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Simulado Polícia Federal: Noções de Direito Constitucional
Simulado CEBRASPE/CESPE
Noções de Direito Constitucional
Total: 40 questões
Tempo restante
Instruções:
- Este simulado contém 40 questões no estilo CEBRASPE/CESPE (Certo ou Errado).
- Para cada item, marque C (CERTO) ou E (ERRADO).
- Será atribuída pontuação POSITIVA (+1,00) para cada item marcado em concordância com o gabarito oficial.
- Será atribuída pontuação NEGATIVA (-1,00) para cada item marcado em discordância com o gabarito oficial.
- Não será atribuída pontuação para item não marcado ou com dupla marcação.
- A prova tem duração de 2 horas e 30 minutos.
Resultado do Simulado
Total de questões
40
Acertos
0
Erros
0
Não respondidas
0
Pontuação final (acertos – erros)
0
Gabarito Comentado
🔥 DICAS QUENTES: DIREITO CONSTITUCIONAL
Concurso Polícia Federal – Banca CEBRASPE
🎯 O Que a CEBRASPE Mais Cobra
⚠️ Atenção Máxima!
A CEBRASPE é conhecida por questões de Certo ou Errado com pegadinhas sutis. Uma única palavra pode mudar todo o sentido da questão e transformar uma afirmação verdadeira em falsa!
- Foco na literalidade do texto constitucional – memorize os artigos principais
- Valoriza o conhecimento da jurisprudência do STF em temas constitucionais
- Costuma explorar exceções às regras gerais e detalhes específicos
- Questões com afirmações parcialmente corretas são frequentes
- Atenção a termos como “sempre”, “nunca”, “todos”, “nenhum” – geralmente tornam a afirmação falsa
- Utiliza o sistema de correção com pontuação negativa (questão errada anula uma certa)
💡 Dica de Ouro
Na prova da CEBRASPE, se você não tem certeza absoluta, é melhor deixar em branco! Cada questão errada anula uma certa, então chutes podem prejudicar sua nota final.
📋 Tópicos Prioritários por Área
Art. 5º – Direitos Individuais
- Memorize os 78 incisos do art. 5º – são os mais cobrados!
- Foque nos remédios constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança
- Estude as exceções ao princípio da inviolabilidade domiciliar
Arts. 6º e 7º – Direitos Sociais
- Saiba todos os direitos sociais do art. 6º
- Conheça os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais
- Entenda as diferenças entre direitos dos trabalhadores com vínculo permanente e avulsos
Arts. 12 a 17 – Nacionalidade e Direitos Políticos
- Diferencie brasileiros natos e naturalizados
- Memorize os cargos privativos de brasileiros natos
- Saiba as hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos
- Conheça as condições de elegibilidade e inelegibilidade
Exemplo de Questão Típica:
“O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, independentemente de possuir representação em ambas as casas legislativas.”
Gabarito: CERTO
Justificativa: Conforme o art. 5º, LXX, “a”, da CF/88, basta que o partido político tenha representação no Congresso Nacional, não sendo necessário que tenha representação em ambas as casas.
Sistema de Governo
- Entenda o presidencialismo brasileiro e suas características
- Compare com o parlamentarismo e o semipresidencialismo
- Saiba as diferenças entre Chefe de Estado e Chefe de Governo
Presidente da República
- Memorize as competências privativas do Presidente (art. 84)
- Conheça o processo de eleição e os requisitos para candidatura
- Estude os casos de responsabilidade e o processo de impeachment
- Saiba as regras de substituição e sucessão
Ministros de Estado
- Conheça os requisitos para nomeação
- Saiba as atribuições dos Ministros
- Entenda a responsabilidade dos Ministros por crimes de responsabilidade
Exemplo de Questão Típica:
“No sistema presidencialista brasileiro, o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, sendo que, na condição de Chefe de Governo, representa a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.”
Gabarito: ERRADO
Justificativa: O Presidente da República representa a República Federativa do Brasil nas relações internacionais na condição de Chefe de Estado, não de Chefe de Governo.
Art. 144 – Órgãos de Segurança Pública
- Memorize os 5 órgãos de segurança pública listados no art. 144
- Saiba as competências específicas de cada órgão
- Conheça as atribuições da Polícia Federal (§1º do art. 144)
Polícia Federal
- Estude detalhadamente as 4 funções constitucionais da PF
- Entenda a exclusividade da função de polícia judiciária da União
- Saiba que a PF é organizada e mantida pela União
Estado de Defesa e Estado de Sítio
- Compare os pressupostos e requisitos de cada um
- Saiba os direitos que podem ser restringidos em cada caso
- Conheça o papel do Congresso Nacional na decretação
Exemplo de Questão Típica:
“Compete à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, bem como exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.”
Gabarito: CERTO
Justificativa: A afirmação reproduz literalmente o texto do art. 144, §1º, incisos III e IV da CF/88.
