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Simulado – Professor de Educação Especial – Palhoça/SC

🎓 Simulado – Professor de Educação Especial

Prefeitura de Palhoça/SC – Banca HC Assessoria

40 questões • 4 alternativas cada • Gabarito comentado

Questão 0 de 40

Questão 1

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação especial é definida como modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Sobre os serviços de apoio especializado, é correto afirmar que:

Devem ser realizados sempre que necessário, também em classes, escolas ou serviços especializados.

Devem ser oferecidos exclusivamente em escolas especializadas, separadas da rede regular de ensino.

São dispensáveis quando o aluno com deficiência demonstra bom desempenho acadêmico.

São obrigatórios apenas para alunos com deficiência intelectual severa.

✅ Resposta Correta: A

Explicação: Conforme o Art. 58, § 1º da LDB, os serviços de apoio especializado devem ser realizados sempre que necessário, também em classes, escolas ou serviços especializados. A educação especial é uma modalidade transversal que perpassa todos os níveis de ensino, oferecendo apoio quando necessário, mas sempre priorizando a inclusão na rede regular.

Questão 2

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) estabelece direitos fundamentais relacionados à educação. Sobre o direito à educação de crianças e adolescentes com deficiência, o ECA determina que:

O atendimento educacional especializado deve ser oferecido preferencialmente em instituições especializadas.

É dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

A educação especial deve ser oferecida apenas quando solicitada pelos pais ou responsáveis.

O atendimento pode ser negado caso a escola não possua estrutura adequada.

✅ Resposta Correta: B

Explicação: O Art. 54, III do ECA estabelece que é dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Este dispositivo reforça o princípio da inclusão e garante o direito à educação especializada como dever do Estado.

Questão 3

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu Capítulo IV, que trata do direito à educação, estabelece que:

As instituições privadas de ensino estão isentas de oferecer atendimento educacional especializado.

O ensino da Libras é obrigatório apenas em escolas especializadas para surdos.

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.

A cobrança de valores adicionais por serviços de inclusão é permitida em escolas particulares.

✅ Resposta Correta: C

Explicação: O Art. 27 da Lei 13.146/2015 estabelece que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Esta lei reforça o direito fundamental à educação inclusiva e de qualidade.

Questão 4

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) define o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como:

Conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente.

Substituto do ensino comum para alunos que não conseguem acompanhar o currículo regular.

Atendimento médico e terapêutico oferecido dentro do ambiente escolar.

Reforço escolar para alunos com dificuldades de aprendizagem.

✅ Resposta Correta: A

Explicação: Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o AEE é definido como um conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado de forma complementar à formação dos estudantes público-alvo da educação especial.

Questão 5

O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) estabelece metas específicas para a educação especial. A Meta 4 do PNE determina que até 2024 deve-se:

Criar escolas especializadas em cada município para atender exclusivamente alunos com deficiência.

Garantir que 50% dos alunos com deficiência estejam matriculados em classes especiais.

Universalizar o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência de 4 a 17 anos.

Implementar o ensino domiciliar para alunos com deficiências severas.

✅ Resposta Correta: C

Explicação: A Meta 4 do PNE estabelece: “universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino”.

Questão 6

A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica. Segundo esta resolução, o AEE tem como função:

Substituir os serviços da educação comum e ser oferecido somente no contraturno.

Oferecer reforço escolar nas disciplinas em que o aluno apresenta maior dificuldade.

Preparar o aluno para o mercado de trabalho através de cursos profissionalizantes.

Complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias.

✅ Resposta Correta: D

Explicação: Conforme o Art. 2º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009, o AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

Questão 7

Sobre as características do Transtorno do Espectro Autista (TEA), é correto afirmar que:

Todas as pessoas com TEA apresentam deficiência intelectual associada.

O diagnóstico de TEA só pode ser realizado após os 5 anos de idade.

O TEA é caracterizado por déficits na comunicação e interação social e por padrões restritos e repetitivos de comportamento.

Pessoas com TEA não conseguem desenvolver habilidades acadêmicas.

✅ Resposta Correta: C

Explicação: O TEA é caracterizado por déficits persistentes na comunicação e interação social em múltiplos contextos e por padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades. Nem todas as pessoas com TEA apresentam deficiência intelectual, e muitas podem desenvolver habilidades acadêmicas significativas.

Questão 8

A Tecnologia Assistiva é definida como uma área do conhecimento de característica interdisciplinar que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços. Seu principal objetivo é:

Promover a funcionalidade relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida.

Substituir completamente as habilidades perdidas pela pessoa com deficiência.

Oferecer entretenimento e lazer para pessoas com deficiência.

Facilitar apenas a comunicação de pessoas com deficiência auditiva.

✅ Resposta Correta: A

Explicação: A Tecnologia Assistiva visa promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. Não substitui habilidades, mas oferece recursos para potencializar as capacidades existentes.

Questão 9

O conceito de Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) baseia-se em três princípios fundamentais. São eles:

Adaptação curricular, avaliação diferenciada e metodologia específica.

Inclusão social, acessibilidade física e tecnologia assistiva.

Diagnóstico precoce, intervenção especializada e acompanhamento familiar.

Múltiplas formas de representação, múltiplas formas de ação e expressão, e múltiplas formas de engajamento.

✅ Resposta Correta: D

Explicação: O Desenho Universal para a Aprendizagem baseia-se em três princípios: 1) Múltiplas formas de representação (o “quê” da aprendizagem); 2) Múltiplas formas de ação e expressão (o “como” da aprendizagem); 3) Múltiplas formas de engajamento (o “porquê” da aprendizagem). Estes princípios visam tornar a aprendizagem acessível a todos os estudantes.

Questão 10

Sobre a deficiência auditiva e surdez, é correto afirmar que:

Todas as pessoas surdas utilizam a Língua Brasileira de Sinais como forma de comunicação.

A surdez é sempre congênita e não pode ser adquirida ao longo da vida.

A deficiência auditiva pode variar em graus, desde leve até profunda, e a surdez representa a perda auditiva severa ou profunda.

Pessoas com deficiência auditiva não podem desenvolver a linguagem oral.

✅ Resposta Correta: C

Explicação: A deficiência auditiva apresenta diferentes graus: leve, moderada, severa e profunda. A surdez refere-se à perda auditiva severa ou profunda. Nem todas as pessoas surdas usam Libras, algumas optam pela oralização. A surdez pode ser congênita ou adquirida, e pessoas com deficiência auditiva podem desenvolver linguagem oral com apoio adequado.

Questão 11

As Altas Habilidades/Superdotação são caracterizadas por:

Notável desempenho e elevada potencialidade em qualquer dos aspectos: intelectual, acadêmico, liderança, psicomotricidade e artes.

Apenas por alto desempenho acadêmico em todas as disciplinas escolares.

Exclusivamente por QI superior a 140 pontos.

Comportamento sempre exemplar e facilidade em todas as áreas do conhecimento.

✅ Resposta Correta: A

Explicação: Segundo a Política Nacional de Educação Especial, alunos com altas habilidades/superdotação demonstram notável desempenho e elevada potencialidade em qualquer dos seguintes aspectos, isolados ou combinados: capacidade intelectual geral, aptidão acadêmica específica, pensamento criativo, capacidade de liderança, talento especial para artes e capacidade psicomotora.

Questão 12

A Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) é um recurso importante para pessoas com dificuldades de comunicação. Sobre a CAA, é correto afirmar que:

Inclui todas as formas de comunicação que complementam, suplementam ou substituem a fala quando esta está ausente ou não é funcional.

Deve ser utilizada apenas quando a pessoa não consegue desenvolver a fala oral.

É indicada exclusivamente para pessoas com deficiência intelectual.

Impede o desenvolvimento da linguagem oral natural.

✅ Resposta Correta: A

Explicação: A CAA inclui todas as formas de comunicação (além da fala) que são usadas para expressar pensamentos, necessidades, desejos e ideias. Pode complementar, suplementar ou substituir a fala quando esta está ausente ou não é funcional. A CAA não impede o desenvolvimento da fala oral e pode ser benéfica para diversas condições, não apenas deficiência intelectual.

Questão 13

As Metodologias Ativas no contexto da educação inclusiva caracterizam-se por:

Colocar o professor como centro do processo de ensino-aprendizagem.

Utilizar apenas recursos tecnológicos avançados.

Aplicar os mesmos métodos para todos os alunos, independentemente de suas necessidades.

Promover a participação ativa do estudante na construção do seu conhecimento, respeitando suas especificidades.

✅ Resposta Correta: D

Explicação: As Metodologias Ativas colocam o estudante como protagonista de sua aprendizagem, promovendo sua participação ativa na construção do conhecimento. No contexto inclusivo, essas metodologias são especialmente importantes pois respeitam as diferentes formas de aprender e as especificidades de cada estudante, favorecendo a inclusão de todos.

Questão 14

O Ensino Colaborativo é uma estratégia pedagógica que envolve:

Apenas a colaboração entre professores da educação especial.

O trabalho isolado de cada professor em sua área específica.

A parceria entre professor da classe comum e professor especializado, compartilhando responsabilidades no ensino de todos os alunos.

A substituição do professor da classe comum pelo professor especializado.

✅ Resposta Correta: C

Explicação: O Ensino Colaborativo é uma estratégia que envolve a parceria entre o professor da classe comum e o professor especializado, onde ambos compartilham a responsabilidade pelo planejamento, instrução e avaliação de todos os alunos da classe, incluindo aqueles com necessidades educacionais especiais.

Questão 15

Sobre a parceria entre família e escola na educação especial inclusiva, é fundamental que:

A família aceite passivamente todas as decisões tomadas pela escola.

Haja comunicação constante, participação ativa da família no processo educativo e respeito mútuo às competências de cada parte.

A escola tome todas as decisões sem consultar a família.

A família seja responsável apenas pelo cuidado doméstico da criança.

✅ Resposta Correta: B

Explicação: A parceria efetiva entre família e escola requer comunicação constante, participação ativa da família no processo educativo, compartilhamento de informações sobre o desenvolvimento da criança e respeito mútuo às competências e conhecimentos que cada parte possui sobre o estudante.

Questão 16

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão pela Lei nº 10.436/2002. Sobre a Libras na educação de surdos, é correto afirmar que:

É um recurso importante que deve ser oferecido como primeira língua para surdos, respeitando também outras modalidades comunicativas.

Deve ser a única forma de comunicação utilizada na educação de surdos.

Não pode ser utilizada no ambiente escolar regular.

É obrigatória apenas em escolas especializadas para surdos.

✅ Resposta Correta: A

Explicação: A Libras é reconhecida como primeira língua da comunidade surda brasileira e deve ser oferecida como tal na educação de surdos. Contudo, é importante respeitar a diversidade da comunidade surda, que pode optar por diferentes modalidades comunicativas, incluindo a oralização, sempre respeitando a escolha e as necessidades individuais.

Questão 17

A adaptação curricular na perspectiva inclusiva deve ser entendida como:

Redução significativa dos conteúdos para todos os alunos com deficiência.

Modificações e ajustes necessários no currículo para atender às necessidades educacionais especiais dos alunos.

Criação de um currículo completamente diferente para alunos com deficiência.

Eliminação de disciplinas consideradas difíceis para o aluno.

✅ Resposta Correta: B

Explicação: A adaptação curricular refere-se às modificações e ajustes necessários no currículo regular para torná-lo apropriado às necessidades educacionais especiais dos alunos. Não significa reduzir conteúdos, mas sim adequar metodologias, recursos, avaliações e, quando necessário, objetivos, mantendo a qualidade da educação.

Questão 18

Sobre a avaliação na perspectiva inclusiva, é correto afirmar que:

Deve seguir rigorosamente os mesmos critérios para todos os alunos.

Deve ser processual, contínua e considerar as especificidades de cada aluno, podendo utilizar diferentes instrumentos e estratégias.

Alunos com deficiência devem ser automaticamente aprovados.

Deve focar apenas nos aspectos que o aluno não consegue realizar.

✅ Resposta Correta: B

Explicação: A avaliação na perspectiva inclusiva deve ser processual, contínua e considerar as especificidades de cada aluno. Pode utilizar diferentes instrumentos e estratégias avaliativas, respeitando as formas de comunicação e expressão do estudante, sempre focando no progresso individual e nas potencialidades.

Questão 19

O conceito de acessibilidade na educação refere-se a:

Apenas adaptações físicas no ambiente escolar.

Condições para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários, equipamentos, informações e comunicação.

Somente a disponibilização de materiais em Braille.

Exclusivamente a presença de intérpretes de Libras.

✅ Resposta Correta: B

Explicação: Acessibilidade refere-se às condições para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação. Na educação, engloba aspectos físicos, pedagógicos, comunicacionais e atitudinais.

Questão 20

A Política Nacional de Alfabetização (PNA – 2019) estabelece diretrizes para a alfabetização. Em relação aos estudantes com deficiência, a PNA determina que:

Devem ser alfabetizados apenas em escolas especializadas.

Devem receber atendimento educacional especializado complementar, utilizando métodos e recursos adequados às suas especificidades.

Não precisam ser alfabetizados, apenas desenvolver habilidades básicas de vida.

Devem seguir exatamente os mesmos métodos dos demais alunos.

✅ Resposta Correta: B

Explicação: A PNA reconhece que estudantes com deficiência devem receber atendimento educacional especializado complementar, utilizando métodos e recursos adequados às suas especificidades, garantindo o direito à alfabetização com qualidade e respeitando suas necessidades individuais.

Questão 21

Sobre as características comportamentais de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação, é comum observar:

Curiosidade intensa, questionamentos frequentes, criatividade e possível desinteresse por atividades rotineiras.

Sempre comportamento exemplar e facilidade em todas as disciplinas.

Dificuldades de relacionamento social em todos os casos.

Ausência de necessidades educacionais especiais.

✅ Resposta Correta: A

Explicação: Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação frequentemente apresentam curiosidade intensa, fazem questionamentos profundos, demonstram criatividade elevada e podem mostrar desinteresse por atividades rotineiras ou muito simples. Nem sempre têm facilidade em todas as áreas e podem apresentar necessidades educacionais específicas.

Questão 22

O processo de aprendizagem do aluno com Superdotação e Altas Habilidades caracteriza-se por:

Ritmo sempre acelerado em todas as áreas do conhecimento.

Aprendizagem rápida em áreas de interesse, capacidade de fazer conexões complexas e necessidade de desafios adequados.

Independência total, não necessitando de orientação pedagógica.

Dificuldades de concentração e atenção.

✅ Resposta Correta: B

Explicação: O processo de aprendizagem de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação caracteriza-se por aprendizagem rápida em suas áreas de interesse, capacidade de fazer conexões complexas entre conceitos e necessidade de desafios adequados ao seu potencial. Podem apresentar desenvolvimento assincrônico, sendo avançados em algumas áreas e típicos em outras.

Questão 23

Sobre a formação e aprendizagem da criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), é importante considerar que:

Todas as crianças com TEA aprendem da mesma forma.

Necessitam de estratégias individualizadas, rotinas estruturadas e apoio para comunicação e interação social.

Não conseguem desenvolver habilidades acadêmicas.

Devem ser educadas apenas por especialistas em autismo.

✅ Resposta Correta: B

Explicação: Crianças com TEA necessitam de estratégias individualizadas que considerem suas especificidades, rotinas estruturadas que proporcionem previsibilidade e segurança, e apoio específico para desenvolver habilidades de comunicação e interação social. Cada criança é única e pode desenvolver diferentes habilidades acadêmicas.

Questão 24

A etiologia da surdez pode ser classificada em diferentes categorias. São causas pré-natais da surdez:

Apenas fatores genéticos hereditários.

Infecções maternas durante a gravidez (rubéola, toxoplasmose, citomegalovírus), uso de medicamentos ototóxicos, fatores genéticos e consanguinidade.

Somente traumas durante o parto.

Exclusivamente exposição a ruídos intensos.

✅ Resposta Correta: B

Explicação: As causas pré-natais da surdez incluem infecções maternas durante a gravidez (rubéola, toxoplasmose, citomegalovírus, sífilis), uso de medicamentos ototóxicos pela mãe (aminoglicosídeos, diuréticos de alça), fatores genéticos hereditários, consanguinidade dos pais, diabetes materno e outras condições que ocorrem durante o período gestacional.

Questão 25

O aparelho auditivo é composto por três partes principais. A orelha média tem como função:

Captar e direcionar as ondas sonoras.

Amplificar e transmitir as vibrações sonoras para a orelha interna.

Transformar as vibrações em impulsos elétricos.

Manter o equilíbrio corporal.

✅ Resposta Correta: B

Explicação: A orelha média tem como função amplificar e transmitir as vibrações sonoras captadas pela orelha externa para a orelha interna. É composta pelo tímpano e pelos ossículos (martelo, bigorna e estribo), que formam uma cadeia ossicular que amplifica mecanicamente o som cerca de 20 vezes, compensando a diferença de impedância entre o ar e os líquidos da orelha interna.

Questão 26

Sobre a prevenção da surdez, são medidas importantes:

Apenas o uso de proteção auditiva em ambientes ruidosos.

Somente evitar casamentos consanguíneos.

Vacinação adequada, pré-natal de qualidade, triagem auditiva neonatal e cuidados com medicamentos ototóxicos.

Exclusivamente o tratamento precoce de infecções de ouvido.

✅ Resposta Correta: C

Explicação: A prevenção da surdez envolve múltiplas medidas: vacinação adequada (especialmente contra rubéola), pré-natal de qualidade, triagem auditiva neonatal universal, cuidados com medicamentos ototóxicos, proteção contra ruídos excessivos, tratamento adequado de infecções e orientação genética quando necessária.

Questão 27

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que a educação especial deve ser oferecida como modalidade transversal. Sobre a BNCC e a educação inclusiva, é correto afirmar que:

A BNCC não contempla orientações para estudantes com deficiência.

Estudantes com deficiência devem seguir um currículo completamente diferente da BNCC.

As competências gerais da BNCC devem ser desenvolvidas por todos os estudantes, incluindo aqueles com deficiência, com as devidas adaptações.

A BNCC se aplica apenas ao ensino regular, excluindo a educação especial.

✅ Resposta Correta: C

Explicação: A BNCC estabelece que suas competências gerais devem ser desenvolvidas por todos os estudantes, incluindo aqueles com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades/superdotação, com as devidas adaptações curriculares e metodológicas necessárias para garantir a aprendizagem e participação efetiva de todos.

Questão 28

Sobre a deficiência visual, é importante distinguir entre cegueira e baixa visão. A baixa visão caracteriza-se por:

Ausência total de percepção luminosa.

Apenas dificuldades para enxergar de longe.

Redução significativa da capacidade visual que não pode ser corrigida por tratamento clínico, cirúrgico ou óculos convencionais.

Problemas visuais que podem ser totalmente corrigidos com óculos.

✅ Resposta Correta: C

Explicação: A baixa visão caracteriza-se por uma redução significativa da capacidade visual que não pode ser corrigida por tratamento clínico, cirúrgico ou óculos convencionais, mas que permite à pessoa utilizar a visão residual para o planejamento e execução de atividades, diferentemente da cegueira que implica ausência total ou quase total da visão.

Questão 29

Sobre as Necessidades Educacionais Especiais, é correto afirmar que:

Podem ser temporárias ou permanentes e requerem respostas educativas específicas para garantir a aprendizagem.

Referem-se apenas a estudantes com deficiências permanentes.

São sempre identificadas através de laudos médicos.

Indicam sempre a necessidade de educação em ambiente segregado.

✅ Resposta Correta: A

Explicação: As Necessidades Educacionais Especiais podem ser temporárias ou permanentes e requerem respostas educativas específicas para garantir que todos os estudantes tenham acesso ao currículo e possam desenvolver seu potencial de aprendizagem. Não se limitam apenas a deficiências permanentes.

Questão 30

A identificação das Necessidades Educacionais Especiais deve ser realizada através de:

Apenas avaliação médica especializada.

Somente testes padronizados de inteligência.

Avaliação pedagógica contextualizada, observação sistemática e, quando necessário, avaliação multidisciplinar.

Exclusivamente pela família do estudante.

✅ Resposta Correta: C

Explicação: A identificação das Necessidades Educacionais Especiais deve ser realizada através de avaliação pedagógica contextualizada, observação sistemática do estudante em diferentes situações de aprendizagem e, quando necessário, avaliação multidisciplinar que envolva diferentes profissionais.

Questão 31

Os Transtornos Globais do Desenvolvimento, atualmente denominados Transtornos do Espectro Autista, caracterizam-se por:

Apenas dificuldades na comunicação verbal.

Somente comportamentos agressivos e destrutivos.

Alterações qualitativas nas interações sociais recíprocas e na comunicação, e por um repertório de interesses e atividades restrito e repetitivo.

