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Simulado Polícia Federal: Noções de Direito Constitucional

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Simulado Polícia Federal: Noções de Direito Constitucional

Simulado CEBRASPE – Direito Constitucional

Simulado CEBRASPE/CESPE

Noções de Direito Constitucional

Total: 40 questões

02:30:00

Tempo restante

0/40

Instruções:

  • Este simulado contém 40 questões no estilo CEBRASPE/CESPE (Certo ou Errado).
  • Para cada item, marque C (CERTO) ou E (ERRADO).
  • Será atribuída pontuação POSITIVA (+1,00) para cada item marcado em concordância com o gabarito oficial.
  • Será atribuída pontuação NEGATIVA (-1,00) para cada item marcado em discordância com o gabarito oficial.
  • Não será atribuída pontuação para item não marcado ou com dupla marcação.
  • A prova tem duração de 2 horas e 30 minutos.


Dicas Quentes – Direito Constitucional PF (CEBRASPE)

🔥 DICAS QUENTES: DIREITO CONSTITUCIONAL

Concurso Polícia Federal – Banca CEBRASPE

🎯 O Que a CEBRASPE Mais Cobra

⚠️ Atenção Máxima!

A CEBRASPE é conhecida por questões de Certo ou Errado com pegadinhas sutis. Uma única palavra pode mudar todo o sentido da questão e transformar uma afirmação verdadeira em falsa!

  • Foco na literalidade do texto constitucional – memorize os artigos principais
  • Valoriza o conhecimento da jurisprudência do STF em temas constitucionais
  • Costuma explorar exceções às regras gerais e detalhes específicos
  • Questões com afirmações parcialmente corretas são frequentes
  • Atenção a termos como “sempre”, “nunca”, “todos”, “nenhum” – geralmente tornam a afirmação falsa
  • Utiliza o sistema de correção com pontuação negativa (questão errada anula uma certa)

💡 Dica de Ouro

Na prova da CEBRASPE, se você não tem certeza absoluta, é melhor deixar em branco! Cada questão errada anula uma certa, então chutes podem prejudicar sua nota final.

📋 Tópicos Prioritários por Área

Direitos Fundamentais
Poder Executivo
Segurança Pública
Ordem Social

Art. 5º – Direitos Individuais

  • Memorize os 78 incisos do art. 5º – são os mais cobrados!
  • Foque nos remédios constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança
  • Estude as exceções ao princípio da inviolabilidade domiciliar

Arts. 6º e 7º – Direitos Sociais

  • Saiba todos os direitos sociais do art. 6º
  • Conheça os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais
  • Entenda as diferenças entre direitos dos trabalhadores com vínculo permanente e avulsos

Arts. 12 a 17 – Nacionalidade e Direitos Políticos

  • Diferencie brasileiros natos e naturalizados
  • Memorize os cargos privativos de brasileiros natos
  • Saiba as hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos
  • Conheça as condições de elegibilidade e inelegibilidade

Exemplo de Questão Típica:

“O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, independentemente de possuir representação em ambas as casas legislativas.”

Gabarito: CERTO

Justificativa: Conforme o art. 5º, LXX, “a”, da CF/88, basta que o partido político tenha representação no Congresso Nacional, não sendo necessário que tenha representação em ambas as casas.

Sistema de Governo

  • Entenda o presidencialismo brasileiro e suas características
  • Compare com o parlamentarismo e o semipresidencialismo
  • Saiba as diferenças entre Chefe de Estado e Chefe de Governo

Presidente da República

  • Memorize as competências privativas do Presidente (art. 84)
  • Conheça o processo de eleição e os requisitos para candidatura
  • Estude os casos de responsabilidade e o processo de impeachment
  • Saiba as regras de substituição e sucessão

Ministros de Estado

  • Conheça os requisitos para nomeação
  • Saiba as atribuições dos Ministros
  • Entenda a responsabilidade dos Ministros por crimes de responsabilidade

Exemplo de Questão Típica:

“No sistema presidencialista brasileiro, o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, sendo que, na condição de Chefe de Governo, representa a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.”

Gabarito: ERRADO

Justificativa: O Presidente da República representa a República Federativa do Brasil nas relações internacionais na condição de Chefe de Estado, não de Chefe de Governo.

Art. 144 – Órgãos de Segurança Pública

  • Memorize os 5 órgãos de segurança pública listados no art. 144
  • Saiba as competências específicas de cada órgão
  • Conheça as atribuições da Polícia Federal (§1º do art. 144)

Polícia Federal

  • Estude detalhadamente as 4 funções constitucionais da PF
  • Entenda a exclusividade da função de polícia judiciária da União
  • Saiba que a PF é organizada e mantida pela União

Estado de Defesa e Estado de Sítio

  • Compare os pressupostos e requisitos de cada um
  • Saiba os direitos que podem ser restringidos em cada caso
  • Conheça o papel do Congresso Nacional na decretação

Exemplo de Questão Típica:

“Compete à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, bem como exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.”

