativos são usados em perguntas diretas ou indiretas.
Interrogação Direta:
• “Que horas são?”
• “Quem chegou?”
• “Qual é seu nome?”
• “Quanto custa?”
Interrogação Indireta:
• “Não sei que horas são.”
• “Perguntei quem havia chegado.”
A colocação dos pronomes oblíquos átonos em relação ao verbo pode ser: próclise (antes), ênclise (depois) ou mesóclise (no meio).
PRÓCLISE (antes do verbo) – obrigatória:
• Palavras negativas: “Não me falaram nada.”
• Advérbios: “Aqui se trabalha.”
• Pronomes relativos: “A pessoa que me ajudou…”
• Conjunções subordinativas: “Quando me virem…”
• Frases interrogativas: “Quem te disse isso?”
• Frases exclamativas: “Quanto nos custou!”
ÊNCLISE (depois do verbo):
• Início de frase: “Diga-me a verdade.”
• Verbo no imperativo afirmativo: “Faça-o agora.”
• Verbo no infinitivo impessoal: “É preciso ajudá-lo.”
• Verbo no gerúndio: “Saiu, deixando-nos sozinhos.”
MESÓCLISE (no meio do verbo):
• Futuro do presente: “Contar-lhe-ei tudo.”
• Futuro do pretérito: “Contar-lhe-ia tudo.”
3. Verbos Completos
O verbo é a classe gramatical que expressa ação, estado, fenômeno da natureza ou mudança de estado. É o núcleo do predicado e a palavra mais importante da oração, pois estabelece relações de tempo, modo, pessoa e número.
Verbo é a palavra variável que indica ação (correr, estudar), estado (ser, estar), fenômeno natural (chover, ventar) ou mudança de estado (tornar-se, ficar). Flexiona-se em modo, tempo, número, pessoa e voz.
O verbo é formado por radical (parte invariável que contém o significado básico) e desinências (partes variáveis que indicam as flexões).
CANT-A-VA-MOS
• CANT = radical (significado básico)
• A = vogal temática (indica a conjugação: 1ª)
• VA = desinência modo-temporal (pretérito imperfeito do indicativo)
• MOS = desinência número-pessoal (1ª pessoa do plural)
Os verbos em português são classificados em três conjugações, de acordo com a vogal temática:
| Conjugação | Vogal Temática | Exemplos |
|---|---|---|
| 1ª conjugação | -A- | cantar, amar, estudar, falar |
| 2ª conjugação | -E- | vender, comer, beber, correr |
| 3ª conjugação | -I- | partir, sorrir, abrir, sair |
Os modos verbais indicam a atitude do falante em relação ao fato expresso pelo verbo.
Modos Verbais:
- Indicativo: Expressa certeza, fato real (Eu estudo todos os dias.)
- Subjuntivo: Expressa dúvida, hipótese, desejo (Espero que você estude.)
- Imperativo: Expressa ordem, pedido, conselho (Estude mais!)
| Tempo | Uso | Exemplo (cantar) |
|---|---|---|
| Presente | Ação atual, habitual ou verdade universal | eu canto |
| Pretérito Perfeito | Ação concluída no passado | eu cantei |
| Pretérito Imperfeito | Ação contínua ou habitual no passado | eu cantava |
| Pretérito Mais-que-perfeito | Ação anterior a outra no passado | eu cantara |
| Futuro do Presente | Ação futura certa | eu cantarei |
| Futuro do Pretérito | Ação futura em relação ao passado (condicional) | eu cantaria |
| Tempo | Uso | Exemplo (cantar) |
|---|---|---|
| Presente | Dúvida, desejo no presente | que eu cante |
| Pretérito Imperfeito | Hipótese, condição | se eu cantasse |
| Futuro | Hipótese futura | quando eu cantar |
O imperativo expressa ordem, pedido, conselho ou súplica. Possui duas formas: afirmativa e negativa.
Imperativo Afirmativo:
• Tu: presente do indicativo sem o “s” (tu cantas → canta tu)
• Você, nós, vós, vocês: presente do subjuntivo (cante você, cantemos nós)
Imperativo Negativo:
• Todas as pessoas: presente do subjuntivo (não cantes tu, não cante você)
Imperativo Afirmativo:
canta tu / cante você / cantemos nós / cantai vós / cantem vocês
Imperativo Negativo:
não cantes tu / não cante você / não cantemos nós / não canteis vós / não cantem vocês
As formas nominais são aquelas que podem exercer função de substantivo, adjetivo ou advérbio, além da função verbal.
| Forma | Terminação | Função | Exemplo |
|---|---|---|---|
| Infinitivo | -ar, -er, -ir | Substantivo | cantar, vender, partir |
| Gerúndio | -ndo | Advérbio | cantando, vendendo, partindo |
| Particípio | -ado, -ido | Adjetivo | cantado, vendido, partido |
Alguns verbos possuem duas formas de particípio:
• Regular (com ter/haver): “Tinha aceitado o convite.”
• Irregular (com ser/estar): “Foi aceito no emprego.”
Exemplos: aceitar (aceitado/aceito), entregar (entregado/entregue), pagar (pagado/pago)
Verbos auxiliares são aqueles que se juntam a um verbo principal para formar tempos compostos ou locuções verbais.
Principais Verbos Auxiliares:
- TER e HAVER: Formam tempos compostos (Tenho estudado. / Havia chegado.)
- SER: Forma voz passiva (O livro foi lido.)
- ESTAR: Indica ação em desenvolvimento (Estou estudando.)
- IR: Indica futuro próximo (Vou viajar amanhã.)
A voz verbal indica a relação entre o sujeito e a ação expressa pelo verbo.
| Voz | Característica | Exemplo |
|---|---|---|
| Ativa | Sujeito pratica a ação | O professor corrigiu as provas. |
| Passiva Analítica | Sujeito sofre a ação (ser + particípio) | As provas foram corrigidas pelo professor. |
| Passiva Sintética | Sujeito sofre a ação (verbo + se) | Corrigiram-se as provas. |
| Reflexiva | Sujeito pratica e sofre a ação | O menino machucou-se. |
4. Regência Verbal e Nominal
Regência é a relação de dependência que se estabelece entre um termo regente (verbo ou nome) e seus complementos (termos regidos). A regência determina se o complemento virá ou não precedido de preposição.
Regência Verbal: Relação entre o verbo (termo regente) e seus complementos (termos regidos).
Regência Nominal: Relação entre um nome (substantivo, adjetivo ou advérbio) e seus complementos.
A regência verbal estuda a relação entre os verbos e seus complementos, determinando se estes exigem ou não preposição.
Exigem complemento sem preposição obrigatória (objeto direto).
• Comprei um livro. (comprar algo)
• Encontrei meu amigo. (encontrar alguém)
• Ela ama seus filhos. (amar alguém)
Exigem complemento com preposição obrigatória (objeto indireto).
• Gosto de chocolate. (gostar DE algo)
• Preciso de ajuda. (precisar DE algo)
• Obedeço aos meus pais. (obedecer A alguém)
Exigem dois complementos: um sem preposição (OD) e outro com preposição (OI).
• Dei o livro (OD) ao professor (OI). (dar algo A alguém)
• Informei o resultado (OD) aos alunos (OI). (informar algo A alguém)
• Paguei a conta (OD) ao garçom (OI). (pagar algo A alguém)
| Verbo | Regência | Exemplo |
|---|---|---|
| ASPIRAR | VTD (respirar) / VTI (desejar – A) | Aspirei o ar. / Aspiro a uma vaga. |
| ASSISTIR | VTI (ver – A) / VTI (ajudar – A) / VI (morar – EM) | Assisti ao filme. / Assisto em SP. |
| VISAR | VTD (mirar, carimbar) / VTI (objetivar – A) | Visei o alvo. / Viso à aprovação. |
| PREFERIR | VTDI (preferir algo A algo) | Prefiro café a chá. |
| OBEDECER | VTI (A) | Obedeço às leis. |
| PAGAR/PERDOAR | VTD (coisa) / VTI (pessoa – A) | Paguei a conta. / Paguei ao garçom. |
| ESQUECER/LEMBRAR | VTD (sem SE) / VTI (com SE – DE) | Esqueci o livro. / Esqueci-me do livro. |
| IMPLICAR | VTD (acarretar) / VTI (antipatizar – COM) | Isso implica mudanças. / Implico com ele. |
| CHEGAR/IR | VI (A, não EM) | Cheguei à escola. / Vou ao cinema. |
| NAMORAR | VTD (sem preposição) | Namoro Maria. (não “com Maria”) |
❌ “Prefiro mais café do que chá.” → ✅ “Prefiro café a chá.”
❌ “Assisti o filme.” → ✅ “Assisti ao filme.”
❌ “Vou na escola.” → ✅ “Vou à escola.”
❌ “Namoro com ela.” → ✅ “Namoro ela.”
❌ “Esqueci de você.” → ✅ “Esqueci você.” OU “Esqueci-me de você.”
A regência nominal estuda a relação entre nomes (substantivos, adjetivos e advérbios) e seus complementos, que sempre vêm precedidos de preposição.
| Nome | Preposição | Exemplo |
|---|---|---|
| Acessível | A | Acessível a todos |
| Acostumado | A, COM | Acostumado a/com o frio |
| Apto | A, PARA | Apto para o cargo |
| Atento | A | Atento às aulas |
| Capaz | DE | Capaz de vencer |
| Compatível | COM | Compatível com o sistema |
| Contrário | A | Contrário à proposta |
| Fácil/Difícil | DE | Fácil de resolver |
| Favorável | A | Favorável à mudança |
| Grato | A | Grato a você |
| Imune | A, DE | Imune a doenças |
| Necessário | A | Necessário à vida |
| Paralelo | A | Paralelo à rua |
| Próximo | A, DE | Próximo de/a casa |
| Respeito | A, POR, COM | Respeito aos mais velhos |
Para memorizar a regência nominal, associe o nome ao verbo correspondente:
• Obediente a (obedecer a)
• Fiel a (ser fiel a)
• Amor a (amar – sem prep., mas o substantivo pede)
• Respeito a (respeitar – VTD, mas o substantivo pede prep.)
5. Concordância Verbal e Nominal
Concordância é o mecanismo pelo qual as palavras alteram suas terminações para se adequarem umas às outras. A concordância verbal refere-se à relação entre verbo e sujeito, enquanto a concordância nominal trata da relação entre nomes (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome).
Concordância Verbal: O verbo concorda com o sujeito em número (singular/plural) e pessoa (1ª, 2ª, 3ª).
Concordância Nominal: Adjetivos, artigos, numerais e pronomes concordam com o substantivo em gênero (masculino/feminino) e número (singular/plural).
O verbo concorda com o núcleo do sujeito em número e pessoa.
• O aluno estuda. (singular)
• Os alunos estudam. (plural)
• Tu estudas. (2ª pessoa singular)
• Nós estudamos. (1ª pessoa plural)
Antes do verbo: Verbo no plural
• “João e Maria chegaram cedo.”
Depois do verbo: Plural ou concorda com o mais próximo
• “Chegaram João e Maria.” OU “Chegou João e Maria.”
Com pessoas diferentes: Prevalece a 1ª sobre a 2ª e a 3ª
• “Tu e ele estudareis.” (2ª + 3ª = 2ª plural)
• “Eu e tu estudaremos.” (1ª + 2ª = 1ª plural)
Com expressões como “a maioria de”, “a maior parte de”, “grande número de”, o verbo pode concordar com o núcleo da expressão (singular) ou com o especificador (plural).
• A maioria dos alunos passou. (concordância com “maioria”)
• A maioria dos alunos passaram. (concordância com “alunos”)
• Grande parte das pessoas compareceu/compareceram.
Com “QUE”: Verbo concorda com o antecedente
• “Fui eu que fiz o trabalho.” (concorda com “eu”)
• “Fomos nós que fizemos o trabalho.” (concorda com “nós”)
Com “QUEM”: Verbo na 3ª pessoa do singular OU concorda com o antecedente
• “Fui eu quem fez o trabalho.” (3ª pessoa)
• “Fui eu quem fiz o trabalho.” (concorda com “eu”)
Verbos impessoais não possuem sujeito e ficam sempre na 3ª pessoa do singular.
Principais Verbos Impessoais:
- HAVER (sentido de existir, ocorrer, tempo decorrido): “Havia muitas pessoas.” / “Há dois anos…”
- FAZER (tempo decorrido, clima): “Faz dois anos…” / “Faz frio aqui.”
- Fenômenos da natureza: “Choveu muito.” / “Nevou ontem.”
❌ “Haviam muitas pessoas.” → ✅ “Havia muitas pessoas.”
❌ “Fazem dois anos.” → ✅ “Faz dois anos.”
Mas: Quando HAVER é auxiliar, concorda normalmente:
✅ “Os alunos haviam estudado.” (auxiliar de “estudado”)
Quando o sujeito é uma oração, o verbo fica no singular.
• É necessário que todos compareçam.
• Convém estudar mais.
• Parece que vai chover.
Sem especificador: Concorda com a porcentagem
• “1% compareceu.” / “2% compareceram.”
Com especificador: Pode concordar com a porcentagem ou com o especificador
• “1% dos alunos faltou/faltaram.”
• “50% da turma passou/passaram.”
Artigos, adjetivos, numerais e pronomes adjetivos concordam em gênero e número com o substantivo a que se referem.
• O menino bonito. (masculino singular)
• As meninas bonitas. (feminino plural)
• Dois livros novos. (masculino plural)
Opção 1: Concorda com o mais próximo
• “Comprei camisa e vestido novo.”
• “Comprei vestido e camisa nova.”
Opção 2: Vai para o plural (masculino se houver substantivos de gêneros diferentes)
• “Comprei camisa e vestido novos.”
Quando o adjetivo vem antes dos substantivos, geralmente concorda com o mais próximo.
• “Tenho ótima memória e raciocínio.”
• “Tenho ótimo raciocínio e memória.”
Expressões que NÃO variam:
- É BOM, É NECESSÁRIO, É PROIBIDO: Invariáveis quando o substantivo não tem artigo
• “É proibido entrada.” (sem artigo)
• “É proibida a entrada.” (com artigo) - MEIO: Invariável quando é advérbio (= um pouco)
• “Ela está meio cansada.” (advérbio)
• “Comprei meia dúzia.” (numeral) - BASTANTE: Variável quando é adjetivo, invariável quando é advérbio
• “Há bastantes pessoas.” (adjetivo = muitas)
• “Elas estudaram bastante.” (advérbio = muito)
| Expressão | Regra | Exemplo |
|---|---|---|
| ANEXO, INCLUSO | Concordam com o substantivo | Seguem anexas as fotos. |
| EM ANEXO | Invariável | Seguem em anexo as fotos. |
| OBRIGADO | Concorda com quem agradece | Ela disse: “Obrigada.” |
| MESMO, PRÓPRIO | Concordam com o substantivo | Elas mesmas fizeram. |
| MENOS, ALERTA | Sempre invariáveis | Havia menos pessoas. / Fiquem alerta. |
| POSSÍVEL | Concorda com o artigo | O mais rápido possível. / Os mais rápidos possíveis. |
Em questões de concordância, sempre identifique:
1. Qual é o sujeito? (para concordância verbal)
2. Qual é o substantivo? (para concordância nominal)
3. Há algum caso especial? (expressões partitivas, verbos impessoais, etc.)
4. Qual é a regra aplicável?
6. Estrutura do Período
O período é a frase organizada em orações, delimitado por ponto final, ponto de exclamação, ponto de interrogação ou reticências. Compreender a estrutura do período é fundamental para análise sintática e interpretação textual.
Frase: Enunciado com sentido completo (pode ou não ter verbo).
Oração: Enunciado com verbo ou locução verbal.
Período: Frase formada por uma ou mais orações.
• Período Simples: Uma oração (oração absoluta)
• Período Composto: Duas ou mais orações
Sujeito é o termo sobre o qual se declara algo. Concorda com o verbo em número e pessoa.
| Tipo de Sujeito | Característica | Exemplo |
|---|---|---|
| Simples | Um núcleo | O aluno estuda. |
| Composto | Dois ou mais núcleos | João e Maria estudam. |
| Oculto/Elíptico | Não expresso, mas identificável | Ø Estudei muito. (eu) |
| Indeterminado | Existe, mas não se pode/quer identificar | Falaram mal de você. / Precisa-se de ajuda. |
| Inexistente | Não existe (verbos impessoais) | Choveu ontem. / Há problemas. |
Predicado é tudo o que se declara sobre o sujeito. Classifica-se de acordo com o tipo de verbo.
| Tipo | Verbo | Núcleo | Exemplo |
|---|---|---|---|
| Verbal | Significativo (ação, fenômeno) | Verbo | O aluno estuda muito. |
| Nominal | De ligação (ser, estar, ficar, etc.) | Predicativo | O aluno é inteligente. |
| Verbo-nominal | Significativo + predicativo | Verbo e predicativo | O aluno chegou cansado. |
Principais verbos de ligação: ser, estar, permanecer, ficar, continuar, parecer, andar (= estar), tornar-se, virar
Eles ligam o sujeito a uma característica (predicativo do sujeito):
• “Maria é professora.” (predicativo: professora)
• “Ele ficou nervoso.” (predicativo: nervoso)
| Complemento | Característica | Exemplo |
|---|---|---|
| Objeto Direto | Complemento sem preposição obrigatória | Comprei um livro. |
| Objeto Indireto | Complemento com preposição obrigatória | Gosto de chocolate. |
Complemento nominal é o termo que completa o sentido de um nome (substantivo, adjetivo ou advérbio), sempre com preposição.
• Tenho necessidade de ajuda. (complementa “necessidade”)
• Sou favorável à proposta. (complementa “favorável”)
• Agiu favoravelmente ao réu. (complementa “favoravelmente”)
Agente da passiva é o termo que indica quem pratica a ação em uma oração na voz passiva. Vem precedido de preposição (geralmente “por”).
• O livro foi escrito pelo autor.
• As provas foram corrigidas pelo professor.
| Termo | Função | Exemplo |
|---|---|---|
| Adjunto Adnominal | Caracteriza ou determina o substantivo | O meu livro novo |
| Adjunto Adverbial | Indica circunstância (tempo, lugar, modo, etc.) | Estudei ontem. / Moro aqui. |
| Aposto | Explica, resume ou especifica outro termo | João, meu amigo, chegou. |
| Vocativo | Chama, invoca (isolado por vírgula) | Maria, venha aqui! |
Adjunto Adnominal:
• Refere-se sempre a substantivo
• Indica posse, qualidade, origem
• Sentido ativo: “A descoberta do cientista” (o cientista descobriu)
Complemento Nominal:
• Refere-se a substantivo, adjetivo ou advérbio
• Completa o sentido
• Sentido passivo: “A descoberta da vacina” (a vacina foi descoberta)
No período composto por coordenação, as orações são independentes sintaticamente, ou seja, uma não exerce função sintática em relação à outra.
| Tipo | Conjunções | Exemplo |
|---|---|---|
| Assindética | Sem conjunção | Estudei, passei. |
| Aditiva | e, nem, mas também | Estudei e passei. |
| Adversativa | mas, porém, contudo, todavia | Estudei, mas não passei. |
| Alternativa | ou, ou…ou, ora…ora | Estude ou reprove. |
| Conclusiva | logo, portanto, pois (depois do verbo) | Estudei, logo passarei. |
| Explicativa | pois (antes do verbo), porque, que | Estude, pois a prova é difícil. |
No período composto por subordinação, uma oração exerce função sintática em relação à outra (oração principal).
Exercem função de substantivo (sujeito, objeto direto, objeto indireto, etc.).
| Tipo | Função | Exemplo |
|---|---|---|
| Subjetiva | Sujeito | É necessário que você estude. |
| Objetiva Direta | Objeto Direto | Espero que você passe. |
| Objetiva Indireta | Objeto Indireto | Preciso de que você me ajude. |
| Completiva Nominal | Complemento Nominal | Tenho certeza de que passarei. |
| Predicativa | Predicativo | O problema é que não estudei. |
| Apositiva | Aposto | Só quero isto: que você seja feliz. |
Exercem função de adjetivo, caracterizando um substantivo. São introduzidas por pronomes relativos.
Restritiva: Restringe, limita o sentido (sem vírgula)
• “Os alunos que estudaram passaram.” (só os que estudaram)
Explicativa: Explica, generaliza (com vírgula)
• “Os alunos, que estudaram, passaram.” (todos estudaram e passaram)
Exercem função de advérbio, indicando circunstâncias.
| Tipo | Conjunções | Exemplo |
|---|---|---|
| Causal | porque, pois, como, já que | Passei porque estudei. |
| Consecutiva | que (precedido de tão, tal, tanto) | Estudei tanto que passei. |
| Condicional | se, caso, desde que | Se estudar, passará. |
| Concessiva | embora, ainda que, mesmo que | Embora estudasse, não passou. |
| Comparativa | como, assim como, mais…que | Estudo mais que você. |
| Conformativa | conforme, como, segundo | Conforme prometido, estudei. |
| Final | para que, a fim de que | Estudo para que passe. |
| Temporal | quando, enquanto, logo que | Quando cheguei, ele saiu. |
| Proporcional | à medida que, à proporção que | À medida que estudo, aprendo. |
Substantivas: Podem ser substituídas por “ISSO”
• “Espero que você passe.” = “Espero ISSO.”
Adjetivas: Podem ser substituídas por um adjetivo
• “O aluno que estuda passa.” = “O aluno estudioso passa.”
Adverbiais: Podem ser substituídas por um advérbio
• “Passei porque estudei.” = “Passei por isso.”
Você concluiu o estudo de Gramática! Dominar substantivos, pronomes, verbos, regência, concordância e estrutura do período é essencial para o sucesso em concursos públicos. Continue praticando com exercícios e análise de textos.
Próxima etapa: Apostila 3 – Fundamentos da Educação
Prefeitura de Florianópolis/SC – Instituto Legalle
Bons estudos! 📚
Apostila 3 – Fundamentos da Educação
Preparatório para Professor Auxiliar de Educação Especial – Florianópolis/SC
📑 Índice
- 1. Aprendizagem e Desenvolvimento
- 2. Avaliação da Aprendizagem
- 3. Educação Integral
- 4. Projeto Político Pedagógico
- 5. Currículo e Culturas
1. Aprendizagem e Desenvolvimento
A compreensão dos processos de aprendizagem e desenvolvimento humano é fundamental para a prática pedagógica. Diferentes teóricos contribuíram para entendermos como crianças e adolescentes aprendem e se desenvolvem, oferecendo bases científicas para a educação.
Aprendizagem: Processo pelo qual o indivíduo adquire conhecimentos, habilidades, valores e atitudes através da experiência, estudo ou ensino.
Desenvolvimento: Processo contínuo de mudanças físicas, cognitivas, emocionais e sociais que ocorrem ao longo da vida, influenciado por fatores biológicos e ambientais.
Jean Piaget (1896-1980) desenvolveu a teoria construtivista, enfatizando que o conhecimento é construído ativamente pelo sujeito através da interação com o meio. Para Piaget, a aprendizagem depende do estágio de desenvolvimento cognitivo da criança.
1. Sensório-Motor (0 a 2 anos):
• Conhecimento através dos sentidos e ações motoras
• Desenvolvimento da noção de permanência do objeto
• Inteligência prática, sem representação simbólica
2. Pré-Operatório (2 a 7 anos):
• Desenvolvimento da linguagem e função simbólica
• Pensamento egocêntrico (dificuldade em ver perspectiva do outro)
• Ausência de reversibilidade e conservação
• Animismo (atribuir vida a objetos inanimados)
3. Operatório Concreto (7 a 11/12 anos):
• Desenvolvimento do pensamento lógico sobre situações concretas
• Compreensão de conservação, reversibilidade e classificação
• Superação do egocentrismo
• Dificuldade com abstrações e hipóteses
4. Operatório Formal (a partir de 11/12 anos):
• Pensamento abstrato e hipotético-dedutivo
• Capacidade de raciocínio científico
• Reflexão sobre o próprio pensamento (metacognição)
Assimilação: Incorporação de novas informações às estruturas cognitivas existentes.