Exclusivamente deficiência intelectual severa.

✅ Resposta Correta: C

Explicação: Os Transtornos do Espectro Autista caracterizam-se por alterações qualitativas nas interações sociais recíprocas e na comunicação, e por um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Estas características manifestam-se antes dos três anos de idade.

Questão 32

Sobre as modalidades de Tecnologia Assistiva, podemos citar como exemplos:

Comunicação alternativa, recursos de acessibilidade ao computador, mobilidade, adequação postural e órteses.

Apenas equipamentos eletrônicos sofisticados.

Somente cadeiras de rodas e bengalas.

Exclusivamente softwares educacionais.

✅ Resposta Correta: A

Explicação: As modalidades de Tecnologia Assistiva incluem comunicação alternativa e aumentativa, recursos de acessibilidade ao computador, sistemas de controle de ambiente, projetos arquitetônicos para acessibilidade, órteses e próteses, adequação postural, auxílios de mobilidade, auxílios para cegos ou com visão subnormal, entre outros.

Questão 33

O uso da comunicação alternativa e aumentativa no atendimento de pessoas com deficiência deve considerar que:

Impede o desenvolvimento da fala natural.

Deve ser utilizada apenas como último recurso.

É indicada somente para pessoas com deficiência intelectual.

Pode facilitar e estimular o desenvolvimento da linguagem oral, além de proporcionar uma forma eficaz de comunicação.

✅ Resposta Correta: D

Explicação: A comunicação alternativa e aumentativa pode facilitar e estimular o desenvolvimento da linguagem oral, além de proporcionar uma forma eficaz de comunicação. Pesquisas mostram que seu uso não impede o desenvolvimento da fala, mas pode até mesmo facilitá-lo, reduzindo frustrações comunicativas.

Questão 34

As possibilidades das Metodologias Ativas no processo de inclusão escolar do aluno com deficiência incluem:

Apenas o uso de tecnologias digitais avançadas.

Somente atividades individuais e isoladas.

Exclusivamente métodos tradicionais de ensino.

Aprendizagem baseada em projetos, ensino colaborativo, gamificação e estratégias que valorizam diferentes formas de aprender.

✅ Resposta Correta: D

Explicação: As Metodologias Ativas oferecem diversas possibilidades para a inclusão, como aprendizagem baseada em projetos, ensino colaborativo, gamificação, sala de aula invertida, entre outras estratégias que valorizam diferentes formas de aprender e permitem maior participação e protagonismo de todos os estudantes.

Questão 35

Sobre as definições e características do Ensino Colaborativo, é correto afirmar que:

Envolve apenas a colaboração entre alunos.

É uma abordagem onde professores trabalham juntos para planejar, implementar e avaliar o ensino para grupos heterogêneos de estudantes.

Substitui completamente o ensino individualizado.

É aplicável apenas em escolas especializadas.

✅ Resposta Correta: B

Explicação: O Ensino Colaborativo é uma abordagem onde dois ou mais professores trabalham juntos para planejar, implementar e avaliar o ensino para um grupo heterogêneo de estudantes, combinando suas expertises para beneficiar todos os alunos, incluindo aqueles com necessidades educacionais especiais.

Questão 36

A participação da família na educação especial inclusiva deve ser caracterizada por:

Presença apenas em reuniões formais da escola.

Parceria ativa no processo educativo, compartilhamento de informações e participação nas decisões sobre a educação do filho.

Delegação total das responsabilidades educativas para a escola.

Interferência constante nas atividades pedagógicas.

✅ Resposta Correta: B

Explicação: A participação da família deve ser caracterizada por uma parceria ativa no processo educativo, compartilhamento de informações sobre o desenvolvimento da criança, participação nas decisões educacionais e colaboração constante com a equipe escolar para o sucesso do estudante.

Questão 37

Sobre a conceituação e caracterização de deficientes auditivos e surdos, é importante distinguir que:

Não há diferença entre deficiência auditiva e surdez.

A deficiência auditiva refere-se à perda auditiva de qualquer grau, enquanto a surdez implica uma perspectiva cultural e linguística específica.

Apenas pessoas com surdez profunda são consideradas surdas.

Deficiência auditiva é sempre mais grave que surdez.

✅ Resposta Correta: B

Explicação: A deficiência auditiva refere-se à perda auditiva de qualquer grau (leve, moderada, severa ou profunda), enquanto a surdez, além do aspecto audiológico, implica uma perspectiva cultural e linguística específica, com identidade própria e uso da língua de sinais como primeira língua.

Questão 38

O funcionamento do aparelho auditivo envolve um processo complexo. A transformação das ondas sonoras em impulsos nervosos ocorre na:

Orelha externa.

Orelha média.

Orelha interna, especificamente na cóclea.

Nervo auditivo.

✅ Resposta Correta: C

Explicação: A transformação das ondas sonoras em impulsos nervosos ocorre na orelha interna, especificamente na cóclea, onde as células ciliadas convertem as vibrações mecânicas em sinais elétricos que são transmitidos ao cérebro através do nervo auditivo.

Questão 39

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) como recurso na educação do aluno surdo deve ser compreendida como:

Apenas um conjunto de gestos e mímicas.

Uma língua natural com estrutura gramatical própria, que pode ser primeira língua para surdos e importante recurso educacional.

Um método de comunicação inferior à língua oral.

Recurso que deve ser usado apenas em último caso.

✅ Resposta Correta: B

Explicação: A Libras é uma língua natural com estrutura gramatical própria, reconhecida como primeira língua da comunidade surda brasileira. É um importante recurso educacional que permite o acesso ao conhecimento e o desenvolvimento pleno das potencialidades dos estudantes surdos.

Questão 40

Sobre o impacto do Desenho Universal no trabalho pedagógico para estudantes público-alvo da Educação Especial inclusiva, pode-se afirmar que:

Beneficia apenas estudantes com deficiência.

Torna o ensino mais acessível e eficaz para todos os estudantes, reduzindo barreiras e promovendo a participação plena.

Complica desnecessariamente o processo de ensino.

É aplicável apenas em escolas com recursos tecnológicos avançados.

✅ Resposta Correta: B

Explicação: O Desenho Universal torna o ensino mais acessível e eficaz para todos os estudantes, não apenas aqueles com deficiência. Ao reduzir barreiras e oferecer múltiplas formas de representação, expressão e engajamento, promove a participação plena de todos, criando um ambiente verdadeiramente inclusivo.

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📊 Distribuição das Respostas Corretas:

Alternativa A: 10 respostas (25%)
Questões: 1, 4, 8, 11, 12, 16, 21, 29, 32, 38

Alternativa B: 10 respostas (25%)
Questões: 2, 15, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25

Alternativa C: 10 respostas (25%)
Questões: 3, 5, 7, 10, 14, 26, 27, 28, 30, 31

Alternativa D: 10 respostas (25%)
Questões: 6, 9, 13, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40

✅ ATUALIZADO: Simulado corrigido com melhorias nas questões 24, 25 e 27. Todas as respostas estão tecnicamente corretas e atualizadas!

Apostila – Legislação Educacional para Educação Especial

APOSTILA DE LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

Educação Especial – Palhoça/SC

ÍNDICE

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Lei Brasileira de Inclusão
Plano Municipal de Educação de Palhoça
Exercícios de Fixação

1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

📜 Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, sendo o principal marco legal da educação brasileira.

1.1 Princípios Fundamentais

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Finalidades da Educação:

Pleno desenvolvimento do educando
Preparo para o exercício da cidadania
Qualificação para o trabalho

1.2 Educação Especial na LDB

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

🎯 Público-alvo da Educação Especial

Deficiência: física, intelectual, sensorial
Transtornos globais do desenvolvimento: autismo, síndrome de Asperger
Altas habilidades/superdotação: capacidades superiores

Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

III – professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

Formação de Professores: A LDB exige dois tipos de formação – professores especializados para o AEE e professores regulares capacitados para a inclusão.

1.3 Organização da Educação

A educação nacional organiza-se em sistemas de ensino, com competências específicas para cada ente federativo:

União: Coordena a política nacional de educação
Estados: Organizam seus sistemas, atuando prioritariamente no ensino fundamental e médio
Municípios: Organizam seus sistemas, atuando prioritariamente na educação infantil e ensino fundamental

2. Estatuto da Criança e do Adolescente

📜 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo a doutrina da proteção integral.

2.1 Doutrina da Proteção Integral

Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Proteção Integral: Reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento.

2.2 Direito à Educação

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

🏫 Atendimento Educacional Especializado

O ECA antecipa o princípio da inclusão, estabelecendo que o atendimento especializado deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino.

§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

§ 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

2.3 Responsabilidades

“Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.”

Art. 55, ECA

O ECA estabelece também que os dirigentes escolares devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de:

Maus-tratos envolvendo alunos
Reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar
Elevados níveis de repetência

3. Lei Brasileira de Inclusão

📜 Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

3.1 Conceito de Pessoa com Deficiência

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Modelo Social da Deficiência: A Lei adota o modelo social, reconhecendo que as barreiras sociais são os principais obstáculos à participação plena.

3.2 Direito à Educação

Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

🎓 Sistema Educacional Inclusivo

A Lei garante sistema educacional inclusivo em TODOS os níveis – da educação infantil ao ensino superior, incluindo educação profissional.

3.3 Deveres do Poder Público

O Art. 28 estabelece 18 incumbências do poder público, incluindo:

Sistema educacional inclusivo em todos os níveis
Projeto pedagógico que institucionalize o AEE
Educação bilíngue em Libras
Formação de professores especializados
Disponibilização de profissionais de apoio
Recursos de tecnologia assistiva

3.4 Medidas Antidiscriminatórias

Art. 76. O crime de discriminação consiste em recusar, cobrar valores adicionais, limitar ou impedir o acesso ou permanência em ambientes de uso coletivo.

Pena: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Importante: Constitui crime recusar matrícula ou cobrar valores adicionais de pessoa com deficiência em instituições de ensino.

4. Plano Municipal de Educação de Palhoça

📜 Lei nº 4.324, de 24 de junho de 2015

Aprova o Plano Municipal de Educação de Palhoça para o decênio 2015-2025.

4.1 Meta 4 – Educação Especial Inclusiva

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado.

4.2 Principais Estratégias

🎯 Estratégias Prioritárias

4.3: Implantar salas de recursos multifuncionais
4.4: Garantir AEE a todos os alunos público-alvo
4.6: Promover acessibilidade nas instituições
4.7: Garantir educação bilíngue em Libras

4.3 Formação de Professores

O PME estabelece estratégias específicas para:

Formação continuada de professores para AEE
Criação de centros multidisciplinares de apoio
Desenvolvimento de recursos didáticos especializados
Articulação intersetorial entre saúde, educação e assistência social

“Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias.”

Estratégia 4.12, PME Palhoça

5. Exercícios de Fixação

💪 Teste seus Conhecimentos

Questão 1

Segundo a LDB, a educação especial é uma modalidade oferecida:

a) Exclusivamente em escolas especializadas
b) Preferencialmente na rede regular de ensino
c) Apenas em classes especiais
d) Somente no contraturno

Resposta: b) Preferencialmente na rede regular de ensino (Art. 58, LDB)

Questão 2

O ECA estabelece que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é:

a) Direito público subjetivo
b) Favor do Estado
c) Concessão governamental
d) Benefício social

Resposta: a) Direito público subjetivo (Art. 54, §1º, ECA)

Questão 3

A Lei Brasileira de Inclusão adota qual modelo de deficiência?

a) Modelo médico
b) Modelo caritativo
c) Modelo social
d) Modelo religioso

Resposta: c) Modelo social (reconhece as barreiras sociais como principais obstáculos)

Questão 4

A Meta 4 do PME Palhoça visa universalizar o acesso para qual faixa etária?

a) 0 a 17 anos
b) 4 a 17 anos
c) 6 a 14 anos
d) 3 a 18 anos

Resposta: b) 4 a 17 anos (Meta 4, PME Palhoça)

Questão 5

Qual lei criminaliza a discriminação contra pessoas com deficiência na educação?

a) LDB
b) ECA
c) Lei Brasileira de Inclusão
d) Constituição Federal

Resposta: c) Lei Brasileira de Inclusão (Art. 76)

📚 Conclusão

Esta apostila apresentou os fundamentos legais da educação especial no Brasil, abordando as principais leis que garantem o direito à educação inclusiva.

O conhecimento desta legislação é essencial para profissionais da educação especial, pois fornece a base legal para todas as práticas pedagógicas inclusivas.

🎯 Pontos-chave para o Concurso

LDB: Educação especial como modalidade transversal
ECA: Direito público subjetivo à educação
LBI: Sistema educacional inclusivo obrigatório
PME Palhoça: Meta 4 e suas estratégias específicas

“A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.”

Constituição Federal, Art. 205

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Apostila 2 – Políticas Públicas e Diretrizes Educacionais

APOSTILA 2

Políticas Públicas e Diretrizes Educacionais

Educação Especial – Palhoça/SC

ÍNDICE

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva
Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14)
Política Nacional de Alfabetização (PNA 2019)
Resolução CNE/CEB nº 4/2009
Exercícios de Fixação
Glossário e Bibliografia

1. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva

📜 Documento MEC/SECADI – 2008

Marco histórico que redefine a educação especial no Brasil, estabelecendo a perspectiva inclusiva como paradigma educacional.

1.1 Contexto Histórico

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva representa uma mudança paradigmática na educação brasileira, superando o modelo segregacionista e integracionista.

Marcos Históricos:

1994: Declaração de Salamanca – Princípios da educação inclusiva
2001: Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica
2008: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva

1.2 Conceituação da Educação Especial

“A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.”

Política Nacional de Educação Especial, 2008

🎯 Características da Educação Especial

Modalidade transversal: Perpassa todos os níveis de ensino
Complementar/suplementar: Não substitui o ensino regular
Especializada: Oferece recursos e serviços específicos
Articulada: Integra-se ao projeto pedagógico da escola

1.3 Público-Alvo da Educação Especial

A Política define claramente o público-alvo da educação especial:

👥 Público-Alvo

Alunos com deficiência: Impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial
Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: Alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras
Alunos com altas habilidades/superdotação: Potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano

1.4 Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Definição do AEE: Conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado das seguintes formas:

I – Complementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento;
II – Suplementar à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.

🏫 Organização do AEE

Local: Salas de recursos multifuncionais
Profissional: Professor especializado
Recursos: Equipamentos, mobiliários e materiais pedagógicos
Funcionamento: No contraturno da escolarização

1.5 Diretrizes da Educação Inclusiva

A Política estabelece diretrizes fundamentais para implementação da educação inclusiva:

Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior
Atendimento educacional especializado
Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino
Formação de professores para o atendimento educacional especializado
Participação da família e da comunidade
Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos
Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas

1.6 Formação de Professores

Formação Docente: A Política enfatiza a necessidade de formação inicial e continuada de professores para atuar na educação inclusiva, contemplando conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área.

👨‍🏫 Competências do Professor de AEE

Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos
Ensinar e usar a tecnologia assistiva
Estabelecer articulação com os professores da sala comum
Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos

2. Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14)

📜 Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014

Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira no decênio 2014-2024.

2.1 Diretrizes do PNE

Art. 2º São diretrizes do PNE:

I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV – melhoria da qualidade da educação;
V – formação para o trabalho e para a cidadania;
VI – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII – promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação;
IX – valorização dos profissionais da educação;
X – promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

2.2 Meta 4 – Educação Especial Inclusiva

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

2.3 Estratégias da Meta 4

🎯 Principais Estratégias

4.1: Contabilizar matrículas para fins do FUNDEB
4.2: Promover universalização do atendimento de 0 a 3 anos
4.3: Implantar salas de recursos multifuncionais
4.4: Garantir AEE em salas de recursos multifuncionais
4.5: Estimular criação de centros multidisciplinares
4.6: Manter programas suplementares de acessibilidade
4.7: Garantir oferta de educação bilíngue em Libras

2.4 Formação de Professores no PNE

📚 Estratégias de Formação

4.8: Garantir oferta de educação inclusiva
4.9: Fortalecer acompanhamento e monitoramento
4.10: Fomentar pesquisas voltadas para metodologias
4.11: Promover desenvolvimento de recursos didáticos
4.12: Promover articulação intersetorial

2.5 Outras Metas Relacionadas

Além da Meta 4, outras metas do PNE impactam diretamente a educação especial:

Meta 1: Educação Infantil (inclui crianças com deficiência)
Meta 15: Formação inicial de professores
Meta 16: Formação continuada e pós-graduação
Meta 17: Valorização dos profissionais do magistério
Meta 20: Financiamento da educação

2.6 Monitoramento e Avaliação

“A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: Ministério da Educação, Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação do Senado Federal, Conselho Nacional de Educação e Fórum Nacional de Educação.”

Art. 5º, PNE

3. Política Nacional de Alfabetização (PNA 2019)

📜 Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019

Institui a Política Nacional de Alfabetização, estabelecendo diretrizes, princípios e objetivos para a alfabetização no Brasil.

3.1 Princípios da PNA

Art. 3º São princípios da Política Nacional de Alfabetização:

I – integração e cooperação entre os entes federativos;
II – adesão voluntária dos entes federativos;
III – fundamentação em evidências científicas;
IV – reconhecimento da família como primeiro responsável pela educação dos filhos;
V – garantia do direito de aprender a ler e a escrever;
VI – valorização do professor da educação básica;
VII – foco na aprendizagem do aluno;
VIII – uso de métodos com comprovação científica.

3.2 Diretrizes da PNA

🎯 Diretrizes Fundamentais

Priorização da alfabetização no 1º ano do ensino fundamental
Implementação de programas e ações para alfabetização baseados em evidências científicas
Formação continuada e capacitação de professores e demais profissionais da educação
Estímulo à participação da família no processo de alfabetização
Valorização do professor alfabetizador

3.3 Alfabetização e Educação Especial

A PNA reconhece a necessidade de estratégias específicas para a alfabetização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

♿ Alfabetização Inclusiva

Métodos adaptados: Adequação de metodologias às necessidades específicas
Recursos especializados: Uso de tecnologia assistiva e materiais adaptados
Formação específica: Capacitação de professores para alfabetização inclusiva
Avaliação diferenciada: Instrumentos adequados às especificidades dos alunos

3.4 Componentes Essenciais da Alfabetização

Componentes da Literacia:

Consciência fonêmica: Habilidade de manipular os sons da fala
Instrução fônica sistemática: Ensino das relações entre grafemas e fonemas
Fluência em leitura oral: Capacidade de ler com precisão, velocidade e expressão
Desenvolvimento de vocabulário: Ampliação do repertório lexical
Compreensão de textos: Construção de significados a partir da leitura
Produção de escrita: Habilidades de expressão escrita

3.5 Numeracia

A PNA também aborda a numeracia, definida como o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas com os números e suas operações básicas.

🔢 Componentes da Numeracia

Senso numérico: Compreensão intuitiva dos números
Contagem: Habilidades de contagem e cardinalidade
Comparação: Capacidade de comparar quantidades
Composição e decomposição: Manipulação de números
Cálculo: Operações matemáticas básicas

3.6 Implementação da PNA

“A implementação da Política Nacional de Alfabetização dar-se-á por meio de programas e ações que tenham por objetivo promover a alfabetização baseada em evidências científicas.”

Art. 6º, PNA

4. Resolução CNE/CEB nº 4/2009

📜 Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009

Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

4.1 Definição do AEE

Art. 1º Para a implementação do Decreto nº 6.571/2008, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

4.2 Objetivos do AEE

🎯 Objetivos Fundamentais

Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular
Garantir a transversalidade das ações da educação especial
Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos
Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis de ensino

4.3 Público-Alvo do AEE

👥 Definição do Público-Alvo

Alunos com deficiência: Aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial
Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: Aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor
Alunos com altas habilidades/superdotação: Aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento

4.4 Organização do AEE

Art. 5º O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.

Características do AEE:

Complementar/suplementar: Não substitui o ensino regular
Contraturno: Realizado em horário diferente da classe comum
Individualizado: Atende às necessidades específicas de cada aluno
Articulado: Integra-se ao projeto pedagógico da escola

4.5 Atribuições do Professor de AEE

👨‍🏫 Competências do Professor

Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias
Elaborar e executar plano de AEE, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos
Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais
Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade
Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais
Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade
Ensinar e usar a tecnologia assistiva

4.6 Plano de AEE

Art. 9º A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento.

📋 Componentes do Plano de AEE

Identificação do aluno: Dados pessoais e escolares
Estudo de caso: Descrição das necessidades educacionais específicas
Plano de atendimento: Objetivos, recursos e estratégias
Cronograma: Periodicidade e carga horária
Avaliação: Acompanhamento da evolução do aluno

4.7 Financiamento

“O financiamento da educação especial é assegurado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme estabelecido nos artigos 208 e 211 da Constituição Federal e nos artigos 58 a 60 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.”

