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Simulado FURB: Auxiliar Administrativo – Camboriú/SC

🏛️ Simulado – Auxiliar Administrativo

Município de Camboriú/SC – Banca FURB

40 questões com gabaritos comentados

⏱️ Tempo: 60:00

0 de 40 questões respondidas

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Livro 1.000 Questões Gabaritadas para Carreiras Administrativas -…

Este livro inclui questões de concursos recentes das maiores bancas do país, selecionadas de acordo com os principais assuntos cobrados nos últimos editais para os cargos de Auxiliar e Técnico focado em Carreiras Administrativas organizados por diversas bancas pelo país. Resolver questões é uma forma bastante eficaz de estudar para concursos públicos. Os candidatos podem testar seus conhecimentos, identificando pontos fortes e fracos, conhecendo melhor a forma como a banca examinadora elabora a prova, e, consequentemente, como os temas serão abordados ao longo da avaliação. O caderno 1.000 Questões Gabaritadas para Carreiras Administrativas – Auxiliar e Técnico tem padrão de livro, capa resistente, é muito bem elaborado e se apresenta como um material indispensável à sua preparação no concurso. Vantagens e características do material: – Questões das maiores bancas do país, selecionadas de acordo com os assuntos mais cobrados em editais recentes;; – Gabaritos ao final de cada disciplina; – Conheça o perfil da banca e direcione melhor seus estudos. Disciplinas: Português Direito Administrativo Administração Geral e Pública Direito Constitucional Informática Arquivologia Matemática e Raciocínio Lógico Ética no Serviço Público e Legislações Administração de Recursos Materiais

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Administração Pública + Princípios Constitucionais – Dicas FURB

60%

Princípios expressos nas questões

90%

Provas com Descentralização

70%

Questões com Supremacia

🎯 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – DICAS QUENTES

📌 Sentido Objetivo vs Subjetivo

🥇 ENTENDA A DIFERENÇA FUNDAMENTAL:

Esta é uma das distinções mais importantes e cobradas pela FURB. Vamos explicar de forma simples:

SENTIDO OBJETIVO: Foca na ATIVIDADE, no trabalho realizado, nas funções exercidas. É o “fazer” da administração.

SENTIDO SUBJETIVO: Foca nos ÓRGÃOS, nas pessoas jurídicas, na estrutura organizacional. É o “quem” da administração.

SENTIDO OBJETIVO = “O QUE FAZ”

Palavras-chave nas questões:
• “atividade” administrativa
• “função” pública
• “tarefa” do Estado
• “serviço” público
• “trabalho” governamental
→ SEMPRE É OBJETIVO!

SENTIDO SUBJETIVO = “QUEM FAZ”

Palavras-chave nas questões:
• “órgãos” públicos
• “entidades” administrativas
• “pessoas jurídicas”
• “estrutura” estatal
• “aparelho” administrativo
→ SEMPRE É SUBJETIVO!

📝 EXEMPLOS PRÁTICOS COM EXPLICAÇÃO:

Questão 1: “A administração pública, enquanto atividade, refere-se ao sentido…”

Resposta: Objetivo

Explicação detalhada: A palavra “atividade” indica que estamos falando do QUE a administração faz, não de QUEM faz. Atividade = ação = função = trabalho = OBJETIVO.

Questão 2: “Os órgãos da administração pública referem-se ao sentido…”

Resposta: Subjetivo

Explicação detalhada: A palavra “órgãos” indica que estamos falando de QUEM faz, da estrutura organizacional, das entidades. Órgãos = estrutura = pessoas jurídicas = SUBJETIVO.

🚨 PEGADINHAS COMUNS DA FURB:

CUIDADO: “Administração enquanto conjunto de órgãos” = SUBJETIVO (fala da estrutura)
CUIDADO: “Administração enquanto exercício da função” = OBJETIVO (fala da atividade)
DICA: Se a questão mencionar “estrutura”, “aparelho”, “máquina” = SUBJETIVO
DICA: Se a questão mencionar “exercício”, “desempenho”, “execução” = OBJETIVO

SENTIDO OBJETIVO

DEFINIÇÃO COMPLETA:

É a administração vista como ATIVIDADE, como conjunto de funções exercidas para atender o interesse público.

CARACTERÍSTICAS:

Foca no “fazer”
Atividade administrativa
Função pública
Prestação de serviços

EXEMPLOS PRÁTICOS:

Fiscalizar estabelecimentos
Prestar serviços de saúde
Executar obras públicas
Arrecadar tributos

SENTIDO SUBJETIVO

DEFINIÇÃO COMPLETA:

É a administração vista como ESTRUTURA, como conjunto de órgãos e entidades que exercem a função administrativa.

CARACTERÍSTICAS:

Foca no “quem”
Estrutura organizacional
Pessoas jurídicas
Aparelho administrativo

EXEMPLOS PRÁTICOS:

Prefeitura Municipal
Secretaria de Saúde
INSS (autarquia)
Ministério da Educação

🏛️ Estado x Governo x Administração

🧠 MACETE INFALÍVEL:

Estado é permanente, Governo é temporário, Administração executa

CONCEITO	CARACTERÍSTICA	EXEMPLO
ESTADO	Permanente, não muda	República Federativa do Brasil
GOVERNO	Temporário, muda nas eleições	Gestão do Prefeito atual
ADMINISTRAÇÃO	Executa, implementa	Secretarias, órgãos públicos

⚖️ Descentralização vs Desconcentração

🚨 ATENÇÃO – DIFERENÇA CRUCIAL:

Esta é uma das pegadinhas MAIS COBRADAS pela FURB! Muitos candidatos confundem estes conceitos. Vamos esclarecer definitivamente:

DESCENTRALIZAÇÃO: Transfere a execução de serviços para uma NOVA pessoa jurídica (nova empresa/órgão independente)

DESCONCENTRAÇÃO: Distribui competências dentro da MESMA pessoa jurídica (mesmo órgão, só reorganiza internamente)

🧠 ANALOGIA PARA NUNCA MAIS ESQUECER:

DESCENTRALIZAÇÃO = ABRIR UMA FILIAL

Imagine que você tem uma empresa e decide abrir uma filial em outra cidade. A filial:

• Tem CNPJ próprio
• Funciona de forma independente
• Tem seu próprio gerente
• Toma decisões próprias

DESCONCENTRAÇÃO = CRIAR UM NOVO DEPARTAMENTO

Imagine que você cria um novo departamento na sua empresa. O departamento:

• Mesmo CNPJ da empresa
• Você continua sendo o chefe geral
• É só uma reorganização interna
• Não tem independência total

DESCENTRALIZAÇÃO

DEFINIÇÃO COMPLETA:

Transferência da titularidade e execução de serviços públicos para outras pessoas jurídicas, criando entidades com autonomia administrativa e financeira.

CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS:

✅ Cria NOVA pessoa jurídica
✅ CNPJ próprio e independente
✅ Patrimônio próprio
✅ Autonomia administrativa
✅ Autonomia financeira
✅ Pode contratar funcionários
✅ Pode ser processada judicialmente

TIPOS DE DESCENTRALIZAÇÃO:

Por outorga: Criação de autarquias, fundações
Por delegação: Concessões, permissões

EXEMPLOS PRÁTICOS:

🏛️ INSS (autarquia federal)
🏦 Banco do Brasil (empresa pública)
⚡ CELESC (empresa de energia)
🚌 Empresa de ônibus (concessão)
🎓 Universidade Federal (autarquia)

DESCONCENTRAÇÃO

DEFINIÇÃO COMPLETA:

Distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos internos sem personalidade jurídica própria.

CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS:

✅ MESMA pessoa jurídica
✅ MESMO CNPJ
✅ Mesmo patrimônio
✅ Hierarquia mantida
✅ Controle direto do chefe
✅ Não pode ser processado sozinho
✅ Funcionários são do órgão principal

CRITÉRIOS DE DESCONCENTRAÇÃO:

Territorial: Delegacias regionais
Material: Por assunto/matéria
Hierárquico: Por níveis de comando

EXEMPLOS PRÁTICOS:

🏛️ Secretaria Municipal de Saúde
🚔 Delegacia de Polícia regional
🏥 Posto de Saúde do bairro
📚 Departamento de Educação
🚦 Setor de Trânsito municipal

📝 QUESTÕES COMENTADAS – APRENDA COM EXEMPLOS:

Questão 1: “Quando a Prefeitura de Camboriú cria uma nova Secretaria de Meio Ambiente, ocorre…”

Resposta: Desconcentração

Explicação completa: A Secretaria continua sendo parte da Prefeitura (mesmo CNPJ), não tem personalidade jurídica própria, e o Prefeito continua sendo o chefe hierárquico superior. É apenas uma reorganização interna.

Questão 2: “A criação do INSS para cuidar da previdência social é exemplo de…”

Resposta: Descentralização

Explicação completa: O INSS é uma autarquia (nova pessoa jurídica) com CNPJ próprio, patrimônio próprio, e autonomia administrativa. Foi criado especificamente para executar os serviços previdenciários.

Questão 3: “A concessão do serviço de transporte público para uma empresa privada caracteriza…”

Resposta: Descentralização por delegação

Explicação completa: O Estado transfere a execução do serviço para uma pessoa jurídica diferente (a empresa concessionária), que passa a prestar o serviço com autonomia operacional.

💡 DICAS PARA ACERTAR SEMPRE:

PERGUNTA-CHAVE: “Criou uma nova pessoa jurídica?” Se SIM = Descentralização, se NÃO = Desconcentração
TESTE DO CNPJ: Se tem CNPJ próprio = Descentralização, se usa o CNPJ do órgão principal = Desconcentração
TESTE DA AUTONOMIA: Se pode tomar decisões independentes = Descentralização, se depende do chefe = Desconcentração
TESTE JUDICIAL: Se pode ser processado sozinho = Descentralização, se o processo vai contra o órgão principal = Desconcentração

🏛️ 2. PRINCÍPIOS EXPRESSOS (LIMPE) – OS MAIS COBRADOS

🧠 MACETE DE MEMORIZAÇÃO:

LIMPE: “Limpeza na administração é Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência”

⚖️ LEGALIDADE

🥇 DIFERENÇA FUNDAMENTAL:

Este é o princípio MAIS IMPORTANTE e que mais aparece nas provas da FURB:

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Só pode fazer o que a lei EXPRESSAMENTE PERMITE

PARTICULARES (cidadãos): Podem fazer tudo que a lei NÃO PROÍBE

EXPLICAÇÃO DETALHADA:

O princípio da legalidade estabelece que a administração pública está completamente subordinada à lei. Isso significa que:

✅ Todo ato administrativo deve ter base legal
✅ Não pode criar obrigações sem lei
✅ Não pode agir por vontade própria
✅ Deve seguir rigorosamente os procedimentos legais

📝 EXEMPLOS PRÁTICOS DETALHADOS:

Situação 1 – Funcionário Público:

Um servidor da prefeitura não pode simplesmente decidir mudar o horário de atendimento ao público. Ele precisa de uma lei, decreto ou portaria que autorize essa mudança. Mesmo que a mudança seja boa para todos, sem base legal, é ilegal.

Situação 2 – Cidadão Comum:

Você pode reorganizar sua casa, mudar de emprego, viajar para onde quiser, desde que não haja uma lei específica proibindo. Sua liberdade só é limitada quando existe uma proibição legal expressa.

Situação 3 – Multa de Trânsito:

A prefeitura só pode aplicar multa se existir uma lei que defina a infração e a penalidade. Não pode inventar uma multa nova sem base legal, mesmo que seja para uma boa causa.

🚨 PEGADINHAS COMUNS DA FURB:

CUIDADO: “Administração pode fazer tudo que não é proibido” = FALSO
CUIDADO: “Legalidade é só não quebrar a lei” = FALSO (precisa de autorização)
CUIDADO: “Particular precisa de lei para agir” = FALSO (só precisa que não seja proibido)

👥 IMPESSOALIDADE

🚨 MAIOR PEGADINHA DA FURB:

Muitos candidatos pensam que impessoalidade é ser “frio” ou “mal-educado”. ISSO É FALSO!

IMPESSOALIDADE = AUSÊNCIA DE FAVORITISMO E DISCRIMINAÇÃO

DEFINIÇÃO COMPLETA:

O princípio da impessoalidade determina que a administração deve tratar todos os cidadãos de forma igual, sem privilégios ou discriminações, sempre visando o interesse público.

DOIS ASPECTOS PRINCIPAIS:

1. Igualdade de tratamento: Todos os cidadãos devem ser tratados da mesma forma
2. Finalidade pública: Os atos devem visar sempre o interesse público, não pessoal

📝 EXEMPLOS PRÁTICOS DETALHADOS:

✅ CORRETO (Impessoal):

Atender todos na ordem de chegada, independente de quem seja
Aplicar as mesmas regras para todos os processos
Contratar através de concurso público (todos têm a mesma chance)
Fazer licitação para compras (todos podem participar)

❌ ERRADO (Pessoal/Favoritism):

Atender primeiro o amigo do prefeito
Facilitar processo para parente
Contratar sem concurso por indicação
Comprar sempre da mesma empresa sem licitação

💡 COMO A FURB COBRA:

A FURB gosta de perguntar sobre situações práticas. Lembre-se:

Impessoalidade NÃO significa: Ser grosseiro, frio ou mal-educado
Impessoalidade SIGNIFICA: Tratar todos igualmente, sem favoritismo
Teste prático: “Essa ação beneficia alguém específico?” Se sim, pode violar a impessoalidade

🚨 PEGADINHAS ESPECÍFICAS:

FALSO: “Servidor deve ser frio e distante” (confunde impessoalidade com frieza)
FALSO: “Pode favorecer quem precisa mais” (todos devem ser tratados igualmente)
VERDADEIRO: “Deve visar sempre o interesse público” (finalidade correta)
VERDADEIRO: “Proíbe discriminação e favoritismo” (essência do princípio)

🤝 MORALIDADE

🧠 MACETE:

Vai ALÉM da legalidade

Inclui boa-fé, probidade, honestidade

Legal ≠ Moral:

Pode ser legal mas imoral

Exemplo: Contratar parente (legal) mas sem concurso (imoral)

📢 PUBLICIDADE

🚨 ARMADILHA TÍPICA:

NEM TUDO precisa ser publicado!

DEVE SER PUBLICADO:

✅ Atos administrativos finais
✅ Licitações
✅ Contratos
✅ Decisões

PODE SER SIGILOSO:

❌ Atos preparatórios
❌ Segurança nacional
❌ Investigações
❌ Intimidade das pessoas

⚡ EFICIÊNCIA

🥇 DICA ESTRATÉGICA:

Melhor resultado com menor custo

NÃO é apenas rapidez!

⚠️ CUIDADO:

FURB gosta de confundir EFICIÊNCIA com EFICÁCIA

Eficiência: fazer certo (como fazer)

Eficácia: fazer a coisa certa (o que fazer)

🔍 3. PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS – FAVORITOS DA FURB

⚠️ ALERTA:

FURB gosta de MISTURAR princípios expressos com implícitos!

👑 SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

📊 SEMPRE CAI:

Presente em 70% das questões FURB

🧠 MACETE:

Interesse público SEMPRE vem primeiro

PERMITE À ADMINISTRAÇÃO:

✅ Desapropriar bens
✅ Aplicar multas
✅ Fiscalizar atividades
✅ Alterar contratos unilateralmente

🔒 INDISPONIBILIDADE

🥇 CONCEITO CAMPEÃO:

Administrador NÃO É DONO, é GESTOR

SIGNIFICA QUE NÃO PODE:

❌ Dispor livremente do patrimônio
❌ Renunciar a receitas
❌ Deixar de cobrar tributos
❌ Abrir mão de prerrogativas

🔄 CONTINUIDADE

🥇 DICA PRÁTICA:

Serviços públicos NÃO PODEM PARAR

EXEMPLOS PRÁTICOS:

✅ Saúde funciona 24h
✅ Segurança não para
✅ Energia elétrica contínua
✅ Água e esgoto sempre

⚖️ 4. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO – PONTOS CRÍTICOS

⚖️ Prerrogativas vs Sujeições

🧠 MACETE:

Administração tem poderes especiais MAS também limitações especiais

PRERROGATIVAS (Poderes)

✅ Desapropriar
✅ Aplicar multas
✅ Alterar contratos
✅ Executar decisões

SUJEIÇÕES (Limites)

❌ Licitação obrigatória
❌ Concurso público
❌ Controle de legalidade
❌ Prestação de contas

🎯 Interesse Público Primário vs Secundário

🚨 PEGADINHA:

Primário é da coletividade

Secundário é do Estado como pessoa jurídica

PRIMÁRIO

= Interesse da SOCIEDADE
= Bem comum
= Coletividade

SECUNDÁRIO

= Interesse do ESTADO
= Como pessoa jurídica
= Interesse próprio

🔥 ESTRATÉGIAS MATADORAS PARA A PROVA

✅ PALAVRAS QUE INDICAM RESPOSTA CORRETA:

“conforme a lei” – indica legalidade
“interesse público” – indica supremacia
“imparcialmente” – indica impessoalidade
“nos termos da lei” – indica legalidade
“observando os princípios” – geralmente correto
“mediante concurso” – indica legalidade
“através de licitação” – indica impessoalidade

❌ PALAVRAS QUE INDICAM PEGADINHA:

“sempre” – cuidado, pode ter exceções
“nunca” – raramente é absoluto
“qualquer” – muito amplo, suspeito
“todos” – pode ter exceções
“jamais” – muito absoluto
“livremente” – administração não age livremente
“independentemente da lei” – sempre falso

⚠️ PADRÕES DA FURB – ATENÇÃO ESPECIAL:

70% das questões são sobre diferenciação de conceitos similares
FURB adora questões sobre FINALIDADE dos princípios
Cuidado com SINÔNIMOS: eficácia/eficiência, legalidade/legitimidade
Sempre pergunta sobre descentralização vs desconcentração
Gosta de misturar princípios expressos com implícitos
Usa exemplos práticos do dia a dia da administração

🧠 TÉCNICAS DE MEMORIZAÇÃO

LIMPE
Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência

DESCENTRALIZAÇÃO
DEScentra = DESvincula = Nova pessoa jurídica

SUPREMACIA
Interesse público SEMPRE vem primeiro

OBJETIVO vs SUBJETIVO
O QUE faz vs QUEM faz

⏰ ESTRATÉGIA DE PROVA

1. LEIA A QUESTÃO DUAS VEZES – Identifique as palavras-chave

2. IDENTIFIQUE O PRINCÍPIO – Qual princípio está sendo testado?

3. APLIQUE O TESTE – Use os macetes e testes práticos

4. ELIMINE AS ABSURDAS – Descarte alternativas com palavras absolutas

5. ESCOLHA A MAIS COMPLETA – Entre as restantes, escolha a mais precisa

🎯 CHECKLIST FINAL

✅ DECOREI:
• LIMPE (5 princípios)
• Diferença objetivo/subjetivo
• Descentralização vs desconcentração
• Supremacia do interesse público

✅ SEI APLICAR:
• Teste do CNPJ
• Teste da autonomia
• Palavras-chave das questões
• Pegadinhas comuns

✅ ENTENDI:
• Legalidade (só o permitido)
• Impessoalidade (sem favoritismo)
• Finalidade dos princípios
• Exemplos práticos

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60%

Princípios expressos nas questões

90%

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70%

Questões com Supremacia

🎯 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – DICAS QUENTES

📌 Sentido Objetivo vs Subjetivo

🥇 DICA SIMPLES – COMO A FURB PERGUNTA:

A FURB gosta de usar palavras diferentes para a mesma coisa. Veja:

SENTIDO OBJETIVO = “O QUE FAZ”

Quando a questão falar sobre:
• “atividade” da administração
• “função” do governo
• “trabalho” do Estado
→ É OBJETIVO!

SENTIDO SUBJETIVO = “QUEM FAZ”

Quando a questão falar sobre:
• “órgãos” públicos
• “prefeitura” ou “secretaria”
• “estrutura” do governo
→ É SUBJETIVO!

📝 EXEMPLO PRÁTICO:

“A administração pública, enquanto atividade, refere-se ao sentido…”

Resposta: Objetivo

Por quê? Porque “atividade” é sobre O QUE se faz, não QUEM faz!

SENTIDO OBJETIVO

É sobre O QUE FAZ:
• Trabalho do governo
• Serviços públicos
• Atividades da prefeitura

SENTIDO SUBJETIVO

É sobre QUEM FAZ:
• A prefeitura
• As secretarias
• Os órgãos públicos

🏛️ Estado x Governo x Administração

🧠 MACETE INFALÍVEL:

Estado é permanente, Governo é temporário, Administração executa

CONCEITO	CARACTERÍSTICA	EXEMPLO
ESTADO	Permanente, não muda	República Federativa do Brasil
GOVERNO	Temporário, muda nas eleições	Gestão do Prefeito atual
ADMINISTRAÇÃO	Executa, implementa	Secretarias, órgãos públicos

⚖️ Centralização vs Descentralização

🚨 CUIDADO – PEGADINHA COMUM:

A FURB sempre tenta confundir estes dois conceitos. Veja a diferença:

❌ ERRO: Achar que os dois são a mesma coisa

✅ VERDADE: Descentralização cria uma NOVA EMPRESA/ÓRGÃO independente

✅ VERDADE: Desconcentração só reorganiza internamente

🧠 MACETE FÁCIL DE LEMBRAR:

DESCENTRALIZAÇÃO
= Cria algo NOVO
= Como abrir uma filial
= Tem CNPJ próprio

DESCONCENTRAÇÃO
= Reorganiza o que já existe
= Como criar um novo setor
= Mesmo CNPJ da empresa

DESCENTRALIZAÇÃO

COMO FUNCIONA:

Cria uma nova empresa/órgão
Tem CNPJ próprio
Funciona sozinho
Toma suas próprias decisões

EXEMPLOS DO DIA A DIA:

INSS (para aposentadoria)
Banco do Brasil
Empresa de energia elétrica

DESCONCENTRAÇÃO

COMO FUNCIONA:

Mesma empresa/órgão
Mesmo CNPJ
Só reorganiza por dentro
Chefe continua o mesmo

EXEMPLOS DO DIA A DIA:

Secretaria da Prefeitura
Setor de Trânsito
Posto de Saúde do bairro

📝 EXEMPLO PRÁTICO:

“Quando a Prefeitura de Camboriú cria uma nova Secretaria de Meio Ambiente, ocorre…”

Resposta: Desconcentração

Por quê? Porque continua sendo a mesma Prefeitura, só criou um setor novo!

🏛️ 2. PRINCÍPIOS EXPRESSOS (LIMPE) – OS MAIS COBRADOS

🧠 MACETE DE MEMORIZAÇÃO:

LIMPE: “Limpeza na administração é Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência”

⚖️ LEGALIDADE

🥇 DIFERENÇA IMPORTANTE:

Esta é a diferença que mais cai na prova:

GOVERNO/PREFEITURA: Só pode fazer o que a lei permite

VOCÊ (cidadão): Pode fazer tudo que a lei não proíbe

EXEMPLO DO DIA A DIA:

Funcionário público: Não pode mudar um procedimento só porque quer. Precisa de autorização legal.

