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Simulado Educação Especial – Segundo Professor: Secretaria de Estado da Educação/SC

♿ Simulado SED/SC – FURB

Educação Especial – Segundo Professor de Turma
Banca: FURB • Secretaria de Estado da Educação/SC
Formato: 25 Questões • Fundamentos • Marcos Legais • Práticas Inclusivas

Questão 1

Fundamentos da Educação Especial

A trajetória histórica da Educação Especial no Brasil e no mundo evidencia a transição entre diferentes paradigmas que fundamentaram as práticas educacionais destinadas às pessoas com deficiência. Esses paradigmas refletem concepções distintas sobre deficiência, educação e sociedade, influenciando diretamente as políticas públicas e as práticas pedagógicas desenvolvidas ao longo do tempo.

Considerando os paradigmas da segregação, integração e inclusão na Educação Especial, analise as afirmativas a seguir:

I. O paradigma da segregação caracterizou-se pela institucionalização de pessoas com deficiência em espaços separados da sociedade, fundamentando-se no modelo médico que concebia a deficiência como patologia a ser tratada ou curada.

II. O paradigma da integração promoveu a inserção de estudantes com deficiência no ensino regular, condicionada à sua capacidade de adaptação às estruturas e metodologias existentes, sem exigir modificações significativas do sistema educacional.

III. O paradigma da inclusão pressupõe a transformação radical dos sistemas educacionais para acolher a diversidade humana, garantindo acessibilidade universal, participação plena e aprendizagem significativa para todos os estudantes.

IV. A transição entre os paradigmas ocorreu de forma linear e homogênea em todos os contextos educacionais, sendo que atualmente apenas o paradigma inclusivo orienta as práticas educacionais brasileiras.

V. O paradigma inclusivo fundamenta-se no modelo social da deficiência, compreendendo as barreiras sociais, arquitetônicas e atitudinais como principais obstáculos à participação plena das pessoas com deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

I, II, III e V estão corretas.

I, II e IV estão corretas.

II, III, IV e V estão corretas.

I, III e V estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

💡 Gabarito Comentado:

Alternativa A

Análise das afirmativas: I – CORRETA: O paradigma da segregação baseava-se no modelo médico, institucionalizando pessoas com deficiência. II – CORRETA: A integração condicionava a inserção à adaptação do estudante ao sistema existente. III – CORRETA: A inclusão exige transformação sistêmica para acolher a diversidade. IV – INCORRETA: A transição não foi linear nem homogênea; coexistem diferentes paradigmas na prática atual. V – CORRETA: O paradigma inclusivo fundamenta-se no modelo social, focando na remoção de barreiras.

📚 Referência: SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 8. ed. Rio de Janeiro: WVA, 2010.

Questão 2

Modelos de Compreensão

A compreensão conceitual da deficiência evoluiu significativamente ao longo da história, influenciando diretamente as práticas educacionais, sociais e as políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. Os diferentes modelos teóricos de compreensão da deficiência – médico, social e biopsicossocial – apresentam perspectivas distintas sobre as causas, consequências e formas de intervenção relacionadas às condições de deficiência.

Sobre os modelos de compreensão da deficiência e suas implicações para a educação inclusiva, analise as proposições abaixo e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) O modelo médico concebe a deficiência como problema individual localizado na pessoa, enfatizando diagnósticos, tratamentos e processos de reabilitação como formas de “normalização” do indivíduo.

( ) O modelo social compreende a deficiência como resultado da interação entre características individuais e barreiras sociais, arquitetônicas, atitudinais e comunicacionais presentes no ambiente.

( ) O modelo biopsicossocial integra exclusivamente aspectos biológicos e sociais, desconsiderando fatores psicológicos e ambientais na compreensão da deficiência.

( ) A educação inclusiva fundamenta-se prioritariamente no modelo social, focalizando a remoção de barreiras e a transformação dos sistemas educacionais para promover participação plena.

( ) O modelo médico é incompatível com práticas educacionais inclusivas, devendo ser completamente abandonado no contexto escolar.

A sequência correta é:

F – V – F – V – F

V – V – F – V – F

F – V – V – F – V

V – F – F – V – F

F – F – V – V – V

💡 Gabarito Comentado:

Alternativa B

Análise das proposições: 1ª – VERDADEIRA: O modelo médico foca na deficiência como problema individual, enfatizando diagnóstico e reabilitação. 2ª – VERDADEIRA: O modelo social compreende a deficiência como interação entre características pessoais e barreiras ambientais. 3ª – FALSA: O modelo biopsicossocial integra aspectos biológicos, psicológicos E sociais. 4ª – VERDADEIRA: A educação inclusiva fundamenta-se no modelo social, focando na remoção de barreiras. 5ª – FALSA: O modelo médico pode complementar (não deve ser abandonado), mas não deve ser o único referencial.

📚 Referência: DINIZ, Debora. O que é deficiência. São Paulo: Brasiliense, 2007.

Questão 3

Marcos Legais

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, publicada em 2008 pelo Ministério da Educação, representa um marco histórico na educação brasileira ao estabelecer diretrizes claras para a construção de sistemas educacionais inclusivos. Este documento redefine conceitos, estabelece público-alvo, organiza serviços e orienta práticas pedagógicas fundamentadas nos princípios dos direitos humanos e da valorização da diversidade.

Considerando os fundamentos, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), analise as afirmativas abaixo:

I. A Educação Especial é definida como modalidade de ensino substitutiva ao ensino comum, destinada exclusivamente a estudantes com deficiência que não conseguem acompanhar o currículo regular.

II. A Educação Especial constitui modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, realizando o atendimento educacional especializado de forma complementar e suplementar à formação dos estudantes.

III. O público-alvo da Educação Especial abrange estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

IV. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, em salas de recursos multifuncionais.

V. A política estabelece que a matrícula de estudantes público-alvo da Educação Especial é facultativa, dependendo da avaliação das condições da escola e da decisão familiar.

Estão corretas apenas as afirmativas:

I, III e V.

I, II e IV.

II, III e IV.

I, IV e V.

III, IV e V.

💡 Gabarito Comentado:

Alternativa C

Análise das afirmativas: I – INCORRETA: A Educação Especial é complementar/suplementar, não substitutiva ao ensino comum. II – CORRETA: É modalidade transversal que complementa e suplementa a formação através do AEE. III – CORRETA: Público-alvo: deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. IV – CORRETA: AEE oferecido preferencialmente na rede regular, em salas de recursos multifuncionais. V – INCORRETA: A matrícula é direito garantido, não facultativa.

📚 Referência: BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SECADI, 2008.

Questão 4

Lei Brasileira de Inclusão

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, representa um marco histórico na legislação brasileira ao estabelecer diretrizes abrangentes para a promoção dos direitos e da inclusão social das pessoas com deficiência. No âmbito educacional, esta legislação introduz importantes inovações conceituais e práticas, fundamentadas nos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Considerando as disposições específicas da Lei Brasileira de Inclusão relacionadas ao direito à educação e às obrigações das instituições de ensino, analise as afirmativas a seguir:

I. A LBI assegura sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, vedando expressamente a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento de sua finalidade educacional.

II. A lei estabelece que o atendimento educacional especializado deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, sendo gratuito aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

III. O profissional de apoio escolar é direito garantido quando identificada a necessidade individual do estudante, não constituindo função de natureza técnica ou especializada, mas de apoio às atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência.

IV. A recusa de matrícula à pessoa com deficiência constitui crime punível com reclusão, configurando-se como prática discriminatória sujeita às penalidades previstas na legislação específica.

V. As instituições de ensino privadas podem estabelecer critérios diferenciados de seleção para estudantes com deficiência, desde que justificados pedagogicamente e aprovados pelos órgãos competentes.

Estão corretas apenas as afirmativas:

I, II e III.

I, III e IV.

II, III e V.

I, II, III e IV.

Todas as afirmativas estão corretas.

💡 Gabarito Comentado:

Alternativa D

Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015): Assegura sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades. Veda cobrança de valores adicionais por serviços de educação inclusiva. Garante AEE gratuito, preferencialmente na rede regular. Profissional de apoio escolar quando necessário (não obrigatório para todos). Recusa de matrícula constitui discriminação punível. V – INCORRETA: Não podem estabelecer critérios diferenciados de seleção – isso seria discriminação.

📚 Referência: BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília: Presidência da República, 2015.

Questão 5

Legislação SC

A Resolução CEE/SC nº 100/2016 constitui marco regulatório fundamental para a organização da Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, estabelecendo diretrizes específicas para a implementação de práticas educacionais inclusivas no território catarinense. Este documento normativo articula-se com as diretrizes nacionais da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e com os preceitos da Lei Brasileira de Inclusão.

Sobre as disposições específicas da Resolução CEE/SC nº 100/2016 relacionadas à organização dos serviços de Educação Especial, atuação profissional e instrumentos de planejamento educacional, analise as proposições abaixo e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) A Resolução estabelece que o segundo professor de turma deve atuar de forma colaborativa com o professor regente, oferecendo apoio pedagógico especializado a todos os estudantes que necessitem, não se limitando exclusivamente ao atendimento de estudantes com deficiência.

( ) O Plano Educacional Individualizado (PEI) constitui instrumento obrigatório para todos os estudantes público-alvo da Educação Especial, devendo ser elaborado colaborativamente pela equipe pedagógica e revisado periodicamente.

( ) O Atendimento Educacional Especializado deve ser oferecido exclusivamente no contraturno escolar, sendo vedada sua realização durante o período regular de aulas para não interferir no currículo comum.

( ) A Resolução garante o direito à matrícula de estudantes com deficiência, vedando expressamente a recusa de matrícula por parte das instituições de ensino, independentemente da disponibilidade de recursos específicos.

( ) A formação continuada em Educação Especial é estabelecida como direito dos profissionais e dever do sistema de ensino, visando à qualificação permanente das práticas pedagógicas inclusivas.

A sequência correta é:

F – V – F – V – V

V – F – V – F – V

F – V – F – V – F

V – V – V – F – F

V – V – F – V – V

💡 Gabarito Comentado:

Alternativa E

Análise das proposições: 1ª – VERDADEIRA: Segundo professor atua colaborativamente, apoiando TODOS os estudantes que necessitem. 2ª – VERDADEIRA: PEI é obrigatório para estudantes da Educação Especial, elaborado colaborativamente. 3ª – FALSA: AEE pode ser oferecido no contraturno OU durante período regular, conforme necessidade. 4ª – VERDADEIRA: Garante direito à matrícula, vedando recusa. 5ª – VERDADEIRA: Formação continuada é direito dos profissionais e dever do sistema.

📚 Referência: SANTA CATARINA. Conselho Estadual de Educação. Resolução CEE/SC nº 100, de 13 de dezembro de 2016. Florianópolis: CEE/SC, 2016.

Questão 6

Deficiência Intelectual

A compreensão contemporânea da Deficiência Intelectual tem evoluído significativamente nas últimas décadas, superando modelos exclusivamente médicos e incorporando perspectivas multidimensionais que consideram não apenas as limitações individuais, mas também os apoios necessários e os contextos ambientais. A American Association on Intellectual and Developmental Disabilities (AAIDD) apresenta definições que enfatizam a natureza multifacetada desta condição e suas implicações para o desenvolvimento educacional e social.

Sobre as características conceituais da Deficiência Intelectual e as estratégias pedagógicas fundamentadas em evidências científicas para o atendimento educacional destes estudantes, analise as proposições abaixo e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) A Deficiência Intelectual caracteriza-se por limitações significativas tanto no funcionamento intelectual quanto no comportamento adaptativo, manifestando-se durante o período de desenvolvimento, antes dos 18 anos de idade.

( ) O ensino estruturado e sequencial, utilizando recursos visuais concretos e estratégias de mediação pedagógica diferenciada, constitui abordagem eficaz para promover a aprendizagem de estudantes com Deficiência Intelectual.

( ) As adequações curriculares para estudantes com Deficiência Intelectual devem necessariamente resultar em um currículo paralelo, completamente desvinculado dos objetivos e conteúdos trabalhados com a turma regular.

( ) O desenvolvimento de habilidades funcionais e de vida autônoma deve ser integrado ao processo educacional, promovendo a máxima independência possível do estudante em diferentes contextos sociais.

( ) A avaliação pedagógica de estudantes com Deficiência Intelectual deve priorizar exclusivamente critérios quantitativos e instrumentos padronizados, desconsiderando aspectos qualitativos do desenvolvimento.

A sequência correta é:

V – V – F – V – F

V – F – V – F – V

F – V – F – V – F

V – V – V – F – F

F – F – V – V – V

💡 Gabarito Comentado:

Alternativa A

Deficiência Intelectual (AAIDD, 2021): Caracteriza-se por limitações significativas no funcionamento intelectual (raciocínio, resolução de problemas, aprendizagem) e comportamento adaptativo (habilidades conceituais, sociais e práticas), manifestadas antes dos 18 anos. Estratégias pedagógicas: ensino estruturado e sequencial, recursos visuais e concretos, adequações curriculares (não currículo paralelo), desenvolvimento de habilidades funcionais e autonomia. Avaliação qualitativa e processual. Foco no desenvolvimento integral: acadêmico, social e de vida prática.

📚 Referência: CARVALHO, Erenice Natália Soares de; MACIEL, Diva Maria Moraes Albuquerque. Nova concepção de deficiência mental segundo a American Association on Mental Retardation – AAMR: sistema 2002. Temas em Psicologia, v. 11, n. 2, p. 147-156, 2003.

Questão 7

Deficiência Visual

A Deficiência Visual constitui uma das principais categorias da Educação Especial, abrangendo diferentes graus de comprometimento visual que impactam significativamente os processos de aprendizagem e desenvolvimento educacional. A compreensão adequada das características específicas da cegueira e da baixa visão, bem como o conhecimento dos recursos, estratégias e tecnologias assistivas disponíveis, são fundamentais para a implementação de práticas pedagógicas verdadeiramente inclusivas.

Sobre as características da Deficiência Visual, os recursos de acessibilidade e as estratégias pedagógicas específicas para estudantes com cegueira e baixa visão, analise as proposições abaixo e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) A cegueira caracteriza-se pela ausência total ou quase total de visão (acuidade visual ≤ 0,05), enquanto a baixa visão refere-se ao comprometimento significativo da função visual com possibilidade de uso funcional da visão residual.

( ) O sistema Braille deve ser utilizado obrigatoriamente por todos os estudantes com Deficiência Visual, independentemente do grau de visão residual ou das preferências individuais de aprendizagem.

( ) O soroban constitui recurso de Tecnologia Assistiva para cálculos matemáticos, sendo adequado tanto para estudantes com cegueira quanto para aqueles com baixa visão, conforme necessidades individuais.

( ) A orientação e mobilidade é desnecessária no ambiente escolar, uma vez que os espaços educacionais são considerados seguros e controlados, sendo relevante apenas para deslocamentos externos.

( ) Os recursos de acessibilidade para Deficiência Visual incluem materiais em relevo, ampliação de caracteres, alto contraste, iluminação adequada, leitores de tela e lupas eletrônicas, devendo ser individualizados conforme as especificidades de cada estudante.

A sequência correta é:

V – F – F – V – V

V – F – V – F – V

F – V – V – F – F

V – V – F – F – V

F – F – V – V – F

💡 Gabarito Comentado:

Alternativa B

Análise das proposições: 1ª – VERDADEIRA: Cegueira (acuidade ≤ 0,05) e baixa visão (comprometimento com uso funcional residual). 2ª – FALSA: Braille não é obrigatório para todos; depende das necessidades individuais e grau de visão. 3ª – VERDADEIRA: Soroban adequado para cegueira E baixa visão conforme necessidades. 4ª – FALSA: Orientação e mobilidade é fundamental TAMBÉM no ambiente escolar para autonomia e segurança. 5ª – VERDADEIRA: Recursos diversos devem ser individualizados conforme especificidades de cada estudante.

📚 Referência: SÁ, Elizabet Dias de; CAMPOS, Izilda Maria de; SILVA, Myriam Beatriz Campolina. Atendimento Educacional Especializado: deficiência visual. Brasília: SEESP/SEED/MEC, 2007.

Questão 8

Deficiência Auditiva

A educação de estudantes com Deficiência Auditiva e Surdez envolve aspectos linguísticos específicos e abordagens educacionais diferenciadas. O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei de Libras e estabelece diretrizes para a educação bilíngue de surdos no Brasil. Considerando as características da Deficiência Auditiva, Surdez e a educação bilíngue, assinale a alternativa correta:

A Libras deve ser utilizada apenas por estudantes com surdez profunda, não sendo necessária para aqueles com deficiência auditiva leve ou moderada.

A educação de surdos deve priorizar exclusivamente a oralização, evitando o uso da Língua de Sinais para não prejudicar o desenvolvimento da fala.

A educação bilíngue para surdos reconhece a Libras como primeira língua (L1) e o português escrito como segunda língua (L2), promovendo o desenvolvimento de ambas as modalidades linguísticas, respeitando a identidade surda e garantindo acesso ao currículo através de intérpretes, materiais visuais e estratégias pedagógicas específicas.

Todos os estudantes surdos devem utilizar aparelhos auditivos ou implantes cocleares obrigatoriamente para frequentar a escola regular.

A presença de intérprete de Libras é suficiente para garantir a inclusão, não sendo necessárias outras adaptações pedagógicas.

💡 Gabarito Comentado:

Alternativa C

Educação bilíngue para surdos: Reconhece a Libras como L1 (primeira língua, natural e visual-espacial) e português escrito como L2 (segunda língua). Promove desenvolvimento de ambas as modalidades linguísticas respeitando a identidade e cultura surda. Recursos necessários: intérpretes de Libras, materiais visuais, estratégias pedagógicas visuais, tecnologias assistivas. A educação bilíngue não exclui recursos auditivos (quando escolha da família), mas não os torna obrigatórios. Foco na acessibilidade comunicacional e curricular, não apenas na presença do intérprete.

📚 Referência: BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras. Brasília: Presidência da República, 2005.