Acomodação: Modificação das estruturas cognitivas para incorporar novas experiências.
Equilibração: Processo de busca de equilíbrio entre assimilação e acomodação, motor do desenvolvimento cognitivo.
Esquemas: Estruturas mentais que organizam a experiência e orientam a ação.
Lev Vygotsky (1896-1934) desenvolveu a teoria sociointeracionista, enfatizando o papel fundamental da interação social e da cultura no desenvolvimento cognitivo. Para Vygotsky, a aprendizagem precede e impulsiona o desenvolvimento.
Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP):
Distância entre o nível de desenvolvimento real (o que a criança consegue fazer sozinha) e o nível de desenvolvimento potencial (o que consegue fazer com ajuda de alguém mais experiente).
Mediação:
O desenvolvimento ocorre através da mediação de instrumentos (ferramentas) e signos (linguagem, símbolos). A linguagem é o principal instrumento de mediação.
Internalização:
Processo pelo qual funções interpessoais (sociais) transformam-se em funções intrapessoais (individuais). O que é social torna-se individual.
Funções Psicológicas Superiores:
Capacidades especificamente humanas (atenção voluntária, memória lógica, pensamento abstrato) que se desenvolvem através da interação social e mediação cultural.
• O professor deve atuar na ZDP, desafiando o aluno além do que já sabe
• A interação entre pares é fundamental para a aprendizagem
• O ensino deve antecipar o desenvolvimento, não apenas segui-lo
• A linguagem é instrumento essencial do pensamento e aprendizagem
• O contexto sociocultural influencia diretamente o desenvolvimento cognitivo
Henri Wallon (1879-1962) propôs uma teoria que integra as dimensões afetiva, cognitiva e motora do desenvolvimento. Para Wallon, a pessoa é um ser completo e indissociável, e o desenvolvimento ocorre em estágios não lineares.
1. Impulsivo-Emocional (0 a 1 ano):
Predominância da afetividade, expressão através de movimentos e emoções.
2. Sensório-Motor e Projetivo (1 a 3 anos):
Exploração do mundo físico, desenvolvimento da marcha e linguagem.
3. Personalismo (3 a 6 anos):
Construção da identidade, fase do “eu”, oposição ao outro.
4. Categorial (6 a 11 anos):
Desenvolvimento da inteligência, categorização, pensamento mais objetivo.
5. Puberdade e Adolescência (a partir de 11 anos):
Retorno da afetividade, busca de identidade, questionamentos existenciais.
Integração Funcional: Afetividade, cognição e movimento são inseparáveis.
Alternância Funcional: Períodos de predominância afetiva alternam-se com períodos de predominância cognitiva.
Importância do Meio: O ambiente social é fundamental para o desenvolvimento da pessoa.
David Ausubel (1918-2008) desenvolveu a teoria da aprendizagem significativa, enfatizando que a aprendizagem ocorre quando o novo conhecimento ancora-se em conhecimentos prévios relevantes do aprendiz.
Aprendizagem Significativa:
• Nova informação relaciona-se com conhecimentos prévios
• Compreensão profunda e duradoura
• Possibilita transferência para novas situações
• Requer material potencialmente significativo e disposição do aluno
Aprendizagem Mecânica:
• Memorização sem compreensão
• Conhecimento isolado, sem conexões
• Esquecimento rápido
• Dificuldade de aplicação em novos contextos
São materiais introdutórios apresentados antes do conteúdo principal, que servem de “ponte cognitiva” entre o que o aluno já sabe e o que precisa aprender. Exemplos: mapas conceituais, resumos, analogias, exemplos prévios.
As neurociências têm contribuído significativamente para a compreensão dos processos de aprendizagem, revelando como o cérebro processa, armazena e recupera informações.
Contribuições da Neurociência para a Educação:
- Plasticidade Cerebral: O cérebro modifica-se continuamente através das experiências, especialmente na infância
- Períodos Sensíveis: Existem janelas de oportunidade para certos aprendizados (linguagem, habilidades motoras)
- Emoção e Cognição: Estados emocionais influenciam diretamente a aprendizagem e memória
- Sono e Consolidação: O sono é fundamental para consolidação da memória e aprendizagem
- Atenção e Foco: A atenção é limitada e precisa ser gerenciada pedagogicamente
- Repetição Espaçada: Revisões distribuídas no tempo são mais eficazes que estudo concentrado
Howard Gardner propôs a teoria das inteligências múltiplas, contestando a visão unitária de inteligência e reconhecendo diferentes formas de ser inteligente.
| Inteligência | Características | Profissões Relacionadas |
|---|---|---|
| Linguística | Habilidade com palavras, leitura, escrita | Escritores, jornalistas, advogados |
| Lógico-Matemática | Raciocínio lógico, números, padrões | Matemáticos, cientistas, programadores |
| Espacial | Visualização, orientação espacial | Arquitetos, artistas, pilotos |
| Musical | Sensibilidade a sons, ritmos, melodias | Músicos, compositores |
| Corporal-Cinestésica | Controle corporal, coordenação motora | Atletas, dançarinos, cirurgiões |
| Interpessoal | Compreensão dos outros, empatia | Professores, psicólogos, líderes |
| Intrapessoal | Autoconhecimento, reflexão | Filósofos, terapeutas |
| Naturalista | Compreensão da natureza, classificação | Biólogos, veterinários, ambientalistas |
• Diversificar estratégias de ensino para contemplar diferentes inteligências
• Reconhecer e valorizar diferentes formas de aprender e expressar conhecimento
• Evitar rotular alunos como “inteligentes” ou “não inteligentes”
• Oferecer múltiplas formas de acesso ao conhecimento
• Desenvolver todas as inteligências, não apenas as tradicionalmente valorizadas
Fatores Internos (do Aprendiz):
- Motivação: Interesse, curiosidade e desejo de aprender
- Conhecimentos Prévios: Base cognitiva para novos aprendizados
- Desenvolvimento Cognitivo: Maturação e estágio de desenvolvimento
- Estado Emocional: Ansiedade, autoestima, segurança afetiva
- Saúde Física: Nutrição, sono, condições de saúde
- Estilos de Aprendizagem: Preferências individuais (visual, auditivo, cinestésico)
Fatores Externos (do Ambiente):
- Qualidade do Ensino: Metodologias, recursos, competência docente
- Ambiente Escolar: Clima, infraestrutura, organização
- Relações Interpessoais: Vínculos com professores e colegas
- Contexto Familiar: Apoio, expectativas, condições socioeconômicas
- Contexto Sociocultural: Valores, crenças, capital cultural
- Recursos Didáticos: Materiais, tecnologias, espaços de aprendizagem
2. Avaliação da Aprendizagem
A avaliação é parte integrante do processo educativo e deve servir para promover a aprendizagem, não apenas para medi-la. Uma avaliação bem planejada fornece informações valiosas sobre o desenvolvimento dos estudantes e a eficácia do ensino.
Avaliação da Aprendizagem é o processo sistemático de coleta, análise e interpretação de informações sobre o desempenho dos estudantes, com o objetivo de tomar decisões pedagógicas que favoreçam a aprendizagem e o desenvolvimento integral.
| Tipo | Momento | Finalidade | Características |
|---|---|---|---|
| Diagnóstica | Início do processo | Identificar conhecimentos prévios e dificuldades | Orienta o planejamento, identifica ponto de partida |
| Formativa | Durante o processo | Acompanhar e regular a aprendizagem | Contínua, feedback constante, ajustes pedagógicos |
| Somativa | Final do processo | Verificar resultados alcançados | Classificatória, certificação, balanço final |
A avaliação formativa é considerada a mais importante para a aprendizagem, pois:
• Fornece feedback contínuo ao aluno sobre seu progresso
• Permite ao professor ajustar estratégias de ensino
• Identifica dificuldades enquanto ainda há tempo de intervir
• Promove a autorregulação da aprendizagem
• Reduz a ansiedade associada a avaliações pontuais
• Valoriza o processo, não apenas o resultado final
Princípios Fundamentais:
- Continuidade: A avaliação deve ser contínua, não pontual ou episódica
- Integração: Deve estar integrada ao processo de ensino-aprendizagem, não separada dele
- Diversidade: Utilizar instrumentos e estratégias variadas
- Transparência: Critérios claros e conhecidos por todos
- Participação: Envolver os estudantes no processo avaliativo (autoavaliação, avaliação entre pares)
- Contextualização: Considerar o contexto e as condições de aprendizagem
- Formação: Foco no desenvolvimento, não na punição ou classificação
- Ética: Respeito à dignidade, privacidade e singularidade de cada estudante
| Instrumento | Descrição | Vantagens |
|---|---|---|
| Observação | Acompanhamento sistemático do desempenho | Permite avaliar atitudes, habilidades sociais, processo |
| Registro | Anotações sobre desenvolvimento individual | Documenta evolução, fundamenta decisões pedagógicas |
| Portfólio | Coleção de trabalhos ao longo do tempo | Mostra evolução, promove reflexão, valoriza processo |
| Autoavaliação | Estudante avalia próprio desempenho | Desenvolve autonomia, metacognição, responsabilidade |
| Provas/Testes | Verificação de conhecimentos específicos | Objetividade, padronização, facilidade de correção |
| Trabalhos | Produções individuais ou coletivas | Avalia aplicação, criatividade, colaboração |
| Seminários | Apresentações orais | Avalia comunicação, organização, domínio do tema |
| Projetos | Investigação sobre tema/problema | Integra conhecimentos, desenvolve autonomia e pesquisa |
Jussara Hoffmann propõe a avaliação mediadora, que se opõe à avaliação classificatória e excludente. Para a autora, avaliar é acompanhar o processo de construção do conhecimento.
1. Investigação: Observar e compreender como o aluno pensa e aprende
2. Provisoriedade: Reconhecer que o conhecimento está em construção
3. Complementaridade: Buscar múltiplas dimensões do conhecimento
4. Ação-Reflexão-Ação: Ciclo contínuo de observação, análise e intervenção
5. Diálogo: Comunicação constante entre professor e aluno sobre a aprendizagem
Cipriano Luckesi critica a “pedagogia do exame” e defende que a avaliação deve ser diagnóstica e inclusiva, servindo para melhorar a aprendizagem, não para classificar ou excluir.
Problemas da “Pedagogia do Exame”:
• Foco na nota, não na aprendizagem
• Uso da avaliação como instrumento de controle e punição
• Classificação e exclusão de estudantes
• Ansiedade e medo associados às provas
• Fragmentação do conhecimento
• Memorização em detrimento da compreensão
Proposta de Luckesi:
• Avaliação diagnóstica: identificar dificuldades para intervir
• Avaliação inclusiva: todos podem aprender
• Avaliação processual: acompanhar o desenvolvimento
• Avaliação formativa: orientar a aprendizagem
O feedback é elemento central da avaliação formativa. Um feedback de qualidade informa ao estudante sobre seu desempenho e orienta os próximos passos da aprendizagem.
Características de um Feedback Eficaz:
- Oportuno: Oferecido no momento adequado, próximo à ação
- Específico: Indica claramente o que está bom e o que precisa melhorar
- Descritivo: Descreve o desempenho, não julga a pessoa
- Construtivo: Aponta caminhos para melhoria
- Equilibrado: Reconhece acertos e indica pontos de desenvolvimento
- Compreensível: Linguagem clara e adequada ao estudante
- Dialogado: Permite ao estudante expressar sua compreensão
Feedback Corretivo: Indica erros e como corrigi-los
Feedback Explicativo: Explica por que algo está correto ou incorreto
Feedback Diagnóstico: Identifica causas das dificuldades
Feedback Elaborativo: Amplia a compreensão, oferece novas perspectivas
A avaliação em contextos inclusivos requer adaptações e flexibilizações que respeitem as especificidades de cada estudante, garantindo equidade sem comprometer a qualidade.
• Flexibilização: Adaptar instrumentos, tempo, formato conforme necessidades
• Múltiplas Formas: Oferecer diferentes maneiras de demonstrar aprendizagem
• Acessibilidade: Garantir que todos possam participar plenamente
• Individualização: Considerar o ponto de partida e ritmo de cada um
• Valorização: Reconhecer progressos individuais, não apenas comparações
• Colaboração: Trabalhar com equipe multidisciplinar (AEE, família, especialistas)
3. Educação Integral
A Educação Integral é uma concepção que compreende o ser humano em sua multidimensionalidade e propõe uma formação que vai além do desenvolvimento cognitivo, abrangendo as dimensões física, emocional, social, cultural e ética.
Educação Integral é a concepção educacional que reconhece a pessoa em sua integralidade e busca seu desenvolvimento pleno em todas as dimensões: cognitiva, afetiva, física, social, ética, estética e cultural. Não se confunde necessariamente com educação em tempo integral, embora esta possa ser uma estratégia para sua implementação.
| Dimensão | Descrição | Práticas Educativas |
|---|---|---|
| Cognitiva | Desenvolvimento intelectual, raciocínio, conhecimentos | Ensino de conteúdos, resolução de problemas, pesquisa |
| Afetiva/Emocional | Sentimentos, emoções, autoestima, relações | Educação socioemocional, acolhimento, vínculos |
| Física/Corporal | Saúde, movimento, expressão corporal | Educação física, dança, jogos, alimentação saudável |
| Social | Convivência, cooperação, cidadania | Trabalho em grupo, projetos coletivos, assembleias |
| Ética | Valores, princípios, responsabilidade | Discussões éticas, dilemas morais, compromissos |
| Estética | Sensibilidade, criatividade, expressão artística | Artes visuais, música, teatro, literatura |
| Cultural | Identidade, diversidade, patrimônio cultural | Valorização da cultura local, diálogo intercultural |
Educação Integral (conceito):
• Concepção pedagógica que visa o desenvolvimento pleno do ser humano
• Pode ocorrer em qualquer tempo escolar
• Foco na integralidade das dimensões humanas
• Relaciona-se com “o quê” e “como” ensinar
Educação em Tempo Integral (estratégia):
• Ampliação da jornada escolar (mínimo 7 horas diárias)
• Estratégia que pode favorecer a educação integral
• Mais tempo não garante automaticamente integralidade
• Relaciona-se com “quanto tempo” de permanência na escola
Importante: É possível ter educação integral sem tempo integral, e tempo integral sem educação integral. O ideal é que ambas se complementem.
Anísio Teixeira (1900-1971) foi pioneiro da educação integral no Brasil. Criou o Centro Educacional Carneiro Ribeiro (Escola Parque) em Salvador/BA, nos anos 1950, modelo de educação integral em tempo integral.
Escola-Classe: Turno regular com ensino de conteúdos tradicionais
Escola-Parque: Contraturno com atividades de:
• Artes (música, teatro, artes plásticas)
• Educação física e recreação
• Trabalho e iniciação profissional
• Socialização e extensão cultural
Princípio: Formação completa do cidadão, preparando para a vida em sociedade democrática.
Darcy Ribeiro (1922-1997) criou os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) no Rio de Janeiro, nos anos 1980, inspirado nas ideias de Anísio Teixeira, oferecendo educação integral em tempo integral.
Marcos Legais:
- Constituição Federal (1988): Art. 205 – educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa
- ECA (1990): Art. 53 – direito à educação visando o pleno desenvolvimento
- LDB (1996): Art. 34 – progressiva ampliação da jornada escolar
- PNE (2014-2024): Meta 6 – oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas
- BNCC (2017): Educação integral como um dos fundamentos pedagógicos
O Programa Mais Educação foi criado em 2007 pelo MEC para induzir a educação integral em tempo integral nas redes públicas de ensino, através de atividades socioeducativas no contraturno escolar.
Macrocampos do Programa Mais Educação:
- Acompanhamento pedagógico
- Educação ambiental e desenvolvimento sustentável
- Esporte e lazer
- Direitos humanos e cidadania
- Cultura, artes e educação patrimonial
- Cultura digital
- Promoção da saúde
- Comunicação e uso de mídias
- Investigação no campo das ciências da natureza
- Educação econômica/economia criativa
Infraestrutura:
• Espaços físicos adequados e diversificados
• Recursos materiais e equipamentos
• Alimentação de qualidade
Recursos Humanos:
• Formação de professores para educação integral
• Contratação de profissionais de diferentes áreas
• Valorização e condições de trabalho
Pedagógicos:
• Integração curricular entre turnos
• Superação da fragmentação disciplinar
• Articulação com a comunidade e território
Financeiros:
• Custo elevado da ampliação da jornada
• Sustentabilidade financeira dos programas
• Investimento em infraestrutura
A concepção contemporânea de educação integral reconhece a cidade e o território como espaços educativos, ampliando as possibilidades de aprendizagem para além dos muros da escola.
O conceito de Cidade Educadora propõe que todos os espaços urbanos sejam potencialmente educativos: praças, museus, bibliotecas, centros culturais, parques, equipamentos esportivos, etc. A escola articula-se com esses espaços, ampliando as oportunidades de aprendizagem.
• Projetos interdisciplinares que integram diferentes áreas do conhecimento
• Atividades culturais e artísticas diversificadas
• Práticas esportivas e de movimento
• Educação socioemocional e desenvolvimento de habilidades sociais
• Protagonismo estudantil e participação democrática
• Uso de espaços comunitários como ambientes de aprendizagem
• Parcerias com organizações da sociedade civil
• Valorização da cultura local e saberes comunitários
4. Projeto Político Pedagógico (PPP)
O Projeto Político Pedagógico é o documento que define a identidade da escola e indica caminhos para ensinar com qualidade. É político porque reflete opções e compromissos com a formação do cidadão, e pedagógico porque define ações educativas necessárias para concretizar suas intenções.
Projeto Político Pedagógico é o documento que expressa a identidade, os princípios, as diretrizes e os objetivos da escola, construído coletivamente pela comunidade escolar, orientando todas as ações educativas da instituição. É político porque envolve escolhas e compromissos com a formação cidadã, e pedagógico porque define práticas educativas para alcançar os objetivos propostos.
Base Legal:
- Constituição Federal (1988): Art. 206, VI – gestão democrática do ensino público
- LDB 9.394/96: Art. 12, I – elaboração e execução da proposta pedagógica; Art. 13, I – participação dos docentes; Art. 14 – gestão democrática
- PNE (2014-2024): Meta 19 – gestão democrática com participação da comunidade
“Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.”
| Característica | Descrição |
|---|---|
| Coletivo | Construído com participação de toda comunidade escolar (gestores, professores, funcionários, estudantes, famílias) |
| Democrático | Elaborado através de processos participativos e decisões coletivas |
| Contextualizado | Considera a realidade local, características da comunidade e do território |
| Flexível | Pode e deve ser revisado periodicamente conforme necessidades |
| Orientador | Guia todas as ações e decisões da escola |
| Processual | Construção contínua, não é produto acabado |
| Singular | Cada escola tem seu PPP único, que expressa sua identidade |
Estrutura Básica do PPP:
- Identificação da Escola
Nome, localização, histórico, caracterização da comunidade - Diagnóstico/Contextualização
Análise da realidade escolar e comunitária, dados sobre estudantes, infraestrutura, recursos - Marco Referencial
• Marco Situacional: análise crítica da realidade
• Marco Doutrinal: princípios, valores, concepções
• Marco Operativo: diretrizes gerais de ação - Objetivos
Gerais e específicos, o que a escola pretende alcançar - Concepções
De educação, ensino, aprendizagem, avaliação, gestão, currículo - Organização Curricular
Estrutura curricular, áreas do conhecimento, metodologias, projetos - Organização Escolar
Tempos, espaços, agrupamentos, calendário, rotinas - Avaliação
Concepção e práticas de avaliação da aprendizagem e institucional - Formação Continuada
Plano de formação dos profissionais da escola - Gestão Democrática
Instâncias de participação, processos decisórios - Plano de Ação
Metas, ações, responsáveis, prazos, recursos - Acompanhamento e Avaliação do PPP
Como o próprio PPP será monitorado e avaliado
1. Mobilização:
Sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância do PPP
2. Diagnóstico:
Levantar dados sobre a realidade escolar e comunitária
3. Problematização:
Identificar problemas, desafios e potencialidades
4. Definição de Princípios:
Estabelecer valores, concepções e diretrizes
5. Elaboração:
Redigir o documento com participação coletiva
6. Aprovação:
Validar o documento em instâncias colegiadas
7. Implementação:
Colocar em prática as ações planejadas
8. Acompanhamento:
Monitorar a execução do PPP
9. Avaliação:
Avaliar resultados e processos
10. Revisão:
Atualizar o PPP conforme necessidades identificadas
O PPP é instrumento fundamental da gestão democrática, pois materializa a participação da comunidade escolar nas decisões sobre os rumos da escola.
Conselho Escolar:
Órgão colegiado com representação de todos os segmentos, delibera sobre questões pedagógicas, administrativas e financeiras.
Conselho de Classe:
Reúne professores para avaliar processo ensino-aprendizagem e propor intervenções.
Grêmio Estudantil:
Organização dos estudantes para representar seus interesses e promover atividades.
Associação de Pais e Mestres (APM):
Aproxima família e escola, colabora com ações educativas.
Assembleias:
Espaços de discussão e decisão coletiva sobre temas relevantes.
• Participação efetiva: Superar a participação formal e alcançar envolvimento real
• Tempo: Conciliar construção coletiva com rotina escolar intensa
• Formação: Capacitar comunidade para participação qualificada
• Continuidade: Manter o PPP vivo, não apenas documento arquivado
• Articulação: Integrar PPP com planejamentos e práticas cotidianas
• Recursos: Garantir condições materiais para implementação
• Avaliação: Estabelecer processos sistemáticos de acompanhamento
• Resistências: Lidar com resistências a mudanças e inovações
• Criar comissões de trabalho para diferentes aspectos do PPP
• Realizar encontros periódicos para discussão e avaliação
• Utilizar metodologias participativas (oficinas, grupos focais, etc.)
• Documentar o processo de construção, não apenas o produto final
• Socializar o PPP com toda comunidade (versões resumidas, murais, etc.)
• Articular PPP com formação continuada dos professores
• Estabelecer indicadores para acompanhamento das metas
• Revisar anualmente e reelaborar periodicamente (a cada 3-5 anos)
5. Currículo e Culturas
O currículo é muito mais que uma lista de conteúdos a serem ensinados. É um território de disputa, construção de identidades e produção de significados, profundamente marcado por questões culturais, políticas e sociais.
Currículo é o conjunto de experiências educativas vivenciadas pelos estudantes no contexto escolar, incluindo não apenas os conteúdos formais, mas também as relações, valores, práticas e significados construídos no cotidiano escolar. Envolve seleção, organização e distribuição do conhecimento, refletindo escolhas políticas, culturais e pedagógicas.
| Concepção | Características | Autores |
|---|---|---|
| Tradicional | Foco em conteúdos, transmissão de conhecimentos acumulados, organização disciplinar rígida | Tyler, Bobbit |
| Crítica | Currículo como instrumento de reprodução social, questiona relações de poder, busca transformação social | Apple, Giroux, McLaren |
| Pós-Crítica | Enfatiza identidade, diferença, cultura, multiculturalismo, questões de gênero, raça, etnia | Silva, Moreira, Candau |
Currículo Formal/Prescrito:
Documentos oficiais, diretrizes, planos de ensino, o que está estabelecido institucionalmente.
Currículo Real/Vivido:
O que efetivamente acontece na prática, nas salas de aula, nas interações cotidianas.
Currículo Oculto:
Aprendizagens não explícitas: valores, atitudes, normas sociais transmitidas implicitamente através da organização escolar, relações de poder, rituais, linguagem.
Currículo Nulo:
O que não é ensinado, os conhecimentos e perspectivas excluídos ou silenciados no currículo.