Gabarito: CERTO

Justificativa: A afirmação reproduz literalmente o texto do art. 144, §1º, incisos III e IV da CF/88.

Seguridade Social

  • Conheça os 3 componentes: saúde, previdência e assistência social
  • Saiba os princípios da seguridade social (art. 194)
  • Entenda o financiamento da seguridade social

Meio Ambiente

  • Estude o art. 225 e seus parágrafos
  • Conheça o conceito constitucional de meio ambiente ecologicamente equilibrado
  • Saiba as obrigações do Poder Público para proteção ambiental

Família, Criança, Adolescente, Idoso e Indígenas

  • Estude o conceito constitucional de família
  • Conheça a proteção especial à criança e ao adolescente
  • Saiba os direitos dos idosos e dos povos indígenas

Exemplo de Questão Típica:

“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, sendo que o acesso à previdência social é universal e gratuito.”

Gabarito: ERRADO

Justificativa: A saúde é universal e gratuita, mas a previdência social é contributiva, ou seja, depende de contribuição prévia.

10 Dicas Quentes para Gabaritar

  • Memorize a literalidade dos artigos-chave: Art. 5º (direitos individuais), Art. 144 (segurança pública) e Art. 84 (competências do Presidente) são os mais cobrados para a PF.
  • Conheça as súmulas vinculantes do STF: Especialmente as relacionadas a direitos fundamentais e segurança pública.
  • Estude os remédios constitucionais: Habeas corpus, habeas data, mandado de segurança (individual e coletivo), mandado de injunção e ação popular – saiba as hipóteses de cabimento de cada um.
  • Domine as competências da Polícia Federal: Art. 144, §1º – apurar infrações penais contra a ordem política e social; infrações de repercussão interestadual ou internacional; tráfico de drogas; polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; polícia judiciária da União.
  • Conheça as diferenças entre brasileiros natos e naturalizados: Cargos privativos de brasileiros natos (art. 12, §3º) e hipóteses de extradição.
  • Estude as hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos: Cancelamento da naturalização, incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado, recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, improbidade administrativa.
  • Saiba as características do presidencialismo brasileiro: Separação entre os poderes, eleição direta para Presidente, acúmulo das funções de Chefe de Estado e de Governo.
  • Conheça os direitos sociais do art. 6º: Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.
  • Estude o art. 225 sobre meio ambiente: Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, dever de preservação para as presentes e futuras gerações, obrigações do Poder Público.
  • Conheça as disposições sobre família, criança, adolescente, idoso e indígenas: Proteção especial do Estado, dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar direitos fundamentais.

🔍 Dica Extra

A CEBRASPE costuma cobrar a literalidade do texto constitucional, mas também exige que você saiba interpretar e aplicar os dispositivos. Estude os julgados recentes do STF sobre temas constitucionais, especialmente aqueles relacionados à segurança pública e direitos fundamentais.

🔍 5 Pegadinhas Clássicas da CEBRASPE

1. Confusão entre Princípios

A CEBRASPE costuma trocar os nomes dos princípios constitucionais ou atribuir características de um princípio a outro.

Dica: Memorize os princípios fundamentais (arts. 1º a 4º) e os princípios da administração pública (art. 37).

2. Exceções às Regras Gerais

Questões que apresentam a regra geral como absoluta, ignorando as exceções previstas na Constituição.

Dica: Estude as exceções à inviolabilidade domiciliar, ao sigilo das comunicações, à liberdade de reunião, etc.

3. Competências dos Órgãos

Atribuir competência de um órgão a outro, especialmente entre os órgãos de segurança pública.

Dica: Memorize as competências específicas da PF, PRF, PC, PM e CBM no art. 144.

4. Jurisprudência Desatualizada

Apresentar entendimentos antigos do STF que já foram superados por decisões mais recentes.

Dica: Acompanhe os informativos de jurisprudência do STF dos últimos 2 anos.

5. Termos Absolutos

Uso de termos como “sempre”, “nunca”, “todos”, “nenhum” em afirmações que comportam exceções.

Dica: Desconfie de afirmações categóricas – quase tudo no Direito Constitucional tem exceção.

📝 Artigos Essenciais para Memorizar

ArtigoConteúdoImportância para a PF
Art. 5ºDireitos e garantias fundamentaisMuito Alta – Memorize todos os 78 incisos
Art. 12NacionalidadeAlta – Diferenças entre brasileiros natos e naturalizados
Art. 14Direitos políticosAlta – Condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade
Art. 15Perda e suspensão dos direitos políticosAlta – Hipóteses taxativas
Art. 37Administração públicaAlta – Princípios e regras gerais
Art. 84Competências do PresidenteMédia – Atribuições do chefe do Executivo
Art. 136Estado de defesaMédia – Pressupostos e limitações
Art. 137Estado de sítioMédia – Hipóteses de decretação
Art. 144Segurança públicaMuito Alta – Órgãos e competências, especialmente da PF
Art. 225Meio ambienteMédia – Proteção constitucional

📊 5 Questões Comentadas (Padrão CEBRASPE)

Questão 1: Direitos Fundamentais

“É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida a de caráter paramilitar.”