Art. 10, Resolução CNE/CEB nº 4/2009

5. Exercícios de Fixação

💪 Teste seus Conhecimentos

Questão 1 – Política Nacional de Educação Especial

Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008), a educação especial é:

a) Uma modalidade que substitui o ensino regular
b) Uma modalidade que perpassa todos os níveis de ensino
c) Exclusiva para alunos com deficiência
d) Oferecida apenas em escolas especializadas

Resposta: b) Uma modalidade que perpassa todos os níveis de ensino

Questão 2 – PNE

A Meta 4 do Plano Nacional de Educação visa universalizar o acesso para qual faixa etária?

a) 0 a 17 anos
b) 4 a 17 anos
c) 6 a 14 anos
d) 3 a 18 anos

Resposta: b) 4 a 17 anos

Questão 3 – PNA

A Política Nacional de Alfabetização estabelece como princípio fundamental:

a) Uso exclusivo do método fônico
b) Fundamentação em evidências científicas
c) Alfabetização apenas no 2º ano
d) Exclusão da família do processo

Resposta: b) Fundamentação em evidências científicas

Questão 4 – Resolução CNE/CEB nº 4/2009

O Atendimento Educacional Especializado deve ser realizado:

a) No mesmo turno da classe comum
b) Prioritariamente no contraturno
c) Apenas aos sábados
d) Exclusivamente em centros especializados

Resposta: b) Prioritariamente no contraturno

Questão 5 – AEE

O AEE tem caráter:

a) Substitutivo ao ensino regular
b) Complementar e suplementar
c) Preparatório para o ensino regular
d) Exclusivamente terapêutico

Resposta: b) Complementar e suplementar

Questão 6 – Público-alvo

São público-alvo da educação especial:

a) Apenas alunos com deficiência
b) Alunos com deficiência, TGD e altas habilidades/superdotação
c) Apenas alunos com transtornos de aprendizagem
d) Todos os alunos com dificuldades escolares

Resposta: b) Alunos com deficiência, TGD e altas habilidades/superdotação

Questão 7 – Formação de Professores

A formação de professores para AEE deve contemplar:

a) Apenas conhecimentos específicos da área
b) Conhecimentos gerais e específicos da educação especial
c) Apenas formação prática
d) Exclusivamente cursos de pós-graduação

Resposta: b) Conhecimentos gerais e específicos da educação especial

Questão 8 – Sala de Recursos Multifuncionais

As salas de recursos multifuncionais são espaços:

a) Para isolamento de alunos com deficiência
b) Equipados com recursos pedagógicos e de acessibilidade
c) Exclusivos para terapias
d) Apenas para alunos com deficiência intelectual

Resposta: b) Equipados com recursos pedagógicos e de acessibilidade

Questão 9 – Plano de AEE

O Plano de AEE deve ser elaborado:

a) Apenas pelo professor de AEE
b) Em articulação com professores regulares e famílias
c) Exclusivamente pela equipe gestora
d) Apenas por profissionais da saúde

Resposta: b) Em articulação com professores regulares e famílias

Questão 10 – Perspectiva Inclusiva

A perspectiva inclusiva pressupõe:

a) Separação de alunos por tipo de deficiência
b) Matrícula de todos os alunos em classes comuns
c) Atendimento apenas em escolas especiais
d) Exclusão de alunos com deficiências severas

Resposta: b) Matrícula de todos os alunos em classes comuns

6. Glossário e Bibliografia

📖 Glossário de Termos Técnicos

Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos estudantes público-alvo da educação especial.

Educação Inclusiva

Paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, avançando em relação à ideia de equidade formal.

Sala de Recursos Multifuncionais

Espaço físico localizado nas escolas de educação básica, organizado com mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.

Transversalidade

Característica da educação especial de perpassar todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, oferecendo apoio especializado quando necessário.

Literacia

Conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas com a leitura e a escrita e sua prática produtiva.

Numeracia

Conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas com os números e suas operações básicas, bem como com a resolução de problemas na vida cotidiana.

Evidências Científicas

Conjunto de pesquisas científicas que comprovam a eficácia de determinadas práticas educacionais, servindo como base para políticas públicas.

Articulação Intersetorial

Integração entre diferentes setores (educação, saúde, assistência social) para garantir atendimento integral aos estudantes.

📋 Bibliografia

📜 Documentos Oficiais

BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SECADI, 2008.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 2014.
BRASIL. Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019. Institui a Política Nacional de Alfabetização. Brasília: Diário Oficial da União, 2019.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília: CNE, 2009.

📚 Bibliografia Complementar

BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: MEC/SEESP, 2001.
BRASIL. Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado. Brasília: Diário Oficial da União, 2008.
BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 2011.
UNESCO. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: UNESCO, 1994.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.
BAPTISTA, Cláudio Roberto. Inclusão e escolarização: múltiplas perspectivas. Porto Alegre: Mediação, 2006.

Apostila 3 – Base Curricular e Inclusão Educacional

APOSTILA 3

Base Curricular e Inclusão Educacional

Educação Especial – Palhoça/SC

ÍNDICE

Base Curricular da Rede Municipal de Palhoça
Diversidade e Inclusão no Currículo
Aplicação Prática no Contexto Escolar
Adaptações Curriculares e Flexibilizações
Exercícios de Fixação
Glossário e Bibliografia

1. Base Curricular da Rede Municipal de Palhoça

📜 Documento Orientador Municipal

A Base Curricular de Palhoça fundamenta-se na BNCC e nas especificidades locais, promovendo uma educação inclusiva e de qualidade para todos os estudantes.

1.1 Fundamentos da Base Curricular

A Base Curricular da Rede Municipal de Palhoça foi construída coletivamente, considerando as diretrizes nacionais e as características específicas do município, com foco na educação inclusiva e no desenvolvimento integral dos estudantes.

Princípios Norteadores:

Equidade: Garantia de oportunidades educacionais para todos
Inclusão: Valorização da diversidade e eliminação de barreiras
Qualidade: Excelência no processo de ensino-aprendizagem
Integralidade: Desenvolvimento pleno do ser humano

1.2 Estrutura Curricular Inclusiva

🎯 Competências Gerais da Educação Básica

A Base Curricular de Palhoça adota as 10 competências gerais da BNCC, adaptando-as para contemplar as necessidades dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

📚 Áreas do Conhecimento

Linguagens: Língua Portuguesa, Arte, Educação Física, Língua Inglesa
Matemática: Números, álgebra, geometria, grandezas e medidas, probabilidade e estatística
Ciências da Natureza: Matéria e energia, vida e evolução, terra e universo
Ciências Humanas: Geografia e História
Ensino Religioso: Diversidade cultural e religiosa

1.3 Educação Infantil Inclusiva

A Base Curricular de Palhoça para a Educação Infantil fundamenta-se nos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, garantindo que todas as crianças, independentemente de suas especificidades, tenham acesso a experiências significativas.

👶 Direitos de Aprendizagem

Conviver: com outras crianças e adultos, utilizando diferentes linguagens
Brincar: cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos
Participar: ativamente das atividades propostas pelo educador
Explorar: movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras
Expressar: necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses
Conhecer-se: e construir sua identidade pessoal, social e cultural

1.4 Campos de Experiências

Campos de Experiências na Educação Infantil:

I – O eu, o outro e o nós: Construção da identidade e das relações sociais
II – Corpo, gestos e movimentos: Desenvolvimento da expressão corporal
III – Traços, sons, cores e formas: Experiências com diferentes linguagens artísticas
IV – Escuta, fala, pensamento e imaginação: Desenvolvimento da linguagem oral e escrita
V – Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações: Exploração e conhecimento do mundo

1.5 Ensino Fundamental – Anos Iniciais

No Ensino Fundamental, a Base Curricular de Palhoça organiza-se por componentes curriculares, sempre considerando as adaptações necessárias para estudantes público-alvo da educação especial.

📖 Alfabetização e Letramento Inclusivo

O processo de alfabetização em Palhoça considera as diferentes formas de aprender, oferecendo múltiplas estratégias e recursos para garantir que todos os estudantes desenvolvam as habilidades de leitura e escrita.

Métodos diversificados de alfabetização
Recursos de tecnologia assistiva
Materiais adaptados e acessíveis
Avaliação processual e formativa

1.6 Ensino Fundamental – Anos Finais

🎓 Transição e Continuidade

A Base Curricular prevê estratégias específicas para a transição dos Anos Iniciais para os Anos Finais, considerando as necessidades dos estudantes com deficiência:

Projeto de transição: Preparação gradual para mudanças
Continuidade do AEE: Manutenção do atendimento especializado
Formação de professores: Capacitação para receber os estudantes
Adaptação de materiais: Recursos adequados às necessidades

1.7 Modalidades de Ensino

Educação de Jovens e Adultos (EJA): A Base Curricular contempla também a EJA, garantindo que jovens e adultos com deficiência tenham acesso a uma educação de qualidade, respeitando suas especificidades e experiências de vida.

“A educação inclusiva pressupõe a reestruturação dos sistemas educacionais, de modo a responder às necessidades educacionais de todos os alunos.”

Base Curricular de Palhoça

2. Diversidade e Inclusão no Currículo

📜 Fundamentos da Educação Inclusiva

A diversidade é reconhecida como elemento enriquecedor do processo educativo, promovendo o respeito às diferenças e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

2.1 Conceito de Diversidade

A diversidade no contexto educacional abrange múltiplas dimensões: étnico-racial, socioeconômica, cultural, linguística, religiosa, de gênero, de orientação sexual e de necessidades educacionais especiais.

🌈 Dimensões da Diversidade

Diversidade étnico-racial: Valorização da cultura afro-brasileira e indígena
Diversidade socioeconômica: Respeito às diferentes realidades sociais
Diversidade cultural: Reconhecimento das múltiplas culturas
Diversidade linguística: Valorização das diferentes formas de comunicação
Diversidade de necessidades educacionais: Atendimento às especificidades

2.2 Educação para as Relações Étnico-Raciais

Lei nº 10.639/03 e Lei nº 11.645/08: Tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.

🏛️ Implementação no Currículo

História da África: Conhecimento das civilizações africanas
Cultura afro-brasileira: Contribuições na formação da sociedade brasileira
Povos indígenas: História, cultura e contribuições dos povos originários
Combate ao racismo: Promoção da igualdade racial

2.3 Educação em Direitos Humanos

A educação em direitos humanos permeia todo o currículo, promovendo valores de respeito, tolerância, solidariedade e justiça social.

⚖️ Princípios dos Direitos Humanos

Dignidade humana: Reconhecimento do valor intrínseco de cada pessoa
Igualdade de direitos: Todos têm os mesmos direitos fundamentais
Reconhecimento da diversidade: Valorização das diferenças
Laicidade do Estado: Respeito à liberdade religiosa
Democracia na educação: Participação e gestão democrática

2.4 Gênero e Sexualidade

👥 Educação para a Diversidade de Gênero

O currículo aborda questões de gênero e sexualidade de forma respeitosa e científica, promovendo:

Combate à discriminação e ao preconceito
Promoção da igualdade de gênero
Respeito à diversidade sexual
Prevenção da violência de gênero

2.5 Educação Ambiental

Sustentabilidade: A educação ambiental é trabalhada de forma transversal, desenvolvendo consciência ecológica e práticas sustentáveis em todos os estudantes, incluindo aqueles com necessidades educacionais especiais.

2.6 Inclusão Digital

A inclusão digital é fundamental para garantir que todos os estudantes tenham acesso às tecnologias da informação e comunicação.

💻 Estratégias de Inclusão Digital

Acesso a equipamentos: Disponibilização de computadores e tablets
Conectividade: Garantia de acesso à internet
Letramento digital: Desenvolvimento de habilidades tecnológicas
Tecnologia assistiva: Recursos específicos para estudantes com deficiência

2.7 Multiculturalismo e Interculturalidade

“A escola deve ser um espaço de encontro das diferenças, onde a diversidade seja celebrada como riqueza e não como problema a ser resolvido.”

Diretrizes Curriculares de Palhoça

🌍 Educação Intercultural

Diálogo entre culturas: Promoção do intercâmbio cultural
Valorização das diferenças: Reconhecimento da riqueza da diversidade
Combate ao etnocentrismo: Superação de visões preconceituosas
Construção da cidadania global: Formação de cidadãos do mundo

3. Aplicação Prática no Contexto Escolar

📜 Práticas Pedagógicas Inclusivas

A implementação da Base Curricular requer práticas pedagógicas que considerem a diversidade dos estudantes e promovam a aprendizagem de todos.

3.1 Planejamento Inclusivo

O planejamento pedagógico deve considerar a diversidade dos estudantes desde sua concepção, prevendo estratégias diferenciadas e recursos variados.

📋 Elementos do Planejamento Inclusivo

Diagnóstico inicial: Conhecimento das necessidades dos estudantes
Objetivos flexíveis: Metas adaptáveis às diferentes capacidades
Estratégias diversificadas: Múltiplas formas de ensinar
Recursos variados: Materiais adaptados e tecnologia assistiva
Avaliação formativa: Acompanhamento contínuo da aprendizagem

3.2 Metodologias Ativas

🎯 Estratégias Metodológicas

Aprendizagem baseada em projetos: Desenvolvimento de projetos significativos
Aprendizagem colaborativa: Trabalho em equipe e cooperação
Gamificação: Uso de elementos de jogos na educação
Sala de aula invertida: Inversão dos momentos de estudo
Ensino híbrido: Combinação de ensino presencial e digital

3.3 Recursos Pedagógicos Adaptados

A utilização de recursos pedagógicos adaptados é fundamental para garantir o acesso ao currículo por todos os estudantes.

🛠️ Tipos de Recursos

Recursos visuais: Imagens, gráficos, mapas conceituais
Recursos auditivos: Áudios, músicas, podcasts
Recursos táteis: Materiais concretos, texturas
Recursos digitais: Softwares, aplicativos, plataformas
Recursos de comunicação: LIBRAS, comunicação alternativa

3.4 Organização dos Espaços

🏫 Ambientes de Aprendizagem

A organização dos espaços escolares deve favorecer a inclusão e a aprendizagem de todos:

Acessibilidade física: Eliminação de barreiras arquitetônicas
Flexibilidade: Espaços que se adaptam às diferentes necessidades
Recursos disponíveis: Materiais acessíveis e organizados
Ambiente acolhedor: Espaços que promovem o bem-estar

3.5 Trabalho Colaborativo

Equipe Multidisciplinar: O trabalho colaborativo entre professores regentes, professores de AEE, gestores, famílias e profissionais de apoio é essencial para o sucesso da inclusão.

👥 Parcerias Estratégicas

Professor regente + Professor de AEE: Planejamento conjunto
Escola + Família: Participação ativa dos responsáveis
Educação + Saúde: Articulação intersetorial
Escola + Comunidade: Envolvimento social

3.6 Formação Continuada

A formação continuada dos profissionais da educação é fundamental para a implementação efetiva da educação inclusiva.

📚 Modalidades de Formação

Cursos presenciais: Formação em grupos de estudo
Educação a distância: Cursos online e webinários
Formação em serviço: Aprendizagem no contexto de trabalho
Grupos de estudo: Reflexão coletiva sobre práticas
Supervisão pedagógica: Acompanhamento especializado

3.7 Avaliação da Aprendizagem

“A avaliação deve ser um processo contínuo, formativo e inclusivo, que considere os diferentes ritmos e formas de aprender.”

Diretrizes de Avaliação – Palhoça

Princípios da Avaliação Inclusiva:

I – Diversidade de instrumentos: Múltiplas formas de avaliar
II – Flexibilidade temporal: Respeito aos diferentes ritmos
III – Foco no processo: Valorização do desenvolvimento
IV – Participação do estudante: Autoavaliação e reflexão
V – Feedback construtivo: Orientações para melhoria

4. Adaptações Curriculares e Flexibilizações

📜 Fundamentos das Adaptações

As adaptações curriculares são modificações realizadas no currículo regular para atender às necessidades educacionais especiais dos estudantes, garantindo seu acesso, participação e aprendizagem.

4.1 Tipos de Adaptações Curriculares

🔧 Classificação das Adaptações

Adaptações de acesso: Modificações nos recursos, materiais e comunicação
Adaptações metodológicas: Mudanças nas estratégias de ensino
Adaptações avaliativas: Modificações nos instrumentos e critérios
Adaptações temporais: Flexibilização do tempo
Adaptações de objetivos: Modificação das metas de aprendizagem

4.2 Adaptações de Acesso

As adaptações de acesso referem-se às modificações nos recursos materiais, espaciais e de comunicação que facilitam o acesso do estudante ao currículo.

🛠️ Recursos de Acesso

Materiais adaptados: Livros em Braille, textos ampliados, materiais táteis
Tecnologia assistiva: Softwares leitores, comunicadores, órteses
Mobiliário adaptado: Carteiras ajustáveis, cadeiras especiais
Recursos de comunicação: LIBRAS, comunicação alternativa
Adequações ambientais: Iluminação, acústica, organização espacial

4.3 Adaptações Metodológicas

📚 Estratégias Metodológicas

Ensino multissensorial: Uso de múltiplos canais sensoriais
Aprendizagem cooperativa: Trabalho em grupos heterogêneos
Instrução direta: Ensino explícito e estruturado
Modelagem: Demonstração de procedimentos
Feedback imediato: Retorno constante sobre o desempenho

4.4 Adaptações Avaliativas

📊 Modalidades de Avaliação

Avaliação oral: Para estudantes com dificuldades na escrita
Avaliação prática: Demonstração de habilidades
Portfólio: Compilação de trabalhos ao longo do tempo
Autoavaliação: Reflexão do próprio estudante
Avaliação por pares: Avaliação entre colegas

4.5 Flexibilização Temporal

A flexibilização temporal permite que os estudantes tenham mais tempo para realizar atividades e avaliações, respeitando seus ritmos individuais de aprendizagem.

Estratégias Temporais:

Tempo adicional para provas e atividades
Pausas durante as atividades
Divisão de tarefas em etapas menores
Flexibilização de prazos de entrega

4.6 Plano Educacional Individualizado (PEI)

Plano Educacional Individualizado: Documento que estabelece objetivos, estratégias, recursos e critérios de avaliação específicos para cada estudante com necessidades educacionais especiais.

📋 Componentes do PEI

Identificação do estudante: Dados pessoais e diagnóstico
Avaliação inicial: Levantamento das necessidades
Objetivos específicos: Metas de aprendizagem individualizadas
Estratégias pedagógicas: Métodos e recursos a serem utilizados
Cronograma: Prazos e periodicidade das ações
Avaliação: Critérios e instrumentos de acompanhamento

4.7 Participação da Família

👨‍👩‍👧‍👦 Envolvimento Familiar

A participação da família é fundamental no processo de adaptação curricular:

Planejamento conjunto: Participação na elaboração do PEI
Acompanhamento: Monitoramento do desenvolvimento
Comunicação constante: Diálogo entre escola e família
Apoio domiciliar: Continuidade das estratégias em casa

4.8 Monitoramento e Avaliação

“As adaptações curriculares devem ser constantemente avaliadas e ajustadas conforme as necessidades e o desenvolvimento do estudante.”