• Organização do espaço (filas, disposição das carteiras) ensina sobre hierarquia e controle
• Uso do tempo (sinal, horários rígidos) ensina pontualidade e disciplina
• Linguagem utilizada pode reforçar ou questionar preconceitos
• Materiais didáticos podem reproduzir estereótipos de gênero, raça, classe
• Formas de avaliação ensinam sobre competição ou colaboração
• Relações de poder entre professor e aluno ensinam sobre autoridade
O multiculturalismo no currículo reconhece e valoriza a diversidade cultural presente na sociedade e na escola, questionando currículos monoculturais que privilegiam apenas a cultura dominante.
Multiculturalismo Assimilacionista:
Reconhece a diversidade, mas busca integrar todos à cultura hegemônica. Tolera diferenças desde que não questionem a ordem estabelecida.
Multiculturalismo Diferencialista:
Enfatiza as diferenças, pode levar à guetização e separação entre grupos culturais.
Multiculturalismo Interativo/Crítico:
Promove o diálogo entre culturas, questiona relações de poder, busca justiça social. Reconhece diferenças sem hierarquizá-las, promove interação e hibridização cultural.
Um currículo que respeita a diversidade deve contemplar diferentes dimensões da pluralidade humana e social.
Dimensões da Diversidade no Currículo:
- Diversidade Cultural: Valorização de diferentes culturas, saberes tradicionais, manifestações culturais locais e regionais
- Diversidade Étnico-Racial: Educação das relações étnico-raciais, história e cultura afro-brasileira e indígena (Leis 10.639/03 e 11.645/08)
- Diversidade de Gênero: Desconstrução de estereótipos, equidade de gênero, respeito às diferentes identidades
- Diversidade Sexual: Respeito à diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero
- Diversidade Religiosa: Respeito à liberdade de crença, combate à intolerância religiosa
- Diversidade Socioeconômica: Reconhecimento de diferentes realidades sociais, combate a preconceitos de classe
- Diversidade Geracional: Respeito às diferentes faixas etárias e suas especificidades
- Diversidade de Necessidades Educacionais: Inclusão de estudantes com deficiência, transtornos, altas habilidades
A seleção de conhecimentos para o currículo não é neutra. Envolve escolhas sobre o que é considerado válido, importante e legítimo ensinar.
• Quem define o que deve ser ensinado?
• Que conhecimentos são selecionados e por quê?
• Quais conhecimentos são excluídos ou marginalizados?
• De quem são os conhecimentos valorizados no currículo?
• A favor de quem trabalha o currículo?
• Como os conhecimentos são organizados e hierarquizados?
O conhecimento escolar não é mera simplificação do conhecimento científico. É uma construção específica, que envolve transposição didática, contextualização e articulação com saberes cotidianos.
| Modelo | Características | Vantagens/Desafios |
|---|---|---|
| Disciplinar | Organização por disciplinas separadas | Aprofundamento, mas pode fragmentar conhecimento |
| Interdisciplinar | Integração entre disciplinas mantendo suas especificidades | Conexões, mas requer planejamento conjunto |
| Transdisciplinar | Transcende fronteiras disciplinares, conhecimento integrado | Visão holística, mas complexo de implementar |
| Por Projetos | Organização em torno de projetos temáticos | Significativo, mas exige flexibilidade curricular |
| Por Áreas | Agrupamento de disciplinas afins | Facilita integração, mantém especificidades |
O currículo não apenas transmite conhecimentos, mas também produz identidades. As narrativas curriculares, os exemplos utilizados, as representações presentes nos materiais didáticos influenciam a construção de identidades dos estudantes.
• O currículo representa determinados grupos e silencia outros
• Materiais didáticos podem reforçar ou questionar estereótipos
• A história contada no currículo privilegia certas perspectivas
• Heróis e heroínas apresentados servem como modelos de identificação
• Linguagem utilizada pode incluir ou excluir
• Conhecimentos valorizados legitimam certas identidades culturais
• Currículo pode promover reconhecimento ou invisibilidade de grupos sociais
Principais Desafios:
- Integração Curricular: Superar fragmentação disciplinar sem perder especificidades
- Contextualização: Articular conhecimentos com realidade dos estudantes
- Tecnologias: Incorporar tecnologias digitais de forma crítica e criativa
- Competências: Equilibrar conhecimentos conceituais com desenvolvimento de competências
- Diversidade: Construir currículo que reconheça e valorize diferenças
- Sustentabilidade: Incorporar educação ambiental e para sustentabilidade
- Cidadania: Formar para participação democrática e transformação social
- Flexibilização: Permitir percursos formativos diversificados
• Projetos interdisciplinares que integram diferentes áreas
• Metodologias ativas que colocam estudante como protagonista
• Uso de tecnologias digitais para pesquisa e produção
• Articulação com questões sociais contemporâneas
• Valorização de saberes locais e comunitários
• Flexibilização de tempos e espaços de aprendizagem
• Avaliação formativa e diversificada
• Participação estudantil nas decisões curriculares
Você concluiu o estudo dos Fundamentos da Educação! Compreender teorias de aprendizagem, avaliação, educação integral, PPP e currículo é essencial para uma prática pedagógica consciente, crítica e transformadora. Esses conhecimentos fundamentam o trabalho do Professor Auxiliar de Educação Especial.
Próxima etapa: Apostila 4 – Tecnologia e Metodologias Educacionais
Prefeitura de Florianópolis/SC – Instituto Legalle
Bons estudos! 📚✨
Apostila 4 – Tecnologia e Metodologias Educacionais
Preparatório para Professor Auxiliar de Educação Especial – Florianópolis/SC
📑 Índice
- 1. Educação, Comunicação e Tecnologia
- 2. Pesquisa como Princípio Educativo
- 3. Mídias e Educomunicação
- 4. Transversalidade e Interdisciplinaridade
1. Educação, Comunicação e Tecnologia
A relação entre educação, comunicação e tecnologia tornou-se cada vez mais intensa e complexa na sociedade contemporânea. As tecnologias digitais transformaram não apenas os meios de comunicação, mas também as formas de ensinar, aprender e construir conhecimento.
Vivemos na Sociedade da Informação, caracterizada pelo acesso massivo a informações através das tecnologias digitais. O desafio educacional é transformar informação em conhecimento, desenvolvendo capacidades de buscar, selecionar, analisar criticamente e utilizar informações de forma ética e criativa.
| Conceito | Definição | Exemplos |
|---|---|---|
| TIC | Tecnologias da Informação e Comunicação – ferramentas digitais para processar, armazenar e transmitir informações | Computadores, internet, smartphones, tablets |
| TDIC | Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação – ênfase no digital | Aplicativos, plataformas digitais, redes sociais |
| Tecnologia Educacional | Uso intencional de tecnologias para fins educativos | Softwares educativos, AVA, jogos pedagógicos |
| Cultura Digital | Conjunto de práticas, valores e formas de comunicação mediadas por tecnologias digitais | Compartilhamento em redes, colaboração online, produção digital |
1. Paradigma Instrucionista:
• Tecnologia como ferramenta de transmissão de informações
• Aluno como receptor passivo
• Ensino programado, tutoriais, exercícios de repetição
• Foco no produto, não no processo
2. Paradigma Construcionista:
• Tecnologia como ferramenta de construção do conhecimento
• Aluno como protagonista ativo
• Programação, robótica, produção multimídia
• Foco no processo de aprendizagem
• Baseado em Piaget e Papert
3. Paradigma Conectivista:
• Aprendizagem em rede, colaborativa
• Conhecimento distribuído em redes
• Capacidade de conectar informações
• Aprendizagem ao longo da vida
Marc Prensky (2001) cunhou os termos “nativos digitais” e “imigrantes digitais” para diferenciar gerações em relação às tecnologias digitais.
Nativos Digitais:
• Nasceram e cresceram imersos em tecnologias digitais
• Multitarefa, processamento rápido de informações
• Preferência por aprendizagem visual e interativa
• Conectados em rede, colaborativos
Imigrantes Digitais:
• Nasceram antes da era digital
• Aprenderam a usar tecnologias na vida adulta
• Podem ter “sotaque” digital (dificuldades, resistências)
• Preferência por métodos tradicionais de ensino
⚠️ Críticas ao Conceito:
• Simplifica demais a realidade
• Ignora desigualdades de acesso (exclusão digital)
• Nem todos os jovens são fluentes digitalmente
• Muitos adultos são altamente competentes digitalmente
Letramento digital vai além do simples uso instrumental das tecnologias. Envolve capacidades de compreender, avaliar criticamente e produzir conteúdos digitais de forma ética e responsável.
Dimensões do Letramento Digital:
- Técnica: Saber operar dispositivos e softwares
- Informacional: Buscar, selecionar e avaliar informações
- Comunicacional: Comunicar-se efetivamente em ambientes digitais
- Multimídia: Compreender e produzir textos multimodais (texto, imagem, som, vídeo)
- Crítica: Analisar criticamente conteúdos, identificar fake news, compreender algoritmos
- Ética: Usar tecnologias de forma responsável, respeitar direitos autorais, privacidade
- Criativa: Produzir conteúdos originais, inovar, resolver problemas
As tecnologias digitais potencializam metodologias ativas de aprendizagem, colocando o estudante como protagonista na construção do conhecimento.
| Metodologia | Descrição | Tecnologias Associadas |
|---|---|---|
| Sala de Aula Invertida | Conteúdos estudados em casa (vídeos), aula presencial para atividades práticas | Vídeos, plataformas de ensino, fóruns online |
| Aprendizagem Baseada em Projetos | Aprendizagem através de projetos investigativos | Ferramentas de pesquisa, colaboração online, apresentações digitais |
| Gamificação | Uso de elementos de jogos em contextos educativos | Plataformas gamificadas, aplicativos educativos, jogos digitais |
| Aprendizagem Colaborativa Online | Trabalho em grupo mediado por tecnologias | Google Docs, wikis, fóruns, videoconferências |
| Aprendizagem Personalizada | Percursos individualizados conforme ritmo e necessidades | Plataformas adaptativas, sistemas de recomendação |
Os Ambientes Virtuais de Aprendizagem são plataformas digitais que integram ferramentas para gestão de cursos, comunicação, colaboração e avaliação online.
• Centralização de recursos educacionais
• Ferramentas de comunicação (fóruns, chats, mensagens)
• Gestão de atividades e avaliações
• Acompanhamento do progresso dos estudantes
• Flexibilidade de tempo e espaço
• Possibilidade de ensino híbrido ou totalmente online
Exemplos: Moodle, Google Classroom, Microsoft Teams, Canvas
Exclusão Digital:
• Desigualdade de acesso a dispositivos e internet
• Diferenças de letramento digital entre estudantes
• Necessidade de políticas públicas de inclusão digital
Formação Docente:
• Muitos professores não tiveram formação adequada para uso pedagógico de tecnologias
• Necessidade de formação continuada
• Resistências e inseguranças
Infraestrutura:
• Falta de equipamentos nas escolas
• Internet de baixa qualidade
• Manutenção e atualização de equipamentos
Uso Crítico:
• Risco de uso instrumental, sem reflexão pedagógica
• Tecnologia não garante aprendizagem por si só
• Necessidade de intencionalidade pedagógica
Questões Éticas:
• Privacidade e proteção de dados
• Exposição excessiva de crianças e adolescentes
• Cyberbullying e violências digitais
• Tecnologia como meio, não como fim
• Intencionalidade pedagógica clara
• Foco na aprendizagem, não na ferramenta
• Uso crítico e reflexivo
• Promoção de autoria e protagonismo estudantil
• Atenção à acessibilidade e inclusão
• Formação continuada de professores
• Avaliação constante dos resultados
2. Pesquisa como Princípio Educativo
A pesquisa como princípio educativo é uma concepção pedagógica que coloca a investigação, a curiosidade e a construção ativa do conhecimento no centro do processo educativo. Vai além da “pesquisa escolar” tradicional (copiar e colar), propondo uma postura investigativa permanente.
Pesquisa como Princípio Educativo é uma concepção que entende a pesquisa não como atividade eventual, mas como atitude permanente de questionamento, investigação e construção do conhecimento. O estudante é visto como sujeito ativo que problematiza a realidade, busca informações, analisa criticamente e produz novos conhecimentos.
Paulo Freire defendia uma “pedagogia da pergunta” em oposição à “pedagogia da resposta”. Para ele, a educação deve partir da curiosidade, do questionamento, da problematização da realidade.
Princípios:
• A pergunta é o ponto de partida do conhecimento
• Educação problematizadora vs. educação bancária
• Curiosidade epistemológica (rigorosa) vs. curiosidade ingênua
• Diálogo como método de construção do conhecimento
• Leitura crítica da realidade
“Não há ensino sem pesquisa e pesquisa sem ensino. Esses que-fazeres se encontram um no corpo do outro. Enquanto ensino continuo buscando, reprocurando. Ensino porque busco, porque indaguei, porque indago e me indago. Pesquiso para constatar, constatando, intervenho, intervindo educo e me educo.” (Paulo Freire)
Pedro Demo é um dos principais defensores da pesquisa como princípio educativo no Brasil. Para ele, a pesquisa deve ser a base da educação em todos os níveis.
Princípios Fundamentais:
1. Questionamento Reconstrutivo:
• Questionar a realidade e o conhecimento estabelecido
• Reconstruir conhecimentos, não apenas reproduzi-los
• Desenvolver pensamento crítico e autônomo
2. Professor como Pesquisador:
• Professor não é mero transmissor
• Deve ser pesquisador de sua própria prática
• Atualização constante
3. Aluno como Sujeito:
• Protagonista da aprendizagem
• Construtor ativo do conhecimento
• Desenvolvimento da autonomia intelectual
4. Aprender a Aprender:
• Mais importante que acumular informações
• Desenvolver capacidade de buscar, analisar, produzir conhecimento
• Aprendizagem ao longo da vida
| Aspecto | Pesquisa Tradicional | Pesquisa como Princípio Educativo |
|---|---|---|
| Objetivo | Cumprir tarefa, obter nota | Construir conhecimento, desenvolver autonomia |
| Processo | Copiar e colar informações | Questionar, investigar, analisar criticamente |
| Papel do Aluno | Reprodutor de informações | Produtor de conhecimento |
| Fontes | Limitadas, geralmente internet | Diversificadas, múltiplas perspectivas |
| Análise | Ausente ou superficial | Crítica, comparativa, reflexiva |
| Produto | Trabalho escrito, geralmente copiado | Produção autoral, diversas linguagens |
| Frequência | Eventual, pontual | Permanente, atitude cotidiana |
Processo de Pesquisa:
- Problematização:
Identificar questões, problemas, curiosidades. Formular perguntas investigativas. - Planejamento:
Definir objetivos, estratégias, fontes, cronograma. O que queremos descobrir? Como vamos fazer? - Busca de Informações:
Pesquisar em fontes diversas (livros, internet, entrevistas, observações, experimentos). - Seleção e Organização:
Selecionar informações relevantes, organizar dados coletados. - Análise Crítica:
Comparar fontes, identificar contradições, avaliar credibilidade, estabelecer relações. - Síntese e Produção:
Elaborar conclusões próprias, produzir novos conhecimentos, criar produtos (textos, vídeos, apresentações, etc.). - Comunicação:
Compartilhar resultados, socializar conhecimentos construídos. - Avaliação:
Refletir sobre o processo, identificar aprendizagens, avaliar resultados.
Na pesquisa como princípio educativo, o papel do professor se transforma: de transmissor de conhecimentos para mediador, orientador, problematizador.
• Problematizador: Propõe questões desafiadoras, instiga a curiosidade
• Mediador: Orienta o processo, não dá respostas prontas
• Orientador: Ajuda a definir caminhos, estratégias, fontes
• Provocador: Questiona certezas, estimula pensamento crítico
• Facilitador: Disponibiliza recursos, cria condições para pesquisa
• Avaliador: Acompanha processo, fornece feedback formativo
• Pesquisador: É também pesquisador de sua prática
As tecnologias digitais ampliam enormemente as possibilidades de pesquisa, mas também trazem novos desafios, especialmente relacionados à avaliação crítica de fontes.
Potencialidades:
• Acesso a quantidade imensa de informações
• Fontes diversificadas (textos, vídeos, podcasts, bases de dados)
• Ferramentas de busca avançada
• Possibilidade de comunicação com especialistas
• Colaboração online entre pesquisadores
• Produção multimídia
Desafios:
• Excesso de informações (infoxicação)
• Dificuldade de avaliar credibilidade de fontes
• Fake news e desinformação
• Superficialidade (copiar e colar)
• Bolhas de informação (algoritmos)
• Plágio facilitado
Critérios para Avaliar Fontes:
• Autoria: Quem produziu? Tem credibilidade? Quais suas qualificações?
• Propósito: Por que foi produzido? Informar, persuadir, vender, entreter?
• Atualidade: Quando foi publicado? Está atualizado?
• Evidências: Apresenta dados, referências, fontes?
• Objetividade: É imparcial ou tendencioso?
• Cobertura: Aborda o tema com profundidade?
• Comparação: Confrontar com outras fontes
• Domínio: Sites .edu, .gov, .org geralmente mais confiáveis que .com
A iniciação científica não é exclusividade do ensino superior. Pode e deve começar na educação básica, adaptada às diferentes faixas etárias.
• Feiras de Ciências: Projetos investigativos apresentados pela comunidade
• Clubes de Ciências: Grupos de estudantes que desenvolvem pesquisas
• Projetos de Investigação: Pesquisas sobre temas de interesse dos estudantes
• Diários de Pesquisa: Registro do processo investigativo
• Seminários: Apresentação e discussão de pesquisas
• Parcerias com Universidades: Programas de iniciação científica júnior
3. Mídias e Educomunicação
A Educomunicação é um campo de intervenção social que articula educação e comunicação, promovendo o uso crítico, criativo e cidadão das mídias e tecnologias de comunicação nos processos educativos.
Educomunicação é o conjunto de ações voltadas ao planejamento e implementação de práticas destinadas a criar e desenvolver ecossistemas comunicativos abertos e criativos em espaços educativos, mediante a gestão democrática dos recursos da comunicação, suas linguagens e tecnologias, garantindo, dessa forma, crescentes possibilidades de expressão a todos os membros das comunidades educativas. (Ismar de Oliveira Soares)
Ismar de Oliveira Soares, professor da USP, é o principal teórico da Educomunicação no Brasil. Sistematizou o conceito e identificou suas áreas de intervenção.
1. Educação para a Comunicação:
Estudo e prática das múltiplas linguagens midiáticas. Leitura crítica dos meios de comunicação.
2. Mediação Tecnológica na Educação:
Uso pedagógico das tecnologias da informação e comunicação.
3. Gestão da Comunicação em Espaços Educativos:
Planejamento e gestão de processos e recursos comunicacionais na escola.
4. Reflexão Epistemológica:
Pesquisa e reflexão teórica sobre a inter-relação comunicação/educação.
5. Expressão Comunicativa através das Artes:
Uso de recursos artísticos para expressão e comunicação.
6. Pedagogia da Comunicação:
Metodologias que incorporam o diálogo e a comunicação como eixos do processo educativo.
7. Produção Midiática:
Criação de produtos comunicacionais (jornais, rádios, vídeos, blogs, podcasts) em contextos educativos.
A educação para as mídias (ou mídia-educação) visa desenvolver competências para compreender, analisar criticamente e produzir conteúdos midiáticos.
Objetivos:
• Compreender como as mídias constroem representações da realidade
• Identificar interesses, ideologias e valores presentes nas mensagens midiáticas
• Reconhecer estereótipos e preconceitos
• Analisar linguagens e recursos técnicos
• Desenvolver autonomia e pensamento crítico
• Formar cidadãos conscientes e participativos
Questões para Análise Crítica:
• Quem produziu esta mensagem?
• Que técnicas foram usadas para atrair atenção?
• Que valores e pontos de vista estão representados?
• Quem pode se beneficiar desta mensagem?
• O que foi omitido?
• Como diferentes pessoas podem interpretar diferentemente?
A produção de mídias pelos estudantes é fundamental na Educomunicação. Vai além do consumo crítico, promovendo autoria, criatividade e protagonismo.
| Mídia | Possibilidades Educativas | Competências Desenvolvidas |
|---|---|---|
| Jornal Escolar | Impresso ou digital, notícias da escola e comunidade | Escrita, pesquisa, entrevista, edição, trabalho em equipe |
| Rádio Escolar | Programas, podcasts, notícias, entrevistas | Oralidade, locução, roteirização, edição de áudio |
| TV/Vídeo Escolar | Telejornais, documentários, curtas, videoclipes | Linguagem audiovisual, filmagem, edição, atuação |
| Blog/Site | Publicação de textos, imagens, vídeos | Escrita hipertextual, design, curadoria de conteúdo |
| Redes Sociais | Perfis educativos, campanhas, mobilizações | Comunicação digital, engajamento, cidadania digital |
| Podcast | Programas de áudio sobre temas diversos | Oralidade, pesquisa, roteirização, edição |
| Fotografia | Ensaios fotográficos, fotojornalismo, exposições | Olhar estético, composição, narrativa visual |
O conceito de ecossistema comunicativo refere-se ao ambiente de comunicação criado na escola, que deve ser aberto, democrático, dialógico e participativo.
Características:
• Comunicação multidirecional (não apenas professor → aluno)
• Espaços de expressão para todos
• Gestão democrática da comunicação
• Diversidade de linguagens e mídias
• Diálogo e participação
• Abertura para a comunidade
• Uso criativo de tecnologias
Exemplos:
Murais interativos, rádio escolar, jornal, assembleias, redes sociais da escola, canais de comunicação com famílias, eventos culturais, exposições.
As mídias e tecnologias podem ser poderosas ferramentas de inclusão, desde que utilizadas com intencionalidade e atenção à acessibilidade.
• Legendas e Closed Caption: Para pessoas surdas ou com deficiência auditiva
• Audiodescrição: Descrição de elementos visuais para pessoas cegas
• Libras: Tradução em Língua Brasileira de Sinais
• Textos Alternativos: Descrição de imagens para leitores de tela
• Contraste e Tamanho de Fonte: Facilitar leitura
• Linguagem Clara: Evitar jargões, usar linguagem acessível
• Múltiplas Linguagens: Oferecer conteúdo em diferentes formatos
Um dos grandes desafios contemporâneos é o combate à desinformação. A educação para as mídias deve incluir o desenvolvimento de competências para identificar e combater fake news.
Tipos de Desinformação:
• Fake News: Notícias falsas criadas intencionalmente
• Desinformação: Informação falsa compartilhada deliberadamente
• Misinformação: Informação falsa compartilhada sem intenção de enganar
• Malinformação: Informação verdadeira usada para causar dano
Como Identificar:
• Verificar a fonte (quem publicou?)
• Checar a data (é atual?)
• Buscar outras fontes (confirma em outros lugares?)
• Analisar o autor (tem credibilidade?)
• Verificar evidências (há provas, dados, referências?)
• Desconfiar de títulos sensacionalistas
• Usar sites de fact-checking (checagem de fatos)
• Atentar para erros de português e formatação
Papel da Escola:
• Educar para o pensamento crítico
• Ensinar verificação de fontes
• Promover letramento midiático
• Discutir ética na comunicação
• Desenvolver responsabilidade no compartilhamento
Cidadania digital refere-se ao uso responsável, ético e seguro das tecnologias digitais, incluindo direitos e deveres no ambiente online.
Dimensões da Cidadania Digital:
- Acesso Digital: Direito de acesso às tecnologias
- Comércio Digital: Compras e transações online seguras
- Comunicação Digital: Troca eletrônica de informações
- Alfabetização Digital: Ensino e aprendizagem sobre tecnologias
- Etiqueta Digital: Padrões de conduta online (netiqueta)
- Lei Digital: Responsabilidade legal por ações online
- Direitos e Responsabilidades Digitais: Liberdades e deveres no mundo digital
- Saúde e Bem-estar Digital: Uso saudável das tecnologias
- Segurança Digital: Proteção de dados e privacidade
• Respeitar os outros online (combater cyberbullying)
• Proteger informações pessoais
• Usar senhas fortes
• Respeitar direitos autorais
• Verificar informações antes de compartilhar
• Denunciar conteúdos inadequados
• Equilibrar tempo online e offline
• Participar de forma construtiva em debates online
• Conhecer e exercer direitos digitais
4. Transversalidade e Interdisciplinaridade
Transversalidade e interdisciplinaridade são princípios curriculares que buscam superar a fragmentação do conhecimento, promovendo uma educação mais integrada, contextualizada e significativa.