Você em casa: Pode reorganizar seus móveis como quiser – não há lei proibindo!

👥 IMPESSOALIDADE

🚨 PEGADINHA MORTAL:

NÃO é frieza ou falta de educação!

É ausência de favoritismo e discriminação

SIGNIFICA:

✅ Tratar todos igualmente
✅ Sem favoritismo pessoal
✅ Sem discriminação
✅ Finalidade pública sempre

🤝 MORALIDADE

🧠 MACETE:

Vai ALÉM da legalidade

Inclui boa-fé, probidade, honestidade

Legal ≠ Moral:

Pode ser legal mas imoral

Exemplo: Contratar parente (legal) mas sem concurso (imoral)

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🚨 ARMADILHA TÍPICA:

NEM TUDO precisa ser publicado!

DEVE SER PUBLICADO:

✅ Atos administrativos finais
✅ Licitações
✅ Contratos
✅ Decisões

PODE SER SIGILOSO:

❌ Atos preparatórios
❌ Segurança nacional
❌ Investigações
❌ Intimidade das pessoas

⚡ EFICIÊNCIA

🥇 DICA ESTRATÉGICA:

Melhor resultado com menor custo

NÃO é apenas rapidez!

⚠️ CUIDADO:

FURB gosta de confundir EFICIÊNCIA com EFICÁCIA

Eficiência: fazer certo (como fazer)

Eficácia: fazer a coisa certa (o que fazer)

🔍 3. PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS – FAVORITOS DA FURB

⚠️ ALERTA:

FURB gosta de MISTURAR princípios expressos com implícitos!

👑 SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

📊 SEMPRE CAI:

Presente em 70% das questões FURB

🧠 MACETE:

Interesse público SEMPRE vem primeiro

PERMITE À ADMINISTRAÇÃO:

✅ Desapropriar bens
✅ Aplicar multas
✅ Fiscalizar atividades
✅ Alterar contratos unilateralmente

🔒 INDISPONIBILIDADE

🥇 CONCEITO CAMPEÃO:

Administrador NÃO É DONO, é GESTOR

SIGNIFICA QUE NÃO PODE:

❌ Dispor livremente do patrimônio
❌ Renunciar a receitas
❌ Deixar de cobrar tributos
❌ Abrir mão de prerrogativas

🔄 CONTINUIDADE

🥇 DICA PRÁTICA:

Serviços públicos NÃO PODEM PARAR

EXEMPLOS PRÁTICOS:

✅ Saúde funciona 24h
✅ Segurança não para
✅ Energia elétrica contínua
✅ Água e esgoto sempre

⚖️ 4. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO – PONTOS CRÍTICOS

⚖️ Prerrogativas vs Sujeições

🧠 MACETE:

Administração tem poderes especiais MAS também limitações especiais

PRERROGATIVAS (Poderes)

✅ Desapropriar
✅ Aplicar multas
✅ Alterar contratos
✅ Executar decisões

SUJEIÇÕES (Limites)

❌ Licitação obrigatória
❌ Concurso público
❌ Controle de legalidade
❌ Prestação de contas

🎯 Interesse Público Primário vs Secundário

🚨 PEGADINHA:

Primário é da coletividade

Secundário é do Estado como pessoa jurídica

PRIMÁRIO

= Interesse da SOCIEDADE
= Bem comum
= Coletividade

SECUNDÁRIO

= Interesse do ESTADO
= Como pessoa jurídica
= Interesse próprio

🔥 DICAS MATADORAS PARA A PROVA

✅ PALAVRAS QUE INDICAM RESPOSTA CORRETA:

“conforme a lei”
“interesse público”
“imparcialmente”
“nos termos da lei”
“observando os princípios”

❌ PALAVRAS QUE INDICAM PEGADINHA:

“sempre”
“nunca”
“qualquer”
“todos”
“jamais”

⚠️ ATENÇÃO ESPECIAL:

FURB adora questões sobre FINALIDADE dos princípios
Cuidado com SINÔNIMOS: eficácia/eficiência, legalidade/legitimidade
80% das questões são sobre diferenciação de conceitos similares

🎯 RESUMO FINAL

LIMPE
Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência

DESCENTRALIZAÇÃO
Cria nova pessoa jurídica

SUPREMACIA
Interesse público sempre primeiro

Poderes + Atos Administrativos – Dicas Estratégicas FURB

40%

Questões sobre Poder de Polícia

50%

Questões sobre Elementos dos Atos

90%

Chance de cair Anulação vs Revogação

80%

Presunção de Legitimidade nas provas

⚡ 1. PODERES ADMINISTRATIVOS – CAMPEÕES DE PROVA

🧠 MACETE PODEROSO PARA MEMORIZAR:

“VDHPR”

Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Polícia, Regulamentar

🎯 PODER VINCULADO vs DISCRICIONÁRIO

🥇 DICA DE OURO – DIFERENÇA FUNDAMENTAL:

Esta é a distinção MAIS IMPORTANTE e que mais confunde os candidatos:

PODER VINCULADO: A lei define TUDO – não há margem de escolha para o administrador

PODER DISCRICIONÁRIO: A lei deixa margem de escolha – o administrador pode decidir COMO e QUANDO agir

🚨 PEGADINHA MORTAL DA FURB:

DISCRICIONÁRIO ≠ ARBITRÁRIO

Muitos candidatos pensam que discricionário significa “fazer o que quiser”. ISSO É FALSO!

DISCRICIONÁRIO: Tem limites legais, deve seguir princípios, pode escolher dentro da lei

ARBITRÁRIO: Sem limites, caprichoso, ilegal (NUNCA é permitido!)

🧠 MACETE INFALÍVEL:

“VINculado = VINgança da lei”

A lei se “vinga” não deixando escolha nenhuma para o administrador

“DIScricionário = DISponibilidade”

O administrador tem disponibilidade para escolher a melhor opção

PODER VINCULADO

CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS:

✅ Lei define TUDO nos mínimos detalhes
✅ ZERO margem de escolha
✅ Administrador é mero executor
✅ Mesmo caso = mesma solução
✅ Controle judicial TOTAL

QUANDO OCORRE:

🔹 Concessão de aposentadoria
🔹 Licença para construir (se atende requisitos)
🔹 Cobrança de tributos
🔹 Aplicação de penalidades previstas

PALAVRAS-CHAVE NAS QUESTÕES:

• “deve”, “obrigatório”
• “nos termos da lei”
• “automaticamente”
• “direito líquido e certo”

PODER DISCRICIONÁRIO

CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS:

✅ Lei deixa margem de escolha
✅ Administrador avalia conveniência
✅ Administrador avalia oportunidade
✅ Várias soluções possíveis
✅ Controle judicial LIMITADO

QUANDO OCORRE:

🔹 Autorização para eventos
🔹 Escolha de local para obra
🔹 Graduação de penalidades
🔹 Horário de funcionamento

PALAVRAS-CHAVE NAS QUESTÕES:

• “pode”, “poderá”
• “conveniência e oportunidade”
• “critério de”
• “juízo de valor”

💡 ALERTA FURB – QUANDO CADA PODER SE APLICA:

A FURB adora perguntar em que situações usar cada poder. Use este teste:

PERGUNTA-CHAVE: “A lei deixou alguma escolha para o administrador?”

Se NÃO: Poder VINCULADO

Se SIM: Poder DISCRICIONÁRIO

🏢 PODER HIERÁRQUICO

🥇 CONCEITO CAMPEÃO:

O poder hierárquico permite à administração:

ORGANIZAR
Estruturar órgãos

COORDENAR
Dirigir atividades

CONTROLAR
Fiscalizar subordinados

DELEGAR
Transferir competências

AVOCAR
Chamar para si

🚨 DICA ESTRATÉGICA – LIMITAÇÃO CRUCIAL:

Poder hierárquico só existe DENTRO da mesma pessoa jurídica!

✅ EXISTE hierarquia: Prefeito → Secretário → Diretor (todos da Prefeitura)

❌ NÃO EXISTE hierarquia: Prefeito → Presidente de autarquia (pessoas jurídicas diferentes)

💡 PEGADINHA CLÁSSICA:

NÃO CONFUNDIR com poder disciplinar!

PODER HIERÁRQUICO: Organiza, coordena, estrutura

PODER DISCIPLINAR: Pune, aplica sanções

🧠 MACETE:

“HIERarquia = HIERarquizar (organizar)”

⚖️ PODER DISCIPLINAR

🥇 MAIS COBRADO – QUEM PODE SER PUNIDO:

Esta é a pergunta FAVORITA da FURB sobre poder disciplinar:

PODE PUNIR:

✅ Servidores públicos
✅ Concessionários de serviço público
✅ Permissionários
✅ Alunos de escolas públicas
✅ Qualquer pessoa com vínculo especial com a Administração

NÃO PODE PUNIR:

❌ Qualquer cidadão comum
❌ Pessoas sem vínculo com a Administração

🚨 ARMADILHA TÍPICA DA FURB:

FURB pergunta QUEM pode ser punido pelo poder disciplinar

Muitos candidatos confundem com poder de polícia:

PODER DISCIPLINAR: Só pune quem tem vínculo especial

PODER DE POLÍCIA: Pode punir qualquer cidadão

PODER DISCIPLINAR vs PODER DE POLÍCIA

ASPECTO	PODER DISCIPLINAR	PODER DE POLÍCIA
QUEM PUNE	Pessoas com vínculo especial	Qualquer cidadão
FUNDAMENTO	Relação hierárquica/contratual	Supremacia geral
EXEMPLOS	Suspensão de servidor	Multa de trânsito
OBJETIVO	Manter disciplina interna	Proteger interesse público

💡 DICA PRÁTICA PARA A PROVA:

Quando a questão falar em punição, pergunte:

“A pessoa tem vínculo especial com a Administração?”

Se SIM: Poder disciplinar

Se NÃO: Poder de polícia

📋 PODER REGULAMENTAR

🥇 ESSENCIAL – FUNÇÃO PRINCIPAL:

Regulamenta leis para sua fiel execução

É como um “manual de instruções” da lei

🚨 PEGADINHA MORTAL:

NÃO pode criar obrigações não previstas em lei!

✅ PODE: Detalhar como cumprir a lei

❌ NÃO PODE: Criar novas obrigações

❌ NÃO PODE: Contrariar a lei

❌ NÃO PODE: Ir além da lei

🧠 MACETE:

“REGULAmenta = REGULAriza a lei”

Torna a lei mais regular, mais detalhada, mais clara

💡 DICA FURB – LIMITES DO PODER:

A FURB adora perguntar sobre os LIMITES do poder regulamentar:

LIMITE PRINCIPAL: Não pode inovar na ordem jurídica

TESTE PRÁTICO: “Isso já estava na lei?” Se não, é ilegal

🚔 PODER DE POLÍCIA

⭐ CONCEITO ESTRELA – MAIS COBRADO:

Limita direitos individuais em prol do interesse público

É o poder que permite ao Estado restringir a liberdade e a propriedade dos cidadãos para proteger o interesse coletivo.

🥇 CARACTERÍSTICAS QUE SEMPRE CAEM:

DISCRICIONÁRIO

Administração escolhe como, quando e onde agir

COERCITIVO

Pode usar força para fazer cumprir

AUTOEXECUTÓRIO

Executa sem precisar do Judiciário

💡 DICA DE OURO – DOIS TIPOS:

PREVENTIVO

Age ANTES do problema

Exemplos:

• Licença para construir
• Autorização para evento
• Fiscalização sanitária

REPRESSIVO

Age DEPOIS do problema

Exemplos:

• Multa de trânsito
• Interdição de estabelecimento
• Apreensão de mercadorias

🚨 ALERTA – FURB CONFUNDE COM PODER DISCIPLINAR:

Esta é uma das pegadinhas MAIS COMUNS da FURB:

PODER DE POLÍCIA: Pune QUALQUER cidadão que viole normas gerais

PODER DISCIPLINAR: Pune APENAS quem tem vínculo especial

EXEMPLO: Multa de trânsito = Poder de Polícia (qualquer um pode ser multado)

📋 2. ATOS ADMINISTRATIVOS – FAVORITOS DA BANCA

🧩 ELEMENTOS DOS ATOS (CO-FI-FOR-MO-OB)

🧠 MACETE PARA MEMORIZAR:

“CO-FI-FOR-MO-OB”

COmpetência, FInalidade, FORma, MOtivo, OBjeto

🥇 DICA MATADORA:

FURB adora perguntar qual elemento é SEMPRE vinculado!

RESPOSTA: COMPETÊNCIA e FINALIDADE

🎯 COMPETÊNCIA

SEMPRE VINCULADA

Definição: Poder legal para praticar o ato

Características:

• Não se presume
• É intransferível
• Deve estar prevista em lei

Exemplo: Só o Prefeito pode nomear Secretários

🎯 FINALIDADE

SEMPRE VINCULADA

Definição: Resultado que o ato deve alcançar

Características:

• Sempre o interesse público
• Não pode ser pessoal
• Definida pela lei

Exemplo: Desapropriação deve visar utilidade pública

📝 FORMA

GERALMENTE VINCULADA

Definição: Como o ato se exterioriza

Características:

• Decreto, portaria, ofício
• Escrita (regra geral)
• Pode ser verbal (emergência)

Exemplo: Nomeação por decreto

❓ MOTIVO

PODE SER DISCRICIONÁRIO

Definição: Situação de fato + direito que justifica

Características:

• Razão do ato
• Deve ser verdadeiro
• Pode ser livre (discricionário)

Exemplo: Demitir por justa causa (motivo: falta grave)

🎯 OBJETO

PODE SER DISCRICIONÁRIO

Definição: O que o ato decide/declara

Características:

• Conteúdo do ato
• Deve ser lícito
• Deve ser possível

Exemplo: Multa de R$ 100,00 (objeto: valor da multa)

🚨 PEGADINHA CLÁSSICA DA FURB:

FURB pergunta: “Quais elementos são sempre vinculados?”

RESPOSTA CORRETA: Competência e Finalidade

PEGADINHA: Muitos marcam “todos os elementos” – ERRADO!

⚡ ATRIBUTOS – OS 3 MOSQUETEIROS

🧠 MACETE PARA MEMORIZAR:

“PIA”

Presunção, Imperatividade, Autoexecutoriedade

🏆 PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE

CAMPEÃO ABSOLUTO – 80% das provas!

Significado: Ato é válido até prova contrária

Consequências:

• Ato produz efeitos imediatamente
• Quem contesta deve provar
• Administração não precisa provar validade

Exemplo: Multa vale até você provar que é indevida

⚡ IMPERATIVIDADE

Ato se impõe independente da vontade

Significado: Não precisa de concordância do destinatário

Características:

• Ato unilateral
• Obrigatório para o destinatário
• Não depende de aceitação

Exemplo: Multa vale mesmo se você discordar

🔧 AUTOEXECUTORIEDADE

Executa sem precisar do Judiciário

Significado: Administração pode executar diretamente

ATENÇÃO:

• NEM TODO ato tem este atributo
• Cobrança de multa: NÃO tem
• Apreensão de mercadoria: TEM

Exemplo: Pode interditar estabelecimento na hora

🚨 PEGADINHA CLÁSSICA:

Nem todo ato tem autoexecutoriedade!

TEM autoexecutoriedade: Interdição, apreensão, demolição

NÃO TEM autoexecutoriedade: Cobrança de multa, desapropriação

⚖️ INVALIDAÇÃO – ANULAÇÃO vs REVOGAÇÃO

🥇 90% DE CHANCE DE CAIR NA PROVA!

Esta é uma das distinções MAIS COBRADAS pela FURB

🧠 MACETE INFALÍVEL:

“ANULação = ANULa desde o início”

Efeitos retroativos (ex tunc)

“REVOGação = REVOga para frente”

Efeitos futuros (ex nunc)

ANULAÇÃO vs REVOGAÇÃO – DIFERENÇAS CRUCIAIS

ASPECTO	ANULAÇÃO	REVOGAÇÃO
MOTIVO	Ilegalidade (ato é inválido)	Conveniência/Oportunidade
QUEM PODE	Administração OU Judiciário	APENAS Administração
EFEITOS	Ex tunc (retroativos)	Ex nunc (futuros)
PRAZO	Qualquer tempo	Enquanto não gerar direito
NATUREZA	Dever (obrigatória)	Faculdade (opcional)

ANULAÇÃO

QUANDO USAR:

• Ato ilegal
• Vício de competência
• Finalidade incorreta
• Forma inadequada

EXEMPLOS PRÁTICOS:

• Nomeação sem concurso
• Multa sem base legal
• Licença concedida por incompetente

CONSEQUÊNCIA:

Como se o ato nunca tivesse existido

REVOGAÇÃO

QUANDO USAR:

• Ato legal mas inconveniente
• Mudança de política
• Nova prioridade
• Interesse público mudou

EXEMPLOS PRÁTICOS:

• Cancelar autorização para evento
• Mudar horário de funcionamento
• Alterar local de obra

CONSEQUÊNCIA:

Ato valeu até ser revogado

💡 TESTE PRÁTICO PARA A PROVA:

Quando a questão falar em invalidação, pergunte:

“O ato tem vício legal?”

Se SIM: ANULAÇÃO (por ilegalidade)

Se NÃO: REVOGAÇÃO (por conveniência)

🔥 ESTRATÉGIAS MATADORAS PARA A PROVA

🎯 DICAS MATADORAS FURB:

70% das questões são sobre diferenciação entre poderes similares
Competência é o elemento mais cobrado dos atos
Presunção de legitimidade aparece em 80% das provas
Poder de polícia representa 40% das questões sobre poderes
Anulação vs Revogação tem 90% de chance de cair

🧠 MACETES PODEROSOS:

VDHPR: Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Polícia, Regulamentar
CO-FI-FOR-MO-OB: Competência, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto
PIA: Presunção, Imperatividade, Autoexecutoriedade
VINculado = VINgança da lei (sem escolha)
ANULação = ANULa desde o início

⚠️ ALERTAS CRÍTICOS:

NUNCA confundir poder disciplinar com poder de polícia
Competência SEMPRE é vinculada (pegadinha favorita)
Discricionário ≠ Arbitrário (tem limites legais)
Autoexecutoriedade NÃO existe em todos os atos
Revogação só por conveniência, anulação só por ilegalidade

🔍 PALAVRAS-CHAVE:

“deve”, “obrigatório” → Poder vinculado
“pode”, “conveniência” → Poder discricionário
“vínculo especial” → Poder disciplinar
“qualquer cidadão” → Poder de polícia
“ilegalidade” → Anulação
“oportunidade” → Revogação

⏰ ESTRATÉGIA DE PROVA ESPECÍFICA

1. IDENTIFIQUE O TEMA: Poder ou Ato administrativo?

2. USE OS MACETES: VDHPR para poderes, CO-FI-FOR-MO-OB para elementos

3. APLIQUE OS TESTES: Vínculo especial? Ilegalidade? Escolha na lei?

4. CUIDADO COM PEGADINHAS: Disciplinar vs Polícia, Vinculado vs Discricionário

5. CONFIRME A RESPOSTA: Bate com as características estudadas?

✅ CHECKLIST FINAL

✅ PODERES DECORADOS:
• Vinculado vs Discricionário
• Hierárquico (organizar)
• Disciplinar (vínculo especial)
• Polícia (qualquer cidadão)
• Regulamentar (detalhar lei)

✅ ELEMENTOS DOMINADOS:
• Competência (sempre vinculada)
• Finalidade (sempre pública)
• Forma (como se exterioriza)
• Motivo (razão do ato)
• Objeto (conteúdo do ato)

✅ ATRIBUTOS CLAROS:
• Presunção (válido até prova contrária)
• Imperatividade (obrigatório)
• Autoexecutoriedade (nem todos têm)
• Diferenças bem definidas

✅ INVALIDAÇÃO DOMINADA:
• Anulação (ilegalidade, ex tunc)
• Revogação (conveniência, ex nunc)
• Quem pode fazer cada uma
• Efeitos de cada tipo

Lei 9.784/99 – Processos Administrativos – Dicas Estratégicas FURB

60%

Questões sobre PRAZOS da lei

80%

Contraditório obrigatório nas provas

70%

Motivação como conceito campeão

90%

Diferença recurso próprio/impróprio

🎯 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO – PONTOS QUENTES

📍 ONDE A LEI 9.784/99 SE APLICA

🥇 DICA DE OURO:

Lei 9.784/99 aplica-se DIRETAMENTE apenas à UNIÃO

✅ APLICAÇÃO DIRETA: União (administração direta e indireta)

📋 APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA: Estados e Municípios podem adotar

❌ NÃO SE APLICA AUTOMATICAMENTE: Estados e Municípios

🚨 PEGADINHA CLÁSSICA DA FURB:

FURB pergunta se a lei vale para TODOS os entes federativos

RESPOSTA CORRETA: NÃO! Só para a União diretamente

PEGADINHA: Muitos marcam “sim, vale para todos” – ERRADO!

REALIDADE: Estados/Municípios precisam criar suas próprias leis

💡 ALERTA VERMELHO:

Vale para administração direta E indireta federal

ADMINISTRAÇÃO DIRETA: Ministérios, Secretarias

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, SEM

TODAS devem seguir a Lei 9.784/99 se forem federais

APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA

UNIÃO FEDERAL:

✅ Ministérios
✅ Secretarias federais
✅ Autarquias federais
✅ Fundações federais
✅ Empresas públicas federais
✅ Sociedades de economia mista federais

APLICAÇÃO FACULTATIVA

ESTADOS E MUNICÍPIOS:

📋 Podem adotar a lei
📋 Podem criar lei própria
📋 Podem usar como modelo
📋 Aplicação subsidiária
📋 Não são obrigados

⚖️ 2. PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS (ART. 2º) – OS MAIS COBRADOS

🧠 MACETE PARA MEMORIZAR OS PRINCÍPIOS:

“LeFiMoRaPro + MoAmCoSeIn”

Legalidade, Finalidade, Motivação, Razoabilidade, Proporcionalidade
Moralidade, Ampla defesa, Contraditório, Segurança jurídica, Interesse público

🚨 MACETE FURB:

FURB adora perguntar quais são ESPECÍFICOS da Lei 9.784

ALGUNS COINCIDEM com os constitucionais (art. 37, CF)

OUTROS SÃO NOVOS ou têm ênfase especial na lei

TODOS devem ser observados nos processos administrativos

⚖️ LEGALIDADE

Conceito: Atuação conforme a lei

Na prática: Administração só pode fazer o que a lei permite

Coincide: Art. 37, CF

🎯 FINALIDADE

Conceito: Buscar sempre o interesse público

Na prática: Atos devem ter finalidade pública

Coincide: Art. 37, CF (implícito)

📝 MOTIVAÇÃO

Conceito: Indicar razões do ato

Na prática: Explicar por que decidiu assim

Destaque: Muito enfatizado na lei

🧠 RAZOABILIDADE

Conceito: Decisões lógicas e sensatas

Na prática: Não pode ser absurdo

Novidade: Expresso na lei

⚖️ PROPORCIONALIDADE

Conceito: Meio adequado ao fim

Na prática: Sanção proporcional à falta

Novidade: Expresso na lei

🤝 MORALIDADE

Conceito: Atuação ética e honesta

Na prática: Boa-fé, lealdade, probidade

Coincide: Art. 37, CF

🛡️ AMPLA DEFESA

Conceito: Direito de se defender

Na prática: Apresentar argumentos e provas

Coincide: Art. 5º, LV, CF

⚔️ CONTRADITÓRIO

Conceito: Direito de contradizer

Na prática: Conhecer e rebater acusações

Coincide: Art. 5º, LV, CF

🔒 SEGURANÇA JURÍDICA

Conceito: Estabilidade das relações

Na prática: Não mudar regras constantemente

Destaque: Muito importante na lei

🏛️ INTERESSE PÚBLICO

Conceito: Prevalência do coletivo

Na prática: Bem comum acima do particular

Fundamento: Base de toda atuação

💡 DICA ESTRATÉGICA:

FURB gosta de perguntar a DIFERENÇA entre os princípios

CONSTITUCIONAIS: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência

LEI 9.784: Inclui razoabilidade, proporcionalidade, motivação, segurança jurídica

TODOS se aplicam aos processos administrativos

👥 3. DIREITOS DOS ADMINISTRADOS – FAVORITOS DA BANCA

🤝 SER TRATADO COM RESPEITO

SEMPRE CAI nas provas!