Diretrizes de Adaptação Curricular – Palhoça

🔍 Processo de Monitoramento

Avaliação contínua: Acompanhamento regular do progresso
Registro sistemático: Documentação das observações
Reuniões periódicas: Encontros da equipe multidisciplinar
Ajustes necessários: Modificações baseadas nos resultados
Comunicação com a família: Compartilhamento dos progressos

5. Exercícios de Fixação

💪 Teste seus Conhecimentos

Questão 1 – Base Curricular

A Base Curricular de Palhoça fundamenta-se em qual documento nacional?

a) LDB
b) BNCC
c) PCN
d) DCN

Resposta: b) BNCC (Base Nacional Comum Curricular)

Questão 2 – Educação Infantil

Quantos são os direitos de aprendizagem na Educação Infantil?

a) 4
b) 5
c) 6
d) 7

Resposta: c) 6 (conviver, brincar, participar, explorar, expressar, conhecer-se)

Questão 3 – Campos de Experiências

O campo “Traços, sons, cores e formas” refere-se a:

a) Desenvolvimento motor
b) Linguagens artísticas
c) Relações sociais
d) Conhecimento matemático

Resposta: b) Linguagens artísticas

Questão 4 – Diversidade

A Lei nº 10.639/03 torna obrigatório o ensino de:

a) História indígena
b) História e cultura afro-brasileira
c) Educação ambiental
d) Direitos humanos

Resposta: b) História e cultura afro-brasileira

Questão 5 – Adaptações Curriculares

As adaptações de acesso referem-se a:

a) Modificações nos objetivos
b) Mudanças na metodologia
c) Alterações nos recursos e materiais
d) Flexibilização temporal

Resposta: c) Alterações nos recursos e materiais

Questão 6 – PEI

O Plano Educacional Individualizado é:

a) Um documento opcional
b) Elaborado apenas pelo professor de AEE
c) Um documento que estabelece objetivos específicos
d) Usado apenas para alunos com deficiência intelectual

Resposta: c) Um documento que estabelece objetivos específicos

Questão 7 – Metodologias Ativas

A aprendizagem baseada em projetos caracteriza-se por:

a) Aulas expositivas
b) Desenvolvimento de projetos significativos
c) Memorização de conteúdos
d) Avaliação somativa

Resposta: b) Desenvolvimento de projetos significativos

Questão 8 – Avaliação Inclusiva

A avaliação inclusiva deve ser:

a) Padronizada para todos
b) Apenas quantitativa
c) Diversificada e flexível
d) Realizada apenas no final do período

Resposta: c) Diversificada e flexível

Questão 9 – Trabalho Colaborativo

O trabalho colaborativo na educação inclusiva envolve:

a) Apenas professores
b) Professores, família e profissionais de apoio
c) Apenas a gestão escolar
d) Somente o professor de AEE

Resposta: b) Professores, família e profissionais de apoio

Questão 10 – Formação Continuada

A formação continuada para educação inclusiva deve ser:

a) Opcional
b) Apenas teórica
c) Contínua e prática
d) Realizada apenas uma vez

Resposta: c) Contínua e prática

6. Glossário e Bibliografia

📖 Glossário de Termos Técnicos

Adaptações Curriculares

Modificações realizadas no currículo regular para atender às necessidades educacionais especiais dos estudantes, garantindo seu acesso, participação e aprendizagem.

Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

Documento normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Campos de Experiências

Arranjos curriculares que acolhem as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural.

Competências Gerais

Conjunto de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores que os estudantes devem desenvolver para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

Diversidade

Reconhecimento e valorização das diferenças humanas em suas múltiplas dimensões: étnico-racial, socioeconômica, cultural, linguística, religiosa, de gênero e de necessidades educacionais especiais.

Educação Intercultural

Abordagem educacional que promove o diálogo entre diferentes culturas, valorizando a diversidade e combatendo preconceitos e discriminações.

Metodologias Ativas

Estratégias pedagógicas que colocam o estudante como protagonista de sua aprendizagem, promovendo participação ativa, reflexão crítica e construção colaborativa do conhecimento.

Plano Educacional Individualizado (PEI)

Documento que estabelece objetivos, estratégias, recursos e critérios de avaliação específicos para cada estudante com necessidades educacionais especiais.

📋 Bibliografia

📜 Documentos Oficiais

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018.
PALHOÇA. Secretaria Municipal de Educação. Base Curricular da Rede Municipal de Palhoça. Palhoça: SME, 2020.
BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.
BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

📚 Bibliografia Complementar

ARROYO, Miguel G. Currículo, território em disputa. Petrópolis: Vozes, 2013.
CANDAU, Vera Maria. Multiculturalismo e educação: desafios para a prática pedagógica. In: MOREIRA, Antonio Flavio; CANDAU, Vera Maria (Org.). Multiculturalismo: diferenças culturais e práticas pedagógicas. Petrópolis: Vozes, 2008.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Abrindo as escolas às diferenças. In: MANTOAN, Maria Teresa Eglér (Org.). Pensando e fazendo educação de qualidade. São Paulo: Moderna, 2001.
MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez, 2000.
SACRISTÁN, José Gimeno. O currículo: uma reflexão sobre a prática. Porto Alegre: Artmed, 2000.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma pedagogia do conflito. In: SILVA, Luiz Heron da et al. Novos mapas culturais, novas perspectivas educacionais. Porto Alegre: Sulina, 1996.

Conclusão da Apostila 3: Esta apostila apresentou os fundamentos da Base Curricular de Palhoça e sua aplicação na perspectiva inclusiva. O conhecimento destes conteúdos é essencial para compreender como implementar práticas pedagógicas que atendam à diversidade dos estudantes.

Próximos passos: Continue seus estudos com a Apostila 4, que abordará as Necessidades Educacionais Especiais de forma detalhada.

Apostila 2 – Políticas Públicas e Diretrizes Educacionais

APOSTILA 2

Políticas Públicas e Diretrizes Educacionais

Concurso Professor de Educação Especial – Palhoça/SC

ÍNDICE

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva
Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14)
Política Nacional de Alfabetização (PNA 2019)
Resolução CNE/CEB nº 4/2009
Exercícios de Fixação
Glossário e Bibliografia

1. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva

📜 Documento MEC/SECADI – 2008

Marco histórico que redefine a educação especial no Brasil, estabelecendo a perspectiva inclusiva como paradigma educacional.

1.1 Contexto Histórico

Marcos Históricos:

1994: Declaração de Salamanca – Princípios da educação inclusiva
2001: Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica
2008: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva

1.2 Conceituação da Educação Especial

Política Nacional de Educação Especial, 2008

🎯 Características da Educação Especial

Modalidade transversal: Perpassa todos os níveis de ensino
Complementar/suplementar: Não substitui o ensino regular
Especializada: Oferece recursos e serviços específicos
Articulada: Integra-se ao projeto pedagógico da escola

1.3 Público-Alvo da Educação Especial

A Política define claramente o público-alvo da educação especial:

👥 Público-Alvo

Alunos com deficiência: Impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial
Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: Alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras
Alunos com altas habilidades/superdotação: Potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano

1.4 Atendimento Educacional Especializado (AEE)

🏫 Organização do AEE

Local: Salas de recursos multifuncionais
Profissional: Professor especializado
Recursos: Equipamentos, mobiliários e materiais pedagógicos
Funcionamento: No contraturno da escolarização

1.5 Diretrizes da Educação Inclusiva

A Política estabelece diretrizes fundamentais para implementação da educação inclusiva:

Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior
Atendimento educacional especializado
Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino
Formação de professores para o atendimento educacional especializado
Participação da família e da comunidade
Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos
Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas

1.6 Formação de Professores

👨‍🏫 Competências do Professor de AEE

Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos
Ensinar e usar a tecnologia assistiva
Estabelecer articulação com os professores da sala comum
Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos

2. Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14)

📜 Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014

Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira no decênio 2014-2024.

2.1 Diretrizes do PNE

2.2 Meta 4 – Educação Especial Inclusiva

2.3 Estratégias da Meta 4

🎯 Principais Estratégias

4.1: Contabilizar matrículas para fins do FUNDEB
4.2: Promover universalização do atendimento de 0 a 3 anos
4.3: Implantar salas de recursos multifuncionais
4.4: Garantir AEE em salas de recursos multifuncionais
4.5: Estimular criação de centros multidisciplinares
4.6: Manter programas suplementares de acessibilidade
4.7: Garantir oferta de educação bilíngue em Libras

2.4 Formação de Professores no PNE

📚 Estratégias de Formação

4.8: Garantir oferta de educação inclusiva
4.9: Fortalecer acompanhamento e monitoramento
4.10: Fomentar pesquisas voltadas para metodologias
4.11: Promover desenvolvimento de recursos didáticos
4.12: Promover articulação intersetorial

2.5 Outras Metas Relacionadas

Além da Meta 4, outras metas do PNE impactam diretamente a educação especial:

Meta 1: Educação Infantil (inclui crianças com deficiência)
Meta 15: Formação inicial de professores
Meta 16: Formação continuada e pós-graduação
Meta 17: Valorização dos profissionais do magistério
Meta 20: Financiamento da educação

2.6 Monitoramento e Avaliação

Art. 5º, PNE

3. Política Nacional de Alfabetização (PNA 2019)

📜 Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019

Institui a Política Nacional de Alfabetização, estabelecendo diretrizes, princípios e objetivos para a alfabetização no Brasil.

3.1 Princípios da PNA

3.2 Diretrizes da PNA

🎯 Diretrizes Fundamentais

Priorização da alfabetização no 1º ano do ensino fundamental
Implementação de programas e ações para alfabetização baseados em evidências científicas
Formação continuada e capacitação de professores e demais profissionais da educação
Estímulo à participação da família no processo de alfabetização
Valorização do professor alfabetizador

3.3 Alfabetização e Educação Especial

A PNA reconhece a necessidade de estratégias específicas para a alfabetização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

♿ Alfabetização Inclusiva

Métodos adaptados: Adequação de metodologias às necessidades específicas
Recursos especializados: Uso de tecnologia assistiva e materiais adaptados
Formação específica: Capacitação de professores para alfabetização inclusiva
Avaliação diferenciada: Instrumentos adequados às especificidades dos alunos

3.4 Componentes Essenciais da Alfabetização

Componentes da Literacia:

Consciência fonêmica: Habilidade de manipular os sons da fala
Instrução fônica sistemática: Ensino das relações entre grafemas e fonemas
Fluência em leitura oral: Capacidade de ler com precisão, velocidade e expressão
Desenvolvimento de vocabulário: Ampliação do repertório lexical
Compreensão de textos: Construção de significados a partir da leitura
Produção de escrita: Habilidades de expressão escrita

3.5 Numeracia

A PNA também aborda a numeracia, definida como o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas com os números e suas operações básicas.

🔢 Componentes da Numeracia

Senso numérico: Compreensão intuitiva dos números
Contagem: Habilidades de contagem e cardinalidade
Comparação: Capacidade de comparar quantidades
Composição e decomposição: Manipulação de números
Cálculo: Operações matemáticas básicas

3.6 Implementação da PNA

“A implementação da Política Nacional de Alfabetização dar-se-á por meio de programas e ações que tenham por objetivo promover a alfabetização baseada em evidências científicas.”

Art. 6º, PNA

4. Resolução CNE/CEB nº 4/2009

📜 Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009

Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

4.1 Definição do AEE

4.2 Objetivos do AEE

🎯 Objetivos Fundamentais

Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular
Garantir a transversalidade das ações da educação especial
Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos
Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis de ensino

4.3 Público-Alvo do AEE

👥 Definição do Público-Alvo

Alunos com deficiência: Aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial
Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: Aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor
Alunos com altas habilidades/superdotação: Aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento

4.4 Organização do AEE

Características do AEE:

Complementar/suplementar: Não substitui o ensino regular
Contraturno: Realizado em horário diferente da classe comum
Individualizado: Atende às necessidades específicas de cada aluno
Articulado: Integra-se ao projeto pedagógico da escola

4.5 Atribuições do Professor de AEE

👨‍🏫 Competências do Professor

Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias
Elaborar e executar plano de AEE, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos
Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais
Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade
Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais
Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade
Ensinar e usar a tecnologia assistiva

4.6 Plano de AEE

📋 Componentes do Plano de AEE

Identificação do aluno: Dados pessoais e escolares
Estudo de caso: Descrição das necessidades educacionais específicas
Plano de atendimento: Objetivos, recursos e estratégias
Cronograma: Periodicidade e carga horária
Avaliação: Acompanhamento da evolução do aluno

4.7 Financiamento

Art. 10, Resolução CNE/CEB nº 4/2009

5. Exercícios de Fixação

💪 Teste seus Conhecimentos

Questão 1 – Política Nacional de Educação Especial

Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008), a educação especial é:

a) Uma modalidade que substitui o ensino regular
b) Uma modalidade que perpassa todos os níveis de ensino
c) Exclusiva para alunos com deficiência
d) Oferecida apenas em escolas especializadas

Resposta: b) Uma modalidade que perpassa todos os níveis de ensino

Questão 2 – PNE

A Meta 4 do Plano Nacional de Educação visa universalizar o acesso para qual faixa etária?

a) 0 a 17 anos
b) 4 a 17 anos
c) 6 a 14 anos
d) 3 a 18 anos

Resposta: b) 4 a 17 anos

Questão 3 – PNA

A Política Nacional de Alfabetização estabelece como princípio fundamental:

a) Uso exclusivo do método fônico
b) Fundamentação em evidências científicas
c) Alfabetização apenas no 2º ano
d) Exclusão da família do processo

Resposta: b) Fundamentação em evidências científicas

Questão 4 – Resolução CNE/CEB nº 4/2009

O Atendimento Educacional Especializado deve ser realizado:

a) No mesmo turno da classe comum
b) Prioritariamente no contraturno
c) Apenas aos sábados
d) Exclusivamente em centros especializados

Resposta: b) Prioritariamente no contraturno

Questão 5 – AEE

O AEE tem caráter:

a) Substitutivo ao ensino regular
b) Complementar e suplementar
c) Preparatório para o ensino regular
d) Exclusivamente terapêutico

Resposta: b) Complementar e suplementar

Questão 6 – Público-alvo

São público-alvo da educação especial:

a) Apenas alunos com deficiência
b) Alunos com deficiência, TGD e altas habilidades/superdotação
c) Apenas alunos com transtornos de aprendizagem
d) Todos os alunos com dificuldades escolares

Resposta: b) Alunos com deficiência, TGD e altas habilidades/superdotação

Questão 7 – Formação de Professores

A formação de professores para AEE deve contemplar:

a) Apenas conhecimentos específicos da área
b) Conhecimentos gerais e específicos da educação especial
c) Apenas formação prática
d) Exclusivamente cursos de pós-graduação

Resposta: b) Conhecimentos gerais e específicos da educação especial

Questão 8 – Sala de Recursos Multifuncionais

As salas de recursos multifuncionais são espaços:

a) Para isolamento de alunos com deficiência
b) Equipados com recursos pedagógicos e de acessibilidade
c) Exclusivos para terapias
d) Apenas para alunos com deficiência intelectual

Resposta: b) Equipados com recursos pedagógicos e de acessibilidade

Questão 9 – Plano de AEE

O Plano de AEE deve ser elaborado:

a) Apenas pelo professor de AEE
b) Em articulação com professores regulares e famílias
c) Exclusivamente pela equipe gestora
d) Apenas por profissionais da saúde

Resposta: b) Em articulação com professores regulares e famílias

Questão 10 – Perspectiva Inclusiva

A perspectiva inclusiva pressupõe:

a) Separação de alunos por tipo de deficiência
b) Matrícula de todos os alunos em classes comuns
c) Atendimento apenas em escolas especiais
d) Exclusão de alunos com deficiências severas

Resposta: b) Matrícula de todos os alunos em classes comuns

6. Glossário e Bibliografia

📖 Glossário de Termos Técnicos

Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Educação Inclusiva

Paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, avançando em relação à ideia de equidade formal.

Sala de Recursos Multifuncionais

Espaço físico localizado nas escolas de educação básica, organizado com mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.

Transversalidade

Característica da educação especial de perpassar todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, oferecendo apoio especializado quando necessário.

Literacia

Conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas com a leitura e a escrita e sua prática produtiva.

Numeracia

Conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas com os números e suas operações básicas, bem como com a resolução de problemas na vida cotidiana.

Evidências Científicas

Conjunto de pesquisas científicas que comprovam a eficácia de determinadas práticas educacionais, servindo como base para políticas públicas.

Articulação Intersetorial

Integração entre diferentes setores (educação, saúde, assistência social) para garantir atendimento integral aos estudantes.

📋 Bibliografia

📜 Documentos Oficiais

BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SECADI, 2008.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 2014.
BRASIL. Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019. Institui a Política Nacional de Alfabetização. Brasília: Diário Oficial da União, 2019.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília: CNE, 2009.

📚 Bibliografia Complementar

BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: MEC/SEESP, 2001.
BRASIL. Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado. Brasília: Diário Oficial da União, 2008.
BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 2011.
UNESCO. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: UNESCO, 1994.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.
BAPTISTA, Cláudio Roberto. Inclusão e escolarização: múltiplas perspectivas. Porto Alegre: Mediação, 2006.

Apostila 4 – Necessidades Educacionais Especiais

APOSTILA 4

Necessidades Educacionais Especiais

Educação Especial – Palhoça/SC

ÍNDICE

Deficiências: Conceitos e Classificações
Etiologias das Deficiências
Altas Habilidades/Superdotação
Transtornos Globais do Desenvolvimento/TEA
Identificação e Avaliação
Exercícios de Fixação
Glossário e Bibliografia

1. Deficiências: Conceitos e Classificações

📜 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

A Convenção da ONU (2006), ratificada pelo Brasil em 2008, estabelece o conceito atual de deficiência baseado no modelo social.

1.1 Conceito Atual de Deficiência

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.”

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Art. 1º

Mudança de Paradigma:

Modelo Médico: Foco na deficiência como problema individual
Modelo Social: Foco nas barreiras sociais e ambientais
Modelo Biopsicossocial: Integração dos aspectos médicos e sociais

1.2 Deficiência Física

🦽 Deficiência Física

Definição: Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física.

Principais tipos:

Paraplegia: Paralisia dos membros inferiores
Tetraplegia: Paralisia dos quatro membros
Hemiplegia: Paralisia de um lado do corpo
Amputação: Perda total ou parcial de membros
Paralisia cerebral: Distúrbio neuromotor

📋 Características da Paralisia Cerebral

Espástica: Aumento do tônus muscular
Atetóide: Movimentos involuntários
Atáxica: Falta de coordenação
Mista: Combinação de tipos

1.3 Deficiência Intelectual

🧠 Deficiência Intelectual

Definição (AAIDD): Deficiência caracterizada por limitações significativas no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, manifestada antes dos 18 anos.

Critérios diagnósticos:

QI abaixo de 70: Limitações no funcionamento intelectual
Comportamento adaptativo: Déficits em habilidades conceituais, sociais e práticas
Início no período de desenvolvimento: Antes dos 18 anos

📊 Níveis de Apoio

Intermitente: Apoio quando necessário
Limitado: Apoio consistente por tempo limitado
Extensivo: Apoio regular em alguns ambientes
Pervasivo: Apoio constante e de alta intensidade

1.4 Deficiência Visual

👁️ Deficiência Visual

Classificação:

Cegueira: Perda total da visão ou resíduo mínimo
Baixa visão: Comprometimento do funcionamento visual

Critérios (OMS):

Cegueira: Acuidade visual menor que 0,05 (20/400)
Baixa visão: Acuidade entre 0,05 e 0,3 (20/70)

🔍 Principais Causas

Congênitas: Catarata, glaucoma, albinismo
Adquiridas: Diabetes, trauma, degeneração macular
Hereditárias: Retinose pigmentar, síndrome de Usher

1.5 Deficiência Auditiva

👂 Deficiência Auditiva

Classificação por grau:

Leve: 26-40 dB – Dificuldade em sons fracos
Moderada: 41-70 dB – Dificuldade na fala normal
Severa: 71-90 dB – Só ouve fala forte
Profunda: >90 dB – Não ouve fala normal

Classificação por localização:

Condutiva: Problema no ouvido externo/médio
Neurossensorial: Problema no ouvido interno
Mista: Combinação dos tipos anteriores

1.6 Deficiência Múltipla

🔄 Deficiência Múltipla

Definição: Associação de duas ou mais deficiências primárias (mental/visual/auditiva/física), com comprometimentos que acarretam atrasos no desenvolvimento global e na capacidade adaptativa.

Características:

Necessidades educacionais complexas
Requer apoios especializados múltiplos
Desenvolvimento atípico
Comunicação diferenciada

📝 Caso Prático: Surdocegueira

Situação: João, 8 anos, apresenta perda auditiva severa e baixa visão. Como organizar o atendimento educacional?

Estratégias:

Comunicação tátil e gestual
Recursos de tecnologia assistiva
Ambiente estruturado e previsível
Equipe multidisciplinar

2. Etiologias das Deficiências

📜 Importância do Conhecimento Etiológico

Compreender as causas das deficiências é fundamental para prevenção, intervenção precoce e planejamento educacional adequado.

2.1 Classificação Temporal das Causas

⏰ Períodos de Ocorrência

Pré-natais: Durante a gestação
Perinatais: Durante o parto
Pós-natais: Após o nascimento

2.2 Causas Pré-natais

🤰 Fatores Pré-natais

Genéticas:

Cromossômicas: Síndrome de Down, Turner, Klinefelter
Gênicas: Fenilcetonúria, fibrose cística
Multifatoriais: Espinha bífida, fenda palatina

Ambientais:

Infecções: Rubéola, toxoplasmose, citomegalovírus
Drogas: Álcool, medicamentos teratogênicos
Radiação: Raios X, radiação nuclear
Desnutrição materna: Deficiência de ácido fólico

🧬 Síndrome de Down

Causa: Trissomia do cromossomo 21

Incidência: 1:700 nascimentos

Características:

Deficiência intelectual (variável)
Características físicas típicas
Possíveis problemas cardíacos
Maior suscetibilidade a infecções

2.3 Causas Perinatais

🏥 Fatores do Parto

Anóxia/Hipóxia: Falta de oxigênio cerebral
Trauma obstétrico: Lesões durante o parto
Prematuridade: Nascimento antes de 37 semanas
Baixo peso: Menor que 2.500g
Infecções: Sepse neonatal

2.4 Causas Pós-natais

👶 Fatores Pós-natais

Infecciosas:

Meningite: Inflamação das meninges
Encefalite: Inflamação do cérebro
Otite média: Pode causar perda auditiva

Traumáticas:

Traumatismo craniano: Acidentes, quedas
Lesão medular: Acidentes, violência
Queimaduras: Podem causar deficiência física

Outras:

Tumores cerebrais: Podem afetar funções
Intoxicações: Chumbo, mercúrio
Desnutrição severa: Afeta desenvolvimento

2.5 Prevenção das Deficiências

Níveis de Prevenção:

Primária: Evitar a ocorrência da deficiência
Secundária: Detecção e tratamento precoces
Terciária: Reabilitação e inclusão social

🛡️ Estratégias de Prevenção Primária

Vacinação: Rubéola, sarampo, poliomielite
Aconselhamento genético: Casais de risco
Cuidados pré-natais: Acompanhamento médico
Educação em saúde: Prevenção de acidentes
Suplementação: Ácido fólico, iodo

📝 Caso Prático: Prevenção da Deficiência Visual

Situação: Campanha de prevenção da cegueira por retinopatia diabética.