Interdisciplinaridade é a integração entre diferentes disciplinas ou áreas do conhecimento, estabelecendo conexões, diálogos e trocas conceituais e metodológicas. Não elimina as disciplinas, mas promove sua articulação em torno de problemas, temas ou projetos comuns.
| Nível | Características | Exemplo |
|---|---|---|
| Multidisciplinaridade | Várias disciplinas abordam um tema, mas sem integração. Justaposição. | Cada professor fala sobre “água” em sua disciplina, sem articulação |
| Pluridisciplinaridade | Cooperação entre disciplinas, mas cada uma mantém seus métodos | História e Geografia estudam juntas um período histórico |
| Interdisciplinaridade | Integração real entre disciplinas, troca de conceitos e métodos | Projeto sobre sustentabilidade integrando Ciências, Geografia, Matemática, Português |
| Transdisciplinaridade | Transcende disciplinas, conhecimento integrado, visão holística | Estudo de problemas complexos sem fronteiras disciplinares rígidas |
Ivani Fazenda é a principal referência sobre interdisciplinaridade no Brasil. Para ela, a interdisciplinaridade é mais uma atitude do que um método.
Princípios:
Atitude Interdisciplinar:
• Humildade diante dos limites do próprio saber
• Abertura para o diálogo
• Espera diante do novo
• Respeito ao outro e às diferenças
• Desapego (abandonar certezas)
Parceria:
• Trabalho coletivo entre professores
• Planejamento conjunto
• Troca de saberes e experiências
Totalidade:
• Visão do conhecimento como totalidade
• Superação da fragmentação
• Compreensão da complexidade
Transversalidade refere-se a temas que atravessam (perpassam) todas as disciplinas e áreas do conhecimento, por sua relevância social e urgência. São questões que não podem ser abordadas por uma única disciplina, exigindo tratamento integrado no currículo.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN, 1997) propuseram temas transversais a serem trabalhados em todas as áreas do currículo.
Temas Transversais dos PCN:
- Ética: Valores, respeito mútuo, justiça, solidariedade, diálogo
- Pluralidade Cultural: Diversidade cultural, respeito às diferenças, combate ao preconceito
- Meio Ambiente: Sustentabilidade, preservação ambiental, relação ser humano-natureza
- Saúde: Promoção da saúde, prevenção de doenças, qualidade de vida
- Orientação Sexual: Sexualidade, corpo, relações de gênero, prevenção
- Trabalho e Consumo: Mundo do trabalho, direitos trabalhistas, consumo consciente
A BNCC (2017) atualizou e ampliou os temas transversais, agora chamados de Temas Contemporâneos Transversais (TCT), organizados em seis macroáreas.
| Macroárea | Temas |
|---|---|
| Meio Ambiente | Educação Ambiental; Educação para o Consumo |
| Economia | Trabalho; Educação Financeira; Educação Fiscal |
| Saúde | Saúde; Educação Alimentar e Nutricional |
| Cidadania e Civismo | Vida Familiar e Social; Educação para o Trânsito; Educação em Direitos Humanos; Direitos da Criança e do Adolescente; Processo de Envelhecimento, Respeito e Valorização do Idoso |
| Multiculturalismo | Diversidade Cultural; Educação para Valorização do Multiculturalismo nas Matrizes Históricas e Culturais Brasileiras |
| Ciência e Tecnologia | Ciência e Tecnologia |
Interdisciplinaridade:
• Refere-se à metodologia de trabalho
• Integração entre disciplinas
• Foco na forma de organizar o conhecimento
• Exemplo: Projeto integrando Matemática, Ciências e Geografia
Transversalidade:
• Refere-se aos conteúdos (temas)
• Temas que atravessam todas as disciplinas
• Foco em questões sociais relevantes
• Exemplo: Educação Ambiental trabalhada em todas as disciplinas
Complementaridade:
Interdisciplinaridade e transversalidade são complementares. Os temas transversais podem ser trabalhados de forma interdisciplinar.
Os projetos de trabalho são uma das principais estratégias para desenvolver interdisciplinaridade e transversalidade.
Características:
• Parte de problema, questão ou tema de interesse
• Integra diferentes áreas do conhecimento
• Estudantes como protagonistas
• Pesquisa e investigação
• Produção de conhecimento
• Socialização dos resultados
Etapas:
1. Escolha do tema (pode partir dos alunos)
2. Problematização
3. Planejamento
4. Desenvolvimento (pesquisa, atividades)
5. Síntese e produção
6. Avaliação e socialização
Sequências didáticas são conjuntos de atividades organizadas de forma sistemática em torno de um tema ou gênero, podendo integrar diferentes disciplinas.
Estudos do meio são atividades que levam os estudantes a investigar a realidade fora da escola, integrando conhecimentos de diversas áreas.
Tema: Estudo de um rio da região
Disciplinas Envolvidas:
• Geografia: Bacia hidrográfica, relevo, clima
• Ciências: Qualidade da água, biodiversidade, ecossistema
• História: Ocupação histórica da região, uso do rio
• Matemática: Medições, gráficos, estatísticas
• Português: Relatórios, entrevistas, produção textual
• Artes: Registro fotográfico, desenhos, expressão artística
Temas Transversais: Meio Ambiente, Saúde, Trabalho
Formação Docente:
• Professores formados em disciplinas específicas
• Falta de experiência com trabalho integrado
• Necessidade de formação continuada
Organização Escolar:
• Estrutura curricular disciplinar rígida
• Falta de tempo para planejamento conjunto
• Dificuldade de coordenação entre professores
Cultura Escolar:
• Tradição de trabalho isolado
• Resistências a mudanças
• Individualismo docente
Avaliação:
• Dificuldade de avaliar aprendizagens integradas
• Sistemas de avaliação ainda muito disciplinares
Superficialidade:
• Risco de abordar temas de forma superficial
• Perda de especificidade das disciplinas
• Necessidade de equilíbrio entre integração e aprofundamento
• Criar espaços institucionais para planejamento coletivo
• Promover formação continuada sobre interdisciplinaridade
• Iniciar com projetos pequenos, aumentando gradualmente
• Documentar e socializar experiências bem-sucedidas
• Envolver a gestão escolar no apoio às práticas integradas
• Flexibilizar horários e espaços quando possível
• Estabelecer parcerias entre professores
• Avaliar processos e resultados continuamente
• Valorizar tanto a integração quanto a especificidade disciplinar
Para os Estudantes:
- Aprendizagem mais significativa e contextualizada
- Compreensão da complexidade da realidade
- Desenvolvimento de pensamento crítico e sistêmico
- Maior motivação e engajamento
- Capacidade de estabelecer relações entre conhecimentos
- Formação cidadã mais ampla
Para os Professores:
- Ampliação da visão sobre o conhecimento
- Enriquecimento da prática pedagógica
- Trabalho colaborativo e troca de experiências
- Desenvolvimento profissional
- Superação do isolamento docente
Para a Escola:
- Currículo mais integrado e coerente
- Cultura de colaboração
- Maior relevância social da educação
- Fortalecimento da identidade institucional
Você concluiu o estudo sobre Tecnologia e Metodologias Educacionais! Compreender a relação entre educação, comunicação e tecnologia, a pesquisa como princípio educativo, a educomunicação e a interdisciplinaridade é fundamental para uma prática pedagógica contemporânea, crítica e inovadora.
Próxima etapa: Apostila 5 – Educação Inclusiva: Fundamentos e Políticas
Prefeitura de Florianópolis/SC – Instituto Legalle
Bons estudos! 📚✨
Apostila 5 – Educação Inclusiva: Fundamentos e Políticas
Preparatório para Professor Auxiliar de Educação Especial – Florianópolis/SC
📑 Índice
- 1. Fundamentos da Educação Inclusiva
- 2. Política Nacional de Educação Especial
- 3. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- 4. Concepções de Deficiência
1. Fundamentos da Educação Inclusiva
A Educação Inclusiva representa uma mudança paradigmática na forma de compreender e organizar a educação. Mais do que integrar estudantes com deficiência nas escolas regulares, trata-se de transformar os sistemas educacionais para acolher, valorizar e garantir a aprendizagem de todos os estudantes, respeitando suas diferenças e singularidades.
Educação Inclusiva é um processo que visa responder à diversidade das necessidades de todos os estudantes, aumentando a participação na aprendizagem, nas culturas e nas comunidades, e reduzindo a exclusão dentro e a partir da educação. Envolve mudanças e modificações nos conteúdos, abordagens, estruturas e estratégias, com uma visão comum que abranja todas as crianças em idade escolar e a convicção de que é responsabilidade do sistema educacional regular educar todas as crianças. (UNESCO, 2005)
Princípios Essenciais:
- Direito de Todos à Educação: Educação como direito humano fundamental, sem discriminação
- Valorização da Diversidade: Diferenças como riqueza, não como problema
- Equidade: Tratamento diferenciado para garantir igualdade de oportunidades
- Participação Plena: Todos os estudantes participam ativamente da vida escolar
- Aprendizagem para Todos: Foco na aprendizagem efetiva de cada estudante
- Responsabilidade do Sistema: A escola deve se adaptar ao estudante, não o contrário
- Colaboração: Trabalho conjunto entre professores, famílias, profissionais especializados
- Acessibilidade: Eliminação de barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais, pedagógicas
A história da educação de pessoas com deficiência passou por diferentes fases, refletindo mudanças nas concepções sobre deficiência e direitos humanos.
| Período/Paradigma | Características | Concepção |
|---|---|---|
| Exclusão (até séc. XVIII) | Pessoas com deficiência excluídas da sociedade, segregadas, institucionalizadas ou eliminadas | Deficiência como castigo divino, impureza, incapacidade total |
| Segregação (séc. XIX – meados séc. XX) | Criação de instituições especializadas separadas. Educação em escolas especiais | Deficiência como doença, necessidade de tratamento e proteção |
| Integração (anos 1960-1980) | Inserção de pessoas com deficiência em espaços comuns, desde que se adaptem. Classes especiais em escolas regulares | Pessoa com deficiência deve se adaptar à sociedade. Foco na normalização |
| Inclusão (anos 1990 – atualidade) | Transformação dos sistemas para acolher a diversidade. Educação de todos na escola regular com apoios necessários | Sociedade deve se adaptar. Deficiência como parte da diversidade humana. Modelo social |
INTEGRAÇÃO:
• Estudante deve se adaptar à escola
• Foco na “normalização” do estudante
• Inserção parcial (classes especiais, salas de recursos)
• Responsabilidade do estudante e da família
• Modelo médico da deficiência
INCLUSÃO:
• Escola deve se adaptar ao estudante
• Foco na transformação da escola
• Participação plena em classes comuns
• Responsabilidade do sistema educacional
• Modelo social da deficiência
• Valorização da diversidade
• Educação para todos
Estabeleceu que “toda pessoa tem direito à educação” (Art. 26), fundamento para todos os documentos posteriores sobre educação inclusiva.
Conferência Mundial sobre Educação para Todos (Tailândia, 1990). Estabeleceu a necessidade de garantir educação básica de qualidade para todos, incluindo pessoas com deficiência.
Considerado o documento mais importante sobre educação inclusiva. Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais (Espanha, 1994).
Princípios Centrais:
• Escola para Todos: “Todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que elas possam ter”
• Escolas Inclusivas: “Escolas regulares com orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias, criando comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos”
• Necessidades Educacionais Especiais: Conceito amplo que inclui não apenas deficiências, mas todas as crianças que enfrentam barreiras à aprendizagem
• Pedagogia Centrada na Criança: Ensino deve se adaptar às necessidades dos estudantes, não o contrário
• Currículo Flexível: Adaptações curriculares para atender à diversidade
• Formação de Professores: Preparação adequada para trabalhar com a diversidade
Será abordada em detalhes na Seção 3 desta apostila. Marco fundamental dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo o direito à educação inclusiva.
É fundamental compreender a relação entre Educação Especial e Educação Inclusiva, conceitos complementares mas distintos.
Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, 2008)
Educação Inclusiva:
• Paradigma educacional amplo
• Para TODOS os estudantes
• Transformação do sistema educacional
• Valorização da diversidade
• Responsabilidade de toda a escola
Educação Especial:
• Modalidade de ensino
• Público-alvo específico (deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação)
• Atendimento Educacional Especializado (AEE)
• Recursos, serviços e estratégias especializadas
• Complementa e suplementa a educação regular
Relação: A Educação Especial é um dos suportes para a efetivação da Educação Inclusiva, mas não se confunde com ela. A Educação Inclusiva é mais ampla e envolve toda a escola.
Segundo a legislação brasileira, são considerados público-alvo da Educação Especial:
1. Estudantes com Deficiência:
- Deficiência Física: Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, comprometendo a função física
- Deficiência Intelectual: Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com limitações em habilidades adaptativas
- Deficiência Visual: Cegueira (acuidade visual igual ou menor que 0,05) ou baixa visão
- Deficiência Auditiva: Perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis ou mais
- Surdez: Perda auditiva severa ou profunda
- Surdocegueira: Deficiência única que apresenta deficiências auditiva e visual concomitantemente
- Deficiência Múltipla: Associação de duas ou mais deficiências
2. Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD):
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- Psicose Infantil
- Síndrome de Asperger (atualmente incluída no TEA)
- Síndrome de Rett
3. Altas Habilidades/Superdotação:
- Potencial elevado em áreas isoladas, combinadas ou globais (intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade, artes)
- Grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas
• Transtornos Funcionais Específicos (dislexia, TDAH, discalculia, etc.) NÃO são considerados público-alvo da Educação Especial pela legislação brasileira atual, embora necessitem de atenção pedagógica diferenciada
• A Educação Inclusiva é para TODOS, não apenas para o público-alvo da Educação Especial
• O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é direito específico do público-alvo da Educação Especial
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas. É complementar ou suplementar à formação dos estudantes, não substitui o ensino regular.
Objetivos:
• Complementar ou suplementar a formação do estudante
• Eliminar barreiras à participação e aprendizagem
• Desenvolver autonomia e independência
• Não substitui a escolarização regular
Onde Acontece:
• Sala de Recursos Multifuncionais (SRM)
• Contraturno da escolarização regular
• Pode ser na mesma escola ou em outra
Profissional:
• Professor especializado em Educação Especial
• Formação específica para o AEE
Atividades:
• Ensino de Libras e Língua Portuguesa para surdos
• Ensino de Braille e uso de tecnologias assistivas para cegos
• Comunicação Alternativa e Aumentativa
• Desenvolvimento de processos mentais (para deficiência intelectual)
• Enriquecimento curricular (para altas habilidades/superdotação)
• Atividades de vida autônoma e social
• Uso de recursos de Tecnologia Assistiva
Para efetivar a inclusão, é necessário identificar e eliminar diferentes tipos de barreiras que impedem a participação plena dos estudantes.
| Tipo de Barreira | Descrição | Exemplos |
|---|---|---|
| Atitudinais | Preconceitos, estereótipos, discriminação, baixas expectativas | Acreditar que pessoa com deficiência não pode aprender; superproteção; infantilização |
| Arquitetônicas | Obstáculos físicos no ambiente | Escadas sem rampas; portas estreitas; banheiros inacessíveis; falta de elevadores |
| Comunicacionais | Dificuldades na comunicação e informação | Falta de intérprete de Libras; ausência de materiais em Braille; textos sem audiodescrição |
| Pedagógicas | Práticas educativas que não consideram a diversidade | Currículo rígido; metodologias únicas; avaliações padronizadas; falta de adaptações |
| Programáticas | Políticas públicas inadequadas ou inexistentes | Falta de legislação; ausência de financiamento; políticas excludentes |
| Instrumentais | Falta de recursos e tecnologias | Ausência de tecnologias assistivas; falta de materiais adaptados; equipamentos inadequados |
As barreiras atitudinais são consideradas as mais difíceis de superar, pois envolvem mudanças de mentalidade e cultura. Estratégias:
• Formação continuada sobre inclusão e diversidade
• Contato direto com pessoas com deficiência
• Reflexão sobre preconceitos e estereótipos
• Valorização das potencialidades, não apenas das limitações
• Expectativas positivas sobre a aprendizagem de todos
• Uso de linguagem adequada e respeitosa
• Promoção de convivência e interação entre todos os estudantes
2. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, publicada em 2008 pelo Ministério da Educação, é o principal documento orientador da educação inclusiva no Brasil.
Documento: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
Ano: 2008
Órgão: Ministério da Educação / Secretaria de Educação Especial
Objetivo: Assegurar a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação
Objetivos Principais:
- Assegurar a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação
- Orientar os sistemas de ensino para garantir acesso ao ensino regular com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados de ensino
- Garantir transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior
- Oferecer atendimento educacional especializado
- Garantir formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão
- Promover participação da família e da comunidade
- Garantir acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação
- Promover articulação intersetorial na implementação das políticas públicas
1. Educação Especial como Modalidade Transversal:
• Perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino
• Da educação infantil à educação superior
• Não substitui a escolarização regular
2. Matrícula no Ensino Regular:
• Estudantes com deficiência, TGD e altas habilidades/superdotação devem ser matriculados nas classes comuns do ensino regular
• Direito ao AEE no contraturno
3. Atendimento Educacional Especializado (AEE):
• Complementar ou suplementar à formação
• Realizado na Sala de Recursos Multifuncionais
• Não substitui a classe comum
4. Formação de Professores:
• Formação inicial e continuada
• Conhecimentos gerais para atuação na educação básica
• Conhecimentos específicos da educação especial
5. Participação da Família:
• Família como parceira no processo educacional
• Participação nas decisões sobre a educação dos filhos
6. Acessibilidade:
• Eliminação de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, pedagógicas
• Recursos de tecnologia assistiva
7. Articulação Intersetorial:
• Integração entre educação, saúde, assistência social
• Políticas públicas articuladas
A Política define claramente o público-alvo da Educação Especial:
1. Estudantes com Deficiência:
Aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
2. Estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento:
Aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição estudantes com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
3. Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação:
Aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
A Política estabelece as Salas de Recursos Multifuncionais como espaço privilegiado para o AEE.
Características:
• Espaço físico na escola regular
• Equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos
• Recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas
• Atendimento no contraturno da escolarização regular
• Professor especializado em Educação Especial
Tipos de SRM:
• Tipo I: Equipamentos e recursos para atendimento geral
• Tipo II: Além dos recursos do Tipo I, inclui recursos específicos para atendimento de estudantes cegos (impressora Braille, máquina de datilografia Braille, reglete, punção, soroban, etc.)
Recursos Disponíveis:
• Computadores com softwares de acessibilidade
• Materiais didáticos adaptados
• Jogos pedagógicos
• Recursos de Comunicação Alternativa
• Materiais para ensino de Libras e Braille
• Tecnologias assistivas diversas
A Política enfatiza a necessidade de formação adequada de professores para a educação inclusiva.
Para Professores do Ensino Regular:
• Formação inicial que contemple conhecimentos sobre educação inclusiva
• Formação continuada sobre diversidade, adaptações curriculares, estratégias pedagógicas
• Conhecimentos sobre características dos estudantes público-alvo da educação especial
• Práticas pedagógicas inclusivas
Para Professores do AEE:
• Formação específica em Educação Especial
• Conhecimentos sobre deficiências, TGD e altas habilidades/superdotação
• Domínio de recursos de tecnologia assistiva
• Conhecimento de Libras, Braille, Comunicação Alternativa
• Estratégias de ensino especializadas
Trabalho Colaborativo:
• Professor do AEE e professor da classe comum devem trabalhar em parceria
• Planejamento conjunto
• Troca de informações sobre o estudante
• Definição conjunta de estratégias e adaptações
A Política estabelece a acessibilidade como condição fundamental para a inclusão.
Dimensões da Acessibilidade:
- Acessibilidade Arquitetônica: Eliminação de barreiras físicas (rampas, elevadores, banheiros adaptados, mobiliário acessível)
- Acessibilidade Comunicacional: Libras, Braille, audiodescrição, legendas, comunicação alternativa
- Acessibilidade Metodológica: Adaptações curriculares, estratégias pedagógicas diversificadas, avaliação flexível
- Acessibilidade Instrumental: Tecnologias assistivas, materiais adaptados, recursos pedagógicos acessíveis
- Acessibilidade Programática: Políticas públicas, legislação, normas que garantam direitos
- Acessibilidade Atitudinal: Eliminação de preconceitos, estereótipos, discriminação
- Acessibilidade nos Transportes: Transporte escolar acessível
Desafios Identificados:
• Formação Docente Insuficiente: Muitos professores não se sentem preparados para trabalhar com a diversidade
• Infraestrutura Inadequada: Muitas escolas não possuem acessibilidade arquitetônica e recursos necessários
• Falta de Profissionais Especializados: Insuficiência de professores do AEE, intérpretes de Libras, profissionais de apoio
• Resistências: Barreiras atitudinais de profissionais, famílias e comunidade
• Financiamento: Recursos financeiros insuficientes para implementação plena
• Articulação Intersetorial: Dificuldade de integração entre educação, saúde e assistência social
• Avaliação: Sistemas de avaliação ainda muito padronizados, não considerando a diversidade
• Superlotação: Classes com muitos estudantes dificultam atenção individualizada
Apesar dos desafios, a Política trouxe avanços significativos:
• Aumento expressivo de matrículas de estudantes público-alvo da educação especial em classes comuns
• Criação de milhares de Salas de Recursos Multifuncionais em todo o país
• Ampliação da formação de professores em educação especial
• Maior conscientização sobre direitos das pessoas com deficiência
• Desenvolvimento de materiais e recursos pedagógicos acessíveis
• Fortalecimento do debate sobre educação inclusiva
• Articulação com outras políticas (Lei Brasileira de Inclusão, Convenção da ONU)
3. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), adotada pela ONU em 2006 e ratificada pelo Brasil em 2008 com status de emenda constitucional, é o mais importante instrumento internacional de direitos humanos das pessoas com deficiência.
Nome Completo: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo
Adoção pela ONU: 13 de dezembro de 2006
Entrada em vigor internacional: 3 de maio de 2008
Ratificação pelo Brasil: Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009
Status no Brasil: Equivalente a emenda constitucional (aprovada pelo Congresso Nacional com quórum qualificado)
Importância: Primeiro tratado de direitos humanos do século XXI; mudança de paradigma sobre deficiência
O propósito da Convenção é “promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente” (Artigo 1).
a) Respeito pela dignidade inerente, autonomia individual, incluindo a liberdade de fazer as próprias escolhas, e independência das pessoas
b) Não discriminação
c) Plena e efetiva participação e inclusão na sociedade
d) Respeito pela diferença e aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade
e) Igualdade de oportunidades
f) Acessibilidade
g) Igualdade entre homens e mulheres
h) Respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e respeito pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade
A Convenção adota o modelo social da deficiência, representando uma mudança paradigmática fundamental.
“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.” (Artigo 1)
Elementos-chave:
• Impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais, sensoriais)
• Interação com barreiras (não é apenas o impedimento individual)
• Obstáculos à participação plena e efetiva
• Igualdade de condições com as demais pessoas
Modelo Social: A deficiência resulta da interação entre pessoas com impedimentos e barreiras sociais, não apenas da condição individual.
O Artigo 24 da Convenção trata especificamente do direito à educação e é fundamental para a educação inclusiva.
Artigo 24 – Educação
1. Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos:
a) O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e autoestima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana;
b) O máximo desenvolvimento possível da personalidade e dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiência, assim como de suas habilidades físicas e intelectuais;
c) A participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre.
2. Para a realização desse direito, os Estados Partes assegurarão que:
a) As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência;
b) As pessoas com deficiência possam ter acesso à educação primária inclusiva, de qualidade e gratuita, e ao ensino secundário, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem;
c) Adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais sejam providenciadas;
d) As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;
e) Medidas de apoio individualizadas e efetivas sejam adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.