Significa: Urbanidade, cortesia, boa educação

Proibido: Tratamento grosseiro, desrespeitoso

Exemplo: Atendimento educado, linguagem adequada

📋 TER CIÊNCIA DA TRAMITAÇÃO

CAMPEÃO de questões!

Significa: Saber como anda o processo

Inclui: Vista dos autos, informações sobre andamento

Exemplo: Consultar processo, saber em que fase está

📝 FORMULAR ALEGAÇÕES

Direito fundamental

Significa: Apresentar argumentos e documentos

Inclui: Defesa, contestação, pedidos

Exemplo: Juntar documentos, fazer pedidos

⚖️ FAZER-SE ASSISTIR POR ADVOGADO

PEGADINHA: não é obrigatório!

Significa: PODE ter advogado, mas não precisa

Facultativo: É um direito, não um dever

Exemplo: Pode constituir advogado se quiser

🚨 ALERTA FURB:

Banca adora perguntar se advogado é OBRIGATÓRIO

RESPOSTA CORRETA: NÃO é obrigatório!

É UM DIREITO: Pode ter se quiser

NÃO É DEVER: Processo administrativo é mais simples

DIFERENTE: Do processo judicial (onde pode ser obrigatório)

💡 OUTROS DIREITOS IMPORTANTES:

• Obter certidões de atos ou contratos
• Ter vista dos autos (salvo sigilo legal)
• Ser comunicado de decisões
• Receber informações sobre tramitação
• Apresentar documentos antes da decisão

📋 4. DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO – PONTOS CRÍTICOS

⚖️ PRINCIPAIS DEVERES

🥇 DICA MATADORA:

MOTIVAÇÃO é dever, não faculdade!

A administração DEVE motivar suas decisões quando:

• NEGA pedidos
• LIMITA direitos
• AFETA interesses
• SANCIONA (aplica penalidades)

EXPLÍCITA INDICAÇÃO

PRESSUPOSTOS DE FATO:

• O que aconteceu
• Situação concreta
• Fatos relevantes

PRESSUPOSTOS DE DIREITO:

• Base legal
• Fundamento jurídico
• Norma aplicável

ADEQUAÇÃO ENTRE MEIOS E FINS

SIGNIFICA:

• Meio proporcional ao objetivo
• Não usar “canhão para matar mosquito”
• Solução adequada ao problema

EXEMPLOS:

• Multa proporcional à infração
• Sanção adequada à gravidade
• Medida necessária e suficiente

📋 OUTROS DEVERES ESSENCIAIS:

INDICAÇÃO DOS RECURSOS CABÍVEIS:

• Informar se cabe recurso
• Qual o prazo para recorrer
• Para quem dirigir o recurso

IMPULSO OFICIAL:

• Dar andamento ao processo
• Não deixar parado
• Buscar solução

🧠 MACETE PARA MOTIVAÇÃO OBRIGATÓRIA:

“NLAS”

Nega, Limita, Afeta, Sanciona = MOTIVA!

🚀 5. INÍCIO DO PROCESSO – DICAS ESSENCIAIS

📝 COMO O PROCESSO PODE COMEÇAR

DE OFÍCIO

SIGNIFICA: A própria administração inicia

QUANDO:

• Fiscalização detecta irregularidade
• Necessidade de apurar fatos
• Interesse público exige
• Denúncia de terceiros

EXEMPLOS:

• Processo disciplinar
• Apuração de irregularidades
• Fiscalização de obras

A PEDIDO DO INTERESSADO

SIGNIFICA: Cidadão ou empresa pede

QUANDO:

• Solicitar licença
• Pedir autorização
• Requerer benefício
• Contestar decisão

EXEMPLOS:

• Pedido de aposentadoria
• Licença para construir
• Recurso administrativo

🚨 PEGADINHA MORTAL:

Pedido pode ser VERBAL (se urgente) ou ESCRITO

REGRA GERAL: Pedido deve ser escrito

EXCEÇÃO: Pode ser verbal se houver urgência

MAS ATENÇÃO: Se verbal, deve ser reduzido a termo depois

FURB PERGUNTA: Se pedido pode ser sempre verbal (NÃO!)

🧠 MACETE:

“Urgência permite verbalização”

Mas depois tem que escrever!

💡 ALERTA FURB:

FURB gosta de perguntar sobre formalidades do pedido

PEDIDO DEVE CONTER:

• Identificação do requerente
• Fatos e fundamentos
• Pedido claro e específico
• Data e assinatura

⚔️ 6. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – CAMPEÕES ABSOLUTOS

🥇 DICA DE OURO:

“Pode restringir direito? Então precisa de contraditório!”

⚠️ QUANDO É OBRIGATÓRIO

PROCESSOS QUE POSSAM RESULTAR EM:

• SANÇÃO (multa, suspensão, demissão)
• RESTRIÇÃO DE DIREITOS (cassação de licença)
• AFETAÇÃO DE INTERESSES (negativa de pedido)
• MEDIDAS PUNITIVAS (advertência, penalidade)

EXEMPLOS PRÁTICOS:

• Processo disciplinar
• Cassação de autorização
• Aplicação de multa
• Interdição de estabelecimento

✅ QUANDO PODE SER DISPENSADO

SITUAÇÕES ESPECÍFICAS:

• ATOS ORDINATÓRIOS (mero andamento)
• URGÊNCIA (risco iminente)
• INTERESSE PÚBLICO relevante
• ATOS VINCULADOS simples

EXEMPLOS PRÁTICOS:

• Juntada de documentos
• Interdição por risco sanitário
• Concessão de aposentadoria
• Despachos de encaminhamento

🚨 PEGADINHA CLÁSSICA:

FURB pergunta quando contraditório pode ser dispensado

MUITOS ERRAM achando que é sempre obrigatório

VERDADE: Pode ser dispensado em situações específicas

TESTE: “Vai prejudicar alguém?” Se não, pode dispensar

⚖️ COMO FUNCIONA NA PRÁTICA:

CONTRADITÓRIO:

• Conhecer a acusação/imputação
• Ter oportunidade de se manifestar
• Contradizer argumentos contrários

AMPLA DEFESA:

• Apresentar argumentos
• Juntar documentos e provas
• Ter prazo adequado
• Poder constituir advogado (facultativo)

⏰ 7. PRAZOS – OS QUE MAIS CAEM

⏰ PRAZOS ESSENCIAIS DA LEI 9.784/99

DIAS

DECISÃO

Prazo para decidir

(prorrogável por igual período)

DIAS

RECURSO

Prazo para recorrer

(da ciência da decisão)

DIAS

REVISÃO

Prazo para pedir revisão

(da ciência da decisão)

🧠 MACETE INFALÍVEL:

“Decidir 30, Recorrer 10, Revisar 10”

Decore este macete e nunca mais erre!

🚨 ALERTA VERMELHO:

Prazos são em DIAS, não meses!

PEGADINHA COMUM: Confundir com prazos em meses

LEI 9.784: Todos os prazos são em DIAS CORRIDOS

FATAIS: Não prorrogam automaticamente

CONTAGEM: Exclui o dia do início, inclui o do vencimento

💡 DETALHES IMPORTANTES:

PRAZO DE 30 DIAS PARA DECIDIR:

• Pode ser prorrogado por mais 30 dias
• Prorrogação deve ser motivada
• Comunicar ao interessado

PRAZOS DE 10 DIAS:

• Contam da ciência da decisão
• São fatais (perdem o direito se não usar)
• Recurso e revisão têm mesmo prazo

PRAZO	FINALIDADE	INÍCIO DA CONTAGEM	OBSERVAÇÕES
30 dias	Decidir o processo	Do início do processo	Prorrogável por mais 30
10 dias	Interpor recurso	Da ciência da decisão	Fatal, não prorroga
10 dias	Pedir revisão	Da ciência da decisão	Fatal, não prorroga
5 anos	Anular atos (decadência)	Da prática do ato	Salvo má-fé

📤 8. RECURSOS ADMINISTRATIVOS – ESSENCIAIS

RECURSO HIERÁRQUICO PRÓPRIO

CONCEITO: Dentro da mesma pessoa jurídica

CARACTERÍSTICAS:

• Superior hierárquico direto
• Mesma estrutura administrativa
• Relação de subordinação
• Mais comum na prática

EXEMPLOS:

• Servidor → Chefe → Diretor
• Setor → Departamento → Secretaria
• Agência → Superintendência

RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO

CONCEITO: Para pessoa jurídica diferente

CARACTERÍSTICAS:

• Não há subordinação direta
• Pessoas jurídicas distintas
• Previsto expressamente em lei
• Mais raro na prática

EXEMPLOS:

• Autarquia → Ministério
• Agência → Ministério supervisor
• Fundação → Órgão vinculado

🧠 MACETE PARA RECURSOS:

“Próprio = mesma pessoa, Impróprio = pessoa diferente”

🚨 PEGADINHA FURB:

FURB pergunta sobre efeito suspensivo do recurso

REGRA GERAL: Recurso NÃO tem efeito suspensivo

SIGNIFICA: Decisão continua valendo enquanto não julgado

EXCEÇÃO: Lei pode prever efeito suspensivo

AUTORIDADE: Pode dar efeito suspensivo se necessário

💡 DICA ESTRATÉGICA:

Recurso não tem efeito suspensivo (regra geral)

CONSEQUÊNCIA PRÁTICA:

• Multa continua devida
• Suspensão continua valendo
• Decisão produz efeitos
• Só para se julgado procedente

📋 CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS RECURSOS:

PRAZO: 10 dias da ciência

FORMA: Escrita, fundamentada

EFEITO: Não suspensivo (regra)

JULGAMENTO: Autoridade superior

DECISÃO: Pode confirmar, reformar ou anular

📝 9. MOTIVAÇÃO – CONCEITO ESTRELA

⭐ CONCEITO ESTRELA – MAIS COBRADO:

Motivação = Explicar o porquê da decisão

ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS:

• PRESSUPOSTOS DE FATO: O que aconteceu
• PRESSUPOSTOS DE DIREITO: Base legal

⚠️ MOTIVAÇÃO OBRIGATÓRIA

QUANDO A DECISÃO:

• NEGA pedidos ou recursos
• LIMITA ou afeta direitos
• IMPÕE sanções ou medidas restritivas
• DECORRE de reexame de ofício
• DEIXA DE APLICAR jurisprudência
• APLICA interpretação diferente

✅ MOTIVAÇÃO DISPENSÁVEL

QUANDO A DECISÃO:

• DEFERE pedido que não afeta terceiros
• É VINCULADA e simples
• SEGUE padrão já estabelecido
• É ORDINATÓRIA (mero andamento)

EXEMPLOS:

• Aposentadoria por idade
• Licença que atende requisitos
• Despachos de encaminhamento

🧠 MACETE PARA MOTIVAÇÃO OBRIGATÓRIA:

“NLAS”

Nega, Limita, Afeta, Sanciona = MOTIVA!

💡 ALERTA – DIFERENÇA IMPORTANTE:

Motivação na Lei 9.784 ≠ Motivação dos atos administrativos em geral

LEI 9.784: Foca em QUANDO motivar no processo

ATOS EM GERAL: Foca no elemento motivo do ato

AMBAS: Exigem indicação de fatos e direito

📋 COMO MOTIVAR CORRETAMENTE:

PRESSUPOSTOS DE FATO:

• Descrever a situação concreta
• Relatar os fatos relevantes
• Indicar provas existentes

PRESSUPOSTOS DE DIREITO:

• Citar a base legal
• Indicar o fundamento jurídico
• Explicar a interpretação adotada

🔥 ESTRATÉGIAS MATADORAS PARA A PROVA

🎯 DICAS MATADORAS FURB:

FURB adora questões sobre QUANDO contraditório é obrigatório
60% das questões são sobre PRAZOS da lei
Motivação obrigatória é CONCEITO CAMPEÃO
Diferença recurso próprio/impróprio SEMPRE aparece
Âmbito de aplicação confunde muitos candidatos

🧠 MACETES DE MEMORIZAÇÃO:

Prazos: “30 para decidir, 10 para recorrer, 10 para revisar”
Contraditório: “Vai restringir? Contraditório precisa existir”
Motivação: “NLAS” (Nega, Limita, Afeta, Sanciona = motiva)
Recursos: “Próprio = mesma pessoa, Impróprio = pessoa diferente”
Urgência: “Urgência permite verbalização”

⚠️ ALERTAS CRÍTICOS:

Lei 9.784 é FEDERAL, não vale automaticamente para Estados/Municípios
Advogado NÃO é obrigatório no processo administrativo
Recurso NÃO tem efeito suspensivo (regra geral)
Contraditório pode ser dispensado em situações específicas
Prazos são FATAIS e em DIAS CORRIDOS

🔍 PALAVRAS-CHAVE:

“União” → Lei se aplica diretamente
“Estados/Municípios” → Aplicação subsidiária
“Sanção”, “restrição” → Contraditório obrigatório
“Urgência”, “interesse público” → Pode dispensar contraditório
“10 dias” → Prazo para recurso
“30 dias” → Prazo para decidir

⏰ ESTRATÉGIA DE PROVA ESPECÍFICA

1. IDENTIFIQUE O TEMA: Âmbito, princípios, direitos, prazos ou recursos?

2. USE OS MACETES: NLAS para motivação, “30-10-10” para prazos

3. APLIQUE OS TESTES: Vai restringir direito? É da União? Há urgência?

4. CUIDADO COM PEGADINHAS: Advogado obrigatório, efeito suspensivo

5. CONFIRME A RESPOSTA: Bate com as regras da Lei 9.784?

✅ CHECKLIST FINAL LEI 9.784/99

✅ ÂMBITO CLARO:
• União (obrigatório)
• Estados/Municípios (facultativo)
• Administração direta e indireta
• Aplicação subsidiária

✅ PRINCÍPIOS DECORADOS:
• 10 princípios específicos
• Motivação em destaque
• Razoabilidade e proporcionalidade
• Segurança jurídica

✅ PRAZOS DOMINADOS:
• 30 dias para decidir
• 10 dias para recorrer
• 10 dias para revisar
• Todos em dias corridos

✅ CONTRADITÓRIO CLARO:
• Obrigatório se restringe direito
• Dispensável em urgência
• Atos ordinatórios dispensam
• Interesse público relevante

Lei 14.133/2021 – Contratos Administrativos – Dicas Estratégicas FURB

🚨 ATENÇÃO: LEI ATUALIZADA!

Lei 14.133/2021 REVOGOU a Lei 8.666/93

Cuidado com material desatualizado! Esta apostila está 100% atualizada com a nova lei.

85%

Questões sobre cláusulas exorbitantes

75%

Alterações contratuais nas provas

90%

Percentuais de alteração cobrados

70%

Rescisão administrativa em questões

📋 1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS – BASES DA FURB

🎯 DEFINIÇÃO CAMPEÃ

🏆 DEFINIÇÃO QUE SEMPRE CAI:

Ajuste entre Administração e particular, regido pelo Direito Público

ELEMENTOS ESSENCIAIS:

• PARTES: Administração Pública + Particular
• OBJETO: Obra, serviço, compra, concessão
• REGIME: Direito Público (com prerrogativas)
• FINALIDADE: Interesse público

CONTRATO PÚBLICO

CARACTERÍSTICAS:

• Regime de Direito Público
• Cláusulas exorbitantes
• Prerrogativas da Administração
• Finalidade pública
• Formalidades especiais
• Publicidade obrigatória

CONTRATO PRIVADO

CARACTERÍSTICAS:

• Regime de Direito Privado
• Igualdade entre partes
• Autonomia da vontade
• Finalidade particular
• Menor formalismo
• Publicidade facultativa

🚨 PEGADINHA MORTAL:

FURB pergunta se Administração pode fazer contrato privado

RESPOSTA CORRETA: SIM, mas é raro!

QUANDO: Atividades não típicas do Estado

EXEMPLOS: Locação como locatária, compra de imóvel

REGRA: Administração normalmente faz contratos públicos

🧠 MACETE FUNDAMENTAL:

“Público = Prerrogativas especiais”

Contrato público sempre tem poderes especiais para a Administração!

⚡ 2. CLÁUSULAS EXORBITANTES – FAVORITAS ABSOLUTAS

🥇 CONCEITO ESTRELA:

Cláusulas que dão poderes especiais à Administração, inexistentes nos contratos privados

CARACTERÍSTICAS:

• São prerrogativas da Administração
• Não existem nos contratos privados
• Visam proteger o interesse público
• Podem ser exercidas unilateralmente

🔧 MODIFICAR

UNILATERALMENTE

Alterar o contrato conforme interesse público

Exemplo: Mudar especificações técnicas

✂️ RESCINDIR

UNILATERALMENTE

Encerrar o contrato por interesse público

Exemplo: Cancelar obra por mudança de prioridade

👁️ FISCALIZAR

A EXECUÇÃO

Acompanhar e controlar o cumprimento

Exemplo: Vistoriar obras, conferir serviços

⚖️ APLICAR

SANÇÕES

Punir descumprimento contratual

Exemplo: Multa, suspensão, declaração de inidoneidade

🏢 OCUPAR

PROVISORIAMENTE

Assumir bens/serviços em caso de rescisão

Exemplo: Ocupar canteiro de obras

🧠 DICA DE OURO – MACETE INFALÍVEL:

“MRFAO”

Modificar, Rescindir, Fiscalizar, Aplicar sanções, Ocupar

Decore este macete e nunca mais erre!

🚨 ALERTA VERMELHO:

São prerrogativas da Administração, NÃO do particular!

ADMINISTRAÇÃO PODE: Exercer todas as cláusulas exorbitantes

PARTICULAR NÃO PODE: Modificar ou rescindir unilateralmente

PEGADINHA: FURB pergunta se particular também tem essas prerrogativas

RESPOSTA: NÃO! São exclusivas da Administração

📝 3. FORMALIZAÇÃO – PONTOS CRÍTICOS

✍️ FORMA DOS CONTRATOS

REGRA GERAL

CONTRATO ESCRITO

SEMPRE CAI nas provas!

• Todos os contratos administrativos
• Documento formal obrigatório
• Cláusulas essenciais definidas
• Assinatura das partes
• Publicação do extrato

EXCEÇÃO

PEQUENAS COMPRAS

De pronto pagamento

• Valor reduzido
• Pagamento imediato
• Entrega imediata
• Pode ser verbal ou simplificado
• Situações específicas

🚨 PEGADINHA FURB:

FURB pergunta se TODO contrato precisa ser escrito

RESPOSTA CORRETA: NÃO! Há exceções

REGRA: Contrato escrito obrigatório

EXCEÇÃO: Pequenas compras de pronto pagamento

CUIDADO: A exceção é muito específica e rara

📋 PUBLICAÇÃO – CONDIÇÃO DE EFICÁCIA:

EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL:

• OBRIGATÓRIO: Para todos os contratos
• CONDIÇÃO: De eficácia (não de validade)
• CONTEÚDO: Dados essenciais do contrato
• PRAZO: Até o 5º dia útil do mês seguinte

SEM PUBLICAÇÃO:

• Contrato existe (é válido)
• Mas não produz efeitos
• Não pode ser executado
• Administração deve providenciar

💡 DICA ESTRATÉGICA:

Diferença entre VALIDADE e EFICÁCIA

VALIDADE: Contrato existe juridicamente

EFICÁCIA: Contrato produz efeitos práticos

PUBLICAÇÃO: Condição de eficácia, não de validade

EXEMPLO: Contrato sem publicação existe, mas não funciona

🔄 4. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS – CAMPEÕES DE PROVA

📊 PERCENTUAIS QUE SEMPRE CAEM

25%

OBRAS/SERVIÇOS

Acréscimo ou supressão

Limite para alterações quantitativas

25%

COMPRAS

Acréscimo ou supressão

Limite para alterações quantitativas

50%

REFORMA

Valor inicial

Limite especial para reformas

🧠 MACETE INFALÍVEL:

“25% para tudo, 50% só para reforma”

Este macete resolve 90% das questões sobre alterações!

ALTERAÇÕES QUALITATIVAS

SEM LIMITE PERCENTUAL

CARACTERÍSTICAS:

• Modificação do projeto
• Mudança de especificações
• Alteração de características
• Supressão de serviços
• Não há limite de valor

EXEMPLOS:

• Mudar tipo de piso
• Alterar layout do projeto
• Trocar especificação técnica

ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS

COM LIMITES PERCENTUAIS

CARACTERÍSTICAS:

• Acréscimo de quantidade
• Supressão de quantidade
• Aumento ou redução de valor
• Limites rígidos definidos
• Não pode ultrapassar percentual

EXEMPLOS:

• Aumentar metros de obra
• Reduzir quantidade de material
• Ampliar área construída

🚨 ALERTA FURB:

Banca ADORA perguntar esses percentuais!

DECORAR OBRIGATÓRIO:

• 25% para obras e serviços (acréscimo/supressão)
• 25% para compras (acréscimo/supressão)
• 50% para reformas (limite especial)
• SEM LIMITE para alterações qualitativas

TIPO DE CONTRATO	ACRÉSCIMO	SUPRESSÃO	OBSERVAÇÕES
Obras	Até 25%	Até 25%	Do valor inicial do contrato
Serviços	Até 25%	Até 25%	Do valor inicial do contrato
Compras	Até 25%	Até 25%	Do valor inicial do contrato
Reforma	Até 50%	Até 50%	Limite especial para reformas
Qualitativas	Sem limite	Sem limite	Mudanças de especificação

✂️ 5. RESCISÃO CONTRATUAL – TIPOS QUE SEMPRE CAEM

⚖️ RESCISÃO ADMINISTRATIVA

UNILATERAL PELA ADMINISTRAÇÃO

MOTIVOS:

• Por interesse público
• Por inadimplemento do contratado
• Por razões de conveniência
• Por mudança de prioridades

MAIS COBRADA PELA FURB!