Seguridade Social
- Conheça os 3 componentes: saúde, previdência e assistência social
- Saiba os princípios da seguridade social (art. 194)
- Entenda o financiamento da seguridade social
Meio Ambiente
- Estude o art. 225 e seus parágrafos
- Conheça o conceito constitucional de meio ambiente ecologicamente equilibrado
- Saiba as obrigações do Poder Público para proteção ambiental
Família, Criança, Adolescente, Idoso e Indígenas
- Estude o conceito constitucional de família
- Conheça a proteção especial à criança e ao adolescente
- Saiba os direitos dos idosos e dos povos indígenas
Exemplo de Questão Típica:
“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, sendo que o acesso à previdência social é universal e gratuito.”
Gabarito: ERRADO
Justificativa: A saúde é universal e gratuita, mas a previdência social é contributiva, ou seja, depende de contribuição prévia.
⚡ 10 Dicas Quentes para Gabaritar
- Memorize a literalidade dos artigos-chave: Art. 5º (direitos individuais), Art. 144 (segurança pública) e Art. 84 (competências do Presidente) são os mais cobrados para a PF.
- Conheça as súmulas vinculantes do STF: Especialmente as relacionadas a direitos fundamentais e segurança pública.
- Estude os remédios constitucionais: Habeas corpus, habeas data, mandado de segurança (individual e coletivo), mandado de injunção e ação popular – saiba as hipóteses de cabimento de cada um.
- Domine as competências da Polícia Federal: Art. 144, §1º – apurar infrações penais contra a ordem política e social; infrações de repercussão interestadual ou internacional; tráfico de drogas; polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; polícia judiciária da União.
- Conheça as diferenças entre brasileiros natos e naturalizados: Cargos privativos de brasileiros natos (art. 12, §3º) e hipóteses de extradição.
- Estude as hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos: Cancelamento da naturalização, incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado, recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, improbidade administrativa.
- Saiba as características do presidencialismo brasileiro: Separação entre os poderes, eleição direta para Presidente, acúmulo das funções de Chefe de Estado e de Governo.
- Conheça os direitos sociais do art. 6º: Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.
- Estude o art. 225 sobre meio ambiente: Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, dever de preservação para as presentes e futuras gerações, obrigações do Poder Público.
- Conheça as disposições sobre família, criança, adolescente, idoso e indígenas: Proteção especial do Estado, dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar direitos fundamentais.
🔍 Dica Extra
A CEBRASPE costuma cobrar a literalidade do texto constitucional, mas também exige que você saiba interpretar e aplicar os dispositivos. Estude os julgados recentes do STF sobre temas constitucionais, especialmente aqueles relacionados à segurança pública e direitos fundamentais.
🔍 5 Pegadinhas Clássicas da CEBRASPE
1. Confusão entre Princípios
A CEBRASPE costuma trocar os nomes dos princípios constitucionais ou atribuir características de um princípio a outro.
Dica: Memorize os princípios fundamentais (arts. 1º a 4º) e os princípios da administração pública (art. 37).
2. Exceções às Regras Gerais
Questões que apresentam a regra geral como absoluta, ignorando as exceções previstas na Constituição.
Dica: Estude as exceções à inviolabilidade domiciliar, ao sigilo das comunicações, à liberdade de reunião, etc.
3. Competências dos Órgãos
Atribuir competência de um órgão a outro, especialmente entre os órgãos de segurança pública.
Dica: Memorize as competências específicas da PF, PRF, PC, PM e CBM no art. 144.
4. Jurisprudência Desatualizada
Apresentar entendimentos antigos do STF que já foram superados por decisões mais recentes.
Dica: Acompanhe os informativos de jurisprudência do STF dos últimos 2 anos.
5. Termos Absolutos
Uso de termos como “sempre”, “nunca”, “todos”, “nenhum” em afirmações que comportam exceções.
Dica: Desconfie de afirmações categóricas – quase tudo no Direito Constitucional tem exceção.
📝 Artigos Essenciais para Memorizar
Artigo | Conteúdo | Importância para a PF |
---|---|---|
Art. 5º | Direitos e garantias fundamentais | Muito Alta – Memorize todos os 78 incisos |
Art. 12 | Nacionalidade | Alta – Diferenças entre brasileiros natos e naturalizados |
Art. 14 | Direitos políticos | Alta – Condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade |
Art. 15 | Perda e suspensão dos direitos políticos | Alta – Hipóteses taxativas |
Art. 37 | Administração pública | Alta – Princípios e regras gerais |
Art. 84 | Competências do Presidente | Média – Atribuições do chefe do Executivo |
Art. 136 | Estado de defesa | Média – Pressupostos e limitações |
Art. 137 | Estado de sítio | Média – Hipóteses de decretação |
Art. 144 | Segurança pública | Muito Alta – Órgãos e competências, especialmente da PF |
Art. 225 | Meio ambiente | Média – Proteção constitucional |
📊 5 Questões Comentadas (Padrão CEBRASPE)
Questão 1: Direitos Fundamentais
“É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida a de caráter paramilitar.”