Sistema Educacional Inclusivo:
• Em TODOS os níveis (da educação infantil ao ensino superior)
• Aprendizado ao longo de toda a vida
• Não exclusão sob alegação de deficiência
• Educação de qualidade e gratuita
Adaptações Razoáveis:
• Modificações e ajustes necessários e adequados
• Que não acarretem ônus desproporcional ou indevido
• Para assegurar o gozo ou exercício de direitos humanos
• Em igualdade de condições com as demais pessoas
Apoio Necessário:
• No âmbito do sistema educacional geral
• Para facilitar educação efetiva
• Medidas individualizadas e efetivas
• Ambientes que maximizem desenvolvimento acadêmico e social
Meta de Inclusão Plena:
• Participação efetiva na sociedade
• Desenvolvimento máximo de potencial, talentos, criatividade
• Respeito pela dignidade e diversidade
Artigos Relacionados à Educação:
- Artigo 5 – Igualdade e Não Discriminação: Proibição de discriminação por motivo de deficiência; garantia de proteção legal igual
- Artigo 7 – Crianças com Deficiência: Direitos específicos das crianças; melhor interesse da criança; direito de expressar opinião
- Artigo 8 – Conscientização: Combate a estereótipos, preconceitos e práticas nocivas; promoção de conscientização sobre capacidades das pessoas com deficiência
- Artigo 9 – Acessibilidade: Acesso ao ambiente físico, transporte, informação e comunicação, instalações e serviços
- Artigo 21 – Liberdade de Expressão e Opinião: Direito de buscar, receber e compartilhar informações; uso de Libras, Braille, comunicação alternativa
- Artigo 30 – Participação na Vida Cultural: Acesso a atividades culturais, recreativas, esportivas; desenvolvimento e utilização de potencial criativo, artístico e intelectual
Status Constitucional:
• Única convenção de direitos humanos aprovada com status de emenda constitucional no Brasil
• Aprovada pelo Congresso Nacional com quórum de 3/5 em dois turnos (Decreto Legislativo 186/2008)
• Promulgada pelo Decreto 6.949/2009
Consequências Jurídicas:
• Normas da Convenção têm força constitucional
• Parâmetro para controle de constitucionalidade
• Legislações devem estar em conformidade com a Convenção
Influência em Legislações:
• Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) baseada na Convenção
• Políticas públicas de educação inclusiva
• Decisões judiciais fundamentadas na Convenção
Mudança de Paradigma:
• Adoção do modelo social da deficiência
• Ênfase em direitos humanos, não em caridade
• Foco em eliminação de barreiras, não em “normalização”
• Valorização da diversidade
O Protocolo Facultativo à Convenção estabelece mecanismos de monitoramento e denúncia de violações.
Características:
• Permite que indivíduos ou grupos apresentem denúncias ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU
• Denúncias de violações da Convenção
• Após esgotamento de recursos internos
• Brasil ratificou o Protocolo Facultativo
Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:
• Órgão da ONU que monitora implementação da Convenção
• Analisa relatórios dos Estados Partes
• Emite recomendações
• Recebe denúncias individuais (via Protocolo Facultativo)
4. Concepções de Deficiência
A forma como a sociedade compreende a deficiência influencia diretamente as políticas, práticas e atitudes em relação às pessoas com deficiência. Ao longo da história, diferentes modelos ou concepções de deficiência predominaram.
Características:
• Deficiência como Doença: Deficiência é vista como problema de saúde, patologia, anormalidade
• Foco no Indivíduo: Problema está na pessoa, em seu corpo, em suas limitações
• Ênfase na Cura/Reabilitação: Objetivo é curar, normalizar, reabilitar a pessoa
• Profissionais de Saúde como Protagonistas: Médicos, terapeutas decidem sobre a vida da pessoa
• Pessoa como Paciente: Papel passivo, objeto de intervenção
• Segregação: Justifica institucionalização, escolas especiais separadas
Críticas:
• Ignora fatores sociais, culturais, ambientais
• Desconsidera barreiras sociais
• Retira autonomia e protagonismo da pessoa
• Foca em limitações, não em potencialidades
• Justifica exclusão e discriminação
• Visão reducionista e estigmatizante
Características:
• Deficiência como Construção Social: Deficiência resulta da interação entre pessoas com impedimentos e barreiras sociais
• Foco nas Barreiras: Problema não está na pessoa, mas nas barreiras que a sociedade impõe
• Ênfase na Eliminação de Barreiras: Objetivo é transformar a sociedade, eliminar barreiras, garantir acessibilidade
• Pessoa como Sujeito de Direitos: Protagonista de sua vida, com autonomia e direito de participação
• Diversidade Humana: Deficiência como parte da diversidade humana, não como anormalidade
• Inclusão: Participação plena na sociedade, em igualdade de condições
• Direitos Humanos: Abordagem baseada em direitos, não em caridade ou assistencialismo
Tipos de Barreiras (Modelo Social):
• Atitudinais (preconceitos, estereótipos)
• Arquitetônicas (ambientes inacessíveis)
• Comunicacionais (falta de acessibilidade na comunicação)
• Metodológicas (práticas excludentes)
• Instrumentais (falta de recursos e tecnologias)
• Programáticas (políticas inadequadas)
MODELO MÉDICO:
• Deficiência = problema individual
• Foco: limitações da pessoa
• Solução: cura, reabilitação, normalização
• Responsabilidade: da pessoa e profissionais de saúde
• Abordagem: assistencialista, caritativa
• Resultado: segregação, exclusão
MODELO SOCIAL:
• Deficiência = construção social (impedimento + barreiras)
• Foco: barreiras sociais
• Solução: eliminação de barreiras, acessibilidade, inclusão
• Responsabilidade: da sociedade
• Abordagem: direitos humanos
• Resultado: inclusão, participação plena
Exemplo Prático:
• Modelo Médico: “João não pode estudar nesta escola porque é cadeirante” (problema em João)
• Modelo Social: “A escola precisa instalar rampas para que João possa estudar aqui” (problema nas barreiras da escola)
A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), da Organização Mundial da Saúde (2001), propõe um modelo biopsicossocial que busca integrar aspectos médicos e sociais.
Características:
• Integração: Considera tanto aspectos biológicos quanto sociais
• Funcionalidade: Foco na funcionalidade, não apenas na deficiência
• Interação: Deficiência resulta da interação entre condição de saúde, fatores pessoais e fatores ambientais
• Componentes da CIF:
– Funções e estruturas do corpo
– Atividades e participação
– Fatores ambientais
– Fatores pessoais
• Linguagem Universal: Classificação padronizada para descrever funcionalidade e incapacidade
Diferença do Modelo Médico:
• Não foca apenas na patologia
• Considera fatores ambientais e sociais
• Ênfase na funcionalidade, não na incapacidade
Diferença do Modelo Social:
• Reconhece também aspectos biológicos
• Não nega a existência de impedimentos corporais
• Abordagem mais integradora
| Modelo | Período | Concepção | Consequências |
|---|---|---|---|
| Modelo da Prescindência | Antiguidade | Deficiência como castigo divino, impureza, vida sem valor | Eliminação, abandono, exclusão total |
| Modelo da Caridade | Idade Média | Deficiência como objeto de caridade, piedade | Assistencialismo, institucionalização, dependência |
| Modelo Médico/Reabilitador | Séc. XIX-XX | Deficiência como doença, anormalidade | Medicalização, reabilitação, normalização, segregação |
| Modelo Social | Final séc. XX – atual | Deficiência como construção social, parte da diversidade | Inclusão, eliminação de barreiras, direitos humanos |
MODELO MÉDICO NA EDUCAÇÃO:
• Escolas especiais separadas
• Classes especiais segregadas
• Foco em “déficits” e limitações do estudante
• Baixas expectativas
• Currículo reduzido, simplificado
• Ênfase em reabilitação, não em educação
• Estudante deve se adaptar à escola
• Laudos médicos como determinantes
MODELO SOCIAL NA EDUCAÇÃO:
• Educação inclusiva em escolas regulares
• Estudantes com e sem deficiência aprendem juntos
• Foco em potencialidades e capacidades
• Altas expectativas
• Currículo acessível, com adaptações quando necessário
• Ênfase na aprendizagem e desenvolvimento
• Escola deve se adaptar ao estudante
• Eliminação de barreiras pedagógicas, arquitetônicas, atitudinais
• Valorização da diversidade
• Atendimento Educacional Especializado como complemento
• Tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade
• Formação de professores para diversidade
• Participação da família e da comunidade
A terminologia utilizada reflete a concepção de deficiência adotada. É fundamental usar termos adequados e respeitosos.
TERMOS ADEQUADOS:
• Pessoa com deficiência
• Pessoa surda (muitos surdos preferem este termo)
• Pessoa cega
• Pessoa com deficiência intelectual
• Pessoa com deficiência física
• Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
• Pessoa usuária de cadeira de rodas
• Estudante com deficiência
TERMOS INADEQUADOS (EVITAR):
❌ Deficiente, portador de deficiência, pessoa portadora de necessidades especiais
❌ Excepcional, especial (no sentido de eufemismo)
❌ Aleijado, inválido, incapaz
❌ Mudinho, surdo-mudo
❌ Ceguinho, deficientinho (diminutivos infantilizantes)
❌ Pessoa presa/confinada à cadeira de rodas
❌ Sofre de, é vítima de, é acometido por
❌ Mongolóide (para síndrome de Down)
❌ Retardado mental
PRINCÍPIOS:
• Pessoa em primeiro lugar (pessoa com deficiência, não deficiente)
• Evitar termos pejorativos, infantilizantes ou que vitimizem
• Usar termos que a própria comunidade prefere
• Respeitar a autodeterminação (como a pessoa se identifica)
• Evitar eufemismos excessivos que neguem a deficiência
Capacitismo (do inglês “ableism”) é a discriminação, preconceito ou opressão contra pessoas com deficiência. Baseia-se na crença de que pessoas sem deficiência são superiores, mais capazes, mais valiosas. Manifesta-se em atitudes, práticas, políticas e estruturas sociais que excluem, marginalizam ou inferiorizam pessoas com deficiência.
Exemplos de Capacitismo:
• Acreditar que pessoas com deficiência são menos capazes ou menos inteligentes
• Infantilizar pessoas com deficiência
• Superproteger, impedindo autonomia
• Falar com a pessoa acompanhante, ignorando a pessoa com deficiência
• Assumir que pessoa com deficiência precisa de ajuda sem perguntar
• Usar a deficiência como xingamento ou piada
• Duvidar das capacidades profissionais de pessoas com deficiência
• Considerar a vida de pessoas com deficiência como tragédia ou sofrimento
• Elogiar excessivamente ações cotidianas (“você é tão corajoso!”)
• Negar acessibilidade ou adaptações razoáveis
• Excluir de atividades sociais, educacionais, profissionais
• Usar expressões capacitistas (“dar uma de João sem braço”, “fingir que é cego”)
Combate ao Capacitismo:
• Reconhecer e questionar preconceitos
• Respeitar autonomia e autodeterminação
• Valorizar capacidades, não focar apenas em limitações
• Garantir acessibilidade e inclusão
• Ouvir e aprender com pessoas com deficiência
• Usar linguagem adequada e respeitosa
• Promover representatividade
• Eliminar barreiras atitudinais
Você concluiu o estudo sobre os Fundamentos e Políticas da Educação Inclusiva! Compreender os princípios da educação inclusiva, a Política Nacional de Educação Especial, a Convenção Internacional e as diferentes concepções de deficiência é fundamental para uma atuação profissional comprometida com os direitos e a dignidade de todas as pessoas.
Próxima etapa: Apostila 6 – Educação Inclusiva: Legislação e Prática
Prefeitura de Florianópolis/SC – Instituto Legalle
Bons estudos! 📚✨
Apostila 6 – Educação Inclusiva: Legislação e Prática
Preparatório para Professor Auxiliar de Educação Especial – Florianópolis/SC
📑 Índice
- 1. Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015)
- 2. Portaria 007/2014 – Florianópolis
- 3. Acessibilidade e Cuidados Práticos
- 4. Direito à Educação
1. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco legal fundamental para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Sancionada em 6 de julho de 2015, a lei entrou em vigor em janeiro de 2016.
Nome Oficial: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Número: Lei nº 13.146
Data de Sanção: 6 de julho de 2015
Vigência: 2 de janeiro de 2016
Base Legal: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006)
Objetivo: Assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania
Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III – a limitação no desempenho de atividades;
IV – a restrição de participação.
1. Impedimento de Longo Prazo:
• Natureza física, mental, intelectual ou sensorial
• Não é temporário
2. Interação com Barreiras:
• Modelo social da deficiência
• Deficiência não está apenas no indivíduo, mas na interação com barreiras
• Barreiras podem ser físicas, atitudinais, comunicacionais, etc.
3. Participação Plena e Efetiva:
• Objetivo: inclusão social
• Igualdade de condições
4. Avaliação Biopsicossocial:
• Não apenas médica
• Equipe multiprofissional e interdisciplinar
• Considera aspectos biológicos, psicológicos e sociais
• Baseada na CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade)
Princípios Fundamentais (Art. 3º):
- I – Respeito à dignidade da pessoa humana
- II – Autonomia e independência
- III – Igualdade e não discriminação
- IV – Respeito pela diferença e aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana
- V – Igualdade de oportunidades
- VI – Acessibilidade
- VII – Participação e inclusão plena e efetiva na sociedade
O Capítulo IV da LBI (artigos 27 a 30) trata especificamente do direito à educação das pessoas com deficiência.
Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I – sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;
II – aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;
III – projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;
IV – oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;
V – adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;
VI – pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva;
VII – planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva;
VIII – participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar;
IX – adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência;
X – adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado;
XI – formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio;
XII – oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação;
XIII – acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas;
XIV – inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento;
XV – acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;
XVI – acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino;
XVII – oferta de profissionais de apoio escolar;
XVIII – articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.
Profissional de Apoio Escolar (Inciso XVII):
• Direito garantido por lei
• Para estudantes que necessitem
• Atividades de alimentação, higiene e locomoção
• Não substitui o professor
• Não realiza atividades pedagógicas
Atendimento Educacional Especializado (Inciso III):
• Deve estar institucionalizado no projeto pedagógico
• Complementar ou suplementar
• Não substitui a escolarização regular
Educação Bilíngue para Surdos (Inciso IV):
• Libras como primeira língua
• Português escrito como segunda língua
• Escolas e classes bilíngues
• Escolas inclusivas
Formação de Professores (Inciso X):
• Formação inicial e continuada
• Práticas pedagógicas inclusivas
• Formação para o AEE
§ 1º Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.
As escolas privadas NÃO PODEM cobrar valores adicionais (taxa extra, mensalidade maior) de estudantes com deficiência para:
• Garantir acessibilidade
• Oferecer atendimento educacional especializado
• Disponibilizar profissional de apoio
• Realizar adaptações razoáveis
• Fornecer recursos de tecnologia assistiva
A cobrança de valores adicionais é ILEGAL e configura discriminação!
Exceção: Apenas serviços de natureza pessoal (como cuidador particular contratado pela família) podem ser cobrados separadamente, mas não são obrigação da escola.
Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:
I – atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;
II – disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;
III – disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;
IV – disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
V – dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;
VI – adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa;
VII – tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.
Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Dimensões da Acessibilidade na LBI:
- Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística: Edificações, vias públicas, espaços urbanos sem barreiras físicas
- Acessibilidade nos Transportes: Veículos, terminais, pontos de parada acessíveis
- Acessibilidade na Comunicação e Informação: Libras, Braille, audiodescrição, legendas, comunicação alternativa, sites acessíveis
- Acessibilidade Atitudinal: Eliminação de preconceitos, estereótipos, discriminação (implícita na lei)
- Acessibilidade Tecnológica: Tecnologias assistivas, recursos de acessibilidade digital
Barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
| Tipo de Barreira | Definição Legal | Exemplos |
|---|---|---|
| Urbanísticas | Existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo | Calçadas irregulares, falta de rampas, buracos, degraus |
| Arquitetônicas | Existentes nos edifícios públicos e privados | Escadas sem rampas, portas estreitas, banheiros inacessíveis, falta de elevadores |
| Nos Transportes | Existentes nos sistemas e meios de transportes | Ônibus sem elevador, metrô sem acessibilidade, táxis não adaptados |
| Nas Comunicações e Informação | Obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e informações | Falta de intérprete de Libras, ausência de legendas, sites não acessíveis, documentos sem Braille |
| Atitudinais | Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência | Preconceito, discriminação, infantilização, superproteção, baixas expectativas |
| Tecnológicas | Dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias | Softwares não acessíveis, falta de tecnologias assistivas, equipamentos inadequados |
Adaptações razoáveis: modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
1. Modificações e Ajustes:
• Mudanças necessárias para garantir direitos
• Podem ser físicas, metodológicas, comunicacionais, etc.
2. Necessários e Adequados:
• Devem ser efetivos para a pessoa específica
• Considerando suas necessidades individuais
3. Sem Ônus Desproporcional:
• Não podem ser excessivamente onerosos
• Análise caso a caso
• Considera recursos disponíveis
4. Igualdade de Condições:
• Objetivo: garantir igualdade de oportunidades
• Exercício de direitos fundamentais
Exemplos na Educação:
• Tempo adicional em provas
• Provas em formato acessível (Braille, ampliada, digital)
• Uso de tecnologias assistivas
• Adaptações curriculares
• Materiais didáticos adaptados
• Mobiliário adequado
• Comunicação alternativa
Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
§ 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
§ 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
A recusa de adaptações razoáveis é considerada DISCRIMINAÇÃO pela LBI!
Exemplos de Discriminação:
• Escola recusar matrícula de estudante com deficiência
• Negar tempo adicional em prova quando necessário
• Não fornecer material em formato acessível
• Recusar-se a fazer adaptações curriculares
• Cobrar valores adicionais por adaptações
• Segregar estudante com deficiência em sala separada sem justificativa pedagógica
• Impedir participação em atividades escolares
Consequências:
• Responsabilização civil, administrativa e criminal
• Multas e sanções
• Obrigação de reparar danos
A LBI estabelece crimes específicos relacionados à discriminação contra pessoas com deficiência (Capítulo II do Título III).
Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:
Pena: reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Art. 89. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência:
Pena: reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Art. 90. Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres:
Pena: reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.
Art. 91. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:
Pena: detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
2. Portaria 007/2014 – Florianópolis
A Portaria nº 007/2014 da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis estabelece diretrizes para o atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na rede municipal de ensino.
Número: Portaria nº 007/2014
Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis
Ano: 2014
Objetivo: Estabelecer diretrizes para o atendimento educacional aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na rede municipal de ensino de Florianópolis
A Portaria define o público-alvo da Educação Especial na rede municipal de Florianópolis, em consonância com a legislação nacional.
Estudantes Atendidos:
- Estudantes com Deficiência: Física, intelectual, sensorial (visual, auditiva, surdocegueira), múltipla
- Estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD): Transtorno do Espectro Autista, psicoses infantis, síndrome de Rett
- Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação: Potencial elevado em áreas específicas ou globais
A Portaria estabelece diferentes serviços de apoio para garantir a inclusão escolar dos estudantes.
1. Atendimento Educacional Especializado (AEE):
• Realizado em Sala de Recursos Multifuncionais
• Contraturno da escolarização regular
• Professor especializado em Educação Especial
• Complementar ou suplementar
2. Professor Auxiliar de Educação Especial:
• Atua na sala de aula regular
• Apoio ao estudante com deficiência
• Trabalho colaborativo com professor regente
• Auxílio em atividades pedagógicas e de vida diária
3. Segundo Professor de Turma:
• Atua em turmas com estudantes com deficiência
• Trabalho pedagógico colaborativo
• Planejamento conjunto com professor regente
4. Intérprete de Libras:
• Para estudantes surdos
• Tradução e interpretação Libras/Português
• Mediação comunicacional
5. Instrutor de Libras:
• Ensino de Libras para estudantes surdos
• Ensino de Libras para comunidade escolar
• Preferencialmente surdo
6. Professor Bilíngue:
• Para turmas com estudantes surdos
• Domínio de Libras e Português
• Educação bilíngue
A Portaria define especificamente as atribuições do Professor Auxiliar de Educação Especial, cargo foco deste concurso.
Atribuições Principais:
1. Apoio Pedagógico:
• Auxiliar o estudante na realização de atividades pedagógicas
• Adaptar materiais didáticos quando necessário
• Mediar a comunicação do estudante
• Apoiar na compreensão de conteúdos
• Auxiliar no uso de recursos de tecnologia assistiva
2. Apoio nas Atividades de Vida Diária:
• Auxiliar na alimentação (quando necessário)
• Apoiar na higiene pessoal
• Auxiliar na locomoção
• Apoiar na organização de materiais
3. Trabalho Colaborativo:
• Trabalhar em parceria com o professor regente
• Participar do planejamento pedagógico
• Articular-se com o professor do AEE
• Comunicar-se com a família
4. Promoção da Autonomia:
• Estimular a independência do estudante
• Evitar superproteção
• Incentivar a interação com colegas
• Promover a participação em todas as atividades
5. Participação na Comunidade Escolar:
• Participar de reuniões pedagógicas
• Contribuir com o projeto pedagógico
• Participar de formações continuadas
• Colaborar com a construção de uma escola inclusiva
O Professor Auxiliar de Educação Especial NÃO:
• NÃO substitui o professor regente
• NÃO é responsável exclusivo pelo estudante com deficiência
• NÃO trabalha isoladamente com o estudante fora da sala
• NÃO realiza atendimento clínico ou terapêutico
• NÃO é “cuidador” exclusivo (embora possa auxiliar em cuidados)
• NÃO deve criar dependência no estudante
• NÃO deve impedir a interação do estudante com colegas e professor regente
Importante: O trabalho do Professor Auxiliar é sempre colaborativo, visando a inclusão e autonomia do estudante, não sua segregação ou dependência.
A Portaria estabelece procedimentos para avaliação e encaminhamento de estudantes para os serviços de Educação Especial.
1. Identificação:
• Professor identifica necessidades específicas do estudante
• Observação pedagógica
• Diálogo com a família
2. Avaliação Pedagógica:
• Realizada pela equipe pedagógica da escola
• Professor do AEE participa
• Análise das necessidades educacionais
3. Estudo de Caso:
• Reunião com equipe multidisciplinar
• Participação da família
• Definição de estratégias e apoios necessários
4. Plano de Atendimento:
• Elaboração de plano individualizado
• Definição de objetivos
• Estabelecimento de recursos e apoios
• Avaliação periódica
Importante: A avaliação é pedagógica, não clínica. O laudo médico pode auxiliar, mas não é determinante para o atendimento educacional.
A Portaria prevê formação continuada para todos os profissionais envolvidos na educação inclusiva.
Ações de Formação:
• Cursos sobre educação inclusiva
• Formação sobre deficiências específicas
• Capacitação em tecnologias assistivas
• Estudos de caso
• Grupos de estudo
• Assessoramento pedagógico
• Participação em seminários e congressos
Público:
• Professores regentes
• Professores do AEE
• Professores Auxiliares de Educação Especial
• Gestores escolares
• Equipe pedagógica
• Demais profissionais da escola
A Portaria enfatiza a importância da participação da família no processo educacional:
• Família como parceira fundamental
• Participação nas decisões sobre a educação do filho
• Comunicação constante entre escola e família
• Participação em reuniões e estudos de caso
• Colaboração no desenvolvimento do estudante
• Respeito aos saberes e experiências da família
• Orientação e apoio à família quando necessário
3. Acessibilidade e Cuidados Práticos
A acessibilidade e os cuidados práticos são fundamentais para garantir a inclusão efetiva de estudantes com deficiência. Esta seção aborda aspectos práticos do dia a dia escolar.