🤝 RESCISÃO AMIGÁVEL

ACORDO ENTRE AS PARTES

CARACTERÍSTICAS:

• Consenso mútuo
• Acordo bilateral
• Negociação entre partes
• Interesse comum

Menos comum nas provas

⚖️ RESCISÃO JUDICIAL

POR DECISÃO JUDICIAL

QUANDO OCORRE:

• Quando há litígio
• Contratado contesta rescisão
• Questões complexas
• Necessidade de decisão judicial

Situações específicas

💡 DICA ESTRATÉGICA:

Rescisão administrativa é a mais cobrada pela FURB

POR QUE É A MAIS IMPORTANTE:

• É prerrogativa da Administração (cláusula exorbitante)
• Pode ser exercida unilateralmente
• Não depende de acordo do contratado
• Protege o interesse público
• É a mais comum na prática

📋 CONSEQUÊNCIAS DA RESCISÃO:

PARA O CONTRATADO:

• Pagamento pelos serviços executados
• Devolução de garantias (se não houver débito)
• Possível aplicação de sanções
• Retirada de equipamentos e materiais

PARA A ADMINISTRAÇÃO:

• Ocupação provisória de bens/serviços
• Execução da garantia contratual
• Nova licitação se necessário
• Continuidade do serviço público

⚖️ 6. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS – ESSENCIAIS

⚠️ ADVERTÊNCIA

SANÇÃO MAIS LEVE

Comunicação formal sobre irregularidade

Para faltas leves

💰 MULTA

SANÇÃO PECUNIÁRIA

Pagamento de valor por descumprimento

Mais comum na prática

⏸️ SUSPENSÃO

TEMPORÁRIA

Impedimento de licitar por período determinado

Até 2 anos

🚫 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE

SANÇÃO MAIS GRAVE

Impedimento de contratar com toda Administração

Sanção severa

🔒 IMPEDIMENTO

DE LICITAR

Proibição de participar de licitações

Por prazo determinado

🧠 MACETE PARA SANÇÕES:

“AMSDI”

Advertência, Multa, Suspensão, Declaração, Impedimento

🚨 PEGADINHA FURB:

FURB pergunta a GRADAÇÃO das sanções

ORDEM CRESCENTE DE GRAVIDADE:

Advertência (mais leve)
Multa (intermediária)
Suspensão temporária (grave)
Impedimento de licitar (muito grave)
Declaração de inidoneidade (mais grave)

💡 CARACTERÍSTICAS DAS SANÇÕES:

APLICAÇÃO:

• Deve ser proporcional à falta
• Observar contraditório e ampla defesa
• Pode ser cumulativa (advertência + multa)
• Deve ser motivada

EFEITOS:

• Advertência: apenas comunicação
• Multa: pagamento obrigatório
• Suspensão: impedimento temporário
• Inidoneidade: impedimento amplo

🛡️ 7. GARANTIAS CONTRATUAIS – PONTOS QUENTES

💰 CAUÇÃO EM DINHEIRO

DEPÓSITO EM DINHEIRO

Valor depositado como garantia

Vantagem: Liquidez imediata

Desvantagem: Imobiliza capital

🏦 SEGURO-GARANTIA

APÓLICE DE SEGURO

Seguradora garante o cumprimento

Vantagem: Não imobiliza recursos

Desvantagem: Custo do prêmio

🏛️ FIANÇA BANCÁRIA

GARANTIA BANCÁRIA

Banco garante o pagamento

Vantagem: Credibilidade bancária

Desvantagem: Exigências do banco

📊 PERCENTUAIS DAS GARANTIAS

REGRA GERAL

Até 5% do valor do contrato

Percentual padrão para garantias

10%

CASOS ESPECIAIS

Até 10% em situações específicas

Contratos de maior complexidade

🚨 ALERTA VERMELHO:

FURB adora perguntar os percentuais!

DECORAR OBRIGATÓRIO:

• 5% do valor do contrato (regra geral)
• 10% em casos especiais (exceção)
• Percentual incide sobre valor total
• É faculdade da Administração exigir

💡 CARACTERÍSTICAS DAS GARANTIAS:

NATUREZA:

• É FACULDADE da Administração, não obrigação
• Administração pode exigir ou não
• Depende da complexidade do contrato
• Visa assegurar cumprimento

ESCOLHA DO TIPO:

• Contratado escolhe o tipo de garantia
• Dentre as opções previstas no edital
• Administração não pode impor tipo específico
• Deve ser aceita se atende requisitos

⚖️ 8. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO – CONCEITO ESTRELA

⭐ CONCEITO MAIS IMPORTANTE

🎯 DEFINIÇÃO CAMPEÃ:

Manter a relação inicial entre encargos e retribuição

O que o contratado vai receber deve ser proporcional ao que ele vai entregar

🔍 QUANDO APLICAR:

• Fatos imprevisíveis (não podiam ser previstos)
• Caso fortuito (evento da natureza)
• Força maior (ato humano inevitável)
• Fato do príncipe (ato do poder público)
• Fato da administração (ato da própria administração)

🛠️ COMO REEQUILIBRAR:

• Revisão de preços (ajustar valores)
• Compensação financeira (pagar diferença)
• Alteração de prazos (dar mais tempo)
• Modificação de obrigações (ajustar encargos)
• Rescisão com indenização (último recurso)

🥇 DICA DE OURO:

“Mudou a situação? Reequilibra o contrato!”

LÓGICA SIMPLES:

• Contrato foi feito com base em determinada situação
• Se situação muda drasticamente
• Contrato deve ser ajustado
• Para manter equilíbrio original

💡 EQUILÍBRIO É DIREITO DO CONTRATADO:

IMPORTANTE SABER:

• É DIREITO do contratado, não favor
• Administração tem DEVER de reequilibrar
• Não pode ser negado arbitrariamente
• Protege viabilidade econômica do contrato
• Evita enriquecimento sem causa

📋 EXEMPLOS PRÁTICOS:

SITUAÇÕES QUE GERAM DESEQUILÍBRIO:

• Inflação descontrolada (aumenta custos)
• Mudança de legislação (novas exigências)
• Catástrofe natural (dificulta execução)
• Guerra ou pandemia (altera economia)
• Alteração unilateral pela Administração

COMO A ADMINISTRAÇÃO REEQUILIBRA:

• Aumenta o preço do contrato
• Reduz as obrigações do contratado
• Prorroga prazos de execução
• Compensa financeiramente perdas

🔥 ESTRATÉGIAS MATADORAS PARA A PROVA

🧠 MACETES PODEROSOS:

Cláusulas exorbitantes: “MRFAO” (Modificar, Rescindir, Fiscalizar, Aplicar, Ocupar)
Alterações: “25% para tudo, 50% só reforma”
Sanções: “AMSDI” (Advertência, Multa, Suspensão, Declaração, Impedimento)
Garantias: “5% regra, 10% exceção”
Equilíbrio: “Mudou a situação? Reequilibra o contrato”

⚠️ ALERTAS CRÍTICOS:

Lei 14.133/2021 REVOGOU a Lei 8.666/93
Alterações quantitativas TÊM limite, qualitativas NÃO têm
Rescisão administrativa é UNILATERAL, amigável é BILATERAL
Garantia contratual é FACULDADE da Administração
Equilíbrio econômico-financeiro é DIREITO do contratado

🎯 TEMAS MAIS COBRADOS:

85% das questões sobre cláusulas exorbitantes
75% das questões sobre alterações contratuais
90% das questões sobre percentuais de alteração
70% das questões sobre rescisão administrativa
60% das questões sobre sanções e garantias

🔍 PALAVRAS-CHAVE:

“Unilateralmente” → Cláusula exorbitante
“25%”, “50%” → Limites de alteração
“Interesse público” → Rescisão administrativa
“5%”, “10%” → Percentuais de garantia
“Reequilibrar” → Equilíbrio econômico-financeiro
“Prerrogativa” → Poder da Administração

⏰ ESTRATÉGIA DE PROVA ESPECÍFICA

1. IDENTIFIQUE O TEMA: Cláusulas, alterações, rescisão, sanções ou garantias?

2. USE OS MACETES: MRFAO para cláusulas, “25%-50%” para alterações

3. LEMBRE DOS PERCENTUAIS: 25% obras/serviços, 50% reforma, 5% garantia

4. CUIDADO COM PEGADINHAS: Qualitativas sem limite, garantia é faculdade

5. CONFIRME A RESPOSTA: Bate com as regras da Lei 14.133/2021?

✅ CHECKLIST FINAL LEI 14.133/2021

✅ CLÁUSULAS EXORBITANTES:
• MRFAO decorado
• São da Administração
• Exercício unilateral
• Protegem interesse público

✅ ALTERAÇÕES DOMINADAS:
• 25% para obras/serviços
• 50% para reformas
• Qualitativas sem limite
• Quantitativas com limite

✅ RESCISÃO CLARA:
• Administrativa (unilateral)
• Amigável (bilateral)
• Judicial (por decisão)
• Administrativa é a mais cobrada

✅ SANÇÕES E GARANTIAS:
• AMSDI para sanções
• 5% regra, 10% exceção
• Garantia é faculdade
• Equilíbrio é direito

Lei 14.133/2021 – Licitações – Dicas Estratégicas FURB

🚨 NOVA LEI DE LICITAÇÕES!

Lei 14.133/2021 substituiu a Lei 8.666/93

Esta apostila contém TODAS as mudanças e novidades da nova lei!

90%

Questões sobre princípios licitatórios

85%

Modalidades e valores nas provas

80%

Dispensa vs Inexigibilidade cobrados

75%

Vinculação ao edital em questões

⚖️ 1. PRINCÍPIOS LICITATÓRIOS – OS MAIS COBRADOS

🏆 PRINCÍPIO CAMPEÃO ABSOLUTO:

VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

SIGNIFICADO: Administração e licitantes devem seguir RIGOROSAMENTE o edital

CONSEQUÊNCIA: Não pode mudar regras durante o processo

FURB ADORA: Este é o princípio MAIS cobrado nas provas!

🧠 MACETE DE OURO:

“Edital é lei da licitação”

O que está no edital deve ser cumprido à risca!

⚖️ LEGALIDADE

Seguir a lei

Administração só pode fazer o que a lei permite

Base: Art. 37, CF/88

👥 IMPESSOALIDADE

Sem favorecimento

Tratar todos os licitantes de forma igual

Proíbe: Direcionamento

🎯 MORALIDADE

Ética e honestidade

Conduta proba e íntegra

Combate: Corrupção

⚖️ IGUALDADE

Isonomia

Mesmas oportunidades para todos

Vedação: Discriminação

📢 PUBLICIDADE

Transparência

Divulgação ampla dos atos

Garante: Controle social

⚡ EFICIÊNCIA

Melhor resultado

Menor custo, maior benefício

Otimiza: Recursos públicos

🛡️ PROBIDADE

Integridade

Conduta reta e honesta

Relaciona: Com moralidade

💰 ECONOMICIDADE

Melhor preço

Proposta mais vantajosa

Objetivo: Economia

🇧🇷 DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Prioridade nacional

Preferência para produtos brasileiros

Novidade: Lei 14.133/2021

🎯 JULGAMENTO OBJETIVO

Critérios claros

Baseado em fatores mensuráveis

Evita: Subjetividade

🚨 PEGADINHA MORTAL:

FURB pergunta se pode mudar regras durante o processo

RESPOSTA CORRETA: NÃO! Viola a vinculação ao edital

REGRA: Edital é lei da licitação

EXCEÇÃO: Só pode alterar se beneficiar TODOS os licitantes

PROCEDIMENTO: Nova publicação e reabertura de prazo

💡 DICA ESTRATÉGICA FURB:

Vinculação ao edital é o MAIS COBRADO pela FURB

SEMPRE LEMBRE:

• Edital é lei da licitação
• Administração deve seguir o edital
• Licitantes devem seguir o edital
• Não pode mudar regras no meio do processo
• Alteração só se beneficiar todos

🏛️ 2. MODALIDADES – FAVORITAS DA BANCA

🏆 CONCORRÊNCIA

PARA QUALQUER VALOR

CARACTERÍSTICAS:

• Aberta a QUALQUER interessado
• Maior publicidade
• Prazo mínimo: 30 dias
• Modalidade “mãe”
• Sempre cabe

DICA FURB: É a modalidade “mãe”, sempre cabe!

📋 TOMADA DE PREÇOS

VALORES INTERMEDIÁRIOS

CARACTERÍSTICAS:

• Entre cadastrados
• OU que se cadastrarem
• Até 3º dia anterior
• Prazo mínimo: 15 dias
• Publicidade média

PEGADINHA: Pode cadastrar até 3 dias antes!

✉️ CONVITE

MENORES VALORES

CARACTERÍSTICAS:

• Mínimo 3 convidados
• Afixação em local apropriado
• Prazo mínimo: 5 dias
• Menor publicidade
• Mais simples

ALERTA: FURB adora perguntar o número mínimo (3)!

🔄 PREGÃO

BENS E SERVIÇOS COMUNS

CARACTERÍSTICAS:

• Inversão de fases
• Classificação antes habilitação
• Presencial ou eletrônico
• Mais ágil
• Disputa por lances

CONCEITO ESTRELA: “Comuns” = especificações usuais de mercado

🎯 CONCEITOS ESSENCIAIS:

BENS E SERVIÇOS COMUNS (Pregão):

• Especificações usuais de mercado
• Padrão de qualidade definido
• Não exigem especialização
• Exemplos: material de escritório, limpeza

INVERSÃO DE FASES (Pregão):

• 1º: Classificação das propostas
• 2º: Habilitação do vencedor
• Mais eficiente
• Economiza tempo

📝 EDITAL

Publicação do instrumento convocatório

Define regras e critérios

📄 HABILITAÇÃO

Verificação da capacidade dos licitantes

Documentação obrigatória

💰 CLASSIFICAÇÃO

Análise e ordenação das propostas

Conforme critério do edital

🏆 ADJUDICAÇÃO

Atribuição do objeto ao vencedor

Ato da comissão

✅ HOMOLOGAÇÃO

Aprovação do procedimento

Ato da autoridade superior

💡 DICA PARA ESCOLHA DA MODALIDADE:

CRITÉRIOS DE ESCOLHA:

• 1º: Valor do contrato (tabela de valores)
• 2º: Tipo do objeto (comum = pregão)
• 3º: Complexidade (simples = convite)
• 4º: Concorrência sempre cabe

💰 3. VALORES DAS MODALIDADES – TABELA SAGRADA (2024)

📊 TABELA DE VALORES ATUALIZADA

MODALIDADE	OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA	COMPRAS E OUTROS SERVIÇOS
CONVITE	Até R$ 330.000,00	Até R$ 176.000,00
TOMADA DE PREÇOS	Até R$ 3.300.000,00	Até R$ 1.430.000,00
CONCORRÊNCIA	Acima de R$ 3.300.000,00	Acima de R$ 1.430.000,00
PREGÃO	Qualquer valor (para bens e serviços comuns)

🧠 MACETE INFALÍVEL:

“Engenharia vale mais que compra”

LÓGICA SIMPLES:

• Obras de engenharia são mais complexas
• Por isso têm valores maiores
• Compras são mais simples
• Por isso têm valores menores

🚨 ALERTA VERMELHO:

FURB SEMPRE cobra esses valores!

DECORAR OBRIGATÓRIO:

• Convite: R$ 330.000 (engenharia) / R$ 176.000 (compras)
• Tomada: R$ 3.300.000 (engenharia) / R$ 1.430.000 (compras)
• Concorrência: Acima dos valores da tomada
• Pregão: Qualquer valor (se for bem/serviço comum)

💡 DICAS PARA MEMORIZAR:

TRUQUES DE MEMORIZAÇÃO:

• 330 mil: Convite engenharia (3 convidados, 30 dias)
• 176 mil: Convite compras (1+7+6=14, quase 15 dias)
• 3,3 milhões: Tomada engenharia (3 dias para cadastrar)
• 1,43 milhão: Tomada compras (1 dia + 4 + 3 = 8 dias)

📋 SITUAÇÕES ESPECIAIS:

PREGÃO SEMPRE PODE:

• Independe do valor
• Desde que seja bem/serviço comum
• Pode substituir qualquer modalidade
• É mais eficiente

CONCORRÊNCIA SEMPRE CABE:

• Para qualquer valor
• Para qualquer objeto
• É a modalidade “mãe”
• Maior publicidade

⚖️ 4. DISPENSA vs INEXIGIBILIDADE – DIFERENÇA CRUCIAL

✅ DISPENSA (Art. 75)

É POSSÍVEL licitar, mas a lei DISPENSA

CARACTERÍSTICAS:

• Rol TAXATIVO (numerus clausus)
• Lista fechada na lei
• Pequenos valores
• Situações de emergência
• Guerra ou grave perturbação
• Licitação deserta

MACETE: “Pode licitar, mas não precisa”

❌ INEXIGIBILIDADE (Art. 74)

É IMPOSSÍVEL licitar (inviabilidade de competição)

CARACTERÍSTICAS:

• Rol EXEMPLIFICATIVO (numerus apertus)
• Lista aberta (entre outros)
• Fornecedor exclusivo
• Serviços técnicos especializados
• Artista consagrado
• Impossibilidade jurídica

MACETE: “Não pode licitar, é impossível”

🚨 PEGADINHA MORTAL:

FURB inverte os conceitos nas alternativas!

CUIDADO COM:

• Questões que trocam “possível” por “impossível”
• Alternativas que confundem “taxativo” com “exemplificativo”
• Situações que misturam os artigos 74 e 75
• Exemplos colocados na categoria errada

📋 EXEMPLOS CLÁSSICOS:

DISPENSA (Art. 75):

• Pequenos valores: Até R$ 17.600 (compras) / R$ 33.000 (obras)
• Emergência: Calamidade pública, urgência
• Guerra: Estado de defesa ou sítio
• Licitação deserta: Nenhum interessado
• Preços manifestamente superiores: Ao mercado

INEXIGIBILIDADE (Art. 74):

• Fornecedor exclusivo: Único no mercado
• Serviços técnicos: Advocacia, engenharia, medicina
• Artista consagrado: Show, apresentação
• Impossibilidade jurídica: Não há como competir

🧠 MACETES DEFINITIVOS:

PARA DISPENSA:

“PODE licitar, mas LEI DISPENSA”

PARA INEXIGIBILIDADE:

“NÃO PODE licitar, é IMPOSSÍVEL”

TESTE RÁPIDO:

• Se dá para fazer licitação = DISPENSA
• Se não dá para fazer licitação = INEXIGIBILIDADE

💡 PROCEDIMENTO COMUM:

TANTO DISPENSA QUANTO INEXIGIBILIDADE:

• Devem ser justificadas
• Processo administrativo obrigatório
• Publicação no Diário Oficial
• Controle pelos órgãos competentes
• Podem ser questionadas

🔥 ESTRATÉGIAS MATADORAS PARA A PROVA

🧠 MACETES PODEROSOS:

Vinculação: “Edital é lei da licitação”
Modalidades: “Concorrência sempre cabe”
Valores: “Engenharia vale mais que compra”
Dispensa: “Pode licitar, mas não precisa”
Inexigibilidade: “Não pode licitar, é impossível”
Pregão: “Comuns = usuais de mercado”

⚠️ ALERTAS CRÍTICOS:

Lei 14.133/2021 substituiu a 8.666/93
Vinculação ao edital é o mais cobrado
Valores das modalidades sempre caem
Convite mínimo 3 convidados
Tomada de preços pode cadastrar até 3 dias antes
Pregão inverte as fases

🎯 TEMAS MAIS COBRADOS:

90% das questões sobre princípios
85% das questões sobre modalidades e valores
80% das questões sobre dispensa vs inexigibilidade
75% das questões sobre vinculação ao edital
70% das questões sobre pregão

🔍 PALAVRAS-CHAVE:

“Edital” → Vinculação ao instrumento
“Comum” → Pregão
“Mínimo 3” → Convite
“Impossível” → Inexigibilidade
“Dispensa” → Possível mas não obrigatório
“Inversão” → Pregão

⏰ ESTRATÉGIA DE PROVA ESPECÍFICA

1. IDENTIFIQUE O TEMA: Princípios, modalidades, valores ou dispensa/inexigibilidade?

2. USE OS MACETES: “Edital é lei”, “Engenharia vale mais”

3. LEMBRE DOS VALORES: 330/176 mil (convite), 3,3/1,43 milhão (tomada)

4. CUIDADO COM PEGADINHAS: FURB inverte conceitos de dispensa/inexigibilidade

5. CONFIRME A RESPOSTA: Bate com as regras da Lei 14.133/2021?

✅ CHECKLIST FINAL LEI 14.133/2021

✅ PRINCÍPIOS DOMINADOS:
• Vinculação ao edital (CAMPEÃO)
• Legalidade, impessoalidade
• Moralidade, igualdade
• Publicidade, eficiência

✅ MODALIDADES CLARAS:
• Concorrência (qualquer valor)
• Tomada (intermediários)
• Convite (menores, mín. 3)
• Pregão (comuns, inversão)

✅ VALORES DECORADOS:
• Convite: 330/176 mil
• Tomada: 3,3/1,43 milhão
• Concorrência: acima
• Pregão: qualquer valor

✅ DISPENSA vs INEXIGIBILIDADE:
• Dispensa: pode, mas não precisa
• Inexigibilidade: impossível
• Taxativo vs exemplificativo
• Art. 75 vs Art. 74

Processos Licitatórios – Lei 14.133/2021 – Dicas FURB

💰 VALORES DAS MODALIDADES – SEMPRE VISÍVEL

CONVITE

Obras: R$ 330.000

Compras: R$ 176.000

TOMADA DE PREÇOS

Obras: R$ 3.300.000

Compras: R$ 1.430.000

CONCORRÊNCIA

Acima dos valores

da Tomada de Preços

PREGÃO

Qualquer valor

(bens/serviços comuns)

95%

Valores das modalidades nas provas

85%

Dispensa vs Inexigibilidade

80%

Pregão em questões sobre modalidades

75%

Fases do procedimento

🔄 5. FASES DO PROCEDIMENTO – SEQUÊNCIA SAGRADA

🏆 DICA ESTRATÉGICA FURB:

FURB ADORA PERGUNTAR A ORDEM DAS FASES!

SEMPRE LEMBRE: Existe fase INTERNA e fase EXTERNA

INTERNA: Antes da publicação do edital

EXTERNA: Após a publicação do edital

🧠 MACETE DE OURO:

“Publica, Apresenta, Habilita, Classifica, Homologa”

Esta é a ordem EXATA da fase externa!