Questão 9

Deficiência Física

A Deficiência Física apresenta diferentes tipos e características, exigindo adequações específicas de acessibilidade no ambiente educacional. Sobre os tipos de Deficiência Física e as adequações necessárias, assinale a alternativa correta:

A Deficiência Física afeta apenas a mobilidade, não interferindo nas capacidades cognitivas ou de aprendizagem dos estudantes.

Todas as pessoas com Deficiência Física necessitam de cadeira de rodas e rampas de acesso como únicas adequações necessárias.

A Deficiência Física é sempre congênita e não pode ser adquirida ao longo da vida por acidentes ou doenças.

A Deficiência Física compreende alterações completas ou parciais de um ou mais segmentos do corpo humano, podendo ser congênita ou adquirida, exigindo adequações de acessibilidade arquitetônica (rampas, elevadores, banheiros adaptados), mobiliário adequado, tecnologias assistivas para escrita e comunicação, e adaptações curriculares quando necessário.

Estudantes com Deficiência Física devem frequentar apenas escolas especializadas devido às necessidades de acessibilidade.

💡 Gabarito Comentado:

Alternativa D

Deficiência Física: Alterações completas ou parciais de segmentos corporais (membros, tronco, cabeça), podendo ser congênita ou adquirida (acidentes, doenças). Tipos: paralisia cerebral, lesão medular, amputações, malformações, distrofias musculares. Adequações necessárias: acessibilidade arquitetônica (rampas, elevadores, banheiros adaptados), mobiliário adequado (mesas, cadeiras), tecnologias assistivas (órteses, próteses, recursos para escrita), comunicação alternativa quando necessário. Pode ou não afetar cognição, dependendo da etiologia. Inclusão em escolas regulares com adequações apropriadas.

📚 Referência: SCHIRMER, Carolina R. et al. Atendimento Educacional Especializado: deficiência física. Brasília: SEESP/SEED/MEC, 2007.

Questão 10

Transtorno do Espectro Autista

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresenta características específicas que impactam a comunicação, interação social e comportamento. Sobre as características do TEA e estratégias educacionais adequadas, assinale a alternativa correta:

O TEA afeta apenas a comunicação verbal, não interferindo em outras áreas do desenvolvimento ou aprendizagem.

Todos os estudantes com TEA apresentam deficiência intelectual associada e necessitam de currículo completamente diferenciado.

A Comunicação Alternativa é desnecessária para estudantes com TEA, pois todos desenvolvem fala funcional naturalmente.

Estudantes com TEA devem ser isolados durante crises comportamentais para não perturbar os demais colegas.

O TEA caracteriza-se por déficits na comunicação e interação social, padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades, manifestando-se precocemente e impactando o funcionamento diário, exigindo estratégias como rotinas estruturadas, comunicação alternativa quando necessário, apoio sensorial e comportamental.

💡 Gabarito Comentado:

Alternativa E

TEA (DSM-5-TR, CID-11): Caracteriza-se por déficits persistentes na comunicação e interação social + padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades. Manifestação precoce (primeiros anos) impactando funcionamento diário. Espectro: ampla variabilidade (com/sem comprometimento intelectual ou de linguagem). Estratégias educacionais: rotinas estruturadas e previsíveis, comunicação alternativa (PECS, símbolos, tecnologias), apoio sensorial (ambientes adequados), estratégias comportamentais positivas, adequações curriculares individualizadas. Foco na participação social e desenvolvimento de habilidades funcionais.

📚 Referência: GOMES, Camila Graciella Santos; MENDES, Enicéia Gonçalves. Escolarização inclusiva de alunos com autismo na rede municipal de ensino de Belo Horizonte. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 16, n. 3, p. 375-396, 2010.

Questão 11

Segundo Professor de Turma

A implementação efetiva da educação inclusiva nas redes de ensino brasileiras tem demandado a criação e regulamentação de novos perfis profissionais especializados, dentre os quais se destaca o segundo professor de turma. Este profissional emerge como figura central na garantia do direito à educação de qualidade para todos os estudantes, particularmente aqueles que constituem o público-alvo da Educação Especial.

Considerando os fundamentos teóricos da educação inclusiva e as diretrizes normativas vigentes sobre a função do segundo professor de turma no contexto educacional catarinense, analise as afirmativas a seguir:

I. O segundo professor de turma deve atuar de forma colaborativa e articulada com o professor regente, compartilhando responsabilidades pedagógicas e promovendo estratégias de coensino que beneficiem todos os estudantes da turma.

II. A função do segundo professor de turma limita-se exclusivamente ao atendimento individualizado do estudante com deficiência, devendo retirá-lo da sala de aula sempre que necessário para intervenções específicas.

III. O segundo professor de turma tem como atribuição a elaboração de adequações curriculares, o desenvolvimento de estratégias pedagógicas diferenciadas e a promoção da acessibilidade metodológica e instrumental.

IV. A atuação do segundo professor de turma deve fundamentar-se em planejamento conjunto com o professor regente, articulando conhecimentos específicos da Educação Especial com os objetivos curriculares da turma.

V. O segundo professor de turma exerce função de cuidador pessoal, responsabilizando-se prioritariamente pelas atividades de vida diária, higiene e alimentação dos estudantes com deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

I, III e IV estão corretas.

I, II e V estão corretas.

II, III e IV estão corretas.

I, IV e V estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

💡 Gabarito Comentado:

Alternativa A

Função do segundo professor de turma: Atua colaborativamente com o professor regente (não substitui), oferecendo apoio pedagógico especializado a TODOS os estudantes que necessitem (não apenas com deficiência). Responsabilidades: elaborar adequações curriculares, desenvolver estratégias diferenciadas, promover participação plena, mediar aprendizagem, registrar desenvolvimento. NÃO é: cuidador pessoal, professor particular, substituto do regente. Princípio: coensino e colaboração para beneficiar toda a turma, promovendo ambiente inclusivo e aprendizagem significativa para todos.

📚 Referência: SANTA CATARINA. Conselho Estadual de Educação. Resolução CEE/SC nº 100, de 13 de dezembro de 2016. Florianópolis: CEE/SC, 2016.

Questão 12

Trabalho Colaborativo

O planejamento compartilhado e o trabalho colaborativo entre professores constituem elementos fundamentais para a efetivação de práticas educacionais verdadeiramente inclusivas. A colaboração interprofissional no contexto educacional transcende a mera coexistência de profissionais em um mesmo espaço, exigindo articulação sistemática de conhecimentos, competências e responsabilidades para a construção de estratégias pedagógicas que atendam às necessidades de todos os estudantes.

Considerando os fundamentos teóricos e as práticas efetivas do trabalho colaborativo entre professor regente e segundo professor de turma, analise as proposições abaixo e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) O planejamento colaborativo deve ocorrer de forma contínua e sistemática ao longo do ano letivo, não se limitando apenas ao período inicial, permitindo ajustes e adequações conforme as necessidades emergentes dos estudantes.

( ) A colaboração efetiva pressupõe que cada professor mantenha autonomia total sobre suas metodologias específicas, evitando interferências mútuas para preservar a identidade profissional de cada área de conhecimento.

( ) O trabalho colaborativo deve promover a definição conjunta de objetivos educacionais, estratégias metodológicas, adequações curriculares e critérios avaliativos, estabelecendo corresponsabilidade pela aprendizagem de todos os estudantes da turma.

( ) A presença simultânea de dois professores em sala de aula é suficiente para caracterizar trabalho colaborativo, independentemente da existência de planejamento conjunto ou articulação pedagógica prévia.

( ) A colaboração entre professores deve beneficiar exclusivamente os estudantes público-alvo da Educação Especial, não sendo necessário considerar impactos positivos para os demais estudantes da turma regular.

A sequência correta é:

V – V – F – F – V

V – F – V – F – F

F – V – V – V – F

V – F – F – V – V

F – F – V – V – V

💡 Gabarito Comentado:

Alternativa B

Análise das proposições: 1ª – VERDADEIRA: Planejamento colaborativo é processo contínuo, não apenas inicial, permitindo ajustes conforme necessidades. 2ª – FALSA: Colaboração exige articulação e complementaridade, não autonomia total isolada. 3ª – VERDADEIRA: Trabalho colaborativo pressupõe definição conjunta de objetivos, estratégias e corresponsabilidade por TODOS os estudantes. 4ª – FALSA: Presença simultânea não garante colaboração; exige planejamento conjunto e articulação pedagógica. 5ª – FALSA: Colaboração deve beneficiar TODOS os estudantes da turma, não apenas público-alvo da Educação Especial.

📚 Referência: MENDES, Enicéia Gonçalves; VILARONGA, Carla Ariela Rios; ZERBATO, Ana Paula. Ensino colaborativo como apoio à inclusão escolar: unindo esforços entre educação comum e especial. São Carlos: EdUFSCar, 2014.

Questão 13

Adequações Curriculares

As adequações curriculares são estratégias fundamentais para garantir o acesso ao currículo por todos os estudantes. Sobre os tipos de adequações curriculares e sua implementação, assinale a alternativa correta:

As adequações curriculares devem ser aplicadas apenas para estudantes com deficiência intelectual, não sendo necessárias para outras deficiências.

Adequações nos objetivos significam sempre reduzir o nível de complexidade, eliminando conteúdos considerados difíceis para o estudante.

As adequações curriculares compreendem modificações de acesso (recursos, materiais, comunicação), metodológicas (estratégias de ensino), avaliativas (instrumentos e critérios) e nos objetivos (quando necessário), sempre priorizando a participação do estudante no currículo comum e respeitando suas potencialidades e necessidades específicas.

As adequações de acesso referem-se exclusivamente a modificações arquitetônicas no ambiente físico da escola.

Adequações avaliativas significam sempre reduzir o número de questões ou facilitar o conteúdo das provas.

💡 Gabarito Comentado:

Alternativa C

Tipos de adequações curriculares: De acesso: recursos, materiais, comunicação, tecnologias assistivas (não apenas arquitetônicas). Metodológicas: estratégias de ensino, organização temporal, agrupamentos. Avaliativas: instrumentos, critérios, formas de expressão (não apenas redução). Nos objetivos: quando necessário, mantendo essência curricular. Princípios: participação no currículo comum, respeito às potencialidades, individualização sem segregação. Aplicáveis a TODAS as deficiências conforme necessidades específicas. Foco na acessibilidade curricular, não na simplificação.

📚 Referência: OLIVEIRA, Anna Augusta Sampaio de; LEITE, Lúcia Pereira. Construção de um sistema educacional inclusivo: um desafio político-pedagógico. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, v. 15, n. 57, p. 511-524, 2007.

Questão 14

PEI

O Plano Educacional Individualizado (PEI) é instrumento fundamental para a individualização do ensino e acompanhamento do desenvolvimento dos estudantes. Sobre as características e elaboração do PEI, assinale a alternativa correta:

O PEI deve ser elaborado exclusivamente pelo segundo professor de turma, sem participação de outros profissionais ou da família.

O Plano Educacional Individualizado é documento burocrático obrigatório, mas não precisa ser implementado na prática pedagógica cotidiana.

O PEI deve focar exclusivamente nas dificuldades e limitações do estudante, estabelecendo metas de correção dos déficits identificados.

O PEI é documento dinâmico que define objetivos educacionais específicos, estratégias pedagógicas, recursos necessários e critérios de avaliação individualizados, sendo elaborado colaborativamente pela equipe pedagógica, família e profissionais especializados, com acompanhamento e revisão periódica do desenvolvimento do estudante.

O Plano Educacional Individualizado substitui completamente o currículo da turma, criando percurso educativo totalmente paralelo.

💡 Gabarito Comentado:

Alternativa D

PEI – Plano Educacional Individualizado: Documento dinâmico (não burocrático) que define objetivos educacionais específicos, estratégias pedagógicas individualizadas, recursos necessários e critérios de avaliação adaptados. Elaboração colaborativa: equipe pedagógica, família, profissionais especializados (não apenas segundo professor). Características: foca potencialidades (não apenas dificuldades), articula-se com currículo comum (não substitui), implementação prática obrigatória. Processo: avaliação inicial → planejamento → implementação → acompanhamento → revisão periódica. Instrumento de garantia de direitos e qualidade educativa.

📚 Referência: TANNÚS-VALADÃO, Gabriela; MENDES, Enicéia Gonçalves. Inclusão escolar e o planejamento educacional individualizado: estudo comparativo sobre práticas de planejamento em diferentes países. Revista Brasileira de Educação, v. 23, 2018.

Questão 15

Tecnologia Assistiva

A Tecnologia Assistiva constitui área interdisciplinar de conhecimento que tem se consolidado como elemento fundamental para a promoção da inclusão social e educacional de pessoas com deficiência. O Comitê de Ajudas Técnicas (CAT) estabeleceu conceituação abrangente que transcende a visão restritiva de equipamentos, incorporando metodologias, estratégias, práticas e serviços destinados a promover funcionalidade, autonomia e participação social.

Considerando o conceito, as categorias e as aplicações da Tecnologia Assistiva no contexto educacional inclusivo, analise as afirmativas a seguir:

I. A Tecnologia Assistiva abrange produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover funcionalidade, autonomia, independência, qualidade de vida e participação social de pessoas com deficiência.

II. Os recursos de Tecnologia Assistiva limitam-se exclusivamente a equipamentos eletrônicos de alta complexidade tecnológica e custo elevado, não incluindo soluções simples ou de baixa tecnologia.

III. A Tecnologia Assistiva é aplicável a todas as categorias de deficiência, incluindo deficiência física, sensorial, intelectual e múltipla, devendo ser selecionada conforme as necessidades específicas de cada pessoa.

IV. As categorias de Tecnologia Assistiva incluem comunicação aumentativa e alternativa, mobilidade, adequação postural, acessibilidade ao computador, atividades de vida diária e adequação ambiental.

V. A implementação de recursos de Tecnologia Assistiva substitui completamente a necessidade de mediação pedagógica e intervenção humana nos processos educacionais inclusivos.

Estão corretas apenas as afirmativas:

I, II e III.

I, III e V.

II, IV e V.

I, II e IV.

I, III e IV.

💡 Gabarito Comentado:

Alternativa E

Análise das afirmativas: I – CORRETA: Definição do CAT abrange produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços para promover funcionalidade e participação. II – INCORRETA: TA inclui recursos de baixa E alta tecnologia (simples e complexos). III – CORRETA: Aplicável a TODAS as deficiências conforme necessidades específicas. IV – CORRETA: Categorias incluem CAA, mobilidade, adequação postural, acessibilidade computacional, AVD, adequação ambiental. V – INCORRETA: TA complementa (não substitui) mediação pedagógica e intervenção humana.

📚 Referência: SARTORETTO, Mara Lúcia; BERSCH, Rita de Cássia Reckziegel. A educação especial na perspectiva da inclusão escolar: recursos pedagógicos de acessibilidade e comunicação aumentativa e alternativa. Brasília: MEC/SEESP, 2010.

Questão 16

Comunicação Alternativa

A Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) constitui área interdisciplinar de conhecimento e prática clínica que tem como objetivo compensar limitações temporárias ou permanentes de indivíduos com severos distúrbios da comunicação expressiva e/ou de compreensão, incluindo distúrbios da fala e da linguagem. Esta abordagem fundamenta-se em evidências científicas robustas que demonstram sua eficácia na promoção do desenvolvimento comunicativo, social e acadêmico.

Considerando os fundamentos teóricos, as modalidades de implementação e os benefícios da Comunicação Aumentativa e Alternativa no contexto educacional inclusivo, analise as proposições abaixo e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) A CAA compreende sistemas, recursos e estratégias destinados a complementar (aumentativa) ou substituir (alternativa) a fala quando esta não atende às necessidades comunicativas funcionais do indivíduo.

( ) A implementação de sistemas de CAA deve aguardar a confirmação definitiva de que o indivíduo não desenvolverá fala oral funcional, sendo contraindicada em casos de prognóstico incerto.

( ) Os recursos de CAA incluem símbolos gráficos, gestos naturais, sinais manuais, pranchas de comunicação, dispositivos eletrônicos dedicados e aplicativos específicos para tablets e smartphones.

( ) A utilização de sistemas de CAA pode facilitar e acelerar o desenvolvimento da linguagem oral, não constituindo obstáculo para a emergência da fala natural.

( ) A CAA é indicada exclusivamente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, não apresentando benefícios significativos para outras condições que afetam a comunicação.

A sequência correta é:

V – F – V – V – F

V – V – F – F – V

F – V – V – F – F

V – F – F – V – V

F – F – V – V – V

💡 Gabarito Comentado:

Alternativa A

CAA – Comunicação Aumentativa e Alternativa: Sistemas, recursos e estratégias para complementar (aumentativa) ou substituir (alternativa) a fala quando não funcional. Recursos: símbolos gráficos (PCS, Bliss), gestos, sinais, pranchas de comunicação, dispositivos eletrônicos (tablets, softwares), aplicativos específicos. Objetivos: expressão, compreensão, participação social. Princípios: individualização (não padronização), uso precoce (não aguardar certeza), multimodalidade. Aplicação: TEA, paralisia cerebral, deficiência intelectual, afasia, entre outras. Mito: CAA NÃO impede desenvolvimento da fala oral; pode facilitá-lo.

📚 Referência: DELIBERATO, Débora. Comunicação alternativa na escola: habilidades comunicativas e o ensino da leitura e escrita. In: MENDES, Enicéia Gonçalves; ALMEIDA, Maria Amélia (Org.). A pesquisa sobre inclusão escolar em suas múltiplas dimensões. Marília: ABPEE, 2012.

Questão 17

Recursos Acessíveis

Os recursos de acessibilidade digital, de mobilidade e sensoriais são essenciais para garantir participação plena de estudantes com deficiência. Considerando os diferentes tipos de recursos de acessibilidade, assinale a alternativa correta:

Os recursos de acessibilidade digital limitam-se a leitores de tela, não abrangendo outras tecnologias assistivas.

Os recursos de acessibilidade abrangem tecnologias digitais (leitores de tela, ampliadores, softwares de reconhecimento de voz), recursos de mobilidade (cadeiras de rodas, andadores, órteses), recursos sensoriais (lupas, aparelhos auditivos, sistemas FM) e adequações ambientais que promovem autonomia e participação educacional.

Recursos de mobilidade são necessários apenas para pessoas com deficiência física permanente, não sendo úteis para condições temporárias.

Os recursos sensoriais devem ser utilizados apenas por profissionais especializados, não sendo adequados para uso educacional cotidiano.

A acessibilidade digital é responsabilidade exclusiva de técnicos em informática, não envolvendo educadores na sua implementação.

💡 Gabarito Comentado:

Alternativa B

Recursos de acessibilidade: Digitais: leitores de tela (NVDA, JAWS), ampliadores (ZoomText), reconhecimento de voz (Dragon), teclados virtuais, mouses adaptados. Mobilidade: cadeiras de rodas, andadores, muletas, órteses, próteses (para condições permanentes E temporárias). Sensoriais: lupas eletrônicas, aparelhos auditivos, sistemas FM, implantes cocleares, bengalas. Ambientais: iluminação, contraste, sinalização, mobiliário adaptado. Implementação: envolve educadores (não apenas técnicos), uso cotidiano (não apenas especializado), promoção de autonomia e participação educacional plena.

📚 Referência: GALVÃO FILHO, Teófilo Alves; MIRANDA, Theresinha Guimarães. Tecnologia Assistiva e paradigmas educacionais: percepção e prática dos professores. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 34., 2011, Natal. Anais… Natal: ANPEd, 2011.

Questão 18

Materiais Adaptados

Os materiais pedagógicos adaptados constituem recursos fundamentais para a implementação efetiva do Desenho Universal para Aprendizagem (DUA) e para a garantia de acessibilidade curricular em contextos educacionais inclusivos. A produção e utilização de materiais adaptados transcende a perspectiva assistencialista, fundamentando-se em princípios científicos que reconhecem a diversidade de estilos de aprendizagem e a necessidade de múltiplas formas de representação, expressão e engajamento.

Sobre as características, tipos e princípios norteadores dos materiais pedagógicos adaptados no contexto da educação inclusiva, analise as proposições abaixo e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) Os materiais pedagógicos adaptados incluem recursos táteis, visuais, sonoros e manipuláveis, promovendo múltiplas formas de acesso ao conhecimento através de diferentes canais sensoriais e cognitivos.

( ) A adaptação de materiais pedagógicos limita-se exclusivamente à ampliação de textos e imagens, não envolvendo modificações em texturas, contrastes, formatos ou modalidades de apresentação do conteúdo.

( ) Os materiais manipuláveis e concretos são adequados apenas para a educação infantil, perdendo relevância pedagógica nas etapas subsequentes do ensino fundamental e médio.

( ) O Desenho Universal para Aprendizagem fundamenta a produção de materiais adaptados que beneficiam todos os estudantes da turma, não apenas aqueles com deficiência, promovendo acessibilidade universal ao currículo.

( ) A produção de materiais pedagógicos adaptados é responsabilidade exclusiva de profissionais especializados em Educação Especial, não podendo ser desenvolvida pelos professores regentes ou segundo professores de turma.

A sequência correta é:

V – V – F – V – F

V – F – V – F – V

V – F – F – V – F

F – V – V – V – F

F – F – V – F – V

💡 Gabarito Comentado:

Alternativa C

Análise das proposições: 1ª – VERDADEIRA: Materiais adaptados incluem recursos táteis (texturas, relevos), visuais (ampliação, contraste), sonoros (áudios, narrações) e manipuláveis (objetos concretos). 2ª – FALSA: Adaptação vai além da ampliação, incluindo texturas, contrastes, formatos e modalidades diversas. 3ª – FALSA: Materiais manipuláveis são adequados para TODAS as etapas de ensino, não apenas educação infantil. 4ª – VERDADEIRA: DUA fundamenta materiais que beneficiam TODOS os estudantes, promovendo acessibilidade universal. 5ª – FALSA: Professores podem produzir materiais adaptados (não apenas especialistas), promovendo criatividade e adequação às necessidades da turma.

📚 Referência: ZERBATO, Ana Paula; MENDES, Enicéia Gonçalves. Desenho universal para a aprendizagem como estratégia de inclusão escolar. Educação Unisinos, v. 22, n. 2, p. 147-155, 2018.

Questão 19

Deficiência Múltipla

A Deficiência Múltipla apresenta especificidades que exigem abordagens educacionais diferenciadas e integradas. Considerando o conceito e as abordagens educacionais para Deficiência Múltipla, assinale a alternativa correta:

Deficiência Múltipla refere-se apenas à associação de deficiência intelectual com deficiência física, não incluindo outras combinações.

Estudantes com Deficiência Múltipla devem frequentar exclusivamente instituições especializadas devido à complexidade de suas necessidades.

A abordagem educacional para Deficiência Múltipla deve focar em uma deficiência por vez, tratando cada uma separadamente.

A Deficiência Múltipla caracteriza-se pela associação de duas ou mais deficiências (intelectual, física, sensorial), exigindo abordagem educacional integrada, multidisciplinar e individualizada, com foco no desenvolvimento de habilidades funcionais, comunicação alternativa quando necessário e máxima participação social possível.

O desenvolvimento de habilidades acadêmicas deve ser priorizado em detrimento das habilidades de vida prática para estudantes com Deficiência Múltipla.

💡 Gabarito Comentado:

Alternativa D

Deficiência Múltipla: Associação de duas ou mais deficiências (intelectual + física, sensorial + intelectual, física + sensorial, etc.), não apenas DI + DF. Abordagem educacional: integrada (não separada por deficiência), multidisciplinar, altamente individualizada. Foco: habilidades funcionais e de vida prática (não apenas acadêmicas), comunicação alternativa quando necessário, máxima participação social. Inclusão: possível em escolas regulares com apoios intensivos e adequações significativas. Princípio: desenvolvimento integral respeitando potencialidades e promovendo qualidade de vida e autonomia possível.

📚 Referência: GODOY, Shirley Alves; BRUNO, Marilda Moraes Garcia. O aluno com deficiência múltipla na escola comum: avaliação e intervenção. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 17, n. 3, p. 421-436, 2011.

Questão 20

Surdocegueira

A surdocegueira é uma deficiência única que combina perda auditiva e visual, exigindo formas específicas de comunicação e mediação pedagógica. Sobre as características da surdocegueira e estratégias educacionais, assinale a alternativa correta:

A surdocegueira é sempre total, envolvendo perda completa da audição e visão simultaneamente.

Pessoas com surdocegueira não podem desenvolver comunicação funcional devido às limitações sensoriais.

A surdocegueira é sempre congênita, não podendo ser adquirida ao longo da vida.

O ensino de pessoas com surdocegueira deve focar exclusivamente no desenvolvimento de habilidades de vida diária, excluindo conteúdos acadêmicos.

A surdocegueira combina perda auditiva e visual (total ou parcial), podendo ser congênita ou adquirida, exigindo formas específicas de comunicação como Libras tátil, sistema Braille, comunicação por objetos, gestos naturais e mediação pedagógica especializada com guia-intérprete quando necessário.

💡 Gabarito Comentado:

Alternativa E

Surdocegueira: Combina perda auditiva e visual (total OU parcial), não necessariamente completa. Pode ser congênita (síndrome de Usher, CHARGE) ou adquirida (acidentes, doenças). Formas de comunicação: Libras tátil, sistema Braille, comunicação por objetos de referência, gestos naturais, escrita na palma da mão, comunicação corporal. Mediação: guia-intérprete especializado, ambiente estruturado, rotinas previsíveis. Educação: pode incluir conteúdos acadêmicos adaptados (não apenas vida diária), desenvolvimento de autonomia, orientação e mobilidade. Princípio: comunicação é sempre possível com estratégias adequadas.

📚 Referência: CADER-NASCIMENTO, Fatima Ali Abdalah Abdel; COSTA, Maria da Piedade Resende da. Descobrindo a surdocegueira: educação e comunicação. São Carlos: EdUFSCar, 2010.

Questão 21

Articulação AEE

A organização de sistemas educacionais verdadeiramente inclusivos pressupõe a articulação sistemática e colaborativa entre diferentes profissionais, serviços e modalidades de atendimento educacional. Neste contexto, a interface entre o trabalho desenvolvido pelo segundo professor de turma no ensino regular e as ações implementadas no Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui elemento fundamental para a garantia da continuidade, complementaridade e efetividade dos apoios oferecidos aos estudantes público-alvo da Educação Especial.

Considerando os fundamentos da educação inclusiva e as diretrizes para organização dos serviços de Educação Especial, analise as afirmativas a seguir sobre a articulação entre o segundo professor de turma e o Atendimento Educacional Especializado:

I. A articulação entre segundo professor de turma e professor do AEE deve promover troca sistemática de informações sobre o desenvolvimento do estudante, estratégias pedagógicas eficazes e recursos utilizados, garantindo continuidade dos apoios nos diferentes espaços educacionais.

II. O segundo professor de turma e o professor do AEE devem atuar de forma independente e autônoma, evitando interferências mútuas em suas metodologias específicas para preservar a especificidade de cada modalidade de atendimento.

III. A presença do segundo professor de turma torna desnecessária a oferta de AEE ao estudante, uma vez que ambos os serviços possuem objetivos similares e se substituem mutuamente na garantia dos apoios especializados.

IV. O planejamento conjunto entre segundo professor de turma e professor do AEE deve contemplar a definição de objetivos compartilhados, estratégias complementares e formas de acompanhamento do progresso do estudante.

V. A comunicação entre os profissionais deve ocorrer exclusivamente em situações de crise comportamental ou dificuldades extremas de aprendizagem, não sendo necessária em contextos de desenvolvimento típico do estudante.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

I e IV estão corretas.

I, II e V estão corretas.

II, III e IV estão corretas.

I, III e V estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

💡 Gabarito Comentado:

Alternativa A

Articulação segundo professor – AEE: Troca sistemática de informações sobre desenvolvimento, estratégias eficazes, recursos utilizados, adequações necessárias. Objetivos: continuidade e complementaridade dos apoios (não substituição), potencialização dos resultados, coerência nas intervenções. Comunicação: regular e planejada (não apenas em crises), reuniões periódicas, registros compartilhados. AEE: desenvolve habilidades específicas MAS articula com currículo regular. Benefícios: otimização dos apoios, desenvolvimento integral do estudante, qualificação das práticas pedagógicas de ambos os profissionais.

📚 Referência: ROPOLI, Edilene Aparecida et al. A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: a escola comum inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2010.

Questão 22

Avaliação Inclusiva

A avaliação educacional em contextos inclusivos constitui processo complexo que transcende a mera verificação de aprendizagem, configurando-se como instrumento fundamental para o acompanhamento do desenvolvimento integral dos estudantes e para a orientação das práticas pedagógicas. A perspectiva inclusiva da avaliação fundamenta-se em princípios que reconhecem a diversidade humana como elemento enriquecedor do processo educativo.

Considerando os fundamentos teóricos e as práticas efetivas da avaliação inclusiva no contexto educacional, analise as afirmativas a seguir:

I. A avaliação inclusiva caracteriza-se por ser processual, formativa e diversificada, utilizando múltiplos instrumentos e formas de expressão que considerem o ponto de partida individual de cada estudante e seu progresso ao longo do tempo.

II. A implementação de práticas avaliativas inclusivas deve utilizar exclusivamente instrumentos padronizados e uniformes para garantir objetividade científica e possibilitar comparabilidade direta entre todos os estudantes da turma.

III. A avaliação inclusiva prioriza a função pedagógica sobre a classificatória, focalizando o acompanhamento do desenvolvimento individual e a orientação de estratégias de ensino mais adequadas às necessidades específicas de cada estudante.

IV. Os estudantes público-alvo da Educação Especial devem ser avaliados exclusivamente através de critérios qualitativos diferenciados, sendo dispensados da atribuição de conceitos ou notas que possam ser comparados aos demais estudantes.

V. As adequações avaliativas para estudantes com deficiência podem incluir modificações nos instrumentos, formas de expressão, tempo disponível e recursos utilizados, mantendo-se a essência dos objetivos educacionais propostos.

Estão corretas apenas as afirmativas:

I, II e III.

I, III e V.

II, IV e V.

I, IV e V.

Todas as afirmativas estão corretas.

💡 Gabarito Comentado:

Alternativa B

Análise das afirmativas: I – CORRETA: Avaliação inclusiva é processual, formativa e diversificada, considerando ponto de partida e progresso individual. II – INCORRETA: Deve usar múltiplos instrumentos (não apenas padronizados), respeitando diversidade de formas de expressão. III – CORRETA: Prioriza função pedagógica sobre classificatória, focando desenvolvimento individual e orientação de estratégias. IV – INCORRETA: Estudantes com deficiência podem receber conceitos/notas adequados às suas especificidades (não dispensados). V – CORRETA: Adequações incluem instrumentos, formas de expressão, tempo e recursos, mantendo essência dos objetivos.

📚 Referência: HOFFMANN, Jussara. Avaliação mediadora: uma prática em construção da pré-escola à universidade. 35. ed. Porto Alegre: Mediação, 2018.

Questão 23

Tecnologias Digitais

Os softwares, aplicativos e plataformas acessíveis são recursos importantes para apoiar a aprendizagem de estudantes com deficiência. Sobre essas tecnologias educacionais acessíveis, assinale a alternativa correta:

Softwares educacionais acessíveis são adequados apenas para estudantes com deficiência visual, não beneficiando outras deficiências.

Aplicativos de comunicação alternativa devem ser utilizados apenas por profissionais especializados, não sendo adequados para uso familiar ou escolar cotidiano.

Os softwares e aplicativos acessíveis incluem leitores de tela, ampliadores, aplicativos de comunicação alternativa, jogos educativos adaptados, plataformas com recursos de acessibilidade e ferramentas de produção de materiais adaptados, beneficiando diferentes tipos de deficiência e promovendo autonomia na aprendizagem.

Plataformas educacionais digitais são naturalmente acessíveis, não necessitando de adequações específicas para estudantes com deficiência.

O uso de tecnologias digitais substitui completamente a necessidade de materiais concretos e manipuláveis na educação especial.

💡 Gabarito Comentado:

Alternativa C

Tecnologias educacionais acessíveis: Leitores de tela: NVDA, JAWS (deficiência visual). Ampliadores: ZoomText, lupa do Windows. Comunicação alternativa: Proloquo2Go, ARASAAC, Boardmaker. Jogos adaptados: com recursos de acessibilidade. Plataformas: com legendas, audiodescrição, navegação por teclado. Produção: softwares para criar materiais adaptados. Benefícios: TODAS as deficiências (não apenas visual), uso cotidiano (não apenas especializado). Complementaridade: tecnologias digitais complementam (não substituem) materiais concretos. Autonomia: promove independência na aprendizagem.

📚 Referência: PELOSI, Miryam Bonadiu. Inclusão e tecnologia assistiva. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.

Questão 24

Política SC

A Política de Educação Especial de Santa Catarina (2018) estabelece diretrizes específicas para o estado catarinense. Considerando os princípios e diretrizes desta política estadual, assinale a alternativa correta:

A Política de SC estabelece que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente em instituições especializadas, separadas da rede regular.

O documento estadual contradiz as diretrizes nacionais, estabelecendo critérios próprios incompatíveis com a legislação federal.

A política catarinense restringe o atendimento apenas a estudantes com deficiências severas, excluindo casos leves e moderados.

A Política de Educação Especial de SC (2018) alinha-se às diretrizes nacionais, estabelecendo a educação inclusiva como princípio, garantindo AEE na rede regular, definindo o papel do segundo professor de turma, promovendo formação continuada e estabelecendo fluxos de atendimento respeitando as especificidades do território catarinense.

A política estadual não prevê formação continuada para profissionais da educação especial, limitando-se a aspectos organizacionais.

💡 Gabarito Comentado:

Alternativa D

Política de Educação Especial SC (2018): Alinha-se às diretrizes nacionais (PNEEPEI 2008, LBI 2015), estabelecendo educação inclusiva como princípio fundamental. Diretrizes: AEE na rede regular (não instituições separadas), papel definido do segundo professor de turma, formação continuada obrigatória, fluxos de identificação e atendimento. Especificidades catarinenses: considera diversidade cultural, características regionais, vocações econômicas locais. Público-alvo: TODOS os estudantes da educação especial (não apenas severos). Organização: serviços, recursos, profissionais e parcerias para garantir educação inclusiva de qualidade em SC.

📚 Referência: SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação. Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina. Florianópolis: SED/SC, 2018.

Questão 25

Convenção Internacional

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é marco fundamental para a educação inclusiva mundial. Considerando os princípios e diretrizes desta Convenção relacionados à educação, assinale a alternativa correta:

A Convenção permite que países mantenham sistemas educacionais segregados quando considerarem mais adequados para suas realidades locais.

O documento internacional estabelece que a educação especial deve ser oferecida exclusivamente por organizações não-governamentais especializadas.

A Convenção restringe-se aos aspectos educacionais, não abordando outras dimensões da vida das pessoas com deficiência.

O documento não possui força legal no Brasil, sendo apenas orientação de boas práticas internacionais.

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece que os Estados devem assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis, garantindo que pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral, promovendo adaptações razoáveis, apoio individualizado e desenvolvimento máximo do potencial humano.

💡 Gabarito Comentado:

Alternativa E

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006): Ratificada pelo Brasil com status constitucional (Decreto 6.949/2009). Art. 24 – Educação: sistema educacional inclusivo em TODOS os níveis, não exclusão do sistema geral, adaptações razoáveis, apoio individualizado, desenvolvimento máximo do potencial. Princípios: não discriminação, participação plena, igualdade de oportunidades. Abrangência: todas as dimensões da vida (não apenas educação). Força legal: obrigatória no Brasil, não apenas orientação. Impacto: fundamenta legislação nacional (LBI, políticas públicas) e proíbe sistemas segregados.

📚 Referência: BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Brasília: Presidência da República, 2009.

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Questões respondidas

Apostila 1: Fundamentos da Educação Especial e Inclusiva – Educação Especial – Segundo Professor de Turma

♿ APOSTILA 1: FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA

Educação Especial – Segundo Professor de Turma – Secretaria de Estado da Educação/SC

📋 Índice

1. Conceitos e Paradigmas da Educação Especial
2. Princípios da Educação Inclusiva
3. Modelos de Compreensão da Deficiência
4. Direito à Educação e Escolarização
5. Educação Especial como Modalidade Transversal

1. CONCEITOS E PARADIGMAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

1.1 Evolução Histórica dos Paradigmas

A Educação Especial passou por diferentes paradigmas ao longo da história, refletindo as mudanças na compreensão sobre deficiência, direitos humanos e educação. Compreender essa evolução é fundamental para entender o contexto atual da educação inclusiva e as práticas do segundo professor de turma.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA:

A trajetória da Educação Especial pode ser dividida em grandes períodos:

Antiguidade e Idade Média: Exclusão, abandono e extermínio
Séculos XVI-XVIII: Primeiras tentativas de educação especializada
Século XIX: Institucionalização e segregação
Século XX (1ª metade): Consolidação do modelo médico
Século XX (2ª metade): Movimento de integração
Século XXI: Paradigma da inclusão

1.2 Paradigma da Segregação

SEGREGAÇÃO:

Modelo baseado na separação total das pessoas com deficiência da sociedade e do sistema educacional regular.

Características principais:

Institucionalização: Confinamento em asilos, manicômios e instituições especializadas
Isolamento social: Separação completa da comunidade
Modelo médico: Foco na deficiência como doença a ser tratada
Educação especializada: Escolas especiais como única opção
Baixas expectativas: Limitação das possibilidades de desenvolvimento
Protecionismo: Justificativa de “proteção” da sociedade

CONSEQUÊNCIAS DA SEGREGAÇÃO:

Estigmatização e preconceito
Limitação do desenvolvimento pessoal e social
Negação de direitos fundamentais
Perpetuação da exclusão social
Desenvolvimento de estereótipos negativos

1.3 Paradigma da Integração

INTEGRAÇÃO:

Modelo que busca inserir pessoas com deficiência na sociedade e na escola regular, mas exigindo que elas se adaptem às estruturas existentes.

Características principais:

Normalização: Busca tornar a vida das pessoas com deficiência o mais “normal” possível
Mainstreaming: Inserção na classe regular quando possível
Continuum de serviços: Diferentes níveis de atendimento especializado
Preparação prévia: Necessidade de “prontidão” para integração
Responsabilidade individual: Pessoa com deficiência deve se adaptar
Serviços especializados: Apoio paralelo ao ensino regular

Aspecto	Segregação	Integração
Local de Ensino	Escolas especiais exclusivamente	Escola regular com apoio especializado
Responsabilidade	Instituições especializadas	Pessoa com deficiência se adaptar
Objetivo	Cuidado e proteção	Normalização e inserção
Mudanças no Sistema	Nenhuma	Mínimas, serviços paralelos
Participação Social	Inexistente	Condicional à adaptação

1.4 Paradigma da Inclusão

INCLUSÃO:

Modelo que reconhece a diversidade humana como natural e valiosa, exigindo que a sociedade e a escola se transformem para acolher todas as pessoas.

Características principais:

Direito universal: Educação para todos sem discriminação
Transformação sistêmica: Mudança de toda a estrutura educacional
Valorização da diversidade: Diferenças como enriquecimento
Participação plena: Envolvimento em todas as atividades
Responsabilidade coletiva: Toda comunidade escolar se compromete
Aprendizagem colaborativa: Benefício mútuo para todos os estudantes

EDUCAÇÃO INCLUSIVA:

Processo de transformação da escola e da sociedade para garantir o acesso, permanência, participação e aprendizagem de todos os estudantes, independentemente de suas características, necessidades ou diferenças, promovendo a valorização da diversidade humana e a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

1.4.1 Diferenças entre Integração e Inclusão

Critério	Integração	Inclusão
Filosofia	Normalização	Direitos humanos e diversidade
Foco	Deficiência do estudante	Necessidades educacionais
Mudanças	No estudante	No sistema educacional
Serviços	Paralelos e especializados	Integrados e colaborativos
Objetivo	Inserção condicional	Participação incondicional
Beneficiários	Estudantes com deficiência	Todos os estudantes

2. PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

2.1 Acessibilidade

A acessibilidade é um princípio fundamental da educação inclusiva que garante que todos os estudantes possam acessar, participar e se beneficiar das oportunidades educacionais. Vai além da eliminação de barreiras físicas, abrangendo aspectos pedagógicos, comunicacionais, atitudinais e tecnológicos.

ACESSIBILIDADE EDUCACIONAL:

Condição para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações educacionais por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

2.1.1 Dimensões da Acessibilidade

Tipos de Acessibilidade na Educação:

Acessibilidade Arquitetônica: Eliminação de barreiras físicas nos ambientes escolares
Acessibilidade Pedagógica: Adequações curriculares e metodológicas
Acessibilidade Comunicacional: Sistemas alternativos de comunicação
Acessibilidade Digital: Tecnologias assistivas e recursos digitais
Acessibilidade Atitudinal: Mudança de mentalidades e preconceitos
Acessibilidade Instrumental: Adaptação de materiais e recursos

EXEMPLOS PRÁTICOS DE ACESSIBILIDADE:

Física: Rampas, elevadores, banheiros adaptados, mobiliário adequado
Sensorial: Materiais em Braille, audiodescrição, intérpretes de Libras
Cognitiva: Materiais simplificados, pictogramas, rotinas visuais
Tecnológica: Softwares leitores de tela, teclados adaptados
Metodológica: Estratégias diversificadas, tempo adicional

2.2 Equidade

EQUIDADE NA EDUCAÇÃO:

Princípio que reconhece que pessoas diferentes têm necessidades diferentes e, portanto, requerem recursos e apoios diferenciados para alcançar resultados educacionais similares.

Diferença entre Igualdade e Equidade:

Igualdade: Oferecer os mesmos recursos para todos
Equidade: Oferecer recursos diferenciados conforme as necessidades

2.2.1 Aplicação da Equidade na Prática

ESTRATÉGIAS EQUITATIVAS:

Diferenciação pedagógica: Adaptar métodos às necessidades individuais
Recursos personalizados: Materiais específicos para cada estudante
Tempo flexível: Ritmos diferentes de aprendizagem
Avaliação diversificada: Múltiplas formas de demonstrar conhecimento
Apoio individualizado: Segundo professor, cuidador, intérprete
Ambientes adaptados: Espaços que atendam necessidades específicas

2.3 Participação

PARTICIPAÇÃO PLENA:

Princípio que garante o envolvimento ativo e significativo de todos os estudantes em todas as atividades educacionais, sociais e culturais da escola.

Níveis de Participação:

Presença física: Estar no mesmo ambiente
Participação acadêmica: Envolver-se nas atividades de aprendizagem
Participação social: Interagir com colegas e professores
Participação cultural: Envolver-se na vida escolar como um todo

2.3.1 Barreiras à Participação

IDENTIFICAÇÃO E REMOÇÃO DE BARREIRAS:

Barreiras físicas: Arquitetura inacessível, falta de equipamentos
Barreiras pedagógicas: Métodos inadequados, currículo inflexível
Barreiras comunicacionais: Falta de sistemas alternativos
Barreiras atitudinais: Preconceitos, baixas expectativas
Barreiras organizacionais: Estruturas rígidas, falta de apoio

2.4 Outros Princípios Fundamentais

Princípio	Definição	Aplicação Prática
Dignidade	Respeito ao valor intrínseco de cada pessoa	Tratamento respeitoso, valorização das potencialidades
Autonomia	Desenvolvimento da independência e autodeterminação	Ensino de habilidades de vida, tomada de decisões
Diversidade	Valorização das diferenças humanas	Celebração da pluralidade, combate à homogeneização
Colaboração	Trabalho conjunto de todos os envolvidos	Parcerias família-escola, trabalho em equipe
Flexibilidade	Adaptação às necessidades individuais	Currículos flexíveis, metodologias diversificadas

3. MODELOS DE COMPREENSÃO DA DEFICIÊNCIA

3.1 Modelo Médico

O modelo médico de compreensão da deficiência, também conhecido como modelo individual ou biomédico, foca na deficiência como um problema localizado na pessoa, enfatizando aspectos patológicos, diagnósticos e tratamentos para “normalizar” ou “curar” a condição.

MODELO MÉDICO:

Compreende a deficiência como uma condição médica individual que precisa ser diagnosticada, tratada e, se possível, curada ou minimizada.

Características principais:

Foco na patologia: Ênfase nos aspectos negativos e limitações
Diagnóstico médico: Classificação baseada em critérios clínicos
Tratamento individual: Intervenções para “corrigir” a deficiência
Responsabilidade pessoal: Pessoa deve se adaptar à sociedade
Normalização: Objetivo de tornar a pessoa “normal”
Especialização: Profissionais médicos como principais autoridades

3.1.1 Implicações Educacionais do Modelo Médico

PRÁTICAS BASEADAS NO MODELO MÉDICO:

Encaminhamento para escolas especiais baseado apenas no diagnóstico
Foco em déficits e limitações do estudante
Expectativas reduzidas baseadas no diagnóstico
Ênfase em terapias e reabilitação
Segregação por tipo de deficiência
Avaliação centrada nas incapacidades

3.2 Modelo Social

MODELO SOCIAL:

Compreende a deficiência como resultado da interação entre as características individuais e as barreiras sociais, ambientais e atitudinais impostas pela sociedade.

Características principais:

Foco nas barreiras: Sociedade como fonte dos problemas
Direitos humanos: Deficiência como questão de direitos
Mudança social: Sociedade deve se transformar
Participação plena: Inclusão em todos os aspectos da vida
Empoderamento: Pessoas com deficiência como protagonistas
Diversidade: Deficiência como parte da diversidade humana

3.2.1 Distinção entre Deficiência e Incapacidade

CONCEITOS FUNDAMENTAIS:

Deficiência (Impairment): Condição de saúde que afeta estrutura ou função corporal
Incapacidade (Disability): Resultado da interação entre deficiência e barreiras sociais
Barreiras: Obstáculos ambientais, atitudinais e organizacionais
Facilitadores: Fatores que promovem participação e funcionalidade

3.2.2 Implicações Educacionais do Modelo Social

PRÁTICAS BASEADAS NO MODELO SOCIAL:

Identificação e remoção de barreiras na escola
Adaptação do ambiente e currículo
Foco nas potencialidades e habilidades
Participação em classes regulares
Combate ao preconceito e discriminação
Valorização da diversidade

3.3 Modelo Biopsicossocial

MODELO BIOPSICOSSOCIAL:

Modelo integrador que combina aspectos médicos e sociais, reconhecendo a complexidade multidimensional da deficiência através da interação entre fatores biológicos, psicológicos e sociais.

Características principais:

Abordagem multidimensional: Considera múltiplos fatores
Interação dinâmica: Fatores se influenciam mutuamente
Funcionalidade: Foco na capacidade de funcionamento
Contextualização: Considera ambiente e situação
Participação: Envolvimento em situações de vida
Qualidade de vida: Bem-estar global da pessoa

3.3.1 Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)

CIF – CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE:

Framework da OMS que operacionaliza o modelo biopsicossocial através de componentes interrelacionados:

Funções e Estruturas Corporais: Aspectos fisiológicos e anatômicos
Atividades: Execução de tarefas por uma pessoa
Participação: Envolvimento em situações de vida
Fatores Ambientais: Ambiente físico, social e atitudinal
Fatores Pessoais: Características individuais

Modelo	Foco Principal	Solução	Responsabilidade
Médico	Deficiência como problema individual	Tratamento e reabilitação	Profissionais de saúde
Social	Barreiras sociais e ambientais	Mudança social e remoção de barreiras	Sociedade
Biopsicossocial	Interação entre múltiplos fatores	Abordagem integrada e contextualizada	Compartilhada

4. DIREITO À EDUCAÇÃO E ESCOLARIZAÇÃO

4.1 Fundamentos do Direito à Educação

O direito à educação é um direito humano fundamental, reconhecido internacionalmente e garantido constitucionalmente no Brasil. Para pessoas com deficiência, este direito inclui o acesso à educação inclusiva de qualidade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

DIREITO À EDUCAÇÃO:

Direito humano fundamental que garante a todas as pessoas, sem discriminação, o acesso à educação de qualidade, incluindo pessoas com deficiência em todos os níveis de ensino.

Características do direito à educação:

Universal: Para todas as pessoas, sem exceção
Indivisível: Não pode ser fragmentado ou negado parcialmente
Interdependente: Relaciona-se com outros direitos humanos
Exigível: Pode ser reivindicado judicialmente
Progressivo: Deve ser ampliado continuamente

4.2 Marcos Internacionais

DOCUMENTOS INTERNACIONAIS:

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948): Art. 26 – direito à educação
Declaração de Salamanca (1994): Princípios da educação inclusiva
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006): Art. 24 – direito à educação inclusiva
Agenda 2030 – ODS 4: Educação inclusiva e equitativa de qualidade

4.3 Marco Legal Brasileiro

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:

Artigo 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Artigo 206: Princípios do ensino:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola
III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas

Artigo 208: Dever do Estado com a educação:

III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino

4.3.1 Legislação Infraconstitucional

Principais Leis e Decretos:

Lei nº 9.394/96 (LDB): Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei nº 13.146/15 (LBI): Lei Brasileira de Inclusão
Decreto nº 6.949/09: Promulga a Convenção Internacional
Decreto nº 7.611/11: Educação Especial e AEE
Lei nº 12.764/12: Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA

4.4 Escolarização de Estudantes com Deficiência

ESCOLARIZAÇÃO INCLUSIVA:

Processo educacional que garante o acesso, permanência, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência no ensino regular, com os apoios necessários e em igualdade de condições com os demais estudantes.

4.4.1 Dimensões da Escolarização

Dimensão	Descrição	Estratégias
Acesso	Ingresso na escola regular	Matrícula garantida, eliminação de barreiras
Permanência	Continuidade dos estudos	Apoios necessários, combate à evasão
Participação	Envolvimento ativo nas atividades	Adequações curriculares, metodologias inclusivas
Aprendizagem	Desenvolvimento de conhecimentos e habilidades	Ensino diferenciado, avaliação inclusiva

4.4.2 Desafios na Escolarização

PRINCIPAIS DESAFIOS:

Barreiras atitudinais: Preconceitos e baixas expectativas
Formação docente: Preparação inadequada dos professores
Recursos insuficientes: Falta de materiais e tecnologias
Estrutura física: Ambientes não acessíveis
Apoio especializado: Carência de profissionais qualificados
Articulação intersetorial: Falta de integração entre serviços

5. EDUCAÇÃO ESPECIAL COMO MODALIDADE TRANSVERSAL

5.1 Conceito de Modalidade Transversal

A Educação Especial como modalidade transversal significa que ela perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, oferecendo serviços e recursos especializados para garantir o acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

MODALIDADE TRANSVERSAL:

A Educação Especial não substitui a escolarização, mas a complementa e suplementa, perpassando todos os níveis de ensino desde a Educação Infantil até o Ensino Superior.

Características da transversalidade:

Complementaridade: Complementa a formação dos estudantes
Suplementaridade: Suplementa com recursos e serviços especializados
Não substitutividade: Não substitui o ensino regular
Articulação: Integra-se com o ensino comum
Continuidade: Acompanha toda a trajetória escolar

5.2 Público-Alvo da Educação Especial

PÚBLICO-ALVO:

Estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação que necessitam de apoios especializados para sua plena participação e aprendizagem.

5.2.1 Categorias do Público-Alvo

Categoria	Definição	Exemplos
Deficiência	Impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial	Deficiência intelectual, visual, auditiva, física, múltipla
Transtornos Globais do Desenvolvimento	Alterações no desenvolvimento neuropsicomotor	Transtorno do Espectro Autista, psicoses infantis
Altas Habilidades/Superdotação	Potencial elevado em áreas específicas	Superdotação acadêmica, criativa, psicomotora

5.3 Serviços da Educação Especial

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS:

Conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente para apoiar a escolarização de estudantes público-alvo da Educação Especial.

Principais serviços:

Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Segundo Professor de Turma
Profissional de Apoio Escolar
Intérprete de Libras
Instrutor de Libras
Guia-intérprete

5.3.1 Atendimento Educacional Especializado (AEE)

AEE – ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO:

Serviço da Educação Especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena participação dos estudantes.

Características do AEE:

Complementa ou suplementa a formação do estudante
Realizado em Sala de Recursos Multifuncionais
No contraturno da escolarização
Não substitui o ensino regular
Articula-se com o ensino comum

5.3.2 Segundo Professor de Turma

SEGUNDO PROFESSOR DE TURMA:

Profissional especializado que atua de forma colaborativa com o professor regente para apoiar a escolarização de estudantes público-alvo da Educação Especial em classes comuns.

Funções principais:

Mediação pedagógica especializada
Planejamento colaborativo
Adequações curriculares
Apoio à participação e aprendizagem
Articulação com demais serviços

5.4 Articulação entre Modalidades e Níveis de Ensino

Transversalidade nos Níveis de Ensino:

Educação Infantil: Estimulação precoce, identificação de necessidades
Ensino Fundamental: Consolidação da alfabetização e letramento
Ensino Médio: Preparação para vida adulta e mundo do trabalho
Educação Superior: Acessibilidade e apoios especializados
EJA: Adequações para jovens e adultos com deficiência
Educação Profissional: Qualificação para o trabalho

🎯 SÍNTESE: EDUCAÇÃO ESPECIAL TRANSVERSAL

A Educação Especial como modalidade transversal garante que todos os estudantes público-alvo tenham acesso aos apoios necessários em qualquer nível ou modalidade de ensino. Isso significa que a inclusão não é responsabilidade apenas de alguns profissionais ou espaços específicos, mas de todo o sistema educacional, que deve se organizar para oferecer uma educação verdadeiramente inclusiva e de qualidade para todos.

🌟 CONCLUSÃO

Os fundamentos da Educação Especial e Inclusiva constituem a base teórica e conceitual essencial para a atuação do segundo professor de turma. Compreender a evolução dos paradigmas, os princípios da inclusão, os modelos de deficiência, os direitos educacionais e a natureza transversal da Educação Especial é fundamental para desenvolver práticas pedagógicas verdadeiramente inclusivas.

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📋 Índice

1. Política Nacional de Educação Especial (2008)
2. Política de Educação Especial de SC (2018)
3. Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
4. Resolução CEE/SC nº 100/2016
5. Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

1. POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (2008)

1.1 Contexto e Elaboração

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva foi elaborada em 2008 pelo Ministério da Educação, representando um marco histórico na educação brasileira ao estabelecer diretrizes claras para a inclusão educacional de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (2008):

Documento que define a Educação Especial como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes.

Objetivos principais:

Assegurar a inclusão escolar de estudantes com deficiência, TGD e AH/SD
Orientar os sistemas de ensino para garantir acesso ao ensino regular
Ofertar atendimento educacional especializado
Formar professores para o atendimento educacional especializado
Garantir participação da família e da comunidade
Promover acessibilidade urbanística, arquitetônica e nos transportes

1.2 Público-Alvo da Educação Especial

DEFINIÇÃO DO PÚBLICO-ALVO:

A Política de 2008 define claramente quem são os estudantes público-alvo da Educação Especial, estabelecendo critérios objetivos para o atendimento especializado.

1.2.1 Categorias do Público-Alvo

Categoria	Definição da Política 2008	Características
Deficiência	Impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial	Limitações significativas no funcionamento intelectual, físico ou sensorial
Transtornos Globais do Desenvolvimento	Alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais	Autismo, síndromes do espectro do autismo, psicose infantil
Altas Habilidades/Superdotação	Potencial elevado e grande envolvimento com áreas do conhecimento humano	Capacidade intelectual geral, áreas específicas, criatividade, liderança

1.3 Atendimento Educacional Especializado (AEE)

AEE SEGUNDO A POLÍTICA 2008:

O Atendimento Educacional Especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.

Características do AEE:

Complementar: Para estudantes com deficiência e TGD
Suplementar: Para estudantes com altas habilidades/superdotação
Não substitutivo: Não substitui a escolarização
Transversal: Perpassa todos os níveis de ensino
Especializado: Realizado por professor especializado
Individualizado: Conforme necessidades específicas

1.3.1 Organização do AEE

Diretrizes para organização do AEE:

Local: Sala de Recursos Multifuncionais ou centros especializados
Período: Contraturno da escolarização
Frequência: Conforme necessidades do estudante
Planejamento: Plano de AEE individualizado
Articulação: Com professores da classe comum
Recursos: Tecnologia assistiva e materiais adaptados

1.4 Diretrizes para os Sistemas de Ensino

DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO:

A Política estabelece diretrizes claras para que os sistemas de ensino organizem a Educação Especial na perspectiva inclusiva:

Matrícula: Garantir matrícula no ensino regular
AEE: Oferecer atendimento educacional especializado
Formação: Capacitar professores e demais profissionais
Participação: Envolver família e comunidade
Acessibilidade: Eliminar barreiras arquitetônicas e pedagógicas
Articulação: Integrar políticas públicas setoriais

1.4.1 Impactos da Política de 2008

PRINCIPAIS IMPACTOS:

Aumento significativo de matrículas de estudantes com deficiência no ensino regular
Criação de Salas de Recursos Multifuncionais em todo o país
Formação de professores para o AEE
Desenvolvimento de recursos de tecnologia assistiva
Fortalecimento da perspectiva inclusiva na educação
Base para legislações posteriores

2. POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE SC (2018)

2.1 Contexto e Elaboração

A Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina foi elaborada em 2018, alinhando-se aos marcos legais nacionais e internacionais, mas considerando as especificidades e necessidades do contexto catarinense. Representa um avanço na organização dos serviços de Educação Especial no estado.

POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE SC (2018):

Documento que estabelece diretrizes, princípios e organização da Educação Especial na rede estadual de ensino de Santa Catarina, definindo serviços, profissionais e recursos para garantir a educação inclusiva.

Princípios norteadores:

Educação como direito humano fundamental
Igualdade de oportunidades educacionais
Valorização da diversidade humana
Respeito às diferenças individuais
Participação e autonomia
Colaboração entre família, escola e comunidade

2.2 Organização dos Serviços

SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL EM SC:

A Política de SC organiza os serviços de Educação Especial de forma articulada e complementar, garantindo diferentes níveis de apoio conforme as necessidades dos estudantes.

2.2.1 Serviços Especializados

Serviço	Função	Local de Atuação
Atendimento Educacional Especializado	Complementar/suplementar a escolarização	Sala de Recursos Multifuncionais
Segundo Professor de Turma	Mediação pedagógica colaborativa	Classe comum do ensino regular
Profissional de Apoio Escolar	Apoio às atividades de vida diária	Ambiente escolar
Intérprete de Libras	Tradução e interpretação Libras/Português	Classe comum e demais espaços
Instrutor de Libras	Ensino de Libras como L1	AEE e classe comum

2.3 Segundo Professor de Turma

SEGUNDO PROFESSOR DE TURMA EM SC:

Profissional com formação em Educação Especial que atua de forma colaborativa com o professor regente para mediar o processo de ensino-aprendizagem de estudantes público-alvo da Educação Especial.

Atribuições específicas:

Planejamento colaborativo com professor regente
Mediação pedagógica especializada
Elaboração de adequações curriculares
Produção de materiais pedagógicos adaptados
Orientação à comunidade escolar
Articulação com demais serviços

2.3.1 Critérios para Atuação do Segundo Professor

Critérios estabelecidos pela Política de SC:

Público-alvo: Estudantes com deficiência, TGD e AH/SD
Necessidade educacional: Comprovada por avaliação pedagógica
Matrícula: No ensino regular da rede estadual
Documentação: Laudo médico ou parecer técnico
Solicitação: Da escola mediante justificativa pedagógica
Avaliação: Periódica da necessidade do serviço

2.4 Formação de Professores

FORMAÇÃO CONTINUADA EM SC:

A Política de SC estabelece diretrizes para a formação continuada de professores, reconhecendo a importância da qualificação profissional para a efetivação da educação inclusiva.

Formação inicial: Disciplinas de Educação Especial nos cursos de licenciatura
Formação continuada: Cursos, seminários e especializações
Formação em serviço: Orientação técnica e acompanhamento
Parcerias: Com universidades e instituições especializadas
Recursos: Materiais didáticos e tecnológicos

2.4.1 Inovações da Política de SC

PRINCIPAIS INOVAÇÕES:

Definição clara das atribuições do segundo professor de turma
Estabelecimento de critérios objetivos para os serviços
Organização sistemática dos apoios especializados
Ênfase na colaboração entre profissionais
Articulação entre AEE e ensino comum
Valorização da formação continuada

3. LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO (LBI)

3.1 Contexto e Importância

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, representa um marco histórico na legislação brasileira ao estabelecer direitos fundamentais das pessoas com deficiência e regulamentar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO (LBI):

Lei nº 13.146/2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.

Objetivos da LBI:

Assegurar e promover direitos fundamentais
Garantir condições de igualdade
Promover inclusão social e cidadania
Eliminar todas as formas de discriminação
Garantir acessibilidade universal
Promover autonomia e independência

3.2 Conceito de Deficiência na LBI

DEFINIÇÃO DE DEFICIÊNCIA (ART. 2º):

“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

3.2.1 Elementos da Definição

Componentes da definição de deficiência:

Impedimento de longo prazo: Condição duradoura, não temporária
Natureza diversa: Física, mental, intelectual ou sensorial
Interação com barreiras: Modelo social da deficiência
Obstrução da participação: Limitação na vida social
Igualdade de condições: Direito à equiparação de oportunidades

3.3 Direito à Educação na LBI

CAPÍTULO IV – DO DIREITO À EDUCAÇÃO:

A LBI dedica um capítulo específico ao direito à educação (artigos 27 a 30), estabelecendo garantias detalhadas para a educação inclusiva de pessoas com deficiência.

Art. 27: “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.”

3.3.1 Garantias Educacionais

ARTIGO 28 – INCUMBÊNCIAS DO PODER PÚBLICO:

Sistema educacional inclusivo em todos os níveis
Aprimoramento dos sistemas educacionais
Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado
Oferta de educação bilíngue em Libras
Adoção de medidas individualizadas e coletivas
Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas
Planejamento de estudo de caso
Participação dos estudantes com deficiência e suas famílias
Adoção de práticas pedagógicas inclusivas
Formação e disponibilização de professores para o AEE
Oferta de profissionais de apoio escolar
Acessibilidade em mobiliário, equipamentos e edificações escolares

3.3.2 Atendimento Educacional Especializado

AEE NA LBI (ART. 28, § 1º):

“Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.”

3.4 Acessibilidade na LBI

CAPÍTULO X – DO DIREITO À ACESSIBILIDADE:

A LBI estabelece diretrizes abrangentes para a acessibilidade, definindo-a como direito fundamental e estabelecendo responsabilidades para sua garantia.

Art. 53: “A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.”

3.4.1 Dimensões da Acessibilidade

Tipo de Acessibilidade	Definição LBI	Aplicação Educacional
Arquitetônica	Eliminação de barreiras físicas	Rampas, elevadores, banheiros adaptados
Comunicacional	Sistemas alternativos de comunicação	Libras, Braille, CAA
Metodológica	Adequações nos métodos de ensino	Estratégias diferenciadas, tempo adicional
Instrumental	Adaptação de materiais e recursos	Materiais adaptados, tecnologia assistiva
Digital	Acessibilidade em tecnologias	Softwares acessíveis, plataformas inclusivas

3.5 Crimes e Infrações na LBI

CRIMES CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA:

A LBI tipifica crimes específicos contra pessoas com deficiência, incluindo práticas discriminatórias na educação:

Art. 88: Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência
Art. 89: Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência
Art. 90: Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres
Art. 91: Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou qualquer outra fonte de renda

4. RESOLUÇÃO CEE/SC Nº 100/2016

4.1 Contexto e Objetivos

A Resolução CEE/SC nº 100/2016 do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, regulamentando a organização e funcionamento dos serviços especializados no estado.

RESOLUÇÃO CEE/SC Nº 100/2016:

Estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, definindo diretrizes para a organização dos serviços, formação de professores e atendimento aos estudantes público-alvo da Educação Especial.

Objetivos principais:

Regulamentar a Educação Especial no sistema estadual
Definir critérios para identificação do público-alvo
Estabelecer diretrizes para o AEE
Normatizar a atuação de profissionais especializados
Garantir qualidade dos serviços oferecidos
Promover a inclusão educacional

4.2 Público-Alvo e Identificação

IDENTIFICAÇÃO DO PÚBLICO-ALVO:

A Resolução estabelece procedimentos claros para identificação e encaminhamento de estudantes que necessitam de serviços de Educação Especial, priorizando a avaliação pedagógica contextualizada.

4.2.1 Processo de Identificação

Etapas do processo de identificação:

Observação pedagógica: Identificação de necessidades educacionais especiais
Avaliação inicial: Análise do desenvolvimento e aprendizagem
Intervenções pedagógicas: Estratégias diferenciadas na classe comum
Avaliação multidisciplinar: Quando necessário, envolvimento de outros profissionais
Encaminhamento: Para serviços especializados conforme necessidade
Reavaliação: Periódica da necessidade dos serviços

4.3 Organização do Atendimento Educacional Especializado

AEE SEGUNDO A RESOLUÇÃO 100/2016:

O AEE deve ser organizado de forma a complementar ou suplementar a formação dos estudantes, sendo realizado no contraturno da escolarização regular, em Sala de Recursos Multifuncionais ou centros especializados.

Diretrizes para o AEE:

Elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado
Identificação das necessidades educacionais específicas
Definição dos recursos pedagógicos e de acessibilidade
Organização dos recursos e serviços de acessibilidade
Produção de materiais didáticos e pedagógicos acessíveis
Acompanhamento da funcionalidade e aplicabilidade dos recursos

4.3.1 Sala de Recursos Multifuncionais

Aspecto	Especificação	Observações
Espaço Físico	Sala específica com acessibilidade	Mobiliário e equipamentos adaptados
Recursos	Tecnologia assistiva e materiais pedagógicos	Conforme necessidades dos estudantes
Professor	Especializado em Educação Especial	Formação específica na área
Funcionamento	Contraturno da escolarização	Horários flexíveis conforme necessidade

4.4 Profissionais da Educação Especial

PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS:

A Resolução define as qualificações e atribuições dos profissionais que atuam na Educação Especial, estabelecendo critérios claros para formação e atuação.

Profissionais previstos:

Professor de AEE: Especialização em Educação Especial
Segundo Professor de Turma: Formação em Educação Especial
Profissional de Apoio Escolar: Formação específica para apoio
Intérprete de Libras: Certificação em interpretação
Instrutor de Libras: Proficiência em Libras

4.4.1 Formação de Professores

REQUISITOS DE FORMAÇÃO:

Formação inicial: Licenciatura em área específica
Especialização: Pós-graduação em Educação Especial ou áreas afins
Formação continuada: Cursos de atualização e aperfeiçoamento
Experiência: Prática na área de atuação
Competências: Conhecimentos específicos sobre deficiências

4.5 Avaliação e Acompanhamento

SISTEMA DE AVALIAÇÃO:

A Resolução estabelece diretrizes para avaliação dos estudantes e acompanhamento dos serviços:

Avaliação processual e contínua
Instrumentos diversificados de avaliação
Participação da família no processo
Registro sistemático do desenvolvimento
Reavaliação periódica das necessidades
Acompanhamento da efetividade dos serviços

5. CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Contexto Histórico e Importância

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 2006 e ratificada pelo Brasil em 2008 com status de emenda constitucional, representa o primeiro tratado de direitos humanos do século XXI e marca uma mudança paradigmática na compreensão da deficiência.

CONVENÇÃO INTERNACIONAL (2006):

Tratado internacional de direitos humanos que tem como propósito promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência.

Princípios gerais (Art. 3º):

Respeito pela dignidade inerente e autonomia individual
Não discriminação
Participação e inclusão plena e efetiva na sociedade
Respeito pela diferença e aceitação da deficiência como diversidade humana
Igualdade de oportunidades
Acessibilidade
Igualdade entre homens e mulheres
Respeito pelas capacidades em desenvolvimento das crianças com deficiência

5.2 Mudança de Paradigma

MODELO SOCIAL DA DEFICIÊNCIA:

A Convenção adota o modelo social da deficiência, reconhecendo que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras atitudinais e ambientais que impedem sua participação plena e efetiva na sociedade.

5.2.1 Definição de Deficiência

ARTIGO 1º – PROPÓSITO:

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.”

5.3 Direito à Educação (Artigo 24)

ARTIGO 24 – EDUCAÇÃO:

Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis.

Objetivos da educação inclusiva:

Pleno desenvolvimento do potencial humano
Desenvolvimento do senso de dignidade e autoestima
Fortalecimento do respeito pelos direitos humanos
Desenvolvimento da personalidade, talentos e criatividade
Participação efetiva em uma sociedade livre

5.3.1 Garantias Educacionais

Garantia	Descrição	Implementação
Não exclusão	Proibição de exclusão do sistema educacional geral	Matrícula garantida no ensino regular
Educação primária e secundária	Acesso gratuito e obrigatório	Ensino fundamental e médio inclusivos
Adaptações razoáveis	Modificações necessárias e adequadas	Adequações curriculares e metodológicas
Apoio necessário	Medidas de apoio individualizadas	AEE, segundo professor, tecnologia assistiva
Ambiente inclusivo	Maximização do desenvolvimento acadêmico e social	Escolas regulares com apoios especializados

5.4 Adaptações Razoáveis

ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS (ART. 2º):

“Modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de condições com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.”

5.4.1 Características das Adaptações Razoáveis

Elementos das adaptações razoáveis:

Necessárias: Indispensáveis para garantir direitos
Adequadas: Apropriadas à situação específica
Proporcionais: Não causam ônus excessivo
Individualizadas: Conforme necessidades específicas
Efetivas: Garantem igualdade de oportunidades
Contextualizadas: Consideram o ambiente e recursos disponíveis

5.5 Acessibilidade Universal

ARTIGO 9º – ACESSIBILIDADE:

Para possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público.

5.5.1 Dimensões da Acessibilidade

MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE:

Identificação e eliminação de obstáculos e barreiras
Desenvolvimento de padrões e diretrizes mínimas
Treinamento de profissionais sobre questões de acessibilidade
Sinalização em Braille e formatos de fácil leitura e compreensão
Formas de assistência humana e mediadores
Promoção de outras formas apropriadas de assistência e apoio

5.6 Impactos no Brasil

🌍 IMPACTOS DA CONVENÇÃO NO BRASIL

A ratificação da Convenção pelo Brasil com status de emenda constitucional (Decreto nº 6.949/2009) trouxe importantes mudanças na legislação e nas políticas públicas brasileiras, influenciando diretamente a elaboração da Lei Brasileira de Inclusão e as políticas educacionais inclusivas.

Principais impactos:

Fortalecimento do modelo social da deficiência
Base para a Lei Brasileira de Inclusão
Influência nas políticas educacionais
Mudança na compreensão dos direitos das pessoas com deficiência
Desenvolvimento de políticas de acessibilidade
Fortalecimento da educação inclusiva

🏛️ CONCLUSÃO

Os marcos legais e políticas públicas apresentados constituem o arcabouço jurídico-normativo que fundamenta a Educação Especial no Brasil e em Santa Catarina. Compreender esses documentos é essencial para a atuação do segundo professor de turma, pois eles definem direitos, deveres, procedimentos e diretrizes que orientam o trabalho pedagógico inclusivo.

Continue seus estudos com a Apostila 3: Áreas da Educação Especial – Características e Especificidades!

Apostila 2: Marcos Legais e Políticas Públicas
Educação Especial – Segundo Professor de Turma
Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina

Apostila 3: Áreas da Educação Especial – Características e Especificidades – Segundo Professor de Turma

🧠 APOSTILA 3: ÁREAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Características e Especificidades – Segundo Professor de Turma – Secretaria de Estado da Educação/SC

📋 Índice

1. Deficiência Intelectual
2. Deficiência Visual (Braille, Soroban)
3. Deficiência Auditiva e Surdez (Libras, Bilinguismo)
4. Deficiência Física
5. TEA, Deficiência Múltipla e Surdocegueira

1. DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

1.1 Conceituação e Características

A deficiência intelectual caracteriza-se por limitações significativas tanto no funcionamento intelectual quanto no comportamento adaptativo, manifestando-se nas habilidades conceituais, sociais e práticas. Esta condição origina-se antes dos 18 anos de idade e requer uma abordagem educacional especializada e individualizada.

DEFINIÇÃO ATUAL (AAIDD – 2010):

A deficiência intelectual é caracterizada por limitações significativas tanto no funcionamento intelectual quanto no comportamento adaptativo, que se expressa nas habilidades adaptativas conceituais, sociais e práticas. Esta deficiência origina-se antes dos 18 anos de idade.

Critérios diagnósticos:

Funcionamento intelectual: QI aproximadamente 70 ou abaixo
Comportamento adaptativo: Limitações em duas ou mais áreas
Idade de manifestação: Antes dos 18 anos
Avaliação contextual: Considerando ambiente e cultura

1.1.1 Habilidades Adaptativas

Tipo de Habilidade	Descrição	Exemplos
Conceituais	Habilidades acadêmicas e cognitivas	Linguagem, leitura, escrita, matemática, raciocínio
Sociais	Competências interpessoais e sociais	Comunicação, relacionamentos, responsabilidade social
Práticas	Atividades de vida diária e ocupacionais	Cuidados pessoais, trabalho, uso do dinheiro, transporte

1.2 Níveis de Apoio

MODELO DE APOIOS (AAIDD):

A classificação atual da deficiência intelectual baseia-se na intensidade de apoios necessários, abandonando o modelo de classificação por QI em favor de uma abordagem funcional e centrada na pessoa.

1.2.1 Intensidade dos Apoios

Níveis de intensidade de apoio:

Intermitente: Apoio quando necessário, não constante
Limitado: Apoio consistente por tempo limitado
Extensivo: Apoio regular em alguns ambientes
Pervasivo: Apoio constante e de alta intensidade

1.3 Características Educacionais

PERFIL DE APRENDIZAGEM:

Estudantes com deficiência intelectual apresentam características específicas que requerem adaptações pedagógicas e estratégias diferenciadas para potencializar seu desenvolvimento e aprendizagem.

Características comuns:

Ritmo de aprendizagem mais lento
Dificuldades de generalização
Necessidade de repetição e reforço
Melhor aprendizagem com exemplos concretos
Dificuldades de abstração
Necessidade de apoio para resolução de problemas

1.3.1 Estratégias Pedagógicas

🎯 ESTRATÉGIAS EFICAZES PARA DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

Metodologias recomendadas:

Ensino estruturado: Rotinas claras e previsíveis
Aprendizagem concreta: Uso de materiais manipuláveis
Repetição sistemática: Reforço constante dos conteúdos
Fragmentação de tarefas: Divisão em etapas menores
Feedback imediato: Correção e reforço positivo
Generalização: Aplicação em diferentes contextos
Funcionalidade: Conteúdos aplicáveis à vida prática

1.4 Adequações Curriculares

ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS:

Objetivos: Simplificação e adequação às possibilidades
Conteúdos: Seleção dos mais funcionais e significativos
Metodologia: Estratégias multissensoriais e concretas
Avaliação: Instrumentos diversificados e funcionais
Temporalidade: Flexibilização do tempo de aprendizagem
Recursos: Materiais adaptados e tecnologia assistiva

2. DEFICIÊNCIA VISUAL

2.1 Conceituação e Classificação

A deficiência visual compreende desde a baixa visão até a cegueira total, requerendo diferentes tipos de apoio e recursos específicos. A compreensão das características visuais é fundamental para o desenvolvimento de estratégias pedagógicas adequadas e para a utilização eficaz de recursos como o Braille e o soroban.

CLASSIFICAÇÃO DA DEFICIÊNCIA VISUAL:

A deficiência visual é classificada em diferentes categorias, considerando a acuidade visual e o campo visual, o que determina os recursos e estratégias mais adequados para cada situação.

Categorias principais:

Cegueira: Perda total da visão ou percepção luminosa
Baixa visão: Redução significativa da capacidade visual
Visão subnormal: Limitação do campo visual
Cegueira legal: Acuidade visual igual ou menor que 20/200

2.1.1 Características por Categoria

Categoria	Características	Recursos Principais
Cegueira Total	Ausência total de visão	Braille, soroban, bengala, tecnologia assistiva
Baixa Visão	Resíduo visual funcional	Ampliação, contraste, iluminação adequada
Visão Monocular	Perda de visão em um olho	Adaptações espaciais e de profundidade

2.2 Sistema Braille

SISTEMA BRAILLE:

O Sistema Braille é um código universal de leitura tátil e de escrita para pessoas cegas, criado por Louis Braille em 1825. Baseia-se na combinação de seis pontos dispostos em duas colunas de três pontos cada.

Características do Braille:

Célula Braille: combinação de 6 pontos (2×3)
63 combinações possíveis
Leitura tátil com as pontas dos dedos
Escrita com reglete e punção ou máquina Braille
Aplicável a textos, matemática, música e informática

2.2.1 Aprendizagem do Braille

Etapas do ensino do Braille:

Pré-Braille: Desenvolvimento da percepção tátil
Alfabeto: Aprendizagem das 26 letras
Números: Sinais numéricos e matemáticos
Pontuação: Sinais de pontuação e acentuação
Contrações: Abreviações para agilizar a leitura
Escrita: Uso de reglete, punção e máquina

2.3 Soroban

SOROBAN – ÁBACO JAPONÊS:

O soroban é um ábaco de origem japonesa adaptado para o ensino de matemática para pessoas com deficiência visual. É um instrumento fundamental para o desenvolvimento do raciocínio lógico-matemático e cálculos.

Características do soroban:

Estrutura com hastes verticais e contas móveis
Divisão em duas partes: céu (1 conta = 5) e terra (4 contas = 1 cada)
Permite operações matemáticas básicas e complexas
Desenvolve concentração e raciocínio lógico
Facilita a compreensão do sistema decimal

2.3.1 Ensino do Soroban

🧮 METODOLOGIA DO SOROBAN

Sequência didática:

Familiarização: Conhecimento do instrumento
Representação numérica: Números de 1 a 9
Adição simples: Operações básicas
Subtração: Conceito de retirada
Multiplicação: Operações mais complexas
Divisão: Operações avançadas

2.4 Estratégias Pedagógicas

ADAPTAÇÕES PARA DEFICIÊNCIA VISUAL:

Materiais táteis: Texturas, relevos, materiais concretos
Descrição verbal: Narração detalhada de imagens e situações
Organização espacial: Ambiente estruturado e previsível
Tecnologia assistiva: Leitores de tela, lupas eletrônicas
Ampliação: Materiais em fonte ampliada para baixa visão
Contraste: Uso de cores contrastantes

3. DEFICIÊNCIA AUDITIVA E SURDEZ

3.1 Conceituação e Classificação

A deficiência auditiva e a surdez constituem condições distintas que requerem abordagens educacionais diferenciadas. A compreensão das especificidades de cada condição é fundamental para a implementação de estratégias pedagógicas adequadas, incluindo o uso da Libras e a educação bilíngue.

CLASSIFICAÇÃO DA DEFICIÊNCIA AUDITIVA:

A classificação da deficiência auditiva considera o grau de perda auditiva e suas implicações para o desenvolvimento da linguagem e aprendizagem, determinando as estratégias educacionais mais adequadas.

Classificação por grau de perda:

Leve: 26 a 40 dB – dificuldades sutis
Moderada: 41 a 70 dB – necessita amplificação
Severa: 71 a 90 dB – grandes dificuldades
Profunda: acima de 90 dB – surdez

3.1.1 Diferenças entre Deficiência Auditiva e Surdez

Aspecto	Deficiência Auditiva	Surdez
Grau de Perda	Leve a severa (26 a 90 dB)	Profunda (acima de 90 dB)
Linguagem Oral	Pode desenvolver com apoio	Desenvolvimento limitado
Identidade	Identidade ouvinte	Identidade surda
Comunicação	Oral com apoios	Libras como L1

3.2 Língua Brasileira de Sinais (Libras)

LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS:

A Libras é a língua natural da comunidade surda brasileira, reconhecida oficialmente pela Lei 10.436/2002. Possui estrutura gramatical própria e é fundamental para o desenvolvimento cognitivo e social das pessoas surdas.

Características da Libras:

Língua visual-espacial
Gramática própria e complexa
Expressões faciais e corporais gramaticais
Variações regionais e sociais
Capacidade expressiva completa
Transmissão cultural da comunidade surda

3.2.1 Parâmetros da Libras

Cinco parâmetros fundamentais:

Configuração de mão: Forma que a mão assume
Ponto de articulação: Local onde o sinal é realizado
Movimento: Deslocamento das mãos no espaço
Orientação: Direção da palma da mão
Expressões não-manuais: Expressões faciais e corporais

3.3 Educação Bilíngue

EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS:

A educação bilíngue reconhece a Libras como primeira língua (L1) e o português escrito como segunda língua (L2), respeitando a identidade linguística e cultural da pessoa surda.

Princípios da educação bilíngue:

Libras como língua de instrução
Português como segunda língua
Valorização da cultura surda
Professores surdos e ouvintes bilíngues
Metodologias visuais
Identidade surda positiva

3.3.1 Organização do Ensino Bilíngue

🤟 ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO BILÍNGUE

Componentes essenciais:

Libras como L1: Desenvolvimento da linguagem natural
Português como L2: Ensino da modalidade escrita
Intérprete de Libras: Mediação linguística
Instrutor surdo: Modelo linguístico e cultural
Materiais visuais: Recursos pedagógicos adaptados
Avaliação diferenciada: Instrumentos adequados

3.4 Estratégias Pedagógicas

ADAPTAÇÕES PARA SURDEZ:

Comunicação visual: Uso de imagens, gestos e expressões
Atenção visual: Sinais luminosos para chamar atenção
Posicionamento: Estudante de frente para o professor/intérprete
Materiais visuais: Mapas conceituais, infográficos
Tecnologia: Aplicativos, vídeos com legendas
Escrita: Português como segunda língua

4. DEFICIÊNCIA FÍSICA

4.1 Conceituação e Características

A deficiência física caracteriza-se por alterações completas ou parciais de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física. Pode ser congênita ou adquirida e apresenta diferentes graus de comprometimento, requerendo adaptações específicas no ambiente educacional.

DEFINIÇÃO DE DEFICIÊNCIA FÍSICA:

Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida.

4.1.1 Tipos de Deficiência Física

Tipo	Características	Implicações Educacionais
Paralisia Cerebral	Lesão cerebral não progressiva	Adaptações motoras e comunicativas
Lesão Medular	Comprometimento da medula espinhal	Acessibilidade arquitetônica
Amputação	Ausência de membro	Adaptações de materiais e mobiliário
Malformação Congênita	Alteração desde o nascimento	Recursos de tecnologia assistiva

4.2 Paralisia Cerebral

PARALISIA CEREBRAL:

A paralisia cerebral é uma condição causada por lesão cerebral não progressiva que ocorre durante o desenvolvimento do sistema nervoso central, afetando principalmente o movimento e a postura.

Classificação por tipo motor:

Espástica: Aumento do tônus muscular
Discinética: Movimentos involuntários
Atáxica: Alterações do equilíbrio e coordenação
Mista: Combinação de tipos

4.2.1 Classificação Funcional

Níveis funcionais (GMFCS):

Nível I: Caminha sem limitações
Nível II: Caminha com limitações
Nível III: Caminha com dispositivos auxiliares
Nível IV: Mobilidade limitada, pode usar cadeira motorizada
Nível V: Transportado em cadeira de rodas manual

4.3 Adaptações e Recursos

♿ ADAPTAÇÕES PARA DEFICIÊNCIA FÍSICA

Tipos de adaptações:

Arquitetônicas: Rampas, elevadores, banheiros adaptados
Mobiliário: Mesas reguláveis, cadeiras adaptadas
Materiais: Engrossadores, suportes, antiderrapantes
Tecnológicas: Computadores adaptados, softwares especiais
Comunicativas: Pranchas de comunicação, vocalizadores
Posicionamento: Adequação postural para atividades

4.4 Estratégias Pedagógicas

ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS:

Posicionamento adequado: Garantir conforto e funcionalidade
Tempo flexível: Respeitar o ritmo individual
Materiais adaptados: Facilitar manuseio e acesso
Comunicação alternativa: Quando há comprometimento da fala
Participação ativa: Incluir em todas as atividades
Autonomia: Promover independência gradual

5. TEA, DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA E SURDOCEGUEIRA

5.1 Transtorno do Espectro Autista (TEA)

O Transtorno do Espectro Autista é uma condição de desenvolvimento neurológico caracterizada por dificuldades na comunicação e interação social, além de padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades. A compreensão das características do TEA é fundamental para o desenvolvimento de estratégias pedagógicas eficazes.

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA):

Condição caracterizada por déficits persistentes na comunicação e interação social em múltiplos contextos, além de padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades.

Critérios diagnósticos (DSM-5):

Déficits na comunicação e interação social
Padrões restritos e repetitivos de comportamento
Sintomas presentes no desenvolvimento inicial
Prejuízo significativo no funcionamento

5.1.1 Características do TEA

Área	Características	Manifestações Educacionais
Comunicação	Dificuldades na linguagem verbal e não-verbal	Necessidade de comunicação alternativa
Interação Social	Dificuldades nas relações interpessoais	Apoio para socialização e trabalho em grupo
Comportamento	Padrões repetitivos e interesses restritos	Estruturação do ambiente e rotinas
Sensorial	Hiper ou hipossensibilidade	Adaptações ambientais e sensoriais

5.1.2 Estratégias para TEA

🧩 ESTRATÉGIAS PARA TEA

Abordagens eficazes:

Estruturação visual: Rotinas visuais e organizadores gráficos
Comunicação alternativa: PECS, símbolos, gestos
Ensino estruturado: Método TEACCH
Análise comportamental: Reforço positivo
Integração sensorial: Atividades sensoriais reguladoras
Habilidades sociais: Ensino explícito de interações

5.2 Deficiência Múltipla

DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA:

Associação de duas ou mais deficiências primárias (mental/intelectual, física, auditiva, visual), com comprometimentos que acarretam atrasos no desenvolvimento global e na capacidade adaptativa.

Características principais:

Combinação de deficiências
Comprometimento global do desenvolvimento
Necessidades complexas e individualizadas
Requer equipe multidisciplinar
Adaptações múltiplas e específicas

5.2.1 Abordagem Educacional

Princípios para deficiência múltipla:

Avaliação funcional: Identificação de habilidades e necessidades
Currículo funcional: Atividades de vida diária e prática
Comunicação total: Múltiplas formas de comunicação
Estimulação multissensorial: Uso de todos os sentidos
Trabalho colaborativo: Equipe interdisciplinar
Família como parceira: Participação ativa dos familiares

5.3 Surdocegueira

SURDOCEGUEIRA:

Deficiência única que apresenta a perda auditiva e visual concomitantemente em diferentes graus, necessitando de formas específicas de comunicação para ter acesso às informações, ao meio ambiente e à vida social.

Tipos de surdocegueira:

Congênita: Presente desde o nascimento
Adquirida: Desenvolvida ao longo da vida
Pré-linguística: Antes da aquisição da linguagem
Pós-linguística: Após a aquisição da linguagem

5.3.1 Formas de Comunicação

SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO:

Libras tátil: Libras percebida pelo tato
Alfabeto dactilológico: Soletração manual
Braille: Sistema de leitura e escrita tátil
Tadoma: Percepção da fala pelo tato
Objetos de referência: Símbolos táteis
Gestos naturais: Comunicação corporal

5.4 Estratégias Gerais

PRINCÍPIOS GERAIS PARA CONDIÇÕES COMPLEXAS:

Individualização: Plano educacional personalizado
Funcionalidade: Atividades práticas e significativas
Comunicação: Múltiplas formas de expressão
Estimulação: Atividades multissensoriais
Colaboração: Trabalho em equipe
Continuidade: Articulação entre contextos

🎯 CONCLUSÃO

O conhecimento das características e especificidades de cada área da Educação Especial é fundamental para o segundo professor de turma desenvolver estratégias pedagógicas eficazes e adequadas. Cada condição requer abordagens diferenciadas, recursos específicos e adaptações individualizadas, sempre considerando as potencialidades e necessidades de cada estudante.

Continue seus estudos com a Apostila 4: Atribuições e Práticas do Segundo Professor + Adequações Curriculares!

Apostila 3: Áreas da Educação Especial – Características e Especificidades
Educação Especial – Segundo Professor de Turma
Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina

Apostila 4: Atribuições e Práticas do Segundo Professor + Adequações Curriculares – Segundo Professor de Turma

👥 APOSTILA 4: ATRIBUIÇÕES E PRÁTICAS DO SEGUNDO PROFESSOR

Adequações Curriculares – Segundo Professor de Turma – Secretaria de Estado da Educação/SC

📋 Índice

1. Função e Papel do Segundo Professor
2. Atuação Colaborativa e Planejamento Compartilhado
3. Mediação Pedagógica
4. Adequações Curriculares e PEI
5. Avaliação Inclusiva

1. FUNÇÃO E PAPEL DO SEGUNDO PROFESSOR

1.1 Definição e Fundamentação Legal

O segundo professor de turma é um profissional especializado que atua de forma colaborativa com o professor regente, oferecendo apoio pedagógico especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação incluídos no ensino regular. Sua atuação fundamenta-se na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e na legislação educacional vigente.

DEFINIÇÃO DO SEGUNDO PROFESSOR:

Profissional com formação em Educação Especial que atua de forma colaborativa com o professor regente, oferecendo suporte pedagógico especializado para garantir a participação efetiva e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial no ensino regular.

Fundamentação legal:

Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Decreto nº 7.611/2011 – Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado
Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Resolução CNE/CEB nº 4/2009 – Diretrizes Operacionais para o AEE

1.2 Perfil Profissional

1.2.1 Formação Requerida

Nível	Formação	Especificações
Graduação	Licenciatura em Educação Especial	Formação específica na área
Complementar	Licenciatura + Especialização	Pós-graduação em Educação Especial
Continuada	Formação permanente	Cursos, seminários, congressos

1.2.2 Competências Essenciais

COMPETÊNCIAS DO SEGUNDO PROFESSOR:

Competências técnicas:

Conhecimento das deficiências e suas especificidades
Domínio de estratégias pedagógicas diferenciadas
Habilidade para adequações curriculares
Conhecimento de tecnologia assistiva
Capacidade de avaliação funcional

Competências relacionais:

Habilidades de comunicação e colaboração
Capacidade de trabalho em equipe
Sensibilidade para questões inclusivas
Flexibilidade e adaptabilidade
Liderança colaborativa

1.3 Atribuições Específicas

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

Planejamento colaborativo: Participar do planejamento das aulas junto ao professor regente
Adequações curriculares: Adaptar conteúdos, metodologias e avaliações
Mediação pedagógica: Facilitar a aprendizagem dos estudantes com deficiência
Recursos especializados: Produzir e utilizar materiais adaptados
Orientação: Apoiar professores, famílias e colegas
Avaliação: Participar dos processos avaliativos
Documentação: Elaborar relatórios e registros pedagógicos

1.3.1 Diferenciação de Papéis

Aspecto	Professor Regente	Segundo Professor
Responsabilidade	Condução geral da turma	Apoio especializado
Planejamento	Currículo geral	Adequações específicas
Avaliação	Todos os estudantes	Estudantes com deficiência
Recursos	Materiais convencionais	Materiais adaptados

2. ATUAÇÃO COLABORATIVA E PLANEJAMENTO COMPARTILHADO

2.1 Ensino Colaborativo

O ensino colaborativo representa uma abordagem pedagógica na qual dois ou mais profissionais compartilham a responsabilidade de planejar, instruir e avaliar um grupo heterogêneo de estudantes. Esta modalidade de trabalho conjunto potencializa as competências de cada profissional, beneficiando todos os estudantes da turma.

ENSINO COLABORATIVO:

Abordagem de prestação de serviços de apoio em que um educador geral e um ou mais provedores de apoio dividem a responsabilidade de planejar, instruir e avaliar a instrução para um grupo de estudantes.

Características fundamentais:

Responsabilidade compartilhada
Planejamento conjunto
Instrução coordenada
Avaliação colaborativa
Benefício para todos os estudantes
Desenvolvimento profissional mútuo

2.1.1 Modelos de Ensino Colaborativo

Modelo	Descrição	Quando Usar
Um Ensina, Um Observa	Um professor conduz, outro observa e coleta dados	Avaliação diagnóstica, início da parceria
Um Ensina, Um Apoia	Um lidera, outro oferece apoio individualizado	Apoio específico a alguns estudantes
Ensino Paralelo	Turma dividida, cada professor com um grupo	Reduzir proporção professor/aluno
Ensino Alternativo	Um grupo pequeno recebe instrução diferenciada	Pré-ensino, reforço, enriquecimento
Ensino em Equipe	Ambos professores conduzem simultaneamente	Máximo aproveitamento das expertises

2.2 Planejamento Compartilhado

ELEMENTOS DO PLANEJAMENTO COMPARTILHADO:

O planejamento compartilhado é um processo sistemático e colaborativo que envolve a definição conjunta de objetivos, estratégias, recursos e avaliação, considerando as necessidades de todos os estudantes.

Componentes essenciais:

Análise das necessidades dos estudantes
Definição de objetivos comuns
Seleção de estratégias pedagógicas
Organização de recursos e materiais
Distribuição de responsabilidades
Cronograma de atividades

2.2.1 Processo de Planejamento

Etapas do planejamento colaborativo:

Diagnóstico inicial: Levantamento das características e necessidades dos estudantes
Definição de metas: Estabelecimento de objetivos de aprendizagem
Seleção de conteúdos: Escolha dos temas e conceitos a serem trabalhados
Estratégias metodológicas: Definição das abordagens pedagógicas
Recursos necessários: Identificação de materiais e tecnologias
Cronograma: Organização temporal das atividades
Avaliação: Definição de instrumentos e critérios
Monitoramento: Acompanhamento e ajustes necessários

2.3 Comunicação e Relacionamento

🤝 ESTRATÉGIAS PARA COLABORAÇÃO EFICAZ

Princípios da comunicação colaborativa:

Respeito mútuo: Valorização das competências de cada profissional
Comunicação aberta: Diálogo franco e construtivo
Flexibilidade: Adaptação às diferentes situações
Compromisso: Responsabilidade compartilhada pelos resultados
Confiança: Construção de relacionamento sólido
Feedback construtivo: Avaliação contínua da parceria

2.3.1 Desafios e Soluções

Desafio	Possíveis Causas	Estratégias de Solução
Falta de tempo	Sobrecarga de trabalho	Organização de horários específicos
Conflitos de abordagem	Diferenças metodológicas	Diálogo e busca de consenso
Resistência à mudança	Insegurança profissional	Formação e apoio institucional
Indefinição de papéis	Falta de clareza	Definição clara de atribuições

3. MEDIAÇÃO PEDAGÓGICA

3.1 Conceito de Mediação

A mediação pedagógica constitui-se como um processo intencional e sistemático de intervenção educativa que visa facilitar a aprendizagem dos estudantes com deficiência. O segundo professor atua como mediador entre o conhecimento, o estudante e o ambiente de aprendizagem, utilizando estratégias diferenciadas para promover o desenvolvimento cognitivo, social e emocional.

MEDIAÇÃO PEDAGÓGICA:

Processo de intervenção pedagógica intencional que visa facilitar a aprendizagem através da criação de pontes entre o conhecimento e o estudante, utilizando estratégias, recursos e adaptações que considerem as especificidades e potencialidades individuais.

Princípios da mediação:

Intencionalidade pedagógica
Reciprocidade na interação
Significado e relevância
Transcendência do imediato
Regulação da conduta
Compartilhamento de experiências

3.1.1 Tipos de Mediação

Tipo de Mediação	Características	Exemplos de Aplicação
Cognitiva	Facilitação dos processos de pensamento	Organizadores gráficos, mapas conceituais
Comunicativa	Apoio à expressão e compreensão	CAA, interpretação, tradução
Social	Facilitação das interações	Atividades em grupo, jogos cooperativos
Instrumental	Uso de recursos e ferramentas	Tecnologia assistiva, materiais adaptados

3.2 Estratégias de Mediação

ESTRATÉGIAS MEDIADORAS:

Estratégias cognitivas:

Modelagem de processos de pensamento
Questionamento socrático
Metacognição – ensinar a pensar sobre o pensar
Organização da informação
Estabelecimento de conexões

Estratégias motivacionais:

Valorização dos esforços e progressos
Estabelecimento de metas alcançáveis
Uso de interesses pessoais
Criação de situações de sucesso
Feedback positivo e construtivo

3.2.1 Técnicas Específicas

🎯 TÉCNICAS DE MEDIAÇÃO PEDAGÓGICA

Técnicas de apoio à aprendizagem:

Scaffolding: Apoio temporário que é gradualmente retirado
Modelagem: Demonstração de como realizar uma tarefa
Prompting: Dicas e pistas para facilitar a resposta
Fading: Redução gradual do apoio
Chunking: Divisão de tarefas em partes menores
Bridging: Conexão entre conhecimentos

3.3 Mediação por Deficiência

Especificidades da mediação por tipo de deficiência:

Deficiência Intelectual:

Uso de exemplos concretos e vivenciais
Repetição e reforço sistemático
Fragmentação de tarefas complexas
Apoio para generalização

Deficiência Visual:

Descrição detalhada de elementos visuais
Uso de recursos táteis e auditivos
Organização espacial do ambiente
Antecipação de mudanças

Deficiência Auditiva/Surdez:

Uso de recursos visuais
Interpretação em Libras
Apoio à leitura e escrita
Facilitação da comunicação

4. ADEQUAÇÕES CURRICULARES E PEI

4.1 Adequações Curriculares

As adequações curriculares constituem modificações realizadas no currículo regular para atender às necessidades educacionais especiais dos estudantes. Estas adequações podem ser de pequeno ou grande porte, dependendo do grau de modificação necessário, e devem ser implementadas de forma sistemática e fundamentada nas características individuais de cada estudante.

ADEQUAÇÕES CURRICULARES:

Modificações ou ajustes realizados no currículo regular para torná-lo apropriado às peculiaridades dos alunos com necessidades educacionais especiais, garantindo o acesso ao conhecimento e a participação efetiva no processo educacional.

Tipos de adequações:

De acesso: Modificações nos recursos, materiais e comunicação
Nos objetivos: Ajustes nas metas de aprendizagem
Nos conteúdos: Seleção e organização dos temas
Na metodologia: Estratégias e procedimentos de ensino
Na avaliação: Instrumentos e critérios
Na temporalidade: Flexibilização do tempo

4.1.1 Classificação das Adequações

Tipo	Características	Exemplos
Pequeno Porte	Modificações menores, não alteram o currículo	Materiais adaptados, tempo extra, posicionamento
Grande Porte	Modificações significativas no currículo	Objetivos diferenciados, conteúdos alternativos
Temporárias	Ajustes por período determinado	Apoio inicial, período de adaptação
Permanentes	Modificações contínuas	Uso de Braille, comunicação alternativa

4.1.2 Processo de Elaboração

Etapas para elaboração das adequações:

Avaliação diagnóstica: Identificação das necessidades específicas
Análise do currículo: Verificação dos componentes curriculares
Definição das adequações: Seleção das modificações necessárias
Planejamento: Organização das estratégias e recursos
Implementação: Aplicação das adequações
Monitoramento: Acompanhamento dos resultados
Avaliação: Verificação da eficácia
Ajustes: Modificações quando necessário

4.2 Plano Educacional Individualizado (PEI)

PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI):

Documento que registra e organiza os recursos e serviços educacionais especiais para atender às necessidades específicas de cada estudante com deficiência, estabelecendo objetivos, estratégias, recursos e critérios de avaliação individualizados.

Componentes do PEI:

Identificação do estudante
Avaliação das necessidades
Objetivos educacionais
Estratégias pedagógicas
Recursos necessários
Critérios de avaliação
Cronograma de revisão

4.2.1 Estrutura do PEI

Seção	Conteúdo	Responsável
Identificação	Dados pessoais e diagnóstico	Equipe multidisciplinar
Avaliação	Habilidades e necessidades	Segundo professor + equipe
Objetivos	Metas de curto e longo prazo	Professor regente + segundo professor
Estratégias	Metodologias e recursos	Segundo professor
Avaliação	Critérios e instrumentos	Equipe pedagógica

4.2.2 Implementação do PEI

📋 IMPLEMENTAÇÃO EFICAZ DO PEI

Princípios para implementação:

Participação colaborativa: Envolvimento de toda a equipe
Flexibilidade: Adaptação às mudanças e necessidades
Monitoramento contínuo: Acompanhamento regular do progresso
Comunicação efetiva: Diálogo entre todos os envolvidos
Registro sistemático: Documentação das ações e resultados
Revisão periódica: Avaliação e ajustes regulares

4.3 Adequações por Área Curricular

ADEQUAÇÕES POR COMPONENTE CURRICULAR:

Língua Portuguesa:

Uso de recursos visuais e táteis
Adaptação de textos (tamanho, complexidade)
Comunicação alternativa
Tecnologia assistiva para escrita

Matemática:

Materiais concretos e manipuláveis
Soroban para deficiência visual
Calculadoras adaptadas
Representações gráficas simplificadas

Ciências:

Experimentos adaptados
Modelos táteis
Recursos multissensoriais
Observação assistida

5. AVALIAÇÃO INCLUSIVA

5.1 Conceitos e Princípios

A avaliação inclusiva constitui um processo contínuo e multidimensional que considera as especificidades, potencialidades e necessidades dos estudantes com deficiência. Diferentemente da avaliação tradicional, a avaliação inclusiva foca no progresso individual, utilizando múltiplos instrumentos e estratégias para verificar a aprendizagem e orientar o planejamento pedagógico.

AVALIAÇÃO INCLUSIVA:

Processo sistemático de coleta, análise e interpretação de informações sobre o progresso dos estudantes com deficiência, utilizando múltiplos instrumentos e considerando suas especificidades, com o objetivo de orientar o planejamento pedagógico e promover a aprendizagem.

Princípios fundamentais:

Foco no progresso individual
Múltiplas formas de expressão
Contextualização das aprendizagens
Participação ativa do estudante
Função formativa e diagnóstica
Equidade e justiça

5.1.1 Características da Avaliação Inclusiva

Aspecto	Avaliação Tradicional	Avaliação Inclusiva
Foco	Resultado final	Processo de aprendizagem
Comparação	Entre estudantes	Progresso individual
Instrumentos	Padronizados	Diversificados e adaptados
Função	Classificatória	Formativa e diagnóstica

5.2 Instrumentos e Estratégias

INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO INCLUSIVA:

Instrumentos diversificados:

Observação sistemática: Registro do comportamento e desempenho
Portfólio: Coletânea de trabalhos e progressos
Autoavaliação: Reflexão do próprio estudante
Avaliação por pares: Feedback dos colegas
Projetos: Trabalhos práticos e aplicados
Apresentações orais: Expressão verbal das aprendizagens
Demonstrações práticas: Aplicação de habilidades

5.2.1 Adaptações nos Instrumentos

Tipos de adaptações avaliativas:

Adaptações de formato:

Prova em Braille ou fonte ampliada
Uso de recursos tecnológicos
Avaliação oral em lugar de escrita
Uso de imagens e símbolos

Adaptações de tempo:

Tempo estendido para realização
Pausas durante a avaliação
Divisão em etapas menores
Flexibilização de prazos

Adaptações de ambiente:

Local com menos distrações
Iluminação adequada
Mobiliário adaptado
Presença de apoio especializado

5.3 Avaliação Funcional

🎯 AVALIAÇÃO FUNCIONAL

A avaliação funcional foca nas habilidades práticas e na aplicação dos conhecimentos em situações reais, considerando a funcionalidade das aprendizagens para a vida do estudante.

Áreas de avaliação funcional:

Habilidades acadêmicas funcionais: Leitura, escrita e matemática aplicadas
Habilidades de vida diária: Autocuidado, organização pessoal
Habilidades sociais: Interação e comunicação
Habilidades ocupacionais: Preparação para o trabalho
Habilidades de lazer: Atividades recreativas
Habilidades de mobilidade: Deslocamento e orientação

5.3.1 Registro e Documentação

Tipo de Registro	Finalidade	Frequência
Relatório Individual	Síntese do desenvolvimento	Bimestral/Trimestral
Ficha de Observação	Registro de comportamentos	Diária/Semanal
Portfólio	Evidências de aprendizagem	Contínua
Gráficos de Progresso	Visualização da evolução	Mensal

5.4 Comunicação dos Resultados

COMUNICAÇÃO EFICAZ DOS RESULTADOS:

Linguagem acessível: Evitar jargões técnicos
Foco nos progressos: Destacar avanços e conquistas
Orientações práticas: Sugestões para continuidade
Participação da família: Envolvimento dos responsáveis
Metas futuras: Estabelecimento de próximos objetivos
Recursos necessários: Identificação de apoios

🎯 CONCLUSÃO

O segundo professor de turma desempenha um papel fundamental na garantia de uma educação inclusiva de qualidade. Através da atuação colaborativa, mediação pedagógica eficaz, adequações curriculares bem planejadas e avaliação inclusiva, este profissional contribui significativamente para o sucesso educacional dos estudantes com deficiência.

Continue seus estudos com a Apostila 5: Tecnologia Assistiva e Recursos Pedagógicos!

Apostila 4: Atribuições e Práticas do Segundo Professor + Adequações Curriculares
Educação Especial – Segundo Professor de Turma
Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina

Apostila 5: Tecnologia Assistiva e Recursos Pedagógicos – Segundo Professor de Turma

💻 APOSTILA 5: TECNOLOGIA ASSISTIVA E RECURSOS PEDAGÓGICOS

Segundo Professor de Turma – Secretaria de Estado da Educação/SC

📋 Índice

1. Conceito e Categorias de Tecnologia Assistiva
2. Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA)
3. Recursos de Acessibilidade
4. Materiais Pedagógicos Adaptados
5. Softwares e Aplicativos Acessíveis

1. CONCEITO E CATEGORIAS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA

1.1 Definição de Tecnologia Assistiva

A Tecnologia Assistiva (TA) constitui uma área do conhecimento de característica interdisciplinar que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

TECNOLOGIA ASSISTIVA – DEFINIÇÃO OFICIAL:

Segundo o Comitê de Ajudas Técnicas (CAT), a Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Características fundamentais:

Interdisciplinaridade
Foco na funcionalidade
Promoção da autonomia
Inclusão social
Melhoria da qualidade de vida
Participação ativa

1.2 Histórico e Evolução

O conceito de Tecnologia Assistiva evoluiu significativamente ao longo das décadas, passando de uma visão centrada apenas em equipamentos para uma abordagem mais ampla que inclui serviços, metodologias e práticas. Esta evolução reflete uma mudança paradigmática na compreensão da deficiência e das necessidades das pessoas com deficiência.

Período	Características	Marcos Importantes
Década de 1970	Foco em equipamentos médicos	Primeiras próteses eletrônicas
Década de 1980	Expansão para área educacional	Computadores adaptados
Década de 1990	Legislação específica	ADA nos EUA
Década de 2000	Abordagem interdisciplinar	CAT no Brasil
Atualmente	Integração digital	Apps e IA

1.3 Categorias de Tecnologia Assistiva

O Comitê de Ajudas Técnicas estabeleceu uma classificação da Tecnologia Assistiva em categorias, facilitando a compreensão e organização dos recursos disponíveis. Esta classificação é fundamental para profissionais da educação identificarem e selecionarem os recursos mais adequados para cada situação.

CATEGORIAS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA (CAT):

1. Auxílios para a vida diária:

Materiais e produtos para auxílio em tarefas rotineiras
Exemplos: talheres adaptados, abotoadores, calçadeiras

2. Comunicação aumentativa e alternativa:

Recursos para pessoas sem fala ou com limitações da fala
Exemplos: pranchas de comunicação, softwares de voz

3. Recursos de acessibilidade ao computador:

Equipamentos para acesso a computadores
Exemplos: teclados especiais, mouses adaptados

1.3.1 Categorias Detalhadas

Categoria	Descrição	Aplicação Educacional
Sistemas de controle de ambiente	Controle de dispositivos eletrônicos	Controle de equipamentos da sala
Projetos arquitetônicos	Adequações de acessibilidade	Rampas, banheiros adaptados
Órteses e próteses	Substituição ou apoio de membros	Facilitação da escrita e manipulação
Adequação postural	Recursos para posicionamento	Cadeiras, mesas adaptadas
Auxílios de mobilidade	Equipamentos para locomoção	Cadeiras de rodas, andadores

1.3.2 Categorias Específicas para Educação

CATEGORIAS EDUCACIONAIS PRIORITÁRIAS:

Auxílios para cegos ou com visão subnormal: Lupas, softwares leitores, Braille
Auxílios para surdos ou com déficit auditivo: Aparelhos auditivos, sistemas FM
Mobilidade em veículos: Adaptações para transporte escolar
Esporte e lazer: Equipamentos adaptados para educação física
Recursos pedagógicos adaptados: Jogos, livros, materiais táteis

1.4 Princípios da Tecnologia Assistiva

🎯 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA TA

Princípios orientadores:

Funcionalidade: O recurso deve cumprir sua função específica
Usabilidade: Facilidade de uso pelo usuário
Acessibilidade: Disponibilidade e acesso ao recurso
Aceitabilidade: Aceitação pelo usuário e contexto
Disponibilidade: Facilidade de obtenção
Sustentabilidade: Manutenção e durabilidade

2. COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA)

2.1 Conceito e Definição

A Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) é uma área da prática clínica e educacional que procura compensar e facilitar, temporária ou permanentemente, a comunicação de indivíduos com severos distúrbios da comunicação expressiva ou de compreensão nos diferentes contextos comunicativos.

COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA:

Área da prática que procura compensar e facilitar, temporária ou permanentemente, a comunicação de indivíduos com severos distúrbios da comunicação expressiva ou de compreensão, utilizando símbolos gráficos, gestuais, manuais ou vocais.

Objetivos da CAA:

Facilitar a comunicação funcional
Desenvolver a linguagem
Promover a interação social
Apoiar a aprendizagem acadêmica
Aumentar a participação
Melhorar a qualidade de vida

2.1.1 Diferença entre Aumentativa e Alternativa

Tipo	Definição	Quando Usar
Aumentativa	Complementa a fala existente	Fala pouco inteligível ou limitada
Alternativa	Substitui completamente a fala	Ausência total de fala funcional

2.2 Sistemas de CAA

SISTEMAS DE CAA:

Sistemas sem ajuda (unaided):

Não requerem equipamentos externos
Gestos naturais
Língua de sinais
Expressões faciais
Linguagem corporal

Sistemas com ajuda (aided):

Requerem equipamentos ou materiais
Pranchas de comunicação
Dispositivos eletrônicos
Computadores com softwares
Tablets com aplicativos

2.2.1 Símbolos Gráficos

Principais sistemas de símbolos gráficos:

PCS (Picture Communication Symbols):

Sistema mais utilizado mundialmente
Símbolos coloridos e organizados por categorias
Disponível em português
Integrado a diversos softwares

Bliss (Blissymbolics):

Sistema baseado em significados
Símbolos abstratos combinados
Permite criação de novos conceitos
Requer treinamento específico

ARASAAC:

Sistema gratuito e aberto
Disponível em múltiplos idiomas
Constantemente atualizado
Recursos online disponíveis

2.3 Recursos de CAA

2.3.1 Recursos de Baixa Tecnologia

Recurso	Descrição	Vantagens
Pranchas de comunicação	Símbolos organizados em superfície	Baixo custo, portabilidade
Cartões de comunicação	Símbolos individuais móveis	Flexibilidade, personalização
Livros de comunicação	Símbolos organizados por temas	Organização, durabilidade
Objetos reais	Objetos concretos como símbolos	Concretude, familiaridade

2.3.2 Recursos de Alta Tecnologia

💻 RECURSOS DE ALTA TECNOLOGIA

Dispositivos de comunicação:

VOCAs: Dispositivos geradores de voz
Tablets: Com aplicativos específicos de CAA
Computadores: Com softwares de comunicação
Smartphones: Apps de comunicação móvel

Principais aplicativos:

Proloquo2Go: App completo para iOS
GRID 3: Software profissional
Tobii Dynavox: Soluções integradas
Livox: App brasileiro gratuito

2.4 Implementação da CAA na Educação

ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO:

Avaliação inicial: Identificar necessidades comunicativas
Seleção de símbolos: Escolher sistema apropriado
Treinamento da equipe: Capacitar professores e funcionários
Envolvimento da família: Orientar uso domiciliar
Integração curricular: Usar CAA em todas as atividades
Monitoramento: Acompanhar progresso e ajustar

3. RECURSOS DE ACESSIBILIDADE

3.1 Conceito de Acessibilidade

A acessibilidade refere-se à possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo.

ACESSIBILIDADE EDUCACIONAL:

Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos educacionais, das edificações, dos transportes escolares, dos sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Dimensões da acessibilidade:

Acessibilidade arquitetônica
Acessibilidade comunicacional
Acessibilidade metodológica
Acessibilidade instrumental
Acessibilidade programática
Acessibilidade atitudinal

3.2 Recursos para Deficiência Visual

3.2.1 Recursos Ópticos

Recurso	Função	Indicação
Lupas manuais	Ampliação de textos e imagens	Baixa visão leve a moderada
Lupas eletrônicas	Ampliação com contraste	Baixa visão severa
Óculos especiais	Correção e proteção	Diversas condições visuais
Telescópios	Visão à distância	Visualização do quadro

3.2.2 Recursos Não Ópticos

RECURSOS NÃO ÓPTICOS:

Recursos de iluminação:

Luminárias direcionais
Filtros de luz
Controle de brilho
Posicionamento adequado

Recursos de contraste:

Marcadores coloridos
Papel com pauta ampliada
Canetas de ponta grossa
Fundos contrastantes

Recursos táteis:

Sistema Braille
Materiais em relevo
Texturas diferenciadas
Mapas táteis

3.3 Recursos para Deficiência Auditiva

3.3.1 Recursos de Amplificação

Sistemas de amplificação sonora:

Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI):

Retroauriculares
Intracanal
Microcanal
Digitais programáveis

Implantes Cocleares:

Dispositivo eletrônico implantado
Estimulação direta do nervo auditivo
Requer reabilitação auditiva
Acompanhamento fonoaudiológico

Sistemas FM:

Transmissão sem fio
Redução do ruído ambiente
Melhoria da relação sinal/ruído
Uso em sala de aula

3.3.2 Recursos Visuais

👁️ RECURSOS VISUAIS PARA SURDEZ

Recursos de comunicação visual:

Língua Brasileira de Sinais (Libras): Língua oficial da comunidade surda
Intérprete de Libras: Profissional especializado
Legendas: Em vídeos e apresentações
Sinalizadores luminosos: Para alertas

Recursos tecnológicos:

Aplicativos de tradução
Videoconferência
Mensagens de texto
Redes sociais visuais

3.4 Recursos para Deficiência Física

Categoria	Recursos	Aplicação Educacional
Mobilidade	Cadeiras de rodas, andadores, muletas	Locomoção na escola
Posicionamento	Cadeiras adaptadas, mesas reguláveis	Postura adequada para estudo
Escrita	Engrossadores, órteses, computadores	Produção de textos
Manipulação	Adaptadores, preensores	Manuseio de materiais

3.5 Recursos para Deficiência Intelectual

RECURSOS PARA DEFICIÊNCIA INTELECTUAL:

Recursos visuais: Pictogramas, fotografias, desenhos
Organizadores gráficos: Mapas mentais, fluxogramas
Materiais concretos: Objetos manipuláveis
Jogos educativos: Lúdicos e motivadores
Rotinas visuais: Sequências de atividades
Tecnologia simplificada: Interfaces amigáveis

4. MATERIAIS PEDAGÓGICOS ADAPTADOS

4.1 Conceito e Importância

Os materiais pedagógicos adaptados são recursos educacionais modificados ou especialmente desenvolvidos para atender às necessidades específicas de estudantes com deficiência, garantindo o acesso ao currículo e a participação efetiva no processo de ensino-aprendizagem. Estes materiais devem ser funcionais, atraentes e adequados à faixa etária e nível de desenvolvimento do estudante.

MATERIAIS PEDAGÓGICOS ADAPTADOS:

Recursos educacionais modificados ou especialmente desenvolvidos para garantir o acesso ao currículo e a participação de estudantes com deficiência no processo educacional, considerando suas especificidades e potencialidades.

Características essenciais:

Funcionalidade pedagógica
Adequação às necessidades específicas
Atratividade e motivação
Durabilidade e segurança
Facilidade de uso
Versatilidade de aplicação

4.2 Tipos de Adaptações

4.2.1 Adaptações por Modalidade Sensorial

Modalidade	Adaptações	Exemplos
Visual	Ampliação, contraste, relevo	Livros em Braille, mapas táteis
Auditiva	Recursos visuais, vibratórios	Vídeos legendados, sinalizadores
Tátil	Texturas, relevos, formas	Materiais texturizados, modelos 3D
Cinestésica	Movimento, manipulação	Jogos motores, atividades práticas

4.2.2 Adaptações por Área do Conhecimento

ADAPTAÇÕES POR DISCIPLINA:

Língua Portuguesa:

Livros com fonte ampliada
Textos em Braille
Audiolivros
Pranchas de comunicação
Jogos de letras adaptados

Matemática:

Soroban (ábaco japonês)
Material dourado adaptado
Calculadoras falantes
Réguas e esquadros em relevo
Jogos matemáticos táteis

Ciências:

Modelos anatômicos táteis
Experimentos adaptados
Lupas e microscópios
Materiais com texturas
Kits de exploração sensorial

4.3 Processo de Produção

Etapas para produção de materiais adaptados:

Avaliação das necessidades: Identificar especificidades do estudante
Análise do material original: Verificar conteúdo e objetivos
Planejamento da adaptação: Definir tipo e extensão das modificações
Seleção de recursos: Escolher materiais e tecnologias
Produção: Criar ou modificar o material
Teste e validação: Verificar funcionalidade
Aplicação: Usar em situação real
Avaliação e ajustes: Melhorar conforme necessário

4.3.1 Critérios de Qualidade

✅ CRITÉRIOS DE QUALIDADE

Aspectos pedagógicos:

Adequação aos objetivos de aprendizagem
Clareza na apresentação do conteúdo
Progressão lógica das informações
Possibilidade de uso independente

Aspectos técnicos:

Qualidade dos materiais utilizados
Durabilidade e resistência
Segurança no manuseio
Facilidade de manutenção

Aspectos estéticos:

Atratividade visual ou tátil
Organização e layout adequados
Cores e contrastes apropriados
Adequação à faixa etária

4.4 Recursos de Baixo Custo

MATERIAIS DE BAIXO CUSTO:

Materiais recicláveis: Caixas, garrafas, tampinhas
Materiais naturais: Sementes, folhas, pedras
Papéis especiais: Cartolina, papel texturizado
Tecidos e texturas: Feltro, lixa, velcro
Materiais de escritório: EVA, cola, tesoura
Objetos do cotidiano: Utensílios domésticos

4.4.1 Exemplos Práticos

Material	Recursos Necessários	Aplicação
Livro tátil	Cartolina, texturas, cola	Histórias para deficientes visuais
Ábaco adaptado	Caixa, arames, contas	Operações matemáticas
Prancha de comunicação	Papel, imagens, plastificação	Comunicação alternativa
Jogo de memória tátil	Cartões, texturas variadas	Desenvolvimento cognitivo

5. SOFTWARES E APLICATIVOS ACESSÍVEIS

5.1 Conceito de Software Acessível

Softwares e aplicativos acessíveis são programas de computador desenvolvidos ou adaptados para serem utilizados por pessoas com deficiência, seguindo princípios de design universal e diretrizes de acessibilidade. Estes recursos tecnológicos podem ser assistivos (compensam limitações) ou educacionais (facilitam a aprendizagem), sendo fundamentais para a inclusão digital e educacional.

SOFTWARE ACESSÍVEL:

Programa de computador que pode ser utilizado por pessoas com deficiência de forma independente ou com apoio mínimo, seguindo princípios de design universal e diretrizes de acessibilidade digital.

Características de software acessível:

Interface intuitiva e clara
Compatibilidade com tecnologias assistivas
Múltiplas formas de entrada e saída
Personalização de configurações
Feedback adequado ao usuário
Documentação acessível

5.2 Categorias de Software

5.2.1 Softwares Assistivos

Categoria	Função	Exemplos
Leitores de tela	Conversão de texto em fala	NVDA, JAWS, Orca
Ampliadores	Ampliação de tela	ZoomText, MAGic
Teclados virtuais	Entrada alternativa de texto	Teclado Virtual do Windows
Reconhecimento de voz	Controle por comandos de voz	Dragon, Reconhecimento de Fala

5.2.2 Softwares Educacionais

SOFTWARES EDUCACIONAIS ACESSÍVEIS:

Para deficiência visual:

DOSVOX: Sistema operacional para cegos
Braille Fácil: Editor de textos em Braille
MecDaisy: Livros digitais falados
Monet: Exploração de gráficos por áudio

Para deficiência auditiva:

Rybená: Dicionário de Libras
ProDeaf: Tradutor de Libras
Hand Talk: Avatar tradutor
VLibras: Plataforma governamental

Para deficiência intelectual:

Participar: Atividades cognitivas
Hércules e Jiló: Jogos educativos
GCompris: Suíte educacional
Sebran: Jogos de alfabetização

5.3 Aplicativos Móveis

5.3.1 Apps para Comunicação

Aplicativos de Comunicação Aumentativa e Alternativa:

Gratuitos:

Livox: CAA brasileira gratuita
ARASAAC: Símbolos e recursos
Let Me Talk: Prancha de comunicação
JABtalk: Comunicação por símbolos

Pagos:

Proloquo2Go: CAA profissional
TouchChat: Comunicação por símbolos
Speak for Yourself: Interface intuitiva
LAMP Words for Life: Baseado em linguagem

5.3.2 Apps Educacionais

📱 APPS EDUCACIONAIS ACESSÍVEIS

Matemática:

ModMath: Papel quadriculado digital
MyScript Calculator: Calculadora manuscrita
Khan Academy: Aulas acessíveis
Photomath: Resolução por câmera

Leitura e Escrita:

Voice Dream Reader: Leitor de textos
Ghotit: Corretor para dislexia
Read&Write: Suporte à leitura
ClaroRead: Leitor multissensorial

Organização:

Choiceworks: Rotinas visuais
First Then Visual Schedule: Sequências
iPrompts: Lembretes visuais
Time Timer: Gestão do tempo

5.4 Recursos Nativos de Acessibilidade

Sistema	Recursos Disponíveis	Como Ativar
Windows	Narrador, Lupa, Teclado Virtual	Configurações > Facilidade de Acesso
macOS	VoiceOver, Zoom, Controle por Voz	Preferências > Acessibilidade
iOS	VoiceOver, Zoom, AssistiveTouch	Ajustes > Acessibilidade
Android	TalkBack, Ampliação, Select to Speak	Configurações > Acessibilidade

5.5 Implementação na Escola

ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO:

Avaliação de necessidades: Identificar demandas específicas
Seleção criteriosa: Escolher softwares adequados
Formação da equipe: Capacitar professores e funcionários
Suporte técnico: Garantir manutenção e atualizações
Integração curricular: Incorporar às atividades pedagógicas
Monitoramento: Acompanhar uso e resultados
Avaliação contínua: Verificar eficácia e fazer ajustes

5.5.1 Desafios e Soluções

Desafio	Impacto	Soluções
Custo elevado	Limitação de acesso	Buscar alternativas gratuitas, parcerias
Falta de formação	Subutilização dos recursos	Programas de capacitação continuada
Resistência à mudança	Baixa adesão	Sensibilização e demonstrações práticas
Problemas técnicos	Interrupção das atividades	Suporte técnico especializado

🚀 CONCLUSÃO

A Tecnologia Assistiva e os recursos pedagógicos adaptados são ferramentas fundamentais para a promoção da inclusão educacional. O segundo professor deve dominar estes recursos para garantir que todos os estudantes tenham acesso ao conhecimento e possam participar plenamente do processo educativo.

A tecnologia a serviço da inclusão: transformando possibilidades em realidades!

Apostila 5: Tecnologia Assistiva e Recursos Pedagógicos
Educação Especial – Segundo Professor de Turma
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