Elementos de Acessibilidade Arquitetônica:
- Rampas: Inclinação adequada (máximo 8,33%), corrimãos, piso antiderrapante
- Elevadores: Para prédios com mais de um pavimento, com dimensões adequadas para cadeira de rodas
- Portas: Largura mínima de 80cm, maçanetas tipo alavanca, sem degraus
- Banheiros Acessíveis: Boxes amplos, barras de apoio, altura adequada de vasos e pias
- Mobiliário: Mesas e cadeiras ajustáveis, espaço para circulação de cadeira de rodas
- Piso Tátil: Para orientação de pessoas cegas ou com baixa visão
- Sinalização: Visual e tátil, em Braille, com contraste de cores
- Iluminação: Adequada, sem reflexos que dificultem a visão
- Acústica: Controle de ruídos, especialmente para estudantes com deficiência auditiva ou autismo
| Deficiência | Recursos de Comunicação | Cuidados Práticos |
|---|---|---|
| Surdez | Libras, legendas, materiais visuais, comunicação escrita | Falar de frente para o estudante, articular bem as palavras, usar recursos visuais, garantir presença de intérprete |
| Cegueira | Braille, audiodescrição, materiais táteis, leitores de tela, áudio | Descrever verbalmente o que está escrito ou mostrado, oferecer materiais em Braille ou áudio, não mudar móveis de lugar sem avisar |
| Baixa Visão | Materiais ampliados, contraste de cores, iluminação adequada, lupas, recursos digitais | Ampliar materiais, usar fontes grandes, garantir boa iluminação, evitar reflexos, usar contraste |
| Deficiência Intelectual | Linguagem clara e objetiva, recursos visuais, materiais concretos, rotinas visuais | Usar linguagem simples, dar instruções passo a passo, usar exemplos concretos, respeitar o tempo do estudante |
| Autismo | Comunicação alternativa (PECS, pranchas), rotinas visuais, linguagem clara e literal | Estabelecer rotinas, avisar mudanças com antecedência, evitar linguagem figurada, respeitar sensibilidades sensoriais |
| Deficiência Física | Comunicação alternativa (quando há comprometimento da fala), tecnologias assistivas | Posicionar-se na altura do estudante ao conversar, não apoiar-se na cadeira de rodas, respeitar o tempo de resposta |
Tecnologia Assistiva: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. (LBI, Art. 3º, III)
Exemplos de Tecnologias Assistivas na Educação:
- Para Deficiência Visual: Leitores de tela, lupas eletrônicas, linha Braille, impressora Braille, livros em áudio, scanner com voz
- Para Deficiência Auditiva: Aparelhos de amplificação sonora, sistemas de FM, aplicativos de tradução Libras/Português
- Para Deficiência Física: Teclados adaptados, mouses especiais, acionadores, órteses, cadeiras de rodas, mobiliário adaptado
- Para Comunicação: Pranchas de comunicação alternativa, softwares de comunicação, vocalizadores
- Para Deficiência Intelectual/Autismo: Agendas visuais, aplicativos de rotina, jogos pedagógicos adaptados, materiais concretos
- Softwares: Programas de acessibilidade, aplicativos educacionais acessíveis, jogos inclusivos
Princípios Gerais:
1. Respeito e Dignidade:
• Trate a pessoa com deficiência com o mesmo respeito que qualquer outra
• Não infantilize
• Não use diminutivos desnecessários
• Respeite a autonomia
2. Comunicação Direta:
• Dirija-se diretamente à pessoa com deficiência, não ao acompanhante
• Fale em tom normal, não grite (exceto se a pessoa tiver deficiência auditiva e solicitar)
• Olhe nos olhos ao conversar
3. Ofereça Ajuda, Não Imponha:
• Pergunte se a pessoa precisa de ajuda antes de ajudar
• Aguarde a resposta
• Se aceitar, pergunte COMO ajudar
• Respeite se a pessoa recusar ajuda
4. Evite Superproteção:
• Não faça tudo pela pessoa
• Estimule a autonomia
• Permita que a pessoa tente, erre e aprenda
• Ofereça apoio quando necessário, não controle
5. Foco nas Potencialidades:
• Valorize o que a pessoa pode fazer
• Tenha expectativas positivas
• Não subestime capacidades
• Celebre conquistas
DEFICIÊNCIA FÍSICA / CADEIRA DE RODAS:
• Não se apoie na cadeira de rodas (é extensão do corpo da pessoa)
• Não empurre a cadeira sem perguntar
• Ao conversar, sente-se ou abaixe-se para ficar na mesma altura
• Certifique-se de que há espaço para circulação
• Não mova objetos pessoais sem permissão
DEFICIÊNCIA VISUAL / CEGUEIRA:
• Identifique-se ao aproximar-se
• Avise quando for embora
• Não pegue no braço da pessoa, ofereça seu braço
• Descreva o ambiente e obstáculos
• Não mude móveis de lugar sem avisar
• Use referências espaciais claras (direita, esquerda, à frente)
• Não acaricie cão-guia sem permissão (ele está trabalhando)
DEFICIÊNCIA AUDITIVA / SURDEZ:
• Posicione-se de frente para a pessoa
• Fale claramente, articulando bem as palavras
• Não exagere na articulação
• Use expressões faciais e gestos naturais
• Mantenha contato visual
• Use recursos visuais
• Se houver intérprete, fale com a pessoa surda, não com o intérprete
DEFICIÊNCIA INTELECTUAL:
• Use linguagem clara e objetiva
• Dê instruções passo a passo
• Seja paciente, respeite o tempo da pessoa
• Use exemplos concretos
• Repita informações quando necessário
• Não trate como criança se for adolescente ou adulto
• Estimule a autonomia
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA:
• Estabeleça rotinas claras
• Avise mudanças com antecedência
• Use linguagem literal (evite metáforas e ironias)
• Respeite sensibilidades sensoriais (ruídos, luzes, texturas)
• Ofereça tempo para processar informações
• Respeite necessidade de espaço pessoal
• Não force contato visual se causar desconforto
• Use apoios visuais (agendas, rotinas visuais)
1. Adaptações de Acesso ao Currículo:
• Não alteram o conteúdo
• Modificam a forma de acesso
• Exemplos: materiais em Braille, ampliados, em áudio; uso de tecnologias assistivas; mobiliário adaptado; intérprete de Libras
2. Adaptações nos Elementos Curriculares:
• Podem envolver modificações nos objetivos, conteúdos, metodologias, avaliação, temporalidade
• Exemplos: simplificação de objetivos, seleção de conteúdos prioritários, metodologias diferenciadas, avaliação flexível, tempo adicional
3. Adaptações de Pequeno Porte:
• Realizadas pelo professor em sala de aula
• Não exigem autorização superior
• Exemplos: mudança de lugar do estudante, uso de recursos visuais, atividades em dupla, tempo adicional
4. Adaptações de Grande Porte:
• Modificações significativas no currículo
• Decisão coletiva (equipe pedagógica, família, AEE)
• Exemplos: eliminação de objetivos, introdução de conteúdos específicos, modificação de critérios de avaliação
Princípios:
• Adaptações devem ser individualizadas
• Baseadas nas necessidades específicas do estudante
• Revisadas periodicamente
• Documentadas
• Comunicadas à família
• Não devem empobrecer o currículo
1. Diversidade de Instrumentos:
• Não usar apenas provas escritas
• Avaliação oral, prática, por observação, portfólio, projetos
2. Acessibilidade:
• Provas em formato acessível (Braille, ampliada, digital, com ledor)
• Tempo adicional quando necessário
• Uso de tecnologias assistivas
3. Foco no Processo:
• Avaliar o desenvolvimento, não apenas o resultado final
• Considerar o ponto de partida do estudante
• Valorizar progressos
4. Critérios Claros:
• Estudante deve saber o que será avaliado
• Critérios adaptados quando necessário
• Feedback construtivo
5. Avaliação Formativa:
• Avaliação contínua
• Identificação de dificuldades e potencialidades
• Replanejamento de estratégias
6. Participação do Estudante:
• Autoavaliação
• Reflexão sobre o próprio aprendizado
• Protagonismo
Princípios Fundamentais:
1. Compreender a Função do Comportamento:
• Todo comportamento tem uma função (comunicar necessidade, evitar algo, buscar atenção, autorregulação sensorial)
• Observar antecedentes e consequências
• Identificar padrões
2. Prevenção:
• Estabelecer rotinas claras
• Antecipar situações difíceis
• Ensinar habilidades alternativas
• Modificar ambiente quando necessário
3. Intervenção Positiva:
• Reforçar comportamentos adequados
• Ensinar comportamentos alternativos
• Usar comunicação clara e calma
• Oferecer escolhas
4. Evitar:
• Punições físicas ou humilhações
• Gritos e ameaças
• Reforçar inadvertidamente o comportamento inadequado
• Comparações com outros estudantes
5. Trabalho em Equipe:
• Articulação com professor do AEE
• Comunicação com a família
• Buscar orientação de profissionais especializados quando necessário
• Plano de intervenção comportamental quando apropriado
4. Direito à Educação
O direito à educação é um direito humano fundamental, garantido por diversos instrumentos legais nacionais e internacionais. Para pessoas com deficiência, esse direito inclui a garantia de educação inclusiva, com todos os apoios necessários.
Internacional:
• Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) – Art. 26
• Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)
• Declaração de Salamanca (1994)
• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) – Art. 24
Nacional:
• Constituição Federal (1988) – Arts. 205 a 214
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei 9.394/1996)
• Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990)
• Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008)
• Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015)
• Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014)
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade;
III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV – educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;
V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
“Preferencialmente na rede regular de ensino”
Interpretação Correta (conforme Convenção da ONU e LBI):
• “Preferencialmente” refere-se à rede regular (pública) em relação à rede privada
• NÃO significa que estudantes com deficiência podem ser colocados em escolas especiais segregadas
• O atendimento educacional especializado (AEE) é que deve ser oferecido preferencialmente na rede regular
• A matrícula em classe comum é obrigatória
• O AEE complementa ou suplementa, não substitui
Importante: A Convenção da ONU (2006), com status constitucional no Brasil, garante sistema educacional inclusivo em TODOS os níveis, sem possibilidade de exclusão sob alegação de deficiência.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – direito de ser respeitado por seus educadores;
III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV – direito de organização e participação em entidades estudantis;
V – acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
§ 3º A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei.
Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
I – currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
II – terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III – professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV – educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, incluindo condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
V – acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
O § 2º do Art. 58 da LDB, que prevê atendimento em classes ou escolas especiais quando não for possível a integração, deve ser interpretado à luz da Convenção da ONU (2006) e da LBI (2015), que têm hierarquia superior.
Interpretação Atual:
• A Convenção da ONU proíbe exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência
• A LBI garante sistema educacional inclusivo em todos os níveis
• Escolas especiais segregadas não são compatíveis com o modelo de educação inclusiva
• O AEE deve ser oferecido como complemento/suplemento, não como substituto
• Há debate jurídico sobre a constitucionalidade deste parágrafo
O Estado (União, Estados, Municípios) tem o DEVER de:
1. Garantir Acesso:
• Matrícula em escola regular
• Vaga próxima à residência
• Sem discriminação
• Sem cobrança de taxas adicionais (escolas públicas)
2. Garantir Permanência:
• Acessibilidade arquitetônica
• Recursos pedagógicos
• Profissionais qualificados
• Transporte escolar acessível
• Alimentação escolar
3. Garantir Aprendizagem:
• Atendimento Educacional Especializado
• Adaptações curriculares
• Tecnologias assistivas
• Formação de professores
• Materiais didáticos acessíveis
4. Garantir Participação:
• Inclusão em todas as atividades escolares
• Participação da família
• Combate à discriminação
• Promoção de cultura inclusiva
Consequências do Descumprimento:
• Responsabilização do gestor público
• Ações judiciais (Ministério Público, Defensoria Pública)
• Obrigação de fazer
• Indenização por danos morais e materiais
As famílias têm direito a:
• Matricular seus filhos em escola regular, sem discriminação
• Participar das decisões sobre a educação dos filhos
• Ter ciência do processo pedagógico
• Ser informadas sobre o desenvolvimento do estudante
• Participar da elaboração do plano de atendimento educacional
• Solicitar adaptações razoáveis
• Questionar práticas discriminatórias
• Recorrer a instâncias superiores quando necessário
• Buscar apoio do Ministério Público e Defensoria Pública
• Não pagar valores adicionais em escolas privadas por adaptações
Importante: A família é parceira fundamental no processo educacional, mas não pode ser responsabilizada pela inclusão (que é dever da escola e do Estado).
São ILEGAIS e configuram violação do direito à educação:
• Recusar matrícula de estudante com deficiência
• Cobrar valores adicionais em escolas privadas
• Condicionar matrícula à presença de acompanhante particular
• Reduzir carga horária do estudante com deficiência sem justificativa pedagógica
• Segregar estudante em sala separada permanentemente
• Impedir participação em atividades escolares (passeios, festas, educação física)
• Negar adaptações razoáveis
• Não fornecer profissional de apoio quando necessário
• Não oferecer AEE quando necessário
• Não garantir acessibilidade
• Pressionar família para retirar estudante da escola
• Sugerir que estudante “não está pronto” para escola regular
• Baixar expectativas sem fundamento pedagógico
O que fazer em caso de violação:
• Dialogar com a escola
• Registrar por escrito as solicitações e negativas
• Buscar apoio da Secretaria de Educação
• Acionar o Ministério Público
• Procurar a Defensoria Pública
• Denunciar ao Conselho Municipal de Educação
• Denunciar ao Ministério Público Federal (violação de direitos humanos)
Você concluiu o estudo sobre Legislação e Prática da Educação Inclusiva! Compreender a Lei Brasileira de Inclusão, a Portaria 007/2014 de Florianópolis, os cuidados práticos e o direito à educação é fundamental para uma atuação profissional competente, ética e comprometida com a inclusão.
Próxima etapa: Apostila 7 – Diretrizes Curriculares e Documentos Oficiais
Prefeitura de Florianópolis/SC – Instituto Legalle
Bons estudos! 📚✨
Apostila 7 – Diretrizes Curriculares e Documentos Oficiais
Preparatório para Professor Auxiliar de Educação Especial – Florianópolis/SC
📑 Índice
- 1. Base Nacional Comum Curricular – BNCC (Resolução CNE/CP nº 2/2017)
- 2. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (CNE/CEB nº 04/2010)
- 3. Diretrizes Curriculares de Florianópolis (2015)
- 4. Proposta Curricular de Florianópolis (2016)
1. Base Nacional Comum Curricular – BNCC
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
Nome: Base Nacional Comum Curricular
Homologação: Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017
Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental (2017); Ensino Médio (2018)
Base Legal: Constituição Federal (Art. 210), LDB (Arts. 9º, 26 e 35-A), PNE (Meta 7)
Objetivo: Definir aprendizagens essenciais para todos os estudantes da Educação Básica
1. Aprendizagens Essenciais:
Conhecimentos, habilidades, atitudes e valores que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da Educação Básica.
2. Competências:
Mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
3. Habilidades:
Expressam as aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas aos alunos nos diferentes contextos escolares. São descritas por verbos que indicam processos cognitivos.
As 10 Competências Gerais da BNCC são fundamentais e devem ser desenvolvidas ao longo de toda a Educação Básica:
1. Conhecimento: Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
2. Pensamento Científico, Crítico e Criativo: Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
3. Repertório Cultural: Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
4. Comunicação: Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
5. Cultura Digital: Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
6. Trabalho e Projeto de Vida: Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
7. Argumentação: Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
8. Autoconhecimento e Autocuidado: Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
9. Empatia e Cooperação: Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
10. Responsabilidade e Cidadania: Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
A BNCC está organizada em:
- Etapas da Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio
- Áreas do Conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso (no Ensino Fundamental)
- Componentes Curriculares: Disciplinas específicas dentro de cada área
- Unidades Temáticas: Organização dos objetos de conhecimento
- Objetos de Conhecimento: Conteúdos, conceitos e processos
- Habilidades: Aprendizagens essenciais a serem garantidas
A BNCC da Educação Infantil está estruturada em torno de seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento e cinco campos de experiências.
Na Educação Infantil, as crianças têm seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento:
1. CONVIVER com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.
2. BRINCAR cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais.
3. PARTICIPAR ativamente, com adultos e outras crianças, tanto do planejamento da gestão da escola e das atividades propostas pelo educador quanto da realização das atividades da vida cotidiana, tais como a escolha das brincadeiras, dos materiais e dos ambientes, desenvolvendo diferentes linguagens e elaborando conhecimentos, decidindo e se posicionando.
4. EXPLORAR movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia.
5. EXPRESSAR, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens.
6. CONHECER-SE e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto familiar e comunitário.
Os cinco campos de experiências da Educação Infantil são:
1. O EU, O OUTRO E O NÓS:
Construção da identidade e subjetividade, relações sociais, respeito à diversidade.
2. CORPO, GESTOS E MOVIMENTOS:
Expressão corporal, coordenação motora, consciência corporal, linguagem corporal.
3. TRAÇOS, SONS, CORES E FORMAS:
Experiências com artes visuais, música, teatro, dança, expressão artística.
4. ESCUTA, FALA, PENSAMENTO E IMAGINAÇÃO:
Linguagem oral e escrita, literatura, narrativas, imaginação, criação.
5. ESPAÇOS, TEMPOS, QUANTIDADES, RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES:
Exploração do ambiente, noções matemáticas, ciências naturais, tempo, espaço, transformações.
O Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento, que reúnem componentes curriculares com afinidades.
| Área do Conhecimento | Componentes Curriculares | Foco |
|---|---|---|
| Linguagens | Língua Portuguesa, Arte, Educação Física, Língua Inglesa (a partir do 6º ano) | Comunicação, expressão, interação, práticas de linguagem |
| Matemática | Matemática | Raciocínio lógico, resolução de problemas, pensamento matemático |
| Ciências da Natureza | Ciências | Investigação científica, fenômenos naturais, tecnologia |
| Ciências Humanas | História, Geografia | Compreensão da sociedade, tempo, espaço, relações humanas |
| Ensino Religioso | Ensino Religioso | Diversidade religiosa, respeito, diálogo inter-religioso |
As habilidades da BNCC são identificadas por códigos alfanuméricos. Exemplo:
EF15LP03
• EF = Ensino Fundamental
• 15 = 1º ao 5º ano (ou 67 para 6º e 7º ano, 89 para 8º e 9º ano)
• LP = Língua Portuguesa (componente curricular)
• 03 = Número sequencial da habilidade
Exemplo de Habilidade:
(EF15LP03) Localizar informações explícitas em textos.
A BNCC é para TODOS os estudantes, incluindo aqueles com deficiência. Princípios importantes:
1. Universalidade:
• As competências e habilidades da BNCC devem ser garantidas a todos
• Estudantes com deficiência têm direito às mesmas aprendizagens
2. Equidade:
• Reconhecimento de que estudantes têm necessidades diferentes
• Necessidade de recursos diferenciados para garantir aprendizagens
3. Adaptações e Flexibilizações:
• Adaptações curriculares quando necessário
• Flexibilização de metodologias, recursos, avaliação
• Uso de tecnologias assistivas
• Atendimento Educacional Especializado (AEE)
4. Foco nas Potencialidades:
• Valorização do que o estudante pode fazer
• Desenvolvimento de competências e habilidades
• Expectativas positivas
5. Trabalho Colaborativo:
• Articulação entre professor regente, professor do AEE, professor auxiliar
• Planejamento conjunto
• Participação da família
1. Currículos Locais:
• Estados e municípios elaboram currículos alinhados à BNCC
• Incluem parte diversificada (contexto local)
• Exemplo: Proposta Curricular de Florianópolis (2016)
2. Projetos Pedagógicos:
• Escolas elaboram PPP alinhado à BNCC e ao currículo local
• Definem estratégias para desenvolver competências e habilidades
3. Planejamento de Aulas:
• Professores planejam aulas focadas em competências e habilidades
• Selecionam metodologias, recursos, avaliações
4. Formação de Professores:
• Formação inicial e continuada alinhada à BNCC
• Desenvolvimento de competências profissionais
5. Materiais Didáticos:
• Livros didáticos e materiais alinhados à BNCC
• Recursos pedagógicos diversos
6. Avaliações:
• Avaliações internas e externas alinhadas à BNCC
• Foco em competências e habilidades
2. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (CNE/CEB nº 04/2010)
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 04/2010, orientam o planejamento curricular das escolas e sistemas de ensino, articulando as três etapas da Educação Básica.
Número: Resolução CNE/CEB nº 04/2010
Data: 13 de julho de 2010
Órgão: Conselho Nacional de Educação / Câmara de Educação Básica
Objetivo: Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
Abrangência: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio
1. Princípios Éticos:
• Autonomia
• Responsabilidade
• Solidariedade
• Respeito ao bem comum
• Justiça
• Equidade
2. Princípios Políticos:
• Direitos e deveres de cidadania
• Exercício da criticidade
• Respeito à ordem democrática
• Participação social
3. Princípios Estéticos:
• Sensibilidade
• Criatividade
• Diversidade de manifestações artísticas e culturais
• Valorização da cultura local e regional
Concepções que Orientam as Diretrizes:
- Educação Básica como Direito: Direito humano fundamental, dever do Estado e da família
- Educação Integral: Desenvolvimento pleno do estudante em suas dimensões intelectual, física, emocional, social e cultural
- Diversidade: Reconhecimento e valorização da diversidade étnico-racial, de gênero, sexual, cultural, territorial
- Inclusão: Garantia de acesso, permanência e aprendizagem de todos, especialmente grupos historicamente excluídos
- Qualidade Social: Educação de qualidade que promova justiça social, equidade e democracia
- Gestão Democrática: Participação da comunidade escolar nas decisões
Segundo as Diretrizes, o currículo é composto por:
1. Base Nacional Comum:
• Conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente
• Expressos nas políticas públicas educacionais
• Áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas
• Componentes curriculares obrigatórios
2. Parte Diversificada:
• Enriquece e complementa a base nacional comum
• Considera características regionais e locais
• Contexto sociocultural da comunidade
• Necessidades e interesses dos estudantes
Importante: Base nacional comum e parte diversificada não podem ser consideradas como dois blocos distintos, mas devem ser planejadas e desenvolvidas de forma integrada.
As Diretrizes definem a Educação Especial como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino:
Princípios:
• Matrícula obrigatória em classe comum
• Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementar ou suplementar
• Acessibilidade arquitetônica, comunicacional, pedagógica
• Formação de professores
• Participação da família
• Articulação intersetorial
Público-Alvo:
• Estudantes com deficiência
• Transtornos globais do desenvolvimento
• Altas habilidades/superdotação
Serviços:
• Atendimento Educacional Especializado (AEE)
• Profissionais de apoio
• Tecnologias assistivas
• Materiais didáticos acessíveis
• Intérpretes de Libras
• Guias-intérpretes (surdocegos)
As Diretrizes orientam que a avaliação deve:
• Ser processual, formativa e participativa
• Considerar o desenvolvimento integral do estudante
• Utilizar instrumentos diversificados
• Ter caráter diagnóstico, processual e cumulativo
• Prevalecer aspectos qualitativos sobre quantitativos
• Considerar os resultados ao longo do período sobre eventuais provas finais
• Garantir recuperação paralela e contínua
• Assegurar tempos e espaços diversos para que os estudantes com menor rendimento tenham condições de ser devidamente atendidos
• Prover, obrigatoriamente, períodos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é definido como:
Conceito: Documento que expressa a identidade da escola, seus objetivos, concepções e diretrizes pedagógicas.
Características:
• Construído coletivamente pela comunidade escolar
• Expressa a identidade da escola
• Define objetivos, metas e estratégias
• Orienta a prática pedagógica
• Deve ser avaliado e reelaborado periodicamente
Elementos Essenciais:
• Diagnóstico da realidade escolar
• Concepções de educação, currículo, ensino, aprendizagem
• Organização curricular
• Metodologias de ensino
• Processos de avaliação
• Formação continuada
• Gestão democrática
• Relação escola-comunidade
3. Diretrizes Curriculares de Florianópolis (2015)
As Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015) orientam a organização curricular das escolas municipais, considerando as especificidades locais e articulando-se com as diretrizes nacionais.