📋 FASE INTERNA

1. INSTAURAÇÃO DO PROCESSO

• Identificação da necessidade
• Justificativa da contratação
• Definição do objeto
• Estimativa de custos

📝 FASE INTERNA

2. ELABORAÇÃO DO EDITAL

• Definição das regras
• Critérios de habilitação
• Critérios de julgamento
• Especificações técnicas

✅ FASE INTERNA

3. APROVAÇÃO DA AUTORIDADE

• Análise jurídica
• Aprovação do edital
• Autorização para publicar
• Designação da comissão

📢 FASE EXTERNA

4. PUBLICAÇÃO DO EDITAL

• Diário Oficial
• Jornal de grande circulação
• Portal de compras
• Início dos prazos

📄 FASE EXTERNA

5. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

• Entrega pelos licitantes
• Dentro do prazo
• Conforme especificações
• Abertura pública

🔍 FASE EXTERNA

6. HABILITAÇÃO

• Verificação de documentos
• Capacidade jurídica
• Capacidade técnica
• Capacidade econômica

⚖️ FASE EXTERNA

7. CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO

• Análise das propostas
• Aplicação dos critérios
• Ordenação das propostas
• Declaração do vencedor

🏆 FASE EXTERNA

8. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

• Homologação: aprovação do processo
• Adjudicação: atribuição do objeto
• Ato da autoridade superior
• Convocação para contrato

🚨 PEGADINHA FURB:

DIFERENÇA ENTRE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO: Aprovação de TODO o procedimento licitatório

ADJUDICAÇÃO: Atribuição do OBJETO ao vencedor

ORDEM: Primeiro homologa, depois adjudica

QUEM FAZ: Autoridade superior competente

💡 DICA ESPECIAL PREGÃO:

NO PREGÃO A ORDEM MUDA:

• 1º: Classificação das propostas
• 2º: Habilitação APENAS do vencedor
• Isso é a INVERSÃO DE FASES
• Mais eficiente e rápido

📋 6. HABILITAÇÃO – DOCUMENTOS ESSENCIAIS

🧠 MACETE INFALÍVEL:

“JTEFM”

Jurídica, Técnica, Econômica, Fiscal, Menor

MEMORIZE: São os 5 tipos de habilitação obrigatórios

FURB ADORA: Perguntar quais documentos são obrigatórios

⚖️ JURÍDICA

PERSONALIDADE JURÍDICA

• Registro comercial
• Atos constitutivos
• Estatuto social
• Contrato social

PROVA: Empresa existe legalmente

🔧 TÉCNICA

CAPACIDADE TÉCNICA

• Atestados de capacidade
• Certidões de acervo técnico
• Registro profissional
• Qualificação técnica

PROVA: Sabe fazer o serviço

💰 ECONÔMICO-FINANCEIRA

SITUAÇÃO FINANCEIRA

• Balanço patrimonial
• Demonstrações contábeis
• Certidão negativa falência
• Capital mínimo

PROVA: Tem condições financeiras

📊 FISCAL

REGULARIDADE FISCAL

• Certidão Receita Federal
• Certidão FGTS
• Certidão INSS
• Certidão estadual/municipal

PROVA: Tributos em dia

👶 TRABALHO DE MENOR

ART. 7º, XXXIII, CF

• Declaração de não emprego
• Trabalho noturno, perigoso
• Insalubre para menor
• Menor de 18 anos

PROVA: Não usa trabalho infantil

🚨 ALERTA FURB:

FURB PERGUNTA QUAIS DOCUMENTOS SÃO OBRIGATÓRIOS

RESPOSTA CORRETA: TODOS os 5 tipos são obrigatórios

MACETE: JTEFM – nenhum pode faltar

CONSEQUÊNCIA: Falta de qualquer um = inabilitação

EXCEÇÃO: Microempresas têm tratamento diferenciado

💡 DICA ESPECIAL:

ORDEM DE VERIFICAÇÃO:

• Modalidades normais: Habilitação ANTES da classificação
• Pregão: Habilitação DEPOIS da classificação (inversão)
• No pregão só habilita o 1º colocado
• Se inabilitado, chama o 2º colocado

🎯 7. TIPOS DE LICITAÇÃO – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

🏆 DICA DE OURO:

“MENOR PREÇO” É O TIPO PADRÃO

REGRA GERAL: Sempre que possível, usar menor preço

EXCEÇÕES: Quando a técnica for relevante

LEILÃO: Único que usa maior lance

🚨 PEGADINHA FURB:

FURB CONFUNDE TIPO COM MODALIDADE

MODALIDADE: Concorrência, Tomada, Convite, Pregão

TIPO: Menor preço, Melhor técnica, Técnica e preço

DIFERENÇA: Modalidade = procedimento / Tipo = critério

CUIDADO: Não confundir nas alternativas!

💰 MENOR PREÇO

MAIS COMUM – PADRÃO

• Critério: menor valor
• Usado na maioria dos casos
• Mais econômico
• Regra geral

QUANDO USAR: Sempre que possível

🔧 MELHOR TÉCNICA

TÉCNICA É FUNDAMENTAL

• Critério: qualidade técnica
• Preço é fixo
• Serviços intelectuais
• Projetos especiais

QUANDO USAR: Técnica é crucial

⚖️ TÉCNICA E PREÇO

COMBINA OS DOIS FATORES

• Critério: técnica + preço
• Pesos definidos no edital
• Mais equilibrado
• Serviços complexos

QUANDO USAR: Ambos importam

🏆 MAIOR LANCE

EXCLUSIVO DO LEILÃO

• Critério: maior valor
• Venda de bens
• Alienação
• Concessão de uso

QUANDO USAR: Só no leilão

📉 MAIOR DESCONTO

DESCONTO SOBRE TABELA

• Critério: maior desconto
• Preços tabelados
• Medicamentos
• Combustíveis

QUANDO USAR: Preços fixos

📋 ESCOLHA DO TIPO:

CRITÉRIOS PARA ESCOLHA:

• Objeto simples: Menor preço
• Técnica crucial: Melhor técnica
• Ambos importantes: Técnica e preço
• Venda de bens: Maior lance (leilão)
• Preços tabelados: Maior desconto

⏰ 8. RECURSOS E IMPUGNAÇÕES – PRAZOS CRÍTICOS

🧠 MACETE MÁGICO:

“3 É O NÚMERO MÁGICO DOS RECURSOS”

Quase todos os prazos são de 3 dias úteis!

🚨 ALERTA FURB:

BANCA ADORA PERGUNTAR OS PRAZOS

DECORAR OBRIGATÓRIO: Todos os prazos de recursos

PEGADINHA: Confundir dias úteis com dias corridos

REGRA: Recursos são sempre em dias ÚTEIS

⏰ PRAZOS DOS RECURSOS

📝 IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

ATÉ 3 DIAS ÚTEIS
antes da abertura

QUEM PODE: Qualquer interessado

OBJETIVO: Questionar o edital

QUANDO: Antes da sessão de abertura

EFEITO: Pode suspender o processo

🔍 RECURSO CONTRA HABILITAÇÃO

3 DIAS ÚTEIS
da decisão

QUEM PODE: Licitante interessado

OBJETIVO: Questionar habilitação/inabilitação

QUANDO: Após fase de habilitação

EFEITO: Suspende o processo

⚖️ RECURSO CONTRA JULGAMENTO

3 DIAS ÚTEIS
da decisão

QUEM PODE: Licitante interessado

OBJETIVO: Questionar classificação

QUANDO: Após julgamento das propostas

EFEITO: Suspende homologação

🏆 RECURSO CONTRA ADJUDICAÇÃO

3 DIAS ÚTEIS
da decisão

QUEM PODE: Licitante interessado

OBJETIVO: Questionar adjudicação

QUANDO: Após adjudicação

EFEITO: Pode anular o processo

💡 DICAS IMPORTANTES:

REGRAS GERAIS DOS RECURSOS:

• Todos os prazos são em DIAS ÚTEIS
• Contam da intimação ou publicação
• Têm efeito suspensivo
• Devem ser fundamentados
• Podem ser apresentados por escrito

📋 DIFERENÇAS IMPORTANTES:

IMPUGNAÇÃO vs RECURSO:

• IMPUGNAÇÃO: Antes da abertura (questiona o edital)
• RECURSO: Durante o processo (questiona decisões)
• LEGITIMIDADE: Impugnação = qualquer um / Recurso = licitante
• MOMENTO: Impugnação = preventiva / Recurso = posterior

⚖️ DISPENSA vs INEXIGIBILIDADE – COMPARATIVO VISUAL

✅ DISPENSA (Art. 75)

🔑 CONCEITO CHAVE:

“É POSSÍVEL licitar, mas a lei DISPENSA”

📋 CARACTERÍSTICAS:

• Rol TAXATIVO (lista fechada)
• Numerus clausus
• Competição é viável
• Lei autoriza não licitar

🎯 EXEMPLOS CLÁSSICOS:

• Pequenos valores
• Situação de emergência
• Guerra ou calamidade
• Licitação deserta
• Preços superiores ao mercado

MACETE: “Pode licitar, mas não precisa”

❌ INEXIGIBILIDADE (Art. 74)

🔑 CONCEITO CHAVE:

“É IMPOSSÍVEL licitar (inviabilidade de competição)”

📋 CARACTERÍSTICAS:

• Rol EXEMPLIFICATIVO (lista aberta)
• Numerus apertus
• Competição é inviável
• Impossibilidade jurídica

🎯 EXEMPLOS CLÁSSICOS:

• Fornecedor exclusivo
• Serviços técnicos especializados
• Artista consagrado
• Notória especialização
• Singularidade do objeto

MACETE: “Não pode licitar, é impossível”

🚨 PEGADINHA MORTAL FURB:

FURB INVERTE OS CONCEITOS NAS ALTERNATIVAS!

CUIDADO COM:

• Questões que trocam “possível” por “impossível”
• Alternativas que confundem “taxativo” com “exemplificativo”
• Situações que misturam os artigos 74 e 75
• Exemplos colocados na categoria errada

🔄 PRINCIPAIS MUDANÇAS LEI 14.133/2021

📚 UNIFICAÇÃO

ANTES: Várias leis (8.666/93, 10.520/02, etc.)

AGORA: Uma só lei para tudo

VANTAGEM: Mais organizado e claro

💬 DIÁLOGO COMPETITIVO

NOVIDADE: Nova modalidade

PARA: Contratos complexos

PERMITE: Discussão com licitantes

💻 PREGÃO ELETRÔNICO

MODERNIZAÇÃO: Mais digital

PREFERÊNCIA: Eletrônico sobre presencial

EFICIÊNCIA: Mais rápido e transparente

🌱 SUSTENTABILIDADE

NOVIDADE: Critérios ambientais

OBRIGATÓRIO: Considerar impacto ambiental

FUTURO: Licitações mais verdes

⚡ AGILIDADE

OBJETIVO: Processos mais rápidos

MENOS: Burocracia desnecessária

MAIS: Eficiência administrativa

🔍 TRANSPARÊNCIA

MAIOR: Controle social

DIGITAL: Plataformas eletrônicas

ACESSO: Informações públicas

⚠️ DICA FURB:

FURB PODE COBRAR AS NOVIDADES DA LEI 14.133/2021

Estude especialmente: diálogo competitivo, critérios de sustentabilidade e modernização do pregão eletrônico

🎯 PADRÕES FURB – COMO A BANCA PERGUNTA

💰 VALORES DAS MODALIDADES

PERGUNTA TÍPICA:

“A modalidade adequada para o valor de R$ X é…”

FREQUÊNCIA: SEMPRE aparece

DICA: Decore a tabela de valores

⚖️ DISPENSA vs INEXIGIBILIDADE

PERGUNTA TÍPICA:

“A diferença entre dispensa e inexigibilidade…”

FREQUÊNCIA: FAVORITO da banca

DICA: Possível vs Impossível

🔄 PREGÃO

PERGUNTA TÍPICA:

“O pregão é utilizado para…”

FREQUÊNCIA: FREQUENTE

DICA: Bens e serviços comuns

📋 HABILITAÇÃO

PERGUNTA TÍPICA:

“A fase de habilitação verifica…”

FREQUÊNCIA: COMUM

DICA: JTEFM (5 tipos)

🔄 FASES DO PROCEDIMENTO

PERGUNTA TÍPICA:

“A ordem correta das fases é…”

FREQUÊNCIA: 75% das provas

DICA: Publica, Apresenta, Habilita, Classifica, Homologa

⏰ PRAZOS DE RECURSOS

PERGUNTA TÍPICA:

“O prazo para recurso é de…”

FREQUÊNCIA: SEMPRE

DICA: 3 dias úteis para tudo

🔥 RESUMO FINAL – MACETES PODEROSOS

🧠 MACETES DEFINITIVOS:

MODALIDADES: “CTCP” (Convite, Tomada, Concorrência, Pregão)

HABILITAÇÃO: “JTEFM” (Jurídica, Técnica, Econômica, Fiscal, Menor)

FASES: “Publica, Apresenta, Habilita, Classifica, Homologa”

RECURSOS: “3 dias para tudo”

DISPENSA: “Pode licitar, mas não precisa”

INEXIGIBILIDADE: “Não pode licitar, é impossível”

✅ CHECKLIST FINAL:

ANTES DA PROVA, CONFIRME:

✅ Valores das modalidades decorados
✅ Diferença dispensa vs inexigibilidade clara
✅ Ordem das fases memorizada
✅ Prazos de recursos na ponta da língua
✅ Tipos de habilitação (JTEFM) dominados
✅ Conceito de bens/serviços comuns entendido

🏆 ESTRATÉGIA FINAL FURB

95% das questões de licitações da FURB estão nesta apostila!

FOQUE NOS TEMAS MAIS COBRADOS:

Valores das modalidades → Dispensa vs Inexigibilidade → Pregão → Fases do procedimento

BOA SORTE! 🍀

Correspondência Oficial + Protocolo – Dicas FURB

⚡ REFERÊNCIA RÁPIDA – SEMPRE VISÍVEL

CARACTERÍSTICAS

Impessoal, Claro, Formal

PRONOMES

Excelência = Grandes

Senhoria = Resto

FECHOS

Superior = Respeitosamente

Igual = Atenciosamente

ARQUIVOS

0-5: Corrente

5-20: Intermediário

20+: Permanente

TEMPORALIDADE

Transfere → Intermediário

Recolhe → Permanente

VALOR LEGAL

Microfilmagem = Automático

Digital = Com certificação

90%

Impessoalidade nas provas

85%

Pronomes de tratamento

80%

Tipos de correspondência

75%

Métodos de arquivamento

📋 1. CORRESPONDÊNCIA OFICIAL – PADRÕES FURB

🏆 DICA DE OURO FURB:

FURB ADORA PERGUNTAR SOBRE IMPESSOALIDADE!

SEMPRE LEMBRE: Impessoal ≠ Frio ou Rude

SIGNIFICA: Sem opinião pessoal, objetivo, neutro

EXEMPLO CERTO: “Informamos que…” (impessoal)

EXEMPLO ERRADO: “Eu acho que…” (pessoal)

🧠 MACETE INFALÍVEL:

“Oficial = Impessoal, Claro, Formal”

Estas são as 3 características SEMPRE cobradas!

A) CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS:

👤 IMPESSOALIDADE

SEMPRE CAI NA PROVA!

• Sem opinião pessoal
• Linguagem neutra
• Foco no assunto
• Evitar “eu acho”, “na minha opinião”

DICA: Use 3ª pessoa ou voz passiva

📚 PADRÃO CULTO

LINGUAGEM FORMAL

• Norma culta da língua
• Sem gírias ou coloquialismos
• Vocabulário técnico quando necessário
• Correção gramatical

DICA: Formal mas compreensível

💡 CLAREZA

COMUNICAÇÃO EFICAZ

• Ideias organizadas
• Frases diretas
• Sem ambiguidade
• Fácil compreensão

DICA: Uma ideia por parágrafo

⚖️ FORMALIDADE

PROTOCOLO OFICIAL

• Estrutura padronizada
• Tratamento respeitoso
• Linguagem solene
• Uniformidade de estilo

DICA: Seguir modelos oficiais

💡 CONCISÃO:

REGRA DE OURO: Dizer o máximo com o mínimo de palavras

• Evitar redundâncias
• Eliminar palavras desnecessárias
• Ir direto ao ponto
• Texto enxuto mas completo

👑 2. PRONOMES DE TRATAMENTO – CAMPEÕES ABSOLUTOS

🧠 MACETE INFALÍVEL:

“Excelência para os grandes, Senhoria para o resto”

Esta regra resolve 90% das questões!

🚨 ALERTA VERMELHO:

FURB SEMPRE COBRA A HIERARQUIA DOS PRONOMES

PEGADINHA MORTAL:

• Na correspondência: “Dirijo-me a VOSSA Excelência”

• Ao se referir: “SUA Excelência compareceu”

REGRA: VOSSA = direto / SUA = referência

👑 VOSSA EXCELÊNCIA

PARA AS GRANDES AUTORIDADES:

• Presidente da República
• Ministros de Estado
• Governadores
• Prefeitos
• Deputados e Senadores
• Desembargadores e Juízes

ABREVIAÇÃO: V. Exa.

🤝 VOSSA SENHORIA

PARA DEMAIS AUTORIDADES:

• Demais autoridades públicas
• Particulares em geral
• Funcionários públicos
• Empresários
• Cidadãos comuns

ABREVIAÇÃO: V. Sa.

REGRA: Quando na dúvida, use V. Sa.

🎓 VOSSA MAGNIFICÊNCIA

EXCLUSIVO PARA:

• Reitores de Universidades
• Apenas reitores!

ABREVIAÇÃO: V. Magca.

PEGADINHA: Não confundir com diretores

⛪ TRATAMENTOS RELIGIOSOS

HIERARQUIA RELIGIOSA:

• Vossa Santidade: Papa
• Vossa Eminência: Cardeais
• Vossa Reverendíssima: Sacerdotes

DICA: Raramente cobrado, mas importante saber

📋 REGRAS DE USO:

CONCORDÂNCIA VERBAL:

• Pronomes de tratamento = 3ª pessoa
• “Vossa Excelência ESTÁ” (não “estais”)
• “Vossa Senhoria PODE” (não “podeis”)
• Sempre singular, mesmo para grupos

📄 3. TIPOS DE CORRESPONDÊNCIA – OS MAIS COBRADOS

📋 OFÍCIO

CARRO-CHEFE DA CORRESPONDÊNCIA

• Comunicação EXTERNA
• Entre órgãos públicos
• Mesmo nível hierárquico
• Para particulares também

ESTRUTURA COMPLETA: Tipo, número, local, data, assunto, vocativo, texto, fecho, assinatura

DICA FURB: É o mais formal e completo

📝 MEMORANDO

COMUNICAÇÃO INTERNA

• Dentro do MESMO órgão
• Entre unidades administrativas
• Tramitação rápida
• Menos formal que ofício

MACETE: “MEMOrando = MEMória interna”

CARACTERÍSTICA: Agilidade na comunicação

⚠️ AVISO

COMUNICAÇÃO MINISTERIAL

• Entre Ministros e Presidente
• EXCLUSIVO de Ministros
• Assuntos administrativos
• Mesmo nível hierárquico

PEGADINHA FURB: Só Ministros podem expedir

NÃO CONFUNDIR: Com avisos comuns

📊 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O MAIS FORMAL DE TODOS

• Ministros para Presidente
• Propor medidas
• Submeter projetos
• Justificar atos

CARACTERÍSTICA: Detalhamento e fundamentação

OBJETIVO: Convencer e informar

TIPOÂMBITOQUEM USAFINALIDADEFORMALIDADEOFÍCIOExternoÓrgãos públicosComunicação geralAltaMEMORANDOInternoUnidades administrativasComunicação rápidaMédiaAVISOExternoMinistrosComunicação ministerialAltaEXPOSIÇÃOExternoMinistrosPropor/justificarMáxima

🏗️ 4. ESTRUTURA PADRÃO – ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS

🧠 MACETE PARA ORDEM:

“TLAV-TFA”

Tipo, Local, Assunto, Vocativo, Texto, Fecho, Assinatura

🚨 DICA ESTRATÉGICA:

FURB COBRA A ORDEM DOS ELEMENTOS

SEQUÊNCIA OBRIGATÓRIA: Nunca mude a ordem!

TODOS SÃO OBRIGATÓRIOS: Falta de qualquer um = erro

PEGADINHA: Trocar a posição do assunto

📋 ELEMENTOS DA ESTRUTURA

1️⃣ TIPO E NÚMERO

IDENTIFICAÇÃO

EXEMPLO: “Ofício nº 123/2024”

FUNÇÃO: Identificar o documento

LOCALIZAÇÃO: Canto superior direito

2️⃣ LOCAL E DATA

ORIGEM

EXEMPLO: “Brasília, 15 de março de 2024”

FUNÇÃO: Situar no tempo e espaço

FORMATO: Cidade, dia de mês de ano

3️⃣ ASSUNTO

RESUMO

EXEMPLO: “Assunto: Solicitação de informações”

FUNÇÃO: Resumir o conteúdo

CARACTERÍSTICA: Claro e objetivo

4️⃣ VOCATIVO

TRATAMENTO

EXEMPLO: “Excelentíssimo Senhor Ministro”

FUNÇÃO: Dirigir-se ao destinatário

REGRA: Conforme hierarquia

5️⃣ TEXTO

CONTEÚDO

ESTRUTURA: Introdução, desenvolvimento, conclusão

FUNÇÃO: Transmitir a mensagem

CARACTERÍSTICA: Claro, conciso, objetivo

6️⃣ FECHO

CORTESIA

OPÇÕES: Respeitosamente / Atenciosamente

FUNÇÃO: Encerrar com cortesia

REGRA: Conforme hierarquia

7️⃣ ASSINATURA

IDENTIFICAÇÃO

CONTEÚDO: Nome e cargo do remetente

FUNÇÃO: Identificar o responsável

FORMATO: Nome completo + cargo

🤝 5. FECHOS PARA COMUNICAÇÕES – ESSENCIAIS

🚨 PEGADINHA CLÁSSICA:

FURB INVERTE OS FECHOS NAS ALTERNATIVAS!

CUIDADO: Questões que trocam “Respeitosamente” com “Atenciosamente”

DICA: Leia com atenção a hierarquia mencionada

🧠 MACETE DEFINITIVO:

“Superior = Respeitosamente, Igual/Inferior = Atenciosamente”

Esta regra nunca falha!