Ações:

Controle glicêmico adequado
Exames oftalmológicos regulares
Tratamento precoce das lesões
Educação sobre diabetes

3. Altas Habilidades/Superdotação

📜 Política Nacional de Educação Especial

Estudantes com altas habilidades/superdotação são público-alvo da educação especial, necessitando de atendimento educacional especializado suplementar.

3.1 Conceituação

“Alunos com altas habilidades/superdotação demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes, além de apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.”

Política Nacional de Educação Especial, 2008

3.2 Modelos Teóricos

🧠 Modelo dos Três Anéis (Renzulli)

A superdotação resulta da interação entre:

Habilidade acima da média: Capacidade geral ou específica
Criatividade: Pensamento divergente e originalidade
Envolvimento com a tarefa: Motivação e persistência

🎯 Modelo Diferenciado de Superdotação e Talento (Gagné)

Superdotação: Aptidões naturais (potencial)
Talento: Competências desenvolvidas (desempenho)
Catalisadores: Fatores que facilitam ou inibem
Processo de desenvolvimento: Transformação de potencial em talento

3.3 Tipos de Altas Habilidades

🎨 Áreas de Manifestação

Intelectual:

Raciocínio lógico superior
Capacidade de abstração
Memória excepcional
Rapidez de aprendizagem

Acadêmica:

Desempenho superior em áreas específicas
Facilidade com números ou linguagem
Interesse precoce pela leitura

Criativa:

Originalidade de pensamento
Fluência de ideias
Flexibilidade mental
Elaboração de soluções

3.4 Características Comportamentais

🔍 Indicadores de Altas Habilidades

Cognitivas:

Aprende rapidamente
Tem excelente memória
Vocabulário avançado para a idade
Compreende ideias abstratas

Motivacionais:

Concentração intensa em áreas de interesse
Persistência em tarefas desafiadoras
Perfeccionismo
Preferência por trabalhar sozinho

Socioemocionais:

Sensibilidade emocional
Senso de justiça desenvolvido
Liderança natural
Humor sofisticado

3.5 Mitos e Realidades

Mitos Comuns:

Mito: “Superdotados não precisam de ajuda”
Realidade: Necessitam de desafios adequados
Mito: “São sempre os melhores alunos”
Realidade: Podem ter baixo rendimento
Mito: “São socialmente inadaptados”
Realidade: Maioria tem bom ajustamento social

3.6 Dupla Excepcionalidade

📝 Dupla Excepcionalidade

Conceito: Estudantes que apresentam altas habilidades e, simultaneamente, alguma deficiência ou transtorno.

Exemplos:

Altas habilidades + TDAH
Altas habilidades + Dislexia
Altas habilidades + Síndrome de Asperger
Altas habilidades + Deficiência física

Desafios:

Identificação mais complexa
Necessidades educacionais específicas
Risco de mascaramento das habilidades

3.7 Estratégias Educacionais

🎓 Modalidades de Atendimento

Aceleração:

Entrada precoce na escola
Salto de série
Compactação curricular

Enriquecimento:

Atividades complementares
Projetos de pesquisa
Mentoria especializada

Agrupamento:

Classes especiais
Grupos de interesse
Escolas especializadas

4. Transtornos Globais do Desenvolvimento/TEA

📜 DSM-5 e Transtorno do Espectro Autista

O DSM-5 (2013) unificou os transtornos autísticos sob a denominação “Transtorno do Espectro Autista” (TEA), reconhecendo a natureza dimensional do autismo.

4.1 Evolução Conceitual

📚 Marcos Históricos

1943: Leo Kanner descreve o “autismo infantil precoce”
1944: Hans Asperger descreve a “psicopatia autística”
1980: DSM-III inclui o autismo como categoria diagnóstica
2013: DSM-5 cria o conceito de “espectro autista”

4.2 Critérios Diagnósticos do TEA (DSM-5)

🎯 Critérios Principais

A. Déficits persistentes na comunicação e interação social:

Déficits na reciprocidade socioemocional
Déficits em comportamentos comunicativos não verbais
Déficits para desenvolver e manter relacionamentos

B. Padrões restritos e repetitivos de comportamento:

Movimentos motores ou fala estereotipados
Insistência na mesmice e aderência a rotinas
Interesses fixos e altamente restritos
Hiper ou hiporreatividade sensorial

4.3 Níveis de Apoio

📊 Especificadores de Gravidade

Nível 1 – “Exigindo apoio”:

Dificuldades na comunicação social
Problemas de organização e planejamento
Pode viver independentemente com apoio mínimo

Nível 2 – “Exigindo apoio substancial”:

Déficits graves na comunicação
Comportamentos restritivos/repetitivos óbvios
Necessita apoio diário

Nível 3 – “Exigindo apoio muito substancial”:

Déficits graves na comunicação verbal e não verbal
Comportamentos interferem significativamente
Necessita apoio intensivo

4.4 Características por Área de Desenvolvimento

🗣️ Comunicação e Linguagem

Atraso ou ausência da fala: Pode não desenvolver linguagem oral
Ecolalia: Repetição de palavras ou frases
Uso literal da linguagem: Dificuldade com metáforas
Prosódia alterada: Tom, ritmo e entonação atípicos
Dificuldades pragmáticas: Uso social da linguagem

👥 Interação Social

Contato visual reduzido: Evita ou tem dificuldade
Dificuldade com reciprocidade: Turnos conversacionais
Problemas com gestos: Apontar, acenar
Dificuldade em fazer amizades: Relacionamentos superficiais
Teoria da mente alterada: Compreender perspectivas alheias

🔄 Comportamentos Repetitivos

Estereotipias motoras: Balançar, bater palmas
Rituais e rotinas: Resistência a mudanças
Interesses restritos: Foco intenso em temas específicos
Comportamentos sensoriais: Busca ou evita estímulos

4.5 Questões Sensoriais no TEA

👂 Processamento Sensorial

Hipersensibilidade:

Reações exageradas a sons, luzes, texturas
Evita contato físico
Desconforto com roupas ou etiquetas

Hiposensibilidade:

Busca estímulos sensoriais intensos
Pode não responder à dor
Necessita mais input sensorial

4.6 Condições Associadas

Comorbidades Frequentes:

Deficiência intelectual: 30-70% dos casos
Epilepsia: 20-25% dos casos
TDAH: Dificuldades atencionais
Ansiedade: Transtornos ansiosos
Problemas gastrointestinais: Constipação, refluxo

4.7 Estratégias Educacionais

📝 Intervenções Baseadas em Evidências

ABA (Applied Behavior Analysis):

Análise funcional do comportamento
Ensino estruturado
Reforçamento positivo

TEACCH:

Ensino estruturado
Organização visual do ambiente
Rotinas previsíveis

PECS (Picture Exchange Communication System):

Sistema de comunicação por figuras
Desenvolvimento da comunicação funcional
Redução de comportamentos problemáticos

5. Identificação e Avaliação

📜 Importância da Avaliação Multidisciplinar

A identificação das necessidades educacionais especiais requer avaliação abrangente, envolvendo diferentes profissionais e instrumentos.

5.1 Processo de Identificação

🔍 Etapas da Identificação

Observação inicial: Professores, família, profissionais
Triagem: Instrumentos de rastreamento
Avaliação diagnóstica: Equipe multidisciplinar
Planejamento educacional: Definição de estratégias
Monitoramento: Acompanhamento contínuo

5.2 Sinais de Alerta por Faixa Etária

👶 0-2 anos

Motor: Atraso para sentar, engatinhar, andar
Comunicação: Não balbucia, não aponta
Social: Não sorri socialmente, evita contato visual
Cognitivo: Não explora objetos, não imita

🧒 2-5 anos

Linguagem: Vocabulário limitado, não forma frases
Social: Não brinca com outras crianças
Comportamento: Birras excessivas, comportamentos repetitivos
Aprendizagem: Dificuldade em seguir instruções

🎒 Idade escolar

Acadêmico: Dificuldades persistentes na leitura, escrita, matemática
Atenção: Dificuldade de concentração, hiperatividade
Social: Problemas de relacionamento, isolamento
Comportamental: Agressividade, oposição

5.3 Instrumentos de Avaliação

📋 Tipos de Instrumentos

Testes padronizados:

WISC-IV: Avaliação da inteligência
Vineland: Comportamento adaptativo
CARS: Escala de avaliação do autismo
Denver II: Triagem do desenvolvimento

Observação estruturada:

Protocolos de observação
Registros comportamentais
Análise funcional

Avaliação informal:

Portfólios
Entrevistas
Questionários

5.4 Equipe Multidisciplinar

👥 Profissionais Envolvidos

Área da Saúde:

Médico: Diagnóstico clínico, medicação
Psicólogo: Avaliação cognitiva e emocional
Fonoaudiólogo: Comunicação e linguagem
Terapeuta ocupacional: Habilidades funcionais
Fisioterapeuta: Desenvolvimento motor

Área Educacional:

Professor especializado: Avaliação pedagógica
Psicopedagogo: Dificuldades de aprendizagem
Orientador educacional: Aspectos sociais

5.5 Avaliação Funcional

Foco na Funcionalidade: A avaliação deve considerar não apenas o que a pessoa não consegue fazer, mas como ela funciona em diferentes contextos e quais apoios necessita.

📝 Exemplo de Avaliação Funcional

Estudante: Maria, 7 anos, suspeita de TEA

Áreas avaliadas:

Comunicação: Usa gestos, poucas palavras
Interação social: Brinca sozinha, evita contato visual
Comportamento: Estereotipias, resistência a mudanças
Aprendizagem: Boa memória visual, dificuldade com abstrações

Necessidades identificadas:

Desenvolvimento da comunicação funcional
Habilidades sociais
Estratégias para lidar com mudanças
Apoio visual para aprendizagem

5.6 Aspectos Éticos da Avaliação

⚖️ Princípios Éticos

Consentimento informado: Família deve compreender o processo
Confidencialidade: Proteção das informações
Não discriminação: Instrumentos culturalmente apropriados
Beneficência: Avaliação deve beneficiar o estudante
Competência profissional: Qualificação adequada

5.7 Relatório de Avaliação

📄 Componentes do Relatório

Dados de identificação: Informações pessoais
Motivo da avaliação: Queixas e objetivos
Histórico: Desenvolvimento, saúde, educação
Procedimentos utilizados: Testes, observações
Resultados: Achados por área
Conclusões: Síntese diagnóstica
Recomendações: Intervenções sugeridas

6. Exercícios de Fixação

💪 Teste seus Conhecimentos

Questão 1 – Conceito de Deficiência

Segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a deficiência resulta da interação entre:

a) Impedimentos e limitações pessoais
b) Impedimentos e barreiras sociais
c) Doenças e incapacidades
d) Fatores genéticos e ambientais

Resposta: b) Impedimentos e barreiras sociais

Questão 2 – Deficiência Intelectual

Os critérios diagnósticos da deficiência intelectual incluem:

a) Apenas QI abaixo de 70
b) QI baixo e déficits adaptativos antes dos 18 anos
c) Apenas problemas de comportamento
d) Dificuldades acadêmicas exclusivamente

Resposta: b) QI baixo e déficits adaptativos antes dos 18 anos

Questão 3 – Paralisia Cerebral

A paralisia cerebral espástica caracteriza-se por:

a) Movimentos involuntários
b) Aumento do tônus muscular
c) Falta de coordenação
d) Fraqueza muscular

Resposta: b) Aumento do tônus muscular

Questão 4 – Deficiência Visual

Considera-se baixa visão quando a acuidade visual está entre:

a) 0,05 e 0,3
b) 0,1 e 0,5
c) 0,3 e 0,7
d) 0,05 e 0,1

Resposta: a) 0,05 e 0,3

Questão 5 – Altas Habilidades

No modelo dos três anéis de Renzulli, a superdotação resulta da interação entre:

a) Inteligência, criatividade e motivação
b) Habilidade, criatividade e envolvimento
c) Talento, interesse e persistência
d) Capacidade, originalidade e dedicação

Resposta: b) Habilidade, criatividade e envolvimento

Questão 6 – TEA

O DSM-5 estabelece quantos níveis de apoio para o TEA?

a) 2 níveis
b) 3 níveis
c) 4 níveis
d) 5 níveis

Resposta: b) 3 níveis

Questão 7 – Etiologia

A síndrome de Down é causada por:

a) Infecção viral
b) Trissomia do cromossomo 21
c) Deficiência nutricional
d) Trauma no parto

Resposta: b) Trissomia do cromossomo 21

Questão 8 – Prevenção

A prevenção primária das deficiências visa:

a) Tratar a deficiência já instalada
b) Evitar a ocorrência da deficiência
c) Reabilitar a pessoa com deficiência
d) Detectar precocemente a deficiência

Resposta: b) Evitar a ocorrência da deficiência

Questão 9 – Dupla Excepcionalidade

Dupla excepcionalidade refere-se a:

a) Duas deficiências simultâneas
b) Altas habilidades em duas áreas
c) Altas habilidades e deficiência/transtorno
d) Deficiência física e intelectual

Resposta: c) Altas habilidades e deficiência/transtorno

Questão 10 – Avaliação

A avaliação multidisciplinar é importante porque:

a) É exigida por lei
b) Oferece visão abrangente das necessidades
c) É mais rápida
d) Custa menos

Resposta: b) Oferece visão abrangente das necessidades

7. Glossário e Bibliografia

📖 Glossário de Termos Técnicos

Anóxia

Ausência total de oxigênio nos tecidos, especialmente no cérebro, podendo causar lesões neurológicas graves.

Comportamento Adaptativo

Conjunto de habilidades conceituais, sociais e práticas aprendidas para o funcionamento na vida diária.

Ecolalia

Repetição automática de palavras ou frases ouvidas, comum em pessoas com TEA.

Estereotipia

Movimentos repetitivos e aparentemente sem propósito, como balançar o corpo ou bater palmas.

Hipóxia

Diminuição do suprimento de oxigênio aos tecidos, menos grave que a anóxia.

Prosódia

Aspectos suprassegmentais da fala, incluindo ritmo, entonação, acentuação e pausas.

Teoria da Mente

Capacidade de compreender que outras pessoas têm crenças, desejos e intenções diferentes das próprias.

Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Condição neurodesenvolvimental caracterizada por déficits na comunicação social e comportamentos repetitivos.

📋 Bibliografia

📜 Documentos Oficiais

BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Brasília: Diário Oficial da União, 2009.
AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – DSM-5. 5ª ed. Porto Alegre: Artmed, 2014.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF. São Paulo: EDUSP, 2003.
BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SECADI, 2008.

📚 Bibliografia Especializada

AMERICAN ASSOCIATION ON INTELLECTUAL AND DEVELOPMENTAL DISABILITIES. Intellectual Disability: Definition, Classification, and Systems of Supports. 11th ed. Washington: AAIDD, 2010.
RENZULLI, Joseph S. The Three-Ring Conception of Giftedness: A Developmental Model for Creative Productivity. In: STERNBERG, Robert J.; DAVIDSON, Janet E. (Eds.). Conceptions of Giftedness. Cambridge: Cambridge University Press, 2005.
KLIN, Ami. Autismo e síndrome de Asperger: uma visão geral. Revista Brasileira de Psiquiatria, v. 28, supl. I, p. S3-S11, 2006.
SCHWARTZMAN, José Salomão. Síndrome de Down. São Paulo: Memnon, 2003.
GADIA, Carlos A.; TUCHMAN, Roberto; ROTTA, Newra T. Autismo e doenças invasivas de desenvolvimento. Jornal de Pediatria, v. 80, n. 2, p. S83-S94, 2004.
PÉREZ, Susana Graciela Pérez Barrera. Gasparzinho vai à escola: um estudo das características do aluno com altas habilidades produtivo-criativo. Dissertação (Mestrado) – PUCRS, Porto Alegre, 2004.
BATISTA, Cristina Abranches Mota. Educação inclusiva: atendimento educacional especializado para a deficiência mental. Brasília: MEC/SEESP, 2006.
SÁ, Elizabet Dias de; CAMPOS, Izilda Maria de; SILVA, Myriam Beatriz Campolina. Atendimento educacional especializado: deficiência visual. Brasília: MEC/SEESP, 2007.

Apostila 5 – Avaliação, Currículo e Desenho Universal

APOSTILA 5

Avaliação, Currículo e Desenho Universal

Educação Especial – Palhoça/SC

ÍNDICE

Avaliação Inclusiva e suas Modalidades
Adaptações Curriculares
Acessibilidade: Arquitetônica, Comunicacional e Digital
Desenho Universal para Aprendizagem (DUA)
Impactos Pedagógicos e Estratégias Práticas
Exercícios de Fixação
Glossário e Bibliografia

1. Avaliação Inclusiva e suas Modalidades

📜 Fundamentos Legais da Avaliação Inclusiva

A LDB 9.394/96 e a Resolução CNE/CEB nº 2/2001 estabelecem diretrizes para avaliação de estudantes com necessidades educacionais especiais, priorizando o desenvolvimento e a aprendizagem.

1.1 Conceito de Avaliação Inclusiva

“A avaliação inclusiva é um processo contínuo, formativo e diagnóstico que considera as especificidades de cada estudante, suas potencialidades e necessidades, promovendo o desenvolvimento integral e a participação efetiva no processo educacional.”

Mantoan, 2003

Princípios da Avaliação Inclusiva:

Diversidade: Reconhece diferentes formas de aprender
Flexibilidade: Adapta instrumentos e procedimentos
Funcionalidade: Foca em habilidades práticas
Participação: Envolve família e equipe multidisciplinar
Continuidade: Processo permanente de acompanhamento

1.2 Modalidades de Avaliação

📊 Avaliação Diagnóstica

Objetivo: Identificar conhecimentos prévios, habilidades e necessidades específicas do estudante.

Características:

Realizada no início do processo educacional
Identifica pontos de partida para o planejamento
Considera aspectos cognitivos, sociais e emocionais
Orienta a elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI)

Instrumentos:

Observação sistemática
Entrevistas com família e professores
Análise de produções anteriores
Testes informais adaptados

📈 Avaliação Formativa

Objetivo: Acompanhar o processo de aprendizagem, fornecendo feedback contínuo para ajustes pedagógicos.

Características:

Ocorre durante todo o processo educativo
Foco no progresso individual
Permite ajustes imediatos nas estratégias
Valoriza pequenos avanços

Estratégias:

Portfólios de aprendizagem
Autoavaliação adaptada
Registros fotográficos e audiovisuais
Rubricas descritivas

🎯 Avaliação Somativa

Objetivo: Verificar o alcance dos objetivos propostos ao final de um período ou etapa.

Adaptações Necessárias:

Tempo estendido para realização
Formatos alternativos (oral, visual, prático)
Critérios individualizados
Uso de tecnologia assistiva

1.3 Instrumentos de Avaliação Inclusiva

🛠️ Instrumentos Tradicionais Adaptados

Provas Escritas:

Fonte ampliada para baixa visão
Questões em Braille
Linguagem simplificada
Apoio visual com imagens

Provas Orais:

Para estudantes com dificuldades motoras
Uso de intérprete de Libras
Gravação das respostas
Ambiente tranquilo e familiar

🎨 Instrumentos Alternativos

Avaliação por Portfólio:

Coleta de produções ao longo do tempo
Evidências de progresso
Reflexões sobre a aprendizagem
Participação da família

Observação Sistemática:

Registros descritivos detalhados
Fichas de acompanhamento
Análise de comportamentos
Documentação fotográfica

1.4 Avaliação Multidimensional

🔄 Dimensões da Avaliação

Dimensão Cognitiva:

Processos de pensamento
Estratégias de resolução de problemas
Memória e atenção
Transferência de aprendizagem

Dimensão Social:

Habilidades de interação
Trabalho em equipe
Comunicação interpessoal
Resolução de conflitos

Dimensão Emocional:

Autoestima e autoconceito
Motivação para aprender
Regulação emocional
Resiliência

📝 Caso Prático: Avaliação de João (TEA)

Situação: João, 9 anos, com TEA nível 1, apresenta dificuldades na avaliação tradicional.

