O décimo terceiro salário é um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros. Instituído pela Lei nº 4.090/1962, esse direito representa uma gratificação natalina que ajuda milhões de brasileiros a fecharem o ano com as contas em dia. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona o décimo terceiro salário em 2025, quem tem direito, como é calculado e as diferenças entre os diversos regimes de trabalho.

O que é o Décimo Terceiro Salário?

O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um pagamento adicional equivalente a um salário mensal que todo trabalhador com carteira assinada tem direito a receber ao final de cada ano. Foi instituído pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, e posteriormente regulamentado pelo Decreto nº 57.155, de 3 de novembro de 1965.

Esse benefício foi criado com o objetivo de proporcionar aos trabalhadores uma renda extra para as despesas de final de ano, como compras natalinas, pagamento de impostos e outras obrigações financeiras que geralmente se acumulam nesse período.

Quem tem Direito ao Décimo Terceiro Salário?

O décimo terceiro salário é um direito garantido para diferentes categorias de trabalhadores. Vamos entender quem tem direito a esse benefício:

Trabalhadores com Carteira Assinada (CLT)

Todos os empregados urbanos, rurais e domésticos que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao décimo terceiro salário, independentemente do tempo de serviço na empresa durante o ano.

Servidores Públicos

Os servidores públicos, tanto da administração direta quanto da indireta, também têm direito ao décimo terceiro salário, conforme estabelecido no artigo 7º da Constituição Federal, que estende esse direito aos servidores públicos.

Aposentados e Pensionistas

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também recebem o décimo terceiro salário, geralmente pago em duas parcelas: a primeira entre agosto e novembro, e a segunda em dezembro.

Trabalhadores Temporários

Os trabalhadores temporários, contratados por meio da Lei nº 6.019/74, também têm direito ao décimo terceiro salário proporcional ao período trabalhado.

Trabalhadores Avulsos

Os trabalhadores avulsos, que prestam serviços a diversas empresas, mas são intermediados por sindicatos, também têm direito ao décimo terceiro salário.

Diferenças entre Regimes de Trabalho

O cálculo e as regras do décimo terceiro salário podem variar conforme o regime de trabalho. Vamos entender as principais diferenças:

CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)

Para os trabalhadores celetistas, o décimo terceiro é calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, incluindo todas as verbas de natureza salarial, como horas extras habituais, adicional noturno, comissões, etc. O pagamento é feito em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Servidores Públicos Estatutários

Para servidores públicos estatutários, o décimo terceiro segue regras específicas estabelecidas nos estatutos de cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Em geral, o cálculo é semelhante ao dos celetistas, mas pode haver diferenças quanto às datas de pagamento e às verbas que compõem a base de cálculo.

Na esfera federal, por exemplo, é comum o pagamento da primeira parcela ser realizado em junho ou julho, antecipando o benefício em relação aos trabalhadores da iniciativa privada.

Trabalhadores PJ (Pessoa Jurídica)

Trabalhadores que prestam serviços como Pessoa Jurídica (PJ) não têm direito ao décimo terceiro salário, pois não possuem vínculo empregatício. Nesses casos, o profissional deve planejar suas finanças considerando que não receberá esse benefício adicional no final do ano.

Muitos profissionais que trabalham como PJ costumam incluir no valor de seus honorários mensais uma provisão para compensar a ausência de benefícios trabalhistas, como o décimo terceiro salário e férias remuneradas.

Trabalhadores Intermitentes

Os trabalhadores intermitentes, modalidade criada pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), recebem o décimo terceiro proporcional ao período trabalhado, pago ao final de cada período de prestação de serviço, juntamente com as demais verbas trabalhistas.

Como é Calculado o Décimo Terceiro Salário?

O cálculo do décimo terceiro salário leva em consideração o salário bruto do trabalhador e o número de meses trabalhados no ano. Vamos entender como funciona:

Base de Cálculo

A base de cálculo do décimo terceiro é a remuneração integral devida em dezembro ou na data da rescisão contratual, incluindo:

• Salário-base
• Horas extras habituais
• Adicional noturno habitual
• Adicional de insalubridade ou periculosidade
• Comissões
• Gratificações habituais

Proporcionalidade

O décimo terceiro é pago proporcionalmente aos meses trabalhados no ano, considerando-se como mês completo a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho. A fórmula básica é:

Parcelas de Pagamento

O décimo terceiro é pago em duas parcelas:

1. Primeira parcela: Corresponde a 50% do valor bruto, sem descontos, e deve ser paga até 30 de novembro.
2. Segunda parcela: Corresponde aos 50% restantes, com os descontos de INSS e Imposto de Renda, e deve ser paga até 20 de dezembro.

Descontos

Na segunda parcela do décimo terceiro, são aplicados os seguintes descontos:

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): Calculado conforme a tabela progressiva vigente em 2025, com alíquotas que variam de 7,5% a 14%, respeitando o teto de contribuição.
• IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): Calculado após a dedução do INSS e dos valores por dependentes, conforme a tabela progressiva do IR vigente em 2025.