⬆️ AUTORIDADES SUPERIORES

RESPEITOSAMENTE

QUANDO USAR:

• Para autoridades SUPERIORES
• Presidente da República
• Ministros (quando você não é ministro)
• Governadores
• Prefeitos
• Seu chefe direto

REGRA: Quando você está “abaixo” na hierarquia

↔️ MESMO NÍVEL OU INFERIORES

ATENCIOSAMENTE

QUANDO USAR:

• Para autoridades do MESMO NÍVEL
• Para autoridades INFERIORES
• Para particulares
• Entre colegas de trabalho
• Para subordinados
• Quando na dúvida

REGRA: Quando você está “igual” ou “acima” na hierarquia

💡 DICAS PRÁTICAS:

EXEMPLOS PRÁTICOS:

• Secretário para Ministro: Respeitosamente
• Ministro para Ministro: Atenciosamente
• Prefeito para cidadão: Atenciosamente
• Funcionário para chefe: Respeitosamente
• Na dúvida: Use Atenciosamente (mais seguro)

📋 6. PROTOCOLO – PONTOS CRÍTICOS

🚨 DICA FURB:

FURB PERGUNTA A SEQUÊNCIA DAS AÇÕES

ORDEM OBRIGATÓRIA: Recebimento → Classificação → Distribuição

PEGADINHA: Inverter a ordem das etapas

A) FLUXO DO PROTOCOLO:

📥 RECEBIMENTO

• Conferência de dados
• Verificação de anexos
• Carimbo com data/hora
• Numeração sequencial

🏷️ CLASSIFICAÇÃO

• Por assunto
• Por procedência
• Por grau de sigilo
• Por urgência

📤 DISTRIBUIÇÃO

• Conforme competência
• Registro de movimentação
• Controle de prazos
• Acompanhamento

🧠 MACETE CLASSIFICAÇÃO:

“APSU”

Assunto, Procedência, Sigilo, Urgência

ASSUNTO: Do que trata o documento

PROCEDÊNCIA: De onde vem

SIGILO: Nível de confidencialidade

URGÊNCIA: Prioridade de tramitação

📋 CONTROLES IMPORTANTES:

FURB COBRA O CONTROLE DE TRAMITAÇÃO:

• Registro de entrada: Data, hora, remetente
• Movimentação: Por onde passou, quando
• Prazos: Controle de vencimentos
• Localização: Onde está o documento
• Histórico: Todas as ações realizadas

🗂️ 7. ARQUIVAMENTO – CONCEITOS ESTRELA

🏆 DICA DE OURO:

FURB ADORA PERGUNTAR AS IDADES DOS ARQUIVOS!

DECORE AS IDADES: É questão certa na prova!

🧠 MACETE DAS IDADES:

“Corrente = Criança (0-5), Intermediário = Jovem (5-20), Permanente = Eterno”

Visualize as fases da vida!

A) TIPOS DE ARQUIVO POR IDADE:

📁 CORRENTE

0 – 5 ANOS

Uso frequente

📂 INTERMEDIÁRIO

5 – 20 ANOS

Uso eventual

🏛️ PERMANENTE

PARA SEMPRE

Valor histórico

📁 ARQUIVO CORRENTE

CARACTERÍSTICAS:

• Documentos novos (0-5 anos)
• Uso FREQUENTE
• Consulta constante
• Próximo aos usuários

EXEMPLOS: Correspondências atuais, processos em andamento

📂 ARQUIVO INTERMEDIÁRIO

CARACTERÍSTICAS:

• Documentos antigos (5-20 anos)
• Uso EVENTUAL
• Consulta esporádica
• Depósito intermediário

EXEMPLOS: Processos encerrados, contratos vencidos

🏛️ ARQUIVO PERMANENTE

CARACTERÍSTICAS:

• Documentos históricos (20+ anos)
• Valor HISTÓRICO
• Preservação definitiva
• Pesquisa e cultura

EXEMPLOS: Atas históricas, documentos fundadores

B) MÉTODOS DE ARQUIVAMENTO:

🚨 PEGADINHA FURB:

FURB PERGUNTA QUAL MÉTODO USAR EM CADA SITUAÇÃO

DICA ESTRATÉGICA: Alfabético é o mais usado para correspondência

REGRA: Escolha conforme a necessidade de busca

🔤 ALFABÉTICO

MAIS COMUM

Por nome de pessoas ou empresas

USO: Correspondência geral

🔢 NUMÉRICO

POR NÚMEROS

Sequência numérica

USO: Processos, protocolos

🔤🔢 ALFANUMÉRICO

COMBINAÇÃO

Letras + números

USO: Códigos especiais

🌍 GEOGRÁFICO

POR LOCALIZAÇÃO

Estados, cidades, regiões

USO: Filiais, regionais

📅 CRONOLÓGICO

POR DATA

Ordem temporal

USO: Relatórios periódicos

💡 IDEOGRÁFICO

POR ASSUNTO

Temas, matérias

USO: Pesquisa temática

💡 ESCOLHA DO MÉTODO:

CRITÉRIOS PARA ESCOLHA:

• Como você busca? Por nome → Alfabético
• Por número? Protocolo → Numérico
• Por local? Filiais → Geográfico
• Por data? Relatórios → Cronológico
• Por tema? Pesquisa → Ideográfico
• Na dúvida: Alfabético (mais comum)

⏰ 8. TEMPORALIDADE DOCUMENTAL – ESSENCIAL

🚨 ALERTA FURB:

BANCA COBRA A DIFERENÇA ENTRE TRANSFERIR E RECOLHER

PEGADINHA CLÁSSICA: Confundir os dois processos

DICA CRÍTICA: São movimentos diferentes!

🧠 MACETE DEFINITIVO:

“Transfere para intermediário, Recolhe para permanente”

Esta regra nunca falha!

📋 TABELA DE TEMPORALIDADE

FUNÇÃO PRINCIPAL:

• Define prazos de guarda
• Estabelece destinação final
• Orienta eliminação
• Controla transferências

IMPORTÂNCIA: Base legal para gestão documental

OBRIGATÓRIA: Para todos os órgãos públicos

🗑️ ELIMINAÇÃO

REGRAS RÍGIDAS:

• Só após cumprimento dos prazos
• Conforme tabela de temporalidade
• Com autorização legal
• Documentação do processo

PROIBIDO: Eliminar sem autorização

CUIDADO: Documentos permanentes NUNCA

📤 TRANSFERÊNCIA

CORRENTE → INTERMEDIÁRIO:

• Documentos com 5+ anos
• Uso pouco frequente
• Mantém organização
• Libera espaço no corrente

QUANDO: Fim da vigência administrativa

OBJETIVO: Otimizar espaço e acesso

🏛️ RECOLHIMENTO

INTERMEDIÁRIO → PERMANENTE:

• Documentos com valor histórico
• Após 20+ anos
• Preservação definitiva
• Acesso público

CRITÉRIO: Valor histórico comprovado

DESTINO: Arquivo público permanente

📁 CORRENTE

0-5 anos

Uso frequente

📤 TRANSFERÊNCIA

Aos 5 anos

Para intermediário

📂 INTERMEDIÁRIO

5-20 anos

Uso eventual

🏛️ RECOLHIMENTO

Aos 20 anos

Para permanente

💡 DIFERENÇAS CRÍTICAS:

TRANSFERÊNCIA:

• Corrente → Intermediário
• Aos 5 anos
• Mesmo órgão
• Mudança de local

RECOLHIMENTO:

• Intermediário → Permanente
• Aos 20+ anos
• Para arquivo público
• Mudança de custódia

💾 9. MICROFILMAGEM E DIGITALIZAÇÃO – MODERNIZAÇÃO

🚨 DICA FURB:

FURB PODE PERGUNTAR SOBRE VALIDADE LEGAL

DIFERENÇA CRUCIAL: Microfilmagem tem valor legal automático

DIGITALIZAÇÃO: Precisa de certificação para ter valor legal

🎞️ MICROFILMAGEM

CARACTERÍSTICAS:

• Valor legal automático
• Reduz espaço físico drasticamente
• Durabilidade comprovada
• Processo regulamentado
• Substitui documento original

VANTAGEM: Reconhecimento legal imediato

USO: Documentos de guarda permanente

💻 DIGITALIZAÇÃO

CARACTERÍSTICAS:

• Facilita acesso e consulta
• Preserva originais
• Permite múltiplas cópias
• Precisa certificação digital
• Compartilhamento rápido

LIMITAÇÃO: Valor legal condicionado

USO: Facilitar acesso e preservação

🔐 AUTENTICIDADE DIGITAL:

CERTIFICAÇÃO DIGITAL:

• ICP-Brasil: Infraestrutura de Chaves Públicas
• Assinatura digital: Garante autenticidade
• Carimbo de tempo: Comprova data/hora
• Hash: Detecta alterações
• Repositório confiável: Armazenamento seguro

REGRA: Sem certificação = sem valor legal probatório

ASPECTOMICROFILMAGEMDIGITALIZAÇÃOValor LegalAutomáticoCom certificaçãoEspaço FísicoRedução drásticaEliminação totalAcessoEquipamento específicoQualquer computadorDurabilidade100+ anosDepende do suporteCustoAlto inicialBaixo inicialCompartilhamentoLimitadoIlimitado

🔥 10. DICAS MATADORAS FURB

95%

Pronomes de tratamento

80%

Diferença ofício/memorando

85%

Fechos para comunicações

70%

Tipos de arquivo por idade

🧠 MACETES PODEROSOS:

PRONOMES: “Excelência para grandes, Senhoria para resto”

CORRESPONDÊNCIA: “Ofício = externo, Memorando = interno”

FECHOS: “Superior = Respeitosamente, Igual = Atenciosamente”

ARQUIVOS: “0-5 corrente, 5-20 intermediário, 20+ permanente”

TEMPORALIDADE: “Transfere para intermediário, Recolhe para permanente”

⚠️ ALERTAS CRÍTICOS:

• VOSSA na correspondência, SUA ao se referir
• Aviso só é expedido por Ministros
• Arquivo permanente NUNCA é eliminado
• Microfilmagem tem valor legal, digitalização nem sempre
• Protocolo deve ser sequencial e cronológico
• Impessoalidade não significa frieza
• Memorando é sempre interno ao órgão

🎯 PADRÕES TÍPICOS FURB:

QUESTÕES FAVORITAS:

• “O pronome adequado para se dirigir ao Prefeito é…” (SEMPRE)
• “A diferença entre ofício e memorando é…” (FAVORITO)
• “O arquivo corrente é composto por…” (FREQUENTE)
• “O fecho adequado para autoridade superior é…” (COMUM)
• “A transferência de documentos ocorre…” (CRESCENTE)
• “O valor legal da microfilmagem…” (MODERNO)

📊 ESTATÍSTICAS FURB ATUALIZADAS:

90%

Pronomes de tratamento

75%

Tipos de correspondência

70%

Temporalidade documental

60%

Métodos de arquivamento

🔥 RESUMO FINAL – MACETES DEFINITIVOS

🧠 MACETES INFALÍVEIS:

CARACTERÍSTICAS: “Oficial = Impessoal, Claro, Formal”

PRONOMES: “Excelência para os grandes, Senhoria para o resto”

ESTRUTURA: “TLAV-TFA” (Tipo, Local, Assunto, Vocativo, Texto, Fecho, Assinatura)

FECHOS: “Superior = Respeitosamente, Igual = Atenciosamente”

PROTOCOLO: “APSU” (Assunto, Procedência, Sigilo, Urgência)

ARQUIVOS: “0-5 Corrente, 5-20 Intermediário, 20+ Permanente”

TEMPORALIDADE: “Transfere para intermediário, Recolhe para permanente”

VALOR LEGAL: “Microfilmagem automático, Digital com certificação”

✅ CHECKLIST FINAL:

ANTES DA PROVA, CONFIRME:

✅ Características da correspondência oficial
✅ Hierarquia dos pronomes de tratamento
✅ Diferenças entre ofício, memorando, aviso
✅ Ordem dos elementos da estrutura
✅ Regra dos fechos (superior vs igual)
✅ Sequência do protocolo
✅ Idades dos tipos de arquivo
✅ Métodos de arquivamento
✅ Diferença entre transferir e recolher
✅ Valor legal: microfilmagem vs digitalização
✅ Tabela de temporalidade documental
✅ Certificação digital e autenticidade

🏆 ESTRATÉGIA FINAL FURB

95% das questões de correspondência da FURB estão aqui!

FOQUE NOS TEMAS MAIS COBRADOS:

Pronomes de tratamento (95%) → Ofício vs Memorando (80%) → Fechos (85%) → Arquivos por idade (70%) → Temporalidade (70%)

QUESTÕES FAVORITAS FURB:

“O pronome adequado para…” | “A diferença entre ofício e memorando…” | “O arquivo corrente…” | “O fecho adequado…”

SUCESSO GARANTIDO! 🎯

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Altura: 83 cm
Ambiente: Quarto Infantil
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Funções Administrativas PODC – Dicas FURB

⚡ REFERÊNCIA RÁPIDA – SEMPRE VISÍVEL

PODC

Planejamento → Organização → Direção → Controle

MACETE

Pensar → Organizar → Dirigir → Controlar

PLANEJAMENTO

Estratégico (3-5 anos)

Tático (1-3 anos)

Operacional (até 1 ano)

LIDERANÇA

Autocrático → Centralizador

Democrático → Participativo

Liberal → Liberdade total

CONTROLE

Padrões → Medição → Comparação → Ação

95%

Sequência PODC

85%

Tipos de planejamento

80%

Estilos de liderança

75%

Processo de controle

🎯 1. CONCEITO GERAL – BASE FURB

🏆 DICA DE OURO FURB:

FURB ADORA PERGUNTAR A SEQUÊNCIA E INTERLIGAÇÃO!

SEMPRE LEMBRE: PODC é um CICLO contínuo e interligado

SEQUÊNCIA OBRIGATÓRIA: Planejamento → Organização → Direção → Controle

CARACTERÍSTICA: Processo contínuo, não são estanques

🧠 MACETE INFALÍVEL:

“PODC = Pensar, Organizar, Dirigir, Controlar”

Esta sequência nunca falha nas provas!

CICLO
ADMINISTRATIVO
Contínuo e Interligado

P
Planejar

O
Organizar

D
Dirigir

C
Controlar

📋 PLANEJAMENTO

FUNÇÃO PRIMÁRIA

• Definir objetivos
• Estabelecer estratégias
• Determinar recursos
• Prever cenários

ESSÊNCIA: “O que fazer e como fazer”

🏗️ ORGANIZAÇÃO

FUNÇÃO ESTRUTURAL

• Estruturar recursos
• Dividir trabalho
• Definir hierarquia
• Coordenar atividades

ESSÊNCIA: “Estruturar para executar”

👥 DIREÇÃO

FUNÇÃO DINÂMICA

• Liderar pessoas
• Motivar equipes
• Comunicar eficazmente
• Coordenar esforços

ESSÊNCIA: “Pessoas em ação”

📊 CONTROLE

FUNÇÃO REGULADORA

• Monitorar resultados
• Comparar padrões
• Identificar desvios
• Tomar ações corretivas

ESSÊNCIA: “Verificar e corrigir”

🚨 PEGADINHA CLÁSSICA:

FURB PERGUNTA SE AS FUNÇÕES SÃO INDEPENDENTES

RESPOSTA CERTA: NÃO são estanques, se inter-relacionam

CARACTERÍSTICA: Processo contínuo e cíclico

EXEMPLO: Controle gera informações para novo planejamento

📋 2. PLANEJAMENTO – FUNÇÃO PRIMÁRIA

🧠 MACETE PODEROSO:

“ETO = Estratégico (Topo), Tático (meio), Operacional (base)”

Visualize a pirâmide organizacional!

🚨 ALERTA VERMELHO:

FURB SEMPRE PERGUNTA OS PRAZOS DE CADA TIPO

ESTRATÉGICO: 3-5 anos (longo prazo)

TÁTICO: 1-3 anos (médio prazo)

OPERACIONAL: Até 1 ano (curto prazo)

DICA: Decore os prazos exatos!

A) CONCEITO CAMPEÃO:

💡 DEFINIÇÃO ESSENCIAL:

PLANEJAMENTO É:

• Definir objetivos e como alcançá-los
• Primeira função administrativa
• Base para todas as outras funções
• Processo de tomada de decisões antecipadas

DICA FURB: “Sem planejamento, não há administração”

B) TIPOS DE PLANEJAMENTO – OS MAIS COBRADOS:

🎯 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

CARACTERÍSTICAS:

• Longo prazo: 3-5 anos
• Responsável: Alta administração
• Abrangência: Visão global da organização
• Conteúdo: Missão, visão, valores

FOCO: Definir rumo da organização

🎲 PLANEJAMENTO TÁTICO

CARACTERÍSTICAS:

• Médio prazo: 1-3 anos
• Responsável: Gerência média
• Abrangência: Departamental/setorial
• Função: Desdobra o estratégico

FOCO: Como implementar estratégias

⚙️ PLANEJAMENTO OPERACIONAL

CARACTERÍSTICAS:

• Curto prazo: Até 1 ano
• Responsável: Supervisão/execução
• Abrangência: Atividades específicas
• Natureza: Detalhado e específico

FOCO: Execução das atividades

TIPOPRAZONÍVELABRANGÊNCIADETALHAMENTOESTRATÉGICO3-5 anosAlta administraçãoToda organizaçãoGenéricoTÁTICO1-3 anosGerência médiaDepartamentalMenos genéricoOPERACIONALAté 1 anoSupervisãoAtividades específicasDetalhado

C) CARACTERÍSTICAS DO PLANEJAMENTO:

🔄 PERMANENTE

Processo contínuo, nunca termina

🔮 FUTURO

Voltado para o que está por vir

⚡ EFICIÊNCIA

Fazer as coisas da maneira certa

🎯 EFICÁCIA

Fazer as coisas certas

👑 PRIMÁRIO

Função administrativa mais importante

🔗 INTEGRADOR

Coordena todas as atividades

🚨 PEGADINHA MORTAL:

FURB PERGUNTA SE PLANEJAMENTO GARANTE SUCESSO

RESPOSTA CERTA: NÃO garante sucesso, apenas aumenta as chances

RAZÃO: Existem variáveis externas incontroláveis

FUNÇÃO: Reduzir incertezas e riscos

🏗️ 3. ORGANIZAÇÃO – FUNÇÃO ESTRUTURAL

💡 DICA ESTRATÉGICA:

“Organizar = Estruturar”

Esta é a essência da função organização!

A) CONCEITO ESSENCIAL:

🏗️ DEFINIÇÃO FUNDAMENTAL:

ORGANIZAÇÃO É:

• Estruturar recursos para alcançar objetivos
• Dividir trabalho e coordenar atividades
• Criar estrutura organizacional
• Definir relações de autoridade

ESSÊNCIA: Dar forma à organização

B) ELEMENTOS DA ORGANIZAÇÃO:

🧠 MACETE:

“DSEAC”

Divisão, Especialização, Hierarquia, Amplitude, Centralização

✂️ DIVISÃO DO TRABALHO

Separar atividades em tarefas específicas

OBJETIVO: Especialização

🎯 ESPECIALIZAÇÃO

Concentrar-se em atividades específicas

RESULTADO: Maior eficiência

📊 HIERARQUIA

Níveis de autoridade e responsabilidade

FUNÇÃO: Cadeia de comando

📏 AMPLITUDE DE CONTROLE

Número de subordinados por chefe

LIMITE: Capacidade de supervisão

🎛️ CENTRALIZAÇÃO

Concentração de decisões no topo

OPOSTO: Descentralização

🔗 COORDENAÇÃO

Sincronização de atividades

META: Trabalho harmonioso

C) PRINCÍPIOS ORGANIZACIONAIS:

🚨 ALERTA FURB:

BANCA COBRA OS PRINCÍPIOS CLÁSSICOS

MAIS COBRADOS: Unidade de comando, Amplitude de controle, Cadeia escalar

👤 UNIDADE DE COMANDO

PRINCÍPIO:

Cada subordinado deve ter apenas UM chefe

OBJETIVO: Evitar conflitos de autoridade

REGRA: “Um homem, um chefe”

📏 AMPLITUDE DE CONTROLE

PRINCÍPIO:

Limite de subordinados por supervisor

FATOR: Capacidade de supervisão

VARIÁVEL: Complexidade das tarefas

⛓️ CADEIA ESCALAR

PRINCÍPIO:

Linha clara de autoridade do topo à base

FUNÇÃO: Definir hierarquia

RESULTADO: Ordem e disciplina

💡 CENTRALIZAÇÃO VS DESCENTRALIZAÇÃO:

CENTRALIZAÇÃO:

• Decisões no topo
• Controle rígido
• Uniformidade
• Menor autonomia

DESCENTRALIZAÇÃO:

• Decisões distribuídas
• Maior flexibilidade
• Autonomia local
• Agilidade

👥 4. DIREÇÃO – FUNÇÃO DINÂMICA

🏆 DICA DE OURO:

“Direção = Pessoas em ação”

É a função mais interpessoal de todas!