Adaptações Implementadas:

Ambiente: Sala separada, sem distrações
Tempo: Pausas regulares, sem limite rígido
Formato: Questões com apoio visual
Comunicação: Instruções claras e objetivas
Apoio: Presença de professor de apoio

Resultados: Melhora significativa no desempenho e redução da ansiedade durante as avaliações.

2. Adaptações Curriculares

📜 Base Legal das Adaptações Curriculares

Os Parâmetros Curriculares Nacionais – Adaptações Curriculares (1999) e a Resolução CNE/CEB nº 2/2001 fundamentam as adaptações como estratégia de individualização do ensino.

2.1 Conceito e Classificação

“As adaptações curriculares constituem possibilidades educacionais de atuar frente às dificuldades de aprendizagem dos alunos. Pressupõem que se realize a adaptação do currículo regular, quando necessário, para torná-lo apropriado às peculiaridades dos alunos com necessidades especiais.”

PCN – Adaptações Curriculares, 1999

📚 Tipos de Adaptações Curriculares

Quanto ao Nível:

Adaptações de Grande Porte: Modificações significativas no currículo
Adaptações de Pequeno Porte: Ajustes menores, não significativos

Quanto ao Foco:

Adaptações de Acesso: Eliminação de barreiras
Adaptações de Objetivos: Modificação de metas
Adaptações de Conteúdo: Seleção e organização
Adaptações Metodológicas: Estratégias de ensino
Adaptações de Avaliação: Instrumentos e critérios

2.2 Adaptações de Pequeno Porte

🔧 Adaptações de Acesso ao Currículo

Adaptações Físicas:

Mobiliário adaptado (mesas, cadeiras)
Posicionamento na sala de aula
Iluminação adequada
Redução de ruídos

Recursos Materiais:

Materiais em Braille
Textos ampliados
Recursos de comunicação alternativa
Tecnologia assistiva

Recursos Humanos:

Professor de apoio
Intérprete de Libras
Cuidador (quando necessário)
Guia-intérprete (surdocegueira)

📖 Adaptações Metodológicas

Estratégias de Ensino:

Ensino multissensorial
Aprendizagem cooperativa
Instrução direta
Modelagem e demonstração

Organização Temporal:

Tempo estendido para atividades
Pausas regulares
Flexibilização de horários
Atividades em etapas menores

Agrupamentos:

Trabalho individual
Pequenos grupos
Tutoria entre pares
Grupos heterogêneos

2.3 Adaptações de Grande Porte

⚠️ Adaptações Significativas

Características: Modificações substanciais no currículo que podem incluir eliminação de objetivos, conteúdos e até mesmo disciplinas.

Quando Aplicar:

Deficiência intelectual severa
Deficiências múltiplas
Transtornos globais do desenvolvimento graves
Quando adaptações menores são insuficientes

Cuidados Necessários:

Decisão da equipe multidisciplinar
Participação da família
Documentação detalhada
Revisão periódica

📋 Tipos de Adaptações Significativas

Adaptações de Objetivos:

Eliminação de objetivos básicos
Introdução de objetivos específicos
Modificação de objetivos gerais
Priorização de objetivos funcionais

Adaptações de Conteúdos:

Eliminação de conteúdos secundários
Introdução de conteúdos específicos
Modificação de conteúdos básicos
Sequenciação diferenciada

Adaptações Temporais:

Modificação da temporalidade
Prolongamento de períodos
Eliminação de pré-requisitos
Flexibilização de etapas

2.4 Currículo Funcional

Conceito: O currículo funcional prioriza habilidades práticas e funcionais que promovem a autonomia e a participação social do estudante.

🏠 Áreas do Currículo Funcional

Habilidades de Vida Diária:

Higiene pessoal
Alimentação
Vestuário
Organização pessoal

Habilidades Domésticas:

Limpeza e organização
Preparo de alimentos
Cuidados com roupas
Manutenção básica

Habilidades Comunitárias:

Uso de transporte público
Compras e transações
Serviços públicos
Lazer e recreação

Habilidades Vocacionais:

Competências profissionais básicas
Relacionamento no trabalho
Responsabilidade e pontualidade
Segurança no trabalho

📝 Caso Prático: Currículo Funcional para Ana

Estudante: Ana, 16 anos, deficiência intelectual moderada

Objetivos Priorizados:

Comunicação: Expressar necessidades básicas
Autonomia: Cuidados pessoais independentes
Social: Interagir adequadamente com colegas
Vocacional: Desenvolver habilidades para o trabalho

Estratégias:

Ensino em situações reais
Prática repetida e sistemática
Apoio visual e concreto
Parceria com a família

2.5 Plano Educacional Individualizado (PEI)

📄 Componentes do PEI

Informações Básicas:

Dados pessoais do estudante
Histórico educacional
Diagnóstico e características
Necessidades identificadas

Objetivos e Metas:

Objetivos de longo prazo
Metas de curto prazo
Critérios de avaliação
Prazos estabelecidos

Serviços e Apoios:

Atendimento educacional especializado
Recursos de tecnologia assistiva
Apoios humanos necessários
Adaptações ambientais

3. Acessibilidade: Arquitetônica, Comunicacional e Digital

📜 Marco Legal da Acessibilidade

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a NBR 9050/2020 estabelecem diretrizes para garantir acessibilidade plena em todos os ambientes e serviços.

3.1 Conceito de Acessibilidade

“Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.”

Lei 13.146/2015, Art. 3º, Inciso I

Dimensões da Acessibilidade:

Arquitetônica: Eliminação de barreiras físicas
Comunicacional: Acesso à informação e comunicação
Digital: Tecnologias acessíveis
Atitudinal: Mudança de comportamentos
Metodológica: Práticas pedagógicas inclusivas
Programática: Políticas públicas inclusivas

3.2 Acessibilidade Arquitetônica

🏢 Elementos de Acessibilidade Arquitetônica

Circulação Externa:

Rampas: Inclinação máxima de 8,33% (1:12)
Calçadas: Largura mínima de 1,20m
Estacionamento: 2% das vagas para PcD
Sinalização: Visual, tátil e sonora

Circulação Interna:

Corredores: Largura mínima de 1,20m
Portas: Vão livre mínimo de 0,80m
Elevadores: Dimensões adequadas
Escadas: Corrimãos duplos

Sanitários:

Dimensões: Área de manobra para cadeira de rodas
Barras de apoio: Posicionamento adequado
Altura: Equipamentos acessíveis
Sinalização: Símbolo internacional de acesso

🎯 Acessibilidade na Escola

Salas de Aula:

Espaço para circulação de cadeira de rodas
Carteiras adaptadas
Quadro em altura acessível
Iluminação adequada

Biblioteca:

Estantes com altura acessível
Mesas adaptadas
Acervo em formatos acessíveis
Tecnologia assistiva

Laboratórios:

Bancadas reguláveis
Equipamentos adaptados
Rotas de fuga acessíveis
Sinalização de segurança

3.3 Acessibilidade Comunicacional

🗣️ Formas de Comunicação Acessível

Para Pessoas Surdas:

Libras: Língua Brasileira de Sinais
Legendas: Em vídeos e apresentações
Intérprete: Em eventos e aulas
Escrita: Textos claros e objetivos

Para Pessoas Cegas:

Braille: Sistema de leitura tátil
Áudio: Descrição e narração
Tecnologia: Leitores de tela
Tátil: Mapas e gráficos em relevo

Para Pessoas com Deficiência Intelectual:

Linguagem simples: Vocabulário acessível
Pictogramas: Símbolos visuais
Leitura fácil: Textos adaptados
Multimídia: Recursos visuais e sonoros

📝 Implementação de Comunicação Acessível

Situação: Escola com estudantes surdos, cegos e com deficiência intelectual

Estratégias Implementadas:

Sinalização: Visual, tátil e em Braille
Comunicados: Múltiplos formatos
Eventos: Intérprete e audiodescrição
Material didático: Formatos diversos
Site da escola: Padrões de acessibilidade

3.4 Acessibilidade Digital

💻 Princípios da Acessibilidade Digital

WCAG 2.1 – Diretrizes de Acessibilidade:

Perceptível: Informação apresentada de forma perceptível
Operável: Interface operável por todos
Compreensível: Informação e operação compreensíveis
Robusto: Conteúdo interpretável por tecnologias assistivas

🌐 Recursos de Acessibilidade Digital

Para Deficiência Visual:

Leitores de tela: NVDA, JAWS, VoiceOver
Ampliadores: ZoomText, Lupa do Windows
Alto contraste: Temas escuros
Texto alternativo: Descrição de imagens

Para Deficiência Auditiva:

Legendas: Automáticas e manuais
Transcrições: Texto de áudios
Sinais visuais: Alertas luminosos
Vídeos em Libras: Interpretação

Para Deficiência Motora:

Navegação por teclado: Sem mouse
Comandos de voz: Controle vocal
Acionadores: Switches adaptados
Teclados virtuais: Na tela

3.5 Tecnologias Assistivas para Acessibilidade

🔧 Categorias de Tecnologia Assistiva

Comunicação Aumentativa e Alternativa:

Pranchas de comunicação
Aplicativos de CAA
Dispositivos de voz
Símbolos gráficos

Recursos de Acessibilidade ao Computador:

Teclados adaptados
Mouse especiais
Softwares de reconhecimento de voz
Interfaces cérebro-computador

Recursos para Mobilidade:

Cadeiras de rodas motorizadas
Andadores
Órteses e próteses
Sistemas de posicionamento

4. Desenho Universal para Aprendizagem (DUA)

📜 Fundamentos do DUA

O Desenho Universal para Aprendizagem baseia-se na neurociência e na diversidade humana, propondo currículos flexíveis que atendem a todos os estudantes desde o planejamento inicial.

4.1 Conceito e Origem

“O Desenho Universal para a Aprendizagem é uma abordagem curricular que procura reduzir as barreiras à aprendizagem, bem como otimizar os níveis de desafio e apoio, para atender às necessidades de todos os estudantes desde o primeiro momento.”

CAST – Center for Applied Special Technology

Evolução Conceitual:

Desenho Universal: Arquitetura acessível (anos 1970)
DUA: Aplicação na educação (anos 1990)
Neurociência: Base científica (anos 2000)
Implementação: Políticas educacionais (anos 2010)

4.2 Fundamentos Neurocientíficos

🧠 Redes Neurais da Aprendizagem

Redes de Reconhecimento (O QUÊ):

Função: Percepção e compreensão da informação
Localização: Região posterior do cérebro
Variabilidade: Diferentes formas de processar informação
Implicação: Múltiplas formas de representação

Redes Estratégicas (COMO):

Função: Planejamento e execução de ações
Localização: Região frontal do cérebro
Variabilidade: Diferentes estratégias de ação
Implicação: Múltiplas formas de ação e expressão

Redes Afetivas (POR QUÊ):

Função: Motivação e engajamento
Localização: Sistema límbico
Variabilidade: Diferentes fontes de motivação
Implicação: Múltiplas formas de engajamento

4.3 Os Três Princípios do DUA

🎯 Princípio I: Múltiplas Formas de Representação

Objetivo: Fornecer múltiplas formas de apresentar a informação e o conteúdo.

Diretrizes:

1.1: Opções para percepção
1.2: Opções para linguagem e símbolos
1.3: Opções para compreensão

Estratégias Práticas:

Textos em diferentes formatos (visual, auditivo, tátil)
Uso de imagens, gráficos e vídeos
Vocabulário e símbolos clarificados
Múltiplas línguas e modalidades
Organizadores gráficos
Conexões com conhecimentos prévios

🎯 Princípio II: Múltiplas Formas de Ação e Expressão

Objetivo: Fornecer múltiplas formas para os estudantes demonstrarem o que sabem.

Diretrizes:

2.1: Opções para ação física
2.2: Opções para expressão e comunicação
2.3: Opções para funções executivas

Estratégias Práticas:

Diferentes métodos de resposta (oral, escrita, digital)
Ferramentas de composição variadas
Tecnologia assistiva
Múltiplas mídias para comunicação
Apoio ao planejamento e estratégia
Modelos e exemplos

🎯 Princípio III: Múltiplas Formas de Engajamento

Objetivo: Fornecer múltiplas formas de motivar e engajar os estudantes.

Diretrizes:

3.1: Opções para despertar interesse
3.2: Opções para sustentar esforço e persistência
3.3: Opções para autorregulação

Estratégias Práticas:

Escolhas e autonomia do estudante
Relevância e autenticidade
Minimização de ameaças e distrações
Colaboração e comunidade
Feedback informativo
Desenvolvimento de autoavaliação

4.4 Implementação do DUA na Prática

📚 Planejamento de Aula com DUA

Tema: Sistema Solar (5º ano)

Múltiplas Representações:

Vídeo documentário sobre planetas
Maquete tátil do sistema solar
Texto em diferentes níveis de leitura
Imagens e infográficos
Música sobre os planetas

Múltiplas Ações/Expressões:

Apresentação oral
Criação de maquete
Desenho científico
Produção de vídeo
Relatório escrito

Múltiplos Engajamentos:

Conexão com exploração espacial atual
Trabalho em grupos colaborativos
Escolha do planeta para aprofundar
Gamificação com quiz interativo
Reflexão sobre vida extraterrestre

📝 Caso Prático: Implementação do DUA

Escola: EMEF inclusiva com 30 estudantes diversos

Desafios Identificados:

Estudantes com diferentes estilos de aprendizagem
Presença de estudantes com deficiência
Variação nos níveis de motivação
Diferentes backgrounds culturais

Estratégias DUA Implementadas:

Representação: Materiais multissensoriais
Ação/Expressão: Portfólios digitais
Engajamento: Projetos baseados em interesses

Resultados:

Aumento de 40% na participação
Melhoria no desempenho acadêmico
Redução de comportamentos disruptivos
Maior satisfação docente

4.5 DUA e Tecnologia

💻 Ferramentas Digitais para DUA

Representação:

Leitores de texto: Natural Reader, Balabolka
Tradutores: Google Translate, DeepL
Organizadores gráficos: Lucidchart, Canva
Simuladores: PhET, Labster

Ação/Expressão:

Editores de texto: Google Docs, Word
Criação de vídeo: Flipgrid, Loom
Apresentações: Prezi, Genially
Gravação de áudio: Audacity, Anchor

Engajamento:

Gamificação: Kahoot, Quizizz
Colaboração: Padlet, Jamboard
Realidade virtual: Google Expeditions
Redes sociais educativas: Edmodo, Seesaw

5. Impactos Pedagógicos e Estratégias Práticas

📜 Transformação da Prática Pedagógica

A implementação de práticas inclusivas, adaptações curriculares e DUA promove mudanças significativas na cultura escolar e nos resultados educacionais.

5.1 Impactos na Aprendizagem

Benefícios para Todos os Estudantes:

Personalização: Atendimento às necessidades individuais
Flexibilidade: Múltiplas formas de aprender
Autonomia: Desenvolvimento da autorregulação
Colaboração: Aprendizagem cooperativa
Motivação: Maior engajamento

📊 Evidências de Impacto Positivo

Estudantes com Deficiência:

Melhoria no desempenho acadêmico
Aumento da participação social
Desenvolvimento de habilidades funcionais
Maior autoestima e autoconfiança

Estudantes sem Deficiência:

Desenvolvimento de empatia e tolerância
Melhoria nas habilidades sociais
Benefício das estratégias diversificadas
Preparação para diversidade social

Professores:

Ampliação do repertório pedagógico
Maior satisfação profissional
Desenvolvimento de competências inclusivas
Trabalho colaborativo

5.2 Mudanças na Cultura Escolar

🏫 Transformações Organizacionais

Gestão Escolar:

Liderança inclusiva
Políticas internas de inclusão
Investimento em formação
Parcerias com famílias e comunidade

Práticas Pedagógicas:

Planejamento colaborativo
Ensino diferenciado
Avaliação formativa
Uso de tecnologia assistiva

Ambiente Escolar:

Espaços acessíveis
Clima de aceitação
Valorização da diversidade
Prevenção do bullying

5.3 Estratégias de Implementação

📝 Plano de Implementação Gradual

Fase 1 – Sensibilização (1º trimestre):

Formação inicial da equipe
Diagnóstico da realidade escolar
Identificação de necessidades
Estabelecimento de metas

Fase 2 – Planejamento (2º trimestre):

Elaboração de adaptações curriculares
Aquisição de recursos
Formação específica
Parcerias estratégicas

Fase 3 – Implementação (3º trimestre):

Aplicação das estratégias
Monitoramento contínuo
Ajustes necessários
Documentação de práticas

Fase 4 – Avaliação (4º trimestre):

Análise de resultados
Feedback de stakeholders
Planejamento para continuidade
Disseminação de boas práticas

5.4 Desafios e Soluções

⚠️ Principais Desafios

Resistência à Mudança:

Problema: Professores resistentes a novas práticas
Solução: Formação gradual e apoio contínuo

Falta de Recursos:

Problema: Limitações orçamentárias
Solução: Parcerias e uso criativo de recursos

Sobrecarga de Trabalho:

Problema: Aumento da demanda sobre professores
Solução: Trabalho colaborativo e apoio institucional

Falta de Formação:

Problema: Conhecimento insuficiente sobre inclusão
Solução: Programas de formação continuada

5.5 Indicadores de Sucesso

📈 Métricas de Avaliação

Indicadores Quantitativos:

Taxa de permanência de estudantes com deficiência
Melhoria no desempenho acadêmico
Redução de encaminhamentos disciplinares
Aumento na participação em atividades

Indicadores Qualitativos:

Satisfação de estudantes e famílias
Clima escolar positivo
Desenvolvimento de habilidades sociais
Mudanças atitudinais

Indicadores de Processo:

Número de adaptações implementadas
Uso de tecnologia assistiva
Participação em formações
Colaboração entre profissionais

📝 Estudo de Caso: Escola Transformada

Contexto: EMEF com 500 estudantes, 15% com deficiência

Situação Inicial:

Alto índice de evasão de estudantes com deficiência
Baixo desempenho acadêmico geral
Resistência docente à inclusão
Falta de recursos adaptativos

Intervenções Realizadas:

Formação intensiva em DUA
Implementação de adaptações curriculares
Aquisição de tecnologia assistiva
Parceria com universidade local

Resultados Após 2 Anos:

Redução de 80% na evasão
Melhoria de 35% no IDEB
100% dos professores capacitados
Reconhecimento como escola referência

6. Exercícios de Fixação

💪 Teste seus Conhecimentos

Questão 1 – Avaliação Inclusiva

A avaliação inclusiva caracteriza-se por ser:

a) Padronizada e uniforme para todos
b) Flexível e adaptada às necessidades individuais
c) Focada apenas no resultado final
d) Realizada exclusivamente por especialistas

Resposta: b) Flexível e adaptada às necessidades individuais

Questão 2 – Adaptações Curriculares

As adaptações de grande porte caracterizam-se por:

a) Pequenos ajustes metodológicos
b) Modificações significativas no currículo
c) Mudanças apenas na avaliação
d) Alterações temporárias

Resposta: b) Modificações significativas no currículo

Questão 3 – Currículo Funcional

O currículo funcional prioriza:

a) Conteúdos acadêmicos tradicionais
b) Habilidades práticas para autonomia
c) Preparação para vestibular
d) Conhecimentos teóricos avançados

Resposta: b) Habilidades práticas para autonomia

Questão 4 – Acessibilidade

Segundo a NBR 9050, a inclinação máxima para rampas é:

a) 5%
b) 8,33%
c) 10%
d) 12%

Resposta: b) 8,33%

Questão 5 – DUA

Quantos princípios fundamentam o Desenho Universal para Aprendizagem?

a) 2 princípios
b) 3 princípios
c) 4 princípios
d) 5 princípios

Resposta: b) 3 princípios

Questão 6 – Redes Neurais

As redes de reconhecimento no DUA respondem à pergunta:

a) Como aprender?
b) Por que aprender?
c) O que aprender?
d) Quando aprender?

Resposta: c) O que aprender?