Documento: Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis
Ano: 2015
Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis
Objetivo: Orientar a organização curricular das escolas da rede municipal
Base: Diretrizes Nacionais, legislação vigente, contexto local
1. Concepção de Educação:
• Educação como direito social e humano
• Formação integral do sujeito
• Educação emancipatória e transformadora
• Compromisso com a justiça social
2. Concepção de Currículo:
• Currículo como construção social e histórica
• Seleção de conhecimentos relevantes
• Articulação entre conhecimentos científicos e saberes populares
• Valorização da diversidade cultural
3. Concepção de Sujeito:
• Sujeito histórico, social e cultural
• Protagonista do processo educativo
• Construtor de conhecimentos
• Ser integral (cognitivo, afetivo, social, físico)
4. Concepção de Conhecimento:
• Conhecimento como construção social
• Articulação entre teoria e prática
• Interdisciplinaridade
• Contextualização
Princípios das Diretrizes de Florianópolis:
- Educação como Direito: Garantia de acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todos
- Gestão Democrática: Participação da comunidade escolar nas decisões
- Valorização da Diversidade: Respeito e valorização das diferenças étnico-raciais, culturais, de gênero, orientação sexual, religiosas
- Inclusão: Garantia de educação de qualidade para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação
- Qualidade Social da Educação: Educação que promova desenvolvimento integral, cidadania e transformação social
- Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, condições de trabalho, carreira
- Articulação com a Comunidade: Escola como espaço de participação social e cultural
Educação Infantil:
• Organização por campos de experiências
• Eixos estruturantes: interações e brincadeiras
• Direitos de aprendizagem e desenvolvimento
• Integração entre cuidar e educar
• Valorização das múltiplas linguagens
Ensino Fundamental:
• Organização por áreas do conhecimento
• Componentes curriculares obrigatórios
• Parte diversificada: temas locais, projetos interdisciplinares
• Articulação entre anos iniciais e anos finais
• Alfabetização e letramento nos anos iniciais
Temas Transversais:
• Educação das Relações Étnico-Raciais
• Educação Ambiental
• Educação em Direitos Humanos
• Educação para o Trânsito
• Educação Alimentar e Nutricional
• Educação Sexual
As Diretrizes de Florianópolis reafirmam o compromisso com a educação inclusiva:
Princípios:
• Matrícula obrigatória em classe comum
• Educação Especial como modalidade transversal
• Atendimento às necessidades específicas
• Acessibilidade em todas as dimensões
• Formação continuada de professores
• Trabalho colaborativo
Serviços de Apoio:
• Atendimento Educacional Especializado (AEE)
• Professor Auxiliar de Educação Especial
• Segundo Professor de Turma
• Intérprete de Libras
• Instrutor de Libras
• Professor Bilíngue
Ações:
• Adaptações curriculares
• Uso de tecnologias assistivas
• Materiais didáticos acessíveis
• Avaliação flexível
• Participação da família
• Articulação intersetorial (saúde, assistência social)
Concepção:
• Avaliação processual, formativa e diagnóstica
• Foco no desenvolvimento integral do estudante
• Instrumentos diversificados
• Prevalência dos aspectos qualitativos
Princípios:
• Avaliação como parte do processo de ensino-aprendizagem
• Identificação de avanços e dificuldades
• Replanejamento da prática pedagógica
• Participação do estudante (autoavaliação)
• Comunicação com a família
Para Estudantes com Deficiência:
• Avaliação individualizada
• Consideração das especificidades
• Uso de recursos de acessibilidade
• Flexibilização de instrumentos e critérios
• Foco no desenvolvimento e progressos
4. Proposta Curricular de Florianópolis (2016)
A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) detalha e operacionaliza as Diretrizes Curriculares, apresentando objetivos de aprendizagem, conteúdos e orientações metodológicas para cada etapa e componente curricular.
Documento: Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis
Ano: 2016
Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis
Objetivo: Detalhar objetivos de aprendizagem, conteúdos e orientações metodológicas
Base: Diretrizes Curriculares de Florianópolis (2015), Diretrizes Nacionais
A Proposta Curricular está organizada em:
1. Parte Geral:
• Fundamentos teóricos e legais
• Concepções de educação, currículo, ensino, aprendizagem
• Princípios orientadores
• Organização da Educação Básica
2. Educação Infantil:
• Concepções de infância e educação infantil
• Campos de experiências
• Objetivos de aprendizagem e desenvolvimento
• Orientações metodológicas
• Avaliação
3. Ensino Fundamental:
• Organização por áreas do conhecimento
• Objetivos de aprendizagem por componente curricular e ano
• Conteúdos
• Orientações metodológicas
• Avaliação
4. Modalidades e Temas Específicos:
• Educação Especial
• Educação de Jovens e Adultos
• Educação das Relações Étnico-Raciais
• Educação Ambiental
• Outros temas transversais
Concepção de Criança:
• Sujeito histórico e de direitos
• Ser social, cultural e político
• Produtora de cultura
• Protagonista de seu desenvolvimento
Concepção de Educação Infantil:
• Primeira etapa da Educação Básica
• Direito da criança
• Integração entre cuidar e educar
• Valorização das múltiplas linguagens
• Brincadeira e interações como eixos estruturantes
Organização Pedagógica:
• Campos de experiências (conforme BNCC)
• Objetivos de aprendizagem e desenvolvimento
• Planejamento flexível
• Observação e registro
• Avaliação formativa (sem retenção)
• Participação das famílias
Anos Iniciais (1º ao 5º ano):
• Alfabetização e letramento (foco nos primeiros anos)
• Professor polivalente (regente de turma)
• Áreas do conhecimento integradas
• Metodologias lúdicas e participativas
• Avaliação processual
Anos Finais (6º ao 9º ano):
• Aprofundamento dos conhecimentos
• Professores especialistas por componente curricular
• Maior autonomia dos estudantes
• Projetos interdisciplinares
• Preparação para continuidade dos estudos
Componentes Curriculares:
• Língua Portuguesa
• Matemática
• Ciências
• História
• Geografia
• Arte
• Educação Física
• Língua Inglesa (a partir do 6º ano)
• Ensino Religioso
Alfabetização:
Processo de apropriação do sistema de escrita alfabética, envolvendo a compreensão das relações entre fonemas e grafemas.
Letramento:
Desenvolvimento de habilidades de uso da leitura e da escrita nas práticas sociais, compreendendo e produzindo textos de diferentes gêneros.
Princípios:
• Alfabetização e letramento são processos complementares
• Trabalho com textos reais e significativos
• Diversidade de gêneros textuais
• Reflexão sobre o sistema de escrita
• Práticas de leitura e escrita contextualizadas
• Respeito aos diferentes ritmos de aprendizagem
Ciclo de Alfabetização:
• 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental
• Foco na consolidação da alfabetização
• Avaliação processual
• Não retenção no 1º e 2º anos (progressão continuada)
A Proposta Curricular orienta metodologias que:
1. Promovam Protagonismo:
• Estudante como sujeito ativo
• Participação nas decisões
• Construção de conhecimentos
2. Valorizem a Diversidade:
• Respeito às diferenças
• Múltiplas formas de aprender
• Diferentes ritmos
3. Sejam Contextualizadas:
• Relação com a realidade dos estudantes
• Conhecimentos significativos
• Articulação teoria-prática
4. Promovam Interdisciplinaridade:
• Diálogo entre áreas do conhecimento
• Projetos integrados
• Visão global dos fenômenos
5. Utilizem Recursos Diversificados:
• Materiais concretos
• Tecnologias digitais
• Recursos audiovisuais
• Jogos e brincadeiras
• Atividades práticas e experimentais
Estratégias Sugeridas:
• Aulas expositivas dialogadas
• Trabalhos em grupo
• Projetos de pesquisa
• Estudos de caso
• Resolução de problemas
• Atividades práticas e experimentais
• Uso de tecnologias
• Visitas e aulas de campo
• Rodas de conversa
• Produção de textos diversos
Concepção:
Avaliação como processo contínuo, formativo e diagnóstico, que orienta o planejamento e a prática pedagógica.
Funções:
• Diagnóstica: identificar conhecimentos prévios e necessidades
• Formativa: acompanhar o processo de aprendizagem
• Somativa: verificar aprendizagens ao final de um período
Instrumentos Diversificados:
• Observação sistemática
• Registros (diários, portfólios)
• Provas e testes
• Trabalhos individuais e em grupo
• Apresentações orais
• Produções escritas
• Autoavaliação
• Avaliação entre pares
Princípios:
• Prevalência dos aspectos qualitativos
• Consideração do processo, não apenas do resultado
• Recuperação paralela e contínua
• Comunicação com estudantes e famílias
• Replanejamento da prática pedagógica
Educação Infantil:
• Avaliação sem objetivo de promoção
• Observação e registro do desenvolvimento
• Relatórios descritivos
• Portfólios
Ensino Fundamental:
• Avaliação processual e cumulativa
• Prevalência dos aspectos qualitativos
• Recuperação de estudos
• Progressão continuada nos anos iniciais (1º ao 3º ano)
A Proposta Curricular dedica seção específica à Educação Especial:
Princípios:
• Educação inclusiva como direito
• Matrícula em classe comum
• Atendimento às necessidades específicas
• Acessibilidade em todas as dimensões
• Trabalho colaborativo
• Participação da família
Adaptações Curriculares:
• Adaptações de acesso (recursos, materiais, comunicação)
• Adaptações nos elementos curriculares (objetivos, conteúdos, metodologias, avaliação)
• Individualizadas conforme necessidades
• Documentadas em plano de atendimento
Atendimento Educacional Especializado:
• Complementar ou suplementar
• Contraturno
• Sala de Recursos Multifuncionais
• Plano de AEE individualizado
• Articulação com professor regente
Profissionais de Apoio:
• Professor Auxiliar de Educação Especial
• Segundo Professor de Turma
• Intérprete de Libras
• Instrutor de Libras
• Trabalho colaborativo com professor regente
Avaliação:
• Individualizada
• Consideração das especificidades
• Instrumentos acessíveis
• Flexibilização de critérios
• Foco no desenvolvimento
Importante: A Proposta Curricular de Florianópolis (2016) foi elaborada ANTES da homologação da BNCC (2017/2018). Portanto:
• A rede municipal está em processo de adequação da Proposta Curricular à BNCC
• As competências gerais da BNCC devem ser incorporadas
• Os objetivos de aprendizagem da Proposta devem ser articulados com as habilidades da BNCC
• A estrutura por campos de experiências (Educação Infantil) já está alinhada
• A organização por áreas do conhecimento (Ensino Fundamental) também está alinhada
• Professores devem considerar tanto a Proposta Curricular local quanto a BNCC em seu planejamento
Na Prática:
• Consultar ambos os documentos
• Articular objetivos locais com habilidades da BNCC
• Desenvolver competências gerais da BNCC
• Considerar especificidades do contexto local (parte diversificada)
Você concluiu o estudo sobre Diretrizes Curriculares e Documentos Oficiais! Compreender a BNCC, as Diretrizes Nacionais e os documentos locais de Florianópolis é fundamental para uma atuação pedagógica alinhada, coerente e comprometida com a qualidade da educação.
Próxima etapa: Apostila 8 – Diversidade e Relações Étnico-Raciais
Prefeitura de Florianópolis/SC – Instituto Legalle
Bons estudos! 📚✨
Apostila 8 – Diversidade e Relações Étnico-Raciais
Preparatório para Professor Auxiliar de Educação Especial – Florianópolis/SC
📑 Índice
- 1. Fundamentos da Educação das Relações Étnico-Raciais
- 2. Legislação e Marcos Legais
- 3. Matriz Curricular Étnico-Racial de Florianópolis (2016)
- 4. Identidades no Processo Educativo
- 5. Conceitos Fundamentais
- 6. Práticas Pedagógicas Antirracistas
- 7. História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena
1. Fundamentos da Educação das Relações Étnico-Raciais
A Educação das Relações Étnico-Raciais é um campo fundamental da educação brasileira que busca promover a igualdade racial, combater o racismo e valorizar a diversidade étnico-racial presente na sociedade brasileira.
É um conjunto de práticas educativas, políticas e pedagógicas que visam:
1. Reconhecer e Valorizar:
• A história e cultura africana, afro-brasileira e indígena
• A contribuição desses povos para a formação da sociedade brasileira
• A diversidade étnico-racial como riqueza nacional
2. Combater:
• O racismo estrutural e institucional
• Preconceitos e discriminações raciais
• Estereótipos negativos
• Desigualdades raciais
3. Promover:
• Igualdade de oportunidades
• Respeito às diferenças
• Construção de identidades positivas
• Justiça social e equidade racial
Contexto Histórico:
• O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão (1888)
• Mais de 300 anos de escravidão deixaram marcas profundas
• O racismo estrutural persiste na sociedade brasileira
• Desigualdades raciais em educação, saúde, trabalho, segurança
Dados Atuais:
• População negra (pretos e pardos) representa 56% da população brasileira
• Maiores índices de pobreza, desemprego e violência entre negros
• Menor acesso a educação de qualidade e ensino superior
• Sub-representação em espaços de poder e decisão
Papel da Educação:
• A escola reproduz ou combate o racismo
• Educação é fundamental para transformação social
• Formação de cidadãos críticos e antirracistas
• Construção de uma sociedade mais justa e igualitária
2. Legislação e Marcos Legais
A Educação das Relações Étnico-Raciais está fundamentada em importantes marcos legais que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.
Nome: Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003
Conteúdo: Altera a Lei nº 9.394/96 (LDB) para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”
Principais Determinações:
• Torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira
• Deve ser ministrado em todo o currículo escolar, especialmente em Arte, Literatura e História
• Inclui o estudo da História da África e dos Africanos
• Aborda a luta dos negros no Brasil
• Valoriza a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional
• Institui o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”
Nome: Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008
Conteúdo: Altera a Lei nº 9.394/96 (LDB), modificada pela Lei nº 10.639/2003, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”
Principais Determinações:
• Amplia a Lei 10.639/2003 incluindo a temática indígena
• Torna obrigatório o estudo da história e cultura dos povos indígenas
• Aborda a luta dos povos indígenas no Brasil
• Valoriza a cultura indígena na formação da sociedade brasileira
• Deve ser ministrado em todo o currículo escolar, especialmente em Arte, Literatura e História
Documento: Resolução CNE/CP nº 01/2004
Data: 17 de junho de 2004
Objetivo: Instituir Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
Principais Orientações:
• Define princípios e fundamentos para a Educação das Relações Étnico-Raciais
• Orienta a implementação da Lei 10.639/2003
• Estabelece conteúdos, competências e atitudes a serem desenvolvidos
• Define responsabilidades dos sistemas de ensino, escolas e professores
• Orienta sobre formação de professores
• Estabelece critérios para avaliação e supervisão
1. Consciência Política e Histórica da Diversidade:
• Reconhecimento da diversidade como riqueza
• Compreensão das desigualdades raciais como construção histórica
• Valorização das diferenças
2. Fortalecimento de Identidades e de Direitos:
• Construção de identidades positivas
• Conhecimento e valorização da história dos negros e indígenas
• Reconhecimento de direitos
3. Ações Educativas de Combate ao Racismo e Discriminações:
• Práticas pedagógicas antirracistas
• Combate a preconceitos e estereótipos
• Promoção da igualdade racial
Lei: Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010
Objetivo: Instituir o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica
Capítulo sobre Educação (Arts. 9º a 15):
• Direito à educação de qualidade
• Implementação da Lei 10.639/2003
• Formação de professores
• Materiais didáticos que valorizem a diversidade
• Ações afirmativas no ensino superior
• Combate à evasão escolar da população negra
3. Matriz Curricular Étnico-Racial de Florianópolis (2016)
A Matriz Curricular para a Educação das Relações Étnico-Raciais na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) é um documento orientador que detalha como implementar a educação das relações étnico-raciais nas escolas municipais.
Documento: Matriz Curricular para a Educação das Relações Étnico-Raciais na Educação Básica
Ano: 2016
Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis
Objetivo: Orientar a implementação da educação das relações étnico-raciais nas escolas da rede municipal
Base Legal: Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, Diretrizes Nacionais
Objetivos Gerais:
- Implementar as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 na rede municipal de ensino
- Orientar professores e gestores sobre a educação das relações étnico-raciais
- Promover a valorização da diversidade étnico-racial
- Combater o racismo, preconceitos e discriminações no ambiente escolar
- Fortalecer identidades étnico-raciais positivas
- Garantir que todos os estudantes tenham acesso a conhecimentos sobre a história e cultura africana, afro-brasileira e indígena
A Matriz está organizada por:
1. Etapas da Educação Básica:
• Educação Infantil
• Ensino Fundamental – Anos Iniciais
• Ensino Fundamental – Anos Finais
2. Eixos Temáticos:
• História da África
• História e Cultura Afro-Brasileira
• História e Cultura dos Povos Indígenas
• Identidades e Diversidade
• Combate ao Racismo e Discriminações
3. Componentes Curriculares:
• Orientações específicas para cada área do conhecimento
• Ênfase em História, Geografia, Arte, Língua Portuguesa
• Abordagem transversal em todos os componentes
4. Conteúdos, Objetivos e Metodologias:
• Conteúdos específicos por etapa e componente
• Objetivos de aprendizagem
• Sugestões metodológicas
• Recursos didáticos
Objetivos:
• Conhecer a história do continente africano antes da colonização
• Compreender a diversidade de povos, culturas e civilizações africanas
• Desconstruir estereótipos sobre a África
• Valorizar as contribuições africanas para a humanidade
Conteúdos:
• Grandes reinos e impérios africanos (Reino de Kush, Império de Mali, Reino do Congo, etc.)
• Civilizações africanas antigas (Egito, Etiópia, etc.)
• Organização social, política, econômica e cultural
• Ciência, tecnologia e arte africanas
• Religiões e filosofias africanas
• Tráfico transatlântico de escravizados
• Resistências africanas à escravidão
• África contemporânea: diversidade e desafios
Objetivos:
• Conhecer a história dos africanos e afrodescendentes no Brasil
• Compreender a escravidão e suas consequências
• Valorizar as resistências e lutas do povo negro
• Reconhecer as contribuições dos negros para a formação do Brasil
Conteúdos:
• Chegada dos africanos ao Brasil (diáspora africana)
• Escravidão no Brasil: trabalho, violência, resistências
• Quilombos: Palmares, Zumbi, outros quilombos
• Abolição da escravatura: processo, limites, consequências
• Movimentos negros no Brasil
• Personalidades negras brasileiras (Zumbi, Dandara, Luíza Mahin, André Rebouças, Lima Barreto, Carolina Maria de Jesus, etc.)
• Contribuições culturais: música, dança, culinária, religião, língua
• Religiões de matriz africana (Candomblé, Umbanda)
• Racismo no Brasil: histórico e contemporâneo
• Ações afirmativas e políticas de igualdade racial
Objetivos:
• Conhecer a história dos povos indígenas no Brasil
• Compreender a diversidade de povos e culturas indígenas
• Desconstruir estereótipos sobre os indígenas
• Valorizar as contribuições indígenas para a formação do Brasil
• Reconhecer os direitos dos povos indígenas
Conteúdos:
• Povos indígenas antes da colonização
• Diversidade de povos indígenas no Brasil (mais de 300 etnias)
• Organização social, política, econômica e cultural
• Línguas indígenas (mais de 270 línguas)
• Colonização e impactos sobre os povos indígenas
• Resistências indígenas
• Contribuições indígenas: agricultura, medicina, língua, cultura
• Povos indígenas em Santa Catarina (Guarani, Kaingang, Xokleng)
• Povos indígenas contemporâneos: lutas, direitos, desafios
• Demarcação de terras indígenas
• Educação escolar indígena
Objetivos:
• Promover a construção de identidades étnico-raciais positivas
• Valorizar a diversidade étnico-racial brasileira
• Desenvolver o respeito às diferenças
• Fortalecer a autoestima de crianças negras e indígenas
Conteúdos:
• Identidade étnico-racial: conceito e construção
• Diversidade étnico-racial no Brasil
• Formação do povo brasileiro: indígenas, africanos, europeus, asiáticos
• Mestiçagem e suas complexidades
• Beleza negra e indígena
• Representatividade em diferentes espaços
• Valorização das diferenças
• Respeito à diversidade
Objetivos:
• Compreender o que é racismo e suas manifestações
• Identificar situações de racismo e discriminação
• Desenvolver atitudes antirracistas
• Promover a igualdade racial
Conteúdos:
• Conceitos: racismo, preconceito, discriminação, estereótipo
• Racismo estrutural e institucional
• Manifestações do racismo no cotidiano
• Racismo na escola: identificação e enfrentamento
• Injúria racial e crime de racismo
• Desigualdades raciais no Brasil
• Direitos humanos e igualdade racial
• Práticas antirracistas
• Legislação antirracista
1. Abordagem Transversal:
• Não criar disciplina específica
• Integrar conteúdos em todas as áreas do conhecimento
• Trabalhar ao longo de todo o ano letivo
2. Metodologias Ativas:
• Projetos interdisciplinares
• Pesquisas
• Debates e rodas de conversa
• Produção de textos, vídeos, podcasts
• Visitas a museus, centros culturais, comunidades
3. Recursos Diversificados:
• Literatura afro-brasileira e indígena
• Filmes e documentários
• Músicas
• Obras de arte
• Materiais didáticos específicos
• Convidados (ativistas, pesquisadores, membros de comunidades)
4. Valorização de Saberes:
• Conhecimentos de comunidades negras e indígenas
• Oralidade
• Memórias e histórias de vida
• Saberes tradicionais
5. Postura Antirracista:
• Intervenção em situações de racismo
• Valorização de estudantes negros e indígenas
• Representatividade em materiais e exemplos
• Ambiente acolhedor e respeitoso
4. Identidades no Processo Educativo
A construção de identidades é um processo fundamental no desenvolvimento humano, e a escola desempenha papel central nesse processo. As identidades étnico-raciais são construídas nas relações sociais, e a educação pode contribuir para identidades positivas ou reforçar estereótipos negativos.
Identidade: É a percepção que uma pessoa tem de si mesma, construída nas relações sociais e influenciada por múltiplos fatores (família, escola, mídia, sociedade).
Características da Identidade:
• É construída socialmente (não é inata)
• É múltipla (temos várias identidades: de gênero, étnico-racial, profissional, etc.)
• É dinâmica (se transforma ao longo da vida)
• É relacional (se constrói na relação com o outro)
• É influenciada por relações de poder
Identidade Étnico-Racial: É a percepção que uma pessoa tem de si mesma em relação ao seu pertencimento étnico-racial, incluindo aspectos físicos, culturais, históricos e políticos.
A escola é um espaço privilegiado de construção de identidades. Ela pode:
Contribuir Positivamente:
• Valorizar a diversidade étnico-racial
• Apresentar referências positivas de pessoas negras e indígenas
• Trabalhar a história e cultura africana, afro-brasileira e indígena
• Combater estereótipos e preconceitos
• Promover a autoestima de crianças negras e indígenas
• Criar ambiente acolhedor e respeitoso
Ou Reforçar Estereótipos Negativos:
• Silenciar sobre questões raciais
• Apresentar apenas referências europeias/brancas
• Reproduzir estereótipos em materiais didáticos
• Não intervir em situações de racismo
• Tratar a diversidade de forma superficial ou folclórica
• Naturalizar desigualdades raciais
Desafios:
• Sociedade racista que desvaloriza características negras
• Padrão de beleza eurocêntrico
• Estereótipos negativos sobre pessoas negras
• Sub-representação em espaços de prestígio
• Racismo cotidiano
Impactos na Infância:
• Crianças negras podem desenvolver baixa autoestima
• Rejeição de características físicas (cabelo, cor da pele)
• Desejo de embranquecimento
• Dificuldades de aprendizagem relacionadas à autoestima
Papel da Educação:
• Valorizar a beleza negra
• Apresentar referências positivas de pessoas negras
• Trabalhar a história e cultura africana e afro-brasileira
• Combater o racismo
• Promover a autoestima
• Fortalecer identidades negras positivas
Desafios:
• Estereótipos sobre indígenas (“índio do passado”, “índio genérico”)
• Invisibilização dos povos indígenas contemporâneos
• Preconceito e discriminação
• Negação de direitos territoriais e culturais
• Pressão para assimilação cultural
Diversidade Indígena:
• Mais de 300 povos indígenas no Brasil
• Mais de 270 línguas indígenas
• Culturas, tradições e organizações sociais diversas
• Indígenas urbanos e rurais
• Não existe “o índio”, existem povos indígenas diversos
Papel da Educação:
• Desconstruir estereótipos
• Apresentar a diversidade de povos indígenas
• Valorizar culturas e conhecimentos indígenas
• Trabalhar povos indígenas contemporâneos
• Reconhecer direitos indígenas
• Combater preconceitos
Branquitude: Identidade racial branca, historicamente construída como norma e padrão, muitas vezes não questionada.