Influência dos Dependentes

O número de dependentes declarados pelo trabalhador influencia diretamente no cálculo do Imposto de Renda que incide sobre o décimo terceiro. Para cada dependente, há uma dedução de R$ 189,59 (valor atualizado para 2025) na base de cálculo do imposto.

Quanto maior o número de dependentes, menor será a base de cálculo do IR e, consequentemente, menor o valor do imposto a ser pago, resultando em um valor líquido maior do décimo terceiro salário.

Situações Especiais

Existem algumas situações especiais que podem afetar o cálculo e o pagamento do décimo terceiro salário:

Afastamento por Doença ou Acidente

Os primeiros 15 dias de afastamento são considerados como tempo trabalhado e são pagos pelo empregador. Após esse período, se o empregado ficar afastado recebendo auxílio-doença ou acidente, o empregador não considera esses meses para o cálculo do décimo terceiro, sendo responsabilidade do INSS o pagamento proporcional.

Licença-Maternidade

O período de licença-maternidade é considerado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para o cálculo do décimo terceiro. Durante esse período, o salário-maternidade é pago pelo INSS, mas o empregador deve considerar esse tempo para o cálculo do décimo terceiro.

Demissão

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados no ano, que deve ser pago junto com as demais verbas rescisórias.

Em caso de demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao décimo terceiro proporcional do ano da rescisão.

Férias

O empregador pode optar por pagar a primeira parcela do décimo terceiro por ocasião das férias do empregado, desde que o funcionário solicite formalmente até janeiro do ano correspondente.

Dicas Práticas sobre o Décimo Terceiro Salário

Confira algumas dicas práticas para aproveitar melhor o seu décimo terceiro salário:

Planejamento Financeiro

O décimo terceiro salário pode ser uma excelente oportunidade para organizar suas finanças. Considere as seguintes estratégias:

• Quite dívidas: Priorize o pagamento de dívidas com juros altos, como cartão de crédito e cheque especial.
• Crie uma reserva de emergência: Destine parte do valor para criar ou reforçar sua reserva de emergência.
• Invista: Se não tiver dívidas urgentes, considere investir parte do valor para objetivos de médio e longo prazo.
• Planeje compras importantes: Se precisar fazer compras de maior valor, aproveite o décimo terceiro, mas pesquise preços e condições.

Antecipação do Décimo Terceiro

Alguns empregadores oferecem a possibilidade de antecipar o décimo terceiro salário. Antes de solicitar, avalie:

• Se realmente precisa do dinheiro antecipadamente
• Se conseguirá administrar bem o orçamento no final do ano sem esse recurso
• Se não há outras alternativas menos impactantes para suas finanças anuais

Verificação do Cálculo

É importante verificar se o valor do décimo terceiro está correto. Para isso:

• Confira se todos os meses trabalhados foram considerados
• Verifique se todas as verbas salariais habituais foram incluídas no cálculo
• Certifique-se de que os descontos de INSS e IR estão corretos
• Confirme se o número de dependentes foi considerado corretamente para o cálculo do IR

Como Usar Nossa Calculadora de Décimo Terceiro

Nossa calculadora de décimo terceiro salário foi desenvolvida para facilitar a estimativa do valor que você receberá em 2025. Veja como utilizá-la:

1. Informe seu salário bruto mensal: Digite o valor do seu salário bruto, sem descontos.
2. Indique os meses trabalhados em 2025: Se você trabalhou o ano todo, mantenha o valor 12. Caso contrário, informe o número de meses trabalhados.
3. Escolha a forma de pagamento: Selecione se prefere receber em duas parcelas (novembro e dezembro) ou em parcela única (dezembro).
4. Informe o número de dependentes: Digite quantos dependentes você possui para fins de Imposto de Renda.
5. Clique em "Calcular Décimo Terceiro": A calculadora mostrará o valor bruto, os descontos e o valor líquido que você receberá.

A calculadora considera as tabelas de INSS e Imposto de Renda projetadas para 2025, garantindo uma estimativa mais precisa do valor que você receberá.

Conclusão

O décimo terceiro salário é um direito importante dos trabalhadores brasileiros, que proporciona um alívio financeiro no final do ano. Compreender como ele é calculado, quem tem direito e como utilizá-lo de forma inteligente pode fazer grande diferença no seu planejamento financeiro.

Lembre-se de que o décimo terceiro não é um "dinheiro extra", mas sim parte da sua remuneração anual, que é distribuída de forma a auxiliar nas despesas de final de ano. Portanto, planeje-se para utilizá-lo da melhor forma possível, priorizando o equilíbrio financeiro.

Utilize nossa calculadora para estimar o valor do seu décimo terceiro em 2025 e comece a planejar como aproveitá-lo da melhor maneira!