Questão 7 – Acessibilidade Digital

As diretrizes WCAG 2.1 estabelecem quantos princípios?

a) 3 princípios
b) 4 princípios
c) 5 princípios
d) 6 princípios

Resposta: b) 4 princípios

Questão 8 – PEI

O Plano Educacional Individualizado deve conter:

a) Apenas objetivos acadêmicos
b) Somente adaptações físicas
c) Objetivos, metas e serviços necessários
d) Exclusivamente avaliações médicas

Resposta: c) Objetivos, metas e serviços necessários

Questão 9 – Múltiplas Representações

O princípio de múltiplas formas de representação no DUA visa:

a) Padronizar o ensino
b) Apresentar informação de diversas formas
c) Simplificar o conteúdo
d) Acelerar a aprendizagem

Resposta: b) Apresentar informação de diversas formas

Questão 10 – Impactos Pedagógicos

A implementação de práticas inclusivas beneficia:

a) Apenas estudantes com deficiência
b) Somente professores especializados
c) Todos os estudantes e profissionais
d) Exclusivamente a gestão escolar

Resposta: c) Todos os estudantes e profissionais

7. Glossário e Bibliografia

📖 Glossário de Termos Técnicos

Adaptação Curricular

Modificações realizadas no currículo regular para atender às necessidades educacionais especiais dos estudantes.

Acessibilidade

Condição para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos, informações e comunicações.

Avaliação Formativa

Processo contínuo de avaliação que fornece feedback para ajustes no ensino e aprendizagem.

Currículo Funcional

Abordagem curricular que prioriza habilidades práticas e funcionais para a vida diária e autonomia.

Desenho Universal para Aprendizagem (DUA)

Abordagem curricular baseada na neurociência que propõe múltiplas formas de representação, ação e engajamento.

Plano Educacional Individualizado (PEI)

Documento que estabelece objetivos, metas e serviços educacionais específicos para cada estudante com necessidades especiais.

Redes Neurais da Aprendizagem

Sistemas neurais especializados: reconhecimento (o quê), estratégicas (como) e afetivas (por quê).

Tecnologia Assistiva

Recursos, produtos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços que promovem funcionalidade e autonomia.

WCAG

Web Content Accessibility Guidelines – Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web.

📋 Bibliografia

📜 Documentos Oficiais

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Diário Oficial da União, 1996.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília: Diário Oficial da União, 2015.
BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais: Adaptações Curriculares – Estratégias para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais. Brasília: MEC/SEF/SEESP, 1999.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: CNE, 2001.
ABNT. NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro: ABNT, 2020.

📚 Bibliografia Especializada

CAST. Universal Design for Learning Guidelines version 2.2. Wakefield, MA: Author, 2018. Disponível em: http://udlguidelines.cast.org
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.
MEYER, Anne; ROSE, David H.; GORDON, David. Universal Design for Learning: Theory and Practice. Wakefield, MA: CAST Professional Publishing, 2014.
OLIVEIRA, Anna Augusta Sampaio de. Adequações curriculares na área da deficiência intelectual: algumas reflexões. In: OLIVEIRA, Anna Augusta Sampaio de; OMOTE, Sadao; GIROTO, Claudia Regina Mosca (Orgs.). Inclusão escolar: as contribuições da Educação Especial. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2008.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: acessibilidade no lazer, trabalho e educação. Revista Nacional de Reabilitação (Reação), São Paulo, Ano XII, mar./abr. 2009, p. 10-16.
ZERBATO, Ana Paula; MENDES, Enicéia Gonçalves. Desenho universal para a aprendizagem como estratégia de inclusão escolar. Educação Unisinos, v. 22, n. 2, p. 147-155, 2018.
PLETSCH, Márcia Denise. A formação de professores para a educação inclusiva: legislação, diretrizes políticas e resultados de pesquisas. Educar em Revista, Curitiba, n. 33, p. 143-156, 2009.
GLAT, Rosana; PLETSCH, Márcia Denise; FONTES, Rejane de Souza. Educação inclusiva & educação especial: propostas que se complementam no contexto da escola aberta à diversidade. Educação, Santa Maria, v. 32, n. 2, p. 343-356, 2007.

Apostila 6 – Deficiência Auditiva, Surdez, Libras e TEA

APOSTILA 6

Deficiência Auditiva, Surdez, Libras e TEA

Educação Especial – Palhoça/SC

ÍNDICE

Deficiência Auditiva e Surdez: Conceituação e Classificação
Etiologia, Prevenção e Recursos Tecnológicos
Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Altas Habilidades/Superdotação
Transtorno do Espectro Autista (TEA) Completo
Exercícios de Fixação
Glossário e Bibliografia

1. Deficiência Auditiva e Surdez: Conceituação e Classificação

📜 Definição Legal

O Decreto 5.296/2004 define deficiência auditiva como “perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz”.

1.1 Conceituação e Terminologia

“A surdez é uma experiência visual, não uma deficiência auditiva. Os surdos constituem uma comunidade linguística minoritária que compartilha uma língua comum – a língua de sinais – e uma cultura própria.”

Strobel, 2008

🔊 Diferenciação Terminológica

Deficiência Auditiva:

Termo médico-clínico
Foco na perda auditiva
Perspectiva patológica
Ênfase na reabilitação

Surdez:

Termo socioantropológico
Foco na diferença linguística
Perspectiva cultural
Ênfase na identidade surda

Pessoa Surda vs. Pessoa com Deficiência Auditiva:

Surda: Identifica-se com a cultura surda, usa Libras
Com deficiência auditiva: Não se identifica com a cultura surda, pode usar aparelho auditivo

1.2 Anatomia e Fisiologia da Audição

👂 Estrutura do Sistema Auditivo

Orelha Externa:

Pavilhão auditivo: Capta e direciona o som
Conduto auditivo externo: Conduz ondas sonoras
Membrana timpânica: Vibra com as ondas sonoras

Orelha Média:

Martelo, bigorna e estribo: Amplificam vibrações
Tuba auditiva: Equaliza pressão
Músculos estapédio e tensor do tímpano: Proteção

Orelha Interna:

Cóclea: Converte vibrações em impulsos elétricos
Células ciliadas: Receptores sensoriais
Nervo auditivo: Transmite sinais ao cérebro
Sistema vestibular: Equilíbrio

1.3 Classificação por Grau de Perda

📊 Graus de Perda Auditiva (OMS)

Audição Normal:

Limiar: 0 a 25 dB
Características: Sem dificuldades auditivas
Comunicação: Normal em todas as situações

Perda Leve:

Limiar: 26 a 40 dB
Características: Dificuldade em ambientes ruidosos
Comunicação: Pode necessitar repetição

Perda Moderada:

Limiar: 41 a 70 dB
Características: Dificuldade na fala conversacional
Comunicação: Necessita aparelho auditivo

Perda Severa:

Limiar: 71 a 90 dB
Características: Ouve apenas fala intensa
Comunicação: Aparelho auditivo potente necessário

Perda Profunda:

Limiar: Acima de 90 dB
Características: Não ouve fala conversacional
Comunicação: Língua de sinais, leitura labial

1.4 Classificação por Localização

🎯 Tipos de Perda Auditiva

Perda Condutiva:

Local: Orelha externa ou média
Causas: Cerume, otite, malformações
Características: Redução do volume
Tratamento: Médico/cirúrgico, aparelho auditivo

Perda Sensorioneural:

Local: Orelha interna ou nervo auditivo
Causas: Genética, ruído, medicamentos
Características: Distorção do som
Tratamento: Aparelho auditivo, implante coclear

Perda Mista:

Local: Componentes condutivo e sensorioneural
Causas: Múltiplas
Características: Combinação dos sintomas
Tratamento: Abordagem combinada

Perda Neural/Central:

Local: Vias auditivas centrais
Causas: Lesões neurológicas
Características: Processamento alterado
Tratamento: Reabilitação específica

1.5 Classificação por Época de Aquisição

⏰ Momento da Perda Auditiva

Perda Pré-lingual:

Período: Antes da aquisição da linguagem (0-2 anos)
Impacto: Maior dificuldade no desenvolvimento da fala
Estratégias: Língua de sinais, estimulação precoce
Prognóstico: Depende da intervenção precoce

Perda Pós-lingual:

Período: Após aquisição da linguagem (após 2-3 anos)
Impacto: Memória auditiva preservada
Estratégias: Aparelho auditivo, leitura labial
Prognóstico: Melhor adaptação aos recursos

Perda Perilingual:

Período: Durante aquisição da linguagem (2-3 anos)
Impacto: Desenvolvimento linguístico interrompido
Estratégias: Abordagem mista
Prognóstico: Variável conforme intervenção

📝 Caso Prático: Identificação Precoce

Situação: Maria, 18 meses, não responde a sons e não desenvolveu fala.

Sinais de Alerta:

Não se assusta com ruídos altos
Não localiza fonte sonora
Não responde ao nome
Atraso no desenvolvimento da fala
Comportamento visual aumentado

Avaliação Realizada:

Audiometria comportamental: Perda severa bilateral
Imitanciometria: Orelha média normal
Emissões otoacústicas: Ausentes
BERA: Confirma perda sensorioneural

Intervenção:

Adaptação de aparelho auditivo
Terapia fonoaudiológica
Estimulação precoce
Orientação familiar
Avaliação para implante coclear

2. Etiologia, Prevenção e Recursos Tecnológicos

📜 Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva

A Portaria GM/MS nº 2.073/2004 estabelece a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva, garantindo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.

2.1 Etiologia da Deficiência Auditiva

🧬 Causas Genéticas (50-60% dos casos)

Síndromes Associadas:

Síndrome de Usher: Surdez + retinose pigmentar
Síndrome de Pendred: Surdez + bócio
Síndrome de Waardenburg: Surdez + alterações pigmentares
Síndrome de Alport: Surdez + nefrite

Surdez Não-sindrômica:

Autossômica recessiva: 80% dos casos genéticos
Autossômica dominante: 15% dos casos
Ligada ao X: 2-3% dos casos
Mitocondrial: 1% dos casos

Gene GJB2 (Conexina 26):

Responsável por 50% das surdez genéticas
Herança autossômica recessiva
Perda sensorioneural congênita
Importante para aconselhamento genético

🤱 Causas Pré-natais

Infecções Maternas (TORCH):

Toxoplasmose: Risco de 10-15%
Rubéola: Alto risco no 1º trimestre
Citomegalovírus: Principal causa infecciosa
Herpes simples: Transmissão vertical
Sífilis: Surdez progressiva

Outros Fatores:

Medicamentos ototóxicos: Aminoglicosídeos
Álcool e drogas: Síndrome alcoólica fetal
Diabetes materno: Risco aumentado
Hipóxia fetal: Lesão coclear

👶 Causas Perinatais

Fatores de Risco:

Prematuridade: < 32 semanas
Baixo peso: < 1.500g
Hipóxia neonatal: Asfixia perinatal
Hiperbilirrubinemia: Kernicterus
Ventilação mecânica: > 5 dias
Medicamentos ototóxicos: UTI neonatal

Infecções Neonatais:

Meningite bacteriana
Sepse neonatal
Infecções virais
Candidíase sistêmica

🧒 Causas Pós-natais

Infecções:

Meningite: Principal causa adquirida
Otite média crônica: Perda condutiva
Caxumba: Surdez súbita unilateral
Sarampo: Complicação rara

Trauma:

Trauma craniano: Lesão do nervo auditivo
Barotrauma: Mudanças de pressão
Trauma acústico: Exposição a ruído
Perfuração timpânica: Acidentes

Medicamentos Ototóxicos:

Aminoglicosídeos: Gentamicina, amicacina
Diuréticos de alça: Furosemida
Antineoplásicos: Cisplatina
Salicilatos: Doses altas

2.2 Prevenção da Deficiência Auditiva

🛡️ Níveis de Prevenção

Prevenção Primária:

Vacinação: Rubéola, caxumba, Hib, pneumococo
Pré-natal adequado: Controle de infecções
Aconselhamento genético: Famílias de risco
Proteção auditiva: Ambientes ruidosos
Uso racional de medicamentos: Evitar ototóxicos

Prevenção Secundária:

Triagem auditiva neonatal: Teste da orelhinha
Diagnóstico precoce: Até 3 meses
Tratamento de otites: Prevenção de complicações
Monitoramento de risco: Crianças vulneráveis

Prevenção Terciária:

Intervenção precoce: Até 6 meses
Reabilitação auditiva: Aparelhos, implantes
Terapia fonoaudiológica: Desenvolvimento da linguagem
Educação inclusiva: Integração escolar

2.3 Triagem Auditiva Neonatal

👂 Teste da Orelhinha

Objetivo: Identificar perda auditiva nos primeiros dias de vida

Métodos:

EOA (Emissões Otoacústicas): Avalia função coclear
PEATE-A (BERA automático): Avalia via auditiva completa

Protocolo:

1ª etapa: EOA em todos os RN
2ª etapa: PEATE-A nos que falharam
Reteste: Em 15-30 dias se necessário
Diagnóstico: Até 3 meses de idade

Indicadores de Risco (JCIH 2019):

História familiar de surdez
Infecções congênitas
Malformações craniofaciais
Peso < 1.500g
Hiperbilirrubinemia
Medicamentos ototóxicos
Ventilação mecânica > 5 dias
Síndromes associadas à surdez

2.4 Recursos Tecnológicos

🔊 Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI)

Tipos de AASI:

Retroauricular (BTE): Atrás da orelha
Intracanal (ITC): No conduto auditivo
Microcanal (CIC): Profundo no conduto
Receptor no canal (RIC): Híbrido

Tecnologias:

Digital: Processamento avançado
Multicanal: Ajuste por frequência
Direcional: Redução de ruído
Bluetooth: Conectividade

Adaptação:

Avaliação audiológica completa
Seleção do AASI adequado
Verificação eletroacústica
Validação com o usuário
Acompanhamento periódico

🦻 Implante Coclear

Indicações:

Perda auditiva sensorioneural severa/profunda
Benefício limitado com AASI
Ausência de contraindicações médicas
Expectativas realistas

Componentes:

Interno: Receptor-estimulador e eletrodos
Externo: Processador de fala e antena

Critérios (Portaria SAS/MS 1.278/2013):

Crianças: Perda > 90dB, idade > 12 meses
Adultos: Perda > 70dB, discriminação < 50%
Teste com AASI por 3-6 meses
Ausência de contraindicações

Processo:

Avaliação multidisciplinar
Cirurgia de implantação
Ativação (4-6 semanas)
Mapeamento dos eletrodos
Reabilitação auditiva

📝 Caso Prático: Escolha do Recurso

Paciente: João, 4 anos, perda auditiva severa bilateral

Avaliação:

Audiometria: 80dB nas frequências da fala
Imitanciometria: Normal
EOA: Ausentes
BERA: Confirma perda sensorioneural

Teste com AASI:

Adaptação bilateral de AASI potente
Uso regular por 6 meses
Desenvolvimento de algumas palavras
Discriminação limitada em ruído

Decisão:

Candidato a implante coclear
Avaliação multidisciplinar favorável
Família motivada e orientada
Expectativas realistas

Resultado:

Implante realizado com sucesso
Ativação sem intercorrências
Progresso significativo na linguagem
Inclusão escolar bem-sucedida

3. Língua Brasileira de Sinais (Libras)

📜 Marco Legal da Libras

A Lei 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão. O Decreto 5.626/2005 regulamenta a lei e estabelece diretrizes para educação bilíngue.

3.1 Aspectos Linguísticos da Libras

“As línguas de sinais são línguas naturais que compartilham as propriedades das línguas humanas e constituem um sistema linguístico legítimo e não um problema do surdo ou uma patologia da linguagem.”

Quadros & Karnopp, 2004

🤟 Características da Libras

Modalidade:

Visual-espacial: Percepção pelos olhos
Gestual-manual: Produção pelas mãos
Tridimensional: Uso do espaço
Simultânea: Informações paralelas

Propriedades Linguísticas:

Arbitrariedade: Relação forma-significado
Produtividade: Criação infinita
Flexibilidade: Adaptação contextual
Descontinuidade: Unidades discretas

Níveis de Análise:

Fonológico: Parâmetros dos sinais
Morfológico: Estrutura das palavras
Sintático: Organização das sentenças
Semântico: Significado
Pragmático: Uso contextual

3.2 Parâmetros da Libras

✋ Parâmetros Primários

Configuração de Mão (CM):

Forma que a mão assume durante o sinal
64 configurações catalogadas em Libras
Pode mudar durante a execução
Exemplo: “mãe” vs “pai” (diferem na CM)

Ponto de Articulação (PA):

Local onde o sinal é realizado
Corpo, espaço neutro, mão não-dominante
Pode ser específico ou geral
Exemplo: “saber” (testa) vs “sentir” (peito)

Movimento (M):

Deslocamento das mãos no espaço
Pode ser interno (dedos) ou externo (braços)
Direção, velocidade, repetição
Exemplo: “ir” vs “vir” (direção oposta)

👁️ Parâmetros Secundários

Orientação da Palma:

Direção para onde a palma aponta
Para cima, baixo, frente, corpo
Pode distinguir significados
Exemplo: “ontem” vs “amanhã”

Expressões Não-Manuais (ENM):

Faciais: Sobrancelhas, olhos, boca
Corporais: Postura, inclinação
Funções: Gramatical, lexical, prosódica
Exemplo: Interrogativas (sobrancelhas levantadas)

3.3 Estrutura Gramatical

📝 Aspectos Morfossintáticos

Ordem Básica:

SOV: Sujeito-Objeto-Verbo (flexível)
Tópico-Comentário: Estrutura preferencial
Exemplo: CASA EU COMPRAR (Eu comprei casa)

Classificadores:

Representam categorias de referentes
Incorporam movimento e localização
Tipos: forma, tamanho, textura, quantidade
Exemplo: CL-pessoa andando, CL-veículo

Incorporação:

Numeral: Quantidade no sinal
Negação: Movimento específico
Intensidade: Velocidade, tensão
Aspecto: Duração, repetição

Uso do Espaço:

Referenciação: Estabelecer referentes
Concordância: Verbos direcionais
Temporal: Linha do tempo
Comparação: Lados opostos

3.4 Educação Bilíngue

🎓 Proposta Bilíngue para Surdos

Fundamentos:

L1: Libras como primeira língua
L2: Português escrito como segunda língua
Identidade: Valorização da cultura surda
Acessibilidade: Comunicação plena

Metodologia:

Imersão em Libras: Ambiente linguístico rico
Ensino de português: Como segunda língua
Professores surdos: Modelos linguísticos
Intérpretes: Mediação quando necessário

Organização Escolar:

Escolas bilíngues: Libras como língua de instrução
Classes bilíngues: Em escolas regulares
Atendimento especializado: Complementar
Formação docente: Proficiência em Libras

3.5 Tradução e Interpretação

🗣️ Profissional TILS

Competências:

Linguística: Fluência em ambas as línguas
Técnica: Estratégias de tradução/interpretação
Cultural: Conhecimento das culturas
Ética: Código de conduta profissional

Modalidades:

Simultânea: Em tempo real
Consecutiva: Após a fala
Sussurrada: Para uma pessoa
Tradução: Textos escritos

Contextos de Atuação:

Educacional: Salas de aula, palestras
Jurídico: Tribunais, delegacias
Médico: Consultas, procedimentos
Religioso: Cultos, cerimônias
Conferências: Eventos, seminários

Princípios Éticos:

Fidelidade: Transmissão precisa
Imparcialidade: Neutralidade
Discrição: Sigilo profissional
Competência: Qualificação adequada

📝 Caso Prático: Implementação Bilíngue

Escola: EMEF com 8 estudantes surdos

Situação Inicial:

Estudantes com dificuldades acadêmicas
Comunicação limitada
Professores sem conhecimento de Libras
Falta de intérprete

Implementação:

Formação docente: Curso de Libras para professores
Contratação: Professor surdo e intérprete
Adequação curricular: Ensino bilíngue
Recursos visuais: Materiais adaptados
Parceria: Associação de surdos local

Resultados:

Melhoria significativa no desempenho
Maior participação em atividades
Desenvolvimento da identidade surda
Integração com comunidade surda
Satisfação das famílias

4. Altas Habilidades/Superdotação

📜 Definição Legal

A Resolução CNE/CEB nº 2/2001 define estudantes com altas habilidades/superdotação como aqueles que “demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes”.

4.1 Conceituação e Modelos Teóricos

“A superdotação não é um fenômeno estático, mas um comportamento que se desenvolve ao longo da vida e que pode ser observado em certas pessoas, em certas ocasiões, sob certas circunstâncias.”