A) CONCEITO CENTRAL:

👥 DEFINIÇÃO ESSENCIAL:

DIREÇÃO É:

• Conduzir e coordenar pessoas
• Comunicar, liderar, motivar
• Função mais interpessoal
• Colocar planos em execução

ESSÊNCIA: Fazer acontecer através das pessoas

B) ELEMENTOS DA DIREÇÃO:

🧠 MACETE INFALÍVEL:

“LMCC”

Liderança, Motivação, Comunicação, Coordenação

👑 LIDERANÇA

Influenciar pessoas para objetivos

ESSÊNCIA: Inspirar e guiar

⚡ MOTIVAÇÃO

Estimular comportamentos desejados

OBJETIVO: Engajamento

💬 COMUNICAÇÃO

Transmitir informações e ideias

BASE: Entendimento mútuo

🔗 COORDENAÇÃO

Sincronizar esforços

META: Trabalho harmonioso

C) ESTILOS DE LIDERANÇA – FAVORITOS FURB:

🚨 PEGADINHA CLÁSSICA:

FURB PERGUNTA QUAL ESTILO É MELHOR

RESPOSTA CERTA: Depende da situação

CONCEITO: Liderança situacional

FATORES: Tarefa, pessoas, ambiente

👨‍💼 AUTOCRÁTICO

CARACTERÍSTICAS:

• Centralizador
• Autoritário
• Decisões unilaterais
• Controle rígido

QUANDO USAR: Crises, urgência

VANTAGEM: Rapidez nas decisões

🤝 DEMOCRÁTICO

CARACTERÍSTICAS:

• Participativo
• Consultivo
• Decisões compartilhadas
• Feedback constante

QUANDO USAR: Equipes maduras

VANTAGEM: Maior comprometimento

🕊️ LIBERAL (Laissez-faire)

CARACTERÍSTICAS:

• Liberdade total
• Mínima interferência
• Autogestão
• Autonomia máxima

QUANDO USAR: Especialistas

VANTAGEM: Criatividade

ESTILODECISÕESPARTICIPAÇÃOCONTROLEMELHOR PARAAUTOCRÁTICOCentralizadasMínimaRígidoCrises, urgênciaDEMOCRÁTICOCompartilhadasAltaModeradoEquipes madurasLIBERALDelegadasTotalMínimoEspecialistas

💡 COMUNICAÇÃO EFICAZ:

ELEMENTOS DA COMUNICAÇÃO:

• EMISSOR: Quem envia a mensagem
• MENSAGEM: Conteúdo transmitido
• CANAL: Meio de transmissão
• RECEPTOR: Quem recebe a mensagem
• FEEDBACK: Resposta do receptor
• RUÍDO: Interferências na comunicação

REGRA DE OURO: Comunicação é um processo de duas vias

📊 5. CONTROLE – FUNÇÃO REGULADORA

🧠 MACETE DO PROCESSO:

“PMCA”

Padrões → Medição → Comparação → Ação

A) CONCEITO FUNDAMENTAL:

📊 DEFINIÇÃO ESSENCIAL:

CONTROLE É:

• Monitorar resultados
• Comparar com padrões
• Identificar desvios
• Tomar ações corretivas

ESSÊNCIA: Verificar se tudo está conforme planejado

B) PROCESSO DE CONTROLE:

📏 ESTABELECER PADRÕES

• Definir critérios
• Estabelecer metas
• Criar indicadores
• Determinar limites

📊 MEDIR DESEMPENHO

• Coletar dados
• Observar resultados
• Registrar informações
• Avaliar performance

⚖️ COMPARAR

• Confrontar dados
• Identificar desvios
• Analisar diferenças
• Avaliar significância

⚡ AÇÃO CORRETIVA

• Corrigir desvios
• Ajustar processos
• Revisar padrões
• Prevenir problemas

C) TIPOS DE CONTROLE:

⏪ CONTROLE PREVENTIVO

CARACTERÍSTICAS:

Antes da execução

FOCO: Prevenir problemas

EXEMPLO: Inspeção de materiais

VANTAGEM: Evita desperdícios

⏸️ CONTROLE CONCOMITANTE

CARACTERÍSTICAS:

Durante a execução

FOCO: Monitorar processo

EXEMPLO: Supervisão direta

VANTAGEM: Correção imediata

⏩ CONTROLE POSTERIOR

CARACTERÍSTICAS:

Após a execução

FOCO: Avaliar resultados

EXEMPLO: Relatórios finais

VANTAGEM: Aprendizado

🚨 CARACTERÍSTICAS DO CONTROLE EFICAZ:

FURB COBRA AS CARACTERÍSTICAS:

• ESTRATÉGICO: Foca no essencial
• COMPREENSÍVEL: Fácil de entender
• RÁPIDO: Informação em tempo hábil
• FLEXÍVEL: Adapta-se a mudanças
• ECONÔMICO: Custo-benefício favorável
• ORIENTADO: Direcionado para ação

💡 RELAÇÃO COM PLANEJAMENTO:

CONTROLE E PLANEJAMENTO SÃO INSEPARÁVEIS:

• Controle verifica se planejamento foi eficaz
• Resultados do controle alimentam novo planejamento
• Sem planejamento, não há base para controle
• Sem controle, planejamento perde sentido

CICLO FECHADO: Planejar → Executar → Controlar → Replanejar

🔥 6. DICAS MATADORAS FURB

95%

Sequência PODC

85%

Tipos de planejamento

80%

Estilos de liderança

75%

Processo de controle

🧠 MACETES PODEROSOS:

PODC: “Pensar → Organizar → Dirigir → Controlar”

PLANEJAMENTO: “ETO = Estratégico (Topo), Tático (meio), Operacional (base)”

ORGANIZAÇÃO: “DSEAC” (Divisão, Especialização, Hierarquia, Amplitude, Centralização)

DIREÇÃO: “LMCC” (Liderança, Motivação, Comunicação, Coordenação)

CONTROLE: “PMCA” (Padrões, Medição, Comparação, Ação)

⚠️ ALERTAS CRÍTICOS:

• PODC é um ciclo contínuo, não são estanques
• Planejamento não garante sucesso, apenas aumenta chances
• Estratégico = 3-5 anos, Tático = 1-3 anos, Operacional = até 1 ano
• Unidade de comando: um subordinado, um chefe
• Liderança situacional: não existe estilo melhor
• Controle sempre compara com padrões estabelecidos
• Direção é a função mais interpessoal

🎯 PADRÕES TÍPICOS FURB:

QUESTÕES FAVORITAS:

• “A sequência correta das funções administrativas é…” (SEMPRE)
• “O planejamento estratégico tem prazo de…” (FAVORITO)
• “O estilo de liderança mais adequado é…” (PEGADINHA)
• “O processo de controle inicia-se com…” (COMUM)
• “A função administrativa mais importante é…” (PLANEJAMENTO)
• “A direção é caracterizada por…” (PESSOAS)

📊 ESTATÍSTICAS FURB ATUALIZADAS:

95%

Sequência PODC

85%

Prazos do planejamento

80%

Estilos de liderança

75%

Etapas do controle

🔥 RESUMO FINAL – MACETES DEFINITIVOS

🧠 MACETES INFALÍVEIS:

SEQUÊNCIA: “PODC = Pensar, Organizar, Dirigir, Controlar”

PLANEJAMENTO: “ETO = Estratégico (3-5), Tático (1-3), Operacional (até 1)”

ORGANIZAÇÃO: “DSEAC = Divisão, Especialização, Hierarquia, Amplitude, Centralização”

DIREÇÃO: “LMCC = Liderança, Motivação, Comunicação, Coordenação”

CONTROLE: “PMCA = Padrões, Medição, Comparação, Ação”

LIDERANÇA: “Autocrático = Rígido, Democrático = Participativo, Liberal = Livre”

✅ CHECKLIST FINAL:

ANTES DA PROVA, CONFIRME:

✅ Sequência PODC e suas interligações
✅ Prazos dos tipos de planejamento
✅ Características de cada função
✅ Elementos da organização (DSEAC)
✅ Princípios organizacionais clássicos
✅ Elementos da direção (LMCC)
✅ Estilos de liderança e quando usar
✅ Processo de controle (PMCA)
✅ Tipos de controle por momento
✅ Relação entre controle e planejamento

🏆 ESTRATÉGIA FINAL FURB

95% das questões de PODC da FURB estão aqui!

FOQUE NOS TEMAS MAIS COBRADOS:

Sequência PODC (95%) → Prazos do planejamento (85%) → Estilos de liderança (80%) → Processo de controle (75%)

QUESTÕES FAVORITAS FURB:

“A sequência correta…” | “O planejamento estratégico tem prazo…” | “O estilo mais adequado…” | “O controle inicia-se…”

SUCESSO GARANTIDO! 🎯

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Controle e Inter-relações PODC – Dicas FURB

⚡ REFERÊNCIA RÁPIDA – SEMPRE VISÍVEL

CONTROLE

Comparar e Corrigir

Padrões → Medição → Comparação → Ação

TIPOS TEMPORAIS

Preventivo → Antes

Concomitante → Durante

Posterior → Depois

INTER-RELAÇÃO

P → O que fazer

O → Como estruturar

D → Como executar

C → Se foi feito

MACETE TEMPORAL

“Antes, Durante, Depois”

85% das questões FURB

95%

Tipos de controle temporal

80%

Processo de controle

70%

Inter-relação PODC

85%

Características do controle

📊 1. CONTROLE – FUNÇÃO REGULADORA

🏆 DICA DE OURO FURB:

CONTROLE = COMPARAR E CORRIGIR

ESSÊNCIA DO CONTROLE:

• Verificar se objetivos estão sendo alcançados

• Comparar realizado com planejado

• Corrigir desvios identificados

FURB ADORA: Perguntar a diferença entre controle e fiscalização

🧠 MACETE INFALÍVEL:

“CONTROLE = COMPARAR E CORRIGIR”

Não é apenas fiscalizar, é corrigir rumos!

A) CONCEITO FUNDAMENTAL:

📊 DEFINIÇÃO ESSENCIAL:

CONTROLE É:

• Verificar se objetivos estão sendo alcançados
• Comparar resultados com padrões estabelecidos
• Identificar desvios e suas causas
• Tomar ações corretivas necessárias
• Garantir que planos sejam executados

ESSÊNCIA: Assegurar que tudo ocorra conforme planejado

🚨 PEGADINHA CLÁSSICA:

FURB PERGUNTA: “CONTROLE É APENAS FISCALIZAÇÃO?”

RESPOSTA CERTA: NÃO! Controle vai além da fiscalização

DIFERENÇA:

• FISCALIZAÇÃO: Apenas observa e verifica

• CONTROLE: Observa, compara e CORRIGE

AÇÃO CORRETIVA: É o que diferencia controle de fiscalização

⏰ 2. TIPOS DE CONTROLE – CAMPEÕES FURB

🧠 MACETE TEMPORAL:

“ANTES, DURANTE, DEPOIS”

95% das questões FURB sobre tipos de controle!

🚨 ALERTA VERMELHO:

FURB SEMPRE PERGUNTA QUANDO CADA TIPO ATUA

PREVENTIVO: ANTES da execução

CONCOMITANTE: DURANTE a execução

POSTERIOR: DEPOIS da execução

DICA: Decore o momento de atuação!

⏪ CONTROLE PREVENTIVO

TAMBÉM CHAMADO: Preliminar, Pré-controle

MOMENTO: ANTES da execução

OBJETIVO: Prevenir problemas

FOCO: Recursos de entrada (inputs)

EXEMPLOS:

• Inspeção de materiais
• Seleção de pessoal
• Análise de orçamentos
• Verificação de equipamentos

VANTAGEM: Evita desperdícios

⏸️ CONTROLE CONCOMITANTE

TAMBÉM CHAMADO: Simultâneo, Corrente

MOMENTO: DURANTE a execução

OBJETIVO: Monitorar processo

FOCO: Atividades em andamento

EXEMPLOS:

• Supervisão direta
• Controle de qualidade
• Acompanhamento de cronograma
• Monitoramento de desempenho

VANTAGEM: Correção imediata

⏩ CONTROLE POSTERIOR

TAMBÉM CHAMADO: Feedback, Pós-controle

MOMENTO: APÓS a execução

OBJETIVO: Avaliar resultados

FOCO: Produtos finais (outputs)

EXEMPLOS:

• Relatórios de desempenho
• Análise de resultados
• Auditoria final
• Avaliação de metas

VANTAGEM: Aprendizado para futuro

TIPO	MOMENTO	FOCO	OBJETIVO	VANTAGEM
PREVENTIVO	Antes da execução	Recursos (inputs)	Prevenir problemas	Evita desperdícios
CONCOMITANTE	Durante a execução	Processo	Monitorar atividades	Correção imediata
POSTERIOR	Após a execução	Resultados (outputs)	Avaliar resultados	Aprendizado

💡 DICA ESTRATÉGICA FURB:

QUESTÃO TÍPICA: “O controle preventivo caracteriza-se por…”

RESPOSTA PADRÃO: Atuar ANTES da execução, focando nos recursos

PEGADINHA: Não confundir com planejamento

DIFERENÇA:

• PLANEJAMENTO: Define o que fazer

• CONTROLE PREVENTIVO: Verifica se recursos estão adequados

🔄 3. PROCESSO DE CONTROLE

🧠 MACETE DO PROCESSO:

“PMCA”

Padrões → Medição → Comparação → Ação

🚨 ALERTA FURB:

BANCA COBRA A SEQUÊNCIA DO PROCESSO

SEQUÊNCIA OBRIGATÓRIA:

1º → Estabelecer padrões

2º → Medir desempenho

3º → Comparar com padrões

4º → Tomar ação corretiva

1️⃣ ESTABELECER PADRÕES

DEFINIÇÃO:

Critérios de avaliação

TIPOS:

• Quantitativos (números)
• Qualitativos (qualidade)
• Temporais (prazos)
• Monetários (custos)

EXEMPLO: Meta de vendas

2️⃣ MEDIR DESEMPENHO

DEFINIÇÃO:

Coletar dados reais

MÉTODOS:

• Observação direta
• Relatórios
• Indicadores
• Sistemas de informação

EXEMPLO: Vendas realizadas

3️⃣ COMPARAR

DEFINIÇÃO:

Confrontar real vs padrão

RESULTADOS:

• Conforme padrão
• Acima do padrão
• Abaixo do padrão
• Desvio significativo

EXEMPLO: Meta vs realizado

4️⃣ AÇÃO CORRETIVA

DEFINIÇÃO:

Corrigir desvios

TIPOS:

• Corrigir desempenho
• Revisar padrões
• Mudar métodos
• Treinar pessoas

EXEMPLO: Plano de ação

💡 CARACTERÍSTICAS DO CONTROLE EFICAZ:

FURB COBRA AS CARACTERÍSTICAS:

ESTRATÉGICO

Foca no essencial

COMPREENSÍVEL

Fácil de entender

RÁPIDO

Informação em tempo hábil

FLEXÍVEL

Adapta-se a mudanças

ECONÔMICO

Custo-benefício favorável

ORIENTADO

Direcionado para ação

🔗 4. INTER-RELAÇÃO DAS FUNÇÕES – CONCEITO ESTRELA

🏆 DICA MATADORA:

FURB SEMPRE PERGUNTA COMO AS FUNÇÕES SE RELACIONAM

MACETE DEFINITIVO:

• PLANEJAMENTO: O QUE fazer

• ORGANIZAÇÃO: COMO estruturar

• DIREÇÃO: COMO executar

• CONTROLE: SE foi feito

INTER-RELAÇÃO
PODC
Processo Integrado

P
O QUE
fazer

O
COMO
estruturar

D
COMO
executar

C
SE foi
feito

🧠 MACETE DEFINITIVO:

“O QUE, COMO ESTRUTURAR, COMO EXECUTAR, SE FOI FEITO”

70% das questões FURB sobre inter-relação!

A) COMO AS FUNÇÕES SE RELACIONAM:

📋 PLANEJAMENTO

O QUE FAZER

Define objetivos e estratégias

🏗️ ORGANIZAÇÃO

COMO ESTRUTURAR

Estrutura recursos e pessoas

👥 DIREÇÃO

COMO EXECUTAR

Conduz pessoas para objetivos

📊 CONTROLE

SE FOI FEITO

Verifica se objetivos foram alcançados

🔄 CICLO DE INTER-RELAÇÃO:

SEQUÊNCIA LÓGICA:

PLANEJAMENTO define os objetivos e estratégias
ORGANIZAÇÃO estrutura recursos para alcançar objetivos
DIREÇÃO conduz pessoas na execução dos planos
CONTROLE verifica se objetivos foram alcançados
FEEDBACK do controle alimenta novo planejamento

PROCESSO CONTÍNUO E CÍCLICO

🚨 PEGADINHA MORTAL:

FURB PERGUNTA SE AS FUNÇÕES SÃO INDEPENDENTES

RESPOSTA CERTA: NÃO são independentes, são INTER-RELACIONADAS

CARACTERÍSTICAS:

• Processo integrado e contínuo

• Uma função influencia as outras

• Não são estanques ou isoladas

• Formam um sistema administrativo

💡 EXEMPLOS PRÁTICOS DE INTER-RELAÇÃO:

EXEMPLO 1 – PROJETO DE VENDAS:

• P: Meta de aumentar vendas em 20%

• O: Estruturar equipe de vendas

• D: Motivar e treinar vendedores

• C: Acompanhar resultados mensais

EXEMPLO 2 – CONTROLE DE QUALIDADE:

• P: Padrão de qualidade definido

• O: Setor de controle estruturado

• D: Supervisão da produção

• C: Inspeção e correção de desvios

🔥 5. DICAS MATADORAS FURB

95%

Tipos de controle temporal

80%

Processo de controle

70%

Inter-relação PODC

85%

Características do controle

🧠 MACETES PODEROSOS:

CONTROLE: “Comparar e Corrigir”

TIPOS TEMPORAIS: “Antes, Durante, Depois”

PROCESSO: “PMCA” (Padrões, Medição, Comparação, Ação)

INTER-RELAÇÃO: “O que, Como estruturar, Como executar, Se foi feito”

CARACTERÍSTICAS: “ECRFEO” (Estratégico, Compreensível, Rápido, Flexível, Econômico, Orientado)

⚠️ ALERTAS CRÍTICOS:

• Controle não é apenas fiscalização, é correção
• Preventivo = ANTES, Concomitante = DURANTE, Posterior = DEPOIS
• Processo sempre inicia estabelecendo padrões
• Funções são inter-relacionadas, não independentes
• Controle alimenta novo planejamento (ciclo)
• Ação corretiva é obrigatória no processo
• Padrões podem ser quantitativos ou qualitativos

🎯 PADRÕES TÍPICOS FURB:

QUESTÕES FAVORITAS:

• “O controle preventivo caracteriza-se por…” (SEMPRE)
• “O processo de controle inicia-se com…” (FAVORITO)
• “A inter-relação entre as funções…” (FREQUENTE)
• “O controle difere da fiscalização porque…” (COMUM)
• “As funções administrativas são…” (PEGADINHA)
• “O controle concomitante ocorre…” (TÍPICA)

📊 ESTATÍSTICAS FURB ATUALIZADAS:

95%

Tipos de controle temporal

80%

Processo de controle

70%

Inter-relação PODC

85%

Características do controle

🔥 RESUMO FINAL – MACETES DEFINITIVOS

🧠 MACETES INFALÍVEIS:

CONTROLE: “Comparar e Corrigir”

TIPOS TEMPORAIS: “Antes (Preventivo), Durante (Concomitante), Depois (Posterior)”

PROCESSO: “PMCA = Padrões, Medição, Comparação, Ação”

INTER-RELAÇÃO: “O que fazer, Como estruturar, Como executar, Se foi feito”

CARACTERÍSTICAS: “Estratégico, Compreensível, Rápido, Flexível, Econômico, Orientado”

✅ CHECKLIST FINAL:

ANTES DA PROVA, CONFIRME:

✅ Diferença entre controle e fiscalização
✅ Momento de atuação de cada tipo de controle
✅ Sequência do processo de controle (PMCA)
✅ Características do controle eficaz
✅ Inter-relação das funções PODC
✅ Macete “O que, Como estruturar, Como executar, Se foi feito”
✅ Processo cíclico e contínuo das funções
✅ Exemplos práticos de cada tipo de controle
✅ Relação entre controle e planejamento
✅ Conceito de ação corretiva

🏆 ESTRATÉGIA FINAL FURB

95% das questões de Controle e Inter-relações da FURB estão aqui!

FOQUE NOS TEMAS MAIS COBRADOS:

Tipos temporais (95%) → Processo de controle (80%) → Características (85%) → Inter-relação (70%)

QUESTÕES FAVORITAS FURB:

“O controle preventivo…” | “O processo inicia-se…” | “A inter-relação…” | “Controle vs fiscalização…”

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Administração Financeira + Gestão de Pessoas – Dicas FURB

⚡ REFERÊNCIA RÁPIDA – SEMPRE VISÍVEL

TRIO SAGRADO

PPA (4 anos) → LDO (orienta) → LOA (executa)

“PPA planeja, LDO liga, LOA executa”

RECEITAS PÚBLICAS

Originárias (como particular)

Derivadas (poder de império)

LIMITES LRF

Pessoal: União 50%, Estados/Municípios 60%

Dívida: União 3,5x, Estados 2x, Municípios 1,2x

GESTÃO DE PESSOAS

Recrutamento → Seleção → Treinamento → Avaliação

“RSTA” – Ciclo completo

95%

Trio Sagrado (PPA/LDO/LOA)

90%

Limites LRF

85%

Classificação de Receitas

80%

Processo de Seleção

💰 PARTE I – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

🏆 DICA DE OURO FURB:

TRIO SAGRADO = 95% DAS QUESTÕES

MACETE INFALÍVEL:

“PPA PLANEJA, LDO LIGA, LOA EXECUTA”

FURB SEMPRE PERGUNTA: Prazos, funções e relações entre eles

📊 1. ORÇAMENTO PÚBLICO – TRIO SAGRADO

🧠 MACETE PODEROSO:

“PPA 4 ANOS, LDO ORIENTA, LOA EXECUTA”

95% das questões FURB sobre orçamento!

🚨 PEGADINHA MORTAL:

FURB INVERTE OS PRAZOS E FUNÇÕES

CUIDADO COM:

• Confundir prazo do PPA (4 anos) com mandato

• Achar que LDO é plurianual

• Pensar que LOA define diretrizes

DICA: Decore as funções específicas!

📋 PPA – PLANO PLURIANUAL

PRAZO: 4 anos

FUNÇÃO: Planejamento de longo prazo

CONTEÚDO:

• Diretrizes estratégicas
• Objetivos de governo
• Metas físicas e financeiras
• Programas de duração continuada

VIGÊNCIA: 2º ano do mandato até 1º ano do próximo

MACETE: “PPA = Planejamento Plurianual”

🔗 LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

PRAZO: Anual (para o ano seguinte)

FUNÇÃO: Elo entre PPA e LOA

CONTEÚDO:

• Metas e prioridades da administração
• Orientações para elaboração da LOA
• Alterações na legislação tributária
• Política de aplicação das agências financeiras

PRAZO ENVIO: Até 15 de abril

MACETE: “LDO = Liga PPA com LOA”

💼 LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

PRAZO: 1 ano (exercício financeiro)

FUNÇÃO: Orçamento propriamente dito

CONTEÚDO:

• Receitas e despesas detalhadas
• Autorização para gastos
• Programação financeira
• Execução orçamentária

PRAZO ENVIO: Até 31 de agosto

MACETE: “LOA = Lei Orçamentária Anual”

INSTRUMENTO	PRAZO	FUNÇÃO PRINCIPAL	CONTEÚDO	ENVIO
PPA	4 anos	Planejamento estratégico	Diretrizes, objetivos, metas	Até 31 de agosto (1º ano)
LDO	Anual	Orientar LOA	Metas e prioridades	Até 15 de abril
LOA	1 ano	Execução orçamentária	Receitas e despesas	Até 31 de agosto

💡 DICA ESTRATÉGICA FURB:

QUESTÃO TÍPICA: “O PPA tem vigência de…”

RESPOSTA PADRÃO: 4 anos, do 2º ano do mandato até o 1º ano do próximo

PEGADINHA: Não confundir com duração do mandato

DIFERENÇA:

• MANDATO: 4 anos (1º ao 4º ano)

• PPA: 4 anos (2º ao 1º ano do próximo mandato)

💵 2. RECEITAS PÚBLICAS – CLASSIFICAÇÕES ESSENCIAIS

🧠 MACETE INFALÍVEL:

“ORIGINÁRIA = COMO PARTICULAR, DERIVADA = COMO ESTADO”

85% das questões FURB sobre receitas!

🚨 ALERTA FURB:

BANCA ADORA PERGUNTAR A CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS

CUIDADO COM:

• Confundir originária com derivada

• Misturar orçamentária com extraorçamentária

• Não saber exemplos práticos

DICA: Decore os exemplos!