Características:
• Privilégios raciais (não sofrer racismo)
• Posição de poder nas relações raciais
• Muitas vezes não se percebe como racial (“eu não tenho raça”)
• Responsabilidade no combate ao racismo
Papel da Educação:
• Ajudar crianças brancas a reconhecerem sua identidade racial
• Desenvolver consciência sobre privilégios raciais
• Promover empatia e solidariedade
• Formar pessoas brancas antirracistas
• Desconstruir a ideia de superioridade racial
• Valorizar a diversidade
1. Representatividade:
• Livros com personagens negros e indígenas protagonistas
• Imagens de pessoas negras e indígenas em materiais didáticos
• Bonecas e brinquedos diversos
• Referências de profissionais negros e indígenas bem-sucedidos
2. Valorização Estética:
• Trabalhar a beleza negra e indígena
• Valorizar cabelos crespos e cacheados
• Atividades sobre diversidade de tons de pele
• Combater padrões eurocêntricos de beleza
3. História e Cultura:
• Ensinar história africana, afro-brasileira e indígena
• Apresentar personalidades negras e indígenas
• Valorizar contribuições culturais
• Trabalhar resistências e lutas
4. Combate ao Racismo:
• Intervir imediatamente em situações de racismo
• Conversar sobre racismo de forma adequada à idade
• Não naturalizar “brincadeiras” racistas
• Promover respeito e empatia
5. Ambiente Acolhedor:
• Decoração que valorize a diversidade
• Espaço para expressão de identidades
• Respeito às diferenças
• Valorização de todos os estudantes
5. Conceitos Fundamentais
Para trabalhar adequadamente a educação das relações étnico-raciais, é fundamental compreender conceitos-chave que fundamentam essa área.
Conceito Biológico (SUPERADO):
• Não existem raças humanas do ponto de vista biológico
• Todos os seres humanos pertencem à mesma espécie (Homo sapiens)
• Diferenças físicas são superficiais e não justificam divisões raciais
Conceito Social (ATUAL):
• Raça é uma construção social e histórica
• Categorias raciais foram criadas para justificar dominação e exploração
• Embora não tenha base biológica, raça tem efeitos sociais reais
• Raça organiza relações de poder na sociedade
• É importante falar sobre raça para combater o racismo
Definição: Grupo humano que compartilha características culturais, linguísticas, históricas, territoriais e/ou religiosas.
Exemplos:
• Povos indígenas (Guarani, Kaingang, Xokleng, etc.)
• Comunidades quilombolas
• Grupos culturais específicos
Diferença entre Raça e Etnia:
• Raça: construção social baseada em características físicas
• Etnia: grupo cultural com identidade compartilhada
Definição: Sistema de dominação que hierarquiza grupos raciais, atribuindo superioridade a uns (brancos) e inferioridade a outros (negros, indígenas), resultando em desigualdades e violências.
Tipos de Racismo:
1. Racismo Individual:
• Atitudes e comportamentos racistas de indivíduos
• Xingamentos, ofensas, agressões
• Exemplo: chamar alguém de “macaco”
2. Racismo Institucional:
• Práticas discriminatórias em instituições (escolas, empresas, polícia, justiça)
• Regras e procedimentos que desfavorecem pessoas negras e indígenas
• Exemplo: revista policial seletiva, dificuldade de acesso a cargos de chefia
3. Racismo Estrutural:
• Racismo incorporado na estrutura da sociedade
• Normalização de desigualdades raciais
• Presente em todas as instituições e relações sociais
• Exemplo: desigualdades raciais em educação, saúde, trabalho, moradia
Definição: Opinião ou sentimento negativo formado antecipadamente, sem conhecimento ou reflexão, sobre pessoas ou grupos.
Preconceito Racial:
• Ideias negativas sobre pessoas negras ou indígenas
• Baseado em estereótipos
• Pode ou não resultar em ações discriminatórias
• Exemplo: achar que “negros são menos inteligentes”
Definição: Ação ou comportamento que trata pessoas ou grupos de forma diferenciada e injusta, baseado em características como raça, gênero, religião, etc.
Discriminação Racial:
• Tratamento desigual baseado na raça
• Negação de direitos ou oportunidades
• Pode ser direta ou indireta
• Exemplo: não contratar alguém por ser negro, seguir pessoa negra em loja
Definição: Imagem simplificada e generalizada sobre um grupo, que ignora a diversidade e individualidade.
Estereótipos Raciais:
• Sobre pessoas negras: “bom de samba”, “bom de futebol”, “violento”, “preguiçoso”
• Sobre indígenas: “índio do passado”, “vive na floresta”, “não usa tecnologia”
• Estereótipos limitam e desumanizam
• Educação deve desconstruir estereótipos
Injúria Racial (Art. 140, §3º do Código Penal):
• Ofender a honra de alguém usando elementos de raça, cor, etnia, religião ou origem
• Direcionada a uma pessoa específica
• Exemplo: xingar alguém com termos racistas
• Pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa
Crime de Racismo (Lei nº 7.716/89):
• Atos de discriminação ou preconceito contra grupo racial
• Impedir ou dificultar acesso a direitos
• Exemplo: impedir entrada em estabelecimento por motivo racial
• Pena: reclusão de 1 a 5 anos (varia conforme o ato)
• Crime inafiançável e imprescritível
Definição: Uso do humor, piadas e “brincadeiras” para expressar e naturalizar o racismo.
Características:
• Disfarça racismo como humor
• “É só uma piada”, “não pode brincar com nada”
• Reproduz estereótipos e ofensas
• Causa sofrimento em pessoas negras e indígenas
• Não é inofensivo: reforça racismo
Na Escola:
• Não tolerar “brincadeiras” racistas
• Intervir e educar
• Explicar que racismo não é piada
• Promover empatia
Definição: Discriminação baseada no tom de pele, em que pessoas de pele mais clara recebem tratamento privilegiado em relação a pessoas de pele mais escura, dentro do mesmo grupo racial.
Características:
• Hierarquização dentro da população negra
• Pessoas negras de pele mais clara têm mais privilégios
• Pessoas negras de pele mais escura sofrem mais discriminação
• Valorização da pele clara (“boa aparência”)
• Presente em representações midiáticas, mercado de trabalho, relações sociais
Definição: Conceito que reconhece que a posição social de cada pessoa influencia sua perspectiva e experiência sobre determinados temas.
Não significa:
• Que apenas pessoas negras podem falar sobre racismo
• Silenciar pessoas brancas
Significa:
• Reconhecer que pessoas negras têm experiência vivida do racismo
• Valorizar e ouvir vozes de pessoas negras e indígenas
• Pessoas brancas devem falar sobre racismo, mas reconhecendo seus privilégios
• Amplificar vozes historicamente silenciadas
Definição: Uso de elementos de uma cultura por membros de outra cultura, especialmente quando há relação de poder desigual, sem reconhecimento, respeito ou benefício para a cultura de origem.
Diferença entre Apropriação e Apreciação:
• Apropriação: uso desrespeitoso, descontextualizado, para lucro ou moda, sem reconhecimento
• Apreciação: valorização respeitosa, com reconhecimento da origem, aprendizado e respeito
Exemplos de Apropriação:
• Usar turbantes como moda sem conhecer significado cultural
• Fantasias de “índio” estereotipadas
• Uso de símbolos religiosos afro-brasileiros como adereços
Na Educação:
• Trabalhar culturas com respeito e profundidade
• Contextualizar elementos culturais
• Evitar folclorização
• Valorizar a origem
6. Práticas Pedagógicas Antirracistas
Implementar a educação das relações étnico-raciais exige práticas pedagógicas intencionais, planejadas e comprometidas com a igualdade racial. Não basta “não ser racista”, é preciso ser antirracista.
1. Intencionalidade:
• Educação antirracista não acontece por acaso
• Requer planejamento e ação deliberada
• Deve estar no PPP, no currículo, no planejamento
2. Transversalidade:
• Não é tema de uma disciplina ou de um dia específico
• Deve permear todas as áreas do conhecimento
• Presente ao longo de todo o ano letivo
3. Positividade:
• Não trabalhar apenas escravidão e sofrimento
• Valorizar história, cultura, resistências, conquistas
• Apresentar referências positivas
4. Contextualização:
• Não folclorizar culturas
• Trabalhar com profundidade e respeito
• Contextualizar historicamente
5. Protagonismo:
• Valorizar vozes de pessoas negras e indígenas
• Autores, artistas, pesquisadores negros e indígenas
• Estudantes negros e indígenas como protagonistas
6. Vigilância:
• Atenção a situações de racismo
• Intervenção imediata
• Não naturalizar discriminações
1. Literatura Infantil Diversa:
• Livros com personagens negros e indígenas protagonistas
• Histórias que valorizam a diversidade
• Contos africanos e indígenas
• Autores negros e indígenas
• Exemplos: “Menina Bonita do Laço de Fita”, “O Cabelo de Lelê”, “Amoras”
2. Bonecas e Brinquedos Diversos:
• Bonecas negras, indígenas, de diferentes etnias
• Brinquedos que representem a diversidade
• Valorização de todas as bonecas igualmente
3. Imagens e Decoração:
• Cartazes com crianças de diferentes raças
• Imagens de famílias diversas
• Profissionais negros e indígenas
• Arte africana e indígena
4. Atividades sobre Identidade:
• Autorretrato
• “Quem sou eu?”
• Valorização das características de cada criança
• Trabalho com espelhos
• Diversidade de tons de pele (tintas, lápis de cor)
5. Cabelos:
• Valorização de todos os tipos de cabelo
• Atividades sobre cabelos crespos e cacheados
• Livros sobre cabelos (“O Cabelo de Lelê”, “Meu Crespo é de Rainha”)
• Não fazer comentários negativos sobre cabelos
6. Músicas e Danças:
• Músicas africanas e afro-brasileiras
• Músicas indígenas
• Danças de diferentes culturas
• Instrumentos musicais africanos e indígenas
7. Contação de Histórias:
• Mitos e lendas africanas
• Mitos e lendas indígenas
• Histórias de personagens negros e indígenas
8. Intervenção em Situações de Racismo:
• Crianças pequenas já percebem diferenças raciais
• Podem reproduzir falas racistas ouvidas
• Intervir de forma educativa
• Conversar sobre respeito e diversidade
• Não minimizar (“são crianças, não sabem o que dizem”)
1. História e Cultura Africana e Afro-Brasileira:
• Grandes reinos africanos (Mali, Congo, Kush, etc.)
• Civilizações africanas antigas
• Diáspora africana
• Escravidão e resistências (quilombos, revoltas)
• Abolição e pós-abolição
• Movimentos negros
• Personalidades negras brasileiras
• Contribuições culturais (música, dança, culinária, religião, língua)
2. História e Cultura Indígena:
• Povos indígenas antes da colonização
• Diversidade de povos indígenas
• Colonização e resistências
• Contribuições indígenas
• Povos indígenas em Santa Catarina
• Povos indígenas contemporâneos
• Direitos indígenas
3. Literatura Afro-Brasileira e Indígena:
• Autores negros: Machado de Assis, Lima Barreto, Carolina Maria de Jesus, Conceição Evaristo, etc.
• Autores indígenas: Daniel Munduruku, Eliane Potiguara, Ailton Krenak, etc.
• Leitura e análise de obras
• Valorização da produção literária
4. Arte Africana, Afro-Brasileira e Indígena:
• Máscaras africanas
• Esculturas
• Pinturas
• Grafismos indígenas
• Cestaria, cerâmica
• Artistas negros e indígenas contemporâneos
5. Ciências:
• Conhecimentos científicos africanos e indígenas
• Medicina tradicional
• Agricultura
• Astronomia
• Cientistas negros e indígenas
6. Matemática:
• Matemática africana
• Jogos africanos (Mancala, etc.)
• Padrões geométricos africanos e indígenas
• Matemáticos negros
7. Geografia:
• Continente africano: países, culturas, economia
• Territórios indígenas no Brasil
• Quilombos urbanos e rurais
• Desigualdades raciais espaciais
8. Projetos Interdisciplinares:
• Semana da Consciência Negra (não apenas no dia 20/11)
• Dia dos Povos Indígenas (19/04)
• Projetos sobre personalidades negras e indígenas
• Pesquisas sobre história local
• Produção de materiais (vídeos, podcasts, exposições)
9. Debates e Rodas de Conversa:
• Racismo
• Desigualdades raciais
• Representatividade
• Identidades
• Atualidades relacionadas a questões raciais
10. Visitas e Atividades Externas:
• Museus afro-brasileiros
• Centros culturais
• Comunidades quilombolas
• Aldeias indígenas (com autorização e respeito)
• Eventos culturais
IMPORTANTE: Trabalhar educação das relações étnico-raciais não deve se limitar a datas específicas. Deve ser contínuo ao longo do ano. Porém, algumas datas são importantes para aprofundamento:
21 de Março: Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial
19 de Abril: Dia dos Povos Indígenas
13 de Maio: Abolição da Escravatura (trabalhar de forma crítica, não comemorativa)
20 de Novembro: Dia Nacional da Consciência Negra (morte de Zumbi dos Palmares)
Novembro: Mês da Consciência Negra (trabalhar ao longo do mês, não apenas no dia 20)
Critérios para Seleção:
• Representatividade: presença de personagens negros e indígenas
• Protagonismo: personagens negros e indígenas em papéis principais
• Diversidade: diferentes profissões, contextos, histórias
• Ausência de estereótipos: não reproduzir imagens negativas
• Qualidade: textos e imagens de qualidade
• Autoria: valorizar autores negros e indígenas
Análise Crítica de Materiais:
• Livros didáticos podem conter estereótipos
• Analisar criticamente
• Complementar com outros materiais
• Problematizar com estudantes quando necessário
Recursos:
• Livros de literatura
• Filmes e documentários
• Músicas
• Obras de arte
• Sites e plataformas educativas
• Materiais produzidos por movimentos negros e indígenas
1. Não Ignore:
• Racismo não é “brincadeira de criança”
• Silenciar é consentir
• Intervenha imediatamente
2. Acolha a Vítima:
• Demonstre apoio
• Valide o sentimento
• Deixe claro que o racismo é inaceitável
• Converse em particular se necessário
3. Eduque o Agressor:
• Explique por que a atitude é racista
• Trabalhe empatia
• Não humilhe, mas seja firme
• Consequências pedagógicas (não punitivas apenas)
4. Trabalhe com a Turma:
• Use a situação como oportunidade educativa
• Converse sobre racismo, respeito, diversidade
• Promova reflexão coletiva
5. Comunique à Família:
• Informe as famílias envolvidas
• Explique a situação e as ações tomadas
• Busque parceria
6. Registre:
• Documente a situação
• Registre as ações tomadas
• Acompanhe os envolvidos
7. Busque Apoio:
• Converse com gestão, coordenação
• Busque formação sobre o tema
• Não enfrente sozinho
7. História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena
Dados Gerais:
• Segundo maior continente do mundo
• 54 países
• Mais de 1,3 bilhão de habitantes
• Mais de 3.000 grupos étnicos
• Mais de 2.000 línguas
• Berço da humanidade (primeiros humanos surgiram na África)
Diversidade:
• Não existe “a África”, existem Áfricas
• Imensa diversidade cultural, linguística, religiosa, geográfica
• Diferentes climas: desertos, florestas tropicais, savanas, montanhas
• Diferentes economias: países ricos em recursos, industrializados, agrícolas
Reino de Kush (Núbia):
• Atual Sudão
• 2.500 a.C. – 350 d.C.
• Rivalizou com o Egito
• Pirâmides, escrita, metalurgia
Egito Antigo:
• Uma das civilizações mais antigas
• Pirâmides, hieróglifos, matemática, medicina
• Faraós negros (25ª dinastia)
Reino de Axum (Etiópia):
• Século I – X d.C.
• Comércio internacional
• Cristianismo desde século IV
• Escrita própria
Império de Gana:
• Século VI – XIII
• “Terra do Ouro”
• Comércio transaariano
• Organização política e militar sofisticada
Império de Mali:
• Século XIII – XVI
• Um dos maiores impérios da história
• Mansa Musa: um dos homens mais ricos da história
• Universidade de Timbuktu: centro de conhecimento
• Comércio de ouro, sal, marfim
Reino do Congo:
• Século XIV – XIX
• Atual Angola, Congo, RD Congo
• Organização política complexa
• Comércio com europeus
• Resistência à colonização
Reino de Benin:
• Século XIII – XIX
• Atual Nigéria
• Famoso pelas esculturas em bronze
• Organização urbana avançada
Números:
• Cerca de 12 milhões de africanos escravizados trazidos para as Américas
• Brasil recebeu cerca de 5 milhões (maior número das Américas)
• Duração: séculos XVI a XIX
• Último país das Américas a abolir (1888)
Processo:
• Captura na África (guerras, sequestros, comércio)
• Travessia do Atlântico (condições desumanas, mortes)
• Venda no Brasil
• Trabalho forçado (engenhos, minas, fazendas, cidades)
Violências:
• Separação de famílias
• Trabalho exaustivo
• Castigos físicos
• Violência sexual
• Negação de humanidade
• Proibição de práticas culturais e religiosas
Quilombos:
• Comunidades de pessoas escravizadas fugidas
• Resistência e liberdade
• Mais de 5.000 quilombos no Brasil
• Quilombo dos Palmares: maior e mais duradouro (quase 100 anos)
• Zumbi dos Palmares: líder, símbolo de resistência
• Dandara: guerreira, esposa de Zumbi
• Quilombos contemporâneos: mais de 3.000 comunidades reconhecidas
Revoltas:
• Revolta dos Malês (1835, Salvador): revolta de africanos muçulmanos
• Revolta da Chibata (1910): marinheiros contra castigos físicos, liderada por João Cândido
• Inúmeras outras revoltas e insurreições
Outras Formas de Resistência:
• Fugas individuais
• Sabotagem do trabalho
• Manutenção de práticas culturais e religiosas
• Compra da própria liberdade
• Ações judiciais
Período Colonial e Imperial:
• Zumbi dos Palmares (líder quilombola)
• Dandara (guerreira quilombola)
• Luíza Mahin (líder da Revolta dos Malês)
• Luís Gama (advogado, libertou centenas de escravizados)
• André Rebouças (engenheiro, abolicionista)
• José do Patrocínio (jornalista, abolicionista)
Literatura:
• Machado de Assis (maior escritor brasileiro)
• Lima Barreto (escritor)
• Carolina Maria de Jesus (escritora, “Quarto de Despejo”)
• Conceição Evaristo (escritora)
• Djamila Ribeiro (filósofa, escritora)
Artes:
• Aleijadinho (escultor e arquiteto)
• Mestre Valentim (escultor)
• Heitor dos Prazeres (pintor e músico)
• Abdias Nascimento (artista, ativista)
Música:
• Pixinguinha (compositor)
• Cartola (compositor)
• Clementina de Jesus (cantora)
• Milton Nascimento (cantor e compositor)
• Elza Soares (cantora)
Esportes:
• Pelé (futebol)
• Marta (futebol)
• Adhemar Ferreira da Silva (atletismo)
• Daiane dos Santos (ginástica)
Ativismo:
• Lélia Gonzalez (antropóloga, ativista)
• Beatriz Nascimento (historiadora, ativista)
• Sueli Carneiro (filósofa, ativista)
• Marielle Franco (vereadora, ativista, assassinada em 2018)
Música:
• Samba, pagode, funk, rap, hip hop
• Instrumentos: berimbau, atabaque, agogô, cuíca
• Ritmos africanos na música brasileira
Dança:
• Samba, jongo, maracatu, congada
• Capoeira (luta, dança, jogo)
Culinária:
• Feijoada, acarajé, vatapá, caruru, moqueca
• Uso de azeite de dendê, leite de coco
• Influência africana na culinária brasileira
Religião:
• Candomblé, Umbanda
• Orixás, entidades
• Sincretismo religioso
• Resistência cultural
Língua:
• Palavras de origem africana no português brasileiro
• Exemplos: moleque, caçula, quitanda, bagunça, samba, caçamba
Conhecimentos:
• Técnicas agrícolas
• Metalurgia
• Medicina tradicional
• Artesanato
Dados Gerais:
• Mais de 300 povos indígenas no Brasil
• Cerca de 900 mil indígenas (Censo 2010)
• Mais de 270 línguas indígenas
• Presentes em todos os estados brasileiros
• Indígenas urbanos e rurais
Antes da Colonização:
• Estima-se entre 2 a 5 milhões de indígenas
• Mais de 1.000 povos diferentes
• Organizações sociais diversas
• Conhecimentos avançados (agricultura, medicina, astronomia)
Impactos da Colonização:
• Genocídio: milhões de mortos (doenças, guerras, escravidão)
• Etnocídio: destruição de culturas
• Expulsão de territórios
• Catequização forçada
• Proibição de línguas e práticas culturais
Três Povos Principais:
1. Guarani:
• Litoral e região leste
• Língua: Guarani
• Agricultura (milho, mandioca)
• Espiritualidade forte
• Busca pela “Terra sem Males”
2. Kaingang:
• Planalto, região oeste
• Língua: Kaingang
• Organização social em metades (Kamé e Kanhru)
• Agricultura, caça, coleta
• Grafismos característicos
3. Xokleng (Laklãnõ):
• Vale do Itajaí
• Língua: Xokleng
• Historicamente caçadores-coletores
• Sofreram violência intensa (bugreiros)
• Resistência e luta por direitos
Terras Indígenas em SC:
• Mais de 20 terras indígenas
• Algumas demarcadas, outras em processo
• Lutas por demarcação continuam
Agricultura:
• Mandioca, milho, batata-doce, amendoim, abóbora, feijão
• Técnicas agrícolas (coivara, roça)
• Conhecimento sobre plantas
Medicina:
• Conhecimento de plantas medicinais
• Muitos medicamentos têm origem indígena
• Práticas de cura
Língua:
• Palavras de origem indígena (principalmente Tupi-Guarani)
• Exemplos: abacaxi, mandioca, pipoca, tatu, jacaré, Ipanema, Itajaí
• Nomes de lugares, rios, cidades
Cultura:
• Artesanato (cestaria, cerâmica, plumária)
• Grafismos e pinturas corporais
• Músicas e danças
• Mitos e lendas
• Relação com a natureza
Conhecimentos:
• Navegação
• Construção de habitações
• Técnicas de caça e pesca
• Astronomia
• Ecologia
Você concluiu o estudo sobre Diversidade e Relações Étnico-Raciais! A educação antirracista é fundamental para construir uma sociedade mais justa, igualitária e respeitosa. Como Professor Auxiliar de Educação Especial, você tem papel importante na promoção da igualdade racial e no combate ao racismo no ambiente escolar.
Lembre-se: Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista! A educação das relações étnico-raciais deve ser intencional, contínua e comprometida com a transformação social.
Prefeitura de Florianópolis/SC – Instituto Legalle
Bons estudos! 📚✨🌍✊🏿
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