Renzulli, 2004

🧠 Modelo dos Três Anéis (Renzulli)

Componentes da Superdotação:

Habilidade Acima da Média:
- Geral: Capacidade de processar informações
- Específica: Aptidão em áreas particulares
- Não necessariamente QI muito alto
Comprometimento com a Tarefa:
- Motivação, persistência, dedicação
- Energia focada em problemas específicos
- Trabalho árduo e prática deliberada
Criatividade:
- Fluência, flexibilidade, originalidade
- Abertura a experiências
- Disposição para correr riscos

Interação dos Anéis:

Superdotação emerge da interação
Não é soma, mas produto
Varia conforme contexto e tempo
Pode ser desenvolvida

🎯 Modelo Diferenciado de Superdotação e Talento (Gagné)

Superdotação (Gifts):

Intelectual: Raciocínio, memória
Criativa: Originalidade, imaginação
Socioafetiva: Liderança, empatia
Sensoriomotora: Força, coordenação

Talento (Talents):

Desempenho superior sistematicamente desenvolvido
Áreas específicas de atividade humana
Resultado da transformação de superdotação
Reconhecimento social

Catalisadores:

Intrapessoais: Motivação, personalidade
Ambientais: Família, escola, cultura
Acaso: Eventos imprevisíveis

4.2 Características e Identificação

🔍 Indicadores de Altas Habilidades

Área Intelectual:

Aprende rapidamente e com facilidade
Possui vocabulário avançado para a idade
Demonstra curiosidade intelectual
Faz conexões inusitadas
Questiona regras e autoridade
Prefere trabalhar sozinho

Área Acadêmica:

Desempenho superior em disciplinas específicas
Concentração prolongada em áreas de interesse
Busca perfeição e tem padrões elevados
Aprende com pouca repetição
Transfere aprendizagem para novas situações

Área Criativa:

Produz grande número de ideias
Expressa-se de forma original
É inventivo e gosta de fazer diferente
Demonstra senso de humor elaborado
É não-conformista e independente

Área de Liderança:

Influencia o comportamento dos outros
É procurado pelos colegas
Demonstra responsabilidade
Organiza e estrutura situações
Comunica-se bem

Área Psicomotora:

Demonstra habilidades motoras superiores
Tem boa coordenação e equilíbrio
Aprende rapidamente habilidades físicas
Gosta de atividades que envolvem movimento
É competitivo em esportes

⚠️ Mitos e Realidades

Mitos Comuns:

Mito: “Superdotados não precisam de ajuda”
Realidade: Necessitam de atendimento especializado

Mito: “São sempre os melhores alunos”
Realidade: Podem ter baixo rendimento escolar

Mito: “São socialmente inadaptados”
Realidade: Maioria tem bom ajustamento social

Mito: “Vêm apenas de famílias privilegiadas”
Realidade: Existem em todos os grupos sociais

4.3 Dupla Excepcionalidade

🔄 Twice Exceptional (2e)

Conceito: Estudantes que apresentam altas habilidades/superdotação concomitantemente com deficiências ou transtornos.

Combinações Frequentes:

AH/SD + TDAH: Hiperatividade, desatenção
AH/SD + Dislexia: Dificuldades de leitura
AH/SD + TEA: Características autísticas
AH/SD + Deficiência Física: Limitações motoras
AH/SD + Deficiência Sensorial: Visual ou auditiva

Desafios de Identificação:

Mascaramento mútuo das condições
Foco apenas nas dificuldades
Compensação das habilidades
Subidentificação

Estratégias de Atendimento:

Avaliação multidisciplinar
Desenvolvimento dos pontos fortes
Apoio às dificuldades
Tecnologia assistiva
Adaptações curriculares

4.4 Atendimento Educacional

🎓 Estratégias Educacionais

Enriquecimento Curricular:

Tipo I: Experiências exploratórias gerais
Tipo II: Atividades de treinamento em grupo
Tipo III: Investigações individuais ou em pequenos grupos

Aceleração:

Entrada precoce: Educação infantil/fundamental
Salto de série: Avanço de ano letivo
Compactação curricular: Redução de conteúdo
Aceleração por disciplina: Matérias específicas

Agrupamento:

Classes especiais: Tempo integral
Grupos de habilidades: Por área
Mentoria: Orientação individual
Competições: Olimpíadas acadêmicas

📝 Caso Prático: Identificação e Atendimento

Estudante: Ana, 8 anos, 3º ano fundamental

Indicadores Observados:

Termina atividades muito rapidamente
Demonstra tédio e desinteresse
Faz perguntas complexas
Lê livros acima da série
Tem dificuldades sociais com colegas

Avaliação:

Psicológica: QI 135, perfil heterogêneo
Pedagógica: Desempenho superior em matemática
Familiar: Precocidade no desenvolvimento
Observação: Comportamentos típicos de AH/SD

Plano de Atendimento:

Enriquecimento: Projetos de pesquisa
Mentoria: Professor especialista
Agrupamento: Atividades com colegas similares
Aceleração parcial: Matemática do 4º ano
Apoio socioemocional: Desenvolvimento de habilidades sociais

Resultados:

Aumento significativo da motivação
Melhoria nas relações sociais
Desenvolvimento de projetos criativos
Participação em olimpíadas

5. Transtorno do Espectro Autista (TEA) Completo

📜 Marco Legal do TEA

A Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, equiparando-a à pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

5.1 Conceituação e Critérios Diagnósticos

“O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por déficits persistentes na comunicação e interação social e por padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades.”

DSM-5, 2013

🧩 Critérios Diagnósticos (DSM-5)

A. Déficits Persistentes na Comunicação e Interação Social:

A1: Déficits na reciprocidade socioemocional
- Dificuldade em conversação
- Redução do compartilhamento de interesses
- Falha em iniciar ou responder a interações
A2: Déficits em comportamentos comunicativos não-verbais
- Contato visual anormal
- Déficits em linguagem corporal
- Dificuldades com gestos
A3: Déficits para desenvolver e manter relacionamentos
- Dificuldade em ajustar comportamento
- Dificuldades em fazer amizades
- Ausência de interesse por pares

B. Padrões Restritos e Repetitivos:

B1: Movimentos motores, uso de objetos ou fala estereotipados
B2: Insistência na mesmice, aderência a rotinas
B3: Interesses fixos e altamente restritos
B4: Hiper ou hiporreatividade sensorial

📊 Especificadores de Gravidade

Nível 1 – “Exigindo Apoio”:

Comunicação Social: Dificuldades notáveis sem apoio
Comportamentos Restritos: Interferem no funcionamento
Características: Pode viver independentemente
Exemplo: Dificuldade em conversas, poucos amigos

Nível 2 – “Exigindo Apoio Substancial”:

Comunicação Social: Déficits graves mesmo com apoio
Comportamentos Restritos: Frequentes e óbvios
Características: Necessita apoio diário
Exemplo: Fala limitada, rituais interferem

Nível 3 – “Exigindo Apoio Muito Substancial”:

Comunicação Social: Déficits graves limitam funcionamento
Comportamentos Restritos: Interferem marcadamente
Características: Necessita apoio intensivo
Exemplo: Poucas palavras, extrema dificuldade com mudanças

5.2 Etiologia e Neurobiologia

🧬 Fatores Etiológicos

Fatores Genéticos (80-90% da herdabilidade):

Genes de risco: SHANK3, NRXN1, CHD8
Síndromes genéticas: Síndrome do X-frágil, Rett
Variações cromossômicas: Deleções, duplicações
Mutações de novo: Não herdadas dos pais

Fatores Ambientais:

Idade parental avançada: Especialmente paterna
Complicações perinatais: Hipóxia, prematuridade
Infecções maternas: Rubéola, influenza
Medicamentos: Ácido valproico, talidomida

Neurobiologia:

Conectividade: Alterações nas conexões neurais
Desenvolvimento: Crescimento cerebral atípico
Neurotransmissores: Desbalanço GABA/glutamato
Áreas afetadas: Córtex pré-frontal, amígdala

5.3 Desenvolvimento e Sinais Precoces

👶 Marcos do Desenvolvimento

0-6 meses:

Pode parecer desenvolvimento típico
Alguns bebês são muito calmos
Outros podem ser irritáveis
Contato visual pode estar presente

6-12 meses:

Redução do contato visual
Não responde ao nome
Não aponta ou acena
Não imita gestos simples

12-18 meses:

Atraso ou ausência de palavras
Não brinca de faz-de-conta
Não compartilha interesses
Comportamentos repetitivos emergem

18-24 meses:

Perda de habilidades adquiridas (regressão)
Ecolalia ou linguagem repetitiva
Interesses restritos intensos
Resistência a mudanças

🚨 Sinais de Alerta (M-CHAT-R)

Itens Críticos:

Não aponta para mostrar interesse
Não olha quando você aponta
Não brinca de faz-de-conta
Não demonstra interesse em outras crianças
Não responde quando chamado pelo nome
Não imita você

Outros Indicadores:

Não sorri socialmente
Não traz objetos para mostrar
Não anda
Não olha para objetos que você está olhando
Não faz gestos incomuns
Não olha para seu rosto para verificar reação

5.4 Características por Domínios

💬 Comunicação e Linguagem

Linguagem Verbal:

Atraso: Primeiras palavras tardias
Ecolalia: Repetição de palavras/frases
Inversão pronominal: “Você quer” por “Eu quero”
Linguagem idiossincrática: Significados próprios
Prosódia atípica: Tom, ritmo alterados

Linguagem Não-Verbal:

Contato visual: Reduzido ou atípico
Gestos: Limitados ou ausentes
Expressões faciais: Reduzidas
Postura corporal: Pode ser rígida

Pragmática:

Turnos conversacionais: Dificuldade
Tópicos: Foco em interesses próprios
Contexto social: Não considera
Humor e ironia: Interpretação literal

👥 Interação Social

Reciprocidade Social:

Dificuldade em iniciar interações
Respostas sociais inadequadas
Não compartilha prazer ou interesses
Dificuldade em regular interações

Relacionamentos:

Preferência por atividades solitárias
Dificuldade em fazer amizades
Não busca conforto quando machucado
Pode tratar pessoas como objetos

Teoria da Mente:

Dificuldade em entender perspectivas
Não compreende intenções alheias
Problemas com mentiras e enganos
Dificuldade com jogos de faz-de-conta

🔄 Comportamentos Restritos e Repetitivos

Estereotipias Motoras:

Simples: Balançar as mãos, pular
Complexas: Sequências de movimentos
Com objetos: Girar, alinhar
Função: Autorregulação, prazer

Insistência na Mesmice:

Rotinas: Sequências rígidas
Rituais: Comportamentos obrigatórios
Resistência a mudanças: Ansiedade intensa
Sameness: Ambiente inalterado

Interesses Restritos:

Intensidade: Foco excessivo
Especificidade: Aspectos particulares
Persistência: Duração prolongada
Interferência: Limita outras atividades

Sensorialidade:

Hipersensibilidade: Evitação de estímulos
Hiposensibilidade: Busca por estímulos
Modalidades: Auditiva, tátil, visual
Impacto: Comportamentos adaptativos

5.5 Intervenções e Tratamentos

🎯 Abordagens Baseadas em Evidências

Análise do Comportamento Aplicada (ABA):

Princípios: Reforço, modelagem, encadeamento
Técnicas: DTT, NET, PRT
Objetivos: Habilidades funcionais
Evidências: Forte suporte científico

TEACCH (Treatment and Education of Autistic and Communication Handicapped Children):

Estruturação: Ambiente previsível
Rotinas visuais: Calendários, horários
Sistemas de trabalho: Organização de tarefas
Adaptação: Às características individuais

Modelo Denver (ESDM):

Idade: Intervenção precoce (12-48 meses)
Abordagem: Lúdica e naturalística
Foco: Comunicação e interação social
Intensidade: 15-25 horas semanais

Comunicação Alternativa (CAA):

PECS: Sistema de troca de figuras
Dispositivos: Tablets com aplicativos
Sinais: Língua de sinais adaptada
Multimodal: Combinação de sistemas

📝 Caso Prático: Intervenção Multidisciplinar

Criança: Pedro, 4 anos, TEA nível 2

Características:

Linguagem limitada (10 palavras)
Estereotipias motoras frequentes
Dificuldades sensoriais (hipersensibilidade auditiva)
Interesses restritos (carros)
Resistência a mudanças

Plano de Intervenção:

ABA: 20h/semana, foco em comunicação
Fonoaudiologia: 2x/semana, CAA com PECS
Terapia Ocupacional: 2x/semana, integração sensorial
Psicologia: 1x/semana, habilidades sociais
Escola: Inclusão com apoio especializado

Estratégias Específicas:

Comunicação: PECS + gestos + palavras
Sensorial: Ambiente estruturado, pausas
Comportamental: Rotinas visuais, reforços
Social: Brincadeiras com carros
Família: Treinamento parental

Resultados (6 meses):

Vocabulário expandido (50 palavras)
Uso funcional do PECS
Redução das estereotipias
Maior tolerância a mudanças
Interação social emergente

6. Exercícios de Fixação

💪 Teste seus Conhecimentos

Questão 1 – Deficiência Auditiva

Segundo o Decreto 5.296/2004, considera-se deficiência auditiva a perda bilateral de:

a) 30 dB ou mais
b) 35 dB ou mais
c) 41 dB ou mais
d) 50 dB ou mais

Resposta: c) 41 dB ou mais

Questão 2 – Classificação da Perda Auditiva

Uma perda auditiva de 75 dB é classificada como:

a) Moderada
b) Severa
c) Profunda
d) Leve

Resposta: b) Severa

Questão 3 – Libras

A Lei que reconhece a Libras como meio legal de comunicação é:

a) Lei 10.436/2002
b) Lei 12.764/2012
c) Lei 13.146/2015
d) Lei 9.394/1996

Resposta: a) Lei 10.436/2002

Questão 4 – Parâmetros da Libras

São parâmetros primários da Libras:

a) Configuração de mão, movimento e expressão facial
b) Configuração de mão, ponto de articulação e movimento
c) Movimento, orientação e expressão corporal
d) Ponto de articulação, orientação e expressão facial

Resposta: b) Configuração de mão, ponto de articulação e movimento

Questão 5 – Altas Habilidades

No modelo dos três anéis de Renzulli, a superdotação resulta da interação entre:

a) Inteligência, criatividade e motivação
b) Habilidade acima da média, comprometimento com a tarefa e criatividade
c) QI elevado, talento específico e apoio familiar
d) Capacidade intelectual, habilidade acadêmica e liderança

Resposta: b) Habilidade acima da média, comprometimento com a tarefa e criatividade

Questão 6 – Dupla Excepcionalidade

Dupla excepcionalidade (2e) refere-se a:

a) Estudantes com duas áreas de superdotação
b) Estudantes com altas habilidades e deficiência/transtorno
c) Estudantes com QI muito elevado
d) Estudantes com talentos múltiplos

Resposta: b) Estudantes com altas habilidades e deficiência/transtorno

Questão 7 – TEA

A Lei Berenice Piana (12.764/2012) estabelece que:

a) O TEA é um transtorno mental
b) Pessoas com TEA são equiparadas a pessoas com deficiência
c) O TEA tem cura com tratamento adequado
d) Apenas casos severos são considerados deficiência

Resposta: b) Pessoas com TEA são equiparadas a pessoas com deficiência

Questão 8 – Critérios TEA

Segundo o DSM-5, o TEA é caracterizado por:

a) Apenas déficits na comunicação
b) Apenas comportamentos repetitivos
c) Déficits na comunicação/interação social E comportamentos restritos/repetitivos
d) Deficiência intelectual associada

Resposta: c) Déficits na comunicação/interação social E comportamentos restritos/repetitivos

Questão 9 – Implante Coclear

O implante coclear é indicado para:

a) Qualquer tipo de perda auditiva
b) Perda auditiva condutiva
c) Perda auditiva sensorioneural severa/profunda com benefício limitado do AASI
d) Apenas crianças menores de 2 anos

Resposta: c) Perda auditiva sensorioneural severa/profunda com benefício limitado do AASI

Questão 10 – Triagem Auditiva

O teste da orelhinha deve ser realizado:

a) Apenas em bebês de risco
b) Em todos os recém-nascidos
c) Somente após os 6 meses
d) Apenas se houver suspeita de surdez

Resposta: b) Em todos os recém-nascidos

7. Glossário e Bibliografia

📖 Glossário de Termos Técnicos

AASI

Aparelho de Amplificação Sonora Individual – dispositivo eletrônico que amplifica sons para pessoas com perda auditiva.

ABA

Análise do Comportamento Aplicada – abordagem científica para compreender e modificar comportamentos.

Audiometria

Exame que avalia a capacidade auditiva, determinando os limiares de audição em diferentes frequências.

Bilinguismo

Uso de duas línguas por uma pessoa ou comunidade, no caso dos surdos: Libras e português escrito.

Configuração de Mão

Forma que a mão assume durante a realização de um sinal em Libras.

Dupla Excepcionalidade

Condição de estudantes que apresentam altas habilidades/superdotação concomitantemente com deficiências.

Ecolalia

Repetição automática de palavras ou frases ouvidas, comum no TEA.

Estereotipia

Movimentos repetitivos e aparentemente sem função, frequentes no TEA.

Implante Coclear

Dispositivo eletrônico implantado cirurgicamente que estimula diretamente o nervo auditivo.

Libras

Língua Brasileira de Sinais – língua natural da comunidade surda brasileira.

M-CHAT-R

Modified Checklist for Autism in Toddlers – instrumento de triagem para TEA em crianças pequenas.

Ototoxicidade

Propriedade de certas substâncias causarem danos ao sistema auditivo.

PECS

Picture Exchange Communication System – sistema de comunicação por troca de figuras.

Superdotação

Capacidade ou potencial superior em uma ou mais áreas do desenvolvimento humano.

TEACCH

Treatment and Education of Autistic and Communication Handicapped Children – programa de estruturação para TEA.

Teoria da Mente

Capacidade de compreender que outras pessoas têm pensamentos, sentimentos e perspectivas diferentes.

TILS

Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais – profissional que medeia a comunicação entre surdos e ouvintes.

📋 Bibliografia

📜 Documentos Oficiais

BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras. Brasília: Diário Oficial da União, 2002.
BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436/2002. Brasília: Diário Oficial da União, 2005.
BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Brasília: Diário Oficial da União, 2012.
BRASIL. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Brasília: Diário Oficial da União, 2004.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 2.073, de 28 de setembro de 2004. Institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva. Brasília: MS, 2004.

📚 Bibliografia Especializada

AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais: DSM-5. 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2014.
QUADROS, Ronice Müller de; KARNOPP, Lodenir Becker. Língua de sinais brasileira: estudos linguísticos. Porto Alegre: Artmed, 2004.
RENZULLI, Joseph S. O que é esta coisa chamada superdotação, e como a desenvolvemos? Uma retrospectiva de vinte e cinco anos. Educação, Porto Alegre, v. 27, n. 1, p. 75-131, 2004.
STROBEL, Karin. As imagens do outro sobre a cultura surda. Florianópolis: Ed. da UFSC, 2008.
KLIN, Ami. Autismo e síndrome de Asperger: uma visão geral. Revista Brasileira de Psiquiatria, v. 28, supl. 1, p. S3-S11, 2006.
NORTHERN, Jerry L.; DOWNS, Marion P. Audição na infância. 5. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005.
GAGNÉ, François. Construindo talentos a partir da dotação: breve visão do DMGT 2.0. In: FLEITH, Denise de Souza (Org.). A construção de práticas educacionais para alunos com altas habilidades/superdotação. Brasília: MEC/SEESP, 2007.
SCHWARTZMAN, José Salomão; ARAÚJO, Ceres Alves de. Transtornos do espectro do autismo. São Paulo: Memnon, 2011.
GESSER, Audrei. Libras? Que língua é essa?: crenças e preconceitos em torno da língua de sinais e da realidade surda. São Paulo: Parábola Editorial, 2009.
PÉREZ, Susana Graciela Pérez Barrera. Gasparzinho vai à escola: um estudo das características do aluno com altas habilidades produtivo-criativo. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Educação, PUCRS, Porto Alegre, 2004.

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Simulado – Professor de Educação Especial – Palhoça/SC

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🎓 Simulado – Professor de Educação Especial

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Parabéns!

📊 Distribuição das Respostas Corretas:

APOSTILA DE LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

ÍNDICE

1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

📜 Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

1.1 Princípios Fundamentais

1.2 Educação Especial na LDB

🎯 Público-alvo da Educação Especial

1.3 Organização da Educação

2. Estatuto da Criança e do Adolescente

📜 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

2.1 Doutrina da Proteção Integral

2.2 Direito à Educação

🏫 Atendimento Educacional Especializado

2.3 Responsabilidades

3. Lei Brasileira de Inclusão

📜 Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015

3.1 Conceito de Pessoa com Deficiência

3.2 Direito à Educação

🎓 Sistema Educacional Inclusivo

3.3 Deveres do Poder Público

3.4 Medidas Antidiscriminatórias

4. Plano Municipal de Educação de Palhoça

📜 Lei nº 4.324, de 24 de junho de 2015

4.1 Meta 4 – Educação Especial Inclusiva

4.2 Principais Estratégias

🎯 Estratégias Prioritárias

4.3 Formação de Professores

5. Exercícios de Fixação

💪 Teste seus Conhecimentos

Questão 1

Questão 2

Questão 3

Questão 4