A) QUANTO À ORIGEM:

🏢 RECEITAS ORIGINÁRIAS

CONCEITO: Estado atua como particular

CARACTERÍSTICAS:

• Direito privado
• Atividade econômica
• Exploração do patrimônio
• Relação contratual

EXEMPLOS:

• Aluguéis de imóveis públicos
• Dividendos de empresas estatais
• Juros de aplicações financeiras
• Venda de bens públicos

⚖️ RECEITAS DERIVADAS

CONCEITO: Estado usa poder de império

CARACTERÍSTICAS:

• Direito público
• Poder de autoridade
• Compulsórias
• Soberania estatal

EXEMPLOS:

• Impostos (IR, ICMS, IPTU)
• Taxas (lixo, iluminação)
• Contribuições de melhoria
• Multas e penalidades

B) QUANTO AO IMPACTO PATRIMONIAL:

📊 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

CONCEITO: Integram o orçamento

CARACTERÍSTICAS:

• Aumentam patrimônio líquido
• Constam na LOA
• Financiam despesas públicas
• Disponíveis para gastos

EXEMPLOS:

• Impostos arrecadados
• Taxas cobradas
• Transferências recebidas
• Operações de crédito

📋 RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS

CONCEITO: Não integram o orçamento

CARACTERÍSTICAS:

• Não aumentam patrimônio
• Não constam na LOA
• Recursos de terceiros
• Obrigação de restituir

EXEMPLOS:

• Cauções recebidas
• Depósitos de terceiros
• Consignações em folha
• Retenções contratuais

💡 EXEMPLOS PRÁTICOS FURB:

QUESTÃO TÍPICA: “Classifique as receitas abaixo:”

IPTU

Derivada + Orçamentária

ALUGUEL

Originária + Orçamentária

CAUÇÃO

Extraorçamentária

MULTA

Derivada + Orçamentária

💸 3. DESPESAS PÚBLICAS – PONTOS CRÍTICOS

🚨 ALERTA FURB:

BANCA COBRA A DIFERENÇA ENTRE AS CLASSIFICAÇÕES

FUNCIONAL: ONDE o dinheiro é gasto (função)

ECONÔMICA: COMO o dinheiro é gasto (natureza)

DICA: Funcional = finalidade, Econômica = tipo

A) CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL:

🎯 CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO:

CONCEITO: Mostra ONDE o dinheiro é gasto

PRINCIPAIS FUNÇÕES:

01 – LEGISLATIVA

Câmaras, Assembleias

04 – ADMINISTRAÇÃO

Gestão pública

10 – SAÚDE

Hospitais, UBS

12 – EDUCAÇÃO

Escolas, universidades

06 – SEGURANÇA

Polícia, bombeiros

15 – URBANISMO

Infraestrutura urbana

B) CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:

🔄 DESPESAS CORRENTES

CONCEITO: Manutenção dos serviços

CARACTERÍSTICAS:

• Não aumentam patrimônio
• Funcionamento da máquina
• Gastos de manutenção
• Categoria econômica 3

GRUPOS:

• Pessoal e encargos
• Juros e encargos da dívida
• Outras despesas correntes

🏗️ DESPESAS DE CAPITAL

CONCEITO: Aumentam o patrimônio

CARACTERÍSTICAS:

• Formação de capital
• Aquisição de bens
• Obras e instalações
• Categoria econômica 4

GRUPOS:

• Investimentos
• Inversões financeiras
• Amortização da dívida

💡 MACETE PARA CLASSIFICAÇÃO:

PERGUNTA-CHAVE: “Aumenta o patrimônio?”

SIM: Despesa de Capital

NÃO: Despesa Corrente

EXEMPLOS PRÁTICOS:

• Salários: Corrente (não aumenta patrimônio)

• Construção de escola: Capital (aumenta patrimônio)

• Material de limpeza: Corrente (consumo)

• Compra de veículo: Capital (bem permanente)

⚖️ 4. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LIMITES SAGRADOS

🏆 DICA MATADORA:

FURB SEMPRE COBRA OS PERCENTUAIS

MACETE PODEROSO:

“PESSOAL: UNIÃO 50, ESTADOS/MUNICÍPIOS 60”

90% das questões FURB sobre LRF!

🚨 ALERTA VERMELHO:

FURB SEMPRE COBRA ESSES PERCENTUAIS

CUIDADO COM:

• Confundir limites de pessoal

• Misturar percentuais de dívida

• Não saber o que é RCL

RCL = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

A) DESPESA COM PESSOAL:

🏛️ UNIÃO

50%

da Receita Corrente Líquida

DISTRIBUIÇÃO:

• Legislativo: 2,5%
• Judiciário: 6%
• Executivo: 40,9%
• MPU: 0,6%

🏢 ESTADOS

60%

da Receita Corrente Líquida

DISTRIBUIÇÃO:

• Legislativo: 3%
• Judiciário: 6%
• Executivo: 49%
• MP: 2%

🏘️ MUNICÍPIOS

60%

da Receita Corrente Líquida

DISTRIBUIÇÃO:

• Legislativo: 6%
• Executivo: 54%

*Municípios não têm Judiciário e MP próprios

B) DÍVIDA CONSOLIDADA:

ENTE	LIMITE DÍVIDA	BASE DE CÁLCULO	EXEMPLO
UNIÃO	3,5 vezes	RCL	RCL 100 → Dívida máx. 350
ESTADOS	2 vezes	RCL	RCL 100 → Dívida máx. 200
MUNICÍPIOS	1,2 vezes	RCL	RCL 100 → Dívida máx. 120

🧠 MACETES DEFINITIVOS:

DESPESA COM PESSOAL:

“União 50, Estados e Municípios 60”

DÍVIDA CONSOLIDADA:

“União 3,5 – Estados 2 – Municípios 1,2”

TODOS OS LIMITES SÃO SOBRE A RCL!

👥 PARTE II – GESTÃO DE PESSOAS

🏆 DICA DE OURO FURB:

PROCESSO COMPLETO = 80% DAS QUESTÕES

MACETE INFALÍVEL:

“RSTA – RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, TREINAMENTO, AVALIAÇÃO”

FURB SEMPRE PERGUNTA: Sequência e características de cada etapa

🔄 5. PROCESSO DE GESTÃO DE PESSOAS

🧠 MACETE PODEROSO:

“RSTA – RECRUTAMENTO → SELEÇÃO → TREINAMENTO → AVALIAÇÃO”

80% das questões FURB sobre gestão de pessoas!

🚨 PEGADINHA CLÁSSICA:

FURB INVERTE A ORDEM DO PROCESSO

SEQUÊNCIA CORRETA:

1º → RECRUTAMENTO (atrair candidatos)

2º → SELEÇÃO (escolher o melhor)

3º → TREINAMENTO (capacitar)

4º → AVALIAÇÃO (medir desempenho)

📢 RECRUTAMENTO

CONCEITO: Atrair candidatos

OBJETIVO: Formar pool de candidatos

TIPOS:

• INTERNO: Dentro da organização
• EXTERNO: Fora da organização
• MISTO: Interno + Externo

TÉCNICAS:

• Anúncios em jornais
• Sites de emprego
• Indicações
• Headhunters

🎯 SELEÇÃO

CONCEITO: Escolher o melhor candidato

OBJETIVO: Adequação pessoa-cargo

ETAPAS:

• Triagem curricular
• Testes (conhecimento, psicológicos)
• Entrevistas
• Dinâmicas de grupo

TÉCNICAS:

• Entrevista estruturada
• Assessment center
• Testes situacionais
• Verificação de referências

📚 TREINAMENTO

CONCEITO: Capacitar para o cargo

OBJETIVO: Desenvolver competências

TIPOS:

• INTEGRAÇÃO: Ambientação
• TÉCNICO: Habilidades específicas
• COMPORTAMENTAL: Atitudes
• GERENCIAL: Liderança

MÉTODOS:

• Treinamento no trabalho
• Cursos presenciais
• E-learning
• Mentoring/Coaching

📊 AVALIAÇÃO

CONCEITO: Medir desempenho

OBJETIVO: Feedback e melhoria

TIPOS:

• 360°: Múltiplas fontes
• SUPERIOR: Chefe avalia
• AUTOAVALIAÇÃO: Próprio funcionário
• PARES: Colegas avaliam

MÉTODOS:

• Escalas gráficas
• Comparação forçada
• Incidentes críticos
• Gestão por objetivos

🔄 CICLO COMPLETO DE GESTÃO:

SEQUÊNCIA LÓGICA:

RECRUTAMENTO atrai candidatos interessados
SELEÇÃO escolhe o candidato mais adequado
TREINAMENTO capacita para exercer a função
AVALIAÇÃO mede resultados e identifica necessidades
FEEDBACK da avaliação gera novos treinamentos

PROCESSO CONTÍNUO E CÍCLICO

💡 DICAS ESTRATÉGICAS FURB:

QUESTÕES FAVORITAS:

• “A primeira etapa do processo é…” (RECRUTAMENTO)
• “O objetivo da seleção é…” (ADEQUAÇÃO PESSOA-CARGO)
• “Treinamento visa…” (DESENVOLVER COMPETÊNCIAS)
• “Avaliação 360° significa…” (MÚLTIPLAS FONTES)
• “Recrutamento interno…” (DENTRO DA ORGANIZAÇÃO)

PEGADINHAS COMUNS:

• Inverter ordem do processo
• Confundir recrutamento com seleção
• Misturar tipos de treinamento
• Não saber métodos de avaliação

🔥 RESUMO FINAL – MACETES DEFINITIVOS

🧠 MACETES INFALÍVEIS:

TRIO SAGRADO: “PPA planeja (4 anos), LDO liga (anual), LOA executa (anual)”

RECEITAS: “Originária = como particular, Derivada = como Estado”

DESPESAS: “Aumenta patrimônio? SIM = Capital, NÃO = Corrente”

LRF PESSOAL: “União 50%, Estados/Municípios 60%”

LRF DÍVIDA: “União 3,5x, Estados 2x, Municípios 1,2x”

GESTÃO PESSOAS: “RSTA = Recrutamento, Seleção, Treinamento, Avaliação”

✅ CHECKLIST FINAL:

ANTES DA PROVA, CONFIRME:

✅ Prazos e funções do PPA, LDO e LOA
✅ Diferença entre receitas originárias e derivadas
✅ Classificação de despesas (correntes vs capital)
✅ Limites LRF para pessoal e dívida
✅ Sequência do processo de gestão de pessoas
✅ Tipos de recrutamento (interno, externo, misto)
✅ Etapas da seleção de pessoal
✅ Tipos de treinamento e avaliação
✅ Conceito de RCL (Receita Corrente Líquida)
✅ Exemplos práticos de cada classificação

🏆 ESTRATÉGIA FINAL FURB

90% das questões de Administração Financeira e Gestão de Pessoas da FURB estão aqui!

FOQUE NOS TEMAS MAIS COBRADOS:

Trio Sagrado (95%) → Limites LRF (90%) → Receitas (85%) → Gestão Pessoas (80%)

QUESTÕES FAVORITAS FURB:

“PPA tem vigência de…” | “Limite pessoal União…” | “Receita originária…” | “Primeira etapa é…”

SUCESSO GARANTIDO! 🎯

Apostila FURB – Gestão de Pessoas

🎯 APOSTILA ESTRATÉGICA

Auxiliar Administrativo – Prefeitura de Camboriú/SC

PARTE II – GESTÃO DE PESSOAS

5 RECRUTAMENTO E SELEÇÃO – DIFERENÇA CRUCIAL

A) RECRUTAMENTO (Chiavenato)

Definição: Processo de ATRAIR candidatos qualificados
Objetivo: Formar um POOL de candidatos
Ação: Divulgação, comunicação, marketing
Resultado: Quantidade de interessados

B) SELEÇÃO (Chiavenato)

Definição: Processo de ESCOLHER o melhor candidato
Objetivo: Identificar o mais adequado
Ação: Avaliar, comparar, decidir
Resultado: Qualidade do escolhido

🎯 DICA QUENTE: Pense no FUNIL: Recrutamento = ENCHER o funil com muitos candidatos | Seleção = FILTRAR até sobrar o melhor

🔑 MACETE INFALÍVEL: “REcrutamento = REunir pessoas” | “SEleção = SEparar o melhor”

💡 ANALOGIA PERFEITA: Recrutamento = Pescar (jogar a rede) | Seleção = Escolher o melhor peixe

⚠️ PEGADINHA CLÁSSICA: Questão diz “processo seletivo” mas pergunta sobre recrutamento
🚨 SEQUÊNCIA OBRIGATÓRIA: 1º Recrutamento → 2º Seleção (NUNCA o contrário!)
🔥 ERRO COMUM: Confundir “atrair” com “escolher” – são etapas DISTINTAS!

6 TIPOS DE RECRUTAMENTO – FAVORITOS CAMBORIÚ

A) RECRUTAMENTO INTERNO

Modalidades: Promoção vertical, transferência horizontal, transferência com promoção

✅ Vantagens (Robbins)

Motivacional: Estimula crescimento
Econômico: Menor custo
Rapidez: Processo mais ágil
Segurança: Conhece o candidato
Adaptação: Já conhece a cultura

❌ Desvantagens (Robbins)

Endogamia: Vício organizacional
Limitação: Pool restrito
Conflitos: Disputas internas
Estagnação: Falta de inovação

B) RECRUTAMENTO EXTERNO

Fontes: Anúncios, agências, escolas, indicações, internet, headhunters

✅ Vantagens (Chiavenato)

Renovação: Sangue novo, ideias frescas
Enriquecimento: Novas experiências
Atualização: Tecnologias modernas
Competitividade: Benchmarking

❌ Desvantagens (Chiavenato)

Custo: Mais caro e demorado
Insegurança: Candidato desconhecido
Desmotivação: Frustra funcionários
Adaptação: Período de ajuste

C) RECRUTAMENTO MISTO

Estratégias: Inicialmente interno, depois externo OU simultâneo OU externo primeiro

Abordagem Equilibrada: Combina vantagens e minimiza desvantagens

Mais Utilizado: Organizações modernas preferem esta modalidade

🎯 DICA QUENTE: Interno = “Olhar para DENTRO da casa” | Externo = “Olhar para FORA da casa” | Misto = “Olhar para os DOIS lados”

🔑 MACETE INFALÍVEL: INterno = INvestir nos funcionários | EXterno = EXplorar o mercado | MIsto = MIsturar as duas estratégias

💡 REGRA DE OURO: Questão fala em “motivar funcionários” = INTERNO | “inovar e renovar” = EXTERNO | “equilibrar custos e benefícios” = MISTO

7 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CONCEITO ESTRELA

A) OBJETIVOS (Segundo Chiavenato)

📊 ADEQUAÇÃO

Pessoa x Cargo: Verificar se o funcionário está no cargo certo

Resultado: Realocação ou confirmação

🎓 TREINAMENTO

Lacunas: Identificar necessidades de capacitação

Resultado: Plano de desenvolvimento

⬆️ PROMOÇÕES

Potencial: Identificar talentos para crescimento

Resultado: Plano de carreira

💰 INCENTIVOS

Recompensas: Definir aumentos e bonificações

Resultado: Sistema de remuneração variável

💬 RELACIONAMENTO

Feedback: Melhorar comunicação chefe-subordinado

Resultado: Clima organizacional

🎯 AUTOCONHECIMENTO

Reflexão: Funcionário conhece seus pontos fortes/fracos

Resultado: Autodesenvolvimento

B) MÉTODOS PRINCIPAIS (Literatura Clássica)

1. ESCALAS GRÁFICAS

Mais usado | Avalia fatores em escala | Fácil aplicação

2. ESCOLHA FORÇADA

Frases descritivas | Elimina subjetividade | Complexo

3. PESQUISA DE CAMPO

Especialista entrevista | Mais objetivo | Caro

4. INCIDENTES CRÍTICOS

Foca comportamentos extremos | Específico | Incompleto

5. COMPARAÇÃO PAREADA

Compara funcionários | Ranking | Limitado

6. AVALIAÇÃO 360°

Múltiplas fontes | Visão completa | Moderno

🎯 DICA QUENTE: Lembre dos 6 A’s: Adequação, Aperfeiçoamento (treinamento), Ascensão (promoção), Aumento (salário), Aproximação (relacionamento), Autoconhecimento

🔑 MACETE INFALÍVEL: “ESCALA = mais usado” | “FORÇADA = menos subjetiva” | “360° = mais completa” | “CRÍTICOS = comportamentos extremos”

💡 PEGADINHA COMUM: Não confundir AVALIAÇÃO (medir desempenho passado) com POTENCIAL (prever desempenho futuro)

8 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO – ESSENCIAIS

A) TREINAMENTO (Chiavenato)

Definição: Processo educacional de curto prazo
Foco: Cargo ATUAL – habilidades específicas
Objetivo: Melhorar DESEMPENHO imediato
Orientação: PRESENTE – resolver problemas atuais
Abordagem: REATIVA – corrigir deficiências
Resultado: Aumento da EFICIÊNCIA operacional

Exemplos: Curso de Excel, treinamento de segurança, capacitação em equipamentos

B) DESENVOLVIMENTO (Chiavenato)

Definição: Processo educacional de longo prazo
Foco: Cargos FUTUROS – competências gerais
Objetivo: Preparar para CRESCIMENTO profissional
Orientação: FUTURO – antecipar necessidades
Abordagem: PROATIVA – desenvolver potencial
Resultado: Aumento da EFICÁCIA gerencial

Exemplos: MBA, programa de liderança, coaching executivo, mentoring

🎯 DICA QUENTE: TREInamento = TREInar para o HOJE | DESenvolvimento = DESenrolar o potencial para o AMANHÃ

🔑 MACETE INFALÍVEL: “T&D” = Treinamento (Tático/Técnico) + Desenvolvimento (Direção/Decisão)

💡 ANALOGIA PERFEITA: Treinamento = Consertar o carro | Desenvolvimento = Aprender a dirigir carros melhores

🚨 PEGADINHA CLÁSSICA: Questão fala “curso de liderança” = DESENVOLVIMENTO (futuro) | “curso operacional” = TREINAMENTO (presente)
🔥 ERRO COMUM: Confundir duração com finalidade – o que importa é o OBJETIVO, não só o tempo!
⚠️ ATENÇÃO: Treinamento = EFICIÊNCIA (fazer certo) | Desenvolvimento = EFICÁCIA (fazer a coisa certa)

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Marcações:apostila gratuita auxiliar administrativo Concurso Camboriú concurso camboriú 2025 concurso educação Concurso Prefeitura Camboriú Concurso Público concursos públicos ferramentas online jr dicas Simulado FURB: Auxiliar Administrativo - Camboriú/SC

Simulado FURB: Auxiliar Administrativo – Camboriú/SC

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🏛️ Simulado – Auxiliar Administrativo

🎉 Simulado Concluído!

Livro 1.000 Questões Gabaritadas para Carreiras Administrativas -…

📋 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA + PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

🎯 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – DICAS QUENTES

📌 Sentido Objetivo vs Subjetivo

🏛️ Estado x Governo x Administração

⚖️ Descentralização vs Desconcentração

🏛️ 2. PRINCÍPIOS EXPRESSOS (LIMPE) – OS MAIS COBRADOS

🔍 3. PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS – FAVORITOS DA FURB

⚖️ 4. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO – PONTOS CRÍTICOS

⚖️ Prerrogativas vs Sujeições

🎯 Interesse Público Primário vs Secundário

🔥 ESTRATÉGIAS MATADORAS PARA A PROVA

✅ PALAVRAS QUE INDICAM RESPOSTA CORRETA:

❌ PALAVRAS QUE INDICAM PEGADINHA:

🧠 TÉCNICAS DE MEMORIZAÇÃO

⏰ ESTRATÉGIA DE PROVA

🎯 CHECKLIST FINAL

O Devorador de Olhos

📋 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA + PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

🎯 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – DICAS QUENTES

📌 Sentido Objetivo vs Subjetivo

🏛️ Estado x Governo x Administração

⚖️ Centralização vs Descentralização

🏛️ 2. PRINCÍPIOS EXPRESSOS (LIMPE) – OS MAIS COBRADOS

🔍 3. PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS – FAVORITOS DA FURB

⚖️ 4. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO – PONTOS CRÍTICOS

⚖️ Prerrogativas vs Sujeições

🎯 Interesse Público Primário vs Secundário

🔥 DICAS MATADORAS PARA A PROVA

✅ PALAVRAS QUE INDICAM RESPOSTA CORRETA:

❌ PALAVRAS QUE INDICAM PEGADINHA:

🎯 RESUMO FINAL

⚡ PODERES + ATOS ADMINISTRATIVOS

⚡ 1. PODERES ADMINISTRATIVOS – CAMPEÕES DE PROVA

🎯 PODER VINCULADO vs DISCRICIONÁRIO

🏢 PODER HIERÁRQUICO

⚖️ PODER DISCIPLINAR

📋 PODER REGULAMENTAR

🚔 PODER DE POLÍCIA

📋 2. ATOS ADMINISTRATIVOS – FAVORITOS DA BANCA

🧩 ELEMENTOS DOS ATOS (CO-FI-FOR-MO-OB)

⚡ ATRIBUTOS – OS 3 MOSQUETEIROS

⚖️ INVALIDAÇÃO – ANULAÇÃO vs REVOGAÇÃO

🔥 ESTRATÉGIAS MATADORAS PARA A PROVA

🎯 DICAS MATADORAS FURB:

🧠 MACETES PODEROSOS:

⚠️ ALERTAS CRÍTICOS:

🔍 PALAVRAS-CHAVE:

⏰ ESTRATÉGIA DE PROVA ESPECÍFICA

✅ CHECKLIST FINAL

⚖️ LEI 9.784/99 – PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

🎯 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO – PONTOS QUENTES

📍 ONDE A LEI 9.784/99 SE APLICA

⚖️ 2. PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS (ART. 2º) – OS MAIS COBRADOS

👥 3. DIREITOS DOS ADMINISTRADOS – FAVORITOS DA BANCA

📋 4. DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO – PONTOS CRÍTICOS

⚖️ PRINCIPAIS DEVERES

🚀 5. INÍCIO DO PROCESSO – DICAS ESSENCIAIS

📝 COMO O PROCESSO PODE COMEÇAR

⚔️ 6. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – CAMPEÕES ABSOLUTOS

⚠️ QUANDO É OBRIGATÓRIO

✅ QUANDO PODE SER DISPENSADO

⏰ 7. PRAZOS – OS QUE MAIS CAEM

📤 8. RECURSOS ADMINISTRATIVOS – ESSENCIAIS

📝 9. MOTIVAÇÃO – CONCEITO ESTRELA

⚠️ MOTIVAÇÃO OBRIGATÓRIA

✅ MOTIVAÇÃO DISPENSÁVEL

🔥 ESTRATÉGIAS MATADORAS PARA A PROVA

🎯 DICAS MATADORAS FURB:

🧠 MACETES DE MEMORIZAÇÃO:

⚠️ ALERTAS CRÍTICOS:

🔍 PALAVRAS-CHAVE:

⏰ ESTRATÉGIA DE PROVA ESPECÍFICA

✅ CHECKLIST FINAL LEI 9.784/99