Gabarito: ERRADO
Justificativa: Conforme o art. 5º, XVII, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. A questão inverteu a parte final do dispositivo constitucional.
Questão 2: Polícia Federal
“Compete à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, bem como prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.”
Gabarito: CERTO
Justificativa: A afirmação reproduz literalmente o texto do art. 144, §1º, incisos II e III da CF/88, que estabelece as competências da Polícia Federal.
Questão 3: Poder Executivo
“No sistema presidencialista brasileiro, o Presidente da República é eleito pelo voto direto e secreto para um mandato de quatro anos, sendo permitida apenas uma reeleição para o período subsequente.”
Gabarito: CERTO
Justificativa: A afirmação está de acordo com o art. 14, §5º da CF/88, que permite a reeleição do Presidente da República para um único período subsequente.
Questão 4: Nacionalidade
“São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, e os da carreira diplomática.”
Gabarito: CERTO
Justificativa: A afirmação reproduz parte do art. 12, §3º da CF/88, que estabelece os cargos privativos de brasileiro nato.
Questão 5: Seguridade Social
“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, sendo que tanto a saúde quanto a assistência social são prestadas independentemente de contribuição à seguridade social.”
Gabarito: CERTO
Justificativa: De acordo com os arts. 196 e 203 da CF/88, tanto a saúde quanto a assistência social são prestadas independentemente de contribuição direta do beneficiário. Apenas a previdência social tem caráter contributivo.
🧠 Estratégia de Estudo para os Últimos 30 Dias
Dias 1-10: Revisão Conceitual
- Revise os artigos essenciais da CF/88
- Estude o art. 5º (direitos individuais) e art. 144 (segurança pública)
- Revise as súmulas vinculantes do STF
- Foque nos remédios constitucionais
Dias 11-20: Prática Intensiva
- Resolva questões dos últimos concursos da PF
- Faça questões específicas sobre direitos fundamentais
- Pratique questões sobre segurança pública
- Revise os informativos recentes do STF
Dias 21-30: Simulados e Revisão Final
- Faça simulados completos com controle de tempo
- Revise os pontos em que você ainda erra
- Memorize os artigos-chave da CF/88
- Revise as pegadinhas mais comuns da CEBRASPE
🏆 Dica Final
No dia anterior à prova, evite estudar conteúdos novos. Faça apenas uma revisão leve dos pontos principais e descanse bem. A clareza mental é essencial para identificar as pegadinhas da CEBRASPE!
📚 Resumo dos Tópicos Essenciais
1. Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º)
Direitos individuais: vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade
Remédios constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular
Inviolabilidades: domicílio, sigilo de correspondência, sigilo de dados
Garantias processuais: devido processo legal, contraditório, ampla defesa
2. Direitos Sociais (Arts. 6º e 7º)
Direitos sociais básicos: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados
Direitos dos trabalhadores: salário mínimo, 13º salário, FGTS, férias remuneradas, licença-maternidade, etc.
3. Nacionalidade e Direitos Políticos (Arts. 12 a 17)
Brasileiros natos: nascidos no Brasil (jus soli) ou filhos de brasileiros nascidos no exterior (jus sanguinis)
Brasileiros naturalizados: estrangeiros que adquirem a nacionalidade brasileira
Direitos políticos: sufrágio universal, voto direto e secreto, plebiscito, referendo, iniciativa popular
Partidos políticos: liberdade de criação, caráter nacional, prestação de contas à Justiça Eleitoral
4. Poder Executivo (Arts. 76 a 91)
Presidente da República: Chefe de Estado e de Governo, eleito para mandato de 4 anos
Competências: nomear Ministros, sancionar leis, vetar projetos, decretar estado de defesa e sítio, etc.
Responsabilidade: crimes de responsabilidade, impeachment
Ministros de Estado: auxiliares do Presidente, nomeados livremente
5. Segurança Pública (Art. 144)
Órgãos: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares
Polícia Federal: apurar infrações contra a ordem política e social; infrações de repercussão interestadual ou internacional; tráfico de drogas; polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; polícia judiciária da União
Estado de Defesa e Estado de Sítio: medidas excepcionais para preservação ou restabelecimento da ordem pública
6. Ordem Social (Arts. 193 a 232)
Seguridade Social: saúde (universal), previdência (contributiva), assistência social (para quem necessita)
Meio Ambiente: direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, dever de preservação
Família: base da sociedade, especial proteção do Estado
Criança e Adolescente: prioridade absoluta, proteção integral
Idoso: amparo e dignidade, gratuidade dos transportes coletivos urbanos
Indígenas: direitos originários sobre terras tradicionalmente ocupadas, organização social, costumes, línguas, crenças e tradições
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