Gabarito: ERRADO

Justificativa: Conforme o art. 5º, XVII, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. A questão inverteu a parte final do dispositivo constitucional.

Questão 2: Polícia Federal

“Compete à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, bem como prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.”

Gabarito: CERTO

Justificativa: A afirmação reproduz literalmente o texto do art. 144, §1º, incisos II e III da CF/88, que estabelece as competências da Polícia Federal.

Questão 3: Poder Executivo

“No sistema presidencialista brasileiro, o Presidente da República é eleito pelo voto direto e secreto para um mandato de quatro anos, sendo permitida apenas uma reeleição para o período subsequente.”

Gabarito: CERTO

Justificativa: A afirmação está de acordo com o art. 14, §5º da CF/88, que permite a reeleição do Presidente da República para um único período subsequente.

Questão 4: Nacionalidade

“São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, e os da carreira diplomática.”

Gabarito: CERTO

Justificativa: A afirmação reproduz parte do art. 12, §3º da CF/88, que estabelece os cargos privativos de brasileiro nato.

Questão 5: Seguridade Social

“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, sendo que tanto a saúde quanto a assistência social são prestadas independentemente de contribuição à seguridade social.”

Gabarito: CERTO

Justificativa: De acordo com os arts. 196 e 203 da CF/88, tanto a saúde quanto a assistência social são prestadas independentemente de contribuição direta do beneficiário. Apenas a previdência social tem caráter contributivo.

🧠 Estratégia de Estudo para os Últimos 30 Dias

Dias 1-10: Revisão Conceitual

  • Revise os artigos essenciais da CF/88
  • Estude o art. 5º (direitos individuais) e art. 144 (segurança pública)
  • Revise as súmulas vinculantes do STF
  • Foque nos remédios constitucionais

Dias 11-20: Prática Intensiva

  • Resolva questões dos últimos concursos da PF
  • Faça questões específicas sobre direitos fundamentais
  • Pratique questões sobre segurança pública
  • Revise os informativos recentes do STF

Dias 21-30: Simulados e Revisão Final

  • Faça simulados completos com controle de tempo
  • Revise os pontos em que você ainda erra
  • Memorize os artigos-chave da CF/88
  • Revise as pegadinhas mais comuns da CEBRASPE

🏆 Dica Final

No dia anterior à prova, evite estudar conteúdos novos. Faça apenas uma revisão leve dos pontos principais e descanse bem. A clareza mental é essencial para identificar as pegadinhas da CEBRASPE!

📚 Resumo dos Tópicos Essenciais

1. Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º)

Direitos individuais: vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade

Remédios constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular

Inviolabilidades: domicílio, sigilo de correspondência, sigilo de dados

Garantias processuais: devido processo legal, contraditório, ampla defesa

2. Direitos Sociais (Arts. 6º e 7º)

Direitos sociais básicos: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados

Direitos dos trabalhadores: salário mínimo, 13º salário, FGTS, férias remuneradas, licença-maternidade, etc.

3. Nacionalidade e Direitos Políticos (Arts. 12 a 17)

Brasileiros natos: nascidos no Brasil (jus soli) ou filhos de brasileiros nascidos no exterior (jus sanguinis)

Brasileiros naturalizados: estrangeiros que adquirem a nacionalidade brasileira

Direitos políticos: sufrágio universal, voto direto e secreto, plebiscito, referendo, iniciativa popular

Partidos políticos: liberdade de criação, caráter nacional, prestação de contas à Justiça Eleitoral

4. Poder Executivo (Arts. 76 a 91)

Presidente da República: Chefe de Estado e de Governo, eleito para mandato de 4 anos

Competências: nomear Ministros, sancionar leis, vetar projetos, decretar estado de defesa e sítio, etc.

Responsabilidade: crimes de responsabilidade, impeachment

Ministros de Estado: auxiliares do Presidente, nomeados livremente

5. Segurança Pública (Art. 144)

Órgãos: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares

Polícia Federal: apurar infrações contra a ordem política e social; infrações de repercussão interestadual ou internacional; tráfico de drogas; polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; polícia judiciária da União

Estado de Defesa e Estado de Sítio: medidas excepcionais para preservação ou restabelecimento da ordem pública

6. Ordem Social (Arts. 193 a 232)

Seguridade Social: saúde (universal), previdência (contributiva), assistência social (para quem necessita)

Meio Ambiente: direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, dever de preservação

Família: base da sociedade, especial proteção do Estado

Criança e Adolescente: prioridade absoluta, proteção integral

Idoso: amparo e dignidade, gratuidade dos transportes coletivos urbanos

Indígenas: direitos originários sobre terras tradicionalmente ocupadas, organização social, costumes, línguas, crenças e tradições






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