Calculadora de Rescisão Trabalhista

Rescisão Trabalhista em 2025: Guia Completo com Direitos, Cálculos e Novas Regras

A rescisão trabalhista é um momento crucial na vida profissional de qualquer trabalhador. Com as atualizações nas leis e práticas trabalhistas, é essencial entender como esse processo funciona, quais são os direitos envolvidos e como garantir que tudo seja feito de forma justa e legal. Este artigo traz um guia completo sobre a rescisão trabalhista em 2025, abordando desde os tipos de rescisão até os cálculos das verbas rescisórias e as novas regras introduzidas pela Reforma Trabalhista.

1. O Que é Rescisão Trabalhista?

A rescisão trabalhista é o término formal do contrato de trabalho entre empregador e empregado. Ela pode ocorrer por iniciativa de qualquer uma das partes e envolve o pagamento de verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário e, em alguns casos, multa do FGTS. A rescisão é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deve seguir procedimentos específicos para garantir os direitos do trabalhador.

2. Tipos de Rescisão Trabalhista

Demissão Sem Justa Causa

• Ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato sem um motivo específico.
• O trabalhador tem direito a:
  • Saldo de salário;
  • Férias proporcionais e vencidas;
  • 13º salário proporcional;
  • Aviso prévio (indenizado ou trabalhado);
  • Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Demissão Por Justa Causa

• Acontece quando o empregado comete uma falta grave, como roubo, agressão ou abandono de emprego.
• Nesse caso, o trabalhador perde direitos como aviso prévio, multa do FGTS e 13º salário proporcional, mas ainda recebe saldo de salário e férias vencidas.

Pedido de Demissão

• Quando o empregado decide encerrar o contrato.
• Direitos:
  • Saldo de salário;
  • Férias proporcionais;
  • 13º salário proporcional.
• Não há direito ao saque do FGTS ou multa rescisória.

Rescisão por Acordo

• Introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017, permite que empregador e empregado cheguem a um acordo mútuo.
• O trabalhador pode sacar até 80% do FGTS e recebe metade do aviso prévio e da multa rescisória.
• Não há direito ao seguro-desemprego.

3. Cálculo das Verbas Rescisórias

O cálculo da rescisão envolve várias etapas e depende do tipo de rescisão. Abaixo, os principais componentes:

Saldo de Salário

• Corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão.
• Fórmula: (Salário Bruto ÷ 30) × Dias Trabalhados.

Férias Proporcionais e Vencidas

• Férias proporcionais: calculadas com base nos meses trabalhados no período aquisitivo.
• Férias vencidas: pagas integralmente se o trabalhador não as tiver gozado.
• Ambas incluem 1/3 de adicional.

13º Salário Proporcional

• Calculado com base nos meses trabalhados no ano da rescisão.
• Fórmula: (Salário Bruto ÷ 12) × Meses Trabalhados.

Aviso Prévio

• Pode ser trabalhado ou indenizado.
• Duração: 30 dias, acrescidos de 3 dias por ano de serviço (até 90 dias).

FGTS e Multa Rescisória

• Em demissões sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o saldo do FGTS e receber uma multa de 40% sobre esse valor.
• Na rescisão por acordo, a multa é reduzida para 20%.

4. Novas Regras em 2025

• Homologação Simplificada: A homologação de rescisão não precisa mais ser feita em sindicatos para empresas com mais de um ano de funcionamento. Agora, o processo pode ser realizado internamente, com maior agilidade.
• Rescisão por Acordo: Permite um desligamento mais amigável, com redução da multa do FGTS para 20% e possibilidade de saque de até 80